O Rio Grande do Norte registrou quatro mortes por Covid nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) nesta quinta-feira (11). E todas essas mortes foram de pessoas quem não tomaram nenhuma dose da vacina contra a doença.
Segundo a secretaria, as mortes foram de pessoas de 36, 67, 72 e 79 anos de idade. Pela idade, todas já deveriam estar com o esquema vacinal completo, ou seja, com as duas doses tomadas ou a dose única no caso da vacina da Janssen.
Para três dessas quatro vítimas – os que possuem acima de 60 anos de idade – já está autorizada inclusive a aplicação da dose de reforço.
As mortes aconteceram nos municípios de Serra do Mel, Assu, Goianinha e Parnamirim, segundo a Sesap.
A pasata reforçou o apelo à sociedade potiguar para o reconhecer a importância da vacinação e de completar o esquema vacinal com as duas doses, assim como a dose de reforço para profissionais de saúde, idosos acima de 60 anos e pessoas imunossuprimidas.
Nesta quinta-feira (11), o Rio Grande do Norte chegou aos 376.496 casos confirmados desde o início da pandemia. Desses, 121 casos foram confirmados nas últimas 24 horas.
Ao todo, o número de óbitos chegou a 7.429 de março de 2020 até o momento.
Queda nas mortes e avanço da vacinação
Em outubro, a Sesap divulgou um estudo em que revelou que 64% dos internados por Covid no estado eram pessoas que não tomaram a vacina contra a doença.
Nesta semana, o RN atingiu a marca de 70% da população vacinada contra a Covid. O avanço da vacinação é tido por especialistas e autoridades como o principal fato da redução do número de óbitos e internações no estado.
No mês de outubro registrou o menor número de mortes desde abril de 2020, apesar do número de casos ter aumentado.
O feriado da Proclamação da República, na segunda-feira (15), terá mudanças no comércio de Natal. Alecrim e Cidade Alta estarão com as lojas fechadas, enquanto os shoppings terão alterações nos horários. Os bancos e o serviço público não funcionarão.
Confira a programação de acordo com a CDL Natal:
Comércio de Rua
Alecrim: Fechado
Centro da Cidade: Fechado
Shoppings
Shopping Midway Mall: Aberto das às 11h às 21h, sendo:
Praça de Alimentação E Lazer: 11h às 21h.
Demais lojas: Abertura entre 12h e 15h.
Encerramento entre 20h e 21h.
Natal Shopping
Alimentação: 11h às 21h (facultativo até 22h)
Lojas e Quiosques: 11h às 21h
Lojas âncoras: obrigatório abertura às 13h.
Cinema: Conforme programação
Academia BT: 09 às 13h
Praia Shopping
Lojas e Quiosques – 15h às 21h
Praça de Alimentação – 11h às 21h
Shopping Via Direta
Lojas, Box’s e Quiosques: 14h às 20h – Facultativo
Praça de Alimentação: 12h às 20h – Facultativo
Partage Norte Shopping Natal
Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Lojas e Quiosques: 15h às 21h, com abertura facultativa a partir das 11hO
A Câmara dos Deputados de Brasília aprovou em outubro um projeto de lei que prevê que a geração própria de energia solar, passe a pagar uma taxa pelo uso dos fios de distribuição de energia.
Uma medida que vai de encontro ao que as distribuidoras de energia pretendiam por parte do Governo. Tendo sido aprovada com 476 votos a fazer e 3 contra. Agora, o diploma vai seguir para o Senado Brasileiro.
Taxa para geração própria de energia solar O projeto de lei, tramitado, foi alvo de muita pressão por parte dos microgeradores de fontes de energia renovável, especialmente a energia solar, bem como de distribuidores de energia. Estes exigiam a cobrança de uma taxa de uso do sistema de distribuição de energia, correspondente ao custo do serviço prestado pelas próprias empresas.
Uma controvérsia que afeta tanto micro como mini geradores de energia, aqueles que consomem as energias renováveis que eles próprios produzem (tanto empresas, como consumidores residenciais).
É que este tipo de energia é o mais acessível para esse tipo de geração de eletricidade, existindo cerca de 700 mil unidades consumidoras de energia solar (98% do universo da geração distribuída, segundo dados da ABSolar).
Com esta projeto de lei, mesmo de gerar parte da energia que consome, o consumidor vai ter que ter contrato com uma distribuidora de energia, segundo a advogada Marina Aidar.
“Na geração distribuída, a pessoa consegue jogar na rede o excedente do que produz. Ela gera o que consome e pode gerar excedente”, explicou, mas por outro lado a energia é intermitente, pois nem sempre estará céu limpo (nublado ou chuvoso) e à noite não há como produzir energia.
As distribuidoras trabalham com um sistema de compensação, que no final do mês é feito o acerto em o que o consumidor produziu e o que consumiu de energia. Assim, paga ou recebe da empresa a diferença do que injetou na rede e o que usou.
Mas taxas como o uso do sistema de distribuição, ficavam fora dos encargos setoriais pagos pelos consumidores (este é o valor pago para que a energia seja transmitida pelo fio de cobre).
Em 2012 a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu início à regulamentação da atividade de mini e microgeração distribuída, tendo indicado 2019 como o ano de revisão, mas desde aí, a legislação nunca mais foi alvo de discussão, fruto de pressões de vários lados.
Um dos pontos mais debatidos foi a de que o subsidio era destinado aos consumidores que não precisariam desse alivio financeiro (uma renda maior). “Quem paga pela manutenção do fio é o consumidor cativo [os que usam a energia de distribuidora], e não quem gera energia e também usa o fio. O microgerador usa o fio porque precisa, mas onera os mais pobres”, explicou Aidar.
O Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) indicou que desde 2012 que tanto a micro como a minigeração distribuída foram responsáveis pela criação de mais de 140 mil empregos, amealhando cerca de 5.9 biliões de reais em impostos.
E é estimado que para este ano, 2021, haja uma previsão de investimentos de cerca de 16.7 biliões de reais, e até 2032 a geração distribuída irá trazer uma economia de 13.8 biliões aos consumidores de energia.
Atuais projetos ou protocolados até 12 meses após a publicação da lei, é-lhes garantido um direito adquirido dos benefícios existentes até 2045, permitindo assim que os investimentos realizados sejam amortizados.
Para novos projetos, irá existir um período de transição, em que os consumidores que participarem no sistema de compensação irão pagar somente a tarifa pelo uso do fio da rede de distribuição sobre a parcela da energia elétrica excedente que foi compensada.
No novo texto, há uma transição para mudança do regime de cobrança da tarifa, em que em 2023 o consumidor iria pagar 15% e os 85% seriam pagos pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), em 2024, 30% seriam pagos pelo consumidor e 70% pela CDE.
A expetativa é que o microgerador passe a pagar 100% da tarifa de uso do sistema de distribuição Fio B a partir de 2029, mas a regra ainda vai ser definida pela ANEEL nos próximos 18 meses.
Há quem diga que houve um lobby forte das distribuidoras contrárias ao modelo, André Bueno é um dos defensores dessa ideia… “Isso gerou um grande Fla-Flu entre distribuidoras e associações e o lado da Geração Distribuída. O projeto traz aspetos bastante positivos, como direito adquirido dos benefícios até 2045 para as usinas já em operação, pacificando um dos pontos mais polémicos.”
“Entre 2023 e 2028, as novas usinas de GD estarão sujeitas a uma regra de transição e passarão a pagar, de forma gradual, a TUSD B, que é o encargo setorial destinado a remunerar as distribuidoras”.
Assim, para definir os encargos, a ANEEL e a CNPE (Conselho Nacional de Politica Energética) vão considerar os benefícios e custos que a geração distribuída agrega ao sistema elétrico e consumidores.
O projeto vai incluir o Programa de Energia Renovável Social, que é destinado a investimentos de sistemas fotovoltaicos e outras fontes renováveis, na localmente ou remotamente compartilhada, aos consumidores de rendas baixas.
Os montantes necessários irão vir do Programa de Eficiência Energética, de fontes de recurso complementares ou de parcelas de outras receitas das atividades exercidas pelas distribuidoras convertida para a diminuição de tarifas.
A distribuidora de energia elétrica terá que apresentar um plano de trabalho ao Ministério de Minas e Energia, com os seguintes conteúdos:
Investimento plurianual
Metas de instalações dos sistemas
Justificações para a classificação de beneficiados
Redução do volume anual do subsidio da tarifa social de energia elétrica dos participantes do programa
Terá ainda o dever de promover concursos públicos para o credenciamento de empresas especializadas e depois concursos concorrenciais para a contratação de serviços para implementação das instalações dos sistemas fotovoltaicos, localmente ou remotamente, ou provenientes de outras fontes renováveis.
Ainda segundo o deputado Rodrigo Agostinho, o acordo para aprovar o texto foi razoável. “O mundo inteiro está incentivando a energia solar. Aqui no Brasil, as distribuidoras estão atrapalhando de todas as formas esse crescimento. Eles estão fixando um prazo de 18 meses para a Aneel resolver o problema da tributação. Ou seja, ainda existe um grande risco. Mas no geral é positivo”, mas mantém preocupações com as dúvidas sobre as regras para depois de 2029.
Já Marcelo Ramos, Vice-Presidente da Câmara, congratulou as mudanças no texto. “Enquanto muitos me atacavam nesse tema da GD [geração distribuída], eu seguia sereno e obstinado por um acordo que viabilizasse a GD sem impactar no consumidor cativo. Essa tese prevaleceu. Venceram todos”.
Com objetivo de tratar de ações para o fortalecimento do turismo, além da promoção e valorização desse importante potencial econômico do Rio Grande do Norte, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN), Habib Chalita, teve reuniões e encontros no Ministério do Turismo e no Congresso Nacional.
Na Embratur, Chalita esteve com o diretor de gestão corporativa, Edson Queiroz, e o chefe de cerimonial, Alexandre Motta. “Foi uma conversa boa. Pudemos mostrar um pouco do atual momento vivido pelo setor de hotéis, bares e restaurantes além do setor de eventos no RN”, disse.
Já na Câmara Federal, o presidente do SHRBS-RN, se reuniu com o deputado federal Beto Rosado e teve encontro com o coordenador da bancada do RN no Congresso, deputado federal Benes Leocádio. “É importante esse contato com os parlamentares do estado. Reforçar para eles a necessidade de se pensar e planejar o turismo do Rio Grande do Norte”, declarou.
Habib Chalita também esteve com o presidente da Comissão de turismo da Câmara dos Deputados, deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), e com o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que é o relator do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que é uma linha de crédito de capital de giro destinada às empresas do setor do turismo.
Também participaram das reuniões o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH-RN), Abdon Gosson, e o secretário de Turismo de Natal, Fernando Fernandes, que teve uma atuação destacada nos pleitos sugeridos durante os encontros.
Ciente da importância de incentivar cada vez o uso de energias renováveis, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um novo Projeto de Lei (PL 3761/21) que permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no financiamento de projetos de implantação de energia fotovoltaica em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde de todo o país.
De acordo com o deputado, é um equívoco a legislação em vigor proibir o financiamento de projetos de energia solar com recursos do FNS. “A energia solar tem vários benefícios para a população e meio ambiente, proporcionando uma melhora na qualidade de vida de todos. A legislação atual não permite a aplicação de recursos do FNS para financiamentos de projetos de energia fotovoltaica. Isso é um grande erro que precisa ser corrigido”, afirma Walter Alves.
O PL 3761/21 modifica a Lei nº 8142/90 permitindo a utilização dos recursos do FNS, inclusive os destinados por meio de emendas parlamentares, para o financiamento de projetos de implantação de energia fotovoltaica em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde da União, Estados e Municípios.
Termina nesta sexta-feira (12), o prazo de adesão das instituições de educação superior públicas à primeira edição do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) de 2022. O programa do Ministério da Educação (MEC) dá acesso a cursos de graduação em universidades públicas do Brasil. As vagas são abertas duas vezes por ano.
A data para o processo seletivo do Sisu para o primeiro semestre de 2022 deve ser marcada logo após a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, quando o Ministério da Educação publicará o edital com o prazo de inscrição e demais procedimentos referentes ao primeiro processo seletivo do Sisu ano que vem. A seleção dos candidatos às vagas será feita com base na nota do estudante no Enem/2021. Na primeira edição de 2021, foram oferecidas 209.190 mil vagas em 110 instituições públicas de ensino superior em todo o país.
De acordo com as regras, é de exclusiva responsabilidade da instituição participante do Sisu descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas. Pelo calendário do Sisu, de 15 a 19 de novembro, as instituições podem retificar, se for o caso, informações constantes nos documentos de adesão, que deverão ser assinados digitalmente, exclusivamente, por meio do programa.
Ainda segundo o edital, as instituições de educação superior que aderirem ao Sisu devem divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas.
UFRN
A UFRN oferece aproximadamente 7 mil vagas no SiSU. A maioria é distribuída no primeiro semestre, cerca de 70%, e 30% para o segundo. As vagas são distribuídas para os campi de Natal, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Macaíba.
Homem morre atropelado por caminhão em Parnamirim — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O lutador de MMA Daniel Rodrigues de Melo Filho, de 30 anos de idade, morreu no início da noite desta quinta-feira (11) depois de cair da moto e ser atropelado por um caminhão na via marginal da BR-101 em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.
O acidente aconteceu na altura do Parque Aristófanes Fernandes. Daniel também era professor de artes marciais e morava em Santa Cruz, no interior do estado.
Colegas de trabalho e atletas potiguares lamentaram o falecimento dele.
Os veículos trafegavam na marginal da pista no sentido de Parnamirim para Natal. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o motociclista caiu da moto e em seguida foi atropelado.
O advogado de defesa do ex-policial rodoviário federal Ivênio Hermes, Samuel Vilar Montenegro, informou que após o pagamento da fiança o seu cliente deixou a prisão na manhã desta sexta-feira (12). O advogado declarou ainda que Ivênio Hermes vai responder o processo em liberdade.
Samuel Vilar Montenegro explicou toda fase deste processo. Ele contou que entrou com Habeas Corpus e também com recurso junto à justiça potiguar que resultou na redução do valor da fiança, e consequentemente, na liberdade de seu cliente, através a expedição do alvará de soltura. Questionado quando o seu cliente iria se pronunciar, o advogado disse que em momento oportuno.
“O meu cliente encontra-se debilitado. Ele tem problema renal, e ainda está se recuperando de uma dengue. Ficou quase cinco dias detido fato que agravou ainda mais a sua saúde. Ele me confidenciou que está arrependido da sua atitude impensada, e que em momento oportuno se pronunciará sobre o ocorrido”, declarou o advogado.
Sobre os próximos passos, conforme expôs Samuel Vilar Montenegro, a defesa vai aguardar a conclusão do inquérito policial, e a manifestação do Ministério Público, para poder definir sua estratégia.
Relembrando o caso
O advogado de defesa solicitou a redução da fiança, afirmando que “o montante da fiança seria demasiado excessivo e desproporcional aos rendimentos percebidos pelo paciente, não sendo possível seu pagamento sem o comprometimento do essencial para sua mantença pessoal e familiar”.
Diante desta solicitação, o desembargador Expedido Ferreira decidiu que fosse solicitadas “informações à autoridade apontada coatora, no prazo de 48 (setenta e duas) horas, bem como ao impetrante a melhor instrução dos autos para fins de exame do pedido liminar, com especial ênfase sobre a alegação de hipossuficiência econômica”.
Em face da decisão em HC, o Ministério Público do RN solicitou a redução do valor da fiança imposta de 40 salários mínimos (R$ 44 mil) para 10 salários (R$ 11 mil). A juíza da 4° vara criminal da capital acatou parecer do MP e reduziu a fiança para R$ 11 mil.
O policial rodoviário aposentado foi preso na segunda-feira (8), após uma briga com o vizinho, chegando a disparar tiros com arma de fogo. O caso aconteceu em Ponta Negra.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente os interesses do Planalto, defendeu nesta quinta-feira, 11, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validade do depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que investiga se ele interferiu politicamente na Polícia Federal para blindar aliados.
A manifestação foi enviada para rebater o ex-ministro Sérgio Moro (Podemos), pivô da investigação, que tenta anular o interrogatório. O argumento do ex-ministro, que deve se lançar candidato à sucessão de Bolsonaro, é que a oitiva foi feita sem a presença de seus advogados e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na outra ponta, a AGU diz que a condução da investigação cabe ao delegado. “Não se pode atribuir, tão-somente pela ausência de advogados ou do MPF, a pecha de nulidade”, diz um trecho do documento.
Outro ponto defendido pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, é que não há obrigação legal de garantir ‘participação de ativa de advogados’ nas oitivas feitas na fase da investigação.
“Não ostenta o Senhor Sérgio Moro a qualidade de ator processual que lhe assegure prerrogativas de ampla participação na investigação, sob pena de investir os patronos em poderes próprios do delegado condutor, certo de que, neste estágio, não há partes ou sucumbência, mas trabalho investigativo direcionado à elucidação de fatos constantes do ato de deflagração do procedimento, de competência, justamente, da Polícia Federal, quem conduziu o ato”, afirma a AGU.
Moro acionou o STF no início da semana contra o depoimento. A defesa do ex-ministro diz que faltou isonomia no tratamento dispensado ao presidente. O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, aguarda parecer da PGR para decidir sobre o pedido.
Em depoimento, Bolsonaro admitiu que pediu trocas na diretoria-geral e nas superintendências da Polícia Federal e disse que o ex-ministro da Justiça condicionou as substituições a uma vaga no STF. O presidente também afirmou que viu necessidade em mudar a chefia da PF para ter ‘maior interação’.
Interlocutores do ex-ministro disseram que as perguntas foram selecionadas para ‘blindar’ Bolsonaro. Os advogados chegaram a preparar uma lista de questionamentos, mas não foram comunicados da data da oitiva, o que impediu o comparecimento no Palácio do Planalto na última quinta-feira, 4, quando Bolsonaro foi ouvido.
Procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, em depoimento à CPI da Covid na Assembleia Legislativa – Foto: TV Assembleia / Reprodução
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir, na tarde desta quinta-feira (11), contratos investigados referentes à pandemia do novo coronavírus no estado. O ex-diretor médico do Hospital João Machado, Rafael Góis, e o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, foram ouvidos na condição de testemunha e convidado, respectivamente. A contratação de leitos para os hospitais João Machado e Alfredo Mesquita foi discutida, assim como ações para que o Estado consiga recuperar os quase R$ 5 milhões pagos pelo Rio Grande do Norte através do Consórcio Nordeste na compra frustrada de respiradores.
Primeiro a ser ouvido, o médico Rafael Góis explicou como ocorria o acompanhamento do cumprimento dos serviços previstos no contrato entre o Estado e a Organização Social que geria os leitos no João Machado. O ex-diretor explicou que havia problemas e que foram relatados, mas que os serviços foram prestados, assim como a disponibilização dos equipamentos e insumos necessários para operacionalização dos leitos de UTI Covid. A suplente na relatoria da CPI, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e o deputado membro George Soares (PL), fizeram perguntas ao profissional, que não é investigado no processo.
Na sequência da reunião da CPI, o procurador-geral do Estado, Luiz Eduardo Marinho, falou sobre as ações da Procuradoria na pandemia com vistas a dar celeridade aos processos de aquisição de equipamentos e contratação de serviços. Na reunião, ainda, Marinho falou sobre as diretrizes do Consórcio Nordeste e como ocorria o trâmite para as contratações. Segundo ele, a análise para a compra dos respiradores ocorreu pelo estado que liderava o Consórcio à época, a Bahia. Marinho confirmou ainda que o Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública contra empresas e pessoas físicas para reaver os R$ 4,8 milhões pagos através do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.
“Ingressamos contra todos que tínhamos informações que indicassem responsabilidade”, explicou o procurador, mas ponderando que a ação está sob segredo de Justiça.
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal mandar suspender a execução das polêmicas emendas do relator-geral do Orçamento, o texto de um projeto de resolução elaborado pela Mesa da Câmara com o objetivo de manter o controle sobre as bilionárias verbas começou a circular entre os deputados.
A ideia é que a proposta, capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a que a Folha teve acesso, seja aprovada nas próximas semanas em sessão do Congresso Nacional e sirva como objeto de negociação para que o STF libere a execução das emendas.
Por 8 votos a 2, a corte decidiu na quarta-feira (10) suspender “integral e imediatamente” o pagamento das verbas a deputados e senadores, além de determinar que o Congresso dê “ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso públicos”, a todos os documentos relacionados à distribuição dessas verbas em 2020 e 2021.
Os repasses deverão ser suspensos até que o STF julgue o mérito da ação do PSOL, ainda sem data definida.
A decisão atingiu em cheio o mundo político, abalando um esquema de negociação de verbas públicas que tomou corpo em 2020 e 2021.
O texto que começou a circular entre deputados nesta quinta trata apenas de mudanças na questão da transparência, além de alterar as regras só daqui em diante. Ele não trata das emendas de relator de 2020 e 2021. E não muda em nenhum ponto o atual poder do governo e da cúpula do Congresso de privilegiar determinados deputados em detrimento de outros, nem de patrocinar repasses em períodos de votação de grande interesse do governo.
“Esse texto trata do ponto da decisão do Supremo que fala sobre a necessidade de transparência, mas não resolve outro ponto da decisão da ministra Rosa Weber [autora da liminar confirmada depois pela corte], que é o de impedir que o governo favoreça um parlamentar e prejudique outro na distribuição de emendas”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Todos os anos, deputados e senadores têm o direito de direcionar verbas do Orçamento federal para obras e investimentos em seus redutos eleitorais. Para isso, contam com as chamadas emendas parlamentares individuais (definidas por cada um dos 594 congressistas) e coletivas (de bancadas estaduais, por exemplo). Elas são divididas de forma equânime entre os parlamentares e a execução pelo governo é obrigatória.
Reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional – Foto: Reprodução do YouTube
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) discutiu nesta quinta-feira (11) a emenda de relator-geral, também conhecida pelo código RP9. Formalmente, o dispositivo é usado para recomposições orçamentárias autorizadas no parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA). O debate ocorre após suspensão da execução dos recursos após decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada pelo plenário da Corte. Na composição da CMO não consta nenhum parlamentar do Rio Grande do Norte.
Ao conceder a liminar, Rosa Weber atendeu a pedidos feitos em três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) abertas pelos partidos Cidadania, PSB e PSOL. As legendas argumentaram haver distorção da finalidade dessas emendas, identificadas pela sigla RP9, que estariam sendo manejadas apenas com critérios políticos, de modo a ampliar a base do governo no Congresso.
O consultor de Orçamento do Senado, Aritan Borges, disse que atualmente há poucas normas para delimitar a atuação do relator-geral no processo de apreciação do Orçamento. Ele defendeu a inclusão de parâmetros e critérios claros na resolução (1/06) do Congresso Nacional que trata do tema e, sobretudo, por meio de lei complementar já prevista na Constituição para regulamentar o orçamento de forma permanente.
Para um dos diretores da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Eugênio Greggianin, são necessários novos parâmetros para orientar os parlamentares quanto às programações orçamentárias mais genéricas. “O caminho nos parece que é mapear as necessidades de políticas públicas em cada município – e isso é papel de órgão de governo – no sentido de poder desenvolver uma matriz de indicadores, de modo que haveria, com o tempo, a implantação de um banco de projetos contendo indicadores para subsidiar a decisão acerca das transferências. O parlamentar receberia um banco já mais completo, o que permitiria uma avaliação melhor das carências”, disse.
TCU
Durante a audiência, o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Alessandro Caldeira, alertou para a falta de transparência na divisão dos recursos e para o aumento no volume de recursos autorizados por esse instrumento: R$ 21,8 bilhões em 2020 e R$ 16,8 bilhões em 2021, até que fosse suspenso pela ministra Rosa Weber.
“Chama a atenção que um volume expressivo de despesa de custeio do governo federal esteja sendo sustentado por meio de emendas parlamentares. Ressalto aqui a questão da equidade que a Constituição confere à distribuição dos recursos das emendas individuais: critério este que não foi possível identificar no caso das emendas de relator. A gente verifica que alguns municípios receberam valor per capita bastante superior aos outros. Por si só, isso não é irregular, mas falta critério objetivo e transparente que permita a distribuição de recursos de forma justa”, disse.
Na avaliação do fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, foram verificados valores atípicos de empenho orçamentário em outubro, sobretudo nos dias próximos à votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Segundo ele, foram quase R$ 3 bilhões empenhados naquele mês, enquanto o maior valor mensal, até então, não tinha passado de R$ 1,9 bilhão. Entre os dias 28 e 29 de outubro, os empenhos chegaram a R$ 909 milhões.
Relator da comissão
Ao discursar no Plenário na quarta-feira (10) sobre a decisão da ministra Rosa Weber, o deputado Hugo Leal (PSD/RJ), relator da Comissão Mista do Orçamento, disse que não há nada secreto no Orçamento e que só foi possível saber “para onde estão indo estas emendas [RP9] porque o Congresso Nacional fez a sua parte e colocou o código identificador”. “Não há segredo nos códigos que estão sendo utilizados”, disse.
26/08/2013-reunião na governadoria (EX-SECRETÁRIO DO GOVERNO DO RN)
foto/adrianoabreu/h:/SELECIONADAS
O ex-secretário de Educação e do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte Luiz Eduardo Carneiro Costa morreu na noite do domingo (7), vítima de complicações da covid-19. O político tinha 75 anos e estava internado em Natal.
Há seis meses em tratamento intensivo contra a covid, Luiz Eduardo Carneiro esteve com respiração artificial e, em dado momento do tratamento, chegou a ser extubado, mas teve pioras significativas e não resistiu, falecendo no hospital da Unimed, onde recebeu tratamento durante todo o período em que esteve internado.
Além de secretário durante a gestão de Garibaldi Filho no Governo do Estado, onde também ocupou cargo de secretário de Assistência Social, Luiz Eduardo foi indicado pelo PMDB vice-prefeito na chapa do então candidato à Prefeitura de Natal Luiz Almir, em 2004. Já em 2008, ele foi o vice na disputa pela Prefeitura na chapa de Fátima Bezerra. Em ambas ele saiu derrotado.
O ex senador Garibaldi Filho prestou homenagem à Luiz Eduardo em artigo escrito para a Tribuna do Norte na tarde de ontem
A Associação de Ciclistas do Rio Grande do Norte (Acirn) denunciou a colocação de uma árvore de natal decorativa no espaço destinado à ciclovia, no bairro de Ponta Negra. O flagrante foi feito por um ciclista que passava pelo local na manhã desta quinta (11). De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), todo o trecho será interditado para a colocação um túnel natalino de 100 metros de extensão e a árvore vai dividir o túnel ao meio.
Outros problemas
Ciclistas que transitam pela capital potiguar já denunciam há um certo tempo problemas com desrespeito no trânsito e assaltos frequentes. Em agosto, um ciclista foi agredido na avenida Prudente de Morais, uma das principais de Natal, depois de denunciar um motorista que trafegava na faixa de exclusiva de ônibus e bicicleta a um guarda de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). No dia seguinte, mais de 100 ciclistas fizeram um pedalaço em protesto à violência no trânsito.
Os roubos e assaltos são outra preocupação para quem tenta exercer a cidadania ao trocar o carro pela bicicleta. Mais recentemente, um grupo de 20 ciclistas foi assaltado por homens armados no início de outubro, na BR-304, entre as cidades de Macaíba e Parnamirim. Câmeras de segurança também flagraram roubo a três ciclistas que pedalavam pela BR-101, na altura do Posto do Dudu, já em Parnamirim, no mês de julho. Já em agosto, ciclistas flagraram pregos colocados na ciclovia na Rota do Sol e fizeram um mutirão de limpeza para evitar assaltos, caso alguém furasse o pneu.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), além dos sindicatos dos Enfermeiros (Sindern), Odontologistas (Soern) e Servidores Municipais (Sinsenat), se reuniram na manhã desta quarta (10) com a secretária municipal de Administração, Adamires França, para discutir os cortes das gratificações que vêm sendo realizados nos contracheques dos trabalhadores da saúde que atuam na rede municipal.
A denúncia apresentada pelo Sindsaúde é a de que servidores que tiram férias, licença prêmio, licença maternidade ou estão afastados por meio de atestado devido a questões de saúde, tiveram suas gratificações cortadas pela Prefeitura de Natal. De acordo com a direção da secretaria municipal de Saúde, os cortes partiram da Procuradoria Geral do Município (PGM) que, apesar de convidada para reunião, não enviou nenhum representante.
“A Procuradoria diz que essa é uma recomendação vinda do Ministério do Trabalho, mas o documento ao qual temos acesso não fala em corte para quem está de licença ou férias, são outras situações de trabalho remoto. Mesmo assim, temos decisão favorável que mantém os vencimentos integrais para quem faz parte do grupo de risco”, acrescenta Kelly Jane P. Teixeira, que faz parte da direção do Sindsaúde.
Durante o encontro, a secretária Adamires França não soube explicar os motivos dos cortes e justificou que a Prefeitura de Natal estava apenas cumprindo ordens da PGM, mas se comprometeu a convocar o Procurador Geral do Município, Fernando Benevides, para que explique os motivos dos cortes em um novo encontro que deve ser definido até a próxima semana.
“A licença prêmio é um direito concedido por causa da perda de outro, que foi a retirada do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A cada dez anos de trabalho, o servidor tem o direito de tirar seis meses de férias. Mas, para isso, há uma série de condicionantes, como não ter tirado licença médica, não ter faltas, enfim, é preciso ser um funcionário exemplar. Além dessas exigências, estamos convivendo com esse desrespeito, tentando retirar a remuneração integral. Ele [o servidor] já perde vale transporte e insalubridade, além de gratificação covid-19, se ele recebe”, explica a diretora do Sindsaúde.
Segundo a direção do Sindsaúde, a PGM já vinha fazendo cortes sem qualquer aviso nos contracheques de servidores que fazem parte do grupo de risco e estavam afastados, por meio de um parecer emitido pela própria Procuradoria. Agora, a PGM estaria utilizando esse mesmo documento para cortar as gratificações dos demais servidores. A direção do Sindicato argumenta que já tem uma ação coletiva com decisão favorável ao afastamento dos servidores que fazem parte do grupo de risco durante a pandemia, sem que haja perdas salariais.
“Álvaro Dias [prefeito de Natal] tem um perfil escravocrata e quer retroceder ao século 19. Quer que as pessoas trabalhem, sem ter direito a receber, como durante a escravidão. Isso nunca aconteceu, temos servidores com 35 anos de serviço. Tem gente fazendo quimioterapia indo trabalhar, outros querendo voltar de licença e evitando sair de férias com medo de não receber. São pessoas que trabalharam na linha de frente da pandemia. Dia 8 novembro fizeram uma cerimônia belíssima no Cemure para homenagear os servidores, mas o presente que dão é esse de retirar parte da remuneração desses trabalhadores“, critica Kelly Jane P. Teixeira.
Ainda de acordo com a Secretaria de Administração do município, a folha salarial de novembro ainda não foi fechada, mas caso os cortes continuem a ser realizados, uma folha suplementar será elaborada em dezembro para devolução dos valores, a depender da negociação com a Procuradoria Geral do Município.
Quase dois mil professores têm direito a pagamentos em processo que se arrasta desde 1991. Desfecho está próximo com plebiscito.
O Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ADURN-Sindicato) convoca os professores associados para decidir sobre o futuro da ação judicial conhecida como Processo dos Precatórios. No período de 22 de novembro a 3 de dezembro, por meio de plebiscito, os docentes vão decidir se aceitam o acordo decorrente das negociações entre ADURN e Procuradoria Geral Federal (PGF).
Para votar, o professor deve acessar o site da ADURN-Sindicato no endereço www.adurn.org.br. Caso o professor tenha interesse em fazer o acordo, além de votar, deverá assinar termo de declaração que está disponível no site.
O Processo dos Precatórios envolve quase dois mil professores da UFRN de todo o estado e teve início em 1991. A ação está próxima de um desfecho. Em 2018, depois de decisão em assembleia, a ADURN-Sindicato apresentou acordo junto à PGF. Agora, os professores irão decidir se acatam o acordo administrativo ou seguem com o processo judicial.
Antes de votar no plebiscito, os professores beneficiários da ação coletiva podem consultar individualmente as quantias previstas no acordo pelo site: www.adurn.org.br/consultaprecatorios.
O Projeto Sesc Cidadão é um espaço de convívio, participação, formação e transformação social de crianças e adolescentes entre 8 a 15 anos de ambos os sexos, com turmas em Natal, Caicó e Mossoró, totalizando mais de 200 jovens atendidos durante este ano.
Esse projeto realiza atividades lúdicas, práticas esportivas, aulas de artes, recreação, aulas de música e orientações sobre Educação em Saúde, além do encaminhamento para o mercado de trabalho, com acompanhamento permanente de profissionais contratados pelo órgão pertencente ao sistema Fecomercio/RN.
E nesta semana, alunos do Sesc Cidadão receberam a visita de atletas de vôlei do time Funvic-Natal que também contam com o apoio da instituição. Três jogadores do time de vôlei acompanharam as atividades dos jovens. Os atletas Felipe Roque, Fábio Rodrigues e Emanuel Filho fizeram uma surpresa aos jovens, ocasião em que falaram sobre suas carreiras de atleta e buscaram sempre estimular os alunos.
O jogador Emanuel Filho revelou que é natural de Parelhas, na região do Seridó, aqui no RN, e a experiência com o Sesc Cidadão fez lembrar que em algum momento ele também esteve na posição das crianças. “Um dia, quando eu ainda era bem jovem e não sabia das coisas, alguém falou sobre o esporte e o vôlei entrou na minha vida. Espero que eu tenha passado uma boa mensagem a eles”, disse. Entre os alunos, Keynee Almeida, de 13 anos, se mostrou interessado pelo vôlei e disse: “Sou o mais alto que muitos amigos na escola e acho que poderia jogar basquete ou vôlei”.
A equipe do Funvic-Natal é a única representante do Nordeste na Superliga Nacional de Vôlei e por meio de uma parceria com o Sistema Fecomercio, os atletas estão treinando e se preparando na estrutura do Sesc Cidade Alta, com acesso ao ginásio e à academia.
Dentro da programação Natal em Natal e por iniciativa do vereador Raniere Barbosa (Avante), a movimentação nos Mercados Públicos de Natal não ficará restrita apenas às comercializações de produtos e às conversas de ‘pés de balcão’, pois a partir deste sábado, 13, uma programação musical será levada a efeito com o projeto SAMBA NO MERCADO, iniciando pelo Mercado da Seis, com o Grupo D’Breque e Pagode Seis na Mesa.
O projeto cultural está sendo possível graças às emendas impositivas do vereador Raniere Barbosa e, assim, a Associação dos Produtores Culturais e Artísticos do RN (APCA/RN) se associa à Prefeitura Municipal de Natal para fazer valer o samba ser mais divulgados nos Mercado de Petrópolis, Mercado das Rocas e Mercado da Seis.
Para o vereador Raniere Barbosa, “De volta à arte: como diz Noel Rosa, sambar é chorar de alegria; a quem preferir, junto a Vinicius, o Poetinha, o samba é a tristeza que balança. Subjetividade inerente a quem somos. Basta escolher, cair no fuzo, por qualquer que seja a interpretação. E o melhor, contando com mais uma opção de agenda gratuita, de qualidade aparente, com encontros marcados até o final deste 2021.
A programação de novembro começa neste dia 13, no Mercado da Seis; Dia 20: no Mercado de Petrópolis, com o Soul Mais Elas e Soanata e no dia 27, no Mercado das Rocas, com Ana Tomaz e Debinha Ramos, sempre a partir das 12h00.
As questões que envolvem as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) dentro da revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) foram alvo do debate realizado pela Comissão dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (11). A audiência contou com representantes do Fórum de Direito à Cidade, Ministério Público e movimentos sociais das comunidades, além dos vereadores.
“Tivemos dois momentos, sendo o primeiro para análise dos pareceres dos projetos e o segundo para ouvir o Ministério Público e o Fórum de Direito à cidade para que a gente avalie como essas áreas precisam de apoio e garantias, diante da situação de vulnerabilidade das famílias que vivem lá. O Plano Diretor precisa ser atualizado, mas com a garantia de direitos”, disse a presidente da comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT).
O PDN prevê que essas áreas continuam sendo reconhecidas como prioritárias para a promoção da regularização urbanística e fundiária dos assentamentos habitacionais de baixa renda e ao desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social nas áreas não edificadas, não utilizadas ou subutilizadas, estando sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento e uso.
A professora Dulce Bentes, colaboradora do Fórum de Direito à Cidade, sugeriu maior atenção quanto à supressão de trechos das AEIS. “Todas as propostas para as AEIS são pontuais e ignoram o conjunto e uma análise mais aprofundada da maioria que ali convive e ainda limita a participação democrática na regulamentação dessas áreas. Excluir trechos sem diagnóstico, fundamentação e discussão, é arbitrário. Todas as medidas que analisamos são descontextualizadas e não encontram fundamento no conjunto e na trajetória do acumulado de direitos”, disse ela.
De acordo com levantamento apresentado pela promotora da cidadania justiça do Ministério Público Estadual, , Danielle Veras, 2.900 pessoas poderão ser atingidas pela exclusão de trechos das AEIS. Ela pontuou que exclusão de trechos das AEIS têm justificativa baseada apenas em fotos do padrão construtivo. “Não é isso que define uma AEIS, mas sim a vulnerabilidade social, até porque se vê que esse padrão das fotos não se sustenta em todo o trecho. Outra preocupação é a ausência de limitação em relação ao desmembramento e remembramento para habitações de interesse social, o que pode descaracterizar a área. Também sem estudos, há ainda a proposta de construções de até 15 metros em áreas com fragilidades”, apontou.
Para esclarecer as dúvidas expostas, a secretária-adjunta da Secretaria Muncipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Eudja Mafaldo, confirmou que a supressão de partes das AEIS foram apresentadas por delegados nas conferências, sem estudo técnico. Já sobre o aumento dos lotes, há um viés social. “Houve o entendimento de que permitir lotes de até 300m² não atrairia especulação imobiliária, mas ajudaria os moradores locais que puderem ampliar seus imóveis. O objetivo é não restringir o morador de uma AEIS a 200 metros, se ele tiver condições de ter uma área acima disso”, argumentou a secretária.
Diante do que foi exposto na audiência, a vereadora Brisa Bracchi (PT) pontuou que a ideia de que a revisão do Plano Diretor vai manter o morador de Natal na cidade fica enfraquecida. “Essa justificativa cai por terra porque mostra que a pressão do mercado imobiliário nessas áreas vai retirar os moradores de lá, que acabarão vivendo mais longe ou fora da cidade, distante do trabalho”, destacou ela. “Essas propostas aumentam a desigualdade. Na prática, as propostas jogam o povo pobre para mais longe, nas periferias, ao invés de ajudá-los a sair da situação de vulnerabilidade”, enfatizou o coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Julio Lira,.
Projetos
A Comissão dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade votou ainda dez projetos que estavam em tramitação. Dentre estes o PL 02/2021, da vereadora Ana Paula (PL), que dispõe sobre a construção e reforma de moradias para a população de baixa renda que se encontra em situação de risco. “É um projeto importante que peço para subscrever porque é importante fortalecermos a política de habitação, moradia digna e de direito à cidade”, disse o relator, vereador Pedro Gorki.
Entre os outros, estão o PL 291/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), para permitir ao servidor público municipal pagar o IPTU por consignação em contracheque com mesmo desconto da parcela única; o PL 256/2020, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui o programa “Cantinho do Vovô”, para atender idosos em situação de vulnerabilidade; e o PL 112/2021, da vereadora Brisa Bracchi, que veda publicidade de caráter machista que objetifica as mulheres na cidade. Os vereadores Herberth Sena (PL), Eribaldo Medeiros (PSB) e Robério Paulino (PSOL) também participaram da reunião.
