O Procon Municipal disponibiliza um serviço de atendimento ágil, rápido e eficiente através do aplicativo WhatsApp. Por meio do número (84) 98870-3865, os consumidores podem enviar demandas, incluindo sugestões, dúvidas, pedidos de orientações, denúncias, críticas ou elogios ao instituto. O serviço está em funcionamento desde 2016 em

Natal e, atualmente, é responsável por pouco mais da metade dos atendimentos.

Em 2022, segundo dados do órgão, foram 17.918 atendimentos, sendo 9.540 (53%) via WhatsApp, 7.687 por telefone e 781 presenciais. Os dados demonstram a importância da ferramenta tecnológica, uma vez que garante a agilidade dos trabalhos e permite a ampliação do acesso da população. 

O uso do WhatsApp se torna ainda mais essencial quando se observa o crescimento da busca pela instituição. Para se ter uma ideia do aumento de demanda no Procon Natal, em 2020 foram 1.533 atendimentos. Em 2021, esse número saltou para 7.821 e, ano passado, somando todas as ferramentas de atendimento ao público, 17.918 demandas foram atendidas.

Na opinião do diretor-geral do Procon Natal, Carlos Fialho, diversificar a forma de atender ao consumidor é essencial. “É importantíssimo, pois foi justamente a diversificação das ferramentas de atendimento que proporcionou o aumento no número de casos atendidos e a consequência disso é que zeramos a fila de agendamentos”, explica.

Fialho explica que a tecnologia, utilizada amplamente por todos fortalece ainda mais o trabalho de garantia dos direitos dos consumidores. “Os casos recorrentes de infrações cometidas pelos fornecedores e a vulnerabilidade do consumidor, observadas pelo Procon Natal em muitas situações, mostraram ao órgão a necessidade de expansão da atuação do instituto municipal”, comenta. 

Atuação do Procon

O Procon tem um índice de 67% de acordos. Muitos conflitos são resolvidos antes mesmo da abertura dos processos, através de linhas diretas. Nesses casos, o percentual de acordos sobe para até 90%. 

Além de atuar nas negociações entre consumidores e fornecedores, a entidade presta serviços importantes como as pesquisas de preços e análise de processos. Ano passado, para a realização das pesquisas, 1.311 estabelecimentos visitados. Ainda em 2022, o setor jurídico da entidade analisou 860 processos.

O instituto também realiza audiências de conciliação, faz pesquisas de rotina, promove um cronograma semanalmente ou mensalmente (supermercados, cesta básica, gás de cozinha e postos de combustível), além das sazonais (matrícula escolar, dia das mães, natal,

dias dos pais, dia das crianças, são joão, páscoa).

Além disso, o Procon Natal realiza a  fiscalização em supermercados, bares, restaurantes, farmácias, comércios e bancos. Algumas de rotina, outras fruto de denúncias graças ao atendimento. O Procon vinculado ao Município de Natal também atende ao Ministério Público na realização tanto de pesquisas como de fiscalização. 

O órgão participa de mutirões de atendimentos, de eventos em escolas, dispõe de um trailer para fazer serviços de atendimento itinerante e está disponível para realização de palestras em instituições com técnicos especialistas.

Outros canais de atendimento 

O Procon Natal ressalta que, mesmo com a implementação do serviço no WhatsApp, trabalha para estreitar e aproximar ainda mais o consumidor do serviço prestado e que o atendimento ao público continua a ser feito na sede do instituto, na Rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta, Natal – RN CEP. 59025-090 – pelos Telefones: (84) 3232-9050 / (84) 3232-9051 e noe-mail: procon.natal@natal.rn.gov.br. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.

Na próxima quarta-feira (31), termina o prazo para o contribuinte apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. O contribuinte de Natal pode aderir à Campanha do Restitua Amor e doar até 6% do imposto declarado para a transformação de vida de crianças, adolescentes e idosos de Natal.

A campanha realizada pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), busca arrecadar fundos que serão administrados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Pessoa Idosa (CMPI). O contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo, para cada um dos fundos municipais. 

“São recursos empregados no Município para atender às necessidades, às deficiências e às solicitações das instituições comprometidas com a infância, a adolescência e com o idoso. Nada mais justo que cada pessoa que tenha essa consciência faça isso, porque é realmente um gesto de amor”, explica o prefeito Álvaro Dias.

“Os conselhos municipais asseguram que o dinheiro doado via Imposto de Renda chegue de verdade às populações carentes de crianças e idosos, ajudando a mudar a vida dessas pessoas”, aponta a secretária Ana Valda Galvão, titular da Semtas.

Para doar, o contribuinte deve escolher o modelo completo de declaração e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no botão “novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar. O programa da Receita Federal calcula automaticamente o limite de dedução.  

Caso o contribuinte opte por destinar para os fundos da infância e adolescência (3%) e para o fundo do idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o contribuinte.

Todos  os contribuintes, sem exceção, podem ajudar aos projetos voltados à criança e adolescente e à pessoa idosa do município de Natal, pelo Restitua Amor.

Ano passado, a campanha Restitua Amor arrecadou R$ 927.538,11, dos quais R$ 431.282,82 para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e a quantia de R$ 496.255,29 para o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumapi). Em 2021, a divulgação maciça fez dobrar o número de doações em relação ao ano de 2020, saltando de R$ 169.269,46 para R$ 329.556,09.

A Operação da Lei Seca foi tema de Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (26) na Câmara Municipal de Natal. O pedido para o debate, que abordou o tema “Contribuição para um trânsito mais seguro”, foi uma proposição da vereadora Camila Araújo (União Brasil). 

“Reunimos, aqui nesta manhã, pela Frente Parlamentar de Defesa Social e Segurança Pública, na qual estou presidente, a Polícia Militar, a PRF e a STTU nesse encontro muito importante para evidenciarmos o Maio Amarelo, mês alusivo a conscientização e prevenção dos acidentes do trânsito. O debate foi bastante enriquecedor, onde foram expostos dados relacionados aos números de acidentes, mas também destacando dados positivos como a redução alarmante do número de óbitos, que registra seis meses sem termos acidentes com óbito por motivos de embriaguez em Natal. Isso mostra que é um trabalho efetivo que estes homens e mulheres estão fazendo com muita eficiência no nosso município de Natal”, destacou a vereadora. 
 
O inspetor da Polícia Federal, Juryon Rodrigo, aproveitou o momento de sua fala para fazer um balanço das ações da PRF no cumprimento da Lei Seca. O policial trouxe indicadores como comandos de alcoolemia, testes realizados com abordagens e pessoas detidas para fiscalizar e coibir; e ações para a segurança viária. “A PRF atua diuturno para a prevenção. Nenhuma morte no trânsito é aceitável. A gente tem que se preocupar, sim, para evitar mortes e lesões no trânsito. A responsabilidade deve ser compartilhada. Toda a rede deve ser unida para chegar nesse objetivo,” pontuou. 

Para o Comandante Castelo Branco, a iniciativa da audiência pública evidencia o reconhecimento da Casa do Povo de Natal com a lei Seca. “É uma satisfação estar aqui para destacarmos que a operação realiza ações em todos os bairros de Natal. Montamos as blitz com o compromisso de levar segurança e tranquilidade para a população. Em paralelo, temos também o projeto de Educação de Trânsito nas escolas. Criamos esse projeto desde o ano de 2011 em todo o Rio Grande do Norte. Chegamos a formar mais de 30 mil crianças. É importante dizer que este é um projeto social que a escola não paga por nada”, destacou. 

Ao final da Audiência a vereadora Camila agraciou os policiais com uma homenagem. “Não poderíamos deixar de registrar a nossa gratidão e reconhecimento. Por isso, nós entregamos também um certificado de homenagem pela existência da Lei Seca. Fica aqui os nossos parabéns a nossa gloriosa Polícia Militar, a PRF e a todos que fazem a Lei Seca. Parabéns e que continue nesse bom trabalho de conscientização ao trânsito e que mais vidas sejam protegidas”, finalizou.

Com o objetivo de proporcionar maior segurança e mobilidade aos pedestres, cadeirantes e pessoas com deficiência visual, a Prefeitura de Natal por meio da Secretaria de Infraestrutura segue avançando nas obras de calçadas padronizadas na cidade. Ao todo, 70 quilômetros de passeios públicos terão a sua composição melhorada e serão readequados obedecendo às normas vigentes de acessibilidade.

O prefeito Álvaro Dias, acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, fez uma vistoria nesta semana à obra na Rua São José, que vai impactar de forma positiva a vida dos moradores da região. O prefeito caminhou pelas ruas do bairro de Lagoa Nova e conferiu as melhorias que já foram executadas.

“A Prefeitura de Natal está recuperando e modernizando cerca de 70 quilômetros de calçada na nossa cidade. Estamos melhorando a mobilidade urbana trazendo mais conforto e tranquilidade. Vamos seguir trabalhando firmes para promover mais avanços por toda cidade que melhorem a qualidade de vida do natalense e também promova ganhos urbanísticos e estéticos”, afirmou Álvaro.

De acordo com o secretário Carlson Gomes, as intervenções vão alcançar os principais corredores da capital potiguar, atingindo as avenidas Prudente de Morais e Amintas Barros, a rua Afonso Pena, e as avenidas Hermes da Fonseca/Salgado Filho, dentre outras da cidade. Os trechos incluídos das ruas e avenidas entre os bairros de Lagoa Nova e Tirol estão distribuídos em três zonas denominadas azul, roxa e amarela. “O projeto prevê investimentos na ordem de R$ 30 milhões. Uma verdadeira revolução em segurança e mobilidade aos inúmeros usuários que circulam pelos locais”, informa o secretário da Seinfra.

Em sessão solene conduzida pelo presidente Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome,  no salão de eventos do Hotel Majestic, em Ponta Negra, o chef francês Erick Jacquin recebeu Título de Cidadão Natalense, por proposição do vereador Aldo Clemente (PSDB).

Jacquin vive no Brasil desde 1994, já é naturalizado brasileiro e foi reconhecido pela revista Forbes como uma das 25 celebridades mais importantes do país. Atualmente é um dos jurados do reality MasterChef e apresentador dos programas Pesadelo na Cozinha e Minha Receita, na Band.  A relação com Natal começou há 12 anos, quando foi convidado pela família Gosson, para assinar o menu do restaurante La Brasserie de La Mer, no Hotel Majestic.

“Com a assinatura do Chef Jacquin, o cardápio do restaurante La Brasserie de La Mer é muito mais que uma lista de pratos deliciosos. É um atrativo turístico de Natal. E mais que isso, Erick merece esse Título por amar nossa terra e ajudar a divulgar Natal”, justificou o vereador Aldo Clemente ao entregar o título de cidadania ao homenageado.

O que o vereador propositor disse foi confirmado pelo empresário Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) e diretor do Hotel Majestic. “O restaurante La Brasserie de La Mer atrai turistas regionais, por causa da assinatura do chef Jacquin no cardápio”, afirmou. O mesmo atestaram o presidente da Federação do Comércio (Fecomercio RN), Marcelo Queiroz, e o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS), Habib Chalita.

“Sinto-me honrado em receber o Título de Cidadão Natalense. Amo essa cidade, que para mim, marcou um recomeço em um momento muito difícil em minha vida. Gosto de andar na praia, conversar com as pessoas daqui, comer caranguejo”, contou o chef Erick Jacquin, revelando que feijão verde e carne de sol é o prato preferido dele na culinária potiguar, e falando do encanto pelas frutas da terra, especialmente, o caju. “Versátil para muitas receitas”, disse. 

Durante a prestigiada sessão solene, que contou com a presença de inúmeras autoridades, personalidades, jornalistas e empresários, o deputado federal General Girão representou a Câmara Federal; o deputado estadual Luiz Eduardo, a Assembleia Legislativa; o desembargador Glauber Rêgo, o Tribunal de Justiça do RN, e a secretária municipal de Turismo, Ohana Fernandes, a Prefeitura de Natal.

Nesta quarta-feira (24), o prefeito Álvaro Dias recebeu em seu gabinete representantes do Sindguardas/RN (Sindicato dos Guardas Municipais do Estado) e da Guarda Municipal, para tratar da implantação da terceira etapa do Plano de Cargos, Carreira e Salários da corporação. 

Durante a reunião, o prefeito se mostrou interessado em atender as reivindicações e reafirmou que vai cumprir os compromissos assumidos em abril com a categoria, realizando os encaminhamentos de viabilidade financeira e orçamentária junto à Secretaria de Administração de Natal, para tratar sobre as demandas apresentadas.

“A Guarda Municipal de Natal passou a ter o seu plano na nossa gestão, atendendo uma reivindicação de 28 anos desses profissionais extremamente comprometidos com a segurança do município e com o bem-estar da população da nossa cidade”, disse o prefeito.

Segundo o vice-presidente do Sindguardas do RN, Lima Duarte, a reunião com o gestor municipal foi bastante positiva, uma vez que receberam garantias de que todos os esforços serão feitos para a implantação desta etapa do plano de carreira da categoria.

“Tivemos uma avaliação positiva desta reunião com o prefeito Álvaro Dias, pois recebemos uma nova confirmação daquilo que já havia sido prometido anteriormente por ele, que nos garantiu um avanço no cumprimento das pautas dos Guardas Municipais de Natal. Vamos definir os rumos da nossa luta de acordo com o que for apresentado pelo prefeito ao longo desta semana”, disse.

O bairro de Ponta Negra é um dos grandes pontos turísticos e culturais da nossa cidade. E visando a expansão e benefício da região, a Prefeitura de Natal, por meio da secretaria municipal de Infraestrura (Seinfra), realiza mais uma obra no bairro, que é a requalificação da Avenida Praia de Ponta Negra, famosa por ser um polo gastronômico e um corredor de lazer. O prefeito Álvaro Dias vistoriou os trabalhos no local.

Os serviços vão contemplar a acessibilidade de calçadas, com a readequação da área de passeio, elevação dos cruzamentos, mobiliário, ciclovia, iluminação, drenagem, implantação de rotatórias e sinalização horizontal e vertical, disponibilizando uma nova área de lazer e entretenimento na cidade, em uma extensão de 1,6 km.

As obras contemplam a segunda etapa da requalificação no bairro de Ponta Negra e estão sendo investidos R$ 4,4 milhões em recursos próprios da gestão municipal, oriundos das multas de trânsito.

Em visita à obra, o prefeito Álvaro Dias, ao lado do secretário de Infraestrutura, Carlson Gomes, afirmou que a continuação do polo vai fortalecer o fluxo na região e será mais um atrativo para Natal. 

“A continuidade do calçadão vai trazer mais qualidade de vida, tranquilidade e movimentar o comércio da região. Esse é mais um esforço que estamos fazendo para trazer mais um benefício para a população. O local será mais um atrativo para fomentar a economia e dessa forma a geração de emprego e renda”, disse Álvaro Dias.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei 326/2022, de propositura da vereadora Nina Souza (PDT), que obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede
pública e privada da cidade, a permitir a presença de profissionais fisioterapeutas antes, durante e depois do parto, sempre que solicitado pela parturiente.

A autora do projeto justificou que o fisioterapeuta é o profissional de saúde que pode facilitar procedimentos na hora do parto, para que mulheres com deficiência ou com necessidades pontuais possam ter mais conforto e menos riscos na hora de dar à luz. “A Fisioterapia tem métodos para auxiliar e contribuir para minimizar desconfortos na gestação, parto e pós-parto,  para a manutenção de uma postura adequada para a mulher, diminuindo dores e fortalecendo dos músculos ligados à coluna”, lembrou a vereadora. 

“Além disso, é função do fisioterapeuta monitorar e avaliar alterações físicas, com atenção para a manutenção do bem estar da parturiente e do bebê, fornecendo possibilidades não farmacológicas e não invasivas de alívio da dor. E no próprio momento do parto também promove meios para alívio da dor, com técnicas de posturas e respiratórias, por exemplo, que favorecem o encaixe na fase de expulsão do feto”, acrescentou Nina Souza. 

O projeto de lei ainda prevê que a presença do fisioterapeuta não deverá se confundir com a presença do acompanhante, a que a parturiente tem direito, pela Lei Federal nº 11.108/2005; e nos estabelecimentos, que já têm fisioterapeutas contratados para outros fins, os cuidados desses profissionais durante o período de pré-parto, parto e pós-parto, não devem acarretar custos adicionais à parturiente.

Outro projeto de lei aprovado na sessão ordinária de hoje (24) foi o de número 474/2022 de autoria do vereador Peixoto (PTB), que institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania, ao qual os estabelecimentos de ensino podem aderir voluntariamente para desenvolver ou disponibilizar espaços, para atividades de formação, de cidadania, arte, artesanato, informática, cultura, vivências culturais e educacionais, esporte e lazer, nos finais de semana, feriados e férias escolares.

Um dos cartões postais mais bonitos da cidade segue com a obra acelerada. O enrocamento da Praia de Ponta Negra, obra de proteção da costeira, conta com uma faixa de 250 metros de blocos já concluídos. A previsão é de que a obra seja entregue antes do prazo estipulado, pois os serviços seguem em ritmo avançado, como confirmou o prefeito Álvaro Dias em visita ao canteiro de obras.

O projeto da engorda aguarda estudos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) chegou ao entendimento de que o órgão estadual é que irá licenciar esta parte da obra, que visa a conter a erosão marinha da praia. 

O prefeito Álvaro Dias realizou uma vistoria ao lado do secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, nesta segunda-feira (22) e pôde conferir a colocação de mais blocos  na faixa de areia. “Visitamos o enrocamento da praia de Ponta Negra, que é a proteção de toda infraestrutura costeira, inclusive se estendendo até o calçadão. O enrocamento é a primeira etapa, e estamos aguardando a liberação da licença do Idema para podermos iniciar a engorda, porque toda a infraestrutura está pronta e o projeto está concluído também”, disse o prefeito. 

Os recursos estão garantidos e assegurados para fazer a engorda e a proteção da praia de Ponta Negra e do Morro do Careca. “Uma obra grandiosa que garantirá conforto, tranquilidade e segurança a todos os turistas e moradores da cidade de Natal.  A obra vai aumentar a faixa de areia em 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. Uma obra grandiosa e que vai ser fundamental para o futuro da nossa cidade. Nas quatro zonas da cidade, tem obras em andamento da nossa gestão e o nosso trabalho é em favor do povo e de Natal”, complementou Álvaro Dias.

O investimento total dos dois projetos é orçado em R$ 95 milhões, com recursos da Prefeitura de Natal e do governo federal, e será realizada em três etapas.  Ao todo, serão 19 mil blocos de concreto colocados para o enrocamento.

O prazo para inscrições no concurso público da Câmara Municipal de Natal termina nesta quinta-feira (25). São 46 vagas para cargos de níveis médio e superior e cadastros de reserva, com salários que variam de R$ 1.916,15 a R$ 2.949,80.

“Este será o primeiro concurso público da Câmara, para cargos que não são de guarda ou de procuradores. É um marco para o Poder Legislativo de Natal e uma oportunidade para quem deseja construir uma carreira no serviço público municipal”, enfatiza o presidente da casa, vereador Eriko Jácome, acrescentando que o objetivo é selecionar novos servidores, para recompor o quadro de pessoal da CMN e manter a prestação de serviços de qualidade à população, além de trazer mais eficiência ao trabalho legislativo. 

O prazo de validade do concurso será de dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município (DOM), podendo ser prorrogado por igual período. A banca examinadora do certame é a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern). 

Os valores das taxas de inscrição são de R$ 95 para os cargos de nível médio e de R$ 105 para os cargos de nível superior.

O edital do concurso e todas as demais publicações oficiais podem ser consultadas no site funcern.br

Confira as vagas oferecidas:

Nível médio (técnico legislativo): técnico em administração (5 vagas), técnico em eletroeletrônica (1), técnico em eventos (2), técnico em manutenção e suporte em informática (2) e técnico em rede de computadores (2).

Nível superior (assistente legislativo): administrador (4 vagas), assistente geral (12), arquivista (1), arquiteto urbanista (1), biblioteconomista (1), contador (3), economista (1), engenheiro civil (1), engenheiro da computação (2), gestor público (3), jornalista (1), graduados em letras (2), pedagogo (1) e pregoeiro (1).

O prefeito Álvaro Dias visitou na tarde desta segunda-feira (22) as obras  de drenagem e pavimentação do bairro San Vale, na Zona Sul de Natal. Orçada em R$ 8,9 milhões, a obra contempla sete ruas e já atingiu 60% de conclusão. 

Trata-se de uma ação da gestão municipal, conforme destaca o prefeito, que vai melhorar ainda mais a qualidade de vida de quem mora no local. “Por toda a sua extensão, o que se via era lama e buracos, dificultando o tráfego de pedestres e veículos. Com a obra, várias ruas receberam drenagem e pavimentação. Estamos realizando obras como essas nas quatro regiões da cidade, com investimentos próprios e do governo federal”, apontou Álvaro Dias.

Iniciada em março deste ano, a obra do San Vale é uma parceria entre a gestão municipal e o governo federal, via emenda do deputado federal General Girão, com apoio parlamentar também da vereadora Nina Souza. O projeto era uma reivindicação antiga da população da área. Com o novo cenário, espera-se a revalorização do bairro que ao longo dos anos passava por depreciação imobiliária. 

As ruas contempladas no projeto são a Dr. José Tavares, Silvano Serafim de Medeiros, Vandick Lopes, Avenida Tropical (trecho entre a rua Dr. José Tavares da Silva e a Av. Antoine Saint Exupéry) e Rua Marieta Guerra.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, as obras no bairro serão finalizadas no mês de outubro. “A Prefeitura tem no seu escopo de ação no San Vale sete ruas que serão completamente modificadas para melhor, com nova pavimentação e rede de drenagem moderna. Já concluímos duas vias e estamos com cinco  na fase final”, pontuou o titular da Seinfra.

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (19) a abertura do Seminário de Agroecologia na Cidade, que debateu o papel e a importância de se desenvolver atividades de mapeamento e educação ambiental de experiências de agroecologia na cidade do Natal. O evento teve como caráter especial apresentar os desafios e perspectivas da segurança alimentar.

O projeto é executado pela Associação de Apoio às Comunidades do Campo (AACC/RN), por meio de uma colaboração com a SEMURB (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo). A iniciativa foi viabilizada com recursos de Emenda Parlamentar proposta pala vereadora Brisa Bracci (PT) e conta com a parceria também do LabNutrir da UFRN. 

“Hoje estamos fazendo o lançamento e a abertura do seminário. Um projeto fruto de uma emenda impositiva do nosso mandato e em parceria com a SEMURB, mais especificamente com o setor de educação ambiental. O projeto também tem a parceria da AACC visando realizar um mapeamento de experiências agroecológicas na cidade do Natal. O nosso mandato acompanha a pauta da agroecologia, defende e acredita na agroecologia como uma das formas fundamentais de garantir uma soberania alimentar e construir comida de verdade no campo e na cidade. Por isso, a importância de construir esse mapeamento de experiências agroecológicas que já existem aqui em Natal, mas que não estão mapeadas”, pontuou a vereadora Brisa Bracci.

Para o Chefe da Educação Ambiental da SEMURB não existe uma sobreposição de funções com os parceiros do projeto. Otávio Escossia destaca que a SEMURB está participante visando acompanhar, em paralelo, todo o processo de idealização e execução. 

“Nós nos reunimos com a AACC e com o pessoal do mandato da vereadora para fazermos a construção da metodologia que ia ser aplicada nesse mapeamento agroecológico aqui no município de Natal. O setor recepcionou a ideia inicial que estava sendo pensada para tentar contribuir da maneira que fosse possível e necessário. A SEMURB entra como parceiro no projeto e não existe uma sobreposição de funções, mas um acompanhamento”, destacou. 

O período de execução do mapeamento segue até julho. 

As obras de construção do Hospital Municipal de Natal que será erguido na Avenida Prefeito Omar O’Grady, no bairro Pitimbu, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade Satélite estão em andamento. Atualmente, na fase de fundação. O investimento orçado é de R$ 140 milhões.

O prefeito Álvaro Dias fez nova vistoria ao canteiro do projeto nesta semana, acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes. As obras do HMN são realizadas em terreno próprio em uma área de 26 mil metros quadrados. Para o prefeito Álvaro Dias, trata-se do “maior investimento público feito em saúde nas últimas décadas, na cidade”.

“Estamos acompanhando o andamento das obras de construção do Hospital Municipal de Natal, uma das mais importantes da nossa gestão. É um sonho antigo da população natalense que finalmente será realizado. O Hospital Municipal será um importante equipamento de saúde pública que atenderá a milhares de pessoas. Queremos e vamos avançar na construção do hospital, para entregar uma estrutura moderna e de alta qualidade antes do final do meu mandato”, disse o prefeito Álvaro Dias.

HMN
O novo hospital municipal terá sete pavimentos para atender a diversas especialidades, como ginecologia, obstetrícia e atendimento neonatal, Centro Cirúrgico e de Diagnóstico. No total, serão 266 leitos de internação, sendo 40 de UTIs divididos entre UTI adulta geral (20), neonatal (10) e pediátrica (10), além de leitos específicos classificados como PPP – para pacientes de pré-parto, parto e pós-parto (10).

O Hospital se destina ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde da cidade do Natal, que conta com uma população de mais de 800 mil habitantes, podendo abranger usuários de outros municípios do Rio Grande do Norte, com as devidas pactuações que o sistema de saúde prevê. As linhas de atenção planejadas para o hospital preveem atendimentos referenciados a pacientes adultos clínicos para internação hospitalar e cirúrgicos para cirurgias programadas (eletivas), além de atendimento de urgência 24h em ginecologia e obstetrícia de risco habitual e alto risco.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou ontem, quarta-feira (17), o Projeto de Lei 284/2023, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. Além disso, o colegiado está convocando uma audiência pública para debater a matéria, que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, de acordo com o previsto no Plano Plurianual (PPA).

“A LDO é onde estão metas e ações para serem aportados os recursos na LOA e precisa de uma discussão com o Executivo para evitar excesso de vetos às emendas dos vereadores. Por isso, quando tivermos analisando as emendas,  vamos realizar uma audiência pública para discuti-las com os secretários”, declarou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), que relatou o projeto.

Na reunião desta quarta, foram aprovadas outras seis matérias pela comissão. O PL 077/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB) é um dos destaques. “Prezamos pela divisão das tarefas familiares entre mães e pais e o projeto prevê adequação e dependência para fraldário, nos mercados, supermercados, shoppings centers e similares, visto que muitas vezes os homens não dispõem desses espaços, que geralmente são instalados nos banheiros femininos”, declarou a relatora, vereadora Ana Paula (SD).

Outro PL é o 158/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o programa “Quero Aprender”, visando qualificar e apoiar Microempreendedores Individuais (MEIs) em situação de risco social; e o PL 507/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil). “Esse projeto do vereador Robson cria o programa ‘Guincho Solidário’ para que a secretaria de mobilidade disponibilize em horário de pico nas duas pontes da cidade o serviço de guincho para, caso aconteça algum imprevisto, se remova o veículo e amenize o problema de congestionamento”, explicou o vereador Anderson Lopes (SD), que relatou a matéria.

O vereador Nivaldo Bacurau (PSB) também participou da reunião.