Nem sempre acreditar nas potencialidades de seu município e ficar aguardando que os investidores cheguem para participar do desenvolvimento local pode ser um bom negócio para um gestor municipal, principalmente nestes tempos em que cada municipalidade está oferecendo sempre mais vantagens para contar com a participação empresarial.
Em seu segundo mandato e contando com a expertise de técnico do quilate de Wagner Araújo, que inclusive assumiu secretarias de estado em várias gestões, o prefeito Paulo Emídio de Medeiros, de São Gonçalo do Amarante, se encontra em São Paulo e esteve visitando, nesta quinta-feira (29), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) para fazer contato com o recém-eleito presidente daquela instituição e CEO do grupo Coteminas, o empresário Josué Gomes de Alencar.
Na agenda do encontro, o prefeito Paulo Emídio teve oportunidade de mostrar ao presidente da FIESP o novo polo industrial, as obras de infraestrutura em execução e aproveitamento da relicitação do aeroporto para posicionar São Gonçalo do Amarante como destino de investimento no pós-pandemia, com relatou Vagner Araújo em sua página no Instagram.
Se arrependimento matasse, o senador Styvenson Valentim (Podemos) estaria mortinho, envelopado. Tudo por conta de suas irreverências, da língua solta demais. Se somar a Nota de Repúdio publicada pela bancada feminina no Senado e as duas queixas junto ao Conselho de Ética, Styvenson já pode “pedir música ao Fantástico”. Por isso, ele nunca esperava. Sempre foi a palmatória do mundo. Agora, está levando umas “lamboradas” para conter a sua língua.
Reprodução YouTube
Acabo de registrar boletim de ocorrência contra o senador @SenStyvenson que me acusou de ter usado drogas, enquanto a polícia e o MPF investigam a possibilidade de atentado político contra mim. Hoje mesmo levarei o caso tbm ao Conselho de Ética do @SenadoFederal.
A deputada federal Joice Hasselmann entrou com denúncia contra o senador Styvenson Valentim no Conselho de Ética do Senado. Anteriormente, por conta de um outro comentário feito pelo senador potiguar envolvendo uma mulher residente do interior do estado, a deputada Natália Bonavides já tinha entrado com uma representação no mesmo Conselho de Ética contra o ex-policial. Pelo mesmo episódio, anteriormente, a bancada feminina no Senado Federal, da qual a senadora norte-rio-grandense Zenaide Maia (PROS) faz parte, assinou uma Nota de Repúdio contra o senador “papa-jerimum”, totalizando três protestos veementes por conta da língua solta de Styvenson.
Após entrar com representação no Conselho de Ética, a deputada Joice Hasselmann – que ainda não teve o seu episódio esclarecido – acusa o senador de quebra de decoro parlamentar e escreveu na denúncia, conforme publicou Lauro Jardim, em O Globo:
“Tal conduta revela-se no mínimo grave e flagrantemente incompatível com a ética e o decoro, exigidos pela Constituição Federal e normas internas desta Casa Legislativa, eis que as agressões verbais não se limitaram apenas a emissão de opinião, mas sim em flagrante ofensa à honra da parlamentar, vítima de violência física.”
As mesmas redes sociais que ajudaram a eleger Styvenson devem estar cobrando um preço alto ao Senador do Podemos-RN.
Ontem, 28 de julho, foi o Dia do Agricultor e muita gente fez questão de lembrar: se o campo não planta, a cidade não janta. A deputada Natália Bonavides (PT) reforçou a importância do trabalho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais, que são responsáveis por colocar mais de 70% de tudo aquilo que chega no prato dos brasileiros e brasileiras.
Ela sinalizou que, aqui no RN, seu mandato é o que mais destinou recursos para a agricultura familiar. “São emendas para a construção de agroindústrias, aquisição de equipamentos agrícolas e de maquinas que auxiliam o trabalho de agricultores em dezenas de cidades”, pontuou.
Natália destacou que tem sempre “chegado junto” nos assentamentos e acampamentos, acompanhando o trabalho dos agricultores. Por meio das redes sociais, ela declarou:
“Essa da foto é dona Nazaré, agricultura que reside há mais de 16 anos no acampamento de Resistência José Marti, em Canguaretama/RN. Seguimos firmes na luta junto aos trabalhadores do campo, contra os ataques de Bolsonaro e em defesa da vida e dos direitos”.
“Nosso mandato já destinou mais de R$ 8 milhões em recursos para a agricultura familiar do RN. Sabemos do imenso potencial que nosso estado possui e do apoio que as trabalhadoras e os trabalhadores do campo precisam.
Natália Bonavides (PT)
A deputada ainda completou: “É através dos recursos que destinamos que o RN terá agroindústrias que gerarão emprego e renda para as cidades de Ceará-Mirim, Pureza e a região do Mato Grande. Além dessas, são dezenas de municípios beneficiados com recursos para aquisição de equipamentos agrícolas que auxiliarão diretamente o trabalho de milhares de pequenos agricultores.”
A zona sul ganhará, a partir deste sábado (31), um espaço para comercialização de produtos hortifrútis fresquinhos diretamente do produtor. A Kitanda do Praia será uma feira da agricultura familiar realizada todos os sábados, das 10 às 16h, no deck da praça de alimentação do Praia Shopping e acontecerá em parceria com a associação de agricultura familiar e cooperativas agrícolas.
“Nosso objetivo é oferecer ao nosso público uma oportunidade diferenciada de adquirir este tipo de produto diferenciado e ao mesmo tempo dar nossa contribuição também para fomentar essa cadeia produtiva tão importante. Queremos valorizar os pequenos agricultores e ser um ponto de referência para oferecer esses produtos hortifrútis na zona sul”, explicou a gerente geral do Praia Shopping, Danielle Leal. Para ela, a ideia é que as pessoas entendam como é importante consumir produtos saudáveis: ” A chegada da loja do Mundo Verde no nosso mix contribuiu ainda mais para influenciar em nos movimentarmos para abraçar essa ideia”, explica.
Divulgação
De acordo com os organizadores da Feira, o projeto será um centro de comercialização diferenciado para que as pessoas possam encontrar produtos agroecológicos, verduras, legumes, frutas e até laticínios, tudo fabricado pelos produtores de acordo com a filosofia do movimento slow food e movimento humanista internacional. “São alimentos limpos, totalmente sustentáveis e com preços justos para o produtor e consumidor”, destaca Charles Costa, um dos responsáveis pela Feira.
Divulgação
Cada banca da Feira terá produtos oriundos do trabalho de mais de 30 famílias que fazem parte de cooperativas e comunidades agrícolas de Caiçara do Norte e Ielmo Marinho. Além dos produtos hortifrútis serão comercializados Bolos, pães e doces artesanais produzidos eles. Toda a ação está fundamentada em valorizar o trabalho social, no reaproveitamento dos alimentos na cozinha e nos valores da Economia Solidária – onde se forma um “Ecossistema” interdependente das cadeias de produção destes insumos de qualidade e saudáveis com um público consumidor que procura cada vez mais este tipo de alimento.
SERVIÇO:
O que: Kitanda do Praia Quando: Todos os sábados Das 10 às 16h Onde: Deck da praça de alimentação do Praia Shopping
Imagem de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, tem 56 metros de altura — Foto: Canindé Soares
O Santuário de Santa Rita de Cássia, instalado no Monte Carmelo, na cidade de Santa Cruz, que teve a sua obra iniciada em 2007 e foi inaugurado em 26 de junho de 2010, conta com a maior imagem católica do mundo que mede 56 metros de altura e que recebe visitantes de todo o mundo.
Reprodução
Santa Rita de Cássia é a padroeira de Santa Cruz e na data de sua celebração, 22 de maio, já chegou a atrair multidão de mais de 60 mil católicos, marcados pela fé. Para o padre Vicente Fernandes da Silva Neto, pároco de Santa Cruz, e que preside todos os meses, no dia 22, a Missa da Coroa, para celebrar a padroeira Santa Rita de Cássia, “Santa Cruz, é uma cidade antes e depois do santuário. A cidade tomou outra forma em sinal do desenvolvimento econômico, político, cultural e social. Santa Cruz, tomou um rumo, onde hoje é uma cidade referência para o Rio Grande do Norte e para o turismo religioso”.
E tudo começou na gestão do prefeito Tomba Faria, ainda em 2007, quando foi idealizada a construção do Santuário de Santa Rita de Cássia, com a sua construção projetada para o Monte Carmelo. O prefeito Tomba, à época, foi audacioso. Um visionário. Juntou o seu sonho às pretensões da Arquidiocese de Natal/Paróquia de Santa Rita de Cássia e com ousadia conseguiu os recursos necessários para transformar Santa Cruz na Cidade Santuário e que hoje já registra visitantes de cerca de 20 países.
Depois da inauguração do Santuário, um novo sonho. O de construir um teleférico ligando a Igreja Matriz ao Santuário, com o funcionamento de 6 bondinhos para conduzir passageiros que irão contemplar as paisagens e chegar mais rápido à maior estátua católica do mundo. A obra está orçada em 12 milhões de reais e lá estava Tomba Farias, agora como deputado estadual, buscando alternativas de recursos para a obra, que está a cargo de uma empresa suíça, que ganhou a licitação.
Reprodução
A construção do teleférico vem se arrastando há oito anos e agora, o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, com a interveniência do deputado Tomba, está liberando R$ 3,35 milhões. E através da Caixa Econômica Federal, o prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho – Ivanildinho, assinou hoje (29) o convênio para receber os recursos federais, enquanto que assegura investimento de R$ 150 mil de recursos municipais para a obra. Para o padre Vicente, “Essa obra já vem se arrastando e 8 anos e com essa liberação desses valores e mais os recursos da Prefeitura de Santa Cruz, vemos realmente a conclusão dessa obra e cremos que em 2022, estaremos inaugurando o teleférico”.
Ainda não tem data marcada, mas a reunião de representantes do governo estadual com a Associação dos Docentes da Universidade do Estado Rio Grande do Norte (ADUERN) que seria realizada na tarde desta quinta-feira (29), foi adiada. A reunião teria o objetivo de tratar com urgência do pagamento dos salários dos servidores em atraso desde 2018 e da definição de calendário para o repasse aos funcionários.
Na verdade, não adianta a gestão Fátima Bezerra vir protelando esse pagamento de salários em atraso e alegando que foi da gestão passada, da gestão de Robinson Faria. A dívida é do estado e por ser do estado, a dívida é impessoal e o assunto merece uma avaliação urgente para decisão definitiva.
Segundo o Blog Carlos Santos, “O Fórum vem tentando desde maio uma audiência com o governo para discutir a metodologia de pagamento dos atrasados e cobrar celeridade no processo, mas até o momento isso não foi possível”. A gestão Fátima Bezerra, após adiar a reunião que aconteceria na tarde de hoje, ainda não informou a data para uma nova reunião com o objetivo de definir solução para o problema, que é o recebimento dos salários de dezembro e o 13º salário, ainda de 2018. O corpo docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) quer urgência nessa solução.
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (29) a Operação Godela II, destinada a apurar fraudes em financiamentos de veículos praticadas entre os anos de 2018 e 2020 no Rio Grande do Norte. Cerca de 20 policiais federais estão cumprindo 5 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª. Vara Federal/RN, nos municípios de Parnamirim, Espírito Santo e Santo Antônio/RN.
A operação decorre de investigações realizadas por meio de sete inquéritos policiais instaurados nos anos de 2019 e 2020, com base em notícias de crime apresentadas por instituições financeiras e, também, por lojistas lesados.
Os elementos de prova já colhidos indicam que os investigados arregimentavam pessoas para se passarem por terceiros, as quais adquiriam veículos por meio de financiamentos, cujas parcelas não eram quitadas. Até esta data foram identificadas dez aquisições fraudulentas de veículos.
Reprodução PF
Os suspeitos poderão responder pelo crime de fraude para obtenção de financiamento em instituição financeira, além de associação criminosa e, se condenados, podem cumprir pena de 2 a 4 anos de prisão por cada delito cometido.
A 2ª fase da operação Godela hoje deflagrada dá continuidade aos esforços da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, iniciados no ano de 2019, para coibir a prática desse tipo de crime.
(*) Sobre o nome da operação, trata-se de um termo regional que significa “se aproveitar de situação para tirar vantagem à custa dos outros”.
Enquanto fazia uma busca sobre a movimentação de grupos neonazistas no Brasil, a antropóloga Adriana Dias encontrou, por acaso, uma carta assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicada em sites do movimento neonazista, em 2004. “Vocês são a razão da existência do meu mandato”, diz trecho do conteúdo – mas não fica claro se a referência é aos integrantes dos sites ou o texto foi publicado apenas como referência a alguém de quem gostavam. A informação é do The Intercept Brasil.
Doutora em antropologia social, Dias já imprimiu milhares de páginas de dezenas de sites neonazistas em língua portuguesa – isso antes de derrubá-los para sempre. Sempre que encontra um desses sites, ela pede aos provedores para que o conteúdo seja tirado do ar. Antes, no entanto, imprime todas as páginas para arquivar em sua pesquisa e tê-los como prova.
“Eu abri em uma página aleatória e ali estava o nome de Jair Bolsonaro”, disse ao The Intercept.
Reprodução
Três sites diferentes de neonazistas trazem um banner com a foto de Bolsonaro – com link que leva diretamente ao site que o político tinha na época – e uma carta em que o parlamentar afirmava: “Ao término de mais um ano de trabalho, dirijo-me aos prezados internautas com o propósito de desejar-lhes felicidades por ocasião das datas festivas que se aproximam, votos ostensivos aos familiares”.
E continuava: “Todo retorno que tenho dos comunicados se transforma em estímulo ao meu trabalho. Vocês são a razão da existência do meu mandato.”
A reportagem do Metrópoles (até a madrugada desta quinta-feira, 29) não conseguiu descobrir se Bolsonaro enviou a carta, via gabinete em Brasília, apenas para as pessoas que administravam os sites neonazistas.
*Com informações do Metrópoles e The Intercept Brasil.
Ontem (28), para comemorar o Dia do Agricultor, o senador Jean Paul (PT) foi em Cruzeta anunciar a destinação de R$ 140 mil para a agricultura do município. Segundo ele, o recurso vai garantir aquisição de maquinário para fortalecer os produtores e famílias do campo e da cidade.
“Essa é mais uma emenda empenhada para Cruzeta do nosso #MandatoPeloRN! Desde o ano passado, já direcionamos outros R$ 250 mil para custear a saúde e assegurar o atendimento para a população do município.”
Ação civil pública ajuizada apontou omissão ao dever de prestar contas
Após uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou o ex-prefeito de serra do Mel Fábio Bezerra de Oliveira ao pagamento de multa civil correspondente a uma remuneração do ex-prefeito.
No processo, restou demonstrado que o ex-prefeito não enviou ao TCE o Relatório Técnico de Transição Administrativa, o que deveria ter ocorrido até o final do mês de janeiro de 2013.
Por assim agir, a conduta omissiva implicou na ausência de prestação de contas, ferindo, dolosamente, o princípio da legalidade. A investigação tramitou junto à 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró.
Providências incluem manutenção e reparação na estrutura física da Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está requerendo judicialmente que o Estado dê início urgente às obras de reforma e manutenção no prédio da Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause, localizada em Parnamirim. O pedido ocorre em face das diversas irregularidades constatadas em inspeção. O MPRN pediu que a Justiça obrigue o Estado a proceder com tais intervenções no prazo de 30 dias, concedendo uma medida antecipatória de urgência.
A ação civil pública (ACP), movida pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, se baseia em relatório técnico que apontou as irregularidades, feito pela Subcoordenadoria de Manutenção e Construção Escolar (SCMCE). Outro pedido constante na ACP é que seja determinado ao Estado a execução, no prazo máximo de três meses, de outras obras de manutenção e reparos na estrutura física da unidade escolar (tudo conforme a planilha orçamentária realizada pela SCMCE no relatório).
Dentre diversos problemas constatados estão: degradação de concreto armado e corrosão nas armaduras dos elementos estruturais (como pilares) e parte da armadura exposta; mofos e bolores nas paredes e muros; péssimo estado de conservação de grades de ferro; portas e fechaduras danificadas; instalações, revestimentos e esquadrias do banheiro masculino deteriorados; falta de impermeabilização da base da caixa d’água e tampa do reservatório deteriorada; desplacamento cerâmico do revestimento de algumas paredes e pilares da escola; condição inadequada dos forros das salas de aula com sistema de ar-condicionado; vegetação na parte externa de todo o perímetro da escola; péssimo estado de conservação do piso, pintura, cobertura, alambrado da quadra poliesportiva; ausência de projeto pluvial na quadra poliesportiva para destinação adequada da água oriunda das chuvas; necessidade de revisão dos pontos elétricos onde tem aparelhos de ar-condicionado; fechamento de cobogós nas salas com a presença de ar-condicionado; e ausência de projeto de acessibilidade em concordância com a norma vigente.
Na ACP, o MPRN demonstrou que a Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause encontra-se numa situação deplorável, necessitando de inúmeras medidas de intervenção nas suas instalações físicas. Sendo, portanto, urgente, a reforma e manutenção da unidade educacional diante da inércia do Governo do Estado em adotar providências para a resolução dos problemas, com a prioridade que se espera. Após mais de um ano em tratativas com o órgão técnico governamental responsável, restou ao MPRN requerer a tutela jurisdicional para que o problema não perdure.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais, ontem (28), que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai seguir sua sugestão de manter isenta a distribuição de lucros e dividendos de micro e pequenas empresas.
O relator me informou que refez os cálculos junto a equipe econômica e que serão acatadas as sugestões. Dessa forma, todas as empresas do simples nacional continuarão a não pagar tributos em cima de lucro e dividendos.
A reforma tributária (Projeto de Lei 2337/21) institui tributação de 20% na fonte para distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas, o que atualmente está isento.
A proposta original do Poder Executivo já previa isenção para lucros e dividendos de micro e pequenas empresas, mas apenas até o limite de R$ 20 mil por mês. Esse limite seria considerado para o conjunto de sócios que forem ligados, ou seja, cônjuges, companheiro ou parentes, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau. O dispositivo havia sido mantido no relatório preliminar apresentado por Celso Sabino antes do recesso parlamentar.
A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional. O presidente da Câmara destacou a importância das micro e pequenas empresas para economia e geração de empregos. “Sensível a essa importância e após receber inúmeras demandas da sociedade, sugeri ao relator para que essas empresas permanecessem isentas na taxação de dividendos”, relatou.
Celso Sabino informou a Arthur Lira que refez os cálculos junto à equipe econômica e vai acatar as sugestões. “Dessa forma, todas as empresas do Simples Nacional continuarão a não pagar tributos em cima de lucro e dividendos”, comemorou o presidente da Câmara.
O governo propôs a mudança nas regras para combater a distribuição disfarçada de lucros e desestimular que profissionais usem empresas para evitar o pagamento de impostos.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Macau, que registra altos índices de ressocialização – mais de 70% – de apenados e com baixo custo, recebeu, nesta quarta-feira (28), um grupo de vereadores do Município de Guamaré. A visita foi acompanhada virtualmente pelos juízes Gustavo Marinho, Fábio Ataíde e Ítalo Gondim, além da servidora Guiomar Veras, do programa Novos Rumos na Execução Penal.
Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Guamaré irá votar um projeto de lei para a instalação de uma unidade APAC no município. A APAC atua com um método de valorização humana que oferece ao sentenciado condições de se recuperar, capacitando-o a voltar a conviver em sociedade pacificamente, de forma harmoniosa.
Entrada da APAC Macau, cuja metodologia foi criada pelo Mário Ottoboni (foto: Flávia Urbano)
A premissa é de que quando o infrator está recuperado, a sociedade se torna mais segura, prevenindo o surgimento de novas vítimas.
Segundo o juiz Gustavo Marinho, coordenador do programa Novos Rumos, por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sempre há o incentivo para a divulgação e a implantação de novas APACs:
“devemos enfrentar os problemas, o sistema penitenciário foi negligenciado, ninguém quer saber das pessoas condenadas”.
Fábio Ataíde ressaltou que o método APAC já foi exportado para mais de 50 países.
“É uma experiência muito simples, para que ela se execute basta que as pessoas estejam reunidas como estamos hoje. Agradeço aos vereadores que estão conhecendo esse projeto inovador, que já tem 10 anos em Macau”, disse o juiz.
APAC criou um sistema de premiação para os melhores apenados e voluntários (foto: Flávia Urbano)
Já o magistrado Ítalo Gondim ressaltou a importância da preocupação do Poder Público com o sistema prisional.
“Creio que hoje vocês terão uma visão desse método na sociedade, um dia essa pessoa vai sair e como sociedade e poder público, se não tivermos um trabalho para recuperar essa pessoa que entra no sistema penitenciário, ela vai sair e voltar a cometer crimes”.
Reprodução
Ele ainda ressaltou a existência de cursos dentro da APAC que além de ensinarem ofícios, possibilitam um novo futuro para os apenados.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase-RN) deverá iniciar o processo de escolha de banca organizadora nos próximos oito dias, conforme recomendou o Ministério Público do Estado (MP), na última terça-feira (27). Para ver a recomendação publicada no DOE, clique aqui.
Caso a recomendação não seja seguida, o órgão terá que apresentar ao MPRN os motivos que impedem o cumprimento da determinação, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis. O MPRN frisa que o atraso ou a não realização do concurso tem o potencial de desestruturar completamente o atendimento socioeducativo no estado.
No ano de 2019, a Secretaria da Administração confirmou o quantitativo de 741 vagas no concurso da Fundase. Na época, a comissão organizadora foi definida. Outros detalhes sobre o certame não foram divulgados desde então.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo possui quadro de pessoal nos cargos de nível médio e nível superior. Sendo para o nível médio na função de técnico, com ganhos iniciais no valor de R$ 1.899,83; para o nível superior, as vagas se distribuem em quatro funções: técnico superior, agente socioeducativo, analista socioeducativo administrativo e analista socioeducativo, que têm remuneração inicial de R$ 2.870,90 a R$ 3.189,39.
A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal acolheu, em parte, pedido formulado pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública, e suspendeu o Concurso Público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) apenas em relação ao provimento de vagas para o cargo de Perito Criminal – Área Geral, permitindo na decisão a continuidade do certame quanto ao restante dos cargos.
A decisão liminar destaca que há indícios de ilegalidade no Edital ao prever o provimento do cargo de Perito Criminal em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009.
No pronunciamento do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, constou que tanto as legislações nacional e estadual exigem formação superior específica para o exercício do cargo de Perito Criminal. O Edital, no entanto, quanto ao cargo de Perito Criminal – Área Geral, não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos, o que seria contrário a própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado.
Bacharelado
Também consta da decisão que há provável ilegalidade no Edital ao não exigir curso de bacharelado dos candidatos a esse cargo. Segundo o art. 25, da LCE nº 571/2016, o ITEP/RN pode prever o preenchimento de vagas por perito com especialidades das mencionadas no rol exemplificativo do dispositivo, mas isso deve ocorrer por portadores de diploma de “outros cursos de bacharelado previstos no edital”, o que não ocorreu.
A associação, autora da ação, requereu a suspensão da realização do concurso público em relação a todos os cargos de Perito Criminal. O magistrado considerou essa medida desproporcional, “pois estar-se-á suspendendo o concurso quanto às vagas de outros cargos que, neste feito, não houve indicação de qualquer evidência de ilegalidade”.
Almir Rogério Gomes da Silva foi preso na cidade de Queimadas, a 130 km da capital João Pessoa
A Polícia Civil da Paraíba prendeu ontem (28) Almir Rogério Gomes da Silva, que é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como um dos chefes da milícia acusada de matar Marielle Franco.
De acordo com as autoridades paraibanas, Silva foi preso na cidade de Queimadas, a 130 km de João Pessoa, capital do estado. A Polícia Civil também informou que Silva será levado à Justiça do Rio de Janeiro, mas não há data definida.
A prisão do miliciano foi determinada em junho de 2020 pela Justiça fluminense. Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados em 14 de março de 2018, no centro do Rio.
A acusação sobre o assassinato de Marielle e Anderson Gomes partiu da viúva do miliciano Adriano Nóbrega, Julia Lotufo. Nóbrega foi morto na Bahia, em fevereiro de 2020, durante troca de tiros com a polícia.
Em delação premiada, Lotufo declarou que os milicianos da Gardênia Azul, como é chamado o grupo, são os responsáveis pela morte de Marielle. A viúva do ex-capitão ainda disse às autoridades que Adriano teria se recusado a participar do crime por se tratar de uma vereadora.
Na última terça-feira (27), Marielle Franco teria completado 42 anos.
Há seis dias, cientistas de todo o país enfrentam dificuldades de acesso às plataformas do órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, incluindo a Lattes, usada para publicar currículos
Cientistas e pesquisadores de todo o país enfrentam, pelo sexto dia consecutivo, dificuldade de acesso às plataformas do CNPq, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Um dos sistemas que está fora do ar é o da Plataforma Lattes, onde cientistas, professores e pesquisadores do país registram seus currículos.
No início da noite desta quarta-feira (28), o ministro Marcos Pontes foi às redes sociais tentar tranquilizar os pesquisadores.
“Como astronauta, obviamente vocês sabem que eu já passei por muitas situações difíceis, à noite, em voo, com instrumento a baixa altura, com avião monomotor. Dá para imaginar uma situação dessas, e aí a gente aprende a resolver panes. E é o que está acontecendo agora é que está sendo resolvida essa pane, e não vai ter nenhuma implicação”, afirmou Pontes.
Veja vídeo:
Segue o vídeo que gravei a respeito da indisponibilidade dos serviços do CNPq/MCTI
Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe ao Congresso Nacional a última palavra no processo legislativo, com a apreciação dos vetos da Presidência da República. Com o fim do recesso parlamentar, na próxima semana, senadores e deputados terão o compromisso de apreciar 25 vetos, conforme indica a pauta do site do Congresso Nacional da última terça-feira (27). A data da sessão para a apreciação dos vetos ainda não foi marcada.
Um dos itens em pauta é o veto total (VET 41/2021) ao projeto que trata do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde (PL 6.330/2019). Do senador Reguffe (Podemos-DF), o projeto poderia beneficiar mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.
De acordo com a mensagem de veto encaminhada ao Congresso Nacional, o projeto “comprometeria a sustentabilidade do mercado”, “criaria discrepâncias” e “privilegiaria pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”. Ainda de acordo com o Executivo, “o alto custo dos antineoplásicos orais” poderia comprometer a “sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”.
O veto integral ao projeto provocou a reação de vários parlamentares. Reguffe classificou a decisão como “absurda e ilógica”. Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a decisão foi “lamentável”. Ele disse que “o veto ao projeto que beneficiaria doentes de câncer é chocante e desumana injustiça”. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que “nem as pessoas com câncer escapam das maldades do governo Bolsonaro”. Segundo o senador, “milhões de crianças, adultos e idosos serão prejudicados com o veto”.
Eletrobras
A pauta do Congresso também traz o veto parcial (VET 36/2021) à MP de privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). O presidente Jair Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.
Também foi vetada a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas. Nesse caso, Bolsonaro alegou que práticas desse tipo violam a Constituição em relação ao acesso a emprego público por concurso.
Foi vetada ainda a proibição de extinção, fusão ou mudança de domicílio estadual, durante 10 anos, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), de Furnas, da Eletronorte e da Eletrosul. De acordo com o Executivo, proibições desse tipo prejudicam a gestão da Eletrobras privatizada, tirando flexibilidade na adoção de novas estratégias.
Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro também vetou de forma integral (VET 40/2021) o projeto que trata das parcerias entre o governo e o terceiro setor durante a pandemia de covid-19 (PL 4.113/2020). O governo apontou insegurança jurídica como motivo para o veto. Além disso, segundo o Executivo, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que afasta indevidamente a realização do chamamento público e tem incidência bastante ampla.
O projeto que trata da autorização para produção de vacinas anticovid em indústrias veterinárias teve um item vetado (PL 1.343/2020). O veto parcial (VET 39/2021) atingiu o item que previa incentivo fiscal destinado às empresas que adaptarem suas estruturas industriais para a produção de vacina contra a covid-19. O texto enviado ao Congresso reconhece a “boa intenção do legislador”, mas aponta “óbice jurídico”, já que legislação determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito.
Outro veto que consta da pauta do Congresso Nacional é o veto parcial (VET 38/2021) à Medida Provisória (MP) 1.033/2021, que trata da modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), com incentivos à comercialização de oxigênio medicinal relacionada ao combate à covid-19.
Outros
Senadores e deputados também terão de apreciar o veto total (VET 33/2021) ao projeto que previa a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social (PLS 293/2009). Ainda consta da pauta o veto parcial (VET 37/2021) à MP que trata da isenção de IPI nos veículos adquiridos por pessoa com deficiência (MP 1.034/2021) e o veto total (VET 32/2021) ao projeto (PLC 148/2017) que trata da inclusão de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Sessões
No primeiro semestre, o Congresso Nacional se reuniu pelo menos oito vezes. A primeira sessão de 2021 foi uma sessão solene, realizada no dia 3 de fevereiro, para a inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A mais recente sessão realizada foi no dia 15 de julho, quando ocorreu a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 (LDO–PLN 3/2021). O projeto agora aguarda a sanção da Presidência da República.
Neste primeiro semestre, o Congresso confirmou vários vetos, mas também rejeitou alguns. Foi o caso do veto parcial (VET 21/2021) ao projeto do auxílio emergencial para trabalhadores e empresas do setor cultural durante a pandemia de covid-19 (PL 795/2021), derrubado pelos parlamentares na sessão de 1º de junho.
Na mesma data, o Congresso também decidiu derrubar o veto parcial (VET 17/2021) à lei que garantiu isenção do pagamento da conta de luz para moradores do Amapá prejudicados pelo apagão que atingiu o estado no ano passado (Lei 14.146, de 2021 — decorrente da MP 1.010/2021). Com a derrubada do veto, famílias de baixa renda do Amapá continuaram com uma isenção adicional, correspondente a três faturas.
Em abril, senadores e deputados derrubaram parte do veto parcial (VET 56/2019) que barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime. Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019 modifica a legislação penal e a processual penal. Com a derrubada do veto, 16 dos 24 dispositivos voltaram para a lei, decorrente do PL 6.341/2019.
Sanção
Além do projeto da LDO, outros três projetos aprovados pelo Congresso Nacional aguardam sanção presidencial esta semana. Nesta quarta-feira (28), termina o prazo do PL 4.384/2020, que suspende metas para prestadores de serviço do SUS, e do PL 741/2021, que criminaliza a violência psicológica contra a mulher. A proposta relatada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) também cria um programa que permite que vítimas peçam socorro de forma silenciosa, utilizando um “X” na palma da mão. Até quinta-feira (29), deve ser sancionado o PL 2.112/2021, que inclui lactantes entre as prioridades de vacinação contra a covid-19.
A direção do SINTE/RN participou de audiência com o Governo do Estado na última terça (27). Na ocasião, o Governo apresentou as linhas gerais do plano de investimento na educação que deve ser implementado e confirmou a atualização do Piso Salarial do Magistério 2022.
Sobre questões funcionais, a Governadora Fatima Bezerra prometeu convidar o SINTE/RN para uma nova audiência a fim de apresentar e discutir propostas para os funcionários da educação e a carreira do magistério.
Natal retoma a vacinação contra Covid-19 nesta quinta-feira (29), aplicando a primeira dose em pessoas a partir de 31 anos. A segunda dose também estará disponível, inclusive para quem já se vacinou com a primeira do imunizante da Pfizer.
A vacinação da primeira dose acontece nos quatro drives (Via Direta, Palácio dos Esportes, Sesi e Nélio Dias), além das 35 salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde. Para receber o imunizante, é necessária a apresentação de um documento com foto, comprovante de residência, cartão de vacina e cadastro prévio no RN Mais Vacina.
Na sexta-feira (30) a capital também amplia a faixa etária em vacinação dos trabalhadores da indústria para 23 anos e mais. Esse público deve buscar o drive do Sesi para receber o imunizante.
No site vacina.natal.rn.gov.br, constam todas as informações oficiais sobre os grupos em vacinação, locais de aplicação, filas nos drives, documentação e dúvidas frequentes.
Segunda dose Para receber a segunda dose também é necessário a apresentação do cartão de vacina, documento com foto e comprovante de residência de Natal.
Oxford Os drives SESI, Nélio Dias, Palácio dos Esportes Via Direta e as 35 UBS estarão com aplicação da D2 da Oxford para quem recebeu a primeira dose há 85 dias.
Coronavac Quem completou 28 dias da primeira dose deve se dirigir ao drive do Palácio dos Esportes ou Nélio Dias para receber a segunda dose.
Grávidas que tomaram a D1 de Oxford As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer. O local de vacinação é no Via Direta.
Pfizer A segunda dose da Pfizer estará disponível nos drives do Via Direta e Sesi, obedecendo as datas abaixo:
