Durante seu pronunciamento na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização, realizada nesta quinta-feira (06), o Deputado Getúlio Rêgo cobrou com firmeza uma atitude resolutiva do Governo Estadual quanto aos procedimentos de urgência não realizados em sua totalidade ou simplesmente interrompidos, implicando em prejuízo para o paciente.
“A Secretaria continua presa a uma legislação que tira a autonomia do secretário”, afirmou. Também na mesma fala, o Deputado ressaltou o montante do orçamento estimado em 1 bilhão e 500 milhões de reais, observando o fato do secretário atual “não ter autonomia para resolver um procedimento emergencial” que custa entre dois e cinco mil reais.
Getúlio Rêgo ainda se referiu ao Hospital Ruy Pereira, criticando o fechamento da unidade face ao atendimento da demanda em crescimento. Outras situações de hospitais no interior do estado, prejudicados pela demora nos procedimentos, também foram relatadas: “Pacientes internados no Hospital Tarcísio Maia que precisavam amputar o dedo do pé, terminam sacrificando a perna ao nível medial da coxa”, observou.
O embate entre o caráter eletivo e o emergencial é apontado pelo parlamentar como um drama ainda recorrente nos hospitais públicos do Rio Grande do Norte: “O que está acontecendo nessas especialidades é uma tragédia para a nossa população. As pessoas estão vendendo seus bens para pagar procedimentos privados em cirurgia vascular e na ortopedia. É uma coisa indigna o que estamos testemunhando diariamente”, finalizou o deputado Getúlio Rêgo.
Andressa Anholete/ Elizabeth Fernandez/Getty Images
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (7) a distribuição gratuita de absorvente, que constava em projeto de lei aprovado no Congresso em setembro. Os vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).
Todos os artigos que previam a disponibilização de graça do produto de higiene foram vetados pelo presidente, que manteve apenas trecho que institui a criação do programa como “estratégia para a promoção da saúde e atenção à higiene”, além da determinação de campanha informativa sobre saúde menstrual.
O projeto de lei sobre distribuição de absorventes era destinado a estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Após publicação dos vetos, a senadora Simone Tebet (MDB) foi às redes sociais demonstrar sua indignação com a decisão. Segundo a parlamentar, o gesto do presidente demonstra falta de empatia, desconhecimento da realidade e descaso.
“Chega a ser cruel, em pleno Outubro Rosa, quando voltam-se os olhos para a saúde da mulher”, disse a senadora.
Veto à distribuição gratuita de absorventes a milhões de estudantes pobres de escolas públicas, moradoras de rua e presidiárias é falta de empatia, desconhecimento da realidade e descaso. Chega a ser cruel, em pleno Outubro Rosa, quando voltam-se os olhos para a saúde da mulher.
A senadora potiguar Zenaide Maia (PROS), que foi relatora do Projeto, disse que Congresso precisa derrubar o veto. “Para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que 1 em cada 4 meninas faltam aulas por não terem acesso a esse item”, afirmou.
1. O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes para meninas e mulheres de baixa renda, para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que 1 em cada 4 meninas faltam aulas por não terem acesso a esse item! ⬇️
O projeto de lei é de autoria de 35 deputados, entre eles Tabata Amaral (PSB-SP) e Marília Arraes (PT-PE). “Ele [Bolsonaro] mostra seu desprezo pela dignidade das mulheres vulneráveis e pela luta da sociedade contra a pobreza menstrual. Vamos derrubar o veto”, afirmou Tabata Amaral.
Para o veto, o governo disse que o dispositivo contraria o interesse público, porque criaria despesa obrigatória de caráter continuado. Argumentou também que os artigos do projeto de lei não indicam a fonte de custeio ou medida compensatória, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora o texto volta para o Congresso, onde parlamentares darão a palavra final sobre o programa.
Visão aérea da Zona Norte de Natal – Foto: Canindé Soares
A Zona Norte de Natal já tem uma população superior a 300 mil habitantes e conta com uma infraestrutura que permite à sua população utilizar todos os serviços sem a necessidade, na grande maioria das vezes, de sair da região.
Juntamente com essa infraestrutura, a Zona Norte também conta com grande número de empreendedores que sempre recorrem aos órgãos para atender às suas necessidades, e amparados nessa expectativa é que o Sebrae RN e a Prefeitura Municipal de Natal decidiram abrir a Loja do Empreendedor, que irá funcionar nas dependências de um dos maiores Shopping Centers da região, a partir do próximo dia 25.
Na oportunidade em que se reuniam com empresários, empreendedores na área do Partage Norte Shopping, Prefeitura do Natal e Sebrae anunciaram a decisão. O prefeito Álvaro Dias, que estava em companhia de vários de seus secretários, disse que a Loja do Empreendedor é um marco importante para a Zona Norte nesse período de retomada da economia em todo o país. Já o diretor de Operações do Sebrae, Marcelo Toscano, reconheceu que a Zona Norte é a região que mais empreende e cresce na Capital, gerando renda e receita para o município.
O prefeito Álvaro Dias destacou também que “Estamos oferecendo cursos profissionalizantes e de requalificação profissional para que as pessoas que desejam empreender, iniciem uma atividade de forma planejada e com orientação empresarial, que os técnicos do Sebrae fazem tão bem na prestação desses serviços”.
O ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD), registrou nas redes sociais, no início da tarde desta quinta-feira (07), que seu filho e sua esposa, a apresentadora Patrícia Abravanel, testaram positivo para Covid-19.
Segundo postagem, Fabio registrou PCR negativo. Os dois seguem bem e assintomáticos, diz o ministro.
A postagem original diz que Pedro, seu filho, ficou febril na sexta-feira (1º) e que o resultado do teste que apontava para Covid-19 saiu na terça (12). A esposa do ministro, Patrícia Abravanel, no entanto, corrigiu a informação.
“Amor, ele acordou febril no sábado e testou positivo na terça. Eu testei terça deu negativo e hoje quando testei pela manhã deu positivo. Estamos sem sintomas!”, disse a apresentadora.
A informação inicial sobre o estado de saúde de Patrícia foi dada ao vivo no SBT, na manhã desta quinta-feira (07), no programa Vem Pra Cá.
O ministro das Comunicações, Fabio Faria, teve Covid-19 em outubro de 2020.
Rodoviários realizam, no início da tarde desta quinta-feira (07), uma nova paralisação em frente ao Sintro, na região do Viaduto do Baldo, Zona Leste de Natal. A informação é da Secretaria de Mobilidade Urbana da Cidade (STTU). Uma grande fila de ônibus encontra-se nas imediações do Baldo.
A pasta informa que as linhas de ônibus que circulam no Alecrim e Cidade Alta podem sofrer atrasos ao longo do dia. De acordo com a STTU, os motoristas devem utilizar as ruas Jaguarari e São José ou Desembargador Régulo Tinoco para desviar da região.
11h53 Rodoviários realizam paralisação em frente ao Sintro, na região do Baldo. Linhas que circulam no Alecrim e Cidade Alta podem sofrer atrasos ao longo o dia. Utilize as ruas Jaguarari e São José/Desemb. Régulo Tinoco para desviar da região. #STTU#TRÂNSITO#TRANSPORTE
A categoria cobra a negociação da data-base. Segundo o sindicato dos rodoviários, os empresários não querem discutir a possibilidade de um reajuste salarial até que o impasse envolvendo o reajuste do ano passado, que está judicializado, seja solucionado. A previsão é de que a paralisação termine às 13 horas.
Seguindo a série de encontros políticos em Brasília, desta vez Lula foi ao encontro de lideranças do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O petista participou de um jantar na casa do ex-senador Eunício de Oliveira (CE), nesta quarta-feira (06).
Estavam presentes os emedebistas Raul Henry (PE), Veneziano Vital do Rego (PB), Nilda Gondim (PB), Isnaldo Bulhões (AL), Marcelo Castro (PI), Edson Lobão (MA), Lobão Filho (MA) e Walter Alves (RN).
Além de Lula, estiveram na reunião pelo Partido dos Trabalhadores o senador Paulo Rocha (PA), os deputado Paulo Teixeira (SP) e José Guimarães (CE), a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, além do ex-ministro Luiz Dulci.
O encontro com os emedebistas é mais uma das reuniões políticas do petista, que vem se encontrando com representantes de centro e centro-direita em busca de alianças para as eleições de 2022.
O potiguar Walter Alves registrou o encontro nas redes sociais. Segundo o parlamentar, as pautas do encontro foram: “política, economia e desafios do Brasil”.
O professor de artes Nil Morais, que tem um ateliê em Natal, teve sua história contada no jornal Fala Brasil, da Record TV. Após pintar a Rainha Elizabeth II e encaminhar a foto da obra para uma das residências oficiais da monarca, ele recebeu uma carta em agradecimento
O professor enviou o material em junho deste ano e recebeu a resposta em setembro, com assinatura da equipe da rainha, direto do Palácio de Balmoral, na Escócia.
Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi
“A rainha deseja que eu agradeça a você pela sua carta, na qual você contou para a majestade um pouco sobre você”, dizia a carta. Para o professor, esse é o reconhecimento de seu trabalho, que tanto ama.
Deputado Jacó Jácome e Styvenson Valentim – Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (06), o senador potiguar Stevynson Valentim (Republicanos) soltou um vídeo em que faz referências pejorativas ao Senado Federal, a quem denomina de ‘chiqueiro’, além de dizer que não vai pedir mais votos.
O caso repercutiu e gerou respostas de outros parlamentares. Uma delas partiu do deputado estadual Jacó Jácome (PSD). Nas redes sociais ele comentou as declarações de Styvenson, afirmando que o senador já disse que não não quer votos, não gosta do senado, não precisa enviar emendas aos prefeitos e não deve satisfação a ninguém.
“Afinal ele quer o que? Ficar postando foto na academia ganhando salário de senador?”, questionou o Jacó Jácome.
O Sen Styvenson já declarou que, não quer votos, não gosta do senado, não precisa enviar emendas aos prefeitos, não deve satisfação a ninguém.
Afinal ele quer o que? Ficar postando foto na academia ganhando salário de senador?
O vereador de Natal pelo PDT, Felipe Alves, também foi às redes criticar a postura de Styvenson. Compartilhando o vídeo do parlamentar, ele declara: “já que sempre negou a política e os políticos por que se candidatou? É um egocêntrico irrecuperável”.
Vou além: já que sempre negou a política e o políticos por que se candidatou? É um egocêntrico irrecuperável. https://t.co/68RDn2NaZh
O secretário geral do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, foi convocado para prestar depoimento à CPI da Covid na Assembleia do RN. Depoimento mais que pertinente e necessário.
Afinal, Gabas foi o responsável pela compra de 48 milhões de reais em respiradores que nunca foram entregues aos estados nordestinos. O que todo mundo sabe é que houve um grande golpe que resultou em prejuízo financeiro para os estados e, certamente morte; pois naquele momento da pandemia, a falta de respiradores provocava a morte de pessoas nos hospitais.
Pois bem, Carlos Gabas conseguiu um Habeas Corpus no TJRN para permanecer em silêncio durante seu ‘depoimento’ imaginário.
O comando da CPI agiu de forma equivocada quando permitiu sua retirada do recinto sem que ele tivesse a oportunidade de pelo menos ouvir as perguntas, dúvidas e questionamentos dos deputados.
Gabas foi ‘preservado’ pelo TJ de falar; e pelo comando da CPI, de ouvir. Entrou mudo e saiu surdo e calado.
Em 20 de agosto deste ano, o blog havia publicado um texto que falava justamente sobre o ‘direito ao silêncio’, invocado por depoentes na CPI da Covid em Brasília.
Em ‘homenagem’ ao silêncio não incriminador de Carlos Gabas, o todo poderoso do Consórcio Nordeste, republicamos o texto original sobre o silêncio nada inocente dos depoentes na CPI:
O SILÊNCIO NADA INOCENTE NA CPI DA COVID
A CPI da Covid no Senado já produziu cenas hilárias de depoimentos contraditórios, alguns sem noção e outros cheios de acusação.
Mas o que tem chamado a atenção é o silêncio de alguns depoentes. Silêncio este garantido por decisão judicial. Algumas delas chanceladas por ministros do Supremo.
O cidadão comum fica intrigado com aquela cena em que o relator faz uma pergunta de meia hora e o depoente sintetiza a resposta: “Vou exercer meu direito ao silêncio.”
O pior é que esse ‘direito’ ao silêncio é verdadeiro. É o direito de permanecer calado. Coisas do Direito. Está nas leis. E tem que cumprir.
Também está na Lei que você tem direito ao silêncio diante do barulho feito pelos outros.
Todo mundo deve ter direito ao silêncio.
O problema é que esse ‘direito ao silêncio’ invocado pelos depoentes nas CPIs tem como fundamento algo ainda mais intrigante e esquisito.
A legislação diz que o silêncio deve ser exercido para que o depoente “não produza provas contra si.”
Ou seja: O sujeito já tem culpa. Se falar, a culpa se materializa. Então, o silêncio permitido pela Justiça encobre essa culpa e ele continua inocente.
O inocente do silêncio. No premiado filme de 1991, com Anthony Hopkins e Jodie Foster, é diferente, O Silêncio dos Inocentes. Na vida real, é o inocente amparado pelo silêncio. Ou o culpado que vira inocente silenciosamente.
Quanto barulho. Façamos silêncio.
Está confuso? Eu também.
São coisas da Justiça que o matuto do interior salgado acha difícil compreender.
Vamos lá novamente. Desta vez com um exemplo interessante.
Adolf é chamado para depor na CPI do Holocausto. Sua esposa, Eva Braun, contrata um medalhão da advocacia e consegue uma liminar na Justiça para que o marido permaneça em silêncio durante o depoimento.
Adolf e Eva vão à sala dos depoimentos com a liminar debaixo do braço.
Adolf é confrontado com as perguntas sobre sua participação na morte de milhões de pessoas inocentes.
Cofiando o retinto bigode de apenas dois centímetros, localizado estrategicamente abaixo das narinas, ele levanta a mão direita aberta e brada: “Heil Hitler, vou exercer meu sagrado direito de permanecer em silêncio.”
O Relator e o Presidente da CPI do Holocausto trocam olhares de tristeza, mas ainda tentam fazer outras perguntas; em vão. Afinal, o direito ao silêncio está assegurado pela Justiça. E Adolf não pode ser forçado a falar. Está amparado.
O silêncio de Adolf o livrou de produzir provas contra si. Sua palavra o levaria à culpa. Seu silêncio o salvou.
Adolf é O Inocente do Silêncio.
De mãos dadas, saíram do Senado, Adolf Hitler e Eva Braun comemorando o silêncio, com apoiadores correndo atrás e aplaudindo o inocente.
No mundo em que vivemos, com uma dúzia e meia de pessoas usando as redes sociais com assuntos sérios e relevantes para conquistar três dúzias e meia de sensatos, temos também centenas de milhares de Influencers (é a moda) usando linguagens e comportamentos absurdos para alcançar milhões de adeptos e faturar milhões em dólares e ‘zilhõe$’ em reais que a cada dia se desvaloriza mais. E é nessa mesma proporção de inversão de valores que os chamados novos políticos vão assumindo suas características, formando sua legião de adeptos que absorvem linguagem e gestos praticados.
Nesta quarta-feira, 6, o senador potiguar Stevynson Valentim (Republicanos) soltou um vídeo, onde faz referências pejorativas ao Senado Federal a quem denomina de ‘chiqueiro’ e solta outros impropérios:
Veja o vídeo:
Reprodução/Youtube
Assistiu?
Pois bem, é esse o chamado novo político que sabe usar a nova linguagem para melhor conquistar adeptos. A chamada ‘fala franca’, falando como o povão quer falar e quer ouvir.
Mas, se o senador Capitão Styvenson não pediu voto para ser senador, por que registrou a sua candidatura?
Se o senador Capitão Stevyson permanece dentro do ‘chiqueiro’, por que não usa a mesma força de dar na cara de bandido para empurrar a porta do ‘chiqueiro’ para de lá sair?
Senador Styvenson, se o senhor quer mesmo mudar o comportamento da instituição a qual o senhor pertence se junte aos bons – lá pode ter poucos ou muitos, mas também tem gente boa, gente íntegra – assuma a postura de um Senador da República, use a tribuna da Casa para denunciar quem faz do Senado um ‘chiqueiro’; convoque jornalistas íntegros e mostre quem são os integrantes do ‘chiqueiro’ que fazem o senhor sentir esse ‘mal cheiro’ há quase 4 anos, sem a necessidade de esbravejar ou fazer ‘firulas’ pelas redes sociais.
E, nas redes sociais, senador Styvenson, faça uma prestação de contas do seu trabalho parlamentar. Mostre a sua capacidade criativa de homem íntegro que é e faça uma prestação de contas de suas Moções, de seus Requerimentos, de seus Projetos de Lei – mesmo aqueles que não tenham merecido a aprovação da maioria – de sua participação em Comissões e em Relatorias.
No mais, senador Styvenson, se o senhor não pediu voto para se eleger senador; se não quer mais o voto do povo do Rio Grande do Norte e se não está satisfeito em permanecer no ‘chiqueiro’, a solução é mais que simples: é só o senhor fazer um curto ofício – pode ser de próprio punho, se assim preferir – e encaminhar à presidência do Senado, ou melhor, do ‘chiqueiro’ dizendo que está renunciando à condição de integrante da Casa.
Aí o senhor vai voltar para casa, não vai mais precisar se sacrificar em todas as semanas estar se deslocando do convívio de sua família para ir sentir o fedor do ‘chiqueiro’. E então, quem sabe, o senhor venha a se reintegrar à sua tropa e fazer o que sempre gostou, de meter a mão em cara de bandido.
De verdade, senador Styvenson: renunciar ao ‘chiqueiro’ vai lhe deixar de alma lavada.
“Fui surpreendido com o resultado da pesquisa e agradeço muito a todos que confiam em mim e em meu trabalho, mas só devo decidir algo sobre uma candidatura no início do próximo ano”. Assim, discretamente e sem negar uma possível candidatura ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte, o ex-senador Garibaldi Alves (MDB), falou sobre os resultados da pesquisa de intenção de votos para o Senado, feita pelo Instituto Perfil em parceria com o Agora RN e publicada nesta quarta-feira (6).
Garibaldi Alves afirmou ter ficado feliz e surpreso em ter sido primeiro lugar em todos os cenários estudados, pois, ao contrário de outros pré-candidatos que já anunciaram sua intenção de concorrer a uma vaga no Senado, ele está focado em alavancar a campanha eleitoral para a reeleição de seu filho à Câmara Federal, o deputado federal Walter Alves (MDB), primeiro colocado na intenção de votos para a Casa. Para ele, esse é o momento para ajudar Waltinho em seu projeto de reeleição e, por isso, não teria iniciado conversas dentro do partido sobre uma eventual candidatura sua a um cargo político.
“Minha atenção e meu foco é esse agora, depois eu penso em mim e no que vou fazer nos próximos meses. Acredito que até o fim do ano e início do próximo, já tenha um posicionamento definido. Mas estou muito feliz com os resultados da pesquisa, é uma alegria grande que sinto, fiquei realmente surpreso com os números”, sorriu Garibaldi, que aparece como primeiro colocado em quatro cenários projetados pela pesquisa eleitoral.
Segundo colocado nas intenções de votos para o Senado, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT) informou que não poderia responder sobre a pesquisa pois ainda está se recuperando do susto passado neste fim de semana após ter sofrido acidente de carro no interior do Estado. O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), que ocupa o terceiro lugar na pesquisa espontânea de intenção de votos para o Senado, não foi localizado para comentar o resultado.
Quarto colocado na pesquisa feita pelo Instituto Perfil e o Agora RN, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), preferiu não comentar o resultado do estudo eleitoral. O senador e candidato a reeleição Jean Paul Prates (PT), quinto colocado na pesquisa e o empresário Haroldo Azevedo, que ocupa o sexto lugar, não foram localizados pela reportagem. A assessoria de imprensa de Jean Paul explicou que o senador esteve o dia inteiro em reuniões e eventos sobre o Marco das Ferrovias, em Brasília, e por isso não pode comentar o resultado do estudo eleitoral.
*Texto de Alessandra Bernardo publicado no jornal Agora RN
Os resultados da pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Perfil em parceria com o Agora RN, divulgada nesta quarta-feira (6), foram bem recebidos pelos parlamentares potiguares, que destacaram o reconhecimento da sociedade pelos trabalhos por eles desenvolvidos em benefício do Rio Grande do Norte, seja no Estado ou em Brasília. Para eles, os resultados do estudo refletem a confiança do eleitorado e atuam como estímulo para continuarem se dedicando ao projeto de fortalecimento e crescimento do Estado.
O deputado federal Walter Alves (MDB), mais citado entre os candidatos à Câmara Federal com 1,08% das intenções de votos, disse que recebe a preferência do eleitorado potiguar com “muita humildade, satisfação e alegria ter sido lembrado mais uma vez nas pesquisas e quero dizer que isso estimula o nosso trabalho, a nossa luta em Brasília e no Estado, e ajudar os municípios potiguares e o nosso país com projetos importantes”.
Segunda colocada na corrida para a Câmara, a deputada Natália Bonavides (PT) obteve 1% das intenções de votos. “Pesquisas refletem o momento e ainda estamos a quase um ano da eleição de 2022, que será uma das mais difíceis já disputadas. Mas elas estão indicando o reconhecimento do nosso trabalhado, da nossa política e das lutas que estamos fazendo em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores. E compreendendo o tamanho do desafio, isso apenas reforça nossa disposição de seguir mobilizados e lutando em defesa do povo potiguar”, destacou.
O deputado Rafael Motta (PDT), terceiro mais citado na pesquisa com 0,83% das intenções de votos, afirmou que as definições sobre as eleições de 2022 devem ser traçadas em alguns meses ainda, mas que, diante dos bons resultados demonstrados no estudo divulgado pelo Agora RN, seguirá trabalhando e ouvindo a vontade dos potiguares. “A aprovação do nosso trabalho e a vontade que ele continue são grandes estímulos para seguirmos na caminhada”, disse.
Entre os parlamentares citados na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual George Soares (PL) ficou em primeiro lugar com 1% das intenções de votos. Para ele, o reconhecimento é fruto do trabalho e esforço de toda uma equipe. “Mantemos uma linha de ser um mandato participativo e isso nos coloca praticamente todos os fins de semanas, após as sessões da Assembleia, junto às nossas bases e cidades. A realidade nas eleições é mais complicada, mas podemos dizer sim que estamos no caminho certo, só tenho que agradecer a nossa população”, afirmou.
Também com 1% das intenções de votos, o deputado Getúlio Rego (DEM) disse que recebe o resultado com humildade e consciência de que o mais importante é prestar um serviço de qualidade à população. “Ficamos felizes com o reconhecimento ao nosso trabalho”, pontuou. Terceiro colocado com 0,75% das intenções de votos, o veterano Nélter Queiroz (MDB) disse que a boa colocação na pesquisa revela que ele está no caminho certo e trabalhando em sintonia com os anseios dos potiguares.
“Agradeço humildemente a Deus por nos conceder saúde e disposição para travarmos nossas lutas. Agradeço também aos nossos amigos, correligionários e equipe de gabinete pela parceria de sempre. Agradeço, por fim, aos nossos conterrâneos do Seridó, Vale do Assú e Médio Oeste por reconhecerem e acreditarem em nosso trabalho. Nossa meta para 2022 é continuarmos nossa luta – por nosso povo e por nosso Estado – na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, afirmou Nélter.
*Texto de Alessandra Bernardo publicado no jornal Agora RN
“Fiz uma metáfora com o chiqueiro. Quando você entra em um lugar sujo, ou você tenta limpar aquele local ou se retira dali para não se sujar também. É sobre isso que eu falava na live e que foi retirado do contexto e jogado na mídia”, afirmou o senador Styvenson Valentim (Podemos) sobre vídeo que começou a circular nas redes sociais nesta quarta-feira (6), em que ele expressa seu desapontamento com a classe política e segmentos de eleitores brasileiros.
Eleito senador da República em 2018 com mais de 745 mil votos, Styvenson tem fama de austero e exigente com o cumprimento das leis e, segundo ele, entrou para a política com o mesmo objetivo, fazer valer a legislação brasileira e melhorar a qualidade de vida da sociedade. No entanto, a tarefa tem sido árdua porque muitos dos seus colegas políticos não são comprometidos com esse intento.
“É difícil para você que quer fazer a coisa certa, justa, limpa e não encontra o ambiente adequado para isso. Foi nesse contexto que falei sobre entrar em um chiqueiro e ficar ali por oito anos. Estou aqui com um propósito, contribuir para melhorar a vida dos brasileiros. Minha fala é de desapontamento e não retiro uma vírgula dentro do contexto em que eu falei. Você acha que é fácil, que eu sou feliz em ver tudo o que acontece ali e não conseguir limpar? Eu estava falando justamente disso quando fiz a metáfora do chiqueiro”, explicou Styvenson.
O senador disse ainda que parte dessa situação em que a classe política se encontra hoje é de responsabilidade do eleitor que não fiscaliza e não cobra os representantes de seus estados. Para ele, é preciso que o eleitor acompanhe, fiscalize, cobre e exija de todos os políticos e que hoje, a sociedade está apática, assistindo passivamente escândalos e casos de corrupção acontecerem em todas as esferas – federal, estadual e municipal, sem reclamarem ou exigirem seus direitos.
“Como querem que eu fique feliz com tudo isso acontecendo? O eleitor não acompanha, não fiscaliza, não cobra. Não sabe quanto cada parlamentar brasileiro recebe mensalmente em recursos públicos, verbas de gabinetes, cotas parlamentares, emendas. São R$ 32 milhões de reais. Eles fazem o que querem, sem que sejam fiscalizados ou cobrados por isso. As coisas não mudam porque a sociedade não muda, está apática, só assistindo calada, passiva”, disse.
Styvenson falou ainda que entrou para a política também para combater crimes e que possui a vida aberta, não usa recursos públicos para assuntos particulares, como muitos fazem e que procura ser o mais transparente possível. “Tudo meu é transparente, limpo, porque foi assim que fui criado. E exijo que também sejam assim. Agora, descontextualizar minha fala e ir para as redes sociais me criticar é fácil. Eu sei a intenção. Ganhei a eleição sem apoio, sem os métodos antigos de político e isso me dá liberdade para ser livre. A política só vai mudar quando as pessoas tiverem e saberem o que é cidadania”, finalizou.
*Texto de Alessandra Bernardo para o jornal Agora RN
Silêncio O amparo da Justiça a um investigado permanecer em silêncio durante depoimento, é uma das aberrações do Direito. O ‘motivo’ pelo qual o depoente recebe o aval da Justiça para ficar silente é risível: Para não produzir provas contra si.
Silêncio II Diante de uma decisão do TJRN que amparou seu silêncio, Carlos Gabas, comandante do Consórcio Nordeste, aquele que administrou a compra fracassada de 48 milhões de reais em respiradores que nunca foram entregues, entrou e saiu da Assembleia mudo.
Incoerência Esquisito é ver o deputado General Girão criticar silêncio de Gabas na CPI do RN, quando aplaudiu o silêncio de Pazuello na CPI de Brasília.
Força O ex-senador José Agripino ficou bem na composição do novo partido, o União Brasil. O pai de Felipe é o vice-presidente nacional da legenda. No RN, ele tem o controle total.
Precisa? Alguns petistas não gostaram do texto em que afirmo que Fátima Bezerra precisa do apoio de Garibaldi Filho e Carlos Eduardo para ser reeleita. Às vezes, o salto alto não permite que a lucidez tenha lugar na avaliação.
Jantar Deputado Walter Alves participou do jantar ontem à noite em Brasília, com o ex-presidente Lula. Aliança do MDB com o PT no cardápio principal.
Apoio Não ficou bem para a deputada Isolda Dantas, ser a guardiã oficial, com direito a segurança na porta do gabinete, do coordenador do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. O silêncio de Gabas foi aplaudido pelo PT local? O que é que tá havendo?
Esperança Não é das mais confortáveis a situação do deputado federal Benes Leocádio. Alçado à condição de candidato a governador pela oposição, Benes não consegue decolar, apesar dos apoios de dezenas de prefeitos. O problema é que apoio de prefeito só se materializa no pleito. E em alguns casos, ter o apoio do gestor é pior do que não ter.
Os senadores, que esperavam acompanhar de perto o depoimento de Gabas, no entanto, não ficaram satisfeitos. Isso porque o secretário-geral do Consórcio Nordeste utilizou o direito ao silêncio e não respondeu os questionamentos dos deputados, sendo inclusive dispensado pela Comissão.
“Vim à Natal para ouvir sr Carlos Gabas na CPI da Covid na ALRN sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare, prejuízo de mais de R$ 48 milhões aos 9 estados do NE. Mas o secretário-executivo do Consórcio NE não abriu o bico”, declarou o senador Styvenson em publicação no Twitter.
Vim à Natal para ouvir sr Carlos Gabas na CPI da Covid na #ALRN sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare, prejuízo de mais de R$ 48 milhões aos 9 estados do NE. Mas o secretário-executivo do Consórcio NE ñ abriu o bico. pic.twitter.com/HCMyHFJrdt
— Senador Styvenson Valentim (@SenStyvenson) October 6, 2021
O senador Girão também comentou o caso. Ele, inclusive, registrou boa parte da CPI através de live em suas redes sociais. Após reunião ele comentou o fato do secretário “entrar e sair calado” e também afirmou que “o Bem, a Verdade e a Justiça triunfarão!”.
O Secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, esteve presente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira (06), para prestar depoimento à CPI da Covid do estado sobre a compra de respiradores pela autarquia. Após afirmar que iria utilizar o direito de silêncio e não responder as questões que lhe fossem feitas, ele foi dispensado pela presidência da Comissão.
Após a liberação do investigado, os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho e Tomba Farias expuseram alguns dos questionamentos que seriam feitos ao depoente, enquanto os demais parlamentares deixaram as perguntas à disposição da imprensa para divulgação.
Durante a exposição, os deputados Kelps Lima e Francisco do PT trocaram farpas. O relator criticou a postura do presidente da comissão por declarações sobre a governadora Fátima Bezerra (PT). Kelps rebateu: “Deputado, eu dou minhas opiniões e não interfiro nas suas. Vou desenhar para o senhor entender: a governadora é um leão nas casas do PT e é uma gatinha como governadora para recuperar o dinheiro do Rio Grande do Norte”.
“Deputado só para registrar que essas expressões são de um machismo desrespeitoso”, afirmou Francisco do PT.
O deputado Kelps Lima se defendeu: “Eu já usei essas palavras com deputados homens do Rio Grande do Norte. De vitimismo aqui o senhor não vai posar”.
Após reunião, Francisco do PT declarou: “A justiça que desejo pra mim aplico aos meus adversários políticos. Portanto não faço e nem tolero pré julgamento baseado em convicções sem provas que virou uma modalidade política causadora de muitos estragos na democracia brasileira”.
Convocação de Prefeito
Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram a convocação do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, e de outras seis pessoas que tinham ligação com o Consórcio Nordeste.
A convocação do prefeito, na condição de testemunha, é porque os parlamentares querem informações sobre uma suposta doação realizada pela empresa Hempcare ao município, que é administrado por um amigo de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste.
A Hempcare foi a empresa que recebeu aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio para a compra de respiradores e não entregou os equipamentos, mas teria fornecido aproximadamente R$ 4,2 milhões em respiradores ao município de Araraquara.
O requerimento para a convocação foi aprovado à unanimidade, mas haverá também uma consulta à Procuradoria do Legislativo para saber da legalidade da convocação de um prefeito para depor à comissão.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), quer se manifestar de forma presencial no caso da suposta “interferência na Polícia Federal”, é o que alega a ação protocolada nesta quarta-feira (06), pela Advocacia-Geral da União (AGU), no Supremo Tribunal Federal.
O inquérito foi aberto após acusações do ex-ministro Sergio Moro, quando pediu demissão do cargo em abril de 2020. O plenário do STF voltaria a julgar nesta quarta (06), o modelo do depoimento de Bolsonaro. No entanto, o julgamento foi suspenso pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, por causa da petição.
“Acabei de receber uma petição protocolada pelo AGU em que, em nome de Bolsonaro, manifesta perante ao STF o interesse em prestar depoimento mediante comparecimento pessoal. O presidente solicita somente que o comparecimento pessoal possa ser anteriormente facultado e que marque local, dia e horário”, declarou Moraes. O julgamento foi iniciado em outubro de 2020, quando Celso de Mello, que conduziu o inquérito como relator até sua aposentadoria, reiterou o voto a favor do depoimento presencial.
Em abril de 2020, após pedir demissão do cargo, o então ministro da Justiça Sergio Moro acusou Bolsonaro de o pressionar para que mudasse o comando de superintendências da Polícia Federal, além de pedir o compartilhamento de relatórios de inteligência da PF.
Moro disse que via com preocupação a troca no comando da PF por considerar que se tratava de uma interferência política do presidente da República. Segundo ele, Bolsonaro também deu a entender que queria alguém de sua confiança para ser diretor da instituição.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que explicar suas contas offshore nas Ilhas Virgens para a Câmara. Os deputados aprovaram nesta terça-feira (06) a convocação por 310 votos a 142.
Com a aprovação, o ministro é obrigado a comparecer em sessão do plenário da Câmara, a ausência configura crime de responsabilidade.
A data ainda será definida pela mesa diretora da Casa.
Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, teriam participações milionárias em offshores localizadas em paraísos fiscais, segundo documentos conhecidos como Pandora Papers, analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas. Os dois, entretanto, afirmam que as contas no exterior são legais e não caracterizam conflito de interesse.
A defesa do político afirmou, em nota enviada na última terça (05), que ele “jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados”. Ela também afirma que ele não movimentou a conta enquanto ministro.
Operação Linha Reta, deflagrada na última segunda-feira (04) e encerrada na manhã desta quarta (06), apreendeu R$ 1,7 milhão em mercadorias irregulares, a maioria artigos de confecção e gêneros alimentícios, na região do Seridó.
A ação foi realizada por auditores da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante a operação, 26 veículos também foram abordados e autuados pelo transporte de materiais sem comprovação do recolhimento de impostos e outras obrigações – uma sonegação de R$ 372 mil.
A operação foi motivada por denúncias de empresários que se sentiam prejudicados pela concorrência desleal pela venda desses produtos.
As equipes apreenderam R$ 1,7 milhão em mercadorias irregulares, sendo R$ 1,3 milhão somente em artigos de confecção. Além de confecções, foram apreendidos R$ 300 mil em gêneros alimentícios e outros artigos e acessórios, cujo valor estimado chegou a R$ 100 mil.
As cargas foram retidas e os responsáveis autuados. Para recuperar as mercadorias apreendidas, os proprietários terão de pagar multa e o imposto que seria sonegado. O valor total que seria sonegado, segundo a SET-RN, chega a R$ 572 mil.
Deputado do RN reclamou da fiscalização
Na manhã desta quarta-feira (06) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) falou durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a situação do comércio na região do Seridó. Ele pediu que a governadora Fátima Bezerra que modifique o formato da fiscalização da Secretaria de Tributação do Estado.
“Desde segunda-feira que os fiscais estão nas lojas do Seridó. Comerciantes, trabalhadores, pais de famílias que têm seu comércio estão sendo perseguidos e tendo suas mercadorias apreendidas e multadas”, disse o parlamentar.
Carlos Gabas e seu advogado de defesa – Foto: Reprodução/TV Assembleia
Secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, esteve presente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira (06), para prestar depoimento à CPI da Covid do estado sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Após afirmar que iria utilizar o direito de silêncio e não responder as questões que lhe fossem feitas, ele foi dispensado pela presidência da Comissão.
No início da reunião, o depoente utilizou o direito ao silêncio para não responder as perguntas que lhe foram feitas. O deputado Francisco do PT, relator da CPI, questionou se ele utilizaria o direito em todos os questionamentos.
“Sim senhor, meu direito será exercido na totalidade Eu não responderei nenhuma pergunta e irei exercer meu direito ao silêncio”, respondeu Carlos Gabas.
“Portanto, como ele não vai responder nenhuma questão, não vejo sentido em fazer uma série de questões que não serão respondidas”, declarou, logo após, o relator.
O presidente da CPI, deputado Kelps Lima, diz que respeita o direito do depoente, que é constitucional. Ele ainda questiona Gabas se questões que não implicam diretamente na investigação poderiam ser respondidas. A defesa do investigado diz que ele irá manter o direito.
“Em respeito à lei de abuso de autoridade, o senhor pode se retirar. Não queremos lhe causar nenhum constrangimento”, afirma o deputado Kelps Lima, após afirmar que as questões serão deliberadas pela Comissão após retirada do investigado.
A defesa se prontificou a repassar à CPI um depoimento já prestado à Polícia na Bahia por Carlos Gabas a respeito da compra frustrada de respiradores que causou prejuízo de R$ 4,8 milhões ao Rio Grande do Norte.
Direito ao Silêncio
O desembargador João Rebouças concedeu decisão liminar, na tarde desta terça-feira (06), favorável ao pedido de Habeas Corpus Preventivo requerido pelo Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. A decisão assegura ao investigado o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, no depoimento.
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