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TCU APONTA RISCO DE USO ELEITORAL EM PESQUISA DE R$ 13 MILHÕES CONTRATADA PELO MINISTÉRIO DE FÁBIO FARIA

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FOTO: REPRODUÇÃO/MCOM

O Tribunal de Contas da União decidiu informar ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a possibilidade de utilização indevida de pesquisas de opinião contratadas pelo Ministério das Comunicações, comandado pelo potiguar Fábio Faria. As pesquisas foram contratadas em 2022 pelo Ministério de Fábio Faria ao custo de R$ 13,5 milhões e o objetivo é “avaliar a percepção da sociedade sobre políticas, programas e ações desenvolvidas pelo governo”.

Segundo o ministro do TCU e relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, o risco é “de uso indevido” dessas pesquisas para subsidiar a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo site G1 de Brasília.

O texto lembra que a lei das eleições veda o uso indevido de recursos públicos para financiamento ou subsídio a campanhas eleitorais, bem como a utilização, por agentes públicos, de bens e serviços em favor de determinados concorrentes.

“Assim, considero que, dado o momento de realização da contratação, no último ano do atual governo, e suas características, não é possível afastar o risco de que os resultados das pesquisas sejam utilizados de forma indevida, para subsidiar a campanha eleitoral do Presidente da República, que é, notoriamente, candidato à reeleição”, escreveu Rodrigues.

A justificativa do ministério de Fábio Faria para a contratação das pesquisas é o de “avaliar a percepção da sociedade sobre as políticas, programas e ações de governo, bem como para se apurar as impressões que a população tem da atual conjuntura socioeconômica e assim identificar as necessidades de comunicação institucional”.

O Ministério defendeu, ao TCU, que o resultado das pesquisas pode ser utilizado de forma imediata e também no planejamento de políticas públicas a partir de 2023. O contrato ainda está em andamento e, sobre o pregão em si, não foram constatadas irregularidades.

Ministro diz que argumentos frágeis

Rodrigues classifica como “frágeis” os argumentos apresentados pelo Ministério de Fábio Faria, especialmente em um ano eleitoral. O ministro também diz no voto que o governo não especificou as possíveis formas de aplicação dos resultados das pesquisas.

Como não cabe ao TCU julgar o risco de uso indevido das pesquisas de opinião, o tribunal decidiu dar ciência do caso ao TSE.

“Assim, tendo em vista que não foram observadas irregularidades passíveis de correção mediante o desempenho das atribuições do Controle Externo e a verificação de possível risco de descumprimento das leis e normativos atinentes ao processo eleitoral, julgo pertinente dar ciência do inteiro teor deste processo ao Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Rodrigues, que foi acompanhado pelos demais ministros do TCU.

O tribunal decidiu, ainda, recomendar à Secretaria de Comunicação do governo que disponibilize à sociedade e eventuais candidatos os dados e informações obtidos nas pesquisas, à medida que forem sendo coletados e não apenas ao término dos trabalhos, para afastar o risco de afronta à legislação eleitoral.

As informações são da Agência Saiba Mais


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