Por Bosco Afonso

Alguém já disse e a frase é verdadeira: “o jogo político é para profissionais”. É para quem sabe jogar.

Quando se pensa que as jogadas políticas só acontecem durante os períodos eleitorais há um engano imensurável para quem não conhece as jogadas puramente políticas no desenvolvimento das ações administrativas.

É como acontece no momento com uma decisão administrativa do governo federal com a participação necessária da Câmara dos Deputados.

Trata-se da aprovação da PEC dos Precatórios que, em sendo aprovada no segundo turno irá permitir ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializar o seu novo programa social (que vai substituir o Bolsa Família) denominado de Auxilio Brasil.

E aonde estão as jogadas políticas?

Ora, o presidente Bolsonaro e a sua equipe econômica, que deveriam ter feito o dever de casa lá atrás, sabem que no momento só na eventual aprovação da PEC dos Precatórios (que possibilita retardar o pagamento desses compromissos financeiros já determinados pela justiça) é que terá dinheiro para bancar o Auxilio Brasil. E a oposição sabe que com esses recursos financeiros saídos dos precatórios viabilizam a implantação do Auxílio Brasil, onde o presidente Bolsonaro vai pagar o valor de R$ 400,00, além de acrescer o benefício para mais de 17 milhões de pessoas, quando hoje esses beneficiados são em torno de 14 milhões de brasileiros.

O fato do desencontro entre governo e oposição não está simplesmente na aprovação da PEC dos Precatórios. Está, sim, na destinação desses recursos, pois, certamente, Bolsonaro será o mais beneficiado com a institucionalização do seu programa social Auxilio Brasil, uma vez que a ação governamental deverá refletir numa recuperação de imagem política do presidente da República, principalmente na região Nordeste.

Mesmo com sua aprovação na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a aprovação da PEC dos Precatórios corre o risco e não contar com a mesma votação em segundo turno e consequentemente a implantação do Auxilio Brasil estará ameaçada, pois deputados (parlamentares em geral) que condenam a interferência do judiciário no desempenho do Executivo e do Legislativo, recorrem agora ao Superior Tribunal Federal (STF) na tentativa de inviabilizar a proposta governamental. Mesmo que para isso tenha que sacrificar a implantação do programa social Auxilio Brasil que, direta e indiretamente penalizará mais de 17 milhões de brasileiros.

E aí se comprovam as jogadas políticas entre governo e oposição, onde nenhuma das partes respeitam as consequências de seus atos. E tudo é válido para ambas as partes, desde que seus interesses maiores estejam preservados, pois o jogo político é sempre jogado com a maestria das operações de guerra.

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou mais R$ 1,1 milhão para dar continuidade às obras de saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, em Natal. A construção da infraestrutura irá gerar mais de 6.000 empregos e beneficiar 10,5 mil pessoas.

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destaca que o governo federal prioriza as ações na área de saneamento, levando preservação ambiental, saúde e dignidade às pessoas. “Os investimentos que estamos fazendo em Natal, no Rio Grande do Norte e no Brasil tem como norte a melhoria das condições de vida das pessoas. Estamos garantindo o aporte dos recursos públicos necessários para mudar uma triste realidade de décadas em que não foram realizados os investimentos necessários. Também estamos buscando as parcerias para que a iniciativa privada nos ajude a promover uma revolução na área do saneamento básico”, afirma.

Além desta liberação de mais de R$ 1 milhão desta segunda-feira, 8, na última quarta-feira, 3, a capital potiguar já havia recebido R$ 997,1 mil para investir nessa mesma obra, somando mais de 2 milhões de reais em menos de uma semana.

O médico anestesista Madson Vidal fez um desabafo nesta segunda-feira (8) ao comentar o caso do paciente que morreu em Natal na última sexta (5) vítima de um infarto após ter tido atendimento negado no Hospital Walfredo Gurgel.

O homem chegou a gravar um vídeo relatando que não pode ser atendido no local. A gravação foi divulgada pela família após a morte dele.

Em entrevista ao programa 12 em Ponto 98, da 98 FM Natal, o médico Madson Vidal afirmou que a morte de José Williams da Rocha, de 56 anos, foi um “crime doloso” praticado por gestores da saúde do Estado.

Ao ter o atendimento negado, José Williams foi orientado a procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ele foi socorrido no Hospital dos Pescadores, mas não resistiu.

“O que aconteceu hoje no Rio Grande do Norte, alguém tem que ser punido. Isso é um crime. É a mesma coisa de eu pegar um revólver, atirar em você e matar o que fizeram com esse senhor. Alguém tem que ir preso.

É um crime doloso, que foi provocado, premeditado, porque eles já sabiam da situação da saúde do estado do Rio Grande do Norte”, declarou o médico.

Portal 98 FM

Carta à governadora – Aluísio Lacerda, jornalista e advogado

Excelentíssima Senhora Governadora, professora Fátima Bezerra.

Acompanhei o drama narrado pela própria vítima, José William. Anotei e analisei a nota publicada por vossa excelência. Nada sei sobre protocolos e procedimentos na área de saúde, mas sou um defensor do SUS – o melhor plano de saúde ao Sul da América.

Governadora, por favor, perdoe a ousadia, mas segue a sugestão: convide as agências de publicidade credenciadas pelo seu governo e lance o desafio: a população do Rio Grande do Norte precisa conhecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Sistema SUS.

Não basta “uma apuração aprofundada dos fatos”, conforme a nota da Sesap. Faça uma ampla campanha publicitária – em todas as mídias. Imprima-se cartilhas e as distribua na rede pública de educação e unidades de saúde. Mostre, escancare as “portas de entrada” do sistema (unidades básicas de atendimento e de saúde), hospitais de urgência, atendimento domiciliar, leitos de retaguarda, salas de estabilização etc.

Como informou a Sesap na nota pública, “todos os municípios e serviços conhecem os fluxos assistenciais de acesso, o desenho da rede e a complexidade dos serviços”. É verdade. Conversei rapidamente com alguns agentes públicos. Mas a população não conhece o fluxo assistencial do SUS, governadora.

Mas atenção. O cartão SUS do paciente José William foi emitido por Natal ou por outro município? O Hospital dos Pescadores é municipal. SUS municipal. E nesse embate SUS estadual versus SUS municipal também há o Ministério Público com luzes bem feéricas a observar. Se o cartão SUS do paciente José William foi emitido por outro município, talvez ele não tivesse sido atendido também no Hospital dos Pescadores.

Daí, governadora, a necessidade de ampla divulgação desse serviço essencial. No mesmo domingo, no Frasqueirão, um atleta com suspeita de fratura foi encaminhado a um hospital municipal. Lá o porteiro verificou que o cartão SUS era de Pedro Velho. Todos barrados na entrada. Nem a enfermeira da ambulância conseguiu falar com o médico de plantão. Qual o procedimento? Detectada a fratura, medicado, se necessário, existe no hospital um núcleo de regulação, que encaminha para outro lugar.

Bem sabe o leitor a quem interessa afetar a credibilidade do Sistema Único de Saúde, mas este dispõe de um bem elaborado protocolo de atendimento/acolhimento, incluindo a classificação de risco dos pacientes. A imensa clientela acha que tudo não passa de embuste. O roteiro é perfeito. Em qualquer parte do país há potenciais utilizadores prontos para cuidar do cidadão que se encontre em agravos de urgência ou emergência e procuram uma das portas de entrada de Rede SUS. Em todas os estados e na maioria dos municípios equipes multiprofissionais estão atentas e com a missão de abrir portas. Portas que salvam vidas.

É tamanho o zelo que algumas cartilhas e manuais mais parecem um instrumento de diagnóstico de doença. Gente que vive o dia-a-dia do SUS, que hierarquiza conforme a gravidade do paciente e determina a prioridade do atendimento. Se bem fiscalizado, é evidente.

É possível, governadora, que algum sábio recomende pensar novas estratégicas em saúde. Não é necessário. Considere enfrentar, sim, o sofrimento da maioria da população. Como? Elevando o padrão de atendimento a partir do conhecimento dessa mesma população sobre os serviços disponibilizados.

Uma boa divulgação sobre o alcance e o funcionamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde é mais do que uma prioridade, governadora, é a forma ideal, direta, efetiva e organizada para uma ampla intervenção.

Publicado no Fator RH do jornalista Ricardo Rosado e na Tribuna do Norte

Prestes a se filiar ao Podemos, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro já atua nos bastidores para formar um grupo político próprio que dê sustentação à sua potencial candidatura ao Palácio do Planalto. Afastado do debate nacional desde que deixou o governo e foi atuar em uma empresa de consultoria nos Estados Unidos, Moro procura interlocução em várias frentes simultâneas para se destacar no congestionado campo da terceira via. É o que conta matéria publicada no Estadão.

O ex-juiz tenta arregimentar apoio nas bases “lavajatistas”, incluindo grupos que lideraram as manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL).

Com a saída do apresentador Luciano Huck da disputa presidencial, o ex-ministro quer explorar a condição de possível “outsider” da eleição. Moro tenta construir pontes com economistas e teve conversas com quadros que eram próximos ao apresentador da TV Globo, como Armínio Fraga. O objetivo é expandir sua narrativa para além do combate à corrupção e fazer uma sinalização ao mercado. Outro nome que está no radar de Moro é o de Persio Arida.

Identificação. “Neste processo, uma das coisas que eu defendo é que não tem que ter nenhum veto a nenhum pré-candidato, a nenhuma força política que queira trabalhar pela unidade. Se ele procurar, claro, vamos dialogar”, disse ao Estadão o presidente do Cidadania, Roberto Freire. Na semana passada, Moro esteve com o presidenciável do partido, o senador Alessandro Vieira (SE).

Freire era um dos interlocutores próximos de Huck. Assim como Moro, Vieira é identificado com a pauta do combate à corrupção, o que facilitaria uma eventual composição. Mas, apesar da disposição ao diálogo, Freire faz ponderações sobre a candidatura de Moro. “A agenda dele tem um certo peso na sociedade, a questão da luta contra a corrupção. Mas não é suficiente para representar (o País). Os problemas brasileiros são muito maiores do que isso, embora isso (a corrupção) seja um problema. Ele é um grande eleitor, mas não sei se será um grande candidato.”

No caso do MBL, a disposição é explícita. “Precisamos de um nome viável para unir a terceira via. O nome do Moro vai além do lavajatismo. Ele tem preocupações sociais e com a estabilidade econômica. Estar com Moro é uma possibilidade. Podemos convergir no ano que vem”, disse a porta-voz do MBL, Adélia Oliveira.

Deputados e lideranças do MBL estarão no ato de filiação do ex-ministro ao Podemos, nesta quarta-feira, 10, em Brasília e, em contrapartida, Moro confirmou presença no Congresso Nacional do movimento, no dia 20.

Outros temas. Para o evento de filiação, Moro redigiu um discurso que deve apenas passar por pontuais ajustes da equipe de marketing do Podemos. O Estadão apurou que o texto não bate apenas na tecla do combate à corrupção, mas deve tratar de economia, educação e saúde. O ex-ministro tem dito a integrantes do partido e de sua equipe de campanha que deve privilegiar o debate sobre justiça social.

Agenda própria. Segundo aliados, Moro está 100% focado neste momento em fazer política, mas tem operado com uma agenda própria e de forma discreta. O ex-ministro, de acordo com correligionários, sabe que precisa ampliar o leque partidário de apoio para além do Podemos, uma legenda com recursos limitados do Fundo Partidário e do fundo eleitoral e pouco tempo de exposição no horário eleitoral de TV e rádio.

Futura legenda a ser criada a partir da fusão entre o DEM e o PSL, o União Brasil, que deve ter seu registro formal em janeiro, foi procurado por Moro. O principal interlocutor do ex-ministro na legenda em formação é o deputado Junior Bozzella (SP), vice-presidente nacional do PSL e presidente do partido em São Paulo. O parlamentar chegou a organizar um grupo de parlamentares pró-Moro dentro da agremiação e, nos últimos 45 dias, tem conversado quase diariamente com o ex-ministro.

“O União Brasil nasce com o objetivo de construir a terceira via. Moro nutre as melhores condições para quebrar a polarização”, disse Bozzella. Há, porém, fortes resistências dentro do novo partido.

Procurado pelo Estadão, Moro não quis se pronunciar.

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

Com Informações da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta terça-feira (9) o caso do “orçamento secreto”, que envolve o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (sem partido).  Na semana passada, em decisão liminar, a ministra Rosa Weber – relatora da ação que visa barrar o chamado “orçamento emendas do relator”, determinou a suspenção imediata da execução do Orçamento Geral da União deste ano.

A ministra determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano. A decisão estabelece ainda que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas.

O caso do “orçamento secreto” foi revelado numa série reportagens do jornalista Breno Pires, do Estadão. O trabalho de investigação jornalística. O jornalista revelou que o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, liberou R$ 3 bilhões a pedidos de 250 deputados e 35 senadores durante o pleito eleitoral interno do Congresso em fevereiro. A verba foi distribuída nos redutos eleitorais dos parlamentares.

Além dos congressistas, ministérios foram beneficiados pelo orçamento paralelo. Através de ofícios não publicados pelo governo, as pastas federias receberam ‘cotas’, de acordo com o Estadão. Em maio deste ano, o ministro do TCU e relator das contas e 2020 da Presidência, Walton Alencar, exigiu explicações do Planalto e do Ministério da Economia.

O Tribuna Regional Eleitoral (TRE-RN) divulgou o resultado oficial Eleições Suplementares para prefeito e vice-prefeito no município de Guamaré. De acordo com os dados totalizados, dos 14.532 eleitores que estavam aptos a votar, 11.821 (81,34%) compareceram às urnas neste domingo (7) e 2.711 (18,66%)não votaram. Os votos em branco somaram 120 (1,01%) e nulos 281 (2,38%). O candidato Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, da coligação Confiança Renovada (MDB/PSB) teve 6.984 votos (61,16%), sendo eleito prefeito da cidade; e o candidato Gustavo Henrique Miranda Santiago, do Solidariedade, recebeu 4.436 votos (38,84%).

“Mais uma vez a Justiça Eleitoral cumpre com sua missão, garantindo que o povo democraticamente escolha seus representantes. Os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral contribuíram para o sucesso dos trabalhos Também não podemos esquecer da contribuição da Guarda Municipal de Guamaré e da Polícia Militar que garantiram a ordem e a tranquilidade do pleito”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

Durante todo o pleito, a juíza titular da 30ª Zona Eleitoral, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, e o promotor eleitoral Mac Lennon Lira dos Santos Leite percorreram os locais de votação e participaram ativamente de todo o processo eleitoral em Guamaré. Cerca de 60 homens da Guarda Municipal e Polícia Militar atuaram garantindo a segurança das Eleições.

“As Eleições Suplementares em Guamaré transcorreram com muita tranquilidade. Não tivemos nenhuma intercorrência grave e nem prisões”, disse a juíza eleitoral, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista.

Diplomação

O prazo limite da diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos é 30 de novembro de 2021. A data será fixada, por meio de Portaria, pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, titular da 30ª Zona Eleitoral.

Os deputados e senadores do Rio Grande do Norte estão fechando acordo para a apresentação das emendas ao Orçamento Geral da União 2022. Nesta segunda-feira (8), em encontro realizado no auditório da Fiern, em Natal-RN, a bancada recebeu de lideranças sugestões para endossar às emendas. O auditório ficou pequeno para o volume de pessoas que circularam pelo mesmo. O Rio Grande do Norte conta com R$ 406 milhões disponíveis para emendas. Deste total, R$ 206 milhões são para ser apresentados pela bancada, que são os recursos previstos nas 15 emendas que os onze parlamentares têm direito de encaminhar a União.

Álvaro Dias (PSDB), prefeito de Natal, esteve presente à reunião. Foi reforçar pedido à bancada federal potiguar para construção do Hospital Municipal. Estimativa é que sejam necessários R$ 130 milhões para a execução completa do projeto. O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, representou a governadora Fátima Bezerra e entregou um documento com a prioridades do governo. Também estiveram presentas os secretários estaduais de Saúde, Cipriano Maia, e de Segurança Pública Francisco Canindé.  

Questionado sobre se está havendo alguma divergência entre os membros da bancada para se chegar ao consenso para onde destinar as verbas prevista no orçamento geral da União, o coordenador geral da bancada, Bennes Leocádio (Republicanos) disse que não há impasse entre os membros. “Não conheço nenhum registro de dificuldade de decisão e de convivência da bancada, independentemente de suas vinculações políticas, em períodos passados, e acredito que essa harmonia se repetirá agora para 2022. Divergência na bancada para apresentar emendas não é problema”, frisou o deputado republicano.

 Sobre quais áreas serão beneficiadas com as verbas previstas, Benes Leocádio ressaltou que a maior parte das emendas devem ir para saúde, segurança e questão hídrica. “Temos a expectativa da conclusão da barragem de Oiticica, com sinalização para meados do próximo ano. E também por força da resolução da Comissão Mista de Orçamento, nós não podemos deixar de aportar recursos para obras que estejam em andamento. Então, muitas vezes vamos vai ficar limitado até porque as emendas são divididas em número de 15, e normalmente tem sido feitas duas indicações do Estado, uma da Prefeitura de Natal, e outra levando em conta as prioridades que avaliamos com os colegas”, destacou.

O deputado republicano comentou sobre o pedido do prefeito natalense. “Sobre o Hospital Geral de Natal, o que sabemos é que a Secretaria de Saúde tem duas prioridades, e dentro destas duas que a Pasta tem direito de indicação, vamos eleger qual vai ser apresentada à Lei Orçamentária Anual – a LOA”, enfatizou o coordenador da bancada.

Benes Leocádio, por fim, disse que os parlamentares querem assegurar recursos para a duplicação do trecho da BR 226 de acesso aos municípios do Seridó. “A duplicação será de Parnamirim até o entroncamento para o Caicó. Uma obra importante para a região do Seridó”, destacou.

Comissão Mista

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já começou a receber emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro. O orçamento geral da União 2022 será votado até dezembro.

Cada deputado e senador terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas e distribuir nas suas bases a partir do Orçamento Geral da União para 2022. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.

O relatório da receita deve ser publicado até 17 de novembro e votado no dia seguinte. Depois, o relatório preliminar será votado em 25 de novembro. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro. O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.

O Projeto de Lei 561/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Natal para o quadriênio 2022-2025 retornou à comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal com 375 emendas apresentadas pelos vereadores. A matéria é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração orientando a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A relatora da matéria, vereadora Nina Souza (PDT) apresentou parecer favorável às emendas em reunião nesta segunda-feira (8) e explicou que será feita uma sistematização para apreciação das mesmas em plenário. “Hoje passamos as emendas e essa matéria segue para a Comissão de Finanças. Como líder da bancada governista, vamos nos articular com outros líderes de bancadas para separarmos as emendas consensuais, as que necessitam de retificações e as não consensuais. É interessante saber que votaremos o PPA em plenário no dia 17 de novembro”, declarou a vereadora.

Na reunião, os vereadores apreciaram ainda outras matérias, dentre as quais, o Projeto de Lei nº 159/2021, que prevê a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres. “Nossa intenção é garantir a padronização dos semáforos, haja vista que o cidadão costuma ficar na dúvida sobre o momento de atravessar a via sem saber o tempo que falta para o semáforo fechar. Além disso, as pessoas com deficiência precisam do sinal sonoro para saber o tempo certo de atravessar com segurança e tranquilidade. O projeto busca evitar acidentes e já está dentro do que prevê a legislação federal de acessibilidade”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), autor do projeto e presidente da comissão.

Outra matéria, relatada pelo vereador Preto Aquino (PSD), prevê o fornecimento de cesta básica para a pessoa com deficiência, no âmbito do município. “Demos parecer favorável visto que está dentro das normas da legalidade. Essa distribuição de cesta básica deve ser feita conforme a renda familiar do solicitante, estando cadastrado nas secretarias e comprovando a situação de deficiência e também de renda que atenda os critérios”, explicou sobre o projeto de autoria do vereador Tércio Tinoco (PP).

Participaram ainda da reunião as vereadoras Ana Paula (PL) e Camila Araújo (PSD) e o vereador Klaus Araújo (SDD).

Fonte: ASSECAM

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta quinta-feira (11) 198 lotes de veículos apreendidos no estado, incluindo carros, motos e sucatas. O leilão será virtual, com início às 10h, no site da Lance Certo.

A Comissão de Leilão do Detran informa que são 16 lotes de carros, 106 de motos, além de 48 lotes de sucatas – estas são destinadas ao reaproveitamento de peças e não podem voltar à circulação.

Os pátios de veículos nas cidades de Santa Cruz e Natal serão abertos para visitação nesta terça (9) e quarta-feira (10).

Em Natal, a visitação será das 8h às 14h, na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 545, esquina com a Rua Henrique Dias. Em Santa Cruz, a visita pode ser feita das 8h às 12h, na Rua Nossa Senhora dos Navegantes com a Nossa Senhora de Aparecida, S/N, onde fica localizada a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar da cidade. O Detran lembra que os visitantes devem utilizar máscara de proteção facial para ter acesso aos pátios e seguir os protocolos de prevenção à Covid.

Sobre o leilão

Podem participar do leilão pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas e pessoas jurídicas. Os interessados devem se cadastrar no site da Lance Certo Leilões com antecedência de, no mínimo, 48 horas da abertura do leilão.

Segundo o Detran, o arrematante é responsável pelos custos de licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2021 dos veículos; e baixas da sucata e de gravame, caso haja. A arrematação dos veículos classificados como “Sucata” é restrita a empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

O edital do leilão também pode ser encontrado no site www.lancecertoleiloes.com.br.

Fonte: G1

A Procuradoria da República (PR/RN) passou a exigir comprovante de vacinação contra a Covid para quem entrar nos prédios do Ministério Público Federal no estado.

A exigência é para todos: membros, servidores, estagiários, terceirizados, advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral.

Os comprovantes, com o registro do esquema vacinal completo, devem ser mostrados na recepção. Serão aceitos também aqueles que tomaram pelo menos uma dose e cujo cronograma ainda não prevê a segunda dose ou os que possuam relatório médico justificando a contraindicação da vacina.

Os comprovantes de vacinação podem ser os digitais, como da plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte SUS) ou RN Mais Vacina ou o próprio cartão de vacinação.

O público externo apresentará o comprovante no primeiro acesso, ficando registrada a informação para os acessos seguintes. Neste primeiro momento, não será exigida comprovação para os menores de 18 anos de idade.

O MPF reforça que isso não reduz a necessidade de respeito às regras de segurança à saúde e dos protocolos, como distanciamento e uso de máscaras.

Informações G1

O Diretor-Presidente Substituto da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Ulisses Danilo Silva Almeida, participou, na manhã desta segunda-feira (8), de reunião no auditório da FIERN, com a Bancada Federal do Rio Grande do Norte, para solicitar emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) da União em 2022. O dirigente estava acompanhado do Gerente de Planejamento e Orçamento, Francisco de Assis Xavier Reis.

Com o arrendamento do Terminal Salineiro de Areia Branca, a Companhia solicitou recursos para o Porto de Natal. Entre os principais pleitos apresentados estão a aquisição, instalação e manutenção de um scanner de contêineres, já que o equipamento em funcionamento atualmente é alugado; obras de ampliação da retroárea do Porto de Natal; recuperação estrutural do Cais dos Berços 1 e 2; recuperação das defensas de atracação, dentre outros, totalizando em R$ 36 milhões em investimentos.

O Diretor-Presidente Substituto mostrou a importância do Porto de Natal para o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. “Pedimos o apoio das senhoras e senhores parlamentares. Os investimentos no Porto de Natal se somando ao que está sendo feito no Terminal Salineiro de Areia Branca, representam milhares de empregos, renda e o fortalecimento da cadeia produtiva do Estado”, afirmou.

Ulisses aproveitou para mostrar o que vem sendo feito desde 2019 no sentido de sanar dívidas anteriores, bem como o implemento de medidas de gestão como estratégia de fazer a empresa crescer e atender melhor os usuários dos Portos.

Assessoria de Comunicação da CODERN

Os vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal receberam, nesta segunda-feira (8), a secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, que apresentou um balanço sobre o trabalho de inclusão de estudantes com deficiência na rede de ensino.

“Foi uma convocação fruto de visitas às escolas nas quais verificamos a falta de acessibilidade e precisamos saber quando estarão adaptadas, de acordo com a Legislação Federal. Além disso, questionamos sobre denúncias que apontam para estagiários assumindo turmas sem professor auxiliar e recebemos a garantia que haverá a substutição desses cargos. A inclusão precisa ser pensada em todos os aspectos e estamos cobrando que isso aconteça”, declarou o vereador Tércio Tinoco (PL), presidente da comissão.

Também participaram do encontro a vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robson Carvalho (PDT), Herberth Sena (PL), Anderson Lopes (SDD) e, de modo remoto, Pedro Gorki (PT). Eles questionaram sobre como os alunos com deficiência foram atendidos durante a pandemia da covid-19, como está ocorrendo o retorno às aulas presenciais, a questão da acessibilidade e a presença de profissionais especializados. “É importante termos um relatório com o diagnóstico das escolas e CMEIs para termos um norte e continuarmos verificando a estrutura das escolas e a questão da acessibilidade. Dessa forma podemos continuar cobrando a execução dos projetos de inclusão de forma mais célere”, destacou o vereador Robson Carvalho, vice-presidente da comissão.

De acordo com a secretária Cristina Diniz, a rede municipal atende a 1.857 alunos com alguma deficiência, sendo a maior parte formada por estudantes com o espectro autista ou deficiência intelectual. Ela também disse que desde 2008 as matrículas desses alunos são feitas de forma antecipada, que o município dispõe de transporte de ônibus escolares adaptados e que conta com professores de libras.

“A Secretaria faz um trabalho não apenas para inclusão na sala de aula, mas também de forma individual, nas salas multifuncionais que temos na rede. O número de alunos com deficiência vem crescendo a cada ano, especialmente os autistas e crianças com microcefalia. Temos trabalhado para diagnosticar esses alunos que são também referenciados para outros serviços necessários, além da escola”, destacou a gestora.

Dentro do que foi apresentado pela secretária, a vereadora Divaneide Basílio sugeriu que a comissão retornasse às escolas para conferir o que já está sendo executado e o que ainda é está na previsão . “Foram apresentadas muitas coisas, mas algumas ainda estão sem previsão. Por isso, precisamos ir in loco saber se essa estruturação das escolas é um projeto, se já está concretizado ou ainda em andamento. Além disso, não dá para pensar na escola inclusiva sem valorização profissional, por isso, é importante discutirmos e acompanharmos o cumprimento do piso dos professores”, defendeu a parlamentar.

Fonte: ASSECAM

O Deputado federal Benes Leocádio coordena a reunião da bancada federal nesta segunda-feira, às 9h, na FIERN. Objetivo é receber sugestões de emendas de bancada para o orçamento 2022.

Termina hoje (8) o prazo para as inscrições no Exame Nacional de Residência (Enare). Tanto o acesso às informações como as inscrições podem ser feitas no site do Enare. São 3,2 mil vagas de residência das áreas médica, multi e uniprofissional em 81 instituições distribuídas por todo o país.

Criado em 2020 para otimizar a forma de seleção de residentes médicos, o Enare tem, como instituição responsável a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

As provas estão previstas para 12 de dezembro, e o resultado final será divulgado em 24 de janeiro de 2022. O início do período de matrícula nas instituições é 1º de fevereiro. O prazo de inscrições teve início no dia 20 de outubro.

De acordo com a Ebserh, as universidades federais participantes da primeira edição tiveram menos vagas ociosas, eliminaram os custos e a carga burocrática da realização dos exames individuais e ampliaram a qualificação da seleção.

Já para os candidatos, segundo a estatal, o exame unificado apresentou vantagens como custo menor, data única para a realização das provas, aplicação em todas as capitais, possibilidade de escolha do local onde o residente quer atuar, dentre outras.

Na edição deste ano, as provas serão realizadas em todas as capitais e em mais 23 cidades: Feira de Santana (BA), Ilhéus (BA), Imperatriz (MA), Uberlândia (MG), Caratinga (MG), Juiz de Fora (MG), Montes Claros (MG), Dourados (MS), Sinop (MT), Campina Grande (PB), Cascavel (PR), Guarapuava (PR), Londrina (PR), Nova Iguaçu (RJ), Passo Fundo (RS), Pelotas (RS), Bauru (SP), São Carlos (SP), São José do Rio Preto (SP), Campinas (SP), Araguaína (TO), Petrolina (PE) e Joinville (SC).

Informações da Agência Brasil

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte começa nesta segunda (8) o 3º Curso de Operadores de Sistemas de Aeronaves não Tripuladas. A aula inaugural foi nesta manhã, no Salão Nobre do Quartel do Comando Geral. O comandante da PM, Cel. Alarico José Azevedo, e a chefe da 2ª Seção EMC, Maj. Leyla Macêdo receberam os participantes do curso, desejando boas-vindas e êxito no curso.

A decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques de derrubar o afastamento de um conselheiro do Tribunal de Contas Estadual do Rio de Janeiro, tomada há dez dias, vai abrir caminho para uma indicação de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para o tribunal. A reportagem é de Malu Gaspar, do jornal “O Globo”.

Ao anular a medida do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou Domingos Brazão e outros quatro conselheiros do cargo por suspeita de corrupção, no último dia 26 de outubro, Nunes Marques criou um precedente que terá efeito cascata na composição do órgão e poderá abrir a vaga que Flávio quer preencher.