Tulio Lemos

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (17), o projeto de lei que concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte público que operam na capital potiguar.

O projeto enviado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), o PL nº 401/2023 concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de ônibus e aos permissionários do serviço de transporte até 2024, com retroativo aos meses iniciais de 2023, o que totaliza uma renúncia fiscal de R$14,4 milhões aos cofres públicos, sendo R$600 mil ao mês.
Enquanto acontecia a apreciação do projeto, ainda no momento da primeira discussão, os parlamentares aprovaram a adição de cinco emendas ao conteúdo original do projeto enviado pelo chefe do executivo. Dentre essas emendas inseridas, está a condicionante de que mantém o preço da tarifa do transporte congelado enquanto perdurar a isenção as empresas.

A votação do projeto que aconteceu em duas discussões, teve momentos acalorados de debates entre os parlamentares presentes. Dos vereadores presentes, ficou-se definido que a votação aconteceria em blocos e não nominal, apenas os vereadores Robério Paulino (PSOL), Ana Paula Araújo (Solidariedade) e Júlia Arruda (PCdoB) declararam voto contrário.

Chamou a atenção a ausência dos vereadores de oposição Daniel Valença (PT), durante a segunda discussão, e Brisa Bracchi (PT) nas duas sessões. Contudo a vereadora por meio de sua assessoria informou que a parlamentar está cumprindo agenda institucional em Brasília e que ficou definido na quarta-feira (16), a suspensão da possibilidade de participação remota na sessão.

A vereadora Ana Paula, durante sua fala na tribuna, afirmou a necessidade da realização da licitação do transporte público para que a Prefeitura retome o protagonismo no cenário do transporte público: “O município precisa buscar o protagonismo no setor do transporte público realizando a licitação, enquanto isso não acontecer não teremos transparência, clareza. Voto contra enquanto não tomarem as rédeas dessa situação”.

No primeiro momento de discussão, Daniel Valença, durante seu momento de fala no púlpito, considerou como um projeto vindo do Seturn: “São 600 mil reais por mês que estão sendo beneficiados as empresas do transporte público. Para não ser um Projeto de Lei do Seturn foram necessárias inúmeras emendas parlamentares. Não há transparência, é um projeto do Seturn, das empresas e não para a população”.

O vereador, líder da bancada de governo, Hermes Câmara (PTB), afirmou que é um projeto benéfico, tanto para prefeitura como para empresas e usuários: “Apesar de ser um projeto de alta complexidade, mas é necessário, pois assim como o Governo do Rio Grande do Norte concedeu a isenção do ICMS, nós estamos concedendo o ISS. Essa casa está fazendo a parte dela, prezando pelo elo entre prefeitura, empresas e a justiça”.

Raniere Barbosa (Avante) afirma enxergar com muita importância essa aprovação, principalmente garantir um começo das melhorias para o setor em prol do usuário: “Vejo com muita importância devido a garantias condicionantes à lei. Todo mundo sabe que o transporte público hoje é um grande problema da gestão municipal e um grande clamor da população. E através da lei, dando garantias a alguns condicionantes que vai sim dar início a uma melhoria do transporte coletivo.

A exemplo, foi condicionado a obrigatoriamente, o retorno de 20 linhas que foram retiradas no período da pandemia e que isso gerou um caos para a população natal, com essa supressão. Defendi que que se nós não aprovássemos agora, iria ter aumento tarifário com esses ônibus que estavam sucateados e com o sistema frágil. Agora terá uma frota nova, não na totalidade parcial, mas já é um início, uma frota nova, retorno de linhas que tinham sido retiradas e acima de tudo o trabalhador ambulante, feirante, artesão, operário, esse não vai pagar aumento tarifário por dois anos”

RELEMBRE
O projeto foi enviado para a Câmara e colocado em pauta durante a sessão ordinária no dia 20 de julho, durante recesso parlamentar, em caráter de regime de urgência juntamente ao projeto que abordava o reajuste salarial dos professores do município. Entretanto, em virtude falta de quórum, a votação não foi aprovada em regime de urgência e passou a tramitar normalmente, passando por todas as comissões.

A Prefeitura de Natal autorizou o pagamento de mais de R$ 10,3 milhões em atrasados junto a fornecedores da Secretaria Municipal de Educação (SME), nesta quinta-feira (19). A liquidação das notas fiscais, aprovada pela assessoria jurídica da administração natalense, será feita de forma excepcional, fora da ordem cronológica, a oito empresas e instituições prestadoras de serviço, conforme os extratos publicados na edição de segunda-feira (14) do Diário Oficial do Município.

Comandada pela secretária municipal Cristina Diniz, a pasta da Educação quitará o montante total de R$ 10.343.144,60, sendo o montante de R$ 4.034.031,55 a ser pago somente a Servite Empreendimentos e Serviços Ltda, o equivalente a 39% do pagamento a ser efetuado, conforme os processos nº SME-20230118357, SME-20230271163 e SME-20230981039.

A empresa Locatudo Brasil Serviços e Locações de Máquinas e Equipamentos Eireli receberá um pagamento total de R$ 2.252.771,81, ou seja, o equivalente a 50,52% do total a ser pago por Natal, referentes aos processos nº 20230118292, SME-20230387226 e SME-20230223770. Já o terceiro maior pagamento será feito à empresa Clarear Comércio e Serviço de Mão de Obra Eireli, no valor de R$ 1.819.132,91.

A Prefeitura Municipal também quebrou a ordem cronológica de pagamento para atender às empresas Servnews Gestão de Locação de Mão de Obra Eireli, referente ao processo nº SME-20230517847, no valor de R$ 1.726.300,51; a Fortex Construções e Serviços Ltda, que receberá R$ 239.223,98 referente ao processo nº SME-20230578730 e à Proex Construção e Serviços Eireli, no valor de pouco mais de R$ 136 mil e referente ao processo nº SME-20221307628.

Quem também está na lista de fornecedores contempladas nesta leva é a Interfort Segurança de Valores Ltda, no valor de R$ 68.389,02 (processo nº 20221308675) e a RN Segurança, que receberá R$ 67.244,19, referente ao processo nº SME-20221426856.

O projeto de lei do deputado estadual Francisco do PT que reconhece Baía Formosa como a capital do surfe do Rio Grande do Norte foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta semana.

A iniciativa, segundo o deputado, deve-se aos títulos internacionais conquistados pelo filho ilustre do município, o surfista Ítalo Ferreira, campeão mundial em 2019 e medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio.

“A consolidação e surgimento de nomes não é coincidência. O fato de ter um nome de destaque no cenário nacional e mundial, como Ítalo Ferreira, incentiva outros jovens a praticarem o esporte, tendo esse um número cada vez maior de adeptos. Um ídolo como esse serve como um farol para iluminar e inspirar outros que querem seguir caminho semelhante”, revelou o parlamentar.

Iniciado em 2018, pelo médico pediatra e infectologista Francisco Américo Micussi, o projeto Pediatria Itinerante leva atendimento médico pediátrico à população socialmente vulnerável do RN. O projeto surgiu como parte de um estágio extracurricular da Colônia de Férias do Hivinho, que possibilitou que alunos de medicina atendessem crianças, adolescentes e mulheres grávidas expostos ao HIV/AIDS, além de fornecer atendimentos pediátricos nos municípios de Natal e Parnamirim, por meio das instituições Hospital Giselda Trigueiro, SAE Natal e Unidade Básica de Saúde.

Porém, o projeto também surgiu de uma observação que Dr. Francisco Américo fez ao longos dos anos e por meio de sua experiência: “Aconteceu um fenômeno que os alunos de medicina não estavam mais optando pela residência médica em pediatria, por várias razões, isso era uma preocupação muito grande da Sociedade Brasileira de Pediatria, que de certa forma me causou um certo incômodo, e aí eu fiquei me perguntando o que é que nós poderíamos fazer para minimizar, para ajudar, para que os alunos pudessem voltar a se encantar pela pediatria, e aí foi que surgiu a ideia da pediatria itinerante”.

Durante a primeira edição do projeto em São Miguel do Gostoso, o Dr. Francisco conta que entre um serviço e outro, ele atendeu o então prefeito na época, e contou de seu desejo para a realização de atendimentos pediátricos com médicos voluntários e estudantes.

Além dessa necessidade, o especialista notou que por meio de um levantamento nacional da SBP, inúmeras crianças não tinham acesso a atendimentos pediátricos e durante a infância, muitas sequer foram atendidas por um médico desta especialidade, o que o impulsionou a dar segmento ao projeto.

Ao longo dos anos, mais de 1.000 alunos já passaram pelo projeto e mais de 5.000 crianças já foram atendidas e mais de 100 médicos participaram ativamente como voluntários do projeto.
Ele conta que os atendimentos não são feitos com propostas de mutirões, os atendimentos são feitos de forma humanizada, com crianças de 0 a 12 anos que são atendidas por estudantes, com a supervisão de médicos formados.

O atendimento com cada criança dura em média 30 a 40 minutos, a iniciativa da troca entre alunos e professores estimula a rede de solidariedade do projeto:

“O projeto, inicialmente, nasceu apenas com alunos do curso de medicina e de alguns pediatras voluntários. Com o tempo, logo em seguida, a gente viu a necessidade de inserir outras especialidades, outras profissões no projeto. A partir disso, foi estendido para enfermagem, odontologia, farmácia e psicologia. Então, de certa forma, o projeto também se tornou multiprofissional e interdisciplinar”.

O Dr. Francisco explica que o projeto atingiu um objetivo ainda maior do que o esperado, o que também era sua pretensão desde o começo da jornada do Pediatra Itinerário: “Já tem duas médicas pediatras formadas e temos hoje aproximadamente 20 médicos residentes fazendo pediatria e mais um bocado de alunos que já concluíram e outros que estão em conclusão que desejam fazer pediatria, de certa forma, aquele objetivo de encantar os alunos, deles se apaixonarem pela pediatria foi alcançado”.

Em sua 40ª edição, o projeto já visitou mais de 35 cidades do RN e visa a promoção da especialidade de pediatria dentro da medicina e além disso, inclusive, em algumas situações específicas de puericultura (área que se dedica ao estudo do desenvolvimento infantil), onde se faz a prevenção de anemia ou reposição de vitamina D, a proposta da farmácia solidária disponibiliza amostras grátis que a equipe recebe nos consultórios e dos próprios médicos que fazem doações.

Em sua última edição, o grupo passou por Jucurutu e as famílias passaram por uma equipe disciplinar e com medicações e vitaminas necessárias para as medicações.

Indicação ao Prêmio Eurofarma
Pelo reconhecimento do trabalho, o projeto participa de uma competição do bem, dentre 12 vencedores do 2º Prêmio Euro Inovação na Saúde. O projeto Pediatra Itinerante foi selecionado para a competição, e agora, busca alcançar o título de Projeto Destaque da competição. A votação que contempla o projeto está sendo feita no site (https://premioeuro.com) e após o cadastro prévio, é necessário inserir o nome ‘Micussi’ no espaço de identificação da iniciativa para registrar o voto.

O Transtorno de Espectro Autista (TEA) vem ganhando cada vez mais visibilidade devido aos debates sociais, no entanto, a pouca efetivação de políticas públicas é uma demanda que pais e mães de crianças e adultos com TEA sempre trazem à tona em suas reivindicações.

Após receber o diagnóstico do filho Davi Fernandes de apenas 2 anos em 2018, Jonata Nascimento, empenhou-se na causa autista, pois vivenciou as dificuldades em ter acesso às terapias e escolas públicas e privadas para que seu filho pudesse estudar. Hoje, Jonata é diretor da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parnamirim (APAAP) e tomou a iniciativa de ir à luta junto aos pais que vivenciaram o que ele passou: “Depois do diagnóstico junto com algumas famílias de pessoas autistas colocamos um outdoor em Parnamirim, solicitando a construção de um centro de tratamento qualificado para pessoas autistas e seus familiares. A repercussão foi positiva no município e venho lutando em favor da causa contra planos de saúde e para ter os direitos básicos garantidos”.

O diretor pontua que existe uma estimativa baseada na quantidade de pessoas matriculadas na rede municipal de educação do município e no CER (Centro Especializado em Reabilitação de Parnamirim), a rede municipal de educação tem 424 crianças com laudo indicativo de TEA, mais de 120 em investigação e 80% dos atendimentos do CER são de pessoas autistas.

Ele conta ainda que a APAAP tem realizado caminhadas, ciclos de palestras e cursos para conscientização e capacitação e buscando convênio com a prefeitura de Parnamirim para um curso de capacitação para os profissionais da educação lidarem com a pessoa TEA em sala de aula, em conjunto com a saúde e assistência social do município.

Para Jonata, as políticas públicas precisam sair do papel para se tornarem eficientes para os autistas: “O chefe do executivo precisa dar visibilidade aos pcd’s e autistas. Ter esse olhar para as pessoas autistas e com deficiências traz uma esperança para o futuro dos nossos filhos, proporcionando uma verdadeira inclusão em todas as áreas da sociedade, desde a primeira infância até o primeiro emprego. As famílias atípicas também votam, pagam os impostos e precisam de uma representação de quem dê a devida atenção às necessidades e traga a resolução dos problemas”.

Jonata ainda relata que um existe um alto índice de depressão e ansiedade em mães de pessoas autistas e que não há políticas públicas para os pais, um estudo publicado no periódico Medicine em julho de 2019 concluiu que, dentre as mães de crianças com autismo, 72,5% têm sintomas depressivos, 80,2% têm sintomas de ansiedade e 67,1% sofrem de ambos.

E quando o debate perpassa as vivências, é necessário que as pautas com TEA ganhem visibilidade em função de sua importância, não apenas de ser uma bandeira a ser levantada em prol de benefícios próprios, por isso, ele decidiu apoiar a pré-candidatura de Salatiel de Souza à prefeitura de Parnamirim, sentindo na pele junto à esposa as dificuldades que os responsáveis enfrentam até mesmo para uma avaliação e investigação do diagnóstico para seus filhos: “Eles sentiram e viram quantos meses esperaram para terem essa consulta. Imaginem os pais que não tem muitas condições? Mediante essa conversa inicial apresentei a Salatiel várias demandas sobre o assunto, dentre elas um curso de capacitação para professores, apoio escolar e a necessidade no aumento de neuropediatras no município; mais equipes qualificadas na saúde para atender as pessoas autistas e a construção de um centro de atendimento qualificado para pessoas autistas e seus familiares em nosso município. Ele prontamente nos levou para apresentar ao prefeito e está tudo caminhando para dar certo”.

Pautado em uma gestão que visa a inclusão social, em sua pré-candidatura à prefeitura de Parnamirim, Salatiel de Souza, assim como Jonata Nascimento, viveu na pele inúmeros desafios ao lidar com a investigação prévia de TEA em seu filho de apenas 4 anos. Para ele, é indispensável que um gestor, independente de qual cargo ocupe, traga à sociedade um tema tão atual e necessário: “Esse é um assunto novo para muita gente, principalmente para alguns gestores. Eu tenho um filho que eu e minha esposa passamos mais de um ano procurando entender melhor, buscando médicos e apoio na escola para saber como fazer o melhor para ele em caso de confirmação do diagnóstico. Foi aí que o assunto me despertou e me fez pensar na luta dessas famílias. Tudo muda quando essa criança passa a ter um atendimento especializado, acompanhamento com uma equipe multidisciplinar que saberá lidar e acolher com eficiência. Muitas mães sofrem no dia a dia com descriminação dos seus filhos, com a falta de atendimento e apoio inclusive para elas que muitas vezes abandonam a vida, o trabalho e passam a viver em função dos filhos”.

Ele destaca que ao ouvir fortes depoimentos dessas mulheres falando que os filhos quando têm uma crise são largados numa sala na escola e ligam para elas para irem buscar o filho de volta para casa, a falta de preparo e acolhimento, foi um compromisso que ele assumiu com a associação de pais e com essas famílias para construir um centro de atendimento especializado para crianças com TEA.

Pela falta deste apoio, pais e mães autistas, por vezes, precisam criar grupos de apoio de forma independente para troca de experiências e Salatiel de Souza afirma que para um gestor, é necessário ter sensibilidade ao tema para que se possa ter uma gestão humanizada e inclusiva: “É de extrema importância esse olhar diferenciado. Os números crescem a cada ano e precisamos resolver questões relacionadas à escola, terapias, suporte para as famílias e um chefe do executivo com esse olhar irá contribuir para uma melhor qualidade de vida para nossos filhos e famílias atípicas do município”.

Além disso, Salatiel pontua que a causa não será apenas uma bandeira própria em busca de votos para sua candidatura, isso será compromisso com a sociedade “e a saúde das crianças e das mães e pais, que precisam continuar sua vida de forma plena, com a certeza de que seus filhos irão receber um atendimento de excelência”.

A Festa do Sabugo chega a sua 40ª edição no domingo (20) e se estenderá até o dia 27 de agosto. O terreno da antiga fábrica da Coca-Cola, no bairro da Cohabinal, será o palco da maior edição da festividade tradicional em Parnamirim, de acordo com o executivo municipal. Mesmo chegando depois, o nome do festejo faz alusão às festas juninas típicas em junho e julho; e se o grande chama são as atrações musicais, a pluralidade de eventos dentro da própria estrutura agrega um diferencial. O espaço contará com praça de alimentação, segurança, camarotes, ilhas de internet gratuita, posto médico, tendas com artesanatos e parques de diversões.

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, falou sobre o novo formato adotado, contando com uma parceria público-privada (PPP), o Camarote 084 será operado pela Clap Entretenimento: “É um alívio para o caixa da prefeitura, acredito que qualquer gestor hoje tenha que fazer essa parceria”.

O Secretário de Turismo de Parnamirim, Jarbas Monteiro, acredita no potencial do evento para movimentar a economia, o que será avaliado em uma pesquisa contratada junto a Federação do Comércio e que será divulgada até o final de setembro: “As projeções são bem otimistas, visto que a festa está na boca do povo, acreditamos que sim, a economia terá um valor considerável”.

Na área de 100.000 m² é esperado um público de 50 mil pessoas, que devem chegar de diversas partes do estado, como destaca o secretário de segurança de Parnamirim, Coronel Fagundes: “É um mega evento que a prefeitura está preparando para todo o norte-rio-grandense, os serviços de inteligência já vem trabalhando desde o início da semana, nós estamos em operações para garantir o divertimento de todos”.

Coronel Fagundes reforçou que o festejo terá um efetivo bastante expressivo, uma demonstração de integração das forças de segurança do Estado.

De domingo a domingo, serão 7 dias de festa, as forças de segurança serão reforçadas e contarão com o apoio de 470 profissionais públicos e privados, incluindo Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária, Defesa Civil, Fiscalização de Transporte, Segurança Privada e Agentes de Trânsito. Além disso, também contará com Delegacia Móvel e Plataforma Elevada de Monitoramento, que incluirá 16 câmeras internas e no entorno 50 câmeras, além das 325 câmeras de Parnamirim.

Ana Cláudia, Delegada Geral da Polícia Civil ressalta que a diversão não pode extrapolar os limites do bom senso e as fiscalizações da Lei Seca serão intensificadas: “Estaremos fazendo um trabalho integrado com a Polícia Rodoviária Federal no combate à embriaguez ao volante e também de outras substâncias que algum ‘teimoso’ insista em desobedecer a lei”.

Atrações nacionais e regionais

De domingo a domingo a diversão estará garantida com artistas de renome nacional e também locais dos mais variados segmentos. A abertura da Festa do Sabugo 2023 ficará por conta de Eric Land, Thullio Milionário, Mateus Carvalho, Lavu Lemos Sanfoneiro e Banda Lavine, além da atração mais esperada de toda programação: o sertanejo Gustavo Lima. Na quinta-feira (24/08) será a vez de Simone Mendes, Nattanzinho, Na Pegada do Coyote, Jarbas do Acordeon e Gabriel de Pádua.

Na sexta-feira (25/08) a animação ficará por conta de Bell Marques, Murillo Huff, Rey Vaqueiro, Heitor Dias e Núzio Medeiros. No sábado (26/08) sobem ao palco a banda Calcinha Preta, Dorgival Dantas, Banda Magníficos, Zé Hilton e André Rangel. Para encerrar os festejos, o domingo (27) terá o Arraiá Junino do Patati & Patatá para alegrar a criançada e show de Jamilly Mendonça.

Mobilidade no local

A Avenida João XXIII será fechada para o trânsito de veículos, deixando à disposição uma grande área para a venda de alimentos e bebidas por comerciantes cadastrados no município. O acesso à festa será gratuito e, para a área do Camarote 084, os ingressos são vendidos a partir de R$100,00. Não será permitido entrar em nenhum dos espaços com bebidas alcoólicas compradas externamente.

As duas faixas da Avenida Ayrton Senna, sentido Parnamirim-Natal, serão interditadas a partir desta quinta-feira (17). O bloqueio vai acontecer a partir do canteiro central próximo à rotatória do Clube dos Empregados da Petrobrás (CEPE) e a Rua Passagem, em Nova Parnamirim.

As faixas da Ayrton Senna, sentido Natal-Parnamirim, funcionarão em duplo sentido. Apesar da interdição, os desvios vão possibilitar os mesmos deslocamentos de antes do bloqueio: quem vem da Cidade dos Bosques pode acessar a rotatória para ir a Natal, pela faixa provisória da Ayrton Senna, ou a Maria Lacerda para ir ao Centro de Parnamirim.

Já os motoristas que vêm pela Maria Lacerda poderão acessar a Cidade dos Bosques à direita ou fazer a rotatória para a faixa provisória da Ayrton Senna, em direção a Natal.

A interdição começa às 7h30 desta quinta-feira (17) e deve durar cerca de 10 dias. Os agentes de trânsito do município estarão no local desde as primeiras horas da quinta-feira para orientar o tráfego de veículos.

Com a fundação da Federação da Pesca Artesanal do RN nesta terça (15), em Natal, a entidade objetiva parcerias públicas e privadas para o setor artesanal. A criação da FETAPE surge com a pretensão de direcionar e gerir a atividade da pesca artesanal no estado e demandas das colônias dos pescadores em todo o RN.

O novo gestor da FETAPE será o pescador Rodrigo Araújo, que desde a infância teve seu primeiro contato com a pesca através do pai e avô materno que sempre pescaram. A paixão pelo ofício seguiu até a formação em Direito e permanece até hoje em sua vida. Em suas vivências, ao reconhecer a realidade do pescador nas suas novas atribuições como gestor da FETAPE-RN, ele afirma que a entidade tem o propósito de preencher essa lacuna que há décadas está aberta, ressaltando que agora, é hora de se ter um novo olhar para que as colônias atinjam seu objetivo de garantir o direito dos pescadores: “Nós temos um papel importante no lado socioeconômico também, então a gente vem para potencializar o mercado existente da pesca no Rio Grande do Norte. Vamos tentar através de parcerias de muito diálogo fazer com que a pesca do RN saia dessa lacuna”.

Ele pontua que as atividades são tidas como artesanal por ser uma ação em que os próprios pescadores vendem seus pescados de forma independente, seja no comércio, no interior ou até mesmo, por meio do atravessador que faz a compra da produção do pescador na praia ou nos açudes bem abaixo do preço de mercado: “A prática ainda é forte no interior, algumas colônias mais no litoral têm suas peixarias, que também é um braço importante para o nosso comércio”. Rodrigo Araújo explica que essa denominação ‘colônia’ vem de muitos anos, já devido à cultura dos pescadores viverem em vilas que antigamente se chamavam colônias, o nome foi preservado e na prática, é entendido que se trata de um sindicato do pescador, onde os direitos devem ser levados em consideração: “A proposta da Nova Federação, é inserir os pescadores nas políticas públicas, principalmente na parte de compras governamentais, que está esquecida. Nossas colônias, há muitos anos não participam de chamamentos públicos para comercializar e vender, por exemplo, programas importantes como o PNAE, tanto nos municípios como no Estado, onde o Governo Federal adquire produtos da agricultura familiar, onde os pescadores estão inseridos para a merenda escolar, e são poucas colônias que têm essa condição, é importante para agregar valor ao produto dos seus pescadores”.

É importante destacar que a federação estará conectada com Brasília através da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, por meio dessa parceria com órgãos públicos e privados, a expectativa da FETAPE é que a pesca no Rio Grande do Norte “esteja no lugar onde merece”.

Através da criação da fundação, há também a necessidade de enxergar algumas demandas, Rodrigo Araújo pontua quais são os maiores desafios: “É mostrar dados e estatísticas econômicas, também a parte do que emprega a atividade da pesca artesanal no RN. Vamos tentar fazer esse levantamento para termos uma noção do que a gente produz e comercializa”.

A Prefeitura Municipal de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde vem utilizando o sistema de Contratação Emergencial para fugir das Licitações que tornam mais rígidas a competição de preços pelos prestadores de serviços.

A exemplo do que já ocorreu com a contratação de mão de obra, a Prefeitura de Natal também vem utilizando o mesmo método de Contratação Emergencial para contratar veículos automotores com motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde, como ocorreu recentemente.

A locação de veículo tipo Van com motorista, anteriormente locado por R$ 12.039,75, passou a ser cobrado pela JMT por R$ 28.779,98, o que representa um acréscimo em torno de 52%.

EXEMPLO

A Saneape Locações Ltda. – ME vinha prestação serviços à Secretaria de Saúde desde o mês de março de 2021 e no último trimestre deste ano a SMS decidiu extinguir o contrato sob a alegação da má qualidade do serviço e em vez de convocar uma Licitação de Preços no mercado terminou por optar pelo sistema de Contratação Emergencial, no qual participaram, através de coleta de preços, as empresas Qualyserv – Terceirização de Serviços, a JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. e a A.R. de Souza Junior.

O objeto principal da contratação prevista era a locação de automóvel com condutor que prestaria serviços diretamente à Secretaria Municipal de Saúde. Ocorre que uma das empresas contatadas para apresentação proposta na Coleta de Preços, no caso a Qualyserv – Terceirização de Serviços Ltda, não apresenta em seus Códigos da Descrição das Atividades Econômicas Principal e Secundárias a identificação de Locação de Veículos, como também a empresa A.R. de Souza Junior não atua com a Locação de Veículos com condutor.

Ao final do processo, a ganhadora foi a JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda que apresentou preços bem acima dos que vinham sendo praticados pela Saneape Locações Ltda. A locação de veículo tipo Furgão com motorista estava locado mensalmente pelo valor de R$ 7.703,84, enquanto que a JMT apresentou preço para o mesmo serviço de R$ 10.505,65, representando um aumento de cerca de 27%. Já a locação de veículo tipo Van – Teto Alto, com motorista, anteriormente locado por R$ 12.039,75, passou a ser cobrado pela JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. por R$ 28.779,98, o que representa um acréscimo em torno de 52%.

O mês de agosto é designado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), como Agosto Dourado, alusivo ao incentivo e debates sobre a importância da amamentação, fundamental para a nutrição de bebês recém-nascidos; o ‘dourado’ está relacionado ao padrão ouro de qualidade do leite materno.

Para muitas mulheres a amamentação é um período difícil e por falta de informações, também pode ser doloroso e traumático, chegando a ser uma das causas do desmame precoce, situação onde a amamentação é pouco incentivada e o leite materno deixa de ser a principal fonte nutricional dos bebês e a fórmula infantil é inserida. Já para outras, que não possuem complicações, o processo de amamentação também pode se tornar uma abdicação pessoal, pois algumas recém-mães aproveitam a abundância do leite materno para fazer doações.

É o caso da jornalista Thaisa Galvão que durante a gravidez de sua filha Maria Fernanda em 2002, se motivou a doar leite materno e definiu a ação como um propósito pessoal.

Por 4 meses antes de retornar ao trabalho, Thaisa doou leite materno para o Banco de Leite da Maternidade Escola Januário Cicco: “Minha filha foi amamentada de forma exclusiva durante os 6 meses e 4 meses antes de voltar ao trabalho, eu doei 2 litros de leite por semana”.

Thaisa conta que durante as doações, recebeu a notícia de que uma mãe tinha falecido após o parto de seu bebê e que estavam fazendo apelo para a doação de leite. Sensibilizada com o caso, ela ligou para a maternidade e fez a doação para essa criança, segundo a jornalista, essa atitude foi uma das mais significativas para ela durante a doação: “Tinha um bebê que havia perdido a mãe e saber que minha filha tinha leite sobrando e eu mandei leite especificamente para esse bebê. Para mim, tem um significado muito forte, eu não sei quem é essa criança hoje, mas eu sei que eu ajudei a minha filha a dividir o leite com ela. Eu tenho um sentimento muito forte por essa situação, tanto para mim, quanto para a minha filha”.

Essa experiência, segundo Thaisa Galvão, mudou sua percepção sobre a maternidade e até os dias atuais, também serve de aprendizado de sua única filha, hoje aos 21 anos: “Eu acho que esse caso específico só marcou mais a importância de dividir. A minha filha sempre tem essa ideia de que o que pode ser dela, pode ser dela e de mais alguém. Eu passei isso para ela desde muito cedo, ela soube dessa experiência muito cedo e isso tem sentido na vida dela. O que é dela, não é só dela, é dela e de mais alguém, então isso para mim foi muito importante, foi uma lição para mim, uma lição para minha filha e eu acho que isso marcou muito. O que é meu precisa ser meu e de mais alguém”.

A jornalista explica que ainda há muitos estigmas na amamentação, que a mulher precisa estar confiante e ser motivada a amamentar, também com a ajuda de seu parceiro: “É importante que o marido ajude, porque muitas vezes o marido atrapalha, por achar que a mulher vai ficar com o peito feio, porque a mulher tem cheiro de leite, e aí eu acho que o marido tem um papel muito importante nessa situação. A gente tem que pensar em tudo nesse momento, menos nisso, a gente tem que pensar na saúde da criança”.

Programa reforça importância do Aleitamento Materno

De acordo com Ana Zélia Pristo, Enfermeira e Coordenadora do Banco de Leite da MEJC (Maternidade Escola Januário Cicco) em parceria desde 2002 com o CBMRN (Corpo de Bombeiros Militar do RN), o programa “Bombeiro Amigo do Peito” no primeiro semestre de 2023 com dados coletados de janeiro até junho, o número de doações chegaram a 1.270 litros de leite humano e 1.736 bebês foram receptores dessa doação, além de 803 mulheres doadoras: “Os bombeiros ficam responsáveis pela coleta externa, a mãe é uma potencial doadora e sabemos a dificuldade da locomoção e nós viabilizamos isso, o projeto funciona para arrecadar esse leite nas casas das doadoras, nós dispomos de um telefone para que um familiar ou a doadora por entrar em contato através do 3342-5800”.

Essa visita, segundo Ana Zélia, é feita por bombeiro que também é o motorista do veículo e por uma enfermeira do Banco de Leite que fornece um frasco estéril e etiqueta para identificar o rótulo, além de orientações sobre a amamentação.

“A distribuição desse leite é feita através da pasteurização, um processamento que passa pelo controle de qualidade, não é 100% do leite que é aproveitado (em torno de 5% é descartado). O leite materno quanto mais você resfria, mais garante a qualidade dele”, informa Ana Zélia.
Além disso, a coordenadora ressalta que no RN, há 6 bancos de leite, em Parnamirim, Caicó e Mossoró e em Natal, são 3 unidades.

Os Bancos de Leite também funcionam como um ‘S.O.S’. Mamas’, para gestantes e puérperas que mesmo que não tenham dado à luz na unidade, possam tirar dúvidas a respeito da amamentação, extração do leite, ‘a pega’ e entre outras demandas das lactentes. Essas visitas podem ser externas, e este ano, já foram feitas mais 1.004 visitas domiciliares por meio do S.O.S. Mamas.
Ana Zélia explica que os bebês que mais precisam dessa doação são bebês prematuros, que por muitas vezes estão impossibilitados de sugar o leite do peito, ou a mãe está impossibilitada de amamentar, seja por uma patologia, ou quadro clínico complicado, por estar em coma ou na UTI, ou com doenças incompatíveis com a amamentação, como HIV, já a mulher portadora de Sífilis, pode amamentar, mas não pode ser doadora.

O que é amamentação cruzada e quais os perigos?

A amamentação cruzada consiste no ato de um bebê ser amamentado por outra mulher além de sua mãe. A atitude pode ser vista como benéfica em função da importância do leite materno, embora, de acordo com Ana Zélia, a prática de “aleitamento cruzado” é proibida pelo Ministério da Saúde, apesar de já ter sido comum, a prática hoje é contraindicada, pois pode acarretar na transmissão de doenças e comprometer o sistema imunológico do bebê, que ao ser gerado em outro ventre, possui inúmeras incompatibilidades genéticas com a mulher que o amamenta direto em seu seio, sem passar por exames clínicos e por um rigoroso padrão de qualidade que os bancos de leite possuem: “O leite materno é um sangue branco, ele tem tudo que o sangue tem, só não tem as hemácias, por isso não é vermelho. Para isso que existem os bancos de leite, a gente faz a coleta, um processamento, um controle fisiológico e se aprovado nos testes, ele é distribuído, caso não, ele é descartado”.

O primeiro semestre de 2023 trouxe boas notícias para a indústria do turismo do Rio Grande do Norte, com um aumento de 7% no fluxo de turistas em comparação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, se forem contabilizados somente os visitantes estrangeiros de janeiro a maio, o incremento foi de 96,5%.

De acordo com os dados do Sistema de Inteligência Turística do Rio Grande do Norte (Sírio), o número de turistas que visitaram o Estado atingiu um total de 1.256.262, impulsionando as perspectivas para o crescimento do setor.

Essa tendência de crescimento foi refletida na receita deixada pelos turistas. O valor gasto no destino, excluindo a hospedagem, atingiu a marca de R$ 418 milhões no primeiro semestre de 2023, representando aumento de 9% em relação ao mesmo período de 2022.

Além do aumento de turistas, foi observado um incremento de 5% no fluxo de passageiros via aéreo do Estado (entradas e saídas), totalizando 1.135.821 pessoas durante o primeiro semestre de 2023. A quantidade de voos teve crescimento de 3%, atingindo um total de 8.651 voos (entradas e saídas) no mesmo período.

Os principais emissores de passageiros para o RN incluem São Paulo (capital e interior), Brasília, Recife, Rio de Janeiro e Fortaleza, demonstrando a diversificação dos locais de origem dos visitantes que vêm para o Rio Grande do Norte.

O Governo do RN, considerando a vocação e potencial turístico do Rio Grande do Norte, investe em várias frentes para atrair uma quantidade cada vez maior de turistas estrangeiros, sem esquecer do enorme mercado que representa o turismo doméstico. Amplia a divulgação do estado no exterior, em algumas das maiores feiras do setor, e investe para incrementar novos destinos no interior. A gestão atua para ampliar a quantidade de voos e essas parcerias permitem, po exemplo, que já em outubro sejam retomados os voos diários interligando Lisboa (Portugal) a Natal.

“Estamos entusiasmados com o crescimento no turismo em nosso destino nos primeiros meses de 2023”, disse a diretora-presidente da Emprotur, Roberta Duarte. “À medida que avançamos para o segundo semestre, estamos otimistas com o impulso positivo no turismo. A Emprotur tem trabalhado em diversas frentes promocionais, tanto nacional quanto internacional, visando garantir um crescimento sustentável da nossa economia e da promoção da nossa cultura por meio do turismo”, completou.

O primeiro semestre de 2023 se mostrou propício para o turismo internacional no Rio Grande do Norte, com aumento de 96,5% no número de estrangeiros que visitaram nossas terras de janeiro a maio deste ano em comparação ao mesmo período do ano anterior. Nos cinco primeiros meses do ano foi registrado um total de 29,5 mil visitantes estrangeiros.

“Apesar do crescimento, nós da Emprotur, estamos trabalhando para potencializar esses números, por meio de campanhas e participação em feiras nacionais e internacionais junto às secretarias municipais, ao trade turístico potiguar e à Embratur”, destacou Roberta Duarte.
Os principais emissores de turistas internacionais nesse período foram a Argentina, Portugal, Chile, EUA e Uruguai, apresentando crescimentos significativos em relação ao mesmo período de 2022. Os crescimentos registrados foram os seguintes: Argentina (+88%), Portugal (+396%), Chile (+76%), EUA (+9%), Uruguai (151%).

Os dados são coletados pelo Sistema de Inteligência Turística do RN (Sírio), ForwardKeys, ferramenta de inteligência contratada pela Emprotur, e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).