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LIRA RESPONDE A RENAN SOBRE “PRAZO” DE IMPEACHMENT: “FOGE DO ESCOPO DA CPI”

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relator da reforma administrativa na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), entregou o texto com seu parecer ao presidente da Casa, Arthur Lira
Igo Estrela/Metrópoles

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Renan Calheiros (PP-AL), sobre a proposta que será encaminhada pelo colegiado, segundo a qual a comissão recomenda o estabelecimento de um prazo para que o presidente da Câmara decida sobre pedidos de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Pela Constituição, somente o presidente da Câmara tem a competência para dar andamento ao processo de abertura do impeachment. Renan indicou que a CPI encaminhará proposta de mudança na lei, para que a Constituição estabeleça critérios para definir a responsabilização de quem se omitir na análise dos requerimentos.

“Eu acho que foge do escopo do relatório da CPI tratar de um assunto que é constitucional”, disse Lira, ao chegar à Câmara nesta quarta-feira (15).

“Sugestão todo parlamentar pode fazer. Projeto todos os parlamentares podem fazer. Eu não ousaria querer alterar daqui o regimento para o presidente do Senado alterar o rito de [indicação] de ministro do Supremo”, destacou Lira.

O parlamentar afirmou ainda que o rito dos presidentes da Câmara e do Senado são atos de instituições. “E cada Casa é um poder autônomo, representativo. Se a maioria do plenário quiser alterar, altera”, disse.

Calheiros anunciou que a comissão pretende definir esse critério no relatório a ser apresentado. A ideia é estabelecer que o presidente da Câmara tenha um prazo para analisar o requerimento de impeachment, caso o relatório de uma CPI sugira crime de responsabilidade por parte do presidente, ou alguém entre com processo de impedimento na Câmara em função do que foi investigado no colegiado.

*Com informações do Metrópoles.


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