março 2025

O Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março, é uma data que vai além dos presentes, flores e homenagens. A origem da comemoração está ligada às lutas femininas por igualdade de direitos, melhores condições de trabalho e reconhecimento na sociedade.

Mas por que o dia 8 de março? A origem da data remonta o final do século 19 e início do 20, período marcado por intensos movimentos feministas ao redor do mundo em busca de reconhecimento, salários equiparados aos dos homens e direito ao voto, por exemplo.

Um dos eventos marcantes é a greve das trabalhadoras têxteis em Nova York, em 1908, quando centenas de mulheres protestaram por condições dignas. Pouco tempo depois, durante um encontro realizado em 1910, na 2ª Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhague, a militante alemã Clara Zetkin sugeriu a criação de uma data dedicada à celebração das conquistas femininas e ao incentivo à luta por direitos iguais. A proposta foi bem recebida pelas participantes, mas não foi adotada.

Renata Lopes, professora de História do Colégio Arnaldo, em Belo Horizonte, explicou que a escolha do dia 8 de março também está relacionada a uma série de manifestações importantes na Rússia, em 1917. “A data surgiu como um marco da luta das mulheres por direitos, especialmente no campo trabalhista e social”, afirmou.

Nesse ano, no dia 8 de março, operárias russas foram às ruas protestar contra as péssimas condições de trabalho, a fome e a participação da Rússia na Primeira Guerra Mundial. O movimento ficou conhecido como “Paz, Terra e Pão“.

Vale destacar que a greve dessas mulheres começou em 23 de fevereiro, segundo o calendário juliano, utilizado na Rússia na época. Essa data corresponde ao 8 de março no calendário gregoriano, adotado atualmente, e é o dia reconhecido mundialmente para celebrar a luta das mulheres.

Oficialização da data em 1975

Mais tarde, em 1975, a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu oficialmente o 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, consolidando a data como símbolo global da luta pelos direitos femininos.

Desde então, o dia consolidou-se como um símbolo mundial de conscientização sobre os direitos das mulheres, reconhecendo conquistas e fortalecendo a luta por igualdade de gênero.

Laura Salles, especialista em Diversidade, Equidade e Inclusão pela Universidade Cornell, além de ser professora do MBA de ESG da Saint Paul e de cursos de DE&I da Trevisan, reforça que a instituição da data é fundamental no marco por avanços nos direitos das mulheres e para todas as mulheres.

“É preciso olhar para mulheres negras, lésbicas, trans, travestis, com deficiência, de todas as idades. Esse dia de hoje nos lembra que avançamos bastante mas que ainda há um caminho longo a ser percorrido”, diz.

A título de exemplo, em 2023, a cada 10 minutos uma mulher ou menina foi assassinada, vítima de seu parceiro ou de outro familiar, segundo o relatório “Feminicídios em 2023“, divulgado pela ONU Mulheres e pela Oficina das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC, na sigla em inglês).

O assassinato intencional de mulheres em razão de seu sexo é a manifestação mais extrema da violência de gênero, sendo reconhecido como feminicídio, ou femicídio, conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dia Internacional da Mulher é feriado?

Apesar de sua importância, o Dia Internacional da Mulher não é considerado feriado no Brasil. A data é marcada por eventos, manifestações e homenagens, mas sem a obrigatoriedade de suspensão das atividades comerciais e de trabalho.

Já na Rússia, por exemplo, o dia é reconhecido como feriado nacional. Enquanto na China muitas mulheres têm direito a meio dia de folga em 8 de março, conforme recomendação do Conselho de Estado.

*Com informações da CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as contestações das defesas dos acusados pela tentativa de golpe de Estado.

Moraes fez a remessa em um “bloco único” na noite de sexta-feira (07), quando todas as petições das defesas estavam protocoladas.

Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem cinco dias para se manifestar. O prazo começa a contar segunda-feira e vai até sexta.

Depois, o caso estará liberado para julgamento, o que deve ocorrer ainda no mês de março, segundo projeções de fontes do Supremo.

A data da análise do caso na Primeira Turma do STF cabe ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é de que, tão logo Moraes libere o processo, este seja pautado.

O chamado “núcleo 1” da denúncia da PGR é considerado o “núcleo crucial da organização criminosa” que, segundo Gonet, planejava dar um golpe de Estado em 2022.

Nesse núcleo estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI).

Também foram acusados o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Cid fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF) e foi uma peça-chave para o desenrolar das investigações. Se condenado, ele deve ter acesso a benefícios firmados na delação.

Moraes também já enviou à PGR as defesas do chamado Núcleo 3 da investigação, composto por: 

• Bernardo Correa Netto; coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal 
• Cleverson Ney; coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres 
• Estevam Theophilo, que é general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;  
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista 
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército  
• Márcio Nunes de Resende Júnior: coronel do Exército 
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército 
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos” 
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército 
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista 
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel 
• Wladimir Matos Soares, agente da PF 

*Com informações da CNN

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.836 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quinta-feira (6) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

A estimativa para o próximo sorteio, no sábado (8), é R$ 7 milhões.

Os números sorteados são os seguintes: 01 – 06 – 10 – 30 – 42 – 50.

A quina teve 40 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 43.932,93. Já a quadra registrou 3.073 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 816,93.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a manifestação das defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista.

O prazo para os demais advogados entregarem a defesa por escrito ao STF é de 15 dias e terminou às 23h59 desta quinta-feira (6).

O prazo começou a contar no dia 19 de março, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia.

De maneira geral, os denunciados negam participação na tentativa de golpe, afirmam que não tiveram acesso total às provas da investigação, pedem a substituição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento pelo plenário, e não pela Primeira Turma do Supremo.

O STF já recebeu as defesas dos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro
• Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
• Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa); 
• General Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
• militares do Exército: Bernardo Romão, Ronald Ferreira, Cleverson Ney Magalhães, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz, Rodrigo Bezerra, Rafael Martins, Fabrício Moreira de Bastos, Giancarlo Gomes Rodrigues e Mário Fernandes. 

No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram denunciados, o prazo para os advogados se manifestarem sobre a denúncia termina nesta sexta-feira (7).

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a manifestação das defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista.

O prazo para os demais advogados entregarem a defesa por escrito ao STF é de 15 dias e terminou às 23h59 desta quinta-feira (6).

O prazo começou a contar no dia 19 de março, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia.

De maneira geral, os denunciados negam participação na tentativa de golpe, afirmam que não tiveram acesso total às provas da investigação, pedem a substituição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento pelo plenário, e não pela Primeira Turma do Supremo.

O STF já recebeu as defesas dos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro
• Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
• Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa); 
• General Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
• militares do Exército: Bernardo Romão, Ronald Ferreira, Cleverson Ney Magalhães, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz, Rodrigo Bezerra, Rafael Martins, Fabrício Moreira de Bastos, Giancarlo Gomes Rodrigues e Mário Fernandes. 

No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram denunciados, o prazo para os advogados se manifestarem sobre a denúncia termina nesta sexta-feira (7).

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Fonte: Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou taxação de 25% sobre importações de aço e alumínio. Em 2022, 49% do aço exportado pelo Brasil foram para o mercado dos EUA, que é o maior comprador.

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) destaca o impacto da medida, em especial no estado de Minas Gerais, que é o maior produtor brasileiro de aço bruto.

O senador comenta o tom cauteloso do governo brasileiro, que evita falar em retaliação, e as expectativas de o Brasil direcionar a exportação de aço e alumínio para outros mercados.

Fonte: Agência Senado

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou, na última quarta-feira (26), cinco requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Ele quer mais informações sobre denúncias que acusam a ex-primeira-dama de uso irregular do cartão corporativo da Presidência da República, enquanto Jair Bolsonaro (PL) esteve à frente do cargo.

Nos ofícios, o parlamentar aponta para a existência do que chamou de “caixa paralelo destinado a custear despesas com o cartão de crédito da ex-primeira-dama, de maneira a ocultar a origem dos recursos”.

Os requerimentos foram apresentados no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF) e na Controladoria-Geral da União (CGU), além de mais dois ofícios na Casa Civil.

Dentre os pedidos, o deputado solicita a investigação de “todos os agentes públicos e privados que participaram, junto com Michelle Bolsonaro, das irregularidades, com apuração de suas responsabilidades criminais e administrativas”.

“Há informações publicadas sobre recursos transferidos, por via bancária, pela referida empresa, ao sargento do Exército, sr. Luís Marcos dos Reis, ajudante de ordens da Presidência da República. Ao menos R$ 25,3 mil teriam sido depositados à conta do militar até julho de 2022, sacados pelo mesmo e/ou utilizados para pagamento de despesas de um cartão de crédito utilizado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”, indagou Lindbergh à CGU.

O deputado afirmou que os pedidos foram feitos como forma de resposta à pressão da oposição sobre a atual primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva.

“Cada requerimento contra Janja, nós vamos apresentar 2 contra Michelle Bolsonaro. A turma da rachadinha com cartão corporativo não tem moral. Vamos pra cima!”, escreveu em rede social.

Veja os pedidos feitos por Lindbergh:

• Polícia Federal 

a) Foi ou foram instaurado/s inquérito/s policiais para investigar e aprofundar possíveis desvios de recursos da Presidência da República, destinados à ex-primeira-dama e seu núcleo familiar?

b) Qual o estágio atual dessas investigações?

c) Houve indiciamentos?

d) A investigação já foi encaminhada ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário?

• Controladoria-Geral da União 

a) Houve instauração de procedimentos administrativos da seara de competência deste relevante órgão para investigar e aprofundar a ocorrência de desvios de recursos públicos, atos de corrupção, beneficiamento pessoal de autoridades ou servidores públicos e seus familiares praticados pela empresa Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda. e outras, inclusive em benefício da ex-primeira-dama e seu núcleo familiar?

b) Qual o estágio atual de tais procedimentos?

c) Houve conclusão dos procedimentos e adotada responsabilização ou acordos de leniência referentes à apuração, no caso das pessoas jurídicas? Caso positivo, quais os responsabilizados e os termos de eventuais conclusões do/s procedimento/s?

d) E em relação às pessoas físicas beneficiárias e/ou autoras de ilícitos, alguma providência foi adotada?

e) As eventuais conclusões das apurações aqui referidas foram encaminhadas ao Ministério Público Federal ou Tribunal de Contas da União ?

• Casa Civil 

a) Houve instauração de procedimentos ou instâncias administrativas da seara de competência deste relevante órgão para atender às recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas da União, em relação a auditoria instaurada naquele órgão, em relação ao Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária, que esteve em vigência do governo anterior, do senhor Jair Bolsonaro (PL), e conduzido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro?

b) Qual o tempo de duração e eventuais resultados decorrentes dessa instância criada para atender às recomendações do TCU nesse caso? Fornecer cópia integral e legível dos documentos pertinentes.

c) Quem participa da instância de apuração aqui referida, de cumprimento das recomendações?

d) Enquanto durou o programa Pátria Voluntária, qual o montante de recursos recebidos? Identificar a origem privada e pública, em detalhes, bem como as datas correspondentes.

i) Qual a função e atribuições da gestora Adriana Ramos Silva Pinheiro? Foi identificada conduta ilegal, imprópria administrativamente ou improba por essa servidora? Ela tem vínculo com a serviço público? Caso positivo, qual cargo e lotação?

j) Qual a função e atribuições da gestora Pollyana de Freitas Andrade Miguel? Foi identificada conduta ilegal, imprópria administrativamente ou improba por essa servidora? Ela tem vínculo com a serviço público? Caso positivo, qual cargo e lotação?

k) Foi possível identificar indícios de atos de corrupção, beneficiamento pessoal de autoridades ou de servidores públicos e seus familiares, praticados no âmbito do Programa Pátria Voluntária ou relacionados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro? Caso positivo, identificar os atos, as pessoas e os encaminhamentos dados aos casos.

l) Quais as conclusões desta Pasta sobre a transparência devida à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo relacionados ao Programa Pátria Voluntária, em atenção às recomendações do TCU sobre este caso? Enviar cópias de relatórios e documentos pertinentes.

m) Houve conclusão sobre responsabilização ou acordos de leniência referentes às apurações e quais as pessoas responsabilizadas ou termos de eventuais conclusões desses procedimentos?

n) A eventual conclusão das apurações aqui referidas foi encaminhada ao Ministério Público Federal, Polícia Federal ou à Controladoria Geral da União? Caso positivo, enviar cópias correspondentes.

• Ao Ministério Público Federal, o deputado solicitou: 

a) A abertura de procedimento investigatório criminal com vistas a apurar as condutas perpetradas pela representada e, ao final, se for o caso, a propositura da ação penal cabível;

b) Sejam identificados e investigados todos os agentes públicos e particulares que participaram, junto com a representada, da prática, em tese, das irregularidades aqui apontadas e, da mesma forma, apuradas suas responsabilidades criminais e administrativas;

c) Sejam adotadas providências para a propositura, se for o caso, de ações de improbidade administrativa, objetivando tanto o ressarcimento do erário, quanto a responsabilização administrativa dos envolvidos;

d) Outras providências que o Ministério Público Federal entender pertinentes.

Em nota, a assessoria do PL Mulher manifestou repúdio às denúncias de Lindbergh Farias.

“Requentou uma série de denúncias mentirosas a respeito de supostos gastos irregulares na gestão Bolsonaro, que teriam, segundo ele, sido feitos pela ex-primeira-dama. Isso constitui uma louca tentativa de fazer desviar os olhos da população dos recentes escândalos do governo petista, da alta dos preços dos alimentos e da gasolina, bem como das gafes e gastos da atual primeira-dama”, diz o comunicado.

Com informações da CNN

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm discordado entre si sobre garantir que haverá ritmo acelerado no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas no inquérito sobre a tentativa de golpe no país.

Enquanto uma ala acredita que o recebimento da denúncia ocorra ainda neste mês e o julgamento de mérito também até o fim deste ano, outra ala observa que, apesar da vontade de parte da Corte em resolver logo o caso, levará mais tempo decidir sobre o processo diante do perfil dos investigados.

Em 2023, o STF imprimiu pressa no caso de acusados da invasão aos prédios dos Três Poderes. O tribunal aceitou as primeiras denúncias sobre o 8 de janeiro em abril daquele ano. Já as primeiras condenações vieram em setembro.

Na avaliação de um dos ministros mais experientes da Corte, o momento é outro. Para ele, apenas o voto do relator para descrever a conduta de cada um dos investigados dessa etapa poderá levar quatro sessões ou mais.

Com um ex-presidente no foco do julgamento, há percepção entre ministros da Corte de que, além de longos votos, as defesas irão sobrecarregar o tribunal com pedidos protelatórios.

Outro ministro disse acreditar que a previsão de receber a denúncia e realizar o julgamento de mérito ainda em 2025 atende ao apelo político de encerrar o caso antes do ano eleitoral.

Para esse ministro, trata-se de uma previsão muito otimista que desconsidera muitos “incidentes processuais” que ainda irão ocorrer no trajeto. No caso, muitos questionamentos de advogados.

*Com informações da CNN

Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para as defesas se manifestarem sobre a denúncia de golpe de Estado. O período de quinze dias começou a contar depois que a Procuradoria-Geral da República apresentou o documento, no dia 19 de fevereiro.

Após esse prazo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai decidir se aceita a denúncia. Se a maioria dos cinco ministros integrantes aceitar o caso, os investigados se tornam réus.

Entre os 34 denunciados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nós procuramos a defesa dele sobre o fim do prazo para manifestação, mas não recebemos resposta.

Os defensores do ex-presidente até tentaram aumentar o prazo de 15 para 83 dias, mas o pedido foi negado pelo ministro relator Alexandre de Moraes.

Na semana passada, um dos advogados havia afirmado que iria pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O acordo, que teve o sigilo retirado, serviu de base para a investigação realizada pela Polícia Federal.  

Fonte: Agência Brasil