Neste sábado (15), o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, usou seu perfil nas redes sociais para se solidarizar com o povo de Israel. Hoje, em um campo de refugiados aconteceu um ataque a mísseis de Israel na Faixa de Gaza, que matou 10 pessoas da mesma família, incluindo oito crianças.
Além disso, forças israelenses destruíram um prédio que abrigava a agência de notícias americana Associated Press e a emissora Al Jazeera, do Catar. Segundo o governo israelense, o edifício era utilizado pelo Hamas.
Os conflitos na região se intensificaram nas últimas horas.
Neste sábado (15), Ciro Gomes usou as redes sociais para reclamar da última pesquisa Datafolha acerca da eleição presidencial de 2022.
Diz que a pesquisa DataFolha mostra que Lula "vence de lavada Dória e Ciro em um eventual segundo turno". Sobre Dória, tudo bem. Houve simulação na pesquisa e Lula o vence.
Mas curiosamente o DataFolha não simulou um confronto meu com Lula. Por que não o fez? Por que não o faz?
“Curiosamente o Datafolha não simulou um confronto meu com Lula. Por que não o fez? Por que não o faz?”, questionou.
A pesquisa divulgada na última quarta-feira (12) mostra que o pedetista está em quarto lugar na corrida pelo Planalto, com 6% das intenções de voto no primeiro turno.
Em uma análise que aponta, corretamente, que o PT deseja enfrentar Bolsonaro – e tão somente Bolsonaro – por sabê-lo frágil, o colunista Ascânio Seleme, de O Globo, comete um grave equívoco. 👇
O ex-presidente Lula, ainda de acordo com o levantamento, lidera com 41% das intenções de voto, contra 23% de Bolsonaro. Sergio Moro aparece em terceiro lugar, com 7%.
O petista venceria Bolsonaro em um eventual segundo turno com uma larga vantagem, por 55% a 32%.
Amoêdo voltou a criticar a condução de Bolsonaro durante a pandemia de Covid
Foto: Divulgação/João Amoêdo/Flickr
João Amoêdo voltou a criticar, neste sábado (15), a condução do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid. Comentário foi feito no Twitter:
O brasileiro sabe que o governo Bolsonaro minimizou, politizou e tratou com descaso a pandemia e vacinas:
-72% afirmam que atuou como se não fosse grave -73% consideram que politizou o tema -75% concordam que demorou para comprar vacinas
A produção da Coronavac, vacina contra a covid-19 do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, foi interrompida por falta de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA). O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) nesta sexta-feira, (14), durante a entrega do último lote da primeira etapa do contrato de 46 milhões de doses da vacina para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.
Há 10 dias, em discurso, Bolsonaro insinuou que os chineses fazem “guerra química” com o coronavírus. As paralisações na produção comprometem a vacinação no País, que sofre com a escassez de doses. Ontem, o Butantan entregou o último lote, de 1,1 milhão de doses, antes de parar toda a linha de produção. Procurada, a Embaixada da China não se manifestou. O Itamaraty disse que “as conversas entre os dois governos continuam avançando e há boas perspectivas de recebimento de novo lote de IFA (ingrediente farmacêutico ativo) da China no curto prazo”.
A vacinação dos trabalhadores da educação começa na segunda-feira (24). Inicialmente, serão utilizadas 12.355 doses da reserva técnica e terão prioridade os trabalhadores da educação da rede pública municipal e estadual que atuam em sala de aula, seguindo o escalonamento por idade
Além disso, posteriormente serão contempladas as demais categorias que exercem atividades nas escolares como merendeira, pessoal administrativo, porteiros e ASG.
Nesta sexta-feira (14), a vereadora de Natal Divaneide Basílio (PT) parabenizou a professora Fátima Bezerra, governadora do Estado, o Governo do RN, a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) e todos os professores do RN na figura do @sinte.rn. Destacando que “A luta vale a pena”.
Vamos terminar essa sexta com uma notícia ÓTIMA? 👇🏾
Os trabalhadores da educação do RN começam a ser vacinados a partir da próxima segunda, 24 pic.twitter.com/mEHLmB1bgI
— Divaneide Basílio (@diva_vereadora) May 15, 2021
O levantamento mostra uma inversão em relação a março deste ano
Foto: Anderson Riedel/PR
A parcela da população que apoia o impeachment do presidente Jair Bolsonaro aparece pela primeira vez numericamente à frente dos contrários ao afastamento, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (15). De acordo com a pesquisa, 49% da população é a favor da abertura de um processo de impeachment de Jair Bolsonaro, enquanto 46% se dizem contrários. 5% não souberam responder.
Os índices representam um empate técnico dentro da margem de erro e praticamente se inverteram em relação a março deste ano, quando 50% afirmavam se opor ao impeachment, ante 46% que se declararam a favor. O Datafolha entrevistou presencialmente 2.071 pessoas em todo o Brasil na terça (11) e na quarta (12). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A tendência detectada em relação ao impeachment reflete os números negativos para Bolsonaro apontados em outros pontos da pesquisa feita nesta semana.
O presidente, por exemplo, atingiu sua pior avaliação no mandato nos levantamentos do Datafolha e apareceu muito atrás de seu principal adversário na corrida eleitoral para 2022, o ex-presidente Lula, do PT.
Avaliam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom 24% dos entrevistados, queda de seis pontos percentuais em relação a dois meses atrás. Na pesquisa eleitoral, 54% disseram agora que não votariam de jeito nenhum na reeleição do atual mandatário. Em simulação de segundo turno com Lula, teve 32% das intenções de voto, ante 55% do petista.
Neste sábado (15), durante almoço com ruralistas em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro voltou a gerar aglomeração.
Sem máscara, o presidente visitou o Centro de Tradições Gaúchas e cumprimentou apoiadores com abraços e selfies. O tour de Bolsonaro foi transmitido ao vivo no Instagram do deputado Major Vitor Hugo. Confira fala do presidente:
Mais cedo, como publicamos, o presidente afirmou em suas redes sociais que participará ainda na tarde de hoje das manifestações bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios.
Os alvos do protesto são o Congresso Nacional, a CPI da Covid e o STF.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – Foto: Argemiro Lima/Novo
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) tem atualmente 100 inquéritos civis abertos para investigar a prática de nepotismo no Estado.
O nepotismo ocorre quando o agente público se utiliza de sua influência ou de sua posição hierárquica na administração pública para nomeação, contratação ou favorecimento de parentes, conforme define o Movimento Articulado de Combate à Corrupção no Estado do RN (Marcco).
O coordenador do movimento, promotor de justiça do Patrimônio Público Rafael Galvão, considera a prática como uma grande causadora de danos à administração pública. “É um ato que fragiliza muito a administração. É realmente ruim para a máquina pública, pois fere o princípio da eficiência”, diz o promotor Rafael Galvão.
Segundo ele, o nepotismo pode levar o gestor a ser enquadrado pelo cometimento do crime de improbidade administrativa, que pode ser punida com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos. “Se houver uma ofensa expressa, o caso pode configurar um ato de improbidade administrativa, que pode levar à condenação do gestor, gerando a suspensão dos direitos políticos dele”, declara o promotor.
Além de ser danoso para a gestão pública, o nepotismo também afeta a população em geral, segundo explica o professor Anderson Cristopher Santos, coordenador do curso de Gestão de Políticas Públicas, da UFRN.
“O nepotismo no serviço público é tão danoso à população e ao Estado, porque não se garante que as pessoas mais qualificadas estejam ocupando o cargo, e consequentemente também não é garantida a atuação de boa qualidade dos servidores públicos. O nepotismo torna o Estado ineficaz”, diz o professor Anderson Santos.
Bom Jesus registra nove inquéritos civis
Considerando apenas os casos que já se tornaram inquérito civil, nove deles foram abertos em apenas uma cidade: Bom Jesus, município do Agreste potiguar.
Os dados obtidos em levantamento mostram que o MPRN investiga a possível ligação parental de servidores da Prefeitura Municipal com secretários municipais, além da possível prática de nepotismo cruzado, envolvendo familiares de vereadores da cidade.
Em cinco dos inquéritos, os investigados ocupam ou ocuparam cargo de secretário no município. Todas as investigações foram instauradas recentemente, sendo oito ainda neste ano de 2021, e uma no ano passado.
O Novo tentou ouvir os representantes da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O que o MP investiga
Nepotismo cruzado – Maria Elizabete Silva do Nascimento (Vereadora de 2017 a 2020 e Secretária de Educação desde 2021) é mãe de Igor José Silva (Desde 2017 faz parte da administração ocupando os cargos de professor temporário, coordenador administrativo, coordenador de educação física e atualmente é subcoordenador de eventos).
Felipe Augusto Ribeiro Figueiredo (Secretário de Saúde de janeiro de 2017 a fevereiro de 2020) é sobrinho de Leda Maria Figueiredo (professora temporária de março a dezembro de 2017, de março a junho de 2018 e auxiliar administrativa de março a dezembro de 2019).
José Fábio dos Santos (Controlador Geral de janeiro de 2017 a junho de 2019 e Secretário de administração de julho de 2019 a fevereiro de 2020 e de maio de 2020 a dezembro de 2020, e controlador geral desde janeiro de 2021) é irmão de Francisca Lúcia dos Santos Carneiro (Orientadora Social desde março de 2017).
Romildo Bezerra da Silva (Secretário de Obras desde abril de 2018 a fevereiro de 2020, de maio a agosto de 2020, e desde dezembro de 2020) é irmão de Cláudio Freire Bezerra (coordenador de saneamento de janeiro de 2017 a junho de 2019, secretário executivo de julho de 2019 a dezembro de 2020, e secretário executivo do gabinete do Prefeito desde janeiro de 2021).
Altemar Douglas Bezerra de Azevedo Silva (Secretário de saúde desde junho de 2020, Secretário de Educação desde setembro de 2011 [máximo registrado na transparência] até fevereiro de março) Filho de Dinalva Bezerra de Azevedo Silva (Professora Temporária de março a dezembro de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, fevereiro a agosto de 2018, e de março a dezembro de 2019 e 2020).
Nepotismo cruzado – Manoel Amaro de Lima Neto (Vereador entre 2017 e 2020) é esposo de Jaiara Alves do Nascimento (Professora temporária em junho de 2018, de março de 2019 a dezembro de 2019, março de 2019 a dezembro de 2019) e irmão de Amara Juliana de Sousa Lima (coordenadora de cultura de maio a dezembro de 2020, professora temporária de março de 2019 a dezembro de 2019, de fevereiro a junho de 2018, de março a dezembro de 2017).
Nepotismo cruzado – Raphael Melo Ferreira de Oliveira (Vereador de 2017 a 2020) é filho de Karim Suelly Melo de Oliveira (coordenadora assistente na Secretaria de Assistência Social de janeiro a junho de 2017 e ouvidora da Secretaria de Saúde de julho de 2017 a dezembro de 2020) e sobrinho de Arian Ferreira de Oliveira (Secretário executivo na Secretaria de Agricultura de abril de 2018 a fevereiro de 2020 e de maio a dezembro de 2020).
Nepotismo cruzado – Francisco das Chagas do Nascimento (vereador de 2017 a 2020) é irmão de Francisca Cecília do Nascimento. (A reportagem do NOVO não encontrou registros da contratação de Francisca Cecília pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus.
Francisco Canindé Gomes Júnior (secretário executivo na Secretaria de Finanças desde janeiro de 2017) e Francisco Cláudio Gomes de Sousa. (Digitador desde 2017) [A reportagem do NOVO não encontrou o possível parentesco entre os investigados].
Prefeitura diz que parentes de secretários não têm relação de subordinação
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus, através de sua assessoria jurídica esclarece que não existe nenhum parente do prefeito nomeado no executivo bom-jesuense, e sobre os casos envolvendo secretários, alega não haver relação de subordinação entre eles e os parentes nomeados na Prefeitura e por fim diz já existir inquérito arquivado no MPRN. Contudo, é importante ressaltar que a reportagem do NOVO mostra apenas os inquéritos abertos e em andamento até o fechamento desta matéria, por presumir que os arquivados já foram elucidados pelo órgão ministerial. Confira a nota na íntegra:
“A súmula veda o parentesco entre o servidor e a autoridade nomeante, não há nenhum parente do Prefeito Clécio Azevedo nomeado na Prefeitura de Bom Jesus. Os parentes relativo à secretários não são subordinados, já existe inquérito arquivado no Ministério Público do RN.
No embate nacional criado entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o presidente nacional do Democratas, ACM Neto em que ficou definido que o DEM irá expulsar o deputado carioca do partido, o ex-senador José Agripino Maia, também ex-presidente nacional do mesmo partido, se posicionou favorável ao seu conterrâneo nordestino.
Desde que o presidente nacional do DEM, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, conhecido por ACM Neto, tomou posição contra a proposição de apoiar o peemedebista Baleia Rossi (MDB) para a presidência da Câmara dos Deputados, o deputado carioca Rodrigo Maia tomou posições radicais contra o presidente de seu partido, sempre através da imprensa.
Na época, o ex-presidente da Câmara dos Deputados disse que se sentiu traído “pois ACM Neto entregou a nossa cabeça ao Palácio do Planalto e essa posição afasta o DEM da disputa presidencial”. Em declarações de ontem que circulam em vários jornais, o filho do ex-governador do Rio de Janeiro baixou o nível e qualificou ACM Neto como oportunista, sem caráter, “malandro baiano” e que o seu caráter é menor que a sua altura.
Hoje, o ex-senador José Agripino saiu em defesa de ACM Neto e disse em nota que “Inconcebíveis as acusações feitas ao presidente ACM Neto. Bolsonarista falsa bandeira? Mau-caráter? Neto malandro baiano? Conheço ACM Neto, amigo de uma palavra só. Reconheço em Neto o Presidente sensato e equilibrado que o atual momento exige dos partidos e dos políticos”.
O DEM estuda a possibilidade de expulsar Rodrigo Maia de suas fileiras.
O presidente afirmou em suas redes sociais que participará da “Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, em Brasília
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que participará da “Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, que acontece na tarde deste sábado (15) em Brasília. Os alvos da manifestação são o Congresso Nacional, a CPI da Covid e o STF.
Antes, Bolsonaro deve almoçar com representantes do agronegócio no Centro de Tradições Gaúchas Jayme Caetano Braun. Na sexta-feira (14), durante sua passagem pelo Mato Grosso, Bolsonaro pediu que os ruralistas do estado compareçam ao protesto.
– Logo mais, por volta das 15h30, estarei com o povo na esplanada. – Um abraço a todos. pic.twitter.com/C04oZ7QJGV
Edifício Luciano Barros, ao lado do TCE que pretende avançar sobre terreno dos moradores do condomínio – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
A incrível história da ganância do TCE-RN para expandir seu domínio em área residencial, agindo na contramão da sua função
Localizado num dos endereços mais nobres de Natal, no coração da Avenida Presidente Getúlio Vargas, bairro de Petrópolis, a sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) é um prédio de fazer inveja a qualquer repartição pública do Brasil. Ali, os conselheiros vitalícios, além de todas as regalias do cargo e dos elevados salários, desfrutam de uma belíssima paisagem da janela dos seus gabinetes. De frente para o mar, decidem o destino e a sorte dos gestores públicos norte-rio-grandenses.
Não há ilegalidade na ocupação do prédio, herdado ainda da segunda guerra mundial (ver história). O que chama atenção é o fato de estar situado num setor residencial e causar muitos transtornos aos milhares de moradores das redondezas. Com o passar dos anos, o número dos funcionários do TCE aumentou e já não há mais vagas de estacionamento suficientes para acomodar todos os veículos que frequentam a repartição. A solução seria uma obra de ampliação. O problema é que não há áreas disponíveis para a expansão. A não ser a propriedade da vizinhança. É exatamente sobre ela que o Tribunal atua para avançar.
Há mais de cinco anos, os moradores do Edifício Luciano Barros, vizinho de muro do TCE, enfrentam uma dura batalha na Justiça para tentar preservar sua propriedade privada, desapropriada por um ato monocrático do então governador interino, Fábio Dantas, em 2015. Por decreto, o Governo “tomou” o terreno dos condôminos e doou ao TCE por considerar a área de “utilidade pública”. Num Estado e num país sérios, o correto seria o Tribunal de Contas preservar o interesse público, leiloar seu prédio super valorizado e construir nova sede com estacionamento próprio. Daria o próprio exemplo de como cuidar bem do dinheiro público.
O caminho escolhido pelo TCE foi outro. Conseguiram depositar em juízo R$ 1.759.554,00 e avançaram na transação. Mas como nem tudo é dinheiro, os moradores não topam vender o terreno por valor algum. E lutam na Justiça para preservar o direito à propriedade privada, pela qual investiram anos de trabalho. Há três processos judiciais em curso. E também uma ação popular (n° 0834632-97.2015.8.20.5001) pedindo o cancelamento do decreto de expropriação.
Um desses processos (nº 0830749-45.2015.8.20.5001) sofreu movimentação judicial, com decisão favorável à ocupação do espaço pelo TCE. Foi o retorno do pesadelo não apenas para as 40 famílias do edifício, mas para mais de 200 outras que ocupam os prédios do quarteirão. Para desespero dos condomínios, alguns idosos, a desocupação veio no meio de uma pandemia perversa. Nesta sexta-feira, às 11h40, os engravatados do TCE chegaram com uma notificação judicial para se apropriar do terreno.
PROCESSOS EM CURSO
0830749-45.2015.8.20.5001 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO;
0834632-97.2015.8.20.5001 – AÇÃO POPULAR;
0837166-14.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA;
0849335-33.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA.
Moradores recorrerão até a ultima instância
“Investimos tudo aqui, sonhamos com isso, compramos nosso espaço e agora estamos sendo despejados. Muitos moradores são idosos que sequer poderão usufruir daquilo que planejaram a vida inteira para eles, seus filhos e netos. Não há precedentes deste tipo no Brasil”, destacou a moradora Lenícia Galvão.
Os condôminos se reuniram rápido e pacificamente para protestar. Vestidos de branco, denunciam a “injustiça” que estão sofrendo, com a “apropriação indevida” da propriedade privada. “Vamos recorrer até a última instância”, afirmam.
Moradores do Edifício Luciano Barros em protesto realizado nesta sexta-feira (14) – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
Os moradores do Luciano Barros não estão sozinhos. Eles contam com apoio de mais 200 famílias dos seis condomínios vizinhos localizados na Rua Dr. Paulo Viveiros, atrás da Getúlio Vargas. Todos alegam que já sofrem com transtornos provocados pelos sistemas de aparelhos de ar condicionado do TCE, além do trafego intenso de veículos na área residencial. Inclusive já há determinação judicial proibindo o funcionamento da central de ar do TCE durante a noite e finais de semana por conta de transtornos comprovados aos moradores do entorno.
HISTÓRIA – O terreno da avenida Getúlio Vargas, 690, que no presente sedia o prédio do TCE-RN, foi residência, no passado, durante a 2ª Guerra Mundial, de um comandante da Força Aérea do Exército dos Estados Unidos. Considerado local estratégico no conflito, por conta da aproximação com a África e a Europa, os americanos instalaram base militar no município de Parnamirim, sob o comando geral das tropas do Exército dos EUA (US Army) tendo à frente o Major General Robert LeGrow Walsh, que fixou residência na “Casa dos Ingleses”, como ficou conhecida, na região do antigo Belo Monte, depois bairro de Petrópolis.
Em junho de 1942 o General Walsh foi nomeado comandante da Força Aérea do Exército dos EUA (USAAF) para toda a região do Atlântico Sul (South Atlantic Wing). Ele permaneceu em Natal até junho de 1944, quando foi anunciado novo comandante geral do comando Oriental das Forças Aéreas Estratégicas dos EUA na União Soviética e membro da Missão dos Estados Unidos em Moscou. Era um militar sério, correto e que mantinha uma boa relação com a comunidade local.
Após a saída dos americanos de Natal, o local foi utilizado como sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a partir de 18 de setembro de 1947, permanecendo até os primeiros anos da década de 1960. Em 1965 passou a ser a sede do TCE, cuja atual edificação foi inaugurada no ano de 2002.
“Ainda há juízes em Berlim”
Até ser concretizada, a investida do TCE deverá enfrentar muitos obstáculos judiciais. Já há pelo menos quatro ações em curso e possibilidade de mais uma enxurrada delas, uma vez que os condôminos ameaçam processos individuais. Isso pode custar ainda mais caro ao Estado do Rio Grande do Norte. Em entrevista ao Novo, um dos moradores, que pediu para não ser identificado, narrou um fato interessante que aconteceu numa audiência de conciliação entre o Estado e os condôminos. Na ocasião, o juiz auxiliar Bruno Lacerda, que comandava a audiência, teria afirmado que para este caso caberia bem resgatar uma das expressões ou frases que melhor ilustram a crença na Justiça para enfrentar a arbitrariedade:
“Ainda há juízes em Berlim”
O episódio teria ocorrido no século XVIII e foi narrado por François Andriex (1759-1833) no conto “O Moleiro de Sans-Souci”. A frase foi pronunciada por um moleiro alemão e dirigida a ninguém menos que o Imperador alemão Frederico II o Grande.
Frederico II era um monarca do século XVII caracterizado como “déspota esclarecido”. O Imperador mandou construir um palácio de verão em Potsdam, próximo a Berlim, e escolheu a encosta de uma colina, onde já se elevava um moinho de vento, o Moinho de Sans-Souci, nome que decidiu dar ao palácio.
Alguns anos após, o imperador queria aumentar alas do palácio. Avançou sobre o terreno do antigo moinho decidiu comprá-lo. O moleiro recusou a venda da propriedade, argumentando que não poderia vender a casa na qual seu pai havia falecido, que lhe deixara por testamento, e onde seus filhos nasceriam e se criariam.
Falando a linguagem da arrogância e da arbitrariedade, o imperador insistiu na oferta acrescentando que, se quisesse, podia simplesmente tomar-lhe a propriedade. Coube então ao aldeão simples, com firmeza e dignidade, dar a resposta que ficou registrada nos anais históricos da humanidade:
“Isso seria verdade, se não houvesse juízes em Berlim!”
Para o moleiro, a Justiça protegeria seu direito, pois não levaria em conta na sua decisão as diferenças sociais e de poder, mesmo em uma monarquia, mesmo num litígio em que um moleiro confrontava um imperador.
Sua corajosa resposta passou a ser lembrada para demonstrar uma situação de respeito à liberdade e de confiança do cidadão na independência do judiciário.
O moinho, até hoje existe e, sempre que um juiz corajoso se posiciona com independência e justiça frente a uma arbitrariedade, a expressão “ainda existem juízes em Berlim” é usada para ilustrar situações em que o Judiciário deve limitar o poder absoluto dos governantes.
Neste sábado (15), os registros de aglomeração de idosos e falta de vacina nos postos de imunização voltaram a acontecer. Segundo o jornalista Ricardo Araújo, quase 100 idosos ficaram aglomerados na Unidade de Saúde da Família (USF) das Quintas para receber a segunda dose da Coronavac. Ainda segundo ele, a entrega das doses pela SMS Natal atrasou mais de duas horas.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Natal (SMS/Natal), a vacinação deste sábado (15), da segunda dose da Coronavac, foi iniciada com o quantitativo de 620 doses em estoque no Município, sendo que a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) só liberou a nova remessa desse imunizante hoje às 8 horas. “Em virtude disso houve um atraso para a chegada aos pontos de vacinação”, argumenta a SMS/Natal.
Quase 100 idosos aglomerados na USF das Quintas para a segunda dose da Coronavac. A entrega das doses pela SMS Natal atrasou mais de duas horas. pic.twitter.com/KWrzKdMXM6
O ex-deputado Federal Henrique Alves sabe que está sendo traído pela cúpula do MDB, trairagem protagonizada pelos primos Garibaldi e Waltinho. Mesmo assim, usou as redes sociais neste sábado para declarar apoio e voto a Garibaldi, se este for candidato ao Senado. Tapa de luva do filho de Aluízio.
CPI NO RN
A possibilidade real de instalação de uma CPI na Assembleia para investigar gastos da governadora Fátima Bezerra durante a Pandemia, não é agradável à cúpula petista no Estado. Afinal, CPI geralmente é palanque para oposição e desgaste para o Governo.
ORIGEM
A governadora Fátima Bezerra não nasceu ontem em Nova Palmeira. Como diz o matuto, ‘é passada na casca do alho’ e sabe a origem da criação de uma CPI contra sua gestão. Tem nome e sobrenome: Ezequiel Ferreira, o presidente dupla face, que comanda o partido cobra de duas cabeças.
ORIGEM II
Fátima Bezerra começou sua carreira política na Assembleia, como deputada Estadual. Portanto, sabe como as coisas funcionam na Casa do Povo. Ela conhece os movimentos e suas origens. Ezequiel é o grande alimentador da CPI para se valorizar e pressionar o Governo. A irmã de Tetê sabe disso e muito mais.
VETERANO
Um dos deputados que mais entende de CPI é Getúlio Rêgo. Excelente argumentador, perspicaz e destemido, o pai de Leonardo tirou o sono de Garibaldi Filho em pelo menos duas CPIs que foram instaladas na Assembleia: Das Almôndegas e da Cosern.
COVID
Por falar em CPI, a da Covid está rendendo contra o Governo Bolsonaro. O ‘recado’ de Flávio Bolsonaro ao chamar Renan Calheiros de ‘vagabundo’, na lata, não foi à toa. O Planalto quer esfriar os trabalhos da Comissão na marra.
FORTE
O presidente Bolsonaro é realmente muito forte e corajoso. O Brasil com mais de 400 mil mortes por Covid, a CPI fuçando as falhas do Governo na compra das vacinas e o presidente vai a Alagoas, é recebido por uma multidão e ainda faz coro chamando Renan Calheiros de vagabundo. Não tem ‘parea’ não.
TRATORAÇO
O futuro político do ministro potiguar Rogério Marinho depende de como o assunto do Tratoraço, o chamado orçamento secreto de 3 bilhões de reais vai ser tratado daqui para frente. Se houver CPI, há um sério risco de Marinho ser atropelado pelos tratores superfaturados.
MUDANÇA
O ministro Fábio Faria anunciou que está de malas prontas para deixar o PSD. O motivo seria o fato do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, migrar do barco Bolsonarista para a oposição. O genro de Sílvio Santos prefere perder a legenda e o amigo, mas não o cargo.
MUDANÇA II
A grande dúvida em relação à mudança de Fábio Faria, do PSD para o PP é sobre a situação do partido no RN. Não há informação confirmada se o pai de Fábio, ex-governador Robinson Faria acompanha o filho na migração partidária.
REAJUSTE
Negativo para o Governo Fátima Bezerra o reajuste de 12% no salário dos auditores fiscais. Independente de ser justo ou não o aumento, a entrada do TCE determinando o recuo do Governo, ganhou ares de ilegalidade. O que já era ruim, piorou.
TRANSPARÊNCIA
Está na hora do Ministério Público cobrar mudanças no Portal da Transparência da Assembleia. O formato atual é feito para dificultar qualquer consulta pública sobre os gastos da Assembleia e dos deputados.
CONFUSO
O deputado Estadual Tomba Farias, líder do PSDB na Assembleia, assume a candidatura ao Governo e diz que não tem medo de enfrentar Fátima nas urnas. O problema é que o presidente de seu partido, Ezequiel Ferreira, aparenta ser da base de apoio à Fátima. E agora? Para onde vai o PSDB na hora da ‘onça beber água’?
MORDAÇA
O deputado Federal General Girão parece não conviver bem com a democracia. Quem pensa diferente dele, recebe ameaça. Foi o caso dos jornalistas Bruno Barreto e Eugênio Bezerra. Aos dois, nossa irrestrita solidariedade.
MORDAÇA II
O efeito mordaça ao contrário, quando o próprio entra na Justiça para ficar calado. É o caso do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que busca um papel que garanta seu silêncio durante depoimento na CPI da Covid.
URBANA
Além das denúncias de falta de EPIs e protetor solar vencidos, a Urbana vai enfrentar investigação a respeito do formato da licitação, que gerou um prejuízo de mais de 10 milhões de reais aos cofres públicos. Vai feder.
CABO ELEITORAL
A governadora Fátima Bezerra conta com o apoio do ex-presidente Lula para a renovação do mandato. Será seu principal cabo eleitoral. Na verdade, é inegável a força eleitoral e o apelo popular de Lula no RN.
O ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves, começa a ensaiar os passos do retorno à vida pública no RN, amparado por decisões judiciais que o inocentam de processos abertos pelo Ministério Público Federal. O passaporte da volta à atividade política vem carimbado por decisões judiciais favoráveis.
Portanto, Henrique se livrará do principal obstáculo para se apresentar novamente ao eleitorado potiguar no pleito do próximo ano.
Seria o principal obstáculo, se não fosse a armação política que vem sendo articulada nos bastidores de seu próprio partido, o MDB, para dificultar ou até inviabilizar sua possível candidatura, negando-lhe a legenda, o que se configuraria na maior trairagem política da história de um partido.
Henrique tem 11 mandatos e 51 anos de filiação a um único partido, o MDB. Ao invés de armar trairagem contra o filho de Aluízio, os dirigentes atuais do MDB deveriam fazer uma festa pela volta do marido de Laurita.
Informações vindas do intestino partidário, dão conta de pânico da cúpula emedebista com a volta de Henrique, motivada pelo ódio, que se alimenta do desespero, fruto da possibilidade da derrota.
A guerra é silenciosa e familiar, mas não é mútua. Parte do deputado Federal e atual presidente do MDB, Walter Alves. O filho de Garibaldi sabe do peso histórico e da liderança de Henrique dentro do partido e no eleitorado. O filho de Aluízio voltando com o carimbo de inocente na testa e o 1511 na urna eletrônica, é devastador para os planos de Waltinho permanecer deputado Federal. E ele sabe disso; por isso, está agindo contra o primo.
Quem fica numa situação delicadíssima diante do desespero de Waltinho é o pai dele, ex-governador e ex-senador Garibaldi Filho, a maior expressão eleitoral do MDB. Garibaldi tem uma relação visceral com Henrique, que transcende a parceria política e o sangue familiar. Porém, o marido de Dona Denise estará diante de uma decisão que jamais imaginou precisar tomar: Escolher entre o filho e o primo. Por Garibaldi, Henrique teria legenda e total apoio para ser candidato ao que desejar. Mas, quando o instinto paternal fala, o governador das águas não tem outra alternativa a não ser concordar com a trairagem de Waltinho contra Henrique. É a sobrevivência na selva política. Ou eu ou ele. Na política, o egoísmo é oxigênio.
A cúpula do MDB certamente não vai admitir que há gestação de uma traição sanguinária dentro do partido. Afinal, Henrique ainda não recebeu o passaporte judicial para confrontar o partido que foi o berço do aluizismo. Ele age em silêncio de espera; se alimenta de expectativa do que virá de Themis, a deusa da Justiça.
Portanto, tudo pode mudar a partir do momento em que Henrique Alves puder ostentar sua inocência publicamente. Animal político em tempo integral, o marido de Laurita sabe administrar a ansiedade e usa seu amadurecimento como modus operandi do retorno seguro à vida pública. O desespero não é dele. É dos primos.
Durante a entrega das últimas 224 unidades do condomínio Severino de Souza Marinho no conjunto Village de Prata Village de Prata, no bairro Guararapes, localizado na Zona Oeste da Capital Potiguar, pelo menos cinco pessoas foram feridas com balas de borracha pela Guarda Municipal de Natal quando participavam de manifestação em solenidade de recebimento de moradia popular nesta sexta-feira (14). O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido) estavam entre os políticos presentes no local.
Rogério Marinho e Álvaro Dias: esse pessoal não gosta de povo de um jeito que conseguiram transformar a entrega das chaves de um programa de habitação em um momento de agressão e bala de borracha em quem simplesmente queria participar da solenidade.
No evento, segundo a deputada federal Natália Bonavides (PT), a prefeitura proibiu a entrada da comissão do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que aproveitou a ocasião para levar cartazes com palavras de ordem a fim de cobrar o atendimento de outras demandas do grupo sem-teto; gerou o conflito. “É inaceitável que pessoas que lutam por seus direitos sejam tratadas com violência“, declara Natália.
A presidente estadual da Unidade Popular, Samara Martins, declarou que o secretário municipal de Habitação, José Vanildo da Silva, ao se reunir com os manifestantes, apontou que seria permitida a participação, mas depois foram impedidos de entrar no condomínio.
Além disso, a deputada federal pelo PT ressaltou que, tanto Rogério Marinho, quanto Álvaro Dias, não gostam do povo.
“Eles conseguiram transformar a entrega das chaves de um programa de habitação em um momento de agressão e bala de borracha em quem simplesmente queria participar da solenidade. Essa é a forma que a direita trata quem luta por seus direitos e era isso que estavam fazendo os movimentos sociais presentes na atividade”,
argumenta Natália.
Infelizmente é assim que a prefeitura tem tratado o movimento social. Não é a primeira vez que esse tipo de violência acontece contra o MLB.
— Divaneide Basílio (@diva_vereadora) May 14, 2021
A vereador Divaneide Basílio (PT) comentou também que, infelizmente, é assim que a prefeitura tem tratado o movimento social. “Não é a primeira vez que esse tipo de violência acontece contra o MLB. No local onde a guarda municipal agiu tinha crianças, idosos, trabalhadores e trabalhadoras”, ressaltou a parlamentar.
Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
O senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, reagiu à tentativa do governo federal, junto ao Supremo Tribunal Federal, de blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento ao colegiado. Em ofício enviado nesta sexta (14), à corte suprema, Renan afirmou que o general é ‘peça fundamental’ na prestação de informações sobre o ‘colapso do sistema de saúde’ e que a ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder as perguntas dos parlamentares ‘prejudicará sobremaneira’ os trabalhos da comissão.
“Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidade e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora”, frisou.
O documento foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de habeas corpus impetrado na corte pela Advocacia-Geral da União nesta quinta-feira, 13, para garantir a Pazuello o direito ao silêncio e inclusive barrar qualquer possibilidade de prisão durante a fala do general aos senadores. O órgão alegou ‘justo receio da prática de ato ilegal’ durante a oitiva de Pazuello à CPI, marcada para a próxima quarta-feira, 19.
No ofício, Renan ressaltou que Pazuello é ‘provavelmente a testemunha com o maior volume de informações’ a prestar para a delimitação das investigações da CPI – considerando o tempo em que o militar passou à frente do Ministério da Saúde – e por isso foi convocado na condição de testemunha: “para cumprir seu dever legal e cívico de se pronunciar”. Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e ‘pixulé’.
O senador registrou ainda que apesar de o ex-ministro estar ‘receoso’ de que respondendo às perguntas dos parlamentares ‘possa se autoincriminar’, todos seus direitos serão observados, entre eles o de não produzir prova contra si mesmo. Além disso, Renan apontou que a presença do advogado de Pazuello será assegurada, como ocorreu como o ministro Marcelo Queiroga e com o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.
Por outro lado, o relator da CPI ressaltou que ao acionar o Judiciário para se blindar das perguntas da CPI, Eduardo Pazuello ‘aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento’. “Isso não faz parte do seu direito de não autoincriminação, mas, ao contrário, insere-se na sua obrigação de, como cidadão, prestar um testemunho verdadeiro”, frisou.
Com relação ao pedido da AGU sobre direito de de Pazuello não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão, Renan afirmou: “É dever da comissão zelar pela fidedignidade dos depoimentos colhidos, de modo que se um depoente se cala ou falta com a verdade, amolda sua conduta à prevista no artigo 342 do Código Penal, não havendo alternativa senão a prisão em flagrante. Isso não significa que a mesma conduta ocorrerá no exercício do direito do depoente de não se autoincriminar”.
Segundo o Estadão apurou, a decisão de Lewandowski sobre o caso deve ser divulgada nesta sexta-feira, 14. O ministro Lewandowski tem perfil garantista, mais inclinado a ficar do lado dos direitos de réus e investigados. No entanto, o magistrado tem contrariado os interesses do Planalto ao tomar uma série de decisões cobrando medidas para o enfrentamento da pandemia, como exigir a divulgação de um cronograma do plano nacional de imunização.
Luiz Henrique Mandetta, médico ortopedista e político brasileiro, foi deputado federal por Mato Grosso do Sul entre 2011 e 2019 e ministro da saúde no governo de Jair Bolsonaro, entre 1º de janeiro de 2019 e 16 de abril de 2020, quando foi demitido após divergências com o presidente quanto à política de isolamento social no período da pandemia de COVID-19, usou as redes sociais para manifestar sua indignação quanto ao silêncio avassalador do Governo para com as mais de 430 mil vidas perdidas em solo brasileiro desde o início da pandemia causada pela Covid-19.
Deputado da ala bolsonarista do partido quer cassar mandato de Rodrigo Maia
Foto: Reprodução/GloboNews
A bancada do DEM deliberou a expulsão de Rodrigo Maia do partido, depois que ele chamou ACM Neto de “malandro baiano” e disse que “esse baixinho não tem caráter”. O deputado Arthur Maia, que apoia o bolsonarismo e foi acusado por Rodrigo Maia de pertencer à ala “pró-boquinha” do partido, defendeu também que seu mandato seja cassado.
Ele publicou no Twitter:
A bancada @Democratas na Câmara dos Deputados deliberou pelo pedido de expulsão do dep Rodrigo Maia a ser encaminhado a executiva nacional. Comentários infantis e ofensas desnecessárias a Acm Neto refletem a tentativa de gerar constrangimento. Tem sido pior pra ele. @DeputadosDEM
“O DEM deliberou pela expulsão de Rodrigo Maia. Depois que perdeu todo o apoio dentre os deputados, não havia mais clima para ele no partido. Agrediu ACM Neto para forçar a expulsão e tentar driblar a lei eleitoral, pois a expulsão teoricamente não dá perda de mandato.
Mesmo sendo expulso, Rodrigo Maia deverá perder o mandato, pois é óbvio que a agressão gratuita e grosseira contra o presidente do partido configura uma desfiliação indireta. Ninguém poderia admitir a sua permanência com o propósito deliberado de insultar as pessoas.”
O presidente do @democratas, @acmneto_, vem conduzindo o partido com planejamento, equilíbrio e competência. Tem meu total apoio e admiração. Nós não vamos ceder ao radicalismo. O país precisa, urgentemente, criar caminhos para solucionar problemas, não o contrário.
Vice-governador de São Paulo sai do DEM e vai pro PSDB, assim o partido não perder o Estado quando Doria sair candidato a Presidência. ACM Neto critica Doria. Rodrigo Maia critica Doria, mas pede destilação do DEM. Todos se merecem. P.S.alguém sabe dizer para onde vai o Botafogo?
A imprensa que fala em chance do Bolsonaro perder do Lula esquece de falar que o Lula é a ÚLTIMA ESPERANÇA de sobrevida do PT. Se o partido perde 2022, perdendo também a BA pra ACM Neto, o partido afunda para nunca mais se reerguer. Não é a direita que tem que ter medo. É o PT.
— Eduardo Matos de Alencar (@alencaramatos) May 14, 2021
Rodrigo Maia PISTOLA com ACM Neto ao vivo no Instagram. Não é só a esquerda que bate boca na rede social não, minha gente. A direita tá putassa! pic.twitter.com/KqE7kOBc1u
Plenário da Câmara Municipal de Natal – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
Dos 15 parlamentares, que renovaram o mandato na capital, um terço elevou as despesas com aluguel de veículo, combustíveis e lubrificantes entre março de 2020 e março de 2021
Um terço dos vereadores reeleitos em Natal aumentou as despesas de transporte na pandemia, mesmo com a Câmara Municipal funcionando em esquema remoto. Entre março de 2020 e março de 2021, os parlamentares Ana Paula (PL), Paulinho Freire (PDT), Bispo Francisco (Republicanos), Klaus Araújo (SD) e Kleber Fernandes (PSDB) elevaram os gastos com aluguel de veículos, combustíveis e lubrificantes no comparativo com o período de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, quando não havia Covid-19. O primeiro caso da doença no Rio Grande do Norte foi registrado em 12 de março de 2020.
O aumento das despesas foi declarado na prestação de contas da cota parlamentar — também conhecida como verba de gabinete — disponível no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal (CMN). Os dados foram compilados e analisados pelo Novo.
Os cinco são exceções entre os 15 parlamentares que renovaram os mandatos para o quadriênio 2021-2024. Ao todo, o grupo economizou R$ 73.452,24 com transporte na pandemia. Antes do surgimento do coronavírus foram gastos R$ 652.223,33 (fev/19 a fev/20), e durante o intervalo restritivo a soma das despesas dos 15 políticos reeleitos diminuiu para R$ 578.771,09 (mar/20 a mar/21).
Além de ter aumentado as despesas na pandemia, a vereadora Ana Paula (PL) lidera o ranking dos parlamentares que mais gastaram no período de março de 2020 a março de 2021 (R$ 57.454,11). Para efeito de comparação, o valor médio mensal utilizado pela vereadora (R$ 4.419,55) seria suficiente para alugar um carro popular e rodar 215 quilômetros todos os dias da semana em Natal.
Nesse mesmo ranking, os vereadores Klaus Araújo (SD) e Kleber Fernandes (PSDB) figuram entre os que menos gastaram, apesar de despontarem como parlamentares que registraram alta na verba utilizada para transporte no período da Covid-19.
Vereadores podem utilizar verba indenizatória para abastecer veículos do mandato – Foto: Carlos Azevedo/Novo Notícias
Levantamento do Novo revelou ainda que outros parlamentares não aumentaram os gastos com transporte no período, mas mantiveram altas despesas, apesar do agravamento das contas públicas provocado pelo coronavírus. Casos de Aroldo Alves (PSDB), Chagas Catarino (PSDB), Preto Aquino (PSD) e Júlia Arruda (PCdoB), que declararam despesas com transporte acima de R$ 52 mil na pandemia. Os quatro também aparecem na lista dos que mais gastaram antes da quarentena imposta pelo Governo do RN e pela própria Prefeitura do Natal.
Na prestação de contas, Chagas Catarino (PSDB) demonstrou uma despesa regular de R$ 4,5 mil para aluguel de veículo, inclusive durante o período mais restritivo da CMN, entre março e agosto. De setembro de 2020 a março de 2021, a Casa permaneceu com restrições de acesso e estabeleceu o esquema híbrido para as sessões.
O segundo que mais gastou na pandemia foi Aroldo Alves (PSDB). O parlamentar declarou gastos semelhantes ao que registrou no período pré-coronavírus: foram R$ 57 mil entre março de 2020 a março de 2021 ante R$ 58,5 mil entre fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020.
Verba indenizatória
Mensalmente, os vereadores, a exemplo de deputados estaduais, federais e senadores, têm direito a uma cota para cobrir despesas angariadas em função da atividade como agente público. Em Natal, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (Ceapm) é de até R$ 18 mil por mês, conforme a Lei Municipal nº 6.457/2014.
A verba pode ser utilizada para pagamento de combustíveis e lubrificantes, locação de veículos, cópias de documentos, materiais de limpeza, locação de veículo, locação de softwares, alimentação, consultorias, assessorias, entre outros.
O que dizem os vereadores
Montagem com vereadores que aumentaram as despesas com transporte na pandemia – Fotos: Redes sociais/Reprodução
O Novo questionou os gabinetes dos vereadores sobre o aumento dos gastos com transporte na pandemia. Ana Paula (PL) e Kleber Fernandes (PSDB) disseram que mantiveram o ritmo de locomoção, mesmo durante a suspensão das atividades presenciais na Câmara. Klaus Araújo (SD) afirmou que o aumento registrado trata-se de uma estratégia do mandato, que consiste na realocação de despesas. Já Paulinho Freire (PDT) alegou que continuou a exercer o mandato com a rotina habitual de presidente da Casa. A reportagem também entrou em contato com o Bispo Francisco (Republicanos), mas não obteve retorno até a publicação deste material.
Confira as respostas dos parlamentares reproduzidas na íntegra:
Ana Paula (PL)
O fato de a Câmara ter suas sessões presenciais suspensas ou realizadas de forma híbrida, em função da pandemia que assola o país e o mundo, não implica a redução de nossas atividades parlamentares, entre as quais, citamos:
1. Comparecimento às diversas Secretarias Municipais para protocolar ofícios e participar de audiências sobre demandas das várias comunidades de Natal; 2. Comparecimento aos diversos bairros da capital para visitas técnicas com os assessores do Gabinete e esclarecimentos sobre as demandas encaminhadas às Secretarias; 3. Atividades de fiscalização em toda a cidade, função inerente ao mandato exercido.
Quanto ao aumento de combustível, verificamos que ficou em torno de 1%, o que representa economia, considerando o reajuste de cerca de 40% que a gasolina sofreu no período.
Paulinho Freire (PDT)
Com relação a diferença observada entre os gastos realizados nos dois períodos comparados, esclarecemos que durante o período de março/2020 a março/2021, o vereador Paulinho Freire, por fazer parte da mesa diretora, como presidente da Casa, continuou exercendo suas funções normalmente, inclusive presidindo as sessões remotas diretamente do plenário da Câmara. Quanto aos deslocamentos para cumprir agenda legislativa, bem como as ações de mandato junto a população, também continuaram a ser executados de maneira equiparada a rotina habitual observada em 2019, justificando assim a média de valores equivalentes gastos nos dois períodos citados pelo repórter.
Klaus Araújo (SD)
Os gastos com transporte existem e sempre existiram, como outros gastos com assessoria jurídica e divulgação do mandato parlamentar. Ocorre que para ressarcimento da Cota Parlamentar existe um limite de 18 mil e muitos gastos ultrapassam esse valor, sendo custeados pelo próprio vereador. Entretanto, a lei eleitoral veda o ressarcimento de determinados gastos nos meses que antecedem às eleições, como serviços gráficos, por exemplo. O que ocorreu, na verdade, não foi um aumento dos gastos, mas apenas a substituição temporária dos vedados pela lei por outros que eram permitidos. Ressaltando que as despesas do mandato seguem as mesmas, muito embora nem todas são objeto de ressarcimento em razão do limite.
Kleber Fernandes (PSDB)
Primeiramente, é importante ressaltar que, se for analisado o gasto apenas com o combustível, tivemos uma redução quando comparado ao ano anterior, mesmo com o grande aumento que o preço do combustível vem sofrendo ao longo dos últimos anos. Em março de 2019, a média mínima no preço da gasolina era de R$ 4,321 em Natal. Em março de 2021, o combustível chegou a custar R$ 5,89. A Câmara não oferece serviços de transporte próprios, por isso cada parlamentar recebe na verba de gabinete um valor destinado a isso e nós nunca ultrapassamos o limites mensal. É importante ressaltar que, mesmo durante a pandemia, nosso mandato nunca deixou de trabalhar. Realizamos diversas reuniões com o prefeito, secretários, autoridades, líderes comunitários e representantes de diversos segmentos da sociedade. Visitamos as comunidades para verificar pessoalmente questões como buracos nas ruas, espaços de convivência que precisam de revitalização, implantação de sinalização de trânsito, entre outros. Também estamos fiscalizando todas as unidades de saúde da cidade, conferindo quais são as demandas e como a população tem sido atendida. Tudo isso é reflexo do tipo de mandato no qual acreditamos: sério, atuante, participativo e comprometido com as necessidades dos natalenses.
Na próxima segunda-feira (17), a comissão da PEC 135/19 na Câmara, em processo de novo esforço para adotar o voto impresso no Brasil, vai fazer sua primeira reunião após a instalação, que se deu na última quinta-feira (13). Os deputados elegeram Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) como presidente, que por sua vez indicou o também bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) como relator.
A PEC é de autoria de Bia Kicis (PSL-DF). Na pauta de segunda, estão nove requerimentos de audiências públicas, incluindo para um especialista em direito eleitoral, um técnico do TSE e dois técnicos do Inpe responsáveis pelo desenvolvimento da urna eletrônica.
O voto impresso já foi aprovado pelo Congresso em 2015, entretanto, posteriormente, foi derrubado pelo STF.
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