Hoje, quinta-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rebateu declarações do presidente Jair Bolsonaro contra sua atuação na Corte. Antes, o chefe do Executivo declarou que o magistrado é “ditatorial” e joga “fora das 4 linhas da Constituição há muito tempo”; também, sem dar detalhes, ressaltou que “a hora dele vai chegar”, em referência a Moraes.
Por meio do seu perfil no Twitter, Moraes, horas depois da fala do presidente, disse:
“Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”
Veja publicação:
Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito.
Ontem, quarta-feira (04), o ministro aceitou uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incluir o presidente no inquérito das fake news. Após decisão, Bolsonaro declarou que poderia jogar “fora” da Constituição em relação ao inquérito.
“O senhor Alexandre de Moraes acusa todo mundo de tudo, bota como réu no seu inquérito. Inquérito sem qualquer base jurídica para fazer operações intimidatórias, busca e apreensão, ameaça de prisão ou até mesmo prisão. É isso que ele vem fazendo. A hora dele vai chegar porque está jogando fora das 4 linhas da Constituição há muito tempo“, disse Bolsonaro em entrevista à rádio 93 FM, do Rio de Janeiro, hoje (05).
Após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios, por 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, o deputado General Girão (PSL) enviou áudio ao Blog Túlio Lemos explicando seu voto favorável à proposta, que é de autoria do Poder Executivo.
Segundo ele, a gestão pública do Brasil não está sendo feita mais olhando para trás ou sempre atrasada. Ele disse:
“Nós somos uma democracia, uma República Federativa e nós precisamos sim estar atualizados com o que tem de mais liberal em termos de economia; essa é a postura que o nosso presidente Bolsonaro tem para a sua gestão. Então, eu gostaria de destacar que este Projeto de Lei, que foi aprovado agora, relativo aos Correios, vai, com certeza absoluta, dar mais força, mais atuação, mais capacidade de gerenciamento e de execução por parte da empresa dos Correios e, com isso, a gente pretende que sim, ao estarmos já no segundo ano de resultados positivos na empresa, termos condição de que ela seja desestatizada”.
Além disso, ele sinalizou caminhos que poderão ser seguidos: “claro que colocar no mercado as suas ações e, a partir daí, a gente poder sim ter uma empresa que possa sim trabalhar em prol do Brasil, nas mãos da iniciativa privada.
Para finalizar, ele reforçou: “O Estado não tem que ser o operador, o executante do transporte de mercadorias e de encomendas não, o estado tem que ser no máximo regulador, o controlador, e não o executante, o órgão proprietário, dono da empresa. É por isso daí que a gente está feliz. É mais uma vitória do ministro do Paulo Guedes e nosso presidente Bolsonaro em relação a isso que a gente está fazendo aqui; estamos votando sim com muita felicidade”.
O presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), divulgou, hoje (5), o calendário de depoimentos da comissão da próxima semana, com o presidente do Instituto Força Brasil, coronel Helcio Bruno, e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara.
O coronel Helcio Bruno prestará depoimento na próxima terça-feira (10/8), um representante da Vitamedic será ouvido na quarta-feira (11) e Barros, na quinta-feira (12).
O Instituto Força Brasil já foi citado algumas vezes por Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominguetti, da Davati Medical Supply, e pelo reverendo Amilton Gomes de Paula como intermediário entre vendedores de vacinas e o Ministério da Saúde. “[Helcio Bruno] Era negacionista, mas queria negociar vacina”, afirmou Aziz.
A entidade bolsonarista tem como vice-presidente Otávio Fakhoury, investigado no inquérito das Fake News que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Vitamedic foi quem bancou a publicidade de medicamento não comprovado cientificamente [para o tratamento da Covid-19] e teve aumento assustador no faturamento com a pandemia”, acrescentou.
Já Barros foi citado no depoimento dos irmãos Miranda como a pessoa que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse estar envolvido no esquema das negociações irregulares da vacina indiana Covaxin. Após os ilícitos virem à tona, o governo suspendeu o contrato. Bolsonaro nunca negou.
Barros, todavia, nega qualquer envolvimento e cobra há tempos a marcação do seu depoimento à comissão.
Nesta quinta-feira (05), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (sindsaudern) denunciou, por meio do seu perfil nas redes sociais, que o Hospital Giselda Trigueiro (HGT), especializado no atendimento e tratamento de doenças infecto-contagiosas e toxicológicas do Rio Grande do Norte está infestado de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras. O Sindsaúde/RN recebeu a denúncia ontem (04).
No vídeo que também circula nas redes sociais, é possível ver uma cobra descendo pelo fio do ar condicionado no setor do Misto 1 do leito 26, que fica acima do leito que estava realizando hemodiálises, enquanto pacientes, servidores e acompanhantes estavam no local. Em um outro vídeo, servidoras do HGT mostram a captura de um escorpião amarelo, principal espécie que causa acidentes graves, com registro de óbitos, principalmente em crianças.
As informações foram repassadas anonimamente por uma servidora que trabalha no local, e que emite um alerta acerca do aparecimento desses animais, “não é a primeira vez que acontece, o aparecimento de escorpiões é muito comum aqui”, afirma. Para nós do Sindsaúde/RN, isso é um verdadeiro descaso do Governo Fátima Bezerra (PT) com a saúde do RN.
“Não dá pra aceitar que justamente o único hospital do estado que trata acidentes com animais peçonhentos esteja infestado por eles, isso é um absurdo e uma falta de respeito com os pacientes e servidores, o Giselda precisa de providências definitivas para solucionar esse problema que já é muito antigo, assim como sua estrutura”, declara Breno Abbott, diretor do sindicato.
Por 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios. A proposta é de autoria do Poder Executivo.
O relator do projeto, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), sugere a venda de 100% do capital da empresa. O texto enviado pelo Executivo estipulava a criação de uma companhia de economia mista, ou seja, com participação da Administração Pública indireta e da iniciativa privada.
Cutrim também aceitou a inclusão de uma emenda na proposta para não remeter as atividades da nova empresa à regulação do setor, feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que seria transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. Segundo o relator, a decisão fará com que a regulação fique por conta da livre concorrência.
Alem disso, o relator manteve no texto a isenção fiscal para empresas privadas que passarem a explorar o serviço postal.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.
A proposta veda a demissão de empregados sem justa causa por 18 meses após a privatização. Para o projeto ser enviado ao Senado, faltam serem votados os destaques –trechos separados da matéria.
A privatização da estatal é tida como prioritária para o governo no segundo semestre do Legislativo. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, fez um pronunciamento no rádio e na TV nesta semana defendendo a proposta.
A empresa que vencer o leilão terá exclusividade na distribuição de cartas, cartões postais, correspondências e telegramas por, no mínimo, cinco anos. O contrato de concessão, entretanto, poderá definir um período maior. A companhia deverá manter a universalidade do serviço, sem fechar as agências localizadas em cidades menos atrativas financeiramente.
A oposição tentou adiar a discussão alegando que a empresa é lucrativa para a União, além de estratégica para as políticas públicas. O PSB e o PT chegaram a apresentar um requerimento de retirada de pauta, no entanto, o pedido foi derrotado em votação no plenário.
Durante as discussões, o deputado Lira do Pindaré (PSB-MA) informou que o PSB entrará com uma ação no STF para anular a aprovação. “Vamos até o fim para anular essa entrega de patrimônio público que está se votando aqui”, disse o deputado.
Urgência
O projeto tramitou em regime de urgência e, dessa forma, não passou pelas comissões. A sessão ocorreu em formato híbrido, ou seja, com parte de parlamentares em plenário e parte com participação virtual.
Pelo calendário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o fim de agosto para que a privatização dos Correios possa ocorrer até abril de 2022.
Constitucionalidade
A constitucionalidade da proposta é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se contra a privatização total da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A manifestação foi enviada à ministra do STF Cármen Lúcia no último dia 29 de junho
Hoje (05), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o país não pagará mais parcelas do auxílio emergencial, porque segundo ele, o “endividamento chegou ao limite”. A declaração foi dada na entrevista à rádio Gospel 93 FM, do Rio de Janeiro.
“Alguns falam que queriam me ver sobreviver com isso. Realmente é difícil sobreviver com isso, mas nosso endividamento chegou ao limite. Não temos mais como pagar auxílio emergencial”, justificou Bolsonaro.
Segundo o presidente, 68 milhões de brasileiros se inscreveram na versão original do auxílio emergencial, com direito a R$ 600 por mês. “Passou o Brasil se endividar na casa dos R$ 50 bilhões. Depois, fomos obrigados a reduzir para R$ 300 e, depois, para R$ 250”, explicou.
Bolsonaro disse ainda que deseja a volta da normalidade, em relação à crise sanitária que o país enfrenta. O chefe do Executivo também tocou na intenção, que é debatida com a equipe econômica desde o meio deste ano, de aumentar em 50% o valor do benefício social Bolsa Família.
“Queremos a volta da normalidade e, para isso, investimos em vacinação. Então, nós fizemos a nossa parte. Atendemos o mercado de pessoas que trabalhavam com carteira assinada e aqueles que viviam na informalidade. Criticam o auxílio emergencial, mas nunca criticaram o Bolsa Família”, salientou o mandatário.
Segundo a Folha de São Paulo, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) aplicou um contragolpe em hackers que invadiram o celular do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.
Os criminosos entraram em contato Miranda e pediram uma quantia de R$ 20 mil. Desconfiado, o deputado afirmou que era necessário que transferissem R$ 50 para que ele pudesse efetuar a transação.
Assim que o dinheiro foi depositado, Miranda ainda enviou uma provocação por áudio aos hackers: “Bandido, comigo não“. O deputado coletou as informações dos criminosos e passou para Maia entregar a investigadores. O ex-presidente da Câmara anunciou na última sexta (30) no Twitter que o chip do seu celular havia sido hackeado e sua conta do Telegram, invadida.
A proposta original, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), trata apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, item que foi mantido no texto, mas a relatora aproveitou a PEC para propor novas regras já a partir das próximas eleições.
O relatório, apresentado no mês passado, prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
Pela proposta, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
O distritão é o ponto mais polêmico do parecer. A reunião da comissão realizada na noite desta quarta-feira (4), em mais uma tentativa de votar o parecer, começou com obstrução de partidos contrários ao tema e muito bate-boca. Diante do impasse, a votação foi novamente adiada.
A reunião desta quinta está marcada para as 14 horas, no plenário 14.
Filipe Barros, relator da proposta na comissão. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Nesta quinta-feira (5), a Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 1.
Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
De acordo com o texto do relator, a apuração se dará depois da votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de Covid-19. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), mas ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. O projeto, deNatália Bonavides (PT-RN) com os deputados André Janones (Avante-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A potiguar, por meio do seu perfil nas redes sociais, chamou o presidente de canalha, ao anunciar veto ao projeto e disse: “agora vamos derrubar o veto no Congresso e seguir lutando até que vire lei! #DespejoZero“
A proposta suspendia os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra valeria para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcançaria as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. Imóveis rurais haviam ficado de fora da proposta.
Bolsonaro afirmou que a proposta contraria o interesse público. De acordo com o governo, a validade da medida até 31 de dezembro de 2021 – um ano depois do término legal do estado de calamidade pública no Brasil – “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má-fé”.
O presidente argumentou ainda que a proibição poderia consolidar ocupações existentes e causar danos patrimoniais como engorda de praias, construções de muros-contenção, edificações, calçadões ou espigões em áreas de bens de uso comum do povo ou ainda danos ambientais graves.
“Além disso, a proposição está em descompasso com o direito fundamental à propriedade, tendo em vista que ao propor a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas nas relações locatícias, conduziria a ‘quebras de contrato’ promovidas pelo Estado, de modo que aumentaria o risco da atividade imobiliária, com a consequente possibilidade de aumento dos preços dos aluguéis, além de poder potencializar a inadimplência do setor”, afirma Bolsonaro no texto do veto.
O presidente avaliou também que a proposta possibilitaria melhorias para o problema dos posseiros, mas agravaria a situação dos proprietários e dos locadores.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra Foto: Sandro Menezes / Twitter
A CPI da Covid na Assembleia Legislativa ensaiou seus primeiros passos para efetivo funcionamento, a partir da escolha dos depoimentos e suas respectivas datas. O Governo, novamente, errou e caiu na casca de banana posta pela oposição.
O presidente da CPI, deputado Kelps Lima, comprou uma penca de bananas, comeu o fruto e guardou as cascas para ver as quedas sucessivas de deputados governistas em suas armadilhas. Tem conseguido.
A última casca de banana de Kelps para a oposição foi a convocação do governador da Bahia, Rui Costa, do PT. Segundo o deputado potiguar, a convocação do baiano se justifica pelo fato de Costa ter sido o presidente do Consórcio Nordeste, que comprou os respiradores que nunca chegaram.
A justificativa é real e pertinente. Ninguém melhor do que o comandante do Consórcio para explicar detalhadamente o que aconteceu. Mas o Governo já foi contra de imediato.
Kelps diz que Rui Costa não viria na condição de governador da Bahia.
Porém, sua condição é indissociável. Ele é governador 24 horas por dia até o fim do mandato. E, na condição de governador, ele não pode ser convocado por Assembleia de outro Estado.
O líder do Governo, Francisco do PT, nesse aspecto, fez a coisa certa: Pediu parecer da procuradoria da Assembleia para amparar legalmente a convocação do governador baiano.
Foi acusado de impedir a convocação. Injustiça. Ele apenas quer que o órgão que ampara legalmente as ações dos deputados, possa dizer se a convocação do governador é possível ou não sob o aspecto legal. Como o Governo tem errado desde o nascedouro da CPI, passou novamente a impressão que não quer de jeito nenhum que o governador presidente do Consórcio Nordeste, seja ouvido pelos deputados do RN. Quando falo em casca de banana, é que Kelps apresentou a convocação e deixou que Francisco criasse a dificuldade. E foi isso que ocorreu.
A FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO
O Consórcio Nordeste foi formado para que os governadores se unissem e pudessem reduzir custos de insumos e equipamentos no combate à Pandemia.
Diante da crise e da pressão pelos equipamentos que ajudavam a salvar vidas, o Consórcio comprou respiradores e pagou por eles antecipadamente.
O problema é que os respiradores nunca chegaram, o que provocou um prejuízo de quase 50 milhões de reais aos Estados nordestinos. O RN perdeu 5 milhões de reais.
Portanto, ninguém melhor do que o presidente do Consórcio, que comprou e não recebeu, vir aqui e detalhar como ocorreu toda a operação e as providências tomadas para receber os equipamentos ou o dinheiro empregado.
Ser favorável à vinda do governador da Bahia, para falar como presidente do Consórcio Nordeste, é a melhor resposta que os deputados da bancada do Governo do RN, poderiam dar.
Ser contra sua convocação é passar a ideia de que tem algo a esconder. O que não é o caso. Ou não deve ser. Já disse em outras oportunidades: Se a oposição está pensando que a compra dos respiradores que nunca chegaram é algo que vai prejudicar o Governo ou a governadora, corre o risco de matar seu principal trunfo logo no início.
Diferente do que possa ter ocorrido em outras compras ou contratos, o caso do Consórcio Nordeste foi um golpe, um trambique gigante que uns espertalhões passaram nos governadores.
Se há alguém daqui ou de outro Estado envolvido, que seja identificado e punido. E quem mais deveria ter interesse em esclarecer essa situação de uma vez por todas, é o próprio Governo do Estado.
A bancada do Governo na CPI precisa ter cuidado com as armadilhas; arapucas bem colocadas para pegar quem não estiver atento.
Por enquanto, a oposição tem conseguido pegar governistas em suas armadilhas. Se vai continuar assim, somente o tempo dirá.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) retomou suas atividades após o recesso e, enquanto não conseguiu quórum para realizar a sessão programada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, o mesmo não ocorreu com a CPI da Covid-19, que foi instalada e definida que a presidência ficará com o deputado Kelps Lima e a relatoria com o deputado Francisco do PT, tendo ainda como membros efetivos os deputados Getúlio Rego, George Soares e Gustavo Carvalho.
Mas a retomada dos trabalhos legislativos foi marcada pelo debate entre deputados da situação e da oposição. Cumprindo o seu papel de líder da gestão Fátima Bezerra, o deputado Francisco do PT enalteceu o grande feito governamental em anunciar e detalhar o programa Nova Escola Potiguar e disse que
“A governadora tem sua trajetória ligada à luta em defesa da educação. Foi a deputada e senadora dos Institutos Federais e, agora, passa a ser a governadora dos Institutos Estaduais”. E prosseguiu dizendo “a governadora Fátima está implementando o maior programa de Educação do Rio Grande do Norte dos últimos anos. Não há como esconder que os IERNs são uma decisão política da governadora Fátima. São 12 institutos que serão construídos em todas as regiões do Estado. Isso é um avanço espetacular para a Educação do RN”.
Francisco do PT
Somente na área de educação, o governo do Estado espera investir R$ 400 milhões, sendo R$ 280 milhões vindo dos precatórios do antigo FUNDEF mais R$ 120 milhões de recursos próprios. Além disso, o governo anuncia a entrega de 10 novas escolas padrão. Por último, o deputado líder do governo disse que “A governadora espera modernizar a gestão escolar, com a valorização e capacitação dos profissionais da educação”.
Por sua vez, o deputado Nelter Queiroz (MDB) também ocupou o expediente no legislativo e rebateu: “Eu ouvi há pouco a fala do líder do governo, deputado Francisco, e quero tecer alguns comentários. Eu vi nas redes sociais, neste final de semana, o Governo do Estado lançando esse programa dos Institutos Estaduais (IERNs), através da Secretaria de Educação, mas quero lembrar que ele não é novidade no RN”.
Segundo o deputado que faz oposição ao governo, existe um convênio de 2019, envolvendo 10 centros estaduais de educação profissional, e faltava apenas o Governo do Estado fazer a sua parte. “No início de 2017 foram colocados em funcionamento 7 novos centros. Já no final de 2018, foram concluídos mais dois, que começaram a funcionar no início de 2019. E agora faltam mais dois, um em Assú e outro em Macaíba. Fora outros centros do “Brasil Profissionalizado”, que envolve 53 escolas de ensino médio adaptadas para ofertar cursos técnicos. Essa é a grande mudança da propaganda que o governo fez esse final de semana do lançamento dessas escolas através da Secretaria de Educação. Além disso, essas reformas de 60 escolas que o governo do estado prometeu também são frutos de recursos federais que estão chegando ao Estado”, finalizou.
Foi novamente adiada, no início da madrugada desta quinta-feira (5), a votação do relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) na comissão especial sobre regras eleitorais. O texto original (PEC 125/11), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema eleitoral, fidelidade partidária, democracia direta e incentivo à participação feminina na política.
A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. Por esse sistema, elege-se o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos.
Pela proposta de Renata Abreu, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Impasse A reunião da comissão especial começou na noite de quarta-feira (4), após o encerramento da sessão do Plenário, com obstrução de partidos contrários ao “distritão” e muito bate-boca. Diante do impasse, o presidente da comissão, deputado Luís Tibé (Avante-MG), concordou com o adiamento da votação.
O “distritão” recebeu críticas duras de vários deputados. Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que esse sistema eleitoral enfraquece os partidos e a representatividade das minorias.
“Vamos tentar repetir o que é o Senado da República, que representa os estados da Federação. Nós não somos o Senado, somos a Câmara dos Deputados e, por isso, temos o voto proporcional, o voto de uma parte da sociedade que é dada a cada representante dela que está aqui. Estaremos tirando essa diversidade do sistema eleitoral brasileiro. Como vamos ter aqui a representação das diversas ideias?”, questionou.
Gleisi Hoffmann
O deputado André Janones (Avante-MG) também defendeu a retirada de pauta, sob o argumento de que o “distritão” é um sistema arcaico. “Que a gente possa não dar esse golpe na democracia do nosso país, que é a aprovação de um sistema falido que favorece a corrupção. Esse tal ‘distritão’ é adotado hoje em quatro países do mundo: Afeganistão, Kwait, Vanuatu e Ilhas Pitcairn”, afirmou.
Já o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) defendeu o adiamento da votação com outro argumento. “O nosso pedido de retirada de pauta é porque o nosso interesse é levar esta matéria para ser discutida no Plenário”, declarou.
Falta de acordo Ao apresentar o parecer sobre mudanças nas regras eleitorais, a relatora Renata Abreu já havia previsto a falta de acordo em torno do “distritão”.
“Tentei ao máximo um acordo, inclusive com o ‘distritão’ misto, para ver se tinha um meio termo entre tudo, mas, de fato, esse é um cenário que está igual a futebol: cada um tem o seu time e vai ter que ir para a democracia, vai ter que ir para o voto”, disse a deputada.
Uma nova tentativa de votação da proposta deve ser feita na tarde desta quinta-feira (5).
Ontem (4), dados acerca da Campanha Nacional de Imunização sinalizam que 27,1% da população adulta do país está completamente imunizada contra a Covid-19. Ou seja, já receberam as duas doses ou a vacina de dose única.
O número corresponde a 43.649.022 de brasileiros, dos quase 160 milhões maiores de 18 anos, com o ciclo vacinal completo. Entre eles, 838.229 receberam vacinas que exigem dupla aplicação e 26.920 a dose única de uns dos imunizantes disponíveis no país contra o novo coronavírus.
Somente nas últimas 24 horas, foram aplicadas 1.344.195 vacinas. No total, 104.049.682 pessoas receberam ao menos uma dose, o que corresponde a 67,1% da população vacinável. Somando a primeira, a segunda e a dose única, são 147.698.704 doses aplicadas no total.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), e líderes de oito partidos de oposição no Congresso prestaram solidariedade ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, devido aos ataques proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em carta, articulada pelo líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), o grupo disse “apoiar a atuação do ministro na defesa contundente da democracia e das eleições que, hoje, ocorrem de forma transparente, livre, segura e limpa”.
“Quem decidirá se haverá voto impresso ou não é o Congresso Nacional. Não será o presidente da República, ameaçando esta Casa ou o Poder Judiciário que vai dizer se o voto será impresso ou não e nós não aceitaremos ameaças. E é esta resposta que nós, líderes partidários, esperávamos da presidência da Câmara desse ao presidente da República”, diz o texto.
“Acreditamos que a democracia, nas palavras do próprio ministro, é construída a partir de votos, direitos e razões e as condutas do Presidente violam esses três elementos: Em primeiro lugar, ameaçam o processo eleitoral e, portanto, os votos de brasileiras e brasileiros, ao colocar em xeque a ocorrência das eleições. Em segundo lugar, buscam interferir no exercício dos direitos políticos garantidos a todos e todas e desrespeitar as regras do jogo democrático. Em terceiro, por fim, as palavras de ameaça do presidente se baseiam em razões infundadas de fraudes às urnas, desmentidas pelo TSE e pelo Min. Luís Roberto Barroso, que se destinam tão somente a propagar desinformação e causar instabilidade política”, continua.
Confira a íntegra da moção de repúdio às ações do presidente e apoio ao ministro Barroso:
Os líderes partidários na Câmara dos Deputados manifestam sua solidariedade e apoio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, em decorrência dos ataques proferidos pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro vem realizando ataques antidemocráticos ao processo eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas, que têm sido respondidos devidamente pelo Min. Luís Roberto Barroso.
Acreditamos que a democracia, nas palavras do próprio Ministro, é construída a partir de votos, direitos e razões e as condutas do Presidente violam esses três elementos. Em primeiro lugar, ameaçam o processo eleitoral e, portanto, os votos de brasileiras e brasileiros, ao colocar em xeque a ocorrência das eleições. Em segundo lugar, buscam interferir no exercício dos direitos políticos garantidos a todos e todas e desrespeitar as regras do jogo democrático. Em terceiro, por fim, as palavras de ameaça do Presidente se baseiam em razões infundadas de fraudes às urnas, desmentidas pelo TSE e pelo Min. Luís Roberto Barroso, que se destinam tão somente a propagar desinformação e causar instabilidade política.
Nesse contexto, nos solidarizamos com o Min. Luís Roberto Barroso, apoiamos sua defesa contundente da democracia e das eleições que, hoje, ocorrem de forma transparente, livre, segura e limpa. Repudiamos, portanto, as ameaças de Jair Bolsonaro e suas tentativas de deslegitimação do processo eleitoral. É imprescindível que continuemos lutando pela democracia e pelos direitos, que foram consolidados na Constituição de 1988, seguindo as regras do jogo e sem conivência com condutas antidemocráticas.
Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara Marcelo Freixo (RJ), líder da Minoria na Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Oposição no Congresso Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), líder do Solidariedade Alex Manente (Cidadania-SP), líder do Cidadania Bohn Gass (PT-RS), líder do PT na Câmara Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT na Câmara Talíria Petrone (Psol-RJ), líder do Psol na Câmara Renildo Calheiros (PCdoB-AL), líder do PCdoB na Câmara Danilo Cabral (PSB-PE), líder do PSB na Câmara Joênia Wapichana (Rede-RO), líder da Rede na Câmara
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rebateu, nesta quarta-feira (4), a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluiu o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas por ataques às urnas eletrônicas.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que o “antídoto” para a decisão do magistrado “não está dentro das quatro linhas da Constituição”.
“O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news. Não falo fake news, não, inquérito da mentira. Me acusando de mentiroso. Essa é uma acusação gravíssima, gravíssima. Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, porque não pode começar com ele. Ele abre, ele apura e ele pune? Sem comentários”, disse Bolsonaro.
“[O inquérito] está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição. Aqui ninguém é mais macho que ninguém. […] Meu jogo é dentro das quatro linhas. Agora, se começar a chegar algo fora das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É coisa que eu não quero”, prosseguiu.
A inclusão do presidente no inquérito das fakes news atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de segunda-feira (2). Na decisão, Moraes citou ao menos 11 crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro nas declarações contra o sistema eleitoral.
“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)”, escreveu o ministro.
Veja também:
BOLSONARO APONTA SUPOSTO RELATÓRIO E DIZ QUE TSE JÁ ADMITIU INVASÃO ÀS URNAS
– Conforme prometido em entrevista ao "Pingos nos Is", segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE, que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável:
Com 278 votos a favor, 158 votos contra, e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2337/21, do Poder Executivo. Trata-se de uma das propostas da reforma tributária. Entre as mudanças estipuladas pelo texto, estão a diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios.
A aprovação permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O relator do projeto é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Na terça, ele apresentou nova versão do relatório, que inclui um gatilho para que parte da queda de 12,5% da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação. O dispositivo, segundo o parlamentar, serve para que não haja perda de arrecadação do Fundo de Participação de Estados (FPE) e do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
No projeto, Sabino propõe elevar de 4% para 5,5% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais paga por mineradoras (CFEM), taxa conhecida como royalties da mineração. Para compensar as perdas de estados, a proposta estipula que a União deve abrir mão dos 10% aos quais tem direito nessa taxa.
O relator ainda manteve a taxação dos lucros e dividendos em 20% e o teto de isenção de R$ 20 mil na distribuição a sócios de pequenas empresas. Sabino também manteve o limite para o desconto simplificado na declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) a quem ganha até R$ 40 mil anuais.
Na noite de ontem (04), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a colocar em dúvidas a confiabilidade das urnas eletrônicas. Em transmissão nas redes sociais, o chefe do Executivo citou um suposto relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual a Corte teria admitido invasão aos equipamentos nas eleições de 2018.
“Quem diz isso é o próprio TSE […], de que no período de novembro de 2018, o código fonte [das urnas] esteve na mão de um hacker. O código fonte estando na mão do hacker, ele pode tudo. Pode-se apertar 1 e sair o 3, pode-se apertar o 17 e sair nulo, pode-se alterar voto, fazer tudo”, declarou o presidente.
No período, a Polícia Federal chegou a abrir um inquérito para apurar uma suposta invasão a sistemas internos do TSE por hackers. A revelação da invasão na intranet da Corte foi feita pelo site TecMundo, especializado em notícias de tecnologia. O portal disse que recebeu mensagens de hackers narrando como conseguiram invadir sistemas internos da Corte. A reportagem, no entanto, não fala em invasão a urnas.
Segundo a reportagem, os invasores tiveram acesso a informações privilegiadas e confidenciais, como troca de e-mails, envio de senhas para juízes, credenciais de acesso e também a um aplicativo com dados sobre candidatos e eleitores.
De acordo o site, um dos hackers disse que conseguiu “milhares de códigos-fontes, documentos sigilosos e até mesmo credenciais”. Apesar disso, a obtenção do código fonte de uma urna não permite o controle sobre a mesma, uma vez que o equipamento não está conectado a uma rede de internet.
Voto impresso
Recentemente, o chefe do Executivo tem intensificado ataques ao atual sistema eleitoral – direcionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso – e prega que as urnas eletrônicas permitem fraude.
O presidente é defensor do voto impresso e já afirmou, em tom de ameaça, que, caso o modelo não seja implementado no pleito do próximo ano, pode não haver eleição.
Ontem (04), senadores da CPI da Covid-19 reagiram à abertura de inquérito por parte da Polícia Federal para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos enviados à comissão. Os parlamentares querem que a Presidência do Congresso Nacional seja notificada para que sejam tomadas as providências devidas contra o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), destacou que é a comissão que determina o que é ou não sigilo e recordou que sofreu ataque das Forças Armadas, capitaneado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao criticar “maus militares”.
Para Aziz, o governo vem tentando dificultar o trabalho da CPI com intimidações. “O presidente desta Casa [Rodrigo Pacheco] será notificado pela CPI sobre o que está ocorrendo. As pessoas não estão tentando investigar uma simples má gestão, mas a morte de mais de 600 mil pessoas”, disse.
“A PF não abriu inquérito no caso Precisa, só abriu quatro meses depois quando veio à tona nessa CPI. A PF manda depoimentos incompletos, com suspeita de edição. O ministro da Justiça, no alvorecer dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, dá uma entrevista intimidando os membros dessa CPI. Isso equipara-se a transformar a honrosa PF em polícia política”, declarou o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Essa insistência autoritária não prosperará. Não vamos parar”, acrescentou.
Nesta quarta-feira (04), o novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que “mudar de opinião não é contradição, desde que seja para melhor”. No passado, o parlamentar já apoiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2017, durante entrevista à TV Meio Norte, Ciro afirmou que Bolsonaro “tem um caráter fascista”.
A declaração foi feita durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto. O senador licenciado já havia assinado o termo de posse na semana passada, assim que foi confirmado no cargo. Ciro é um dos principais líderes do Centrão. Ciro Nogueira foi aclamado pelos presentes em vários momentos do evento. Em seu discurso, declarou que seria mais fácil não enfrentar o novo desafio, “mas não teria sido o mais certo”.
“Teria sido mais fácil, sim. Não enfrentar este desafio neste momento de tamanhas dificuldades, de tanta radicalização, de tantas críticas. Teria sido mais fácil. Teria sido mais fácil, senhor presidente, me acovardar com um pretexto qualquer ao receber o cativante e honroso convite de vossa excelência para integrar o governo em um momento que tudo está difícil”, afirmou.
“Tudo isso teria sido mais fácil, mas não teria sido o mais certo. Com certeza, não. Não se trata de uma escolha entre o mais fácil e o mais difícil, mas entre o certo e o errado”, prosseguiu.
O senador licenciado ainda ressaltou que vai estar ao lado de Bolsonaro para “alertar sobre os perigos do percurso” e auxiliar “a encontrar o rumo certo” e disse que seu nome é “temperança” e seu sobrenome, “equilíbrio”.
“Eu gostaria que toda vez que vossa excelência me visse, lembrasse de um amortecedor. Acho que é assim que posso ser mais útil ao Brasil, ao governo de vossa excelência, à política e às instituições neste momento de grandes trepidações”, declarou.
Perfil
Natural do Piauí, Ciro Nogueira tem 52 anos. É formado em direito e, nas últimas eleições, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 23,3 milhões em bens.
Nogueira ingressou na vida parlamentar em 1995, quando foi eleito deputado federal, ainda aos 26 anos. Em Brasília, é considerado um “político profissional”.
No passado, já apoiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2017, durante entrevista à TV Meio Norte, Ciro afirmou que Bolsonaro “tem um caráter fascista”.
Casa Civil
Ciro Nogueira é o quarto a ocupar o comando da pasta em dois anos e meio de governo. Já passaram pela Casa Civil nomes como Onyx Lorenzoni, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos.
Desde a mais recente troca no comando da pasta, o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que o antecessor de Ciro, Ramos, tinha “dificuldade” no “linguajar com o Parlamento”. Segundo Bolsonaro, Nogueira fará um “brilhante trabalho de aproximação” com o Congresso Nacional.
Ramos é amigo pessoal do presidente Bolsonaro. O general assumiu a Secretaria de Governo em meados de 2019. Como o militar não tinha experiência política, o seu fraco desempenho o levou a ser substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). Em março de 2021, ele foi para a Casa Civil.
Entre as atribuições da pasta, está o assessoramento direto ao chefe do Poder Executivo. Por essa função, a pasta é tida como uma das mais importantes dentro do governo. O ministro despacha no próprio Palácio do Planalto, no quarto andar, um acima do gabinete presidencial.
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