O Governo do Estado depositará o pagamento da segunda parcela do mês de outubro neste sábado (30). Serão quase R$ 250 milhões na conta de aproximadamente 58 mil servidores – 50% do funcionalismo estadual.
A outra metade já recebeu o salário integral no último dia 15, totalizando uma folha de R$ 493,5 milhões paga dentro do mês trabalhado, conforme anunciado pela governadora nas redes sociais.
Bom dia, pessoal!
Passando p/ avisar que hj pagaremos o restante do salário dos servidores. São +/- 250 milhões na conta de quase 50% dos servidores. A outra metade recebeu o salário integral no último dia 15, totalizando uma folha de 493,5 milhões paga dentro do mês trabalhado
Quase 35 mil servidores que ganham mais de R$ 4 mil receberão os 70% restantes do salário – um montante de R$ 125,8 milhões, o complemento ao adiantamento de 30% pago na segunda quinzena do mês. Além dos R$ 66 milhões referentes ao salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios e da pasta da Educação.
No próximo 30 de novembro será pago um percentual a ser definido do 13º de 2021. O restante será efetuado em parcelas nos dias 23 de dezembro e 4 de janeiro de 2022, conforme faixa salarial.
A última das quatro folhas em atraso, referente a dezembro de 2018, será paga em 2022, a partir de 31 de janeiro.
As matrículas para as 840 vagas ofertadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte (SENAC/RN) nos mais de 60 cursos são abrangentes nas áreas de TI, Comunicação, Beleza, Moda, Gastronomia e Gestão e os interessados podem efetuar a matrícula em qualquer unidade do Senac ou on-line, no site www.rn.senac.br.
“O propósito do Senac é capacitar os alunos para que eles estejam melhor preparados para concorrer a vagas de emprego dentro da área escolhida e subsidiar, por meio de conhecimentos teóricos e práticos, aqueles que desejam investir em um negócio próprio”, explica o diretor regional do Senac/RN, Raniery Pimenta a respeito da investida da instituição na abertura das novas matrículas que irão até o mês de dezembro.
O portfólio inclui uma variedade de títulos com valores a partir de R$ 99,00 e possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. Entre os cursos disponíveis estão: Assistente Administrativo, Assistente Financeiro, Depilador, Maquiador, Barbeiro, Costureira, Gestão de Pessoas, Excel para Executivos e muitos outros.
Todos os cursos ofertados até o final do ano serão ministrados no formato presencial com capacidade reduzida por sala. Antes mesmo de efetuar a matrícula que pode ser realizada pelo www.rn.senac.br, o interessado por obter informações pelo whatsapp (84) 4005.1000.
Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, contabilizou o voto do prefeito de Natal, Álvaro Dias, para as prévias do PSDB. O partido está rachado no RN. O presidente do partido, Ezequiel Ferreira e os deputados estão com Dória.
Silêncio
Vendo o governador do RS bater em Bolsonaro, o prefeito Álvaro Dias, que recebe recursos do governo federal, fingiu que não viu, nem ouviu nada.
Positivo
Quem esteve no evento de Eduardo Leite ficou impressionado com sua eloquência e consistência do discurso. Ele só se enrola um pouco quando precisa justificar porque votou em Bolsonaro em 2018.
Apoios
O problema de Eduardo Leite é a falta de apoios dentro do próprio PSDB. Os caciques do partido lhe viraram as costas, mesmo sabendo que ele é o nome com perfil mais forte para concorrer contra Lula e Bolsonaro.
Federal
Deputado estadual Tomba Farias anuncia apoio ao nome de Robinson Faria como deputado federal. Para o Senado, Tomba não vota no filho de Robinson. Diz que vai apoiar a candidatura de Rogério Marinho.
Recomposição
Positivo o anúncio da governadora Fátima Bezerra de recomposição das perdas salariais de parte do funcionalismo.
Absorventes
Também foi ponto positivo o anúncio da distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Aniversário
O humorista Tiago Dionísio fez uma verdadeira ‘festa’ para ‘comemorar’ dois anos de paralisação de uma obra em Parnamirim. Muita gente compareceu e as redes sociais explodiram contra o prefeito Rosano Taveira.
Bomba
Da prisão, o homem bomba Roberto Jefferson faz tremer as estruturas do governo e da família Bolsonaro com ameaças de delação. Cita até o potiguar Fábio Faria como alguém que “viciado em êxtase em dinheiro público”.
Macaíba
Sherloquinho diz que em Macaíba circula a história da contratação de um carro pipa por vias transversas que chega perto de familiares do prefeito. O que é que tá havendo?
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pré-candidato à Presidência da República, cumpriu agenda no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (29), com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e várias lideranças do PSDB potiguar. Lideranças de outras legendas também estiveram presentes para prestigiar o tucano. Durante o evento, o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) reafirmou o seu apoio ao governador gaúcho nas prévias presidenciais do Partido da Social Democracia Brasileira, que serão realizadas em 21 de novembro de 2021.
Álvaro Dias destacou que a escolha pelo nome do governador sul-rio-grandense se deu pelo mesmo ser novo, moderno, com novas ideais, com oxigênio renovado. “Eduardo é excelente nome para com compor a terceira via. É a alternativa certa para o povo brasileiro, que não quer mais esse radicalismo, esse ódio, essas intrigas, essas brigas. O povo brasileiro quer um candidato conciliador, um candidato que possa construir um futuro de prosperidade, de paz e de desenvolvimento para o nosso país”, afirmou o prefeito natalense.
Após a entrevista coletiva com candidato às previas presidenciais do PSDB, ao ser questionado se teria uma definição sobre a corrida eleitoral para o Poder Executivo, com o seu nome como possível candidato pelo PSDB, Álvaro Dias disse nada se acertou sobre isto. “Não temos definição sobre isso. Temos definição sim sobre a nossa permanência na Prefeitura de Natal. Esta que é a possibilidade real, que nós deveremos continuar permanecendo a frente da Prefeitura”, enfatizou Álvaro Dias.
Diante da resposta de que “não temos definimos sobre isso”, a nossa reportagem indagou: “quer dizer que o Senhor (Álvaro Dias) ainda não está candidato ao governo do Estado?”. E mesmo dizendo que recebeu vários apoios para que ele disputasse o Executivo Estadual, no entanto a resposta pareceu incisiva: “Não, não. Candidato ao governo do Estado não. Sou candidato a permanecer à frente da Prefeitura Municipal de Natal, apesar de reconhecer que temos recebido vários apelos de muitas lideranças, de muitas pessoas sérias, pessoas responsáveis que entendem que o nosso nome seria muito bom para disputar o governo do Estado, mas, eu acho que o momento não é agora”, ressaltou com veemência o prefeito tucano.
A cidade de Natal atingiu esta semana a marca de 87% da população acima de 12 anos de idade com o esquema de imunização contra Covid-19 iniciado. De acordo com o Ministério da Saúde, dos 767.628 mil natalenses aptos a se vacinar, 668.464 mil tomaram ao menos a primeira dose ou dose única da vacina. Já a população que completou seu esquema vacinal chega a 64%, ou seja, mais da metade dos natalenses estão totalmente imunizados. Até a tarde desta sexta-feira (29), a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, havia aplicado 1.191.519 doses de imunizantes contra a doença, entre D1, D2 e doses únicas.
Para o prefeito Álvaro Dias, o alto índice de cobertura vacinal em Natal é resultado de um trabalho eficiente, modelo para outras cidades. “Estamos fazendo um trabalho incansável para proteger a população. Dobramos o número de salas nas UBS e os drives fazem um trabalho rápido e eficiente e intensificamos a D2 ao mesmo tempo que avançamos para proteger a população mais jovem. Chegamos a uma nova fase com a vacinação da D3. Estamos vencendo a Covid através da vacina”, disse o prefeito.
A secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde, Rayanne Araújo, comentou que além do avanço na vacinação da D2, a Prefeitura de Natal iniciou a aplicação da terceira dose, dentro do cronograma do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. “A Prefeitura avança na vacinação da D2 e já conta com 64% da população com esquema completo. Vamos avançar na medida que o Ministério da Saúde for liberando os imunizantes”, comentou. Para a terceira dose, segue o calendário proposto pelo PNI que inclui três grupos prioritários, os 65 anos e mais, imunossuprimidos e profissionais de saúde.
Neste final de semana e feriado, a Prefeitura estará vacinando normalmente. No sábado (30) a vacinação segue sem alteração em todos os drives, das 08h às 16h; e no trailer de vacinação das 08h às 15h. No domingo (31) não há aplicação de vacinas em Natal. Na segunda-feira (01) e terça-feira (02), feriado, a vacinação ocorrerá exclusivamente nos drives Via Direta e Nélio Dias, mantendo o horário padrão (08h às 16h). Os demais pontos, drives, trailer de vacinação e as UBS, retomam o atendimento na quarta-feira (03).
O Procurador-Geral do Estado do RN em exercício José Duarte Santana e o Controlador-Geral do Estado Pedro Lopes, foram recebidos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pelo Juiz Auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus e pelo Juiz Coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, Bruno Lacerda. O PGE-RN em exercício foi acompanhado pelo seu Chefe de Gabinete da Thales Dantas. A reunião aconteceu no Gabinete da Presidência do TJRN, nesta sexta-feira (29).
A pauta central da reunião foi a busca de soluções que possam produzir uma maior racionalização administrativa e mais economia para o cumprimento dos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Atualmente as liquidações ocorrem por meio de bloqueios judiciais, que tem ultrapassado R$ 90 milhões anuais.
O atual procedimento gera mais de 20 mil procedimentos administrativos no TJRN, incide em multas e juros ao erário e gera falhas nos controles do poder executivo, que acaba precisando de mais recursos humanos na tarefa de regularizar os registros e baixar dívidas, evitando pagamentos futuros em duplicidade.
Esse diálogo interinstitucional aconteceu com o objetivo de atingir maior eficiência administrativa na operacionalização dos pagamentos das RPVs.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio Grande do Norte (SENAI-RN) encerrou o período de janeiro a setembro com expansão no número de matrículas para cursos profissionalizantes e nos atendimentos que resultaram em soluções nas áreas de tecnologia e inovação, principalmente para indústrias. O alcance dos serviços também aumentou, chegando a 91% dos municípios do estado.
Os resultados foram apresentados nesta sexta-feira (29) pelo diretor regional da instituição, Emerson Batista, em reunião do Conselho Regional na Casa da Indústria. O Conselho é presidido pelo presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo.
Na área de educação, os dados mostram que as matrículas superaram em 10% o previsto para o período, com maior crescimento nos cursos de aperfeiçoamento e especialização profissional.
Tecnologia e Inovação
No campo das soluções em tecnologia e inovação, que abrange serviços técnicos especializados, consultorias, pesquisa, desenvolvimento & inovação, além de metrologia – com serviços de ensaios e calibração – os atendimentos ultrapassaram em 15% a meta do período.
Entre janeiro e setembro, são 14 projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação contratados ao SENAI-RN por meio do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e, de acordo com o Plano de Ação e Orçamento 2022, apresentado durante a reunião, a perspectiva é de expansão. “Prevemos pelo menos 7 novos projetos no próximo ano, além da continuidade dos que já estão em andamento”, disse Emerson Batista.
O presidente do Conselho Regional, Amaro Sales, destacou a chegada recente de grandes empresas do setor de energia ao Hub de Inovação e Tecnologia (HIT) do SENAI-RN, complexo do qual o ISI-ER também faz parte, frisando que o estado “é a bola da vez no setor”. O Rio Grande do Norte, que já é o maior produtor nacional de energia eólica, está, na avaliação do presidente, definitivamente no radar dos grandes players do mundo.
“A CTG Brasil, uma das maiores em energia limpa, já se instalou no Habitat de Inovação do HIT, a Maersk Training, gigante em treinamentos no setor de energia, também está chegando e recebemos recentemente a visita de executivos da Shell”, exemplificou.
SOBRE O SENAI
O SENAI é o maior complexo de educação profissional da América Latina e detentor da maior rede privada de Institutos de Tecnologia e Inovação para a indústria nessa região do mundo. No Rio Grande do Norte, engloba cinco Centros de Educação e Tecnologias: CET (Voltado ao setor da construção civil); CETCM (Voltado às indústrias de alimentos, vestuário e moda); CETIB (cursos diversos para a indústria); CETAB (vestuário, construção e outros), e CTGAS-ER, principal referência do SENAI no Brasil para educação e serviços com foco nas indústrias de energias renováveis e do gás. A atuação no RN se dá ainda por meio do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), na capital, Natal, e do Instituto SENAI de Tecnologias em Petróleo e Gás (IST-PG), em Mossoró.
Apenas no RN, os serviços oferecidos entre janeiro e setembro alcançaram indústrias, instituições e profissionais em busca de qualificação de 152 municípios, ou seja, de 91% do território potiguar. No mercado, empresas de todos os portes são atendidas, em setores como energia, alimentos e bebidas, construção civil, têxtil e de confecção e petróleo e gás.
Em entrevista exclusiva ao analista de internacional da CNN Lourival Sant’Anna, o embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson, afirmou que a presidência da COP26 (26ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima) quer ver um plano detalhado do Brasil para combater o desmatamento ilegal.
A expectativa é que o país apresente uma estratégia para eliminar o problema até 2030. “Esperamos que o Brasil vá apresentar um plano para eliminar [o desmatamento] ano por ano”, disse Wilson.
Em abril, na Cúpula de Líderes sobre o Clima, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o país se comprometeria a reduzir suas emissões de carbono em 43% e a eliminar o desmatamento ilegal até 2030.
No entanto, um relatório do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) publicado nesta quinta-feira (28) mostrou que as emissões de gases que colaboram com as mudanças climáticas cresceram, 9,5% em 2020. A quantia foi proveniente, principalmente, de questões relacionadas ao uso da terra, categoria na qual o desmatamento é o protagonista.
Apesar disso, Wilson não atribuiu falta de credibilidade ao Brasil nesses problemas, ressaltando que todos os países têm os seus desafios.
O embaixador do Reino Unido no Brasil ainda elogiou o país em determinados pontos. “O Brasil tem uma matriz energética muito limpa”, disse.
A senadora Simone Tebet pré-candidata à presidência da República pelo MDB – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O MDB iniciou nesta sexta-feira (29) o lançamento do nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como pré-candidata à presidência da República pelo partido.
A sigla decidiu esperar o fim da CPI da Covid para colocar na rua o nome da parlamentar e assim evitar acusações de que ela estaria usando a comissão como palco para se lançar na disputa pelo Planalto.
O presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), diz a aliados ter conseguido construir união interna em torno do nome da senadora. Ainda assim, o deputado quer buscar a assinatura de 20 dos 27 diretórios regionais da sigla antes do ato de lançamento oficial do nome de Simone.
A sugestão de usar a palavra “sim” é passar a ideia de positividade. A ideia foi da equipe de comunicação orientada pelo presidente do MDB, Baleia Rossi (MDB-SP).
Tebet é o quinto nome dos partidos que buscam uma alternativa à polarização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro.
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), se filiou ao PSD, cuja cúpula deseja lançá-lo à briga pelo Planalto.
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma interpelação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste esclarecimentos sobre comentários feitos durante uma entrevista à TV Jovem Pan News.
Na ocasião, Bolsonaro disse que “no passado, o cara que fazia contrato levava uma caixa de dinheiro embora, metia a caneta no contrato e passava para R$ 20, o pedágio. Assim que funcionava. Ou não era assim? (…) Pra mim é fácil: ‘manda um sapato número 43 para mim, meu número aqui, tá? Um beijo’. Sem problema. Chega o sapato número 43 cheio de notinha de cem verdinha dentro”.
Em outro momento, o presidente questionou se as pessoas que estavam no local sabiam quanto custa uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Os juristas que assinam a ação solicitam que Bolsonaro informe se tem conhecimento acerca de pagamentos de propina, se possui provas dos fatos e se em algum momento alguém exigiu algum tipo de pagamento em favor de algum candidato à vaga aberta no STF, desde julho deste ano, quando Bolsonaro assinou a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
“Os esclarecimentos são absolutamente necessários com o propósito de buscar informações detidas sobre a manifestação de Bolsonaro, visando eventual e futura apuração de possíveis violações legais, quer no âmbito da administração pública, quer nas esferas penais e civis”, escreve a ABJD.
“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago – Foto: José Cruz/Agência Brasil
A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso, disse hoje (29) o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.
“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo. Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.
Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.
Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres. Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.
Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.
Banco Central
O novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, também participou da entrevista. Ele disse que o Tesouro Nacional trabalhará em coordenação com o Banco Central (BC) e atuará no mercado de títulos públicos caso seja necessário. “Se for necessário o Tesouro atuará e, como sempre, em conjunto com Banco Central”, declarou.
Em relação às turbulências recentes, Valle disse que o Tesouro está diminuindo a oferta de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) e aumentando as vendas de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia) e pela inflação. Com a turbulência nos mercados nos últimos dias, as taxas pedidas pelos investidores para títulos prefixados nos últimos dias chegaram a ultrapassar 12% ao ano.
Para Valle, a instabilidade no mercado de títulos públicos, que registrou nos últimos dias diversas interrupções nos leilões do Tesouro Direto, deve-se à incerteza com a votação da PEC dos Precatórios. Colnago afirmou que a equipe econômica só voltará a manifestar-se sobre o tema caso o texto seja mudado e a folga no teto de gastos seja alterada.
Verbas para educação
Rebatendo o argumento de diversos governadores, Colnago negou que a PEC dos Precatórios diminua as verbas para a educação dos governos estaduais. “O fato de algum estado fazer acerto de contas com precatórios do Fundef e dívidas com a União não altera em nada o orçamento da Educação. O que a PEC permite é fazer esse encontro de contas”, justificou.
Segundo alguns estados, o parcelamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) diminuiria o pagamento de dívidas relacionadas à educação, prejudicando os governos locais.
Colnago esclareceu que o texto da PEC dos Precatórios não abre exceção para dívidas antigas do Fundef. “O texto da PEC não entra no mérito de qual é a decisão judicial que originou precatório”, explicou. Diversos parlamentares têm pressionado para que os precatórios do Fundef não sejam parcelados. Criado em 1997, o Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2007. Em 2020, o Fundeb foi renovado em caráter permanente.
Maior ídolo da história do América-RN, Souza é oficialmente presidente do clube. A eleição ocorreu nesta sexta-feira, na sede social localizada na Avenida Rodrigues Alves.
Dos 87 Conselheiros e Sócios Patrimoniais aptos a votar, 52 compareceram e todos votaram na chapa formada por Souza e Vitor Almeida. O resultado foi homologado pelo Conselho Deliberativo do clube.
A posse não tem data definida – deve acontecer na segunda quinzena de dezembro.
José Ivanaldo de Souza, 46 anos, foi o único a registrar candidatura. O ex-jogador atendeu o chamado dos torcedores e decidiu assumir o desafio de presidir o América no biênio 2021/2023. Como ídolo, ele espera agregar as forças do clube e buscar uma recuperação estrutural e no futebol. Em 2022, o Alvirrubro disputará pelo sexto ano consecutivo a Série D.
Sede da 20ª Zona Eleitoral de Currais Novos – Foto: Google Maps
A promotora Ana Jovina de Oliveira Ferreira ao dar o parecer na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que tramita na 20ª Zona Eleitoral de Currais Novos, opinou pela cassação da chapa que disputou a Câmara de Currais Novos pelo Democratas.
Ana Ferreira também opinou pela inelegibilidade dos canidatos Arituza Costa de Azevedo e Antônio Marcos de Toledo Xavier, e pela nulidade dos votos obtidos pela Coligação, com a recontagem do cálculo dos quocientes eleitoral e partidários, nos termos do art. 222 do Código Eleitoral. Cabe agora ao juiz Ricardo Antonio Menezes acatar ou não o parecer ministerial
O autor da Aije é o Diretório Municipal do PT de Currais Novos que alegou houve fraude na cota de gênero, prevista no art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/97.
Caso o juiz da 20ª Zona Eleitoral e o TRE-RN sigam o parecer da promotora, a candidato do PT Rayssa Aline poderá assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Currais Novos.
Na próxima terça-feira, 02 de novembro, é feriado nacional, dia de finados. Em razão da data, o funcionamento do comércio da capital potiguar sofrerá modificação, conforme indica a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL).
O governo do Rio Grande do Norte transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público desta quinta-feira (28) para a próxima segunda-feira (1º). O mesmo acontece em Natal e Mossoró.
Veja o funcionamento do comércio:
COMÉRCIO DE RUA
Alecrim: Fechado
SHOPPINGS
Shopping Midway Mall
Aberto das as 11h às 21h, sendo:
Praça de Alimentação E Lazer: 11h às 21h.
Demais lojas:
Abertura entre 12h e 15h.
Encerramento entre 20h e 21h.
Natal Shopping
Alimentação: 11h às 21h (facultativo até 22h)
Lojas e Quiosques: 11h às 21h
Lojas âncoras obrigatório abertura 13h.
Cinema: Conforme programação
Academia BT: 09 às 13h
Praia Shopping
Lojas e quiosques – 15 às 21h
Praça de Alimentação – 11 às 21h
Moviecom Cinemas – ver programação no moviecom.com.br/cinema/natal-praia-shopping/
Shopping Via Direta
Lojas, Box’s e Quiosques: 14h às 20h – Facultativo
Praça de Alimentação: 12h às 20h – Facultativo
Partage Norte Shopping Natal
Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Lojas e Quiosques: 15h às 21h, com abertura facultativa a partir das 11h
O Tribunal de Justiça do RN concedeu parcialmente o pedido de habeas corpus do ex-secretário do governo da Bahia, Bruno Dauster, investigado na compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A decisão é do desembargador Ibanez Monteiro da Silva.
O pedido foi concedido parcialmente, pois a defesa do ex-secretário solicitava a desobrigação de depor na CPI da Assembleia Legislativa no dia 4 de novembro. O desembargador, no entanto, negou alegando que o depoimento “não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão”.
Sobre o habeas corpus, a defesa pediu e foram concedidos os direitos de liberação de eventual termo de compromisso para dizer a verdade e de não se incriminar.
“[…] defiro parcialmente a medida liminar para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação”, determinou Ibanez Monteiro. Com a decisão, Bruno Dauster não poderá ser preso em decorrência de seu depoimento.
Na terceira audiência Pública da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal, realizada nesta sexta-feira (29), foram debatidos instrumentos de gestão urbana como a Outorga Onerosa, Transferência de Potencial Construtivo (TPC), parcelamento, edificação ou utilização compulsória e Consórcio Imobiliário.
“Fizemos a leitura dos artigos do 61° ao 120°. Estamos avançando e continuamos democraticamente ouvindo a sociedade. Cada semana tem sido rica em esclarecimentos, informações e aprofundamento sobre o que está sendo proposto à revisão do Plano Diretor, como a ampliação do instrumento de operação urbana consorciada”, disse o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da Comissão Especial.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, ressaltou que entre os artigos estudados estão pontos importantes como a Transferência de Potencial Construtivo (TPC) e a Outorga Onerosa.
“A Outorga Onerosa dá ao Poder Público a condição de investir na infraestrutura da cidade e a proposta prevê aumento na arrecadação dependendo do valor venal do imóvel. É preciso entender que tem que haver arrecadação, mas proporcional para não reduzir a atividade econômica que é de onde vem essa arrecadação”, disse o secretário.
Essa outorga é uma contrapartida do proprietário paga pela parte da construção que excedeu o coeficiente de aproveitamento básico da construção. O plano prevê a redução do coeficiente básico de 1,2 para 1. Significa que ao multiplicar a área do terreno por 1, os metros quadrados construídos acima desse valor, o proprietário deverá pagar Outorga Onerosa. Tanto o Executivo quanto o Legislativo consideram que a fórmula para definir essa outorga resulta em valores muito baixos.
“Vamos pesquisar como está sendo em outras cidades e comparar a formula dessa outorga onerosa. Vamos discutir uma emenda pra repensar essa fórmula de modo a incluir o valor venal do imóvel no cálculo dessa taxa”, destacou o vereador Robério Paulino (PSOL). “Com a Outorga Onerosa pifía que aí está temos ausência de lançamentos imobiliários. Elevar esse valor é consenso tanto na Câmara como na gestão em relação ao valor baixo, mas de forma que estimule a cidade a aquecer o setor da construção e atrair investimentos para arrecadar”, pontuou o vereador Felipe Alves (PDT).
A audiência apontou ainda a realização de Operação Urbana Consorciada, um conjunto de intervenções e medidas urbanísticas que definem um projeto urbano para determinadas áreas da cidade, indicadas pelo Plano Diretor e que poderão modificar coeficientes urbanísticos, regras sobre uso, ocupação e parcelamento do solo. Já os também previstos Planos Setoriais Urbanísticos (PS), visam estimular capacidades locais, de cada bairro, e promover ações urbanísticas que correspondam às características do lugar.
O relator do projeto na Comissão Especial, vereador Kleber Fernandes (PSDB), ressaltou que a audiência foi democrática, oportunizando a sociedade civil organizada poder se aprofundar, opinar, questionar, esclarecer e elucidar aspectos do plano. “Dessa forma contribui também para que os vereadores possam fazer juízo de valor a respeito da matéria, de modo a embasar seus votos em plenário”, disse ele.
A agência reguladora norte-americana (FDA, sigla em inglês) autorizou nesta sexta-feira (29) o uso da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos nos Estados Unidos.
Com a autorização, cabe agora ao Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), órgão de saúde dos EUA, dar seu aval e estabelecer os protocolos desta futura etapa de vacinação.
A dose prevista para as crianças é de um terço da aplicada nos adultos. Segundo a Pfizer, a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos.
No Brasil, já acende a discussão sobre a aprovação da vacina para crianças. Com a repercussão do caso, os cinco diretores da Anvisa receberam, nesta quinta-feira (28) um e-mail com ameaça de morte na hipótese de eventual aprovação.
Os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberam, nesta quinta-feira, às 8h31, correspondência eletrônica (e-mail) com ameaça de morte na hipótese de eventual aprovação pela Anvisa de vacinas para crianças entre cinco a onze anos de idade.
A ameaça surge dois dias após a Pfizer informar que pedirá autorização à Anvisa para o uso da vacina contra Covid-19 em crianças com idades entre 5 e 11 anos.
Além dos diretores, também constam como alvo da citada ameaça de morte instituições escolares do Estado do Paraná.
“Diante da gravidade do fato, a Anvisa informa que oficiou imediatamente às autoridades policiais e o Ministério Público, nos âmbitos Federal, Estadual e Distrital, entre outras, para adoção das medidas cabíveis”, disse a Agência em nota.
Obra de drenagem paralisada em Parnamirim – Foto: Divulgação
Os moradores do Bairro Monte Castelo, em Parnamirim-RN, “comemoraram” na tarde desta sexta-feira (29) o aniversário de 2 anos de uma obra de drenagem paralisada na rua Senador Georgino Avelino, próximo ao Cemitério São Sebastião.
Segundo informações repassadas ao Blog Tulio Lemos, a obra foi embargada há dois anos, após um morador denunciá-la por não possuir licenciamento ambiental nem autorização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RN).
Segundo denúncia, a obra foi inicializada pela Semsur, do secretário Charles Quadros, com o objetivo de evitar os recorrentes alagamentos no cemitério São Sebastião.
Moradores se reúnem para comemorar o segundo aniversário – Foto: Divulgação
Há um ano os moradores decidiram realizar uma festa no local para comemorar, de forma irônica, o primeiro aniversário do serviço paralisado, que interfere diretamente na vida dos moradores, tomando parte da rua Senador Georgino Avelino, que ficou intransitável.
Neste segundo ano, moradores se reuniram no local a partir das 16h desta sexta-feira. O evento teve direito a som, bolo de aniversário e “parabéns”. Foi distribuído ainda picolé para as crianças presentes.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa que os horários de funcionamento do Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves, em Natal, e do Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim, não sofrerão alterações durante o feriado do Dia de Finados, em 2 de novembro (terça-feira).
As visitas aos equipamentos seguem observando todas as medidas de segurança sanitária e é necessário o uso de máscaras. O órgão tem estabelecido os protocolos de atendimento aos visitantes, como o respeito ao distanciamento entre as pessoas e normas de limpeza dos espaços.
No Cajueiro de Pirangi, o equipamento passa por higienização das 12h às 13h15, todos os dias, e neste horário há uma paralisação das atividades. Lembrando que agora é possível utilizar mais uma forma de pagamento para a entrada no local. Além do cartão de crédito, agora recebe Pix.
Parque das Dunas funciona entre das 7h30 às 17h, já o Cajueiro de Pirangi de 8h às 17h.
Sábado é dia de Dançando nas Dunas
O projeto Dançando nas Dunas virtual do próximo sábado (30) recebe o espetáculo Estado de Apneia, da companhia Movidos Dança, com direção artística de Anderson Leão. A obra retrata o instante em que o mundo inteiro para de respirar, mediante os acontecimentos da pandemia, e esta suspensão voluntária ou involuntária da respiração manifesta reações adversas na sociedade em busca da sobrevivência.
O Dançando nas Dunas acontece graças à renúncia fiscal da Prefeitura do Natal através da Lei Djalma Maranhão e do aporte financeiro da Arena das Dunas, além do apoio do Governo do Estado através do IDEMA e da Padaria Hora do Pão.
