Nesta terça-feira (27), o ex-senador José Agripino concedeu entrevista à rádio 98fm e iniciou a conversa explicando a principal função da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como instrumento congressual de proteção às minorias, quando há a necessidade de fiscalizar um assunto: prestar contas à sociedade. Os partidos fazem, de acordo com a sua proporcionalidade, as suas indicações para a composição da comissão; os titulares elegem o presidente, democraticamente, e não pode haver a interferência de quem quer que seja, até porque o congresso presta contas a ele próprio e a sociedade, explica José Agripino, completando com a informação de que há um acordo de que o presidente eleito indique o relator, pois precisarão trabalhar para que a comissão tenha consequência: “não dá para ter um presidente brigando com o relator; não vai chegar a lugar nenhum”, sinalizou.
Especialistas em diferentes áreas apontam perguntas que devem ser respondidas em investigação sobre ‘ações e omissões’ do governo Bolsonaro
“Agora, a CPI Covid tem a obrigação de esclarecer as razões dos baixos níveis de vacinação, dos baixos níveis de aquisição da vacina, se houve negligência ou não nessa coisa horrorosa que ocorreu em Manaus, com a falta de oxigênio, com a superlotação nos hospitais; averiguar isso tudo, para que a pandemia não se transforme numa tragédia maior do que é hoje”, pontuou José Agripino, acrescentando que, apenas a constituição da dela (CPI), já vem gerando resultados, pois, uma situação que era recorrente no Brasil era a compra negligente da vacina.
LETARGIA NA COMPRA DOS IMUNIZANTES
Para sinalizar tal negligência, relembrou que, em dezembro de 2020, o governo federal teve a oportunidade de comprar o imunizante da Pfizer, 100 milhões de doses foram oferecidas; mas, o governo brasileiro, por razões próprias e subjetivas, não comprou. “Agora, está procurando comprar maciçamente! Já até demitiu o chanceler, ministro das relações exteriores, que estava brigando o tempo todo com a China e criando dificuldade para que o Brasil conseguisse vacinas, ele já removeu”, sinalizou citando que é resultado da CPI, já que há instrumento de fiscalização dos órgãos governamentais.
Trabalhador de saúde enche uma seringa com uma dose da vacina CoronaVac contra a Covid-19 Foto: SERGEI SUPINSKY / AFP
Segundo ele, os órgãos governamentais estão se movendo para suprir as necessidades e as deficiências, como a falta de vacinas que afeta os principais municípios brasileiros e, falando localmente, os maiores municípios potiguares, que sofrem com a falta da segunda dose da CoronaVac. O objetivo da CPI é investigar o que houve para que não se repita, destacou. “O Brasil precisa entrar num passo mais acelerado para aquisição dessa vacina (…) para que o principal problema do mundo seja superado”, argumentou.
SALVAÇÃO DE VIDAS
Para os críticos da instalação da CPI, para o governo, e para o próprio presidente do senado, Rodrigo Pacheco, que já citou que a CPI poderia coroar o insucesso do Brasil na pandemia, o momento não é o ideal para realizar a investigação. Mas, para José Agripino, trata-se da salvação de vidas, por isso: “a CPI não pode ser transformada num instrumento de acusação e não de contribuição para a resolução de problemas, a sociedade vai gritar e vai se voltar contra eles. Então, o trabalho que tem que ser feito pelo congresso é um trabalho racional”, completando que a sensatez precisa ser a palavra de ordem.
Minutos depois de confirmar a substituição de três secretários e uma assessora especial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a troca tenha ocorrido por pressões políticas. Em entrevista na portaria do ministério, ele disse que as trocas representaram um remanejamento após avaliações periódicas da equipe.
“Não há problema pessoal com ninguém. Não houve nenhuma pressão política para se fazer esse movimento”, declarou Guedes, acompanhado pelo novo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, e pelo antigo titular do cargo, Waldery Rodrigues, que virou assessor especial do gabinete do ministro.
De acordo com Guedes, os cargos no ministério serão periodicamente trocados, dependendo tanto do desempenho dos titulares como de eventuais convites recebidos para cargos no exterior. “Vamos fazer outras adaptações. Tem gente nossa sendo convidada para trabalhar lá fora”, disse. A secretária especial do Programa Piloto de Investimentos, Martha Seillier, deve assumir um cargo em breve no Banco Mundial.
O ministro negou desavenças na equipe, mas admitiu que, durante a discussão em torno da sanção do Orçamento de 2021, “muitas pessoas da equipe foram desgastadas”. “Os políticos têm mais interesse de conversar com quem oferece mais alternativas sobre Orçamento. O Tesouro Nacional e a Secretaria de Fazenda são os que mais apanham, por terem de dizer não e segurar o caixa”, justificou.
Apesar do desgaste, Guedes reafirmou ter escolhido uma equipe competente. “Essa decisão não significa que tem um ministro demitindo alguém competente, leal e responsável”, declarou. “Foram tantos combates que estamos ligados. O que está acontecendo agora é um remanejamento da equipe. Somos companheiros e estamos no combate com o presidente Bolsonaro à frente. E às vezes tem remanejamento.”
De acordo com a plataforma Regula RN, a taxa de ocupação dos leitos de UTI no Rio Grande do Norte voltou a ultrapassar os 90%, no início desta semana, após ter se mantido abaixo dessa marca, pela primeira vez, depois de mais de 50 dias na semana anterior. Ao longo da tarde desta segunda-feira (26), ela variou dos 92%, chegando a atingir os 95%.
Já no início da noite de hoje, em consulta realizada às 18h15, a Taxa de Ocupação dos Leitos Críticos por Região marcava:
A Região Metropolitana, com 95,6% de ocupação, e a Região Oeste, com 96,2%, seguem com os maiores índices. A Região Seridó, atualmente, está com 70%. Segundo o Regula RN, a taxa de ocupação média no estado chegou a ser de 89% na sexta-feira (23), ficando abaixo dos 90%. A última vez que isso havia acontecido tinha sido em 28 de fevereiro – com a mesma variação percentual.
Até o momento, no RN, 717 pessoas morreram, desde o começo da pandemia, à espera de leitos de UTI Covid.
No momento em que a pandemia da COVID-19 bate novos recordes dê internações e de óbitos, o governo federal deverá reeditar a Medida Provisória 936 na tentativa de minimizar o desemprego que vem acontecendo com as medidas restritivas praticadas por governadores e prefeitos.
Na reedição da Medida Provisória que o governo federal pretende publicar ainda esta semana no Diário Oficial da União estarão medidas para flexibilizar “Home-office”, antecipar férias e pausar o recolhimento do FGTS, além de permitir a redução de jornada e de salário e até a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias.
A CPI Covid começa nesta terça-feira (27) e será realizada de forma semipresencial, com a possibilidade de participação dos senadores tanto pessoalmente quanto virtualmente. A partir do momento em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instalação da CPI da Covid no Senado Federal, o governo e sua base têm agido para buscar reduzir os danos que a investigação pode acarretar a Jair Bolsonaro.
O Planalto procurou convencer senadores a retirar assinaturas do requerimento de instalação da CPI e buscou expandir o escopo sob análise da comissão para retirar o foco do governo. Depois de todas as tentativas, ainda que a CPI tenha incluído a investigação de repasses da União a estados e municípios, o resultado não é dos melhores para o Executivo.
Apenas quatro, dos 11 senadores titulares que vão compor a CPI, são aliados diretos do governo Bolsonaro. Dos restantes, cinco são considerados “independentes” e dois são opositores declarados do governo Bolsonaro.
As regras para a reunião inaugural da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) estão no Ato do Presidente nº 8, lançado na última segunda-feira (19). O documento também determina que, uma vez escolhidos o presidente e o vice, a CPI vai decidir sobre as próprias regras de funcionamento.
A votação para o comando da CPI deve ser secreta, o que impede que ela seja realizada pelo sistema de votação virtual utilizado pelo Senado. Dessa forma, apenas os senadores que marcarem presença no dia poderão participar do pleito. Por isso, serão disponibilizadas urnas eletrônicas fora do plenário da comissão e também na garagem do Senado, para uso preferencial de senadores em grupo de risco.
O acesso ao plenário da comissão no dia da instalação será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita somente pelos órgãos de comunicação do Senado.
Conheça o perfil de todos os titulares da comissão:
Atual líder da maioria no Senado, foi três vezes presidente da Casa. Está no quarto mandato como senador e comandou o Ministério da Justiça em 1998, no governo FHC. É o nome mais cotado para relatar a CPI, com o apoio da oposição. Pode ocupar a presidência da CPI, caso o MDB abra mão da relatoria. Atualmente, Calheiros faz críticas recorrentes ao governo Bolsonaro. De acordo com o índice de governismo do Radar do Congresso, do Congresso em Foco, o senador votou conforme a orientação do governo em 83% das vezes.
Está no terceiro mandato como senador. Também é um dos nomes cotados para relatar a CPI. Já foi prefeito de Manaus, governador do Amazonas e ministro de Minas e Energia, de 2014 a 2015. De 2012 a 2014, também foi líder do governo Dilma no Senado. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Braga votou conforme a orientação do governo em 90% das vezes. Braga faz críticas à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro em diversos pontos.
Presidente nacional do PP, também é um dos principais líderes do Centrão, bloco cuja maioria dos parlamentares atualmente apoia o governo Bolsonaro. Está no terceiro mandato como senador. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Nogueira votou conforme a orientação do governo em 95% das vezes. Hoje, é aliado do presidente Bolsonaro.
OTTO ALENCAR (PSD-BA)
O senador Otto Alencar (PSD-BA). Agência Senado.
Está no segundo mandato como senador. Já foi governador, vice-governador, secretário de Saúde e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Médico, ajudou Gilberto Kassab a fundar o PSD, em 2011. Antes, integrou partidos como PP, DEM, PL e PTB. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Alencar votou conforme a orientação do governo em 84% das vezes. É crítico à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro em diversos pontos.
OMAR AZIZ (PSD-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Pedro França.
Vice-líder do PSD no Senado, já foi governador do Amazonas (2010-2014) e vice-prefeito de Manaus. Está no primeiro mandato como senador. Cotado para presidir a CPI da Covid, disse que a CPI “não será para cruficiar ninguém”. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Aziz votou conforme a orientação do governo em 88% das vezes. Aziz faz críticas pontuais à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro.
Segue no segundo mandato como senador. Já foi três vezes presidente nacional do PSDB, e três vezes governador do Ceará. Conforme índice de governismo, Jereissati votou segundo orientação do governo em 93% das vezes. Apesar disso, faz diversas críticas ao governo Bolsonaro.
EDUARDO GIRÃO (PODE-CE)
Senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Foi autor do pedido para que a CPI da Covid investigasse também os repasses da União a estados e municípios. Aliado do presidente Bolsonaro, está no primeiro mandato como senador. Também é apoiador da Operação Lava Jato e faz críticas frequentes a decisões tomadas pelo STF. Foi contra a indicação de Kássio Nunes Marques para a corte. Conforme o índice de governismo, Girão votou de acordo com a orientação do governo em 84% das vezes.
HUMBERTO COSTA (PT-PE)
Senador Humberto Costa (PT-PE). Foto: Michel Jesus.
Ex-ministro da Saúde do governo Lula, é médico e líder do PT no Senado. Já foi vereador e secretário de saúde de Recife. Está no segundo mandato como senador. É um dos principais opositores ao governo Bolsonaro no Congresso.
De acordo com o índice de governismo, Costa votou segundo a orientação do governo em 69% das vezes.
Está no segundo mandato como senador. Autor do pedido original para a CPI da Covid, iniciou a sua carreira no PT e já esteve no PSOL. Participou da criação da Rede, partido que lidera atualmente no Senado. Já se candidatou duas vezes à presidência da Casa, e desde 2012, venceu o Prêmio Congresso em Foco em 4 categorias diferentes. É um dos principais opositores ao governo Bolsonaro no Congresso.
Segundo o índice de governismo, Rodrigues votou conforme a orientação do governo em 65% das vezes.
MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)
Senador Marcos Rogério (DEM-RO). Agência Senado.
Está no primeiro mandato como senador. Foi deputado federal por dois mandatos consecutivos. No Conselho de Ética da Câmara, relatou o processo de cassação do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB). Rogério integra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e foi contrário à recente decisão do STF que autorizou estados e municípios a proibirem celebrações religiosas presenciais durante a pandemia.
Aliado do presidente Bolsonaro, também é vice-líder do governo no Congresso e líder do Democratas no Senado. De acordo com o índice de governismo, o senador votou conforme a orientação do governo em 92% das vezes.
JORGINHO MELLO (PL-SC)
Senador Jorginho Mello (PL-SC). Agência Senado.
Está no primeiro mandato como senador. Antes, foi deputado federal e vereador de Herval D’Oeste (SC). É aliado do governo Bolsonaro. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, o senador votou conforme a orientação do governo em 92% das vezes. Em 2019, foi vencedor do Prêmio Congresso em Foco na categoria especial de “Valorização dos Bancos Públicos”.
*Com informações da Agência Senado e do Radar Congresso.
O Planalto agiu nas últimas semanas para que Calheiros não fosse relator, uma função estratégica na CPI. Além de ser crítico do governo de Bolsonaro, ele apoia o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os senadores bolsonaristas são minoria na comissão e o nome do alagoano deve ser confirmado.
O acordo fechado entre a maior parte dos integrantes prevê que Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja o vice, além de Renan Calheiros (MDB-AL) na função de relator.
No dia 16 deste mês, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ligou para integrantes da comissão informando que o Executivo não tentaria boicotar mais a escolha de Renan.
Apesar disso, durante todo o fim de semana, apoiadores de Bolsonaro escreveram várias mensagens nas redes sociais contra a indicação de Renan para a função. A hashtag RenanSuspeito chegou a ficar entre os assuntos mais comentados da rede social. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) anunciou que entrou com ação na Justiça Federal para impedir que Renan assuma a relatoria.
Aliados de Jair Bolsonaro alegam que Calheiros tem conflito de interesses por ser pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, que pode vir a ser investigado no curso da comissão. Calheiros declara: “desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse o senador, pelas redes sociais.
Ciro Nogueira nega estar trabalhando junto à base do governo para ser indicado como relator e declara que a relatoria já está definida, mas que com o tuíte, Renan se coloca em suspeição. “Eu que já tenho uma certa experiência em CPI não vejo como ele se tornar efetivo”, sinaliza.
Renan considerou a declaração de Ciro Nogueira no Twitter como “despropositada”. “Ele não deveria ter tanto medo. Não deveria ter medo de véspera”, disse. “Ciro Nogueira quer fazer média e está apavorado com a tarefa de defender um morticínio“, pontuou.
A Pandemia do Coronavírus caminha a passos largos para matar 400 mil pessoas no Brasil. No RN, o vírus já ceifou mais de 5 mil vidas. Apesar desses números assustadores, a politização da Pandemia, alimentada por grupos políticos que se digladiam na esfera nacional, também ecoa nos Estados. Neste sábado, 24 de abril, uma aglomeração impactante se formou no Shopping Via Direta em busca de vacina.
Sem informação ou respeito por parte das autoridades responsáveis, a revolta tomou conta de boa parte de quem buscou ser imunizado.
Dona Ana Maria Gurgel era uma das revoltadas. Ela aparece em vídeo fazendo um desabafo forte contra a governadora Fátima Bezerra. Segundo ela, “as pessoas estão morrendo de fome, fome. Criança morrendo de fome. Será que ela tem família? Será que ela tem mãe? Eu acho que não, que ela é filha de goiamum. A senhora como governadora, é ridícula em todos os aspectos. Não tem classe, fala errado, é uma mulher inculta… tudo isso. Isso é um absurdo o que a senhora tá fazendo. Viva o prefeito. O prefeito fez a parte dele, tá fazendo; e a senhora fez o que até agora? Fez nada. Você fez foi tomar muita cachaça na sua casa. Eu vou lá na porta pra ver se a senhora me dá uma vacina. Assuma ao menos o papel de mulher. Seja mulher como eu.”
Confira o vídeo:
Apesar de compreender que a Pandemia mudou o humor da população e provocou um alto grau de stress, é inadmissível que o respeito pelas pessoas também tenha sido levado ao túmulo juntamente com as vítimas do Coronavírus. A liberdade de expressão é sagrada. O direito à crítica é o alimento da democracia. Mas é preciso entender a diferença entre a crítica e a ofensa.
Fátima pode até não está fazendo o que a população espera dela em relação ao Governo do Estado ou mesmo no combate à Pandemia. Para exercer a cidadania em sua integralidade, devemos cobrar atitudes do poder público.
Porém, por pior que seja ou esteja uma gestão, não nos dá o direito de agredir ou ofender o governante. Repito: a crítica é o oxigênio da democracia; o contraditório é enriquecedor e nenhum governante pode ser intolerante às reclamações da população. Mas a ofensa pessoal em nada contribui para o saudável debate das ideias.
Maria de Fátima Bezerra é uma professora com pai, mãe e irmãos. Sua liderança em defesa da democracia e a incessante busca pela valorização da Educação e de seus profissionais, nasceu no sindicalismo e cresceu na política partidária, entre vitórias e derrotas, mas sem se sujar com o lamaçal natural que orbita em torno da classe política.
Fátima Bezerra foi deputada Estadual, Federal, senadora da República e é a única mulher na Federação a administrar um Estado. Maria de Fátima Bezerra é paraibana de Nova Palmeira, onde nasceu no dia 19 de maio de 1955. Ela não é “filha de Goiamum”. É filha de seu Severino Bezerra de Medeiros e de Luzia Mercês do Amaral.
Em 1980, formou-se em Pedagogia pela UFRN e já em seguida tornou-se professa da rede pública na Prefeitura de Natal e no Governo do Estado. De 1991 a 1994, Fátima presidiu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, de onde sairia para ser deputada estadual, eleita com apenas 8.347 votos.
Na eleição seguinte, em 1998, quadruplicou sua votação e foi eleita com 30.697 votos. Fátima perdeu quatro vezes a disputa pela Prefeitura de Natal. Em 1996, foi derrotada por Wilma de Faria; em 2000, perdeu novamente para Wilma. Em 2004, perdeu para Carlos Eduardo. Em 2008, perdeu para a jornalista Micarla de Sousa.
Em 2002, Fátima Bezerra se elegeu deputada Federal com a maior votação do Estado, quando obteve 161.875 votos, ou 11,08% do eleitorado. Em 2006, foi reeleita com votação em queda, mas obteve 116.243 votos (7,16%).
Em 2010, Fátima foi novamente reeleita deputada Federal, e obteve 220.355 votos, a maior votação já obtida por um deputado no RN, o que representou a quinta melhor votação proporcional do país. Em 2014, com a carreira em ascensão, Fátima venceu Wilma na disputa por uma cadeira no Senado e se elegeu com 808.055 votos, representando 54,84% dos votos válidos.
Em 2018, apesar de ainda ter 4 anos do mandato de senadora a cumprir, Fátima disputou a eleição para o Governo do Estado e venceu o pleito no segundo turno contra Carlos Eduardo e obteve mais de 1 milhão de votos (1.022.910), o que representou 57,60% dos votos válidos, tornando-se a detentora da maior votação dentre todos os governadores eleitos na história do Rio Grande do Norte.
Portanto, Fátima Bezerra tem uma carreira política recheada de derrotas, mas também abundante em vitórias marcantes. Independente de sua carreira, Fátima é a governadora do Rio Grande do Norte; como tal, pode e deve ser criticada em seus erros, suas falhas, o que fazemos diariamente. O que não podemos é alimentar a cegueira política estéril, que se oxigena do fanatismo, para faltar com respeito ou ofender a honra das pessoas.
O concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte passou por mudanças no edital de abertura e com isso o prazo para inscrições foi estendido até o dia 7 de junho. A prova está prevista para acontecer no dia no dia 25 de julho em Natal, e caso necessário, também em cidades vizinhas.
Com a retificação no edital e a ampliação do prazo, há também um novo período para o pedido de isenção, entre os dias 27 e 30 de abril. As inscrições são feitas no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame.
Entre as alterações no edital, estão as mudanças nos requisitos e atribuições dos cargos de nível superior, que não serão mais exclusivos para bacharéis. Assim, tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas também podem se inscrever.
Já na seleção para os cargos de nível médio, não haverá mais a prova de títulos.
Outra mudança é que alguns requisitos, como a necessidade de CNH da categoria B para os cargos de nível médio, por exemplo, serão exigidos somente no momento da posse do cargo. Assim, isso não impossibilita a inscrição do candidato.
Vagas e cargos
Ao todo, estão disponíveis 276 vagas, incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas com Deficiência), entre os níveis médio e superior, com oportunidades de atuação em quatro municípios onde há unidades do órgão: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
Os cargos disponíveis são de Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria, Perito Odontolegista, Assistente Técnico Forense, Agente Técnico Forense e Agente de Necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível médio.
As vagas podem ser concorridas por profissionais de diversas áreas, tanto das ciências biológicas e da saúde, como das humanas e exatas, incluindo graduados em medicina, medicina veterinária, odontologia, biologia e biomedicina, meio ambiente, engenharia, arquitetura, física, análise sistemas, química, administração, contabilidade, economia, computação, farmácia, serviço social, biblioteconomia, psicologia, direito, entre outros.
Na noite deste sábado (24), de acordo com a última atualização na plataforma Regula RN, às 20h51, dos 413 Leitos Críticos Covid-19, 3 estão bloqueados; sendo, 9 deles, apenas por falta de insumos, contra o não funcionamento de somente dois leitos por ausência de ventilador pulmonar. Até o momento, desde o começo da pandemia, 710 pessoas morreram no RN à espera de leito de UTI.
Segundo a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), dos leitos do Estado, alguns estão bloqueados pela dificuldade em fechar escala médica. Já referente aos leitos bloqueados em hospitais municipais, a falta de insumos se destaca exatamente pela falta dos kits de intubação e o motivo teria que se avaliado junto à gestão de cada um.
Em função da publicação de decretos divergentes e conflitantes entre a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado, várias atividades comerciais, profissionais, de serviços ou religiosas, lutaram para ser consideradas “essenciais”, título que garante abertura em momento de restrições diante da Pandemia da Covid-19.
Houve até situações consideradas paradoxais, como quando um projeto foi apresentado na Câmara para tornar a atividade educacional como “essencial” e o próprio sindicato da categoria fez mobilização para que o projeto não fosse aprovado. Ou seja: o Sinte trabalhou para não oficializar a Educação como atividade essencial. Depois da repercussão, o sindicato justificou a preocupação com a saúde dos profissionais, o que é mais que justo, mas o desgaste já havia se consolidado.
Agora, outra atividade é considerada “essencial.” É a “prática de exercícios físicos em academias de esporte como atividade essencial à saúde”. A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Nº 10.875, publicada no Diário Oficial deste sábado, 24 de abril.
A nova lei não estabelece nenhum tipo de restrição ao funcionamento das academias. Pelo contrário: Amplia o conceito de prática esportiva, quando aponta em seu Artigo 1º, “Academias de esporte de todas as modalidades essencial à saúde.”
O Governo sinaliza que a abertura deve seguir “às determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte para seu regular funcionamento.”
Confira Lei na íntegra:
LEI Nº 10.875, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Considera a prática de exercícios físicos em academias de esporte como atividade essencial à saúde. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Considera a prática de atividades esportivas em academias de esporte de todas as modalidades essencial à saúde. Parágrafo único. As academias de que tratam o caput deste artigo deverão obedecer às determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte para seu regular funcionamento.
Art. 2º Durante a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2) fica autorizado abertura e funcionamento destas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
O país fecha esta semana com a menor média móvel de mortes por Covid-19 registrada em 29 dias. Com 2.523 óbitos a cada 24 horas, o número é o menor desde o dia 26 de março, quando o Brasil contou 2.399 falecimentos diários. Na quinta-feira, alcançou 2.579 mortes. O indicador vem caindo de forma lenta nos últimos dias, e teve uma queda de 16% em comparação aos últimos 14 dias.
Foram 2.914 óbitos e 69.105 novos infectados contabilizados nas últimas 24 horas em todo o país. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). No total, o Brasil já perdeu 386.416 vidas para a doença e computou 14.237.078 casos de contaminação.
Média Móvel
Acompanhar o avanço da pandemia de Covid-19 com base em dados absolutos de morte ou de casos está longe do ideal. Isso porque eles podem apresentar variações diárias muito grandes, principalmente atrasos nos registros. Nos fins de semana, por exemplo, é comum perceber redução significativa dos números.
Para reduzir esse efeito e produzir uma visão mais fiel do cenário, a média móvel é amplamente utilizada ao redor do mundo. A taxa, então, representa a soma das mortes divulgadas em uma semana dividida por sete.
O nome “móvel” é porque varia conforme o total de óbitos dos sete dias anteriores.
Além das expectativas para o prazo: a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) superou em 500 mil doses o quantitativo de vacinas previsto para ser entregue ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) nesta semana. Foram liberadas hoje (23) 5,2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos).
Na última quarta-feira (21), a fundação antecipou que a entrega semanal iria superar as 4,7 milhões de doses inicialmente previstas, mas estimou que seriam liberadas hoje 5 milhões de doses. O volume adicional de 500 mil doses que foi entregue nesta sexta-feira é maior do que a parcela de vacinas destinada ao estado do Rio de Janeiro nesta semana, por exemplo.
Como a fábrica de Bio-Manguinhos fica na zona norte do Rio, a Fiocruz entregou as doses diretamente ao governo fluminense, enquanto o restante das vacinas desta semana deixou o campus da Fiocruz às 16h para ser distribuído entre os outros estados e o Distrito Federal pelo Ministério da Saúde.
Com as vacinas liberadas hoje, chega a cerca de 20 milhões o número de doses da vacina Oxford/AstraZeneca recebidas pelo Programa Nacional de Imunizações. Desse total, 16 milhões foram produzidas em Bio-Manguinhos e 4 milhões foram importadas prontas da Índia.
Para a semana que vem, a previsão é que a Fiocruz entregue 6,7 milhões doses, volume semanal que será o maior desde o início das entregas de Bio-Manguinhos, em 17 de março.
Nos próximos meses, a programação é que as entregas cresçam em volume e cheguem a 21,5 milhões, em maio; 34,2 milhões, em junho; e 22 milhões, em julho. Desse modo, a fundação cumprirá a meta de produzir 100,4 milhões de doses a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado, conforme acordo de encomenda tecnológica firmado com a farmacêutica AstraZeneca. No segundo semestre, a Fiocruz prevê produzir 110 milhões de doses com IFA fabricado no Brasil.
SOBRE
A vacina Oxford/AstraZeneca possui registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem eficácia de 76% contra a covid-19 cerca de 20 dias após a primeira dose. Mesmo assim, é recomendada a administração de uma dose de reforço 12 semanas após a primeira aplicação, o que eleva a eficácia da vacina para 82%, de acordo com dados reunidos nos estudos clínicos, que envolveram mais de 60 mil voluntários.
A partir de publicação realizada em suas redes sociais, a vereadora Divaneide Basílio (PT), enfatizou que não é de hoje que defende a união de forças em defesa do Pacto Pela Vida, entre o executivo municipal e o estadual.
Mas, ainda no decorrer de sua postagem, apontou que, na última quinta-feira (23), enquanto a Câmara Municipal estava reunida com os secretários de saúde das duas esferas de poder para debater as ações no combate à pandemia, a prefeitura de Natal contrariou o decreto do Governo do RN e flexibilizou as medidas de isolamento social, liberando a venda de bebidas alcoólicas nos restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais da cidade.
Segundo a parlamentar da bancada de oposição, não é assim que “vamos sair dessa crise”, pois Natal é o maior foco de contaminação e óbitos do estado. Enfatizou: “é hora de formar consenso para salvar vidas”.
Redes sociais da parlamentar que integra a bancada de oposição na Câmara Municipal de Natal
Mas, segundo o prefeito de Natal, Álvaro Dias, Natal chegou ao limite e não dá para instalar duas pandemias ao mesmo tempo: a da fome, que mata também, ocasionada pela crescente do desemprego, e pela Covid-19. “Um governo que escuta, mas não acata nada de ninguém”, destaca. Ainda de acordo com o prefeito de Natal, a reunião com o governo encerrou quando representantes dos municípios questionaram o decreto construído, de acordo com ele, unilateralmente.
Ele justificou ainda divergência relacionada à autorização do consumo de bebidas alcoólicas e extensão dos horários de funcionamento dos bares e restaurantes: “tendo em vista que Natal, como outros municípios do RN, tem como principal mola propulsora o turismo. Hotéis, pousadas, bares e restaurantes dependem de horários mais flexíveis para continuar a sobreviver e subsistir”, destacou.
Com flexibilização das medidas de prevenção à Covid-19, a prefeitura de Natal publicou, nesta sexta-feira (23), um novo decreto. Dentre as alterações, autorizou a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, aulas presenciais em todos os níveis de ensino e a reabertura da orla da capital. As autorizações divergem do decreto do governo do estado, publicado também na manhã de hoje.
O decreto municipal estabelece restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares e food parks poderão abrir e funcionar nos horários das 11h às 22h, ainda com 60 minutos, após esse horário, para encerramento das atividades. Já pelo decreto do governo, os estabelecimentos precisam fechar até às 21h nos dias de semana e às 15h nos domingos.
A principal mudança é a permissão para venda de bebidas alcoólicas. O governo proibiu a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local, em qualquer horário ou dia da semana, mas a prefeitura permitiu a venda “para consumação exclusivamente no local”, proibindo ainda o consumo nos espaços públicos.
Ainda de acordo com a decisão do município, shoppings podem funcionar das 9h às 22h, todos os dias da semana – mesmo o governo tendo toque de recolher integral aos domingos.
Dentre as principais diferenças entre os decretos do governo do RN e da prefeitura de Natal:
Regras do governo do RN
Regras da prefeitura de Natal
Venda de bebida alcoólica proibida em bares e restaurantes
Venda de bebida alcoólica em bares e restaurantes permitida até 22h
Bares e restaurantes podem abrir de segunda a sábado até 21h, e aos domingos, das 11h às 15h
Bares e restaurantes podem abrir de segunda a domingo até 22h
Aulas presenciais apenas para turmas até 5º ano do ensino fundamental e alunos da 3ª série do Ensino Médio
Aulas autorizadas para todos os níveis de educação na rede privada
Orienta que prefeituras mantenham orlas fechadas
Permite funcionamento de quiosques e barracas na orla com até 50% da capacidade
Escolas
O retorno das aulas presenciais também está autorizado nas escolas de ensino médio, fundamental e infantil da rede privada de ensino, bem como o funcionamento das instituições de ensino superior, podendo ocorrer também aulas em formato on-line.
A iniciativa também contrariou o decreto do governo do estado, que permite aulas presenciais na rede pública e privada somente para alunos até o 5º ano do ensino fundamental e os da 3ª série do Ensino Médio.
Outro ponto divergente é que a prefeitura também autoriza a realização de reuniões corporativas, como treinamentos, seminários, cursos, simpósios, e palestras, quando atendidas as regras e protocolos de biossegurança. Ainda de acordo com o município, os eventos podem se realizados em auditórios e salões, localizados em instituições públicas e privadas, inclusive empresas e hotéis.
Orlas
Governo recomenda fechamento das orlas urbanas e outros locais de banhos, como piscinas públicas, rio, lagoas e cachoeiras, mas prefeitura decide autorizar a reabertura da orla, com permissão para que os permissionários dos quiosques e das atividades de locação de cadeiras e sombrinhas das praias urbanas do Município do Natal funcionem até o limite de 50% de sua capacidade de mesas e cadeiras.
O novo decreto que estabelece as medidas de prevenção à pandemia da Covid-19 no estado até o próximo dia 12 de maio foi publicado, nesta sexta-feira (23), pelo governo do Rio Grande do Norte. Entre as alterações, em relação as normas em vigor até hoje, está a flexibilização do toque de recolher, antes das 20h às 6h; agora, das 22h às 5h nos dias de semana.
De acordo decreto, otoque de recolher significa proibição de circulação de pessoas em todo o Estado do Rio Grande do Norte, como medida de diminuição do fluxo populacional e aglomerações aos domingos e feriados, em horário integral e nos demais dias da semana, das 22h às 05h da manhã do dia seguinte.
O anunciou das novas regras tinha sido feito nesta quinta-feira (22), depois de reunião com municípios. Mas prefeitos, inclusive o de Natal, Álvaro Dias, argumentaram que iriam publicar decretos próprios com maior flexibilização.
Confira os serviços que podem funcionar mesmo durante o toque de recolher:
serviços públicos essenciais;
serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;
atividades de segurança privada;
serviços funerários;
petshops, hospitais e clínicas veterinária;
serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
correios, serviços de entregas e transportadoras;
oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
postos de combustíveis e distribuição de gás;
hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
lavanderias;
atividades financeiras e de seguros;
imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
atividades de construção civil;
serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
atividades industriais;
serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
serviços de transporte de passageiros;
serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
cadeia de abastecimento e logística.
Outra mudança é ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos de alimentação, como restaurantes, que até então podiam funcionar até às 20h. Nas escolas, aulas em formato presencial foram autorizadas para turmas até do 5º ano do ensino fundamental e para a 3ª série do Ensino Médio nas redes pública e privada.
Escolas
No decreto do Governo do RN, a permissão das aulas se dá para o formato híbrido (presencial e remoto) nas turmas até o 5º ano do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio, nas escolas da rede pública e privada. Demais níveis devem permanecer em aulas remotas. Já no decreto publicado pela Prefeitura de Natal, as escolas privadas poderão funcionar em todos os níveis, seguindo os protocolos de biossegurança.
Templos religiosos e igrejas
distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas
limitação de uma pessoa para cada 5 m² de área do estabelecimento ou frequência não superior a 30% da capacidade máxima, o que for menor
Atividades em formato virtual, sem a presença de público, podem acontecer durante o toque de recolher, com equipe responsável ressalvada da restrição de circulação.
Estabelecimentos de alimentação
Podem receber novos clientes até 21h e devem encerrar as atividades presenciais às 22h.
Podem abrir aos domingos e feriados até as 15h, com tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades presenciais.
Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 5m², o que for menor;
Adoção dos protocolos geral e setorial específico;
Consumo e atendimento apenas paras clientes sentados, exceto lojas de conveniência;
Proibição de consumo de bebidas alcóolicas.
Podem funcionar com delivery, drive-thru e take away em qualquer horário.
Shopping center, centros comerciais, galerias e estabelecimentos congêneres
Horário de funcionamento: 11h às 20h;
Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 5m², o que for menor;
Adoção dos protocolos geral e setorial específico;
Consumo e atendimento apenas paras clientes sentados, exceto lojas de conveniência;
Proibição de consumo de bebidas alcóolicas.
Lojas e serviços em geral
Horário de funcionamento: 08h30 às 16h30;
Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 5m², o que for menor;
Adoção dos protocolos geral e setorial específico.
Salões de beleza, barbearias e afins
Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 5m², o que for menor;
Adoção dos protocolos geral e setorial específico.
Academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins.
Horário de funcionamento: 06h às 20h;
Capacidade 50% limitada ou 1 pessoa para cada 6,25m², o que for menor;
Adoção dos protocolos geral e setorial específico.
Orlas
Ainda houve, por parte do Governo, uma recomendação para que os municípios mantenham proibição de uso das orlas de praias, bem como outros locais de banhos como lagoas, cachoeiras, rios, clubes e piscinas nos fins de semana, para evitar aglomerações. Outras recomendações dizem respeito à reorganização de feiras livres, horários dos comércios locais e ao transporte público.
Na tarde desta quinta-feira (22), de acordo com a última atualização na plataforma Regula RN, às 15h10, dos 407 Leitos Críticos Covid-19, 31 estão bloqueados; sendo, 13 deles, apenas por falta de insumos, contra a desabilitação de somente dois leitos por ausência de ventilador pulmonar.
Segundo a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), dos leitos do Estado, alguns estão bloqueados pela dificuldade em fechar escala médica. Já referente aos leitos bloqueados em hospitais municipais, a falta de insumos se destaca exatamente pela falta dos kits de intubação e o motivo teria que se avaliado junto à gestão de cada um.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra anunciou, no início da tarde desta quinta-feira (22), a publicação de um novo decreto, que deverá ter validade até o dia 12 de maio. Dentre outras alterações, a atualização trará o toque de recolher para o horário entre 22h e 5h, de segunda a sábado, e manterá integral, aos domingos e feriados, com exceção dos serviços essenciais.
De acordo com as redes sociais da gestora, as academias estarão autorizadas das 5h às 22h, respeitando o toque de recolher; restaurantes autorizados a funcionar com 50% da capacidade, das 11h às 21h – com liberação aos domingos das 11h às 15h – e tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades.
Fotos: Elisa Elsie
“Para conter a taxa de transmissibilidade, recomendamos aos municípios que mantenham fechadas as orlas marítimas, balneários, parques, clubes e áreas recreativas públicas aos domingos e feriados, bem como o reforço da fiscalização”.
Além disso, outra medida efetiva é: a bebida alcoólica continua proibida para consumo em lugares públicos, incluindo bares e restaurantes a qualquer dia ou horário. Ainda de acordo com as informações prestadas no twitter da governadora, ficará liberado o funcionamento até o 5º ano, conforme escolha dos secretários de educação municipais, para escolas públicas e privadas que assumam total responsabilidade por essa decisão. As demais turmas continuam em ensino remoto.
Participaram da solenidade virtual os representantes da FEMURN, AMSO, AMLAP, AMOP, AMS, Prefeitura de Natal, Prefeitura de Mossoró, entre outras autoridades.
A vacinação contra a Covid-19 do primeiro grupo das comorbidades, presente em residentes no município de Mossoró, começa nesta quinta-feira (22) e, inicialmente, imunizará pacientes renais crônicos, que fazem tratamento de hemodiálise. O nome dos pacientes está em uma lista, encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, ao ponto de vacinação do Ginásio do Sesi, que funcionará das 8h às 16h.
A vacinação segue também para pessoas acima de 60 anos de idade – última faixa etária dessa fase -, além de seguir também a aplicação da segunda dose nos idosos que ainda não receberam e estiverem dentro do prazo.
Segundo o prefeito Allyson Bezerra, é de grande importância, para a população que já têm direito à vacinação, ir ao posto receber o imunizante. “Quanto mais pessoas vacinadas nós tivermos, menos pacientes teremos nos leitos de UTI”, ressaltou.
No Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a Plataforma do Regula RN, o número de mortos por impossibilidade de transporte e falta de leitos, individualmente, ultrapassa o número de altas hospitalar referente aos motivos dos cancelamentos das solicitações de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde o início da pandemia, até essa quinta-feira (22). Ou seja, depois de realizada a solicitação para uso do leito, mais de 705 pessoas morreram aguardando a disponibilização dele; somente neste mês de abril, o Regula RN já registra 58 mortes em decorrência ainda da falta de leitos.
Além disso, os casos que resultaram em óbitos, até esta quarta-feira (21), ainda podem sofrer alterações e aumentar, visto que alguns casos são registrados no sistema apenas dias depois pelas unidades de saúde. Já os cancelamentos relativos à impossibilidade de transporte dos pacientes marcam o número de 857 casos. Os dados são sinalizados no gráfico abaixo, disponibilizado pela Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP):
Ainda de acordo com o gráfico, um saldo positivo: 823 solicitações foram canceladas devido à melhora clínica dos pacientes. Segundo a SESAP, o número máximo de leitos clínicos abertos em 2020 foi de 316 e, atualmente, o RN possui 408 leitos críticos para Covid-19, estando 346 (84,80%) ocupados e 26 (6,37) bloqueados por: