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PM/RN FORMA COMISSÃO PARA ELABORAR CÓDIGO DE ÉTICA DOS MILITARES

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Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 4 de maio, a portaria 1456, que estabelece a formação de uma comissão para elaborar o “Código de Ética dos Militares do Rio Grande do Norte”.

A portaria justifica que não houve anteriormente a formação da comissão por causa das restrições impostas pela Pandemia do Coronavírus e também pela mudança de lideranças em algumas entidades representativas dos policiais e bombeiros militares.

Os Militares sempre cobraram atualização no Código de Ética da PM, haja vista haver muita coisa atrasada e que precisa vigorar nos tempos atuais. Alguns pontos de mudança geram polêmicas, por isso a necessidade de participação de todas as instituições que representam os profissionais da segurança pública. As instituições representadas são: ASSPMBMRN, ASSPRA, APRAM, APRORN, ASPIPERN, APBMS, COPM, ASOFME, ACS e ABM.

Governo convoca aprovados em Concurso da PMRN para segunda turma do curso  de formação | Tribuna da Justiça

O Militar que vai presidir a comissão de elaboração do Código de Ética dos militares é o Coronel Zacarias Mendonça.

01 Cel PM Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto 111.741-6 PMRN Presidente

02 Cel PM Enos Fernandes de Souza 111.697-7 PMRN Vice-Presidente

03 Ten Cel PM Ilo Bezerra Damasceno Júnior 111.695-9 PMRN Membro Titular

04 Maj PM Marcelo Medeiros Dantas 114.283-6 PMRN Membro Suplente

05 Ten Cel CBM Flávio Henrique dos Santos Lima 114.267-4 CBMRN Membro Titular

06 Maj CBM Lelia da Costa 196.534-4 CBMRN Membro Suplente

07 Maj PM Maria Helena Melo dos Santos Linhares 108.033-4 COPM Membro Titular

08 Cel PM Gaspar Ênio Linhares 015.038-0 COPM Membro Suplente

09 Maj PM RobsonMedeiros Teixeira 170.092-8 ASOFME Membro Titular

10 Maj BM Marcelo Nascimento da Silva 196.822-0 ASOFME Membro Suplente

11 Cap PM Ref José Teotônio da Costa 017.209-0 ASPIPERN Membro Titular

12 2º Sgt PM Ref Fernando Luiz Filgueira 050.359-2 ASPIPERN Membro Suplente

13 ST PM RR Márcia de Carvalho Fernandes 112.221-5 ASSPMBMRN Membro Titular

14 2º Sgt PM Ivanildo Leôncio Macedo de Souza 113.107-9 ASSPMBMRN Membro Suplente

15 2º Sgt PM RR Francisco AssisMonteiro 107.053-0 APRORN Membro Titular

16 3º Sgt PM Leandro Medeiros Urbano 195.164-5 APRORN Membro Suplente

17 3º Sgt PM JuscelinoBatalha Alves Rego 166.808-0 APRAM Membro Titular

18 1º Sgt PM Rudneyde Oliveira Pinto 163.709-6 APRAM Membro Suplente

19 3º Sgt PM Guinaldo da Costa Lira Júnior 176.366-0 ASSPRA Membro Titular

20 Cb PM Lucas Daniel Barbosa da Silva 202.104-8 ASSPRA Membro Suplente

21 3º Sgt PM Roberto Cleiton Campos Fernandes 167.024-7 ACS Membro Titular

22 ST PM RR Pedro Miguel de Lima Júnior 164.210-3 ACS Membro Suplente

23 1º Sgt PM Marcos Antônio de Souza Silva 166.902-8 APBMS Membro Titular

24 3º Sgt PM Pedro Antoniony Araújo da Silva 166.975-3 APBMS Membro Suplente

25 3º SGT BM Rodrigo Marimbondo do Nascimento 169.585-5 ABM Membro Titular

26 Cb PM Yan Guedes Gomes 213.842-5 ABM Membro Suplente

2. Estabelecer que a comissão deverá elaborar o seu cronograma de reuniões de modo que os trabalhos estejam concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário. 3. Revogar a Portaria-SEI nº 663, de 27 de fevereiro de 2020, publicada no Boletim Geral nº 47, de 12 de março de 2020.


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WALTER ALVES PAGA MAIS DE 30 MIL A EMPRESA QUE DIZ UMA COISA, FAZ OUTRA E APRESENTA ENDEREÇO DE ADVOGADOS

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Ele não fez nenhum discurso em plenário; tem apenas 5 propostas legislativas de sua autoria; participou de 144 votações. O deputado Federal Walter Alves gastou pouco mais de 70 mil reais nos primeiros meses de 2021.

O blog Tulio Lemos está analisando os gastos dos deputados federais do RN e vai apresentar os gastos do atual presidente Estadual do MDB, filho do ex-governador Garibaldi Alves Filho. O que chamou a atenção foi o fato de uma empresa de consultoria ter dito que fez peças publicitárias e apresentar um endereço de funcionamento onde na verdade funciona um escritório com 15 advogados.

Walter Alves recebe um salário de 33 mil reais; usa 111 mil reais para contratar 15 pessoas assessorar o gabinete. Usa imóvel funcional desde 1º de fevereiro de 2019.

JANEIRO

Walter Alves gastou pouco mais de 20 mil reais no mês de janeiro, em recesso e em plena Pandemia do Coronavírus. O maior valor investido pelo deputado potiguar foi 10 mil reais, na divulgação da atividade parlamentar. Em seguida, quase 6 mil reais em passagens áreas; 2 mil e 600 reais na manutenção do escritório e 2 mil e 400 reais em combustível.

DIVULGAÇÃO

Walter Alves usou 10 mil e 500 reais, a totalidade do recurso para divulgação da atividade parlamentar, para pagar a apenas uma empresa, a Roberto Wagner Carvalho de Lucena.

NOTA FISCAL

ATIVIDADE DA EMPRESA

De acordo com o cartão de CNJP da empresa que recebeu mais de 10 mil reais do deputado Walter Alves, sua atividade é: “Atividade de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.” A empresa não tem atividades secundárias.

ATIVIDADE REAL

Apesar da empresa receber mais de 10 mil reais do deputado Walter Alves para atividades de “consultoria em gestão empresarial,” de acordo com o que diz seu cartão de CNPJ. Porém, na realidade, a empresa realizou outra atividade na nota fiscal emitida para o gabinete: “Criação de peças publicitárias para divulgação, texto, vídeos e fotos.”

ENDEREÇO DA EMPRESA

Ainda de acordo com o documento oficial da Receita Federal, a empresa Roberto Wagner Carvalho de Lucena funciona na Rua Raimundo Chaves, 1972, em Candelária, Natal/RN.

LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA

No endereço indicado pela empresa, o blog Tulio Lemos foi ao local e encontrou apenas esse escritório de advocacia, justamente na Rua Raimundo Chaves, 1972. Não há nenhum sinal de funcionamento de outra empresa no local. A placa maior apresenta dois advogados; a outra placa menor apresenta outros 13 advogados que também trabalham no endereço.

COMBUSTÍVEL

O deputado Walter Alves gastou em janeiro, quase 2 mil e 500 reais em combustível. 500 litros de óleo diesel e quase 100 litros de gasolina.

ESCRITÓRIO

Pelo aluguel do escritório em Natal, o deputado Walter Alves pagou 1 mil e 800 reais por uma sala no Edifício Empresarial Delmiro Gouveia.

PASSAGENS AÉREAS

Em janeiro, apesar do recesso parlamentar, Walter Alves pagou quase 6 mil reais em passagens aéreas.

FEVEREIRO

No mês de fevereiro, Walter Alves aumentou um pouco os gastos. O maior valor foi para “divulgação da atividade parlamentar”, com 12 mil e 500 reais; seguido de passagens aéreas, com quase 12 mil reais. As demais despesas se mantiveram no mesmo patamar do mês anterior.

ESCRITÓRIO

Em relação às despesas com o escritório, Walter Alves pagou o aluguel, IPTU e comprou alguns itens. 4 resmas de papel, 4 fitas estilo durex e 9 caixas de clipes.

DIVULGAÇÃO

Em fevereiro, a ‘divulgação’ da atividade do deputado Walter Alves foi paga a dois prestadores de serviço: Roberto Wagner Carvalho de Lucena, com 12 mil e 500 reais; e Eldorado Comunicação e Jornalismo, que recebeu 2 mil reais pela “prestação de serviços jornalísticos para TV”.

PASSAGENS

Walter Alves voou bastante no pequeno mês de fevereiro e pagou quase 12 mil reais de passagens aéreas.

MARÇO

Em março, Walter Alves gastou pouco mais de 18 mil reais. A maior parte, novamente, foi destinada à divulgação da atividade parlamentar, com 12 mil e 500 reais para as mesmas empresas que receberam em fevereiro.

DIVULGAÇÃO

Do montante total para divulgação, o volume maior foi novamente para a empresa que apresentou o endereço de um escritório de advocacia e tem atividade diferente do que disse oficialmente à Receita Federal: Roberto Wagner Carvalho de Lucena. O restante ficou com a empresa de Brasília.

Portanto, esses foram os principais gastos do deputado federal Walter Alves nos primeiros meses de 2021, sem atividade presencial e com Pandemia.


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FRENTE AMPLA DE ESQUERDA E RENDA EMERGENCIAL É TEMA DE ENCONTRO ENTRE LULA E FREIXO

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O ex-presidente Lula divulgou nas redes, na noite desta segunda-feira (4), foto de encontro em Brasília com Marcelo Freixo. Na mesa, a discussão sobre a união de partidos de esquerda para derrotar Jair Bolsonaro em 2022Freixo é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro nas eleições e o PT tenta levá-lo para o partido.

Ao Globo, Freixo declarou ter conversado acerca da formação de uma frente ampla de esquerda que possa juntar PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL para vencer Bolsonaro no ano que vem. Também participaram do encontro Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann e José Guimarães.

“Já em Brasília. Acabo de me encontrar com companheiro @marcelofreixo. Conversamos sobre o futuro do Rio de Janeiro e do Brasil. E sobre a urgência do auxílio emergencial de R$ 600 pra combater o avanço da fome e a volta da miséria no nosso país.

Foto: @ricardostuckert

“Estive com @lulaoficial em Brasília para falar da construção de um projeto para resgatar o Brasil e o RJ. Hora de somarmos esforços para garantirmos a todos os brasileiros vacina no braço, comida no prato e esperança no futuro.”, escreveu o deputado.


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O MUNDO TÁ VIRADO. ESTUDANTE QUER AULA E PROFESSOR NÃO ACEITA

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A Pandemia do Coronavírus mudou o mundo. Mudou os hábitos, as vontades, as necessidades e até inverteu situações. Em Natal, está ocorrendo algo no mínimo, inusitado: Os estudantes estão fazendo movimento para assistir aulas; os professores não querem ir para as salas de aulas. Virou tudo.


Os dois segmentos têm razão: Os educadores só querem dar aulas após todas as proteções possíveis para evitar riscos de contaminação pelo Coronavírus. O clima é de assombração. A cada dia morre mais um profissional, um amigo, um parente, um vizinho, um conhecido… E vamos contando os mortos com medo de ser a próxima vítima. O professor só quer ir para a sala de aula vacinado; ou protegido. Para isso, ele entra na Justiça, não quer que a Educação seja considerada atividade essencial; é uma verdadeira loucura a ‘bagunça’ que o Coronavírus provocou na vida de todo mundo.

Os estudantes em geral, que tradicionalmente não nutrem muito apego espontâneo pela sala de aula, estão em conflito com os professores e querem voltar às aulas de qualquer maneira. Dá para entender?
Diante da situação de conflito de decretos, politização da Pandemia e disputa de ego, os estudantes querem até falar com a governadora Fátima Bezerra para que a professora filha de Dona Luzia tome posição e determine a volta às aulas


Realmente, o mundo está virado. A Pandemia mudou tudo. Há estudante que quer aula; professor que não quer; médico brigando com médico; prefeito brigando com governadora…
Quando chegar a vacina em quantidade suficiente, aí sim, voltaremos à normalidade. Será?


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RN TEM 5.525 MORTES POR COVID-19 E 225.609 CASOS CONFIRMADOS

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Desde o início da pandemia, o Rio Grande do Norte registrou 225.609 casos confirmados de Covid-19 e a doença vitimou 5.525 pessoas no estado. Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta segunda-feira (3). Além disso, outros 1.113 óbitos estão sob investigação.

São 65 mortes a mais em relação ao boletim de sexta-feira (30), o último divulgado pela Sesap.

No momento, 838 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no RN – 604 na rede pública e 232 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 343 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 79,6% na rede pública; com 126 internados, a rede privada tem 82,3% de ocupação.

O RN contabiliza ainda 52.719 casos suspeitos e 452.801 casos descartados de Covid-19. O número de confirmados recuperados não foi atualizado e segue em 150.649, e o de inconclusivos, tratados como “Síndrome Gripal não especificada”, está em 131.954.

A Sesap destaca também que 484.192 testes de Covid-19 foram realizados no estado até o momento, sendo 268.816 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 215.376 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

  • 225.609 casos confirmados
  • 5.525 mortes
  • 52.719 casos suspeitos
  • 452.801 casos descartados
  • 150.649 confirmados recuperados
  • 739 solicitações de UTI canceladas por óbito

RN tem 225.609 casos confirmados de Covid-19 — Foto: Anastácia Vaz/UFRN
RN tem 225.609 casos confirmados de Covid-19 — Foto: Anastácia Vaz/UFRN

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JUSTIÇA FEDERAL NÃO AUTORIZA COMPRA DE VACINAS POR ENTIDADES COMERCIAIS DO RN

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pedido foi feito pela Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) – Reuters

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) não autorizou o pedido de duas entidades comerciais potiguares a para aquisição de vacinas contra a Covid-19. O juiz federal Janilson Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, negou a antecipação de tutela para a aquisição de imunizantes.

A solicitação foi feita pela Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL). As entidades pediam que a compra das vacinas pudesse ser feita sem a obrigação de as doses serem repassadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada no último sábado (1º).

“Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 foi elaborado com base em dados técnicos e científicos, e, sob esse aspecto, deve preponderar o núcleo da competência administrativa conferida pela Constituição às entidades federativas, em relação à qual não é lícito ao Poder Judiciário interferir, salvo situações excepcionais de ilegalidade da ação administrativa”, escreveu o Juiz Federal na sua decisão.

O pedido das entidades potiguares foi realizado após uma decisão do juiz substituto da 21ª vara federal de Brasília, Rolando Spanholo, que considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde de 100% de vacinas compradas por empresas ou outras instituições enquanto todos os grupos considerados prioritários não forem vacinados.

O magistrado entendeu que a exigência da doação, incluída na lei pelos parlamentares, é inconstitucional, aceitando a argumentação do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, de que a vedação violava o direito fundamental à saúde ao atrasar a imunização.


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O ORÁCULO ULTRALIBERAL SEM FANTASIA

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ARTIGO

Jean Paul Prates*

O presidente Jair Bolsonaro empossa o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia de nomeação dos ministros de Estado, no Palácio do Planalto.

O reacionarismo elegante está definitivamente órfão. A elite cheirosa que votou em Jair Bolsonaro “pra tirar o PT” sempre gostou de ostentar desconforto com a porção ogro do atual ocupante do Planalto — uma rejeição meramente estética — e amparava-se em dois “amuletos técnicos” para fazer o descarrego desse abraço à grosseria e ao neofascismo.

O primeiro amuleto era Sergio Moro, o “paladino anticorrupção”. A ruptura de Moro com Bolsonaro e, principalmente, o desmascaramento da farsa judicial da Lava Jato derrubaram o primeiro álibi de quem apertou 17 na urna, mas tinha a ilusão de preservar na aura fragrâncias contemporâneas.

O segundo amuleto era o “brilhante” Paulo Guedes, cujo currículo tinha como ponto alto ter sido um economista secundário durante a ditadura Pinochet, no Chile. Guedes, porém, parece pouco preocupado em preservar o autodeclarado verniz.

Esta semana, por exemplo, fez questão de denunciar ao país o “caráter antipatriótico” da longevidade — segundo o ministro, “as pessoas querem viver, 100, 120 anos”, o que seria insustentável para as contas públicas. Não satisfeito, o responsável pela Economia voltou suas baterias de despautérios contra a presença de filhos de porteiros nas universidades.

É o ódio de classe sem maquiagem. Quem quiser continuar apoiando, vai ter que se virar sem os adereços da camuflagem.

Apontado como “superministro”, o “Posto Ipiranga do governo” — o homem que tinha todas as respostas — Guedes enganou a quem quis ser enganado. Afinal, seu fundamentalismo ultraliberal, onde a realidade é apenas um entrave à aplicação da ortodoxia, tem causado verdadeira razia na vida da população.

O arrocho a qualquer custo, o culto à exclusão social, o salve-se quem puder econômico têm tudo a ver com a Escola de Chicago — não a de Milton Friedmann, que era liberal, mas não era genocida. A falta de empatia lembra mais a Chicago de Al Capone.

Essa política só pode ter como resultados a economia em frangalhos, a volta da fome e da insegurança alimentar atormentando 55% das famílias e o abismo do desemprego e subemprego.

A solução passa, necessariamente, pela ampliação de direitos e oportunidades, onde a educação tem papel decisivo. Para romper a lógica da “Casa-Grande e Senzala” que inspira o bolsonarismo, o Brasil precisa de muitos filhos de porteiros nas universidades.

Um alérgico a investimentos públicos tem dificuldade em compreender. Mas o exemplo já foi dado. Em 13 anos, os governos Lula e Dilma ampliaram significativamente os investimentos em educação. O orçamento do setor, que era de R$ 18,1 bilhões em 2003, saltou para R$ 100 bilhões em 2016.

A criação do Prouni, maior programa de concessão de bolsas para o ensino superior do mundo, assegurou que, até 2015, 2,55 milhões de pessoas tivessem acesso a universidades pagas. Pelo Fies, fundo de financiamento para ensino superior privado, 2,14 milhões de estudantes foram beneficiados.

No período petista, as universidades públicas ampliaram suas vagas e chegaram ao interior do Brasil: foram criados 173 campi universitários e 18 universidades federais. O número de matrículas nessas instituições duplicou, saltando de 505 mil em 2003 para 932 mil em 2014.

Estou convencido de que falta pouco para o Brasil retomar um rumo de otimismo e de superação dos fossos da desigualdade. Pelo caminho, vão ficando as máscaras e os vernizes de quem se emplumou para camuflar o caráter mesquinho de um projeto de destruição nacional.

*Jean Paul Prates é Senador da República pelo PT do Rio Grande do Norte.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do portal.


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QUASE 6 MIL DOSES DE CORONAVAC CHEGAM AO RN; ESTADO AGUARDA 101.750 DE OXFORD HOJE (2)

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Vacinas foram recebidas no Aeroporto de Natal neste sábado (1) — Foto: Elisa Elsie

Uma nova carga de vacinas contra a Covid-19, com 5.800 doses da CoronaVac, para serem utilizadas como segunda dose (D2), chegou ao Rio Grande do Norte neste sábado (1). Além dessas doses, o governo do RN declarou que aguarda para este domingo (2) o envio de 101.750 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca por parte do Ministério da Saúde.

Dessa forma, serão ao todo 107.550 novos imunizantes para a campanha do RN enviados somente neste fim de semana. Com esses novos lotes, o RN chegará a 1.074.090 doses de vacinas contra o novo coronavírus recebidas.

Segundo orientação do Ministério da Saúde, as vacinas Oxford/AstraZeneca serão destinadas à 1ª dose para público de comorbidades, gestantes e puérperas, pessoas com deficiência permanente, além da continuidade da vacinação para idosos entre 60 a 64 anos.

Já o novo lote de CoronaVac segue exclusivo para utilização em 2ª dose nos idosos, como foi pactuado no sábado (1) com a Câmara Técnica de Imunização.

Com base na nota técnica nº 467/2021, o Ministério da Saúde orienta ainda que nesta fase nova para imunização de comorbidades, sejam vacinados proporcionalmente, de acordo com o quantitativo de doses disponibilizado:

  • pessoas com Síndrome de Down
  • pessoas com doença renal crônica em terapia de substuição renal (diálise)
  • gestantes e puérperas com comorbidades
  • pessoas de 55 a 59 anos com comorbidades
  • pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos

De acordo com o RN+ Vacina, o estado registrou na manhã deste domingo (2) 733.386 doses de vacina aplicadas em 493.725 pessoas.


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DIA DO TRABALHADOR: DEPUTADO TOMBA DEFENDE EMPREGO E PEDE PARA FÁTIMA “GOVERNAR COM TRANSPARÊNCIA”

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O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) está veiculando em suas redes sociais neste sábado, 1° de Maio, Dia do Trabalhador, um vídeo no qual reafirma a sua posição em favor do direito ao trabalho e contra o lockdown.

Em sua fala, o parlamentar revela apoiar a manifestação que representantes das classes trabalhadora e empresarial, além de formadores de opinião e políticos, estão realizando na manhã de hoje e que será encerrada em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Todo mundo sabe da minha posição, sou contra o lockdown, sou a favor que o trabalhador tenha o direito de trabalhar, que o ambulante do Alecrim, de Ponta Negra, da Praia do Meio tenha o direito de trabalhar com dignidade, para levar o pão de cada dia para sua casa. Estamos juntos nessa luta”, enfatiza o parlamentar.

No vídeo, o deputado também sai em defesa do setor de turismo, “que alavanca e segura esse Rio Grande do Norte”, assim como da abertura de bares e restaurantes, mediante o cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança sanitária.

Tomba ainda se dirigiu à governadora Fátima Bezerra (PT) e disse para ela usar os recursos públicos com transparência. “Use os recursos públicos com mais transparência, preste conta do que você recebeu a todo povo do Rio Grande do. O povo do Rio Grande do Norte quer saber”, destacou.

Confira o vídeo:


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JUSTIÇA SUSPENDE “TOQUE DE RECOLHER” NO RN PARA AMANHÃ (1)

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Com isso, fica autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado

Nesta sexta-feira (30), o desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu o toque de recolher em Natal amanhã (1º), feriado do Dia do Trabalho. Assim, fica autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado.

Segundo o desembargador, a medida considera “a melhoria do quadro de infecções e diminuição dos atendimentos e internamentos pela Covid-19” em cidade de Natal e em todo o Estado do Rio Grande do Norte.


Ainda de acordo com ele, a medida “não implica em desconfinamento geral”. O desembargador definiu que Natal deve manter todas as normas sanitárias e de distanciamento em vigor. No domingo (2), definiu o desembargador, o toque de recolher volta a ser aplicado em todo Rio Grande do Norte.

A decisão de Cláudio Santos atendeu, em parte, pedido da Prefeitura do Natal suspender o toque de recolher na capital potiguar nos domingos e feriados, como preconiza o atual decreto estadual de restrição e enfrentamento da Covid-19.

“Forte nessas razões, em juízo de parcial retratação, reformo, em parte a decisão de ID 9416237, apenas para suspender o toque de recolher exclusivamente neste feriado do dia 1º de maio, ficando autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado, nestas últimas conforme decisões dos entes políticos respectivos, de acordo com o permissivo da Lei Federal n° 11.603/2007, respeitadas as normas das convenções trabalhistas em vigor”, escreveu o desembargador.

Confira a decisão na íntegra aqui.


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NATÁLIA PAGOU UBER E ASSESSORIA GAÚCHA COM DINHEIRO PÚBLICO

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Ela é a mais nova da bancada do RN na Câmara dos Deputados. Natália Bonavides tem apenas 33 anos e uma carreira política meteórica. Foi eleita vereadora e, sem sequer concluir o mandato, já foi eleita a segunda mais votada do Estado para deputada Federal. Tem 65 propostas de sua autoria apresentadas; participou de 139 votações e fez seis discursos. É vice-líder do PT na Câmara desde o dia 21 de abril.

Na série que o blog Tulio Lemos vem fazendo sobre os gastos dos parlamentares com o dinheiro público, vamos analisar as contas de Natália Bonavides nos quatro primeiros meses de 2021. Ela gastou 81 mil reais.

JANEIRO

No mês de janeiro, Natália gastou 23 mil reais. O maior valor foi destinado à divulgação da atividade parlamentar, com pouco mais de 10 mil reais. O maior valor foi para uma empresa de Natal, a Plano B Marketing, que recebeu 8 mil e 500 reais.

ESCRITÓRIO

O segundo maior valor foi para manutenção do escritório parlamentar. Pouco mais de 7 mil reais para locação da sala, compra de móveis e aluguel de equipamentos.

CONSULTORIA

O terceiro maior valor gasto no mês de janeiro foi para pesquisas e consultorias. A empresa D Avila & Schaidhauer Consultoria em Comunicação Ltda, especializada em comunicação e marketing digital, que funciona em Porto Alegre, RS, recebeu 3 mil e 500 reais.

FEVEREIRO

FEVEREIRO

O maior valor novamente pago pela deputada foi a divulgação da atividade parlamentar, que custou mais de 11 mil reais.

APOIO

A manutenção do escritório foi praticamente a mesma do mês anterior, com os mesmos valores e os mesmo prestadores de serviço

COMBUSTÍVEL

Em fevereiro, o consumo de combustível ficou na faixa dos 4 mil reais. Foram 638 litros de gasolina; 91 litros de álcool e 50 litros de diesel.

CONSULTORIA

Novamente, a empresa gaúcha recebeu pouco mais de 3 mil e 500 reais no item pesquisas e consultorias técnicas.

LOCAÇÃO

Um veículo Ecosport foi locado pelo gabinete da deputada Natália por 2 mil e 600 reais por cerca de 15 dias. A locadora funciona na Asa Sul de Brasília.

UBER

Natália também usou o serviço de Uber para se locomover. Pagou pouco mais de 200 reais no mês por várias viagens.

PERCURSO

Entre as viagens efetuadas pela deputada Natália Bonavides, como exemplo, mostramos essa do dia 02 de fevereiro, Natália saiu da Praça dos Três Poderes às 16:27h, fez um percurso de quase 8 km, que durou 11 minutos e custou 15 reais. Ela viajou com Luan, o motorista do aplicativo.

UBER EM NATAL

Natália também pagou por viagens de Uber feitas em Natal. Domingo, 7 de fevereiro, às 14:19h, Helene Simonetti, que trabalha no gabinete da deputada, saiu de Ponta Negra e foi para Candelária. A viagem, de pouco mais de 6 km, demorou somente 13 minutos e custou apenas 10 reais.

MARÇO

Em março, a manutenção do escritório foi a mesma. Os serviços praticamente iguais.

ABRIL

Abril foi o mês com a menor despesa. O valor mais expressivo foi pago a uma produtora de Natal, que recebeu 2 mil e 500 reais pela produção de um vídeo sobre a Ditadura Militar.

UBER

Natália Bonavides fez uma viagem de Uber no dia 1º de abril. Naquela quinta-feira, às 8 e 16 da manhã, ela saiu da Asa Sul, em Brasília; fez um percurso de pouco mais de 8 km em direção ao Lago Sul. A viagem durou apenas 8 minutos e custou 15 reais.


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GOVERNO BOLSONARO CONVIDA FÁTIMA BEZERRA A ASSINAR PRÉ-ACORDO DE OPERAÇÃO DA TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

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De forma virtual, a governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (29), junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e representantes dos estados da Paraíba, Ceará e Pernambuco, o pré-acordo de operações da Transposição das Águas do Rio São Francisco, que vem recebendo substancial apoio do presidente Jair Bolsonaro em uma contribuição para minimizar o problema da falta de água nos estados nordestinos.

O ministro Rogério Marinho representou o presidente Bolsonaro no ato de assinatura do pré-acordo com os quatro Estados nordestinos, sendo que o projeto global está orçado atualmente em R$ 8,2 bilhões e prevê a construção de mais de 700 quilômetros de canais, passando pelos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que foi iniciado em 2005, sofreu paralisação e no atual governo as obras foram retomadas, sendo que no futuro deverão ser beneficiados também os Estados da Bahia e de Sergipe.

Confira as fotos da solenidade:


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MAIS 75 MIL DOSES DE VACINAS DE OXFORD E 1.600 DA CORONAVAC CHEGAM AO RN

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Na tarde desta quinta-feira (29), o Rio Grande do Norte (RN) recebeu 76.850 doses de vacinas, sendo 75.250 de Oxford e 1.600 doses da CoronaVac/Butantan. O novo lote de imunizantes contra a Covid-19 será distribuído para os municípios, a partir das 7h desta sexta-feira (30), na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública realizará um complemento com 400 doses da reserva técnica para chegar às 2 mil unidades da CoronaVac a serem entregues ainda hoje. 

A orientação do Ministério da Saúde é que as doses da vacina Oxford/Fiocruz sejam destinadas para a continuidade da vacinação das pessoas de 60 a 64 anos e do grupo de forças de segurança e salvamento e forças armadas; e que as unidades de CoronaVac disponibilizadas sejam utilizadas para aplicação das primeiras doses do grupo de pessoas de 60 a 64 anos.

Na última quarta-feira (28), Em reunião com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, oficializou o pedido de que as vacinas da CoronaVac possam ser utilizadas para aplicação da segunda dose com a finalidade de regularizar as aplicações que estão pendentes, embora as mesmas terem sido direcionadas para a chamada D1. 

Além disso, a governadora solicitou que as doses de CoronaVac da próxima semana sejam priorizadas para os estados que estão enfrentando o problema na aplicação da D2, bem como reforçou o pedido de envio de 56.810 doses que no dia 26 já estavam apontadas para entrar no 28º dia de aprazamento.

Assim, a partir da chegada deste novo lote, o RN já recebeu 972.340 doses de vacinas contra a Covid-19. Segundo o RN+Vacina, até a manhã desta quinta (29), mais de 700 mil doses das vacinas haviam sido aplicadas na população dos 167 municípios potiguares.


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VOCACIONADO PARA SER REPÓRTER: #SEREJOFAZ70 E HOJE TEM LIVE ÀS 19H30

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O jornalista macauense Vicente Serejo é um repórter vocacionado. Hoje, #SerejoFaz70 e se rendeu à insistência para realizar uma live no Instagram. Acontecerá às 19h30, pelo perfil da filha @sylviaserejo – já que ele não participa de redes sociais. Nessa estrada, já se vão 51 anos de jornalismo, mas a alma de repórter não sossegou. O papo desta quinta-feira (29) terá a participação de Cassiano Arruda @cassianoarrudacamara, Aluisio Lacerda @aluisiolacerda e Everton Dantas @evertondantas, com a transmissão replicada em seus respectivos perfis. Na pauta da noite: O Jornalismo nos últimos 50 anos e o novo jornalismo. A dica dada por Serejo é “fique em casa, separe um queijo, um vinho e acompanhe. Vai ser imperdível”.

“Eu nem fui cobrado pela amargura de não ter sido… nem pela genialidade de ter sido demais”, Vicente Serejo.

“Naquele tempo a primeira página fechava entre 22h e meia-noite, para não circular o jornal frio. Eu trabalhava todas as horas por dia. Inclusive durante seis meses eu trabalhei aos domingos, por causa de uma experiência de Seu Alves em que o Diário circulava às segundas, mas deu prejuízo porque ninguém anunciava na segunda-feira. Eu era um rato de redação, vivia dentro da redação. O jornal era a minha vida, meu encanto, meu ganha pão”, trecho de relato concedido ao Gustavo Sobral.


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RAFAEL MOTTA É O DEPUTADO DO RN QUE MENOS GASTA EM BRASÍLIA

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O deputado Federal Rafael Motta é o segundo mais novo dos integrantes da bancada potiguar na Câmara dos Deputados. Apresentou 17 propostas de sua autoria; participou de 134 votações e fez um discurso. O filho de Ricardo Motta usa praticamente a totalidade dos 111 mil reais da verba de gabinete para pagar a 19 pessoas que fazem sua assessoria.

Rafael Motta se destacou nesse início de ano com Pandemia, pelo fato de ter sido o parlamentar potiguar a gastar menos recursos de sua cota. É gigante a diferença entre ele, que gastou menos, aproximadamente 35 mil reais, e João Maia, que gastou mais de 160 mil reais. Durante os três primeiros meses do ano, Rafael se diferenciou muito dos demais.

JANEIRO

Durante o mês de janeiro, o deputado Rafael Motta gastou apenas 14 mil reais de sua cota. O valor principal foi destinado a divulgação da atividade parlamentar, com 11 mil e 500 reais. Uma empresa de Natal, a Priori Comunicação Estratégica, recebeu 9 mil reais. Uma empresa de Brasília, Fábio Barros das Chagas, recebeu 2 mil e 500 reais.

FEVEREIRO

Em fevereiro, o gasto foi semelhante a janeiro. Pouco mais de 14 mil reais. Da mesma forma, o valor maior foi destinado a divulgação de sua atividade parlamentar, com 11 mil reais. A Priori Comunicação Estratégica, recebeu 9 mil e a Fábio Barros das Chagas, recebeu 2 mil.

MARÇO

Durante o mês de março, o valor foi menos da metade que meses anteriores. Rafael Motta gastou somente pouco mais de 5 mil reais. O valor maior foi destinado ao pagamento de serviços postais. O filho de Ricardo gastou quase 2 mil e 300 reais para enviar encomendas pelos Correios. A segunda maior despesa foi a divulgação da atividade parlamentar, que passou um pouco dos 2 mil reais. O valor foi dividido entre uma emissora de rádio de Natal e outras do interior.

ABRIL

O mês de abril está terminando e o deputado Rafael Motta só gastou até o momento, 100 reais de serviços postais.

Seguramente, Rafael Motta é deputado que utiliza menos a cota para bancar o mandato.


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MINEIRO AFIRMA QUE NÃO HÁ ILEGALIDADE EM CONSÓRCIO PARA OBRA EM TEATRO

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A Caixa Cênica, objeto do contrato milionário, que será construída no Teatro Alberto Maranhão (TAM), já chegou causando polêmicas, antes mesmo da assinatura do contrato de R$ 2.534.335,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos). O motivo é que, de acordo com o cartão de CNPJ, emitido pela Receita Federal, a nova empresa, formada pelo consórcio entre a Construtora Ramalho Moreira e Edson Comércio e Construções Ltda, foi aberta no dia 23 de abril de 2021. Ou seja: o consórcio contratado pelo Governo passou a funcionar oficialmente na última sexta-feira. Da data de abertura para a data de assinatura do contrato: apenas um dia útil. A empresa foi aberta na sexta; o contrato foi assinado na segunda e publicado no Diário Oficial da terça.

Mas, o governo afirmou por meio de nota que não há ilegalidade no processo contratual, esclarecendo que:

  • “Quanto ao consórcio CRM/EDCOM, esclarecemos que não há ilegalidade na participação de consórcios em licitações. Tanto a Lei n°. 8.666/1993 quanto as regras do Banco Mundial para licitações de Bens, Obras e Serviços permitem que empresas se consorciem com um fim específico”.
  • “Quanto a formalização do consórcio ter se dado há 04 dias, salientamos que a Lei não exige que a formalização do consórcio ocorra de forma prévia e nem teria sentido se assim o fosse, uma vez que não é possível se prever quem vencerá a licitação”.

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VEREADOR DE NATAL DETONA SENADOR QUE QUER EDUCAÇÃO FORA DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS

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Na última segunda-feira (26), enquanto o Ministério Público alegava que a educação era uma atividade essencial mesmo em plena pandemia da COVID-19 e por isso as aulas presenciais deveriam voltar a funcionar com as precauções necessárias, o senador petista do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates, líder da minoria no Senado Federal defendeu a retirada de pauta do Projeto de Lei 5595/2020 que inclui a educação básica e superior entre as atividades essenciais, justificando que o país ainda poderá ter um verdadeiro “tsunami” se houver aglomerações.


Hoje, sem explicar as razões do posicionamento do senador Jean-Paul sobre a matéria, o vereador Klaus Araújo (Solidariedade) detonou o senador petista em pronunciamento na Câmara Municipal de Natal, quando registrou o fato de que o Líder da minoria no Senado havia pedido a retirada do Projeto de Lei que reconhece a essencialidade da educação. Em sua fala, em determinado trecho da gravação de cerca de 2 minutos, o vereador Klaus Araújo ironiza: “que danado de representante é esse que não entende que a educação é essencial?…”


Veja aqui o vídeo:


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JOÃO MAIA É O CAMPEÃO DE GASTOS DA BANCADA DO RN. ALUGA CARRO DE LUXO E PAGA ATÉ TAXI COM DINHEIRO DO POVO

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O deputado João Maia só apresentou seis projetos de sua autoria até o momento. Participou de 134 votações em plenário, mas não fez nenhum discurso. Tem um salário bruto de R$ 33.763,00 e usa apartamento funcional desde 11 de fevereiro de 2019. Dispõe atualmente de 15 pessoas que prestam serviço ao seu gabinete, pagos com a verba de R$ 111.000,00.

Apesar de vivermos em Pandemia e, também haver o recesso parlamentar, João Maia gastou 162 mil reais nos três primeiros meses do ano.

JANEIRO

No mês de janeiro, com férias e pandemia, o marido de Shirley gastou mais de 55 mil reais. A maior parte da verba foi gasta em divulgação da atividade parlamentar, com mais de 35 mil reais. Uma empresa de Brasília, a Carla Fonseca de Sousa Marketing, levou a maior parte e recebeu 12 mil reais, seguida de uma empresa de Natal, a G7 Consultoria e Assessoria de Comunicação, que recebeu 8 mil reais. Outras pequenas empresas e blogs receberam o restante.

O veículo que o deputado João Maia alugou no dia 24 de dezembro de 2020 até 23 de janeiro de 2021 foi uma Trailblazer /Chevrolet OKM vermelha com quilometragem livre. A locação, que custou 7 mil reais, foi feita à empresa Santos e Fernandes, locadora com sede em Natal.

João Maia também pagou 4 mil reais por uma consultoria ao escritório de advocacia de Danilo de Brito Lopes, que funciona em Caicó.

FEVEREIRO

No mês de fevereiro, sem Carnaval e com Pandemia, João Maia gastou novamente com a divulgação do mandato, a maior parte da verba. A consultoria no escritório de Caicó por 4 mil reais foi mantida. A locação da Blazer, por 7 mil reais também foi mantida. João Maia também gastou mais de 12 mil reais com passagens aéreas, apesar de a Câmara ter ficado em recesso nesse período.

MARÇO

No mês de março, o deputado João Maia voltou a turbinar a “divulgação da atividade parlamentar” e gastou mais de 40 mil reais. A empresa de Brasília (Carla Fonseca de Sousa Marketing), voltou a receber os 12 mil reais; a empresa de Natal (G7 Consultoria e Assessoria de Comunicação), recebeu 8 mil reais. Uma empresa de Mossoró, a Carlos G. Carvalho N e Nunes Turismo, recebeu 6 mil reais. A Blazer continuou alugada por 7 mil reais. João Maia gastou combustível na terra e no ar. De combustíveis e lubrificantes, gastou quase 2 mil reais; de passagens aéreas, quase 2 mil e 500 reais.

Até o taxi que João Maia pegou do Aeroporto de São Gonçalo para sua casa, que custou 90 reais, ele botou na conta do contribuinte.

ABRIL

A prestação de contas do mês de abril deverá ser feita na próxima semana, quando começa maio. Por enquanto, só há despesas de combustíveis, de menos de 1 mil reais.


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GENERAL GIRÃO RECEBE MAIS DE 33 MIL DE SALÁRIO, MAS COME PICANHA E CHOCOLATE COM DINHEIRO DO POVO

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Ser deputado federal tem uma série de mordomias. O salário é no valor de R$ 33.763,00 e dispõe de R$ 111 mil para contratar quem quiser; apartamento funcional ou dinheiro para aluguel; dinheiro para manter o gabinete, com locação de imóveis, carros e outras coisitas mais. Além disso, o deputado pode comer onde quiser que o contribuinte é quem paga a conta.

Foi o caso do deputado General Girão. Ele não foi o grande gastador da bancada do RN nos três primeiros meses do ano. Sua despesa com a cota para o exercício da atividade  parlamentar foi de pouco mais de 60 mil reais. João Maia foi o dobro. Mas, somente com alimentação, o deputado Girão gastou, com dinheiro do contribuinte, 1.695 reais.

CHOCOLATE

Mas o que chamou a atenção foi a despesa com alimentação. No dia 02 março, o General Girão foi ao restaurante Greens Alimentos, que fica na Asa Norte de Brasília. Lá, almoçou e tomou um refrigerante. Depois do almoço, o General saboreou um delicioso chocolate Talento Nibs Dark, que custou R$ 9,40. Pagou com cartão de crédito a despesa de um pouco mais de 60 reais e pediu a nota fiscal para ser reembolsado pela Câmara dos Deputados. É assim que funciona: O deputado come e bebe; mas quem paga a conta é o contribuinte.

FILÉ MIGNON

No dia 18 de março, o General Girão foi almoçar no Picanhas do Sul. Porém, apesar do nome do restaurante, especializado em picanha, o deputado comeu um filé mignon com peito de frango, acompanhado de arroz com alho e feijão tropeiro. Pagou 159 reais pela refeição.

PICANHA NA CHAPA

No dia 09 de fevereiro, General Girão foi ao restaurante Sabor Brasil e comeu uma deliciosa picanha na chapa, acompanhado de uma lata de guaraná zero. Pagamos pelo almoço do deputado, 65 reais.

DESPESAS EM 2021

RESTAURANTES FREQUENTADOS EM MARÇO


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QUEM VAI RESSARCIR OS DANOS CAUSADOS PELA LAVA JATO?

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ARTIGO
Erick Wilson Pereira, doutor em direito constitucional pela PUC-SP

A reflexão que surge após o julgamento realizado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não é sobre negar nem duvidar da ocorrência dos crimes investigados e imputados pela Lava-Jato. O cerne da questão é a transgressão do direito à ampla defesa, o que levou a julgamentos injustos, amparados em ajustes prévios e em uma atuação coordenada entre procuradores e magistrado.

Tal jogo de cartas marcadas, inevitavelmente, impressionou a opinião pública por causa da celeridade processual e da sincronia entre hipóteses acusatórias e das sentenças condenatórias. Os números da Lava Jato, levantados pelo próprio Ministério Público, são impressionantes. A operação começou em março de 2014 e chegou a 80 fases, 179 ações penais, 559 pessoas denunciadas, 209 delações e foram decretadas 278 condenações, cujas sentenças somam 2.611 anos de prisão.

Resta-nos, agora, fazer uma simples pergunta: quanto custou aos cofres públicos? Afinal de contas, o cenário em que tudo isso ocorreu, como ficou agora assentado, prejudicou a paridade de armas entre defesa e acusação. Ele ainda inclui elementos como seletividade das provas, parcialidade na condução das investigações, estratégias probatórias obscuras, obtenção ilegal de provas no exterior, interpretação flexível, manipulação de princípios e normas processuais penais, negação sistemática de providências essenciais para o exercício da ampla defesa, delações direcionadas e “encorajadas” por prisões cautelares abusivas, sugestão de diligências e indicação de testemunhas pelo magistrado.

Um primeiro passo já foi dado: ao anular o processo contra o ex-presidente Lula sob o argumento de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, o STF abriu o flanco da Lava Jato para que outros acusados –políticos, empresários e doleiros– também peçam revisões criminais de seus casos e tenham seus processos anulados. Agora, com o retorno do Estado constitucional diante da revelação de um juiz tendencioso e declarado suspeito, suas vítimas poderão buscar a responsabilização, civil ou criminal.

À perda da imparcialidade do juiz natural do processo agrega-se o desvio de finalidade funcional e a movimentação adulterada da máquina estatal que ferem o interesse dos réus, os princípios da Administração e a própria ordem pública.

Os danos ao erário, ainda que não devidamente contabilizados, já se antecipam como expressivos, ainda que consideremos que a Lava Jato já devolveu R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Tanto que um grupo de senadores (PT e Pros), em manobra previsível, solicitou ao TCU uma investigação sobre os gastos da força-tarefa de procuradores de Curitiba com passagens e diárias –estimado em R$ 7,5 milhões nos sete anos da operação. Foram 49 viagens internacionais, 2.585 deslocamentos nacionais (procuradores foram requisitados de outras cidades para trabalhar na Lava-Jato) e internacionais, além de R$ 1,8 milhão gasto em passagens, segundo levantamento feito pelo Poder360, com base em dados da Lei de Acesso à Informação.

Tais gastos poderão parecer bem modestos, considerando que, em futuro próximo, poderemos ter um conhecimento mais detalhado dos encargos envolvidos nos inúmeros trâmites processuais e periciais; do tempo e custos empregados pelo Judiciário, Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal (as 80 fases da operação Lava-Jato envolveram aluguel de viaturas descaracterizadas, despesas com combustível e deslocamento de pilotos, diárias de agentes entre outras despesas); dos valores restituídos em razão de acordos de devolução monetária e patrimonial que venham a ser eventualmente anulados.

A impressão que fica é que a Justiça errou e falhou sob o comando de um juiz demasiadamente obsequioso para com as aspirações do Ministério Público. Os ilícitos não só desaguam em crimes de abuso de autoridade para procuradores e magistrado, mas produzem consequências nefastas para todos, pois promovem a insegurança jurídica, a instabilidade institucional, a erosão dos cofres públicos e o descrédito de instituições, sobretudo do Judiciário, perante a sociedade.

Sabe-se que há dificuldades em se fazer o levantamento dos dados relativos às despesas envolvidas numa ou mais operações que, geralmente, são contabilizadas em setores diferentes dos órgãos, o que demanda tempo para que o valor dos gastos seja por fim detalhado. Presume-se que tais gastos sejam inseridos em ações de improbidade administrativa. Alguém irá propô-las? Quando? E em que contexto político? Afinal, quem irá ressarcir esse dano ao erário?


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