outubro 2021

“Como Benes Leocádio (Republicanos) desistiu de ser pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, e eu faço parte da base de apoio da governadora Fátima Bezerra (PT) e, o meu partido tinha o nosso presidente Benes Leocádio como pré-candidato a governador, mas como ele desistiu, não vai ser mais candidato, a minha intenção é de acompanhar a reeleição da governadora”. Essa foi a declaração da deputada estadual Eudiane Macedo, em entrevista exclusiva nesta quarta-feira (20), ao Jornal Agora RN.

Além disso, a deputada estadual explica que a tendência é de que Benes Leocádio coloque o seu nome à disposição do partido para concorrer ao cargo de deputado federal, junto com o presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire. Confira a entrevista na íntegra:

Deputada como a senhora está se posicionando para as eleições de 2022?

Eudiane Macedo – Nós estamos vivendo um dos momentos mais difíceis do nosso país, uma crise econômica, uma pandemia, índices altíssimos de desemprego e de fome. Os pais e mães de família acordam todos os dias preocupados se vão ter condições de colocar comida na mesa. Na realidade, são os políticos que estão muito interessados nas eleições do ano que vem.

Caso a senhora decida concorra às eleições de 2022. Qual será o cargo? Ou vai buscar a reeleição?

Eudiane Macedo – Eu estou no meu primeiro mandato de deputada estadual e o caminho que considero natural é o da reeleição. Me identifico muito com o trabalho no legislativo, nosso mandato procura fazer uma atuação diferenciada, até pelo meu perfil de ter trabalhado a vida toda no comércio e ser moradora de comunidade, estou sempre nas secretarias, no interior em contato com nossas parceiras e parceiros.

Quem a senhora apoia para o governo do Rio Grande do Norte para 2022?

Eudiane Macedo – Como Benes Leocádio desistiu de ser pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte e eu faço parte da base de apoio da governadora Fátima Bezerra (PT) e, o meu partido tinha o nosso presidente Benes Leocádio como pré-candidato a governador, mas como ele desistiu, não vai ser mais candidato, a minha intenção é de acompanhar a reeleição da governadora.

Quem a senhora apoia para os cargos de senador da República e deputado federal nas eleições de 2022?

Eudiane Macedo – Para senador, o cenário está completamente aberto. Dos atuais e dos pré-candidatos que temos acompanhado pela imprensa, o que vai pesar no meu ponto de vista é o compromisso com a Zona Norte. Temos nessa região problemas estruturais, como por exemplo a lagoa de captação do Santarém, uma obra de aproximadamente 4 milhões de reais e que entra gestão, sai gestão, não resolve e poderia se resolver com emenda federal. Para deputado federal, tem as pré-candidaturas de dois grandes amigos e parceiros do nosso mandato, Benes Leocádio e o presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire. Se as candidaturas deles se confirmarem, estaremos juntos.

Quem a senhora apoia para o cargo de presidente da República em 2022?

Eudiane Macedo – Como as candidaturas e apoios dos partidos na disputa de presidente da República são decididas em Brasília, estamos esperando o partido decidir.

Como a senhora avalia a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT)?

Eudiane Macedo – A governadora tem feito uma gestão pé no chão e com equilíbrio. Está praticamente quitando as folhas em atraso dos servidores que somavam quase 2 bilhões de reais, e mantendo o pagamento em dia dos servidores, está fazendo a regularização fundiária num processo que irá beneficiar quase 25 mil famílias, 14 mil somente na Zona Norte, a construção de casas populares em vários municípios do Estado.

Como a senhora avalia o governo do presidente da República Jair Bolsonaro?

Eudiane Macedo – Infelizmente estamos passando, como disse, por um dos momentos mais difíceis do nosso país, com uma política econômica que aprofundou as desigualdades sociais, muito em função das posturas e escolhas adotadas pelo governo federal na condução da pandemia. Não é uma avaliação minha, mas de organismos, lideranças e imprensa não só do Brasil, mas do mundo inteiro. Essa escolha de permanente divisão, do “nós contra eles”, que não agrega e só aumenta o clima de eterna disputa. Após várias tentativas de nossa equipe para ouvir o deputado federal Benes Leocádio, já quase no fechamento da edição, o parlamentar, questionado sobre sua desistência, limitou-se a responder: “Não procede”.

*Texto de Adenilson Costa publicado no jornal Agora RN

Números

Os números de pesquisas assustam uns e animam outros. Na atual, feita pela Consult para o blog do BG/96 FM, a governadora Fátima Bezerra tem motivos para mudar sua estratégia. Carlos Eduardo tá quase ‘fungando no cangote’ dela na corrida sucessória.

Senado

Para o Senado, Garibaldi Filho corre solto na liderança, apesar de não viajar pelo interior, não conceder entrevista e não usar as redes sociais. O pai de Waltinho aparece bem na fita.

Nomes

A pesquisa Consult foi além dos demais institutos, que excluíam o nome de Garibaldi. Nessa, além de incluir o líder na corrida ao Senado, apresentou também o nome do deputado Rafael Motta, que assumiu desejo de ser candidato. E apareceu bem, um pouco acima de Jean Paul.

Ministros

O empate na atuação como ministro e na intenção de votos para o Senado entre Rogério Marinho e Fábio Faria, revela que o trabalho do filho de Valério não está funcionando junto ao eleitorado.

Disputa

Enquanto Rogério chega com obras de 3 bilhões de reais, como barragens, adutoras, casas e muito mais, Fábio Faria inaugura ponto de internet. O empate é para ser chorado por Rogério e comemorado por Fábio.

Contaminação

Os ministros potiguares de Bolsonaro não foram contaminados pela rejeição do capitão no eleitorado do RN. Rogério Marinho e Fábio Faria não absorveram a mesma rejeição. Assim como Jean Paul, em sentido inverso, não recebeu a mesma aceitação de Lula.

Covid

Presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, está no estaleiro após testar positivo para Covid. Com sintomas leves, Queiroz está despachando em casa.

Sofá

Tá virando piada nos grupos Zap de Parnamirim, a história de que a primeira dama Alda Lêda botou o prefeito Taveira para dormir no sofá, chateada com a desastrada entrevista do coronel, anunciando que ela vai ser indiciada. A turma diz: “Em Santa Catarina tem o Véio da Havan; em Parnamirim, tem o Véio do Sofá”.

Lideranças da bancada ruralista no Congresso dizem acreditar que a decisão da China de manter o veto à compra da carne brasileira é influenciada, em menor ou maior grau, pelo desgaste diplomático com o país asiático gerado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores nos últimos anos.

A coluna Painel da Folha de S.Paulo destaca que, “ainda que os ataques tenham reduzido recentemente, o presidente e seus aliados já atribuíram a criação da Covid à China, por exemplo. Em maio, Bolsonaro sugeriu que a China faz guerra biológica com o coronavírus”.

O deputado Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e ex-ministro da Agricultura, diz que os ruralistas estão vendo esta situação “com muita aflição”.

“Estamos vendo a situação com muita aflição. Acho que o governo melhorou nos últimos seis meses, tirou o ingrediente ideológico e entrou a questão mais pragmática e comercial, que tem que prevalecer. Mas tem, sim, um rescaldo, que atrapalhou e atrapalha”, afirma Geller.

E acrescenta: “Desde o começo do governo nós da base alertamos que, ainda que o alinhamento ideológico seja com os Estados Unidos, nossos grandes parceiros comerciais consumidores estão no Oriente. Nosso maior comprador é a China. Precisamos ter um cuidado muito especial com esses países. E esse embargo prejudica muito”.

O progressista alerta para o temor de um efeito na cadeia. “Hoje está na proteína animal, mas pode repercutir amanhã na soja, no milho, nas commodities que vão para fora”, diz, ressaltando que acredita que o problema será temporário e logo a relação será retomada.

Muitos ruralistas esperavam que Pequim retomasse rapidamente as importações depois que nenhum outro sinal da doença fosse detectado no Brasil. A suspensão, no entanto, se arrasta há quase seis semanas, alimentando uma crescente consternação entre as autoridades brasileiras e seus grandes frigoríficos.

Com informações do 247 e Política Livre

A ação ocorreu durante operação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia e do Rio Grande do Norte. Três irmãos investigados por tráfico internacional de drogas foram localizados, na terça-feira (19), nas cidades de Irecê e Vitória da Conquista, durante ação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia e do Rio Grande do Norte.    

Denominada de Sinaloa, a operação foi deflagrada para cumprir mandados de prisão preventiva contra os alvos. Um dos homens, de 35 anos, teve a ordem judicial cumprida em uma academia, na cidade de Vitória da Conquista.    

O suspeito estava com a prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná. A ação é resultado de uma apuração realizada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) em conjunto com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).    

De acordo com o diretor do Draco, delegado José Alves Bezerra Júnior, o trio suspeito de narcotráfico era apontado como um dos maiores fornecedores de drogas da Região Nordeste. “Apuramos que os irmãos chegaram a comercializar mais de R$ 30 milhões em maconha”, destacou Bezerra.

Após a prisão do primeiro alvo, os policiais se deslocaram para a cidade de Barra, distante 600 quilômetros de Vitória da Conquista, para cumprirem os outros dois mandados por tráfico internacional de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa.    

As equipes foram recebidas a tiros pelos suspeitos. Houve confronto e os dois irmãos Deusamor e Leidjan Jácome de Oliveira mas não resistiram. Duas pistolas, munições e um carro foram apreendidos com a dupla. Outras quatro pessoas da mesma família já haviam sido presas no Rio Grande do Norte, durante operações anteriores realizadas pela Deicor em setembro de 2020 e junho deste ano.

A quadrilha fazia parte da lista dos procurados pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). “A Operação Sinaloa integra uma série de ações de Polícia Judiciária, realizadas por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de combater a atuação de organizações criminosas no Nordeste”, ressaltou o diretor do Draco.

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem nesta quinta-feira (21) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês.

O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020.

Com Informações da EBC

A Comissão Eleitoral responsável pela condução do pleito da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) divulgou, no fim da noite desta quarta-feira (20), a composição da diretoria de cada chapa que concorre às eleições para o triênio 2022/2024. Como adiantou nosso blog se inscreveram para a disputa cinco chapas.

Cinco chapas disputam a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte. Deste total, três chapas são representadas por dissidente da atual gestão, uma outra que compõe o coletivo jovem da OAB, e a chapa do atual presidente que concorre à reeleição.  Oito registros de chapa são para disputa das Subseccionais, que são Assú, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros.

Concorrem à presidência e vice-presidência OAB-RN os advogados Aldo Medeiros (reeleição) e Lidiane Dias;  Magna Letícia e Sebastião Jales (lançada pela vice-presidência da atual gestão, Rossana Daly e pelos ex-presidentes Paulo Teixeira e Paulo Coutinho; Elisangela Fernandes e Marilda Almeida (chapa lançada pelo atual tesoureiro Alexander Gurgel); a chapa do atual Conselheiro Federal Fernando Pinto e Dina Perez, que se inscreveu faltando dez minutos para encerrar; e a chapa do Coletivo Jovem da OAB, os advogados de Mossoró Marcelo Torres e Bárbara Paloma.

Conheça os candidatos:

O Plenário da Câmara dos Deputados, em votação nesta quarta-feira (20), barrou a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. Com o resultado, o Plenário agora analisa o texto original da PEC 5/21.

O substitutivo negado pelo plenário é do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21.  Foram 297 votos favoráveis, 182 contrários e 4 abstenções. Faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

O texto original da PEC, que será analisado agora pelo plenário,  é apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

*Com informações da Agência Câmara 

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal), amplia nesta quinta-feira (21) os prazos de segunda dose das vacinas contra a Covid-19. A D2 de Oxford vai estar disponível para quem tomou a primeira dose até 31 de agosto, e a segunda dose da Pfizer para quem tomou a D1 até 17 de agosto. 

As vacinas estarão disponíveis em todas as salas de imunização, drives e também no trailer da vacina, no Tirol.

O trailer de vacinação de Natal, estacionado na calçada do IFRN Nível Central, também passa a realizar a aplicação da primeira, segunda ou terceira dose das vacinas contra o coronavírus nos sábados, sempre entre das 08h às 15h.

Para verificar todos os pontos vacinais, documentação, filas nos drives e perguntas frequentes sobre a vacinação na capital, basta acessar a plataforma Natal Vacina.

A secretaria de saúde divulgou uma relação para as pessoas aptas à vacinação, confira: 

SEGUNDA DOSE

CORONAVAC

As pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac podem procurar as UBS do município ou qualquer drive-thru para receber a segunda dose.

OXFORD

UBS do município e todos os drives estarão com aplicação da D2 da Oxford para quem se vacinou até o dia 31 de agosto.

Grávidas que tomaram a D1 de Oxford

As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer e em todas as UBS do município ou qualquer ponto de aplicação.

PFIZER

A segunda dose da Pfizer está disponível nas UBS do município ou nos drives Nélio Dias, Palácio dos Esportes, Via Direta ou ginásio do Sesi para quem tomou a primeira dose até 17 de agosto.

TERCEIRA DOSE

Estão aptos a receber a terceira dose: população em geral com 60 anos e mais; e profissionais e trabalhadores da saúde a partir de 30 anos. É necessário ter completado o esquema vacinal, com duas doses ou dose única, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há seis meses ou 180 dias.

Os Imunossuprimidos também podem receber a terceira dose, desde que tenham completado o esquema vacinal nos últimos 28 dias, apresentando laudo médico.

O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal chegou hoje à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Na ocasião, foi definido que o vereador Robson Carvalho (PDT) será o relator. “Essa é uma missão que desenvolverei com muita responsabilidade, cautela e seriedade”, afirmou.

O parlamentar lembrou que, segundo a Lei Federal do Estatuto das Cidades, o teto da revisão do plano é de dez anos. “Estamos atrasados, o nosso remonta ao ano de 2007; precisamos avançar, tornar Natal mais atrativa a investimentos, gerar mais emprego e renda. Claro, a revisão do Plano Diretor precisa ser feita com muita responsabilidade, tendo os pilares econômicos, urbanísticos, ambientais e sociais como prioridades”, frisou Carvalho.

A partir desta quarta-feira (20), a comissão possui duas semanas, de acordo com o regimento da Câmara Municipal de Natal, para emitir o parecer. Na próxima reunião, no dia 27, acontecerá uma audiência pública sobre o assunto.  “Vamos escutar todas as partes interessadas para termos a oportunidade de saber mais e democratizar o debate. Na reunião seguinte apresentarei o parecer do projeto”, garantiu Robson Carvalho.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, nesta terça (19), projeto que facilita o acesso à laqueadura, procedimento contraceptivo que interrompe a comunicação entre o ovário e o útero. O PLS 107/2018 foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu voto favorável, com uma emenda, da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Se não houver recurso para a votação pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.

O projeto retira da lei a exigência de consentimento do cônjuge para a realização de laqueadura. Ele modifica dispositivos da lei que trata do planejamento familiar (Lei 9.263, de 1996), relativizando algumas restrições a esse procedimento de esterilização. Atualmente, a laqueadura é proibida “durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores”.

Os senadores presentes à reunião semipresencial elogiaram o projeto. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) declarou seu voto favorável.

— É de uma importância fundamental. Isso vai facilitar a vida das mulheres. A gente sabe que a lei permite hoje que a mulher tenha direito à laqueadura, mas a dificuldade é grande — explicou.

Nas redes sociais ela ainda comentou sobre o projeto, destacou a importância de sua aprovação e aproveitou a oportunidade para realizar uma crítica social. “Planejamento familiar tem que ser assegurado a todos mas, no Brasil, a vontade das mulheres de não querer + engravidar [sic] têm sido sistematicamente ignorada”, afirmou

Aprovamos o PLS 107/18, de @randolfeap , que acaba com a exigência de consentimento do cônjuge para a laqueadura na mulher.

Planejamento familiar tem que ser assegurado a todos mas, no Brasil, a vontade das mulheres de não querer + engravidar têm sido sistematicamente ignorada.

— Zenaide Senadora (@zenaidern) October 19, 2021

Para Randolfe, a falta de clareza no texto atual teria possibilitado que a regulamentação da matéria, feita pelo Ministério da Saúde, proibisse a laqueadura no pós-parto imediato. A previsão de que esse procedimento só possa ocorrer depois de 42 dias do parto praticamente inviabilizou o acesso das mulheres à esterilização cirúrgica, segundo ele.

“Essa restrição cria problemas para as mulheres que dependem do Sistema Único de Saúde para realizarem a laqueadura tubária, pois gera a necessidade de segunda internação, novo preparo cirúrgico e, por conseguinte, aumento dos riscos de complicações para a mulher, sem ignorar as consequências indesejáveis produzidas pelo afastamento da mãe do recém-nascido”, argumenta Randolfe.

Alteração no texto

As ponderações feitas por Randolfe convenceram Maria do Carmo da importância da iniciativa. A relatora resolveu, porém, alterar o texto original, baseando-se em uma de duas emendas oferecidas pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

A emenda da relatora restringiu, como regra geral, a laqueadura no período imediato do pós-parto aos casos em que há consentimento prévio da mulher, formulado 60 dias antes da cirurgia. Essa hipótese só será admitida, segundo a emenda, no pós-aborto imediato e na mesma internação, se a interessada tiver histórico de sucessivas cesarianas.

*Com informações da Agência Senado

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou em coletiva no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (20), que o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começará a ser pago em novembro. Ele ainda garantiu o reajuste de quase 20% no programa, mas sem especificar valores.

“A partir de novembro iniciaremos a execução do Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil é um avanço no que tange ao programa de transferência de renda. Está integrando políticas sociais, para que possamos, além de oferecer teia de proteção social para pop em vulnerabilidade, também agir na transformação social, oferecendo possibilidade e estímulo a esses brasileiros”, afirmou.

João Roma ainda garantiu o reajuste de quase 20% no programa, mas não detalhou valores. Ele afirmou que o valor do benefício varia de acordo com cada família, de menos de R$ 100 a mais de R$ 500.

“Nao estamos aventando que o pagamento desse beneficio se dê através de créditos extraordinários. Estamos vendo que pagamento siga de mãos dadas com a responsabilidade fiscal. Estamos debruçados sobre isso, tratando de detalhes, buscando solução”, explicou.

A divulgação do Auxílio Brasil estava prevista para terça-feira (19), mas acabou cancelada de última hora devido à falta de acordo e frente à reação negativa do mercado financeiro. 

O esperado pelo governo é que cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda sejam beneficiadas. O programa social deve custar aos cofres públicos um total de R$ 84,7 bilhões em 2022.

PAULO GUEDES ADMITE “LICENÇA TEMPORÁRIA” PARA FURAR O TETO

Técnicos do Ministério da Economia são contra qualquer pagamento fora do teto de gastos. Porém, a ala política do governo tem pressionado o ministro Paulo Guedes. Além da ajuda social, os pagamentos representam uma possibilidade de ampliar o apoio a Bolsonaro, que pode concorrer à reeleição em 2022. O presidente espera que a alta de R$ 189 (ticket médio atual do Bolsa Família) para R$ 400 resulte em mais votos no ano que vem.

Até esta terça-feira (19), Paulo Guedes não admitia furar o teto de gastos para incrementar o valor do Auxílio Brasil, entretanto admitiu nesta quarta uma “licença temporária” para gastar e considerou, até mesmo, antecipar a revisão da regra, que estava prevista para ocorrer em 2026.

*Com informações do Metrópoles

Com o objetivo de incentivar a atividade circense em Natal, a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei n° 201/2019 apresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal. Agora, a matéria segue para segunda discussão.

Também serão contemplados pela lei, as trupes, circos sociais e artistas circenses de rua, caracterizados pela realização de atividades com natureza circense. O Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção de taxas para emissão do alvará de localização e funcionamento de circo itinerante, criar a Escola Municipal de Circo, com estrutura e atribuições definidas em decreto, entre outras ações. 

“A atividade circense acompanha a humanidade produzindo arte e cultura em sintonia com o avançar do tempo. Porém, o segmento vem sendo colocado à margem da sociedade, seja pelo seu caráter itinerante seja pela sua capacidade de dialogar com as massas. A intenção da nossa proposta é minimizar esse processo de exclusão, promovendo mecanismos de integração e reconhecimento social do circo e outras tantas variantes das modalidades do exercício da arte circense”, defendeu a vereadora Divaneide Basílio.

Em discussão única, o plenário deu parecer favorável aos textos de autoria do vereador Milklei Leite (PV) que dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Natal, da Comenda Motorista Exemplar, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Natal, anualmente aos motoristas do Sistema de Transporte Coletivo e Opcional, táxi e de transportes por aplicativo, e da vereadora Ana Paula (PL) que institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda Iva Balduino às Presidentes dos Clubes de Mães.

Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 121/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, e o PL 255/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá”, realizados anualmente no dia 02 de fevereiro.

Fonte: ASSECAM

Os anos de pandemia da Covid-19 provocaram uma grave crise econômica que atingiu as famílias brasileiras. Diante dessa realidade, a Prefeitura de Natal decidiu perdoar 100% dos juros das dívidas tributárias dos contribuintes da capital potiguar. O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis) está em sua segunda fase e mantém descontos e prazos amplos para quitação dos débitos até o próximo dia 29/10.

O Refis, em sua segunda fase, permite o parcelamento em até 50 meses, com entrada a partir de 10% do total do valor da dívida. O prazo para este acordo se encerra dia 29/10. “Ouvimos essas solicitações da população e entendemos esse momento difícil para todos nós. Pedimos uma análise da Semut e optamos por esse modelo de Refis, que é muito justo com a cidade e ajuda muito os cidadãos que querem se manter em dia com seus compromissos”, explicou o prefeito Álvaro Dias.

A terceira fase do Refis começa na sequência, mas o prazo para a quitação dos tributos, de forma parcelada, é menor. A Prefeitura permite parcelamento em até 40 meses, e índice do valor da entrada a partir de 15%. Essa última fase vai até 31 de dezembro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação – Semut, até esta terça-feira (19), já haviam sido celebrados pouco mais de 9 mil acordos para pagamentos de créditos tributários. A Prefeitura conseguiu arrecadar quase R$ 15 milhões, somando os valores referentes a parcelas já pagas, excetuando-se o valor da entrada e a primeira parcela dos acordos.

A Prefeitura havia identificado uma dívida bruta inscrita em seus cadastros de pouco mais de R$ 230 milhões. O Refis se propôs a realizar a renúncia de R$ 80 milhões.

A Semut informou ainda que o valor total da dívida bruta negociável relativa a impostos como IPTU, ISS e taxa de lixo na primeira etapa foi de R$ 160,4 milhões. Com as condições oferecidas pelo Refis, a Prefeitura renunciou a uma receita de R$ 57 milhões. Na primeira fase, que vigorou até o dia 30 de agosto, os contribuintes que aderiram ao programa parcelaram em até 60 vezes os débitos existentes, pagando uma entrada de 5%.

Como aderir ao Refis

Para solicitar o parcelamento (acesso – requerimento de acesso) ou pagamento à vista (emissão de DAM), o contribuinte precisa acessar o endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação.

O secretário Ludenilson Lopes ressalta que apesar do decreto condicionar a adesão ao Refis ao atendimento pelos canais virtuais da Semut, as pessoas que não conseguirem acessar os meios remotos podem se dirigir até a sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta quarta-feira (20) e, além de apreciar projetos de lei em pauta, debateu sobre o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e sobre o ordenamento da praia de Ponta Negra. Na ocasião, também foi designado relator do projeto de revisão do Plano Diretor e agendada uma audiência pública para discutir essa matéria.

Lideranças comunitárias apontaram as necessidades de suas respectivas áreas dentro do PPA e solicitaram o encarte de emendas para garantir que ações e metas sejam realizadas nos bairros. O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante) é relator da matéria e disse que foi necessário abrir o debate sobre o projeto com a população porque não houve participação popular na elaboração do PPA, devido o isolamento social imposto pela pandemia da covid-19. “O PPA é uma das mais importantes leis que define ações a serem executadas pelas secretarias dentro do orçamento. Cada ação tem uma meta e cada meta um orçamento previsto. Estamos ouvindo aqui a população e a sociedade sobre as lacunas identificadas no projeto”, disse ele. 

O encontro também propiciou um debate sobre o ordenamento da praia de Ponta Negra. Comerciantes informais compareceram para questionar, junto com os vereadores, sobre o cadastramento dos trabalhadores da praia. “É preciso que haja o controle de quem realmente trabalha para que aqueles que não merecem sejam prejudicados. Ponta Negra precisa desse ordenamento para que haja um controle do espaço, especialmente agora que está chegando a alta estação”, disse o vereador Nivaldo Bacurau (PSB).

Dentre as preocupações, foram relatadas o critério para o cadastramento e a questão da autorização para grupos familiares trabalharem na praia. O chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Carlos Falcão, garantiu que os trabalhadores não serão proibidos de atuar. “Estamos concluindo hoje o cadastramento para conhecer melhor a realidade e destinar vagas a quem realmente tem direito, priorizando quem já atua na praia há muito tempo. Vamos saber o universo do comércio informal da praia e coibir aqueles que são temporários para garantir a organização e uso do espaço”, pontuou o chefe de fiscalização.

Plano Diretor

Durante a reunião foi definido que o vereador Robson Carvalho (PDT) será o relator do projeto de revisão do Plano Diretor na Comissão de Finanças. Além disso, uma audiência pública está agendada para a próxima reunião, no dia 27 de outubro, para tratar o assunto.

“Vamos escutaPlanor todas as partes interessadas para termos a oportunidade de saber mais e democratizar o debate. Na reunião seguinte apresentarei o parecer do projeto”, declarou Robson Carvalho. “Queremos realizar essa audiência independente das audiências que a Comissão Especial está realizando. Vamos trazer diferentes entidades e ouvir diferentes opiniões e análises técnicas”, pontuou o vereador Robério Paulino (PSOL), que sugeriu a audiência pública.

Os vereadores Anderson Lopes (SDD), Herberth Sena (PL) e Eribaldo Medeiros (PSB), também participaram da reunião, na qual foram aprovados seis projetos de lei.

Fonte: ASSECAM

A procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, encaminhou ofício a todos os oito deputados federais da bancada potiguar pedindo apoio para a rejeição da PEC 5/2021, cuja votação em plenário está prevista para esta quarta-feira (20). Na visão da PGJ, a última versão da Proposta de Emenda Constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) representa grave retrocesso para o Ministério Público brasileiro. Elaine Cardoso permanece em Brasília acompanhando a tramitação da PEC 5.

Leia a íntegra do documento:

Senhor(a) Deputado(a), 

1. Cumprimentando-o(a), e após o adiamento da votação na semana passada, a PEC N.º 05/2021 deverá ir a votação na sessão de hoje, segundo informado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira.

2. O texto que será levado à votação representa grave retrocesso para o Ministério Público brasileiro, e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG manifestou oficialmente sua posição em relação ao tema, conforme documento que segue anexo.

3. Por isso, considerando-se que a última versão do texto que foi apresentada permanece com graves distorções em relação à necessária simetria constitucional com o CNJ, representando grave e desproporcional violação à independência do Ministério Público e à autonomia funcional dos seus Membros, peço o importante apoio de Vossa Excelência para a rejeição da PEC n.º 05/21, permanecendo à disposição para qualquer esclarecimento ou informação necessárias.

Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira

A pesquisa Consult, realizada para o Blog do BG/96 FM, revela alguns pontos que precisam ser analisados em relação à disputa interna, travada entre os ministros Fábio Faria e Rogério Marinho.

Avaliação do trabalho de Fábio Faria:

Avaliação do trabalho de Rogério Marinho:

Os dois ministros trabalham muito aquém do esperado a questão da comunicação das ações de suas respectivas pastas. Rogério, no Desenvolvimento Regional, supera Fábio quando o quesito é saber a opinião sobre a atuação e desempenho no cargo. Ambos estão empatados em mais de 30% de desconhecimento da população ao que realizam nos ministérios.

Quando o eleitor é diz que a atuação de Rogério e de Fábio é boa, o número também é de empate, na casa dos 16%, mas com sabor de vitória para Fábio e derrota para Rogério.

Ora, Rogério Marinho exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional, levando recursos que se transformam em obras estruturantes e esperadas há anos pela população. Somente no RN, o filho de Valério afirma que está trazendo recursos superiores a 3 bilhões de reais, volume de dinheiro jamais visto em solo potiguar em apenas uma gestão. Construção de casas, barragens, adutoras, pavimentação… é muita coisa importante para tanto desconhecimento e baixíssima aprovação.

O caso de Fábio Faria é preciso ser avaliado num comparativo direto com Rogério, pois o ministério das Comunicações não dispõe de tantas ações concretas e visíveis para impressionar a população.

Enquanto Rogério chega numa cidade para entregar um conjunto habitacional ou dar início a construção de uma barragem, Fábio chega para inaugurar um ponto de internet, com alcance limitado no universo de habitantes e eleitores. A tecnologia 5G, alardeada pelo filho de Robinson, é virtual, não se pega, não se vê e não se materializa para mudar a vida das pessoas na rapidez esperada politicamente.

Portanto, os dois ministros, Fábio Faria e Rogério Marinho precisam urgentemente trabalhar a comunicação de suas pastas e convencer o eleitorado da importância de seu trabalho.

No caso de Rogério, a situação é mais grave. Quem diz que está trazendo 3 bilhões para o Estado em obras fundamentais, não consegue convencer mais que 10% da população de que sua atuação é positiva. Algo está muito errado com o ministro Rogério Marinho.

Os dois ministros de Bolsonaro precisam também comemorar o fato de que, enquanto o chefe deles é rejeitado por mais de 60% do eleitorado potiguar, eles ainda não foram contaminados com o alto índice de reprovação e rejeição do presidente.

Os números apresentados pela pesquisa do Blog do BG/96 FM, realizada pelo instituto Consult, mostram sem nenhuma maquiagem, a liderança inconteste do ex-senador Garibaldi Filho na corrida para o Senado da República.

Era justamente pelo fato de Garibaldi figurar como líder que alguns institutos haviam excluído seu nome das pesquisas, o que acabava contaminando o resultado final e deturpando a realidade.

A pesquisa atual mostra o pai de Waltinho com 20% de intenção de votos, seguido do primo Carlos Eduardo, com 14% e os ministros Fábio Faria e Rogério Marinho empatados com 8%.

Como os primos não irão disputar o mesmo cargo, quem permanecer na disputa, recebe um percentual de migração do outro que sair.

Quando o blog Tulio Lemos afirmou que Fátima precisa de Garibaldi e Carlos Eduardo para se reeleger, os números reforçam essa tese, de que a migração dos dois para o palanque da governadora, desarma a força da oposição e reforça o grupo governista com os dois principais líderes na disputa para o governo e para o Senado.

PESQUISA REVELA QUE FÁTIMA PRECISA DE GARIBALDI E CARLOS EDUARDO PARA SER REELEITA

Pesquisa Consult divulgada pelo Blog do BG/96 FM, revela situação de preocupação para a reeleição da governadora Fátima Bezerra.

Alguns aspectos são levados em consideração para fundamentar a situação de acender a luz amarela na governadoria:

No quesito aceitação, Fátima patina nos 30%, com Carlos Eduardo vindo logo atrás com 21% e Álvaro Dias com 11%.

Quando o prefeito de Natal não aparece, Carlos Eduardo empata tecnicamente com Fátima, com a governadora aparecendo com 31% e o filho de Agnelo com 28%.

Faz-se necessário breve comentário a respeito desses números.

Fátima está em pleno exercício do mandato, com ônus e bônus que isso representa, mas não tem escândalos em sua gestão, sem denúncias fundamentadas de corrupção, vida pessoal simples e finanças do Estado aparentemente organizadas. Deveria ter pelo menos mais 10 pontos de aceitação por parte do eleitorado. Ela está numa dieta eleitoral rígida sem nem ter começado o pleito.

Seu adversário mais forte, de acordo com a Consult, é Carlos Eduardo, que não dispõe de diretórios de seu partido de forma consistente em nem 10 cidades do Estado; não dialoga com a classe política; não tem grupo ou liderança expressiva que tenha lhe declarado apoio; não tem e nem quer nenhuma afinidade com a imprensa; não é esse poço de simpatia pessoal e não tem uma marca que possa ser seu carro chefe numa campanha para governador.

Mesmo assim, esse adversário sem tantas qualidades políticas e sem apelo eleitoral, empata com a governadora a um ano antes da eleição.

É, no mínimo, preocupante para Fátima que tenta ser reeleita e tem, diferentemente da eleição de 2018, o inerente desgaste da gestão, a insatisfação de setores com interesses contrariados e sem marca física de seu governo para apresentar.

Além disso, a desaprovação de seu governo é maior do que a aprovação e seu índice de rejeição é o maior entre os candidatos.

Portanto, se levar em consideração que esses números podem ser verdadeiros, o governo tem que descer do salto, dialogar mais com a sociedade, deixar o gabinete, ir aos municípios, falar mais e participar do contraditório sem medo.

Se esses números forem verdadeiros, a reeleição de Fátima está muito mais ameaçada do que ela e o PT imaginam.

A justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento de Hipoliton Sael Holanda Melo (MDB) do cargo de Prefeito do Município de Porto do Mangue/RN.  Além dele, também foi afastado o Gerente Contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto. 

A decisão judicial é desdobramento da Operação Terceiro Mandamento, do Ministério Público do RN.  Em 18 de julho Sael Melo já tinha sido afastado do cargo, retornando em 18 de setembro, 90 dias após a primeira decisão.

Nesta quarta-feira (20), a nova decisão do desembargador Cornélio Alves trouxe que: “há elementos indiciários os quais apontam que não só a empresa DEUS É AMOR vinha sendo utilizada para desviar recursos públicos do Município de Porto do Mangue/RN, enriquecendo ilicitamente os supostos participantes do esquema criminoso, mas também outras pessoas jurídicas, titularizadas por laranjas ou ‘testas-de-ferro’, ou, ainda, empresas reais – como fornecedoras, locadoras de veículos –, as quais eram aparentemente contratadas pela DEUS É AMOR para execução de serviços particulares dos investigados e outros possíveis integrantes da organização”, apontou o desembargador.

Além do afastamento, fica proibida a entrada ou permanência dos investigados, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.

A Operação Terceiro Mandamento, que investigou o suposto esquema fraudulento, teve início em 2020. A suspeita era de que a empresa em questão, do ramo de comércio de materiais de construção, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas para o cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.

O vice-prefeito, Francisco Antônio Faustino (PROS), o “Faustino”, deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.

Confira decisão na íntegra: