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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou nesta quarta-feira (20) mais uma reunião, durante a qual foram aprovados 12 projetos.

O vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) fez um balanço do encontro. “Essa Comissão desempenha uma função extremamente importante, pois analisa os pareceres relacionados ao orçamento, finanças, controle e fiscalização, que são algumas das maiores prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo. Hoje, conseguimos zerar a pauta, designando 16 projetos para relatórios e votando os pareceres de 12 projetos de lei. Agora, continuaremos, quinzenalmente, a receber novos projetos,” disse.

Entre os projetos aprovados está o PL 669/2023, de autoria da vereadora Ana Paula (SSD), que institui o mês de conscientização sobre a Epilepsia. “Esse projeto surgiu de uma audiência pública realizada aqui na Câmara Municipal, por meio do nosso mandato, onde discutimos sobre algumas doenças raras. Durante aquele debate, surgiu a sugestão de criar um projeto de conscientização, especialmente porque muitas mães mencionaram a epilepsia e a importância de informar e conscientizar a população. Assim, o projeto nasceu dessa audiência e hoje foi aprovado pela Comissão de Finanças,” comentou a vereadora.

A reunião também aprovou o PL 541/2023, de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), que trata da concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Natal em competições esportivas nacionais. A relatoria foi do vereador Nivaldo Bacurau (PSB).

“Esse projeto é crucial para a nossa cidade. Esperamos sinceramente que o poder executivo o sancione, pois conhecemos as dificuldades enfrentadas por atletas de diversas modalidades. Recentemente, nosso mandato financiou a mudança de um atleta para o Paraná, utilizando nossos próprios recursos, devido à falta de incentivo adequado por parte da Prefeitura. Agora, com esse projeto de lei, esperamos que seja sancionado para que os atletas tenham o apoio necessário para competir tanto em nível nacional quanto internacional,” explicou Nivaldo.

O vereador Robson Carvalho (União Brasil) também esteve presente na reunião. 

“Não é verídico que o MDB no RN atrapalhe os planos políticos do deputado estadual Adjuto Dias”. Esse é um dos termos da nota assinada pelo Diretório Estadual do MDB, partido presidido pelo vice-governador Walter Alves e integrado pelo ex-governador Garibaldi Filho. O trecho da nota revela como está a relação do partido com o filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias, que deseja ser candidato a prefeito de Caicó e a legenda não lhe será disponibilizada, pois já assumiu compromisso com a reeleição do prefeito Doutor Tadeu, do PSDB.

A nota justifica o apoio ao candidato tucano sob o argumento de que o MDB integra a aliança composta pelo PSDB do deputado Ezequiel Ferreira, o PT da governadora Fátima Bezerra e conta também com o PP do deputado federal João Maia.

Walter Alves, na condição de presidente do MDB no RN, relata fatos que sinalizam comportamento de traição partidária do deputado Adjuto Dias, filho do prefeito de Natal: “Na verdade é o deputado Adjuto Dias que — há pelo menos dois anos, mesmo tendo sido eleito pelo partido — faz questão de fazer oposição à legenda, publicamente. Mostra disso é que nas últimas eleições, quando o MDB, na pessoa de seu presidente, Walter Alves, foi candidato a vice-governador na chapa composta com Fátima Bezerra, Adjuto Dias apoiou — principalmente em Caicó — um candidato de oposição, Fábio Dantas”.

O MDB também relembra a falta de apoio do deputado Adjuto ao pai do presidente do partido, ex-senador Garibaldi Filho: “Além disso, Adjuto Dias também não apoiou a candidatura a deputado federal daquele que é a maior liderança do MDB no RN, o ex-senador, ex-ministro e ex-governador Garibaldi Alves Filho. Os registros dessas atitudes podem ser comprovados fartamente na imprensa local”.

O vice-governador Walter Alves segue batendo duro na nota do MDB sobre Adjuto Dias: “Importante frisar que ninguém consegue se eleger sem ter uma legenda para disputar mandato. E mesmo com as atitudes de Adjuto Dias, o MDB manteve-se coerente e deixou que ele concorresse pelo MDB”.

Adjuto Dias tinha planos de ser candidato a prefeito de Caicó pelo MDB, mas a legenda foi entregue ao empresário Arthur Maynard, que votou em Garibaldi Filho para deputado federal em 2022. Na nota do partido, Walter Alves diz que Adjuto Dias faz ataques ao MDB para tentar ser candidato: “Agora, o filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), pleiteia sair do MDB por uma janela partidária válida somente para vereadores e tenta obter isso por meio de ataques ao seu atual partido. É importante frisar ainda que quem se colocou nessa situação foi o deputado Adjuto Dias. Não o MDB”.

Para finalizar a nota oficial do partido, Walter Alves vai para o confronto e afirma repudiar qualquer tipo de pressão, que estaria sendo exercida pelo deputado estadual Adjuto Dias: “Por respeito à sua história, seus integrantes e suas lideranças, o MDB não aceita nem aceitará jamais ser coagido”.

A reportagem do Diário do RN tentou, durante toda a tarde desta terça-feira, contato com o deputado Adjuto Dias. Chegou a falar com vários assessores, mas não houve nenhuma posição do parlamentar diante do que foi externado pelo MDB do RN.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) aprovou com ressalvas, nesta terça-feira (19), as contas de campanha ao Senado Federal em 2022 do pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD). Os magistrados, que votaram por um placar de 4×2 votos favoráveis pela aprovação, determinaram ainda a devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 62.327,34.

O relator do processo, juiz Daniel Maia, havia votado em primeira sessão pela desaprovação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo. Considerando os diagnósticos feito pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais (Cace), com a existência de sete irregularidades que, conforme o relatório, comprometem a confiabilidade das contas apresentadas. O documento, emitido pela Cace apontou a devolução de aproximadamente R$ 543 mil de recursos públicos do Fundo Eleitoral ao Tesouro Nacional.

O desembargador Expedito Ferreira, iniciou a votação divergindo do relator apontando entendimento divergente do relator do processo: “Ausente qualquer indicio de malversação da verba ou de outro elemento que aponte para a inexecução de atividades de orientação, coordenação e direção das estratégias utilizadas na campanha pela empresa contratada e que impera reconhecer que foram apresentados documentos idôneos para a fim de evidenciar a prestação de serviço. Nesse sentido, inclusive, colho precedente do Tribunal Superior Eleitoral na prestação de contas de campanha eleitoral de 2018, Partido Político, Partido Novo e nas despesas que perpassam 2,35% do total de recursos proporcionados, ausente de gravidade. Aprovação com ressalva”.

Por fim, após a votação de todo colegiado, foi estabelecido um acórdão com o montante a ser pago pelo ex-prefeito: “ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em rejeitar a solicitação de adiamento do julgamento formulada pelo advogado do requerente; no mérito, por maioria, vencidos o Juiz Daniel Maia e a Juíza Ticiana Nobre, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em aprovar com ressalvas as contas de CARLOS EDUARDO NUNES ALVES, determinando-se a devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 62.327,34 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), nos termos do voto condutor do Desembargador Expedito Ferreira, redator para o acórdão, e das notas orais, partes integrantes desta decisão. Vencido, apenas quanto ao valor de devolução ao Tesouro Nacional, o Juiz Fernando Jales, que determinava a devolução do montante de R$ 55.824,34 (cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos)”.

Após rompimento com o prefeito Allyson Bezerra (União), o Partido Liberal (PL) deverá anunciar no próximo sábado (23), o nome do pré-candidato para concorrer à Prefeitura de Mossoró. Em evento que contará com a presença do senador Rogério Marinho e aliados. A decisão foi tomada após o prefeito Allyson afirmar que só definiria nomes para composição de chapa após o Mossoró Cidade Junina, em junho.

O empresário Tião Couto (PL), que já disputou em anos anteriores cargos políticos, revelou sobre a data de definição: “A candidatura está sendo definida pelo senador Rogério Marinho, que lançará o nome no dia 23 de março (próximo sábado), pois o prefeito (Allyson Bezerra) não definiu o vice, então o PL tomou a decisão e terá candidato próprio. Porque o PL é um partido grande”.

Tião afirmou que o rompimento entre o prefeito e o PL se consolidou após as declarações do gestor municipal: “Tudo aconteceu quando ele (Allyson) concedeu entrevistas para rádio e TV, dizendo que só anunciaria o vice depois do Mossoró Cidade Junina, Rogério tinha deixado claro na última reunião que a data para o PL esperar era até o dia 15 de março”.

Questionado se o prefeito estaria ciente dessa decisão do partido, Tião enfatizou: “A bola estava com ele, Rogério veio a Mossoró sábado. Ele (Rogério) já tinha ligado na sexta-feira (15), dizendo que no sábado (16) marcaria uma conversa com ele (Allyson) no fim do dia, mas o prefeito não deu notícias, subtende-se que ele descartou”.

Segundo informações de bastidores da política mossoroense, o nome ventilado para a pré-candidatura à prefeitura é o do próprio Tião Couto, que questionado sobre essa possibilidade afirmou que ainda está em aberto: “Vamos definir sábado, se Deus quiser. Junto ao senador que estará presente”.

O empresário atribui ainda que a lembrança pelo seu nome se deu as eleições anteriores que disputou: “É natural que citem meu nome, principalmente por já ter sido candidato, enfrentei a ex-prefeita Rosalba Ciarlini com uma boa votação com mais de 52 mil votos e também por ser filiado ao Partido Liberal”.

Pergunta quais seriam as outras possibilidades de nomes para disputar pelo partido, Tião pontou alguns: “Nós temos bons nomes dentro do partido, como o de Genivan Valle – ex-vereador e presidente do PL Mossoró, temos o da ex-candidata à governo Clorisa Linhares, além de nomes de partidos aliados”.

“Acredito que pelo menos outros quatro partidos devem estar chegando para somar. O senador ainda está costurando essas alianças”, questionado quais seriam esses partidos, Tião afirmou não poder revelar: “Não posso dizer, temos a estratégia das nominatas e isso pode atrapalhar”.

TIÃO COUTO
O empresário Tião Couto, era filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por onde disputou como candidato a prefeito em 2016 e recebeu uma expressiva votação. Em 2018, já filiado ao Partido Liberal (PL), Tião Couto concorreu como candidato a vice-governador na chapa liderada pelo ex-governador Robinson Faria.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu continuidade, nesta segunda-feira (18), à sua agenda de visitas fiscalizatórias. Agora foi a vez da UPA de Cidade da Esperança (Zona Oeste) receber os parlamentares que integram o colegiado para inspeção do funcionamento da unidade. Estiveram presentes no encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD), Peixoto (PTB) e Herberth Sena (PSDB). 

De acordo com o presidente da comissão, vereador Luciano Nascimento, a visita foi motivada por denúncias da população sobre falta de profissionais e demora na realização dos procedimentos de saúde. “Recebemos reclamações dos usuários da existência de superlotação no equipamento. O que constatamos foi uma carência de profissionais, especialmente de enfermeiros e técnicos de enfermagem, o que contribui decisivamente para a demora no atendimento das pessoas”, disse ele, acrescentando:

“Precisamos, também, batalhar pela ampliação da estrutura física dessa UPA. Felizmente, já existe um projeto em andamento para a reforma da unidade aproveitando um espaço ao lado do prédio, o que aumentaria de forma significativa o número de leitos. Se conseguirmos fazer isso e incrementar a equipe com mais profissionais da enfermagem, teremos um cenário melhor para a comunidade”.

Na sequência, a vereadora Camila Araújo observou que apesar da situação difícil na qual a unidade se encontra, os insumos necessários para o trabalho dos servidores estão presentes e em boa quantidade. “O maquinário de raio-x funciona adequadamente e os pacientes internados, que precisam de uma medicação intravenosa, estão numa sala de observação, em salas de isolamento. Pacientes com tuberculose e outras doenças contagiosas, também em isolamento, o que é um fato positivo. De negativo, o equipamento não tem condições de atender pacientes psiquiátricos e o déficit de enfermeiros e técnicos é grande”.

O diretor da UPA Cidade da Esperança, Ricardo Pinto, falou que a missão é atender urgências e emergências, mas a procura por pacientes com problemas de saúde típicos de unidades básicas aumenta ainda mais a pressão na equipe. “O que causa esse tumulto na UPA? Os pacientes classificados como urgentes são a prioridade no atendimento da unidade. E às vezes a população não entende porque chegou às 10h da manhã e tanta gente passou na frente. Basta buscar os números para vermos que 70% dos pacientes que estão na fila deveriam estar em alguma UBS ao invés da UPA”, concluiu. 

A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal vai realizar visitas de vistoria a quadras esportivas da cidade que receberam recursos de emendas para serem revitalizadas e as obras não aconteceram.

“Vamos visitar quatro quadras de esportes da cidade para as quais foram destinados emendas impositivas federais. Há prazo para começar e terminar que não foram cumpridos, sendo que os orçamentos já foram abertos. Vamos cobrar também à Secretaria de Esporte e Lazer”, declarou o presidente da Comissão, vereador Preto Aquino (PODEMOS).

Segundo ele, as visitas devem ocorrer na próxima segunda-feira (25) no Bairro Nordeste, Conjunto Cidade Satélite e Conjunto Alvorada I em equipamentos que deveriam ter sido reformados e recebido cobertura. Já no Conjunto Alvorada IV, as obras estariam paralisadas.

Durante a reunião desta segunda-feira (18), a Comissão realizou um minuto de silêncio em memória à paratleta potiguar Joana Neves, que faleceu na noite deste domingo (17) na capital paulista, após uma parada cardiorrespiratória. “Joana foi uma nadadora excepcional e deixou seu legado como campeã. Uma grande potiguar de 37 anos que nos deixa e essa comissão de Desporto não poderia deixar de relembrá-la como exemplo que foi e homenageá-la nesse momento de luto”, destacou o vereador Luciano Nascimento (PSD).

O vereador Milklei Leite (PV) também participou da reunião.

“O evento de filiação do PP veio para mostrar a força do partido. Foi muito maior do que eu imaginava”, assim definiu o deputado federal e presidente do Partido Progressista (PP), João Maia, após o evento de filiação da vice-prefeita Fabielle Bezerra no último final de semana, no município de Assu. O deputado reuniu em seu palanque diversos nomes da política local e estadual, como ex-governadora Rosalba Ciarlini e a ex-prefeita Claudia Regina.

Diante do resultado do evento, João Maia, em entrevista exclusiva ao Diário do RN, comemorou o impacto e a presença de outros políticos no local: “Foi um evento muito importante reunindo lideranças da região, tendo uma repercussão enorme. Foi um encontro que teve muita participação, muita vida, muita alma. Estiveram presentes lá nomes como o de Rosalba, de Mossoró, Ivan Junior, de Assu, o deputado federal Benes Leocádio, além de outros deputados estaduais”.

A presença de Rosalba Ciarlini e Claudia Regina no mesmo palanque chamou atenção e movimentou os bastidores políticos mossoroense. O presidente do partido, detalhou como estaria essa articulação pensando nas eleições de 2024: “Nós precisamos ter um nome de oposição a Allyson Bezerra para esse ano e hoje, a aliança entre Rosalba e Claudia já é uma realidade. Se a gente reunir a oposição, sabemos que não será uma eleição fácil, mas teremos um ‘time para jogar’, poderemos competir. Então essa aliança entre elas está consolidada”.

Apesar das especulações, o deputado afirmou que a ex-prefeita deverá seguir na busca por uma vaga na Câmara Municipal: “Cláudia aceitou, humildemente, compor a nominata e ser candidata a vereadora pelo nosso partido. Rosalba tem um nome, uma história. Então assim, não estou dizendo que vamos ganhar, mas a gente garante ‘jogar’, estaremos disputando essa eleição. Então, não será uma chapa majoritária entre elas, teremos Claudia fortalecendo nossa nominata como candidata a vereadora”.

ALIANÇA COM A FEDERAÇÃO PT/PV/PCdoB
João Maia declarou ainda que a indicação para composição de chapa majoritária junto a Rosalba, deverá vir da Federação PT/PV/PCdoB: “Como nós queremos unir nosso projeto à Federação, caso eles aceitem essa união, a indicação para vice será deles. Estamos à disposição para isso e nós (PP) não iremos nos envolver nessa questão, para que eles escolham à vontade”.

Um dos nomes citados como possível pré-candidata à Prefeitura de Mossoró é o da deputada estadual Isolda Dantas (PT). O deputado afirma gostar do nome: “Eu, como pessoa física, gosto muito do nome de Isolda. Mas, acredito que eles deverão escolher o melhor nome, o mais competitivo. Eu não tenho nenhuma restrição ao nome da deputada, tenho um carinho enorme por ela”.

SUCESSÃO EM ASSU
Após o evento de filiação, João Maia, se diz esperançoso com as projeções no município: “O evento mostrou que as mulheres modificam o cenário da política de lá (Assu), então esse evento veio marcar essa presença delas. Fabielle e Dra. Vanessa, esposa do ex-prefeito Ivan Júnior”.

João Maia revela ainda que a decisão de quem concorrerá em cada cargo está em aberto: “Nós já temos um combinado lá em Assu, faremos uma pesquisa para saber quem tem a maior expressividade, perguntar a cada eleitor em quem ele votaria e assim, após esses resultados nós vamos definir quem será vice e quem será prefeita. E esse acordo as duas aceitaram, o que é muito importante para manter a união e realizar uma campanha bem-feita e competitiva.

A janela partidária iniciada na última quinta-feira (07) deve mexer na formação das bancadas na Câmara Municipal de Natal, visando as eleições municipais de 2024. Dos 29 parlamentares, pelo menos 13 devem mudar de partido e o União Brasil será a maior bancada da Câmara natalense.

Atualmente, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), detém a maior bancada de vereadores da Casa, com sete nomes: Aldo Clemente, Anderson Lopes, Aroldo Alves, Chagas Catarino, Herberth Sena, Hermes Câmara e Klaus Araújo.

A segunda maior bancada antes das migrações é composta por vereadores do União Brasil, com quatro representantes: Camila Araújo, Felipe Alves, Robson Carvalho e Tércio Tinoco.

Outros partidos seguem com menos representantes, é caso do Partido dos Trabalhadores, que tem em sua bancada, apenas dois parlamentares: Brisa Bracchi e Daniel Valença. O Republicanos está atualmente com Bispo Francisco de Assis e o vereador Kleber Fernandes. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem dois nomes: Dickson Junior e Nina Souza. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ainda consta no site da Câmara com Luciano Nascimento e Peixoto.
Com apenas um vereador de cada partido, segue: Solidariedade, com Ana Paula; Rede Sustentabilidade sendo representado por Eribaldo Medeiros; Partido Social Democrático (PSD) pelo vereador Preto Aquino; MDB do presidente da Câmara, Eriko Jácome; PCdoB da vereadora Júlia Arruda; PROS com Margarete Régia; Partido Verde de Miklei Leite; PSB do vereador Nivaldo Bacurau; PSOL com o Prof. Robério Paulino e Avante com Raniere Barbosa.

COMO FICARÁ A CÂMARA DE NATAL APÓS AS TROCAS
Com as mudanças partidárias, o União Brasil deverá assumir a maior bancada da Câmara Municipal, com a provável chegada de seis nomes: Aroldo Alves; Chagas Catarino; Dickson Júnior; Nina Souza; Nivaldo Bacurau e Raniere Barbosa. Eles vão se somar aos vereadores Camila Araújo, Felipe Alves, Robson Carvalho e Tércio Tinoco, totalizando 10 vereadores.

O PSDB perde dois vereadores para o União Brasil e o vereador Herberth Sena também deve seguir para outro partido, que ainda está indefinido pelo parlamentar.

A vereadora Ana Paula, deverá seguir para o MDB pensando também no apoio da chapa majoritária. O Republicanos, partido do atual prefeito Álvaro Dias, contará com a chegada do Bispo Francisco de Assis e Margarete Régia, além da possibilidade da chegada do vereador Peixoto que ainda não definiu entre Republicanos ou Rede. O vereador Preto Aquino não ficará no PSD, pois não acompanha o candidato do partido, Carlos Eduardo e pode ser um nome que seguirá para o Republicanos, mas avalia também possibilidade de assumir o Podemos.

O presidente da Casa, Eriko Jácome, deixa o MDB e segue para o Partido Progressista (PP). E o vereador Luciano Nascimento, deixa o PTB e vai para o PSD; ele é o único parlamentar que apoia a candidatura de Carlos Eduardo para prefeito de Natal.

“A doença não me abalou! Porque eu acho que a vida está em primeiro lugar”, desabafou um homem de 57 anos, após um câncer de pênis. Em entrevista exclusiva ao Diário do RN, ele pediu para não ser identificado e compartilhou um relato da própria história, além de alertar os homens a buscar conhecer as formas de prevenção e não tratar a temática como tabu.

O paciente relatou que sempre teve boas condições de saúde durante a vida. Porém, em 2022, tudo mudou. “Quando eu era criança, eu tive fimose e não fiz a cirurgia, e nunca tive problemas com isso. Mas certo dia, o meu membro apresentou um inchaço e eu pensei que não era nada e que logo ia passar, até um dia que começou a sangrar e eu fiquei louco. Na hora, liguei para o SAMU e, após receber as orientações do que fazer, busquei atendimento médico”.

Ele confidenciou que o primeiro contato com um profissional foi com uma médica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Satélite e não se sentiu confortável para deixar ela examinar, pois era uma coisa muito íntima e estava com vergonha e por isso solicitou que viesse um médico, pois ele estaria mais à vontade. “Após ser examinado pelo doutor, ele me alertou de que poderia ser algo grave e me encaminhou para o Walfredo Gurgel onde fiz a biopsia. Após 15 dias, recebi o diagnóstico do câncer e foi um choque. Mas aceitei e, na minha cabeça, o que importava era buscar o tratamento adequado”, comentou.

Aceitação
Após diagnóstico oficial, ele foi encaminhado para o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL/UFRN) para realizar a amputação e, mais uma vez, teve que abandonar a vergonha já que lá é um Hospital Escola e ele seria acompanhado por alunos e alunas.

“O médico chegou para mim e me perguntou se eu sabia o que era o meu diagnóstico? E eu disse que sabia! Ele logo me perguntou como eu estava em relação à cirurgia de amputação? Olhei para ele e disse que estava tranquilo, porque eu acho que a vida vem em primeiro lugar e eu tenho Deus no meu coração, e já tinha dois filhos e não tinha motivos para me desesperar, já que eu iria continuar vivo. Tive que viver a minha realidade” afirmou o paciente.

Vida pós-cirurgia
Questionado pela reportagem como foi o processo pós-cirúrgico e as principais mudanças que ocorreram na vida dele, o paciente respondeu que foi tudo muito tranquilo, pois ele recebeu os cuidados adequados e, principalmente, o apoio dos familiares e amigos.

“A minha recuperação foi ótima e rápida! Quando eu cheguei em casa alguns amigos vieram com piadinhas a respeito da minha masculinidade, mas eu falei sério com eles, e disse: cuidado, isso que aconteceu comigo pode acontecer com vocês também, vocês têm que se cuidar”, alertou.
Em relação à vida conjugal, o paciente afirmou ser feliz com a companheira. “Após o procedimento, nosso matrimônio ficou ainda mais forte e seguimos felizes. Continuo tendo a possibilidade de ser pai e ainda sinto prazer quando estamos juntos na intimidade”, esclareceu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (11) que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estuda ampliar o espaço de investigação da fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Segundo o presidente, eventualmente a busca pelos fugitivos terá de cessar. Mas, por enquanto, é necessário que a operação continue e seja ampliada, já que a população do Rio Grande do Norte está “assustada”, em sua avaliação. “São dois bandidos perigosos”, afirmou o petista.

O presidente afirmou que Lewandowski irá a Mossoró para reunião com a PF (Polícia Federal) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Não informou a data. As declarações foram feitas em entrevista ao SBT. A íntegra será divulgada na noite desta 2ª feira (11).

As buscas contra os 2 fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) diminuíram o ritmo nos últimos dias por causa das chuvas na região de Baraúna, cidade na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará. A operação entrou no 27º dia (desde 14 de fevereiro) nesta segunda-feira com poucos avanços significativos.

Segundo o Poder360 apurou, fortes chuvas atrapalham o avanço das equipes na mata e tem apagado rastros. Além disso, as equipes de inteligência encontram dificuldades para usar aparelhos de geolocalização.

A PF tem mobilizado equipes para evitar que a “rede apoio” do Comando Vermelho consiga fornecer suprimentos para os fugitivos. Em 29 de fevereiro, eles foram vistos por moradores em um quintal de uma casa. A polícia cercou toda a área.

“Há contingente de pelo menos 250 policiais de dia e de noite tentando localizar. Só há uma hipótese: ou esses caras já conseguiram sair da região que a gente está investigando ou estão sendo ajudados por alguém. Já se tem provas de que eles receberam carros e armas para fugir”, disse Lula.

Na quinta-feira (29), a PF prendeu a 6ª pessoa suspeita de ajudar na fuga dos 2 fugitivos. O último detido é um homem, indicado como “parceiro” de Rogério e Deibson. Ele foi preso no Ceará.

Fonte: Poder 360

Um acordo firmado entre representantes do Ministério Público do Trabalho e do ABC Futebol Clube, durante audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), reduziu uma dívida de R$ 518.151,63 referente a uma multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta.

Pelo acordo, a dívida do clube foi reduzida para R$ 200 mil a serem pagos em duas parcelas de R$ 100 mil, destinadas a três entidades assistenciais: Lar da Vovozinha (R$ 100 mil), APAE de Natal (R$ 50 mil) e a Associação Amigos do Coração da Criança em Natal – AMICO (R$ 50 mil).

Metade desses valores, que foram repassados pela Confederação Brasileira de Futebol, já estão disponíveis para liberação imediata. A segunda parcela de R$100 mil será paga em quatro parcelas mensais de R$ 25 mil, “a partir dos valores que serão destinados à amortização das dívidas inscritas no quadro de credores nos meses de abril, maio, junho e julho de 2024”.

A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz Inácio André de Oliveira, da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial do Dívida do TRT-RN.

O novo técnico do ABC, Marcelo Cabo, assumiu ontem o comando do time alvinegro. O treinador de 57 anos foi apresentado ao elenco no final da tarde e vai comandar o time na área técnica no jogo de hoje à noite, às 21h30, contra o Brusque-SC, no Frasqueirão, pela segunda fase da Copa do Brasil.

Sem tempo suficiente para conhecer os jogadores, Marcelo usará de sua experiência para buscar a classificação alvinegra à terceira fase da Copa do Brasil. A vaga vale premiação de R$ 2,205 milhões aos cofres do clube e o time precisará se superar diante do Brusque do técnico potiguar Luizinho Lopes.

REGULARIZADO
Marcelo Cabo ganhou um reforço para o seu jogo de estreia. O volante Daniel teve o nome publicado no BID na tarde de ontem, está regularizado e à disposição do treinador para a sequência das competições da temporada 2024.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, a Câmara Municipal de Natal promoveu uma manhã especial para suas servidoras, com café da manhã seguido de serviços gratuitos de beleza e bem estar. Na ocasião, foi exibido o curta-metragem “Dionísia – Poema Além da Floresta”, que retrata a vida da poetisa e escritora potiguar Nísia Floresta.

“É um dia especial, cheio de significados. Muito simbólico termos seis mulheres vereadoras na composição da Câmara de Natal. A representação feminina significa mais políticas públicas para as mulheres, num debate constante”, destacou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres.

As participantes tiveram à disposição serviços de corte de cabelo, design de sobrancelhas, limpeza de pele e maquiagem. “É mais uma das ações que a Câmara dedica ao longo do ano às mulheres, seja em Plenário, seja em ações externas, seja em campanhas, como o Outubro Rosa. Hoje, a intenção também é chamar a atenção para o auto-cuidado”, explicou a diretora administrativa da Câmara, Micarla Vanessa.

A vereadora Camila Araújo (União Brasil) prestigiou o evento e destacou a força da mulher na luta por mais direitos. “Importante destacar a força, a coragem, o amor e a empatia, sem esquecer as características femininas. Isso é reconhecido nesse evento que enaltece o auto cuidado, a saúde, a beleza. Reflete o brilho de nós, mulheres”, destacou a parlamentar. O vereador Herberth Sena (PSDB) também prestigiou o evento.

Para a servidora Daniele Pereira, a iniciativa da Câmara traz motivação para o trabalho de cada uma. Ela fez maquiagem, limpeza de pele e esmaltação. “Chegar para trabalhar e receber essa atenção com esses serviços deixa a gente mais motivada para trabalhar porque a gente se sente melhor e mais bela”, disse ela.

As participantes também assistiram ao curta “Dionísia – Poema Além da Floresta”, que retrata a infância e a adolescência da escritora, educadora e poetisa Nísia Floresta, nascida em solo potiguar, em um pequeno povoado chamado Papary, hoje município que leva o nome dela.

Em sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Natal entregou a Comenda Vereadora Júlia Alves Barbosa a 39 mulheres indicadas por vereadoras e vereadores.

“Essa honraria e essa solenidade são para homenagear mulheres que se dedicam e se empenham todos os dias para a construção de um mundo melhor. Dito isso, quero parabenizar não só as homenageadas, mas também a todas as vereadoras e as servidoras desta Casa Legislativa”, disse o presidente Eriko Jácome, ao abrir a sessão solene de propositura da vereadora Júlia Arruda, presidente da Frente Parlamentar da Mulher na CMN.  

“Estamos homenageando mulheres que se destacaram nas áreas de atuação delas através de uma comenda que leva o nome de uma pioneira, que participou das principais lutas pela emancipação das mulheres, lutou pelo voto feminino e foi a primeira vereadora da América Latina. Júlia Barbosa é um símbolo desse parlamento e a memória dela nos inspira a continuar lutando por melhores dias para as mulheres de Natal”, afirmou a vereadora.

Em 1928, a vereadora Júlia Alves Barbosa tornou-se a primeira mulher a ocupar assento na Câmara Municipal de Natal. Natalense, nascida em 1898, ela foi uma das fundadoras da Associação de Eleitoras Norte-rio-grandenses e a segunda eleitora do Rio Grande do Norte, tendo sido a primeira a requisitar alistamento eleitoral em 22 de novembro de 1927, pouco depois de aprovada a Lei Estadual nº 660.

A sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Natal foi prestigiada pelo deputado federal Paulinho Freire (representando a Câmara dos Deputados), pela deputada estadual Terezinha Maia (representando a Assembleia Legislativa), e pelas secretárias estadual e municipal das Mulheres, Olga de Melo e Maria José de Medeiros, representado o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal, respectivamente. 

Na lista de homenageadas da sessão solene estavam profissionais de várias áreas, ativistas, militantes, benfeitoras, líderes classistas, empreendedoras, artistas, acadêmicas, mulheres em todas as facetas sociais, inclusive reverenciadas como mães e esposas.

Entre elas, a advogada Luciara de Freitas ressaltou a importância de no Dia 8 de março serem lembradas também as lutas das mulheres negras. “Enquanto as mulheres brancas estavam reivindicando o direito de trabalhar, nós já trabalhávamos sem remuneração e lutávamos pelo direito de ser gente”, lembrou.

Outra homenageada foi a empresária Salomé Polastro, figura conhecida dos natalenses por seu Salomé Lanches, empreendimento fundado com o esposo, que começou apenas como um carrinho de lanches, mas que  cresceu e se consolidou até encerrar as atividades este ano, após quatro décadas de funcionamento.

Os vereadores que desejarem trocar de partido para às eleições municipais de 2024, poderão realizar essa mudança a partir de hoje, quinta-feira (07) até o dia 5 de abril, sem que haja perda do atual mandato. A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/95) e beneficia aqueles que se elegeram para cargos proporcionais.

Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que somente os eleitos para cargos proporcionais e que estejam em final do mandato vigente poderão realizar a migração partidária sem incorrer em infidelidade partidária. Dessa forma, a regra se aplica a vereadoras e vereadores que foram eleitos ou reeleitos em 2020 e pretendem se candidatar em outubro. A próxima janela só acontece em 2026.

MUDANÇAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
A janela partidária deve movimentar o cenário político da capital potiguar. Vereador mais bem votado na última eleição, em 2020, Herbeth Sena recebeu mais de 6 mil votos. Atualmente está filiado ao PSDB, mas seu destino segue indefinido.

Segundo uma fonte relatou ao Diário do RN, o vereador segue em uma situação complicada politicamente porque o PSDB solicitou o desligamento do político com o partido. Ainda segundo a fonte que pediu para não ser identificada: “A governadora (Fátima Bezerra) não quer Herberth na composição de sua base, além disso o deputado Paulinho Freire também não quer ele no União Brasil, assim como o prefeito não quer em sua chapa. Então ele está sem ter para onde ir”.

A fonte revelou ainda que chegou a acontecer uma conversa entre o vereador e o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD): “Houve um convite por parte de Carlos Eduardo, mas esse convite estaria condicionado a uma declaração do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes em apoio à candidatura do ex-prefeito. Porém, o único vereador que apoia essa candidatura, Luciano Nascimento, afirmou que se Herberth entrasse para a chapa, ele sairia do projeto”.

Essa não deve ser a única mudança entres os vereadores natalenses. O União Brasil, partido do deputado federal e pré-candidato a prefeito Paulinho Freire, deve contar com a chegada de mais 5 vereadores para sua base: Dickson Junior – que apesar de não disputar o pleito de 2024, deverá realizar essa troca -, Raniere Barbosa, Nivaldo Bacurau, Aroldo Alves e Chagas Catarino.

O vereador Chagas Catarino afirmou que essa mudança se dá visando o melhor para cidade: “O nosso projeto é o melhor para Natal, e o União Brasil com o nosso pré-candidato Paulinho Freire, tem grande chance de fazer uma grande bancada de vereadores, e a certeza de fazer o prefeito de Natal”.

Apesar das informações correrem nos bastidores, o vereador Aroldo Alves (PSDB) não confirmou sua ida para o União, assim como Raniere Barbosa (que está sem partido) que afirmou estar bem próximo do partido liderado no Estado pelo ex-senador José Agripino Maia.

OUTRAS POSSIBILIDADES
A Lei dos Partidos Políticos dispõe de outras hipóteses para a troca de agremiação, que extrapola a janela partidária. A legislação considera justa causa para a alteração de legenda em casos em que haja uma grave discriminação política pessoal e uma alteração significativa ou repetida do programa partidário. Se o eleitor ou a eleita pelo sistema proporcional desfiliar-se sem justa causa do partido pelo qual foi eleito, será considerada uma violação do mandato. Isso se deve ao fato de que a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral no 22.610/2007 atribui o mandato ao partido, e não à pessoa que foi eleita.

As candidatas e candidatos que se inscreveram no sistema majoritário (prefeitos, governadores, senadores e presidentes) podem trocar de partido a qualquer momento, uma vez que o mandato é da pessoa eleita e não do partido. De acordo com a Súmula no 67 do TSE, a perda do mandato devido à desfiliação partidária não se aplica a candidatos que foram eleitos pelo sistema majoritário.

A filiação partidária de seis meses é uma das condições para a elegibilidade, uma vez que a Constituição de 1988 veda a candidatura avulsa. As organizações partidárias podem estabelecer prazos de filiação em seus estatutos. Para se inscrever nas próximas eleições, é necessário estar filiado a um partido e possuir um histórico de realizações relevantes.

Após a inscrição, o partido deve fornecer à Justiça Eleitoral os dados dos seus membros. As informações são registradas em um sistema de armazenamento eletrônico e enviadas aos magistrados para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para a candidatura a cargos eletivos.

Para deixar um partido, o filiado deve notificar a direção municipal e o juiz eleitoral da região. O Tribunal Superior Eleitoral estabelece que o vínculo de vínculos ocorre após dois dias da comunicação.