João Amoêdo disse acreditar que o PT deve ir para o segundo turno na eleição disputa de 2022
João Amoêdo, pré-candidato à presidência pelo Novo, disse ao Estadão acreditar que o Partido dos Trabalhadores deve ir para o segundo turno na eleição presidencial de 2022. Segundo Amoêdo, o tal “Polo Democrático” precisa, entretanto, de um nome de “centro direita” para tirar Jair Bolsonaro da disputa.
“Eu trabalho com o cenário mais provável de ter o PT no 2.° turno. A disputa vai ser na construção de um centro à direita. Esse foi um papel que, em tese, o PSDB representou lá atrás. Mas foi em tese só, porque muitas vezes as políticas deles foram próximas ao PT, com uma linha mais socialista. Bolsonaro apareceu com essa opção, mas não era. Ele era mais um populista sem projeto para o Brasil. Em 2022 vamos construir um polo mais liberal. Vamos ter um polo mais de centro direita para fazer frente ao Lula.”
Além disso, adicionou:
“Teremos o lançamento de outras candidaturas e vou trabalhar para que elas tenham algumas pautas semelhantes. Lá na frente, espero que haja uma disposição de todos de se unir em torno de um candidato.”
Para conter a realização de aglomerações durante a pandemia na cidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (19), em Sessão Ordinária Remota, durante segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 184/2021, de autoria do vereador Geovane Peixoto (PTB), que institui a aplicação de multa para quem promover festas ou aglomerações enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.
A Lei estipula que as pessoas físicas que participarem das aglomerações serão multadas em 50% do valor do salário mínimo e os proprietários de imóveis, cujo, ocorreram às festas em 10 salários mínimos. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. “Esse projeto vem numa hora muito interessante para contribuir coibindo com as aglomerações na cidade de Natal”, disse o vereador Geovane Peixoto.
LDO A Câmara de Natal ainda aprovou, em primeira discussão, nesta tarde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.
Para evitar o desperdício e o uso indevido das sobras de vacinas na capital potiguar, a vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, protocolou esta semana, um Projeto de Lei estabelecendo regras para a utilização das sobras diárias de imunizante que ficam nos frascos.
A matéria, que já é realidade em cidades como Rio de Janeiro e Recife, direciona essa “xepa das vacinas” para os profissionais da segurança pública municipal e os que atuam nos serviços essenciais e moram no entorno dos locais de vacinação.
“Não pode haver espaço para os desperdício de vacina, principalmente num momento onde o contingente delas é tão pequeno. É a falta dessa regulamentação que abre margem para que existam casos de pessoas querendo furar a fila a partir do uso dessas sobras. Com essa legislação a gente acaba com esse vácuo.”, explica Divaneide.
De acordo com os protocolos do Ministério da Saúde, o armazenamento das doses não deve exceder 48 horas após sua chegada ao local de vacinação. Após abertas, todo conteúdo dos frascos deve ser utilizado em, no máximo, 6h.
Desde o início da vacinação em fevereiro, houve muitos relatos dando conta de que um residual considerável de imunizante foi direto para o lixo, ou utilizado de forma inadequada (fora dos critérios de prioridade definidos pelos Planos de Imunização), por falta de logística e de regulamentação. Alguns desses casos estão sendo investigados pelo MPRN.
Na noite desta terça-feira (11), o juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal de Natal, determinou que o Ministério da Saúde envie doses de vacina da Coronavac com o objetivo de garantir a cobertura vacinal de quem já recebeu a primeira dose do imunizante no Rio Grande do Norte.
Além disso, a decisão determina que a remessa de mais de 18 mil doses da vacina Pfizer, com previsão de chegada nesta semana, seja substituída pela Coronavac. De acordo com a decisão do juiz federal, que acatou a solicitação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o governo federal precisa compensar o Rio Grande do Norte com doses da Coronavac.
Assim, a União deve enviar o quantitativo de 87.098 doses de Coronavac, que é produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, observando os dados da última remessa feita no último dia 7 de maio – quando o Rio Grande do Norte recebeu mais de 15 mil doses da vacina. Agora, conforme a decisão, a Prefeitura do Natal deverá utilizar as novas remessas da vacina Coronavac para garantir 85% da cobertura vacinal de quem recebeu a primeira dose do imunizante.
Além disso, o município não deve aplicar doses recebidas e destinadas à segunda dose como primeira dose, nem ofertar a segunda dose antes da completude do ciclo vacinal (14 a 28 dias) sem a segurança de que não haverá prejuízo ao ciclo completo de imunização de quem já recebeu a primeira dose anteriormente.
Próximo do presidente Jair Bolsonaro, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, foi indagado acerca das ações e falas do governo em relação a medidas de enfrentamento à pandemia. O principal foco da audiência foi a cloroquina e a rejeição à autorização de importação da vacina Sputnik.
Barra Torres também confirmou a tentativa governamental de alterar, por meio de um decreto presidencial, a bula da hidroxicloroquina, com objetivo de ampliar o seu uso para no tratamento da Covid. Ele afirmou que não saberia dizer quem foi o autor original da proposta, mas que percebeu uma “mobilização” por parte da imunologista Nise Yamaguchi, presente em uma reunião no Palácio do Planalto. “Documento foi comentado pela Nise, o que provocou reação até pouco deseducada (da parte dele), de falar que aquilo não poderia ser, só quem pode modificar bula de medicamento é a agência, mas desde que solicitado pelo detentor do registro do medicamento”, comentou.
O presidente da Anvisa também declarou ser contra a indicação da droga contra o coronavírus. Ele destacou que o medicamento não tem eficácia comprovada para tratar a doença.
Ao ser indagado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) se o presidente da Anvisa concorda com aglomerações e participação em eventos, em clara alusão a participação do presidente Bolsonaro a passeio motociclístico no último domingo, Barra Torres ressaltou que “não estive neste evento e sou contra qualquer tipo de aglomeração”. O contra-almirante da Marinha ainda disse que é a favor dos procedimentos sanitários, tal como o uso de máscaras e álcool em gel.
Próximos depoimentos
Fabio Wajngarten (quarta-feira, 12.05)
Presidente da Pfizer no Brasil (quinta-feira, 13.05)
Depõe nesta terça-feira (11) à CPI da Covid, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. Barra Torres deve ser questionado sobre uma proposta de alteração da bula da cloroquina.
O número de mortes diárias por covid-19 no Brasil recuou 28,3% em um mês, de acordo com a média móvel de sete dias, divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados mostram que ontem (9) a média diária estava em 2.100 óbitos, abaixo dos 2.930 de 9 de abril.
Em 14 dias, a média móvel de mortes caiu 15,8%, já que, em 25 de abril, o número de óbitos diários estava em 2.495.
O ápice de mortes foi registrado em 12 de abril (3.124). Desde então, os registros têm apresentado uma trajetória de queda, com algumas altas pontuais.
A média de móvel de sete dias, divulgada pela Fiocruz, é calculada somando-se os registros do dia com os seis dias anteriores e dividindo o resultado da soma por sete. O número é diferente daquele divulgado pelo Ministério da Saúde, que mostra apenas as ocorrências de um dia específico.
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, acatou pedido de reconsideração da Prefeitura de Natal e permitiu que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Natal) mantenha o antiparasitário ivermectina na lista de medicamentos recomendados para tratamento da Covid-19. No entanto, o magistrado proibiu que o Município faça propaganda institucional do fármaco. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (10).
Na sexta-feira (7), o juiz havia determinado liminarmente que a Prefeitura retirasse a indicação da ivermectina da nota técnica para casos suspeitos de coronavírus. Cícero Martins também suspendeu a indicação do medicamento em materiais publicitários, o que foi mantido nesta segunda-feira (10).
“…acolho o pedido de reconsideração formulado pelo MUNICÍPIO DE NATAL no que diz respeito à exclusão do item 8 da Recomendação – Versão 2 – de fevereiro de 2021, para autorizar o ente público, por sua SMS, que mantenha o referido item 8no citado ato administrativo, ficando revogada, assim essaparte da decisão referida, mantida, contudo, a parte que se refere à proibição de propaganda institucional do ente público”, diz trecho da decisão do juiz Cícero Martins de Macedo Filho desta segunda-feira.
A ação que pede a exclusão do medicamento foi protocolada pelo senador Jean Paul Prates (PT). Ele argumenta que “o fármaco Ivermectina não tem indicação e não tem eficácia para combater os males causados pelo vírus da família coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença conhecida como Covid-19”. A ação popular destaca que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), concedeu entrevistas em rádio e TV afirmando que está protegido da doença. “Porque eu tomo ivermectina, então eu posso deixar pra tomar a vacina posterior, sem nenhum problema”, disse o prefeito a uma rádio local.
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigam as ações do Governo Federal contra a COVID-19, prosseguem nesta terça-feira (11) com o depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Antônio Barra Torres, que deve ser questionado sobre os prazos para liberação da vacina contra a Covid-19.
Repórteres que cobrem a agenda da CPI da Covid informam ainda que os senadores governistas insistem em cobrar a convocação de governadores na CPI, para explicarem a aplicação das verbas federais nos estados, mas a iniciativa não tem o apoio dos senadores independentes e da oposição. Apesar do envolvimento dos governos: federal, estaduais e municipais nas ações contra a Covid-19, o argumento dos senadores oposicionistas para não convocar os Governadores é de que “a atuação da CPI deve ser focada no Governo Federal”.
Segundo nota, divulgada no site do Senado Federal, os parlamentares sugerem a convocação dos ministros Paulo Guedes, Marcos Ponte, Walter Braga, Luiz Eduardo Ramos, e Damares Alves. A nota do site adianta que “a CPI da Pandemia pode votar ainda a convocação dos governadores João Doria (São Paulo), Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia) e Helder Barbalho (Pará). O governador Wellington Dias (Piauí) representará o Fórum de Governadores”.
“Alguém conhece médico que passa tratamento precoce?”, pergunta um rapaz no Telegram. Em poucos segundos, recebe uma lista de médicos espalhados pelo Brasil e seus contatos. Entre eles, Albert Dickson. Abaixo, uma observação: “Para consultar com esse médico precisa se inscrever no seu canal do YouTube, printar a página, enviar o print da inscrição pelo WhatsApp, o nome completo do paciente, cidade/estado e sintomas”.
Diversos médicos no Brasil defendem e prescrevem medicamentos comprovadamente ineficazes ou sem eficácia comprovada para “prevenir” ou “tratar” a covid-19, prática que dizem ser um suposto “tratamento precoce” (leia mais sobre esses medicamentos no fim da reportagem). Há opções de consultas pagas, atendimento gratuito e, neste caso, concedidas após pedido de um “like” no YouTube.
Basta enviar uma mensagem para Dickson, médico oftalmologista e deputado estadual no Rio Grande do Norte pelo Pros, para confirmar o aviso. Questionado sobre uma consulta para a covid-19 por meio do número de celular que ele mesmo divulga em seus vídeos, Dickson responde (*):
“Olá querido amigo e paciente. Antes de tudo gostaria que seguisse passo a passo:
1. cadastre esse meu número nos seus contatos (Dr Albert Dickson)
2. depois entre no nosso canal do YouTube e se inscrevesse lá. Observe o link abaixo e click.
3. Em seguida, PRINT a foto da inscrição e nos envie a pelo whats App.
4. Depois disso aguarde para contato. Grato.”
(*) o texto acima corresponde à reprodução exata da mensagem recebida ao fazermos contato, ou seja, foi mantida a grafia e gramática ali utilizadas.
O próprio deputado não esconde a orientação em seus vídeos: “Como que vocês vão ter direito à consulta? Vocês vão se inscrever no nosso canal, ganhando uma etapa no atendimento. Vocês vão printar e mandar para o meu WhatsApp. Quando você mandar, você já vai começar a ter o acesso à consulta comigo”, disse em um vídeo publicado no Facebook no dia 7 de março. “O segredo é mandar o print.”
“Nós temos uma sequência no atendimento. Você precisa ir lá no canal do nosso YouTube, se inscrever lá, printar e mandar mensagem para mim. Essa é a chave, vamos dizer assim, para entrar no nosso atendimento”, disse em um vídeo publicado no Instagram no dia 15 de março.
Procurado por e-mail pela BBC News Brasil, o deputado respondeu que “sugere” a inscrição em seu perfil de Instagram e canal do YouTube porque neles publica “pesquisas atualizadas” e “explica a doença de forma detalhada e nossa experiência com a mesma, além de tirar dúvidas ao vivo”.
Além disso, diz ele, não é obrigatório se inscrever no canal para ser atendido. “Apenas sugerimos, o que muitos não fazem, e continuamos a atender e responder. A consulta virtual não se paga absolutamente nada, nunca cobrei (e que mesmo se fosse não é proibido no Brasil)”, afirmou.
Dickson disse ser também “acima de tudo médico, e o tratado internacional e o Conselho Federal de Medicina na resolução 04/20 nos dá o direito médico de medicar contra o covid e nele prevalece a autonomia médica”.
Por e-mail, Dickson também reafirmou ser “defensor do tratamento precoce desde o início da pandemia” e disse que continuará nesta defesa, afirmando haver “várias pesquisas já preconizadas e publicadas”. “Outro ponto chama-se observação clínica que tem sido resolutivo nessa pandemia para muitos médicos.”
Expondo as recomendações do chamado “tratamento precoce” com vídeos semanais desde março do ano passado e sugerindo inscrições em troca de atendimentos, Dickson multiplicou o número de inscritos em seu canal do YouTube. Quando o canal atingiu 100 mil inscritos, recebeu uma placa comemorativa da empresa. Agora, Dickson tem 201 mil seguidores na rede.
Questionado sobre o conteúdo relacionado a tratamento precoce presente no canal, o YouTube informou que, de acordo com uma nova regra da plataforma, removeu 12 vídeos do canal por conteúdo que disseminava informações médicas incorretas, como afirmar que há uma cura garantida para a covid-19 ou recomendar o uso de ivermectina ou hidroxicloroquina. O canal segue no ar, entretanto, porque os vídeos removidos haviam sido publicados em um período anterior a essa nova regra, de 12 de abril.
Passado um mês da regra, ou seja, a partir do dia 12 de maio, termina um período de “carência”, quando o YouTube passará a penalizar usuários que a infrinjam, e não apenas retirar seus vídeos do ar. Três violações da regra farão com que o canal seja encerrado.
Foi uma ação semelhante à das semanas passadas, quando a plataforma removeu, pela primeira vez, cinco vídeos do presidente Jair Bolsonaro com desinformação médica.
As recomendações de Dickson também são vistas por seus 139 mil seguidores em dois perfis no Instagram. No Facebook, quase 50 mil pessoas o seguem, e há vídeos com mais de 200 mil visualizações.
Questionado pela BBC News Brasil, um porta-voz do Facebook, empresa dona do Instagram, disse que “remove alegações comprovadamente falsas sobre a doença”, sem responder por que não removeu publicações semelhantes feitas pelo deputado, como a de que a ivermectina teria ação profilática contra a covid-19. Na realidade, não há comprovação científica da eficácia do medicamento para a covid,segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) – veja adiante. A empresa disse também ter anunciado um novo rótulo para publicações que informa que “alguns tratamentos não aprovados podem causar danos graves”.
‘500 pessoas por dia’
“Eu printei a inscrição no YouTube e ele me mandou a receita”, confirma a potiguar Lucia Bezerra, de 53 anos.
Para ela, trocar “like” no YouTube por prescrição de medicamentos é “válido” porque “as pessoas têm que ver para entender o que ele está dizendo, pra ver se querem ou não”.
“Pode ser que ele queira que o canal cresça. É estratégia dele, mas por mim, tranquilo”, afirma.
Bezerra e sua mãe, de 96 anos, tomam ivermectina de 7 em 7 dias e vitaminas desde o ano passado seguindo orientação do médico, segundo ela. Não há comprovação científica de que esses medicamentos protegem contra a covid-19. Ela diz não ter contraído a doença, mas diz também que passa o dia todo dentro de casa.
Em um dos vídeos em seu canal, Dickson diz que “atende 500 pessoas por dia, de domingo a domingo, de 7h da manhã até 3h da manhã, todos os dias”.
Já em uma reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na Câmara Federal em julho do ano passado em que participou como convidado, Dickson afirmou já ter atendido “31 mil pacientes do mundo inteiro” e ter acompanhado, por e-mail, 6.047 pacientes. Destes, segundo ele, dois morreram.
Questionado pela BBC News Brasil sobre o número de atendimentos, o deputado afirmou: “Me reservo ao direito de não informar por uma questão de foro interno.”
Em seu perfil no Instagram, alguns usuários reclamam da falta de resposta do deputado depois que mandam o “print” comprovando a inscrição em seu canal do YouTube. “Acho que o senhor só tá querendo audiência porque a gente morre de mandar mensagem no seu zap e nunca responde”, escreveu um deles.
Quando de fato recebem uma resposta, os pacientes devem, segundo mensagem do deputado, informar “sintomas, quantos dias está doente, peso, nome e cidade onde está”. “Aproveite e conheça nosso Instagram e se inscreva também”, finaliza a mensagem enviada por WhatsApp.
Mas pacientes com quem a reportagem conversou disseram que depois de informar dados pessoais e sintomas, recebem diretamente um receituário médico. Ou seja, não tiveram uma consulta médica propriamente dita.
A BBC News Brasil teve acesso a três receituários que teriam sido enviados por Dickson, e que, aparentemente, diferem um do outro apenas pelo nome do paciente e pela data.
Para uma suposta “profilaxia” da covid-19, a receita inclui sete medicamentos, incluindo a ivermectina (leia mais no final desta reportagem).
A BBC News Brasil perguntou a Dickson se o deputado considera como atendimento médico o envio de um receituário sem antes fazer uma consulta. Ele respondeu que “antes de enviar a receita com o nome e data direcionado ao paciente, o paciente nos passa os sintomas solicitados e após isso enviamos a receita”.
Os números da pandemia em todo o mundo mostram que a maior parte das pessoas que contrai covid-19 se recupera. Por isso, segundo especialistas, remédios apresentados como “cura” acabam “roubando o crédito” do que foi apenas uma melhora natural.
No Brasil, mais de 422 mil pessoas já morreram vítimas da covid-19.
Médicos e políticos
Eleito para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2014 com 37 mil votos e reeleito em 2018 com 31 mil votos, Dickson tem a seu lado nos vídeos sua esposa, Carla Dickson. Ela também é oftalmologista e política – foi eleita vereadora de Natal em 2016. No ano passado, por ser suplente de Fábio Faria na Câmara dos Deputados, tomou posse como deputada federal quando Faria assumiu o Ministério das Comunicações do governo Jair Bolsonaro. Agora, ela compõe a bancada evangélica da casa.
O casal tem se projetado como um dos maiores divulgadores do “tratamento precoce” nas redes e na política local.
Em maio do ano passado, por exemplo, Albert Dickson apresentou dois projetos de lei sobre o chamdo “tratamento precoce” na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Um deles determina a “disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina” pelo SUS no Rio Grande do Norte. O outro pede a distribuição dos medicamentos por operadoras de planos de saúde – ambos “com as devidas receitas médicas e orientações”.
Também apresentou um projeto de lei que classificou o funcionamento de igrejas como atividade essencial durante a pandemia. No ano passado, o nome de Dickson também foi parar em jornais quando ele propôs propôs criar o “Dia Estadual da Visibilidade Heterossexual” no Rio Grande do Norte.
Multiplicação nas redes
O canal do YouTube “Carla e Albert Dickson” foi criado em 2017. Naquele ano, foram dois vídeos publicados, seguidos por um hiato de três anos.
A movimentação começou mesmo em 2020. Em janeiro, o casal publicou um vídeo sobre “como evitar o câncer”, que lhe rendeu 1.500 visualizações.
Em fevereiro, fizeram a primeira “live” (vídeo transmitindo ao vivo) sobre o coronavírus, com 6 mil visualizações. No vídeo, dão sugestões de como melhorar a imunidade porque “as pessoas que foram mortas na China tinham imunidade baixa” (não há comprovação científica alguma disso).
O grande salto do canal se deu com a publicação de um vídeo sobre ivermectina em abril de 2020, que angariou 55 mil visualizações.
“Novidades dessa medicação misteriosa que está sendo uma grande aliada no combate ao coronavírus no mundo”, diz a descrição do vídeo.
O vídeo termina com Dickson anunciando o número de seu celular, dizendo fornecer “telemedicina de forma gratuita” para quem entrar em contato com ele.
A partir daí, os vídeos começam a ter mais de 100 mil visualizações e, em um caso, 200 mil, sempre divulgando o número de celular de Dickson no final do vídeo e pedindo uma captura de tela como prova de inscrição no canal para receber o atendimento gratuito.
Mais recentemente, Dickson atribuiu à “nova cepa” os pacientes de covid com problemas de fígado na UTI – algo que outros profissionais associaram ao uso de medicamentos do chamado “kit covid”.
Em uma entrevista a um canal no YouTube publicada no dia 29 de março, Dickson afirmou, sem apresentar qualquer embasamento científico, que “a nova cepa” do vírus no Brasil ataca de forma mais acentuada o fígado dos pacientes. “A culpa do problema hepático chama-se covid, que se adaptou para matar mais rápido”, disse.
Receita com ‘coquetel de medicamentos’
O que o deputado e médico afirma em suas lives é reiterado nos receituários para tratamento da covid que distribui por WhatsApp – e que ele inclusive atualizou para a “nova cepa”.
Uma receita lista esses medicamentos, por exemplo (a função ou “aplicação recomendada” entre parênteses é da reportagem): ivermectina (vermífugo), azitromicina (antibiótico), prednisona (um corticóide), dutasterida (trata aumento de próstata, com ação anti-hormônio masculino), espironolactona (um diurético com ação anti-hormônio masculino), bromexina (xarope expectorante), apixabana (anticoagulante oral), vitamina D.
Dos medicamentos no receituário, apenas a azitromicina tem retenção de receita, ou seja, faz parte da lista de medicamentos controlados. Outros, como prednisona e dutasterida, por exemplo, são medicamentos de tarja vermelha, com venda sob prescrição médica mas sem retenção de receita. Os suplementos não precisam de receita, embora o receituário do médico especifique dosagens específicas, que exigem manipulação.
“Não tem comprovação de que nada disso funciona para a covid-19”, comenta o professor de Farmacologia da Universidade Federal de Rondonópolis André Bacchi, sobre o receituário.
“São muitos medicamentos, muitas substâncias, é um coquetel gigantesco. A ideia de suplementar, tomar doses aumentadas de várias substâncias para fazer com que se tenha uma ‘superimunidade’ é falaciosa, e infelizmente está disseminada na sociedade geral como também entre especialistas”, acrescentou Bacchi.
Para ele, a receita é “genérica demais”. Há, por exemplo, uma indicação para tomar um medicamento se o paciente “for do sexo masculino ou se for mulher na menopausa”, dando a entender que o médico não direcionou a prescrição para o paciente porque nem a adequou ao sexo.
“Você tem que conhecer seu paciente, no mínimo, para poder saber o que prescrever”, diz Bacchi.
A receita médica, de um consultório de oftalmologia, termina com expressões religiosas. “Deus seja exaltado! Leia a Bíblia”, diz, ao lado da assinatura de Dickson.
Estudos
Para que um remédio seja considerado seguro e eficaz contra uma doença, ele precisa passar por pesquisas com rigor metodológico que possam atestar seus reais benefícios e riscos, idealmente com um “padrão-ouro”.
Em outras palavras, estudos randomizados (voluntários sorteados para entrar em um esquema terapêutico ou no outro), com duplo cego (participantes e cientistas não sabem quem recebeu o quê) e controlados (uma parte do grupo tomou placebo ou a melhor terapia disponível até então).
A hidroxicloroquina para a covid-19, que Dickson propôs distribuir pelo SUS, já é comprovadamente ineficaz para a doença. Há diversos estudos sobre o tema. Um deles é o do Recovery Trial, feito no Reino Unido. Numa análise de mais de 4.500 pacientes hospitalizados, o uso de hidroxicloroquina e azitromicina não trouxe benefício algum.
Um painel de especialistas internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu, em março deste ano, que o medicamento não previne a infecção, fazendo uma “forte recomendação” para que não seja usado. Esta forte recomendação é baseada em seis estudos clínicos com evidências de alto nível que somam mais de 6 mil participantes.
Não há evidências de que a ivermectina, fármaco usado no tratamento de parasitas como piolho e sarna, ajude no tratamento da covid-19. Os estudos disponíveis até agora são inconclusivos. Por isso, a Agência Europeia de Medicamentos é contrária ao uso de ivermectina no tratamento da covid-19. Após revisar as publicações sobre o medicamento, a agência considerou que os estudos possuíam limitações, como diferentes regimes de dosagem do medicamento e uso simultâneo de outros medicamentos.
“Portanto, concluímos que as atuais evidências disponíveis são insuficientes para apoiarmos o uso de ivermectina contra a covid-19”, concluiu a agência.
Tampouco aprovam o uso do medicamento contra a covid-19 a OMS e a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). A FDA, órgão de vigilância sanitária dos Estados Unidos, também não aprovou a ivermectina para prevenção ou tratamento da covid-19 no país
A azitromicina também não apresentou resultados positivos em experimentos com humanos. Em dezembro, um ensaio clínico randomizado em grande escala do Recovery Trial não encontrou nenhum benefício do antibiótico em pacientes hospitalizados com covid-19.
Tampouco há estudos robustos que comprovem que os outros medicamentos recomendados no receituário tenham qualquer eficácia para covid-19.
A apixabana, um anticoagulante, é um fármaco que só deve ser indicado mediante complicações, explica Bacchi. “Você coloca sob riscos de efeitos adversos desnecessários, como o aumento de risco de sangramentos. Não é medicamento para ficar usando profilaticamente para qualquer pessoa na população.”
A prednisona é um corticóide. Um estudo, do Recovery, mostrou benefício de outro corticóide, a dexametasona, em pacientes que precisavam de oxigênio ou ventilação mecânica, mas não em fase ambulatorial, como é o caso das pessoas que recebem a receita de Dickson.
“Corticóides tomados de maneira precoce podem na verdade provocar o efeito inverso, diminuir até mesmo a imunidade”, diz Bacchi.
Há alguns estudos que encontraram associação entre níveis baixos de vitamina D e taxas mais altas de covid-19 na população. Mas não puderam estabelecer que a deficiência foi a causa das taxas da doença, já que há outras hipóteses que poderiam explicar a relação.
As populações com altas taxas de deficiência de vitamina D podem ser atingidas com mais força pelo coronavírus por outras razões, incluindo menor acesso a cuidados de saúde, por exemplo. Então, não há evidências suficientes para recomendar a vitamina D contra a doença.
Punição
Apesar de haver comprovação da ineficácia da hidroxicloroquina e não haver comprovação da eficácia de outros medicamentos para a covid-19, como a ivermectina, o Conselho Federal de Medicina não condenou veementemente a prática de recomendar ou prescrever esses medicamentos. Pelo contrário, no ano passado, aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição de cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com covid-19.
À BBC News Brasil, o conselho disse que não comenta casos concretos. Uma resolução de 2011 do conselho sobre propaganda na Medicina estabelece que o médico deve “evitar sua autopromoção e sensacionalismo, preservando, sempre, o decoro da profissão”. Como “autopromoção”, diz o texto, entende-se a divulgação com intenção de “angariar clientela”, “pleitear exclusividade de métodos diagnósticos e terapêuticos” e “auferir lucros de qualquer espécie”, entre outros.
A Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Infectologia, por sua vez, divulgaram nota dizendo que “as melhores evidências científicas demonstram que nenhuma medicação tem eficácia na prevenção ou no ‘tratamento precoce’ para a covid-19 até o presente momento”.
Para Sergio Rego, médico, pesquisador da Fiocruz e professor de bioética na Escola Nacional de Saúde Pública da instituição, “não há respaldo ético normativo para a prescrição de algo que não tenha reconhecimento científico, salvo quando está inserido dentro de um processo de pesquisa aprovado por um comitê de ética”.
Médicos que prescrevem o suposto tratamento precoce podem ser responsabilizados em todas as esferas, diz Rego.
Processos de avaliação de infrações éticas ocorrem dentro dos conselhos regionais de medicina a partir de queixas. Podem aplicar, como pena, a censura reservada, a censura pública, a suspensão de exercício profissional por um tempo e até a cassação do direito de exercer a medicina.
No Código Penal, a prática poderia ser enquadrada no artigo 132, diz Rego: “expor a vida ou a saúde e outrem a perigo direto e iminente”, com pena de detenção de três meses a um ano, “se o fato não constitui crime mais grave”.
“O médico tem autonomia, mas isso não o exime da responsabilidade pelas consequências de seus atos”, diz Rego. “Não é uma carta branca.”
“Não haveria óbices ao atendimento em caráter emergencial, temporário e excepcional de civis pelas organizações militares de saúde, por meio de convênios, nos casos em que os sistemas de saúde das localidades se encontrarem em colapso”, diz um trecho do documento elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo da Defesa do TCU.
A ideia é que as vagas sejam controladas via Sistema Único de Saúde (SUS), através de convênios com os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. O relatório é mais um passo na investigação aberta para apurar se os militares cometeram irregularidades ao deixarem de disponibilizar leitos vagos para a sociedade durante a crise sanitária.
O Ministério da Defesa tem resistido à ideia de abrir os hospitais militares à população. De acordo com a pasta, os leitos limitados constituem ‘reserva técnica’ para as tropas, que estão na linha de frente da pandemia, e são parcialmente custeados com recursos privados dos quadros das Forças Armadas. Além disso, segundo o Ministério, a situação também estaria ‘crítica’ no sistema de saúde militar, com remoções frequentes de pacientes para outras regiões a fim de evitar o colapso.
Na outra ponta, a área técnica do Tribunal de Contas da União diz que falta de transparência sobre a taxa de ocupação nos hospitais militares. Um levantamento incluído no relatório aponta, por exemplo, que apenas 27,7% dos usuários do sistema de saúde militar são profissionais da ativa.
Além disso, o TCU afirma que as estimativas apresentadas pelo Ministério da Defesa sobre o financiamento desse sistema ‘não são realistas’. Os técnicos do tribunal estimaram um gasto de R$ 4,8 bilhões com os serviços de saúde oferecidos pelos hospitais militares das Forças Armadas. Desse total, R$ 3,45 bilhões (71%) seriam recursos públicos e R$ 1,38 bilhão (29%), privados, a partir de contribuições dos militares e de seus dependentes.
“O interesse público não parece ser melhor atendido mediante manutenção de recursos de assistência médico-hospitalar ociosos durante a pandemia de covid-19. Tampouco parece estar sujeita à discricionariedade do gestor a opção de prestar ou não assistência médico- hospitalar à população enferma, havendo recursos disponíveis”, afirma a relatório.
O documento foi enviado na última sexta-feira, 7, ao ministro Benjamin Zymler, relator da investigação. Ele já havia determinado, em março, a abertura dos dados de ocupação dos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mantidos em sigilo até então.
As denúncias sobre a reserva de vagas nos hospitais militares começaram a aparecer em janeiro, quando a escalada da pandemia no Amazonas levou ao colapso do sistema de saúde em Manaus, que sofria com a falta de leitos e via pacientes internados morrendo asfixiados pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar. Na época, reportagens veiculadas na imprensa trouxeram a público informações sobre leitos ociosos nas unidades de saúde militares da região.
Aparentemente, o objetivo é sempre o mesmo: causar aglomeração e, claro, indignação. Neste domingo (09), Jair Bolsonaro saiu de moto por Brasília, acompanhado de dezenas de motoqueiros e muitos militares. Antes de sair rumo à Torre de TV, a turma promoveu uma concentração na saída do Palácio da Alvorada, onde o presidente posou, como de costume, sem máscara para fotos.
Foi desativado, temporariamente, a partir deste domingo (09), o ponto de vacinação por drive-thru da Arena das Dunas, na Zona Sul de Natal. O anúncio foi comunicado pela prefeitura da capital. A Arena era um dos seis pontos de drive-thru montado pelo município para imunização contra Covid-19, além das salas em unidades básicas de saúde.
Até ontem (8), idosos e pessoas com comorbidades estavam sendo atendidos na Arena, com a vacina de Oxford/AstraZeneca. De acordo com a prefeitura, devido ao encerramento do Drive da Arena das Dunas, as equipes de vacinadores atuarão na vacinação das pessoas que vivem com HIV/Aids, nos quatro locais definidos:
Serviço de Atendimento Especializado (SAE) Natal
Ambulatório Municipal de Transsexuais e Travestis (Ambulatório TT)
Policlínica Zona Norte
Hospital Giselda Trigueiro
Mesmo que tenha informado que o fechamento do serviço é temporário, a prefeitura não divulgou prazo para retomada do funcionamento do serviço na Arena das Dunas.
A Arena foi um dos primeiros pontos para vacinação abertos pela prefeitura em janeiro de 2021, no início da campanha de imunização contra Covid-19, mas teve atendimento suspenso e foi reaberta em março.
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta sexta-feira (05) que a Prefeitura do Natal retire a indicação do fármaco ivermectina, um parasitário, de nota técnica para casos suspeitos da Covid-19 para a atenção primária à saúde. A decisão também suspende a indicação do medicamento em propagandas institucionais da prefeitura municipal para o trato da infecção do novo coronavírus.
A decisão, deferida liminarmente, acatou pedido feito pelo senador Jean Paul Prates. O parlamentar solicitou, além da suspensão da propaganda do uso da ivermectina, que a prefeitura municipal fosse proibida de adquirir do medicamento para distribuição na rede pública municipal. Este pedido foi negado, bem como a solicitação para que o prefeito fosse proibido de se pronunciar em público defendendo a ivermectina.
“Não enxergo plausibilidade na pretensão de determinar que “o Sr. Prefeito Municipal se abstenha de distribuir, utilizar e/ou adquirir medicamentos sem eficácia não comprovada, especialmente a Ivermectina, para utilização na rede pública de saúde”, porque sabe-se aqui e alhures que não é o Prefeito que adquire ou distribui remédio, mas sim o ente público, dentro das propostas de políticas públicas de saúde que adota”, escreveu o juiz Cícero Martins.
O magistrado alega que os médicos eventualmente prescrevem o remédio como terapia específica para a doença. Desta forma, o Município tem mesmo a obrigação de fornecê-lo, caso alguém busque o seu serviço de saúde para tal fim, pois isso é um dever imposto pela CF e pela lei (SUS). “O que não me parece salutar no momento é divulgar, via propaganda institucional, sem um aprimoramento científico, e como se fosse quase uma regra, o uso do referido remédio no combate à doença”, justificou.
A ação do senador Jean Paul Prates argumenta que o fármaco Ivermectina não tem indicação e não tem eficácia para combater os males causados pelo vírus da família coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença conhecida como Covid-19. A ação destaca que o prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias, concedeu entrevistas em rádio e TV afirmando que está protegido da doença. “Porque eu tomo ivermectina, então eu posso deixar pra tomar a vacina posterior, sem nenhum problema”, falou Álvaro Dias, em entrevista para uma rádio local.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que a ivermectina não é recomendada para o tratamento de pessoas com a Covid-19. “Inicialmente, é preciso deixar claro que não existem estudos conclusivos que comprovem o uso desse medicamento para o tratamento da Covid-19, bem como não existem estudos que refutem esse uso. Até o momento, não existem medicamentos aprovados para prevenção ou tratamento da covid-19 no Brasil”, detalhou o agência.
A vereadora Divaneide Basílio (PT) publicou um vídeo no qual o prefeito defende o uso do parasitário para o combate da Covid- 19.
A Secretaria Municipal de Educação tem até a próxima quinta-feira (13), para apresentar ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) calendário de retorno gradual e híbrido, definindo datas para o início das aulas presenciais de cada etapa da Educação Básica, especialmente, da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
O documento destaca que, antes da efetiva reabertura do espaço escolar, o Município deve disponibilizar material de higienização adequado à rede pública de ensino, tais como lavatórios em funcionamento e em quantidade suficiente, sabão líquido, gel alcoólico (70%), toalhas de papel, bem como máscaras e demais itens de biossegurança.
O Rio Grande do Norte registrou novas 15 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). Com isso, sobe para 5.634 o número de potiguares mortos ao longo da pandemia do novo coronavírus.
Ainda de acordo com a Sesap, em boletim epidemiológico publicado neste sábado (8), um total de quatro óbitos foram confirmados nas últimas 24h. Os registros ocorreram em Alto do Rodrigues, Caraubas, Upanema e Japi.
Os outros 11 registros foram de dias anteriores mas tiveram a confirmação clínica publicada nesta segunda-feira.
Além disso, o Rio Grande do Norte somou 1.311 novos contágios da Covid-19 entre os potiguares nas últimas 24 horas. Com o novo registro, a doença causada pelo novo coronavírus já infectou 230.663 potiguares.
No Twitter, Gleisi Hoffmann acusou Jair Bolsonaro de se apropriar da obra da ponte sobre o rio Madeira, em Rondônia, aquela mesma por onde o presidente passeou de moto com Luciano Hang na garupa.
“Bolsonaro mente!! Além da foto ridícula e transgressora c/ velho da Havan na ponte de Abunã, RO, apropria-se de obra q ñ é sua”, escreveu a presidente do PT na rede social.
“A ponte é projeto do PAC, o grosso da execução ocorreu antes do governo dele. Em 18, 85% dos gastos já haviam sido feitos. Bolsonaro administrou só 15%”, acrescentou Gleisi.
Segundo o Estadão uma ala do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ligada a Jair Bolsonaro, começa a se organizar contra a ofensiva de Lula para capturar a legenda.
“Ex-líder da bancada ruralista na Câmara e próximo ao presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alceu Moreira (RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães, lidera o grupo anti-Lula do MDB. O parlamentar gaúcho vai iniciar a partir do dia 15 um ciclo de debates e consultas aos filiados para posicionar institucionalmente a legenda no chamado ‘centro democrático’.”
O MDB, que não surpreende ninguém, se divide para garantir presença em qualquer governo, seja com Lula, Bolsonaro ou qualquer nome da terceira via.
Ao longo da solenidade em Rondônia nesta sexta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro declarou que decreto visando acabar com as restrições impostas por governadores e prefeitos para conter o avanço da pandemia já está pronto. Segundo ele, o documento é basicamente uma cópia do artigo quinto da Constituição, que lista direitos fundamentais do cidadão brasileiro, como o de ir e vir e o da liberdade de culto. O presidente afirmou, ainda, que as forças armadas estão prontas para fazer cumprir o texto constitucional, e garantiu que nenhum militar será utilizado para garantir o cumprimento das medidas de prevenção, muitas delas defendidas pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
“Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado que se baixar o decreto que já está pronto todos cumprirão. Por que todos cumprirão? Porque esse decreto nada mais é do que a cópia do inciso quinto da Constituição, que todos nós juramos defendê-la”, afirmou. Para o presidente Jair Bolsonaro, não há motivos para fechar mais nada no Brasil. Ele diz, inclusive, não ter dúvida de que os brasileiros estão dispostos a dar a vida para acabar com as restrições impostas pela pandemia. “Não se justifica daqui para frente, depois de tudo que nós passamos, fechar qualquer ponto do nosso Brasil. Pode ter certeza, se cada um de nós militares aqui presentes juramos dar a vida pela nossa pátria, vocês que são o grande exército brasileiro farão tudo até a própria vida para garantir a sua liberdade”, finalizou. As falas do presidente ocorreram durante a inauguração da ponte sobre o rio Madeira, que passa a ser a primeira ligação terrestre entre os estados do Acre e Rondônia.
No discurso que fez durante a cerimônia, Bolsonaro aproveitou para mandar um recado a Liga dos Camponeses Pobres, um grupo que defende o que chamam de “revolução agrária” no norte do país. “Se prepare. Não vai ficar de graça o que vocês estão fazendo. Não tem espaço aqui para grupos terroristas. Nós temos meios de fazê-los entrar no eixo e respeitar a lei”, pontuou. Na semana passada, Bolsonaro já havia afirmado em live com representantes do setor Agropecuário que o governo, em especial o ministério da Justiça, acompanham com atenção as movimentações da Liga dos Camponeses Pobres – que segundo ele, “vem sendo pior que o MST.
Depois da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e da decisão monocrática do ministro Luiz Roberto Barroso, em determinar a abertura da CPI da COVID-19, parte dos deputados e senadores se movimenta para “enquadrar” o Supremo Tribunal Federal (STF), cujas decisões geraram incômodo entre alguns parlamentares do Congresso Nacional.
A ideia dos congressistas é colocar em votação, propostas que possam fazer um contraponto aos poderes dos ministros do STF. Deputados e senadores articulam a votação de projetos que restringem decisões monocráticas. Na Câmara, alguns defendem a votação de uma matéria que puna o Ministro da Suprema Corte que pratique o chamado ativismo judicial. No Senado, cresce a pressão para se votar um texto que abre brecha para sustar atos do Judiciário.
A costura para se colocar em votação essas propostas é orgânica e apartidária, não partindo dos líderes partidários. Também não é capitaneada por aliados bolsonaristas, ou seja, da base mais próxima do presidente Jair Bolsonaro. Tem a atuação de congressistas do Podemos, DEM, Republicanos, PSL, entre outras legendas.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) afirma que se articula para votar o Projeto de Lei 4754/2016, de autoria sua, com coautoria de outros 22 deputados e ex-deputados federais. A proposta tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo por parte de ministros do STF, como forma de criar um antídoto ao ativismo judicial.
Sobre a votação da matéria, o deputado carioca disse ao GAZETA DO POVO: “A cada decisão que o STF vem tomando destoada da harmonia dos poderes, mais parlamentares me procuram, mandam mensagens. Está na hora de a gente pautar o nosso projeto e aprovarmos”.