O general teve uma leve indisposição durante seu depoimento à CPI da Covid
Durante o intervalo em seu depoimento na CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello passou mal. Ele teve uma leve indisposição e precisou receber atendimento.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, prestou assistência ao general. Otto disse à CNN que Pazuello teria condições de retomar ao depoimento, que foi suspenso.
Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em tributos arrecadados desde o 1º dia do ano de 2021 pelos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com o que registra o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Essa marca foi atingida às 7h53 de hoje (19). Entraram na conta impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária.
Segundo as informações da ACSP, no ano passado esse valor foi superado no dia 27 de junho e em 2019, em 24 de maio. “O índice, portanto, aponta que os contribuintes brasileiros devem pagar mais dinheiro para os cofres públicos neste ano do que pagaram em 2020 e, até mesmo, em 2019, época sem pandemia”.
De acordo com a análise da ACSP, o aumento da inflação no período, comparada com as elevações de preços de produtos registradas anteriormente, a desvalorização do real frente ao dólar e o crescimento da economia em alguns setores como os relacionados ao aumento das importações, à indústria, à saúde, aos grandes varejistas e ao comércio considerado não essencial foram os fatores que contribuíram para essa marca. Também determinaram esse valor o aumento das compras online e pedidos de delivery.
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Segundo o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, várias prestações de serviços e o comércio estão sendo muito afetados na pandemia, mas atividades que geram muitos impostos também cresceram bastante. “Alguns exemplos são as exportações, que estão em alta, e o montante das vendas em supermercados que, além de estar muito elevado, ainda proporciona maior arrecadação por conta dos preços dos produtos que vêm subindo”.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, de 2016 a 2019, os brasileiros tiveram de trabalhar 153 dias para pagar impostos. No ano passado, foram 151.
O Impostômetro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da entidade, na região central da capital paulista.
Fonte: Agência Brasil.
As vereadoras Divaneide Basílio e Brisa Bracchi, ambas do PT-Natal, entregaram hoje, ao presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire, uma carta pedindo que o legislativo municipal dê celeridade à projetos que tramitam na Casa e versam sobre a cidadania e os direitos da comunidade LGBT+.
Para a vereadora Divaneide Basílio, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, esse documento é uma forma de “avançar com ações concretas contra a LGBTfobia e pela valorização da vida dos LGBTs da nossa cidade, promovendo formas de reconhecimento, visibilidade e pertencimento nas áreas de educação, saúde, segurança, trabalho, emprego e direitos humanos”.
O texto ainda enfatiza a responsabilidade, tanto do Poder Legislativo, na aprovação de Projetos de Leis, quanto do Poder Executivo, para efetivação de políticas públicas comprometidas com pautas sociais verdadeiramente inclusivas. “Desta forma, a população LGBT+ ganha reconhecimento, visibilidade e pertencimento, voz e vez em ações governamentais de eixos estruturantes nas áreas da educação, saúde, segurança, trabalho, emprego, direitos humanos e valorização da vida”, traz o documento.
Co-autora da iniciativa, Brisa Bracchi, única parlamentar abertamente sexual, lembra que a Carta faz parte da programação da Semana da cidadania LGBT+ de Natal, que mesmo com a pandemia, está acontecendo a partir de um esforço e uma movimentação dos mandatos petistas em parceria com os movimentos sociais que atuam na cidade.
Assista ao vídeo em que o presidente faz a declaração. Mais cedo, na CPI da Covid, Eduardo Pazuello disse que Bolsonaro nunca deu ordem nesse sentido
Mais cedo, na CPI da Covid, Eduardo Pazuello, disse várias vezes que Jair Bolsonaro nunca o orientou a não comprar a Coronavac. Não é o que o próprio Jair Bolsonaro afirmou em 21 de outubro do ano passado, por exemplo, durante entrevista.
“Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade.”
De acordo com o presidente da República, apostar na Coronavac seria comprar “uma vacina que ninguém está interessado por ela”.
Assista:
Eduardo Pazuello, em sua fala inicial na CPI da Covid, com a arrogância que lhe é característica, leu um texto previamente preparado em defesa de sua gestão à frente do Ministério da Saúde. O general citou algumas ações que, em tese, teriam sido tocadas por ele.
Técnicos que passaram pela pasta alertaram para pelo menos três incongruências na fala de Pazuello:
1) A estratégia de testagem para Covid foi montada na gestão de Luiz Henrique Mandetta e assinada por Nelson Teich;
2) O programa Saúde na Hora, com ampliação dos horários de atendimento das unidades básicas de saúde, foi criado em 2019;
3) A ampliação do Saúde na Hora especificamente para o atendimento de pacientes com Covid ocorreu ainda em março de 2020, portanto, na gestão Mandetta.
Confira repercussão nas redes:
Nesta terça-feira (19), a Prefeitura de Natal publicou decreto estabelecendo novos horários de funcionamento para as atividades comerciais e de serviços na capital potiguar. O documento também traz regras que devem ser observadas no cumprimento das medidas de prevenção biossanitária. Entre outras ações, o documento permite o retorno das atividades de parques de diversão, circos, cinemas, teatros e museus.
Além disso, consta a proibição para o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, seja qual for o horário e o dia da semana. A medida impede, com isso, o consumo de álcool em ambientes como a orla urbana e calçadas, por exemplo. “Fica proibida a consumação de bebidas alcoólicas nos espaços públicos, independentemente do horário e do dia da semana”, aponta o documento.
Os permissionários dos quiosques e das atividades de locação de cadeiras e sombrinhas das praias urbanas do Município do Natal poderão funcionar até o limite de 50% de sua capacidade de mesas e cadeiras, nos horários estabelecidos no
Já em relação aos equipamentos de lazer, a Prefeitura autorizou a abertura e o funcionamento até o limite de 50% da capacidade de ocupação de parques de diversão, circos, cinemas, teatros e museus, desde que atendidas as regras e protocolos sanitários.
Vale destacar também a alteração no horário de funcionamento de comércio “de porta para a rua”, as galerias comerciais, os centros comerciais, supermercados, hipermercados e atacarejos. A partir de agora, as portas podem ficar abertas, de segunda a sábado, das 7h às 20h.
Comércio “de porta para a rua” e galerias comerciais e centros comerciais – Das 07h às 20h, de segunda-feira a
sábado.
Supermercados, hipermercados e atacarejos, bem omo suas respectivas galerias comerciais – Das 07h às 20h, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.
Shopping centers, inclusive as praças de alimentação – Das 09h às 22h, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.
Serviços de alimentação (restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares) – Das 11h às 22h, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.
Buffets, casas de recepções e eventos, salões de festas, associações e clubes sociais – Das 11h às 22h, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.
Academias, clubes, associações, box, studios e similares – Das 05h às 22h, todos os dias da emana, inclusive domingos e feriados
DECRETO N.º 12.216 DE 18 DE MAIO DE 2021
Disciplina a retomada gradual e responsável das atividades que refere, estabelecendo regras de distanciamento social, segurança sanitária, orientações e restrições visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,
CONSIDERANDO que desde o início da pandemia, a Administração Pública Municipal tem buscado promover medidas preventivas para evitar o contágio e a disseminação da doença COVID-19, tendo adotado medidas sanitárias como a higienização contínua, o uso de máscaras de proteção facial e o distanciamento social como princípios basilares dos protocolos;
CONSIDERANDO que o Comitê Científico de Enfrentamento da COVID-19, instituído pela Chefia do Poder Executivo do Município do Natal, opinou favoravelmente à abertura gradual e responsável do comércio e dos serviços no âmbito local, desde que respeitados os protocolos e regras de prevenção de contágio e enfrentamento à COVID-19;
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto tem por objetivo disciplinar as regras de abertura e funcionamento das atividades que refere, de forma a promover o equilíbrio entre as regras de prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e a subsistência do comércio e dos serviços no âmbito do Município do Natal.
CAPÍTULO I
DOS SERVIÇOS E DO COMÉRCIO LOCAL
SEÇÃO I
DOS ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS
Art. 2º. Permanece terminantemente proibida a circulação de pessoas, nos espaços e vias públicas do Município do Natal, que não estejam fazendo uso de máscaras de proteção facial, nos termos do artigo 3º, caput, e inciso III-A da Lei Federal nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com as modificações trazidas pela Lei Federal nº. 14.019, de 02 de julho de 2020.
SEÇÃO II
DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS EM GERAL
Art. 3º. O comércio “de porta para a rua”, as galerias comerciais, os centros comerciais, supermercados, hipermercados e atacarejos, bem como suas respectivas galerias comerciais poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.
SEÇÃO III
DOS SHOPPING CENTERS
Art. 4º. Os shopping centers, bem como suas respectivas praças de alimentação, poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.
SEÇÃO IV
DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Art. 5º. Os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo III deste Decreto.
§1º. Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo poderão comercializar bebidas alcoólicas durante o seu horário de funcionamento, para consumação exclusivamente no local.
§2º. Para o serviço de entrega domiciliar, os estabelecimentos referidos no caput deste artigo poderão atender aos seus clientes sem qualquer limitação de horário, vedada a consumação no local.
§3º. Fica proibida a consumação de bebidas alcoólicas nos espaços públicos, independentemente do horário e do dia da semana.
§4º. Fica permitida a música ao vivo nos estabelecimentos referidos no caput deste artigo.
SEÇÃO V
DOS BUFFETS, CASAS DE RECEPÇÕES E EVENTOS, SALÕES DE FESTAS, ASSOCIAÇÕES E CLUBES SOCIAIS
Art. 6º. Os buffets, casas de recepções e eventos, salões de festas, associações e clubes sociais poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, respeitada a proporção de 1 (uma) pessoa para cada 5m² (cinco metros quadrados) de área do local, até o limite máximo de 100 (cem) pessoas, e desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo IV deste Decreto.
SEÇÃO VI
DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA
Art. 7º. Fica autorizado o retorno das aulas presenciais das escolas de ensino médio, fundamental e infantil da rede privada de ensino no âmbito do Município do Natal, desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo específico estatuído no Anexo V deste Decreto.
Parágrafo único. Aos pais ou responsáveis, deverá ser assegurado o direito de escolha entre as modalidades de ensino, remota ou presencial, recomendando-se sejam intercaladas as duas modalidades.
Art. 8º. Fica mantida a autorização de abertura e funcionamento das instituições de ensino superior para a realização de aulas presenciais, com opção de oferecer o sistema híbrido (presencial e remoto), desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo específico estatuído no Anexo VI deste Decreto.
Art. 9º. Fica mantida a autorização de abertura e funcionamento das escolas de treinamentos, cursos de idiomas, cursos técnicos, profissionalizantes e de reciclagem profissional, com opção de oferecer o sistema híbrido (presencial e remoto), desde que atendidas as regras estabelecidas pelo protocolo geral estatuído no Anexo VI deste Decreto.
SEÇÃO VII
DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, BOX, STUDIOS E SIMILARES
Art. 10. Fica mantida a autorização de abertura e funcionamento das academias, clubes, associações, box, studios e similares, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo VII deste Decreto.
SEÇÃO VIII
DAS REUNIÕES CORPORATIVAS
Art. 11. Fica autorizada a realização de reuniões corporativas, tais como treinamentos, seminários, cursos, simpósios, e palestras, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.
Parágrafo único. A realização dos eventos referidos no caput deste artigo poderá acontecer em auditórios e salões, localizados em instituições públicas e privadas, inclusive empresas e hotéis.
SEÇÃO IX
DOS PARQUES DE DIVERSÕES, PLAYGAMES, CIRCOS, CINEMAS, TEATROS E MUSEUS
Art. 12. Fica autorizada a abertura e o funcionamento das estações de jogos eletrônicos e parques de diversões, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de ocupação, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.
Art. 13. Fica autorizada a abertura e o funcionamento dos circos no Município de Natal, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de ocupação, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.
SEÇÃO X
DA ORLA MARÍTIMA
Art. 14. Os permissionários dos quiosques e das atividades de locação de cadeiras e sombrinhas das praias urbanas do Município do Natal poderão funcionar até o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de mesas e cadeiras, nos horários estabelecidos no
Anexo I deste Decreto, e desde que atendidas as regras previstas no Anexo II deste Decreto.
CAPÍTULO II
DO NÚCLEO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA COVID-19
Art. 15. A fiscalização das medidas tomadas com a publicação deste Decreto caberá ao Núcleo Operacional de Fiscalização da COVID-19, instituído pelo Decreto Municipal nº.
12.135, de 23 de dezembro de 2020, republicado em 29 de dezembro de 2020.
§1º. Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades poderão impor as penalidades previstas no artigo 10 da Lei Federal nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977 – dentre elas o fechamento e a interdição do estabelecimento, além de multa no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
§2º. Após a interdição do estabelecimento, a autoridade deverá encaminhar relatório do auto de interdição ao Ministério Público Estadual para apurar a ocorrência de crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de detenção de até um ano. §3º. O retorno das atividades condiciona-se à avaliação favorável de inspeção quanto ao atendimento das medidas sanitárias, devendo o responsável pelo estabelecimento comprometer-se mediante termo escrito a não mais incorrer na infração cometida.
§3º. O retorno das atividades condiciona-se à avaliação favorável de inspeção quanto ao atendimento das medidas sanitárias, devendo o responsável pelo estabelecimento comprometer-se mediante termo escrito a não mais incorrer na infração cometida.
§4º. Em caso de reincidência, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de nova multa.
§5º. Ao interessado é permitida a apresentação de defesa contra o auto de infração diretamente no órgão ao qual pertence o agente de fiscalização.
Art. 16. As regras definidas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da COVID-19 no Município do Natal.
Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ontem, terça-feira (19), durante a sessão na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PSB), destacou a visita da comitiva do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao município de Guamaré na última segunda-feira (18), ocasião em que foi tratado sobre a possibilidade de instalação do Pólo Industrial Cloroquímico naquele município.
Em seu pronunciamento, destacando a importância do município de Guamaré para a economia do estado, o deputado Hermano Morais foi enfático:
“O município e a região pelas condições naturais, possuem matéria-prima para a produção de PVC (ploricloreto de vinila), fato que coloca Guamaré em situação diferenciada para a instalação de uma indústria cloroquímica. O PVC que o Brasil hoje importa pode ser produzido aqui a partir de investimentos e até ser exportado, gerando emprego e renda para o Estado. Na ocasião da visita, houve o compromisso do ministro Rogério em patrocinar, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, um estudo atualizado, somando-se aos estudos já elaborados, mostrando a viabilidade desse grande projeto”.
Hermano Morais
Nas informações contidas nos estudos a que se referiu o deputado estadual Hermano Morais, está a possibilidade de que com a criação do Pólo Cloroquímico de Guamaré haver o surgimento de cerca de 40 mil novos empregos no Rio Grande do Norte.
Depois de enfrentar o constrangimento em ser acusado pelo Ministério Público de envolvimento com irregularidades, o deputado Manoel Cunha Neto (Souza), que exerce o seu segundo mandato no legislativo estadual e já com 20 anos na vida pública, ressaltou a necessidade da aprovação de Projeto de Lei que melhore as condições da comercialização dos produtos da agricultura familiar.
Sobre o assunto, o deputado Souza disse na Assembleia Legislativa que “ainda há entraves na comercialização dos produtos da agricultura familiar. Queremos aperfeiçoar para que esta atividade avance ainda mais, regulamentando e oportunizando a ampliação de negócios desses produtores”.
O Projeto de Lei ao qual se referiu o deputado Souza (PSB), será discutido em audiência pública a ser realizada pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, que tem como integrantes ainda os deputados: George Soares (PL), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).
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Policiais Federais cumprem na manhã desta quarta-feira (19), 35 mandados de busca e apreensão no âmbito da operação Akuanduba, que investiga crimes contra a Administração Pública envolvendo a suposta exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e a Europa. Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de buscas, a Corte determinou o afastamento preventivo de dez agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e no Ministério do Meio Ambiente. O ministro Alexandre Moraes autorizou a quebra do sigilo bancário do ministro Ricardo Salles.
Está marcado para hoje, quarta-feira (19), no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a exigência ou não de empresa realizarem negociação coletiva em caso de demissão em massa.
Os ministros: Marco Aurélio de Melo e Alexandre de Moraes já afirmaram tratar-se de decisão unilateral das empresas e que elas não precisam negociar com os sindicatos antes. A expectativa é que a ministra Rosa Weber e o ministro Fachin, pelo histórico de suas posições na corte, defendam a necessidade da negociação coletiva.
Será iniciada, na próxima sexta-feira (21), no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise da delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, que já tem condenação superior a 300 anos de prisão. Mesmo após o arquivamento do pedido da Polícia Federal para investigar o ministro Dias Toffoli com base nas acusações do ex-governador Sérgio Cabral, o caso ainda é relevante por envolver outros atores importantes de Brasília, como integrantes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, a sessão do STF da próxima sexta-feira (21) irá suscitar duas decisões jurídicas importantes: 1) O debate sobre a possibilidade da Polícia Federal firmar acordo de delação sem a anuência do Ministério Público; 2) A competência da Polícia Federal para solicitar abertura de inquérito ou se esta é uma atribuição exclusiva do Ministério Público.
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto no dia 4 de maio último e o Ministério da Economia vai injetar cerca de R$ 52,7 bilhões na economia do país sem causar impacto no orçamento e com isso beneficiar aposentados e pensionistas do Instituo Nacional de Previdência Social com a antecipação do 13º salário que começa a ser pago na próxima terça-feira, dia 25.
A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre o dia 24 de junho a 5 de julho. A primeira parcela do décimo terceiro salário é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto para pelo INSS. O imposto de renda será cobrado na segunda parcela:
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) foi um dos destaques da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid de nesta terça-feira (18). Ela fez perguntas ao ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, que depôs como testemunha na Comissão, representando a bancada feminina do Senado. Ernesto e Kátia tiveram um desentendimento e trocaram ofensas públicas nos últimos dias do então ministro no cargo, em março. O reencontro dos dois, alguns meses depois, trouxe uma série de momentos marcantes. A senadora, por exemplo, afirmou que o ministro foi a “bússola” que direcionou o país para o caos. Confira a repercussão nas redes sociais:
A diplomacia exercida pelo ex-ministro:
“O senhor é um negacionista compulsivo, omisso! O senhor no MRE foi uma bússola que nos direcionou para o caos, para um iceberg, para um naufrágio, bússola que nos levou para o naufrágio da política internacional, da política externa brasileira. Foi isso o que o senhor fez!”
“O senhor colocou o Brasil na posição de irrelevância! E eu não aceito o meu País ser um país irrelevante! Não aceito que isso aconteça!” Ele, agora há pouco, disse para nós aqui, para todos, que ele, durante a sua gestão, se preocupou demais com o meio ambiente. Isso aqui é preocupar com o meio ambiente? Isso aqui contribuiu de alguma forma com as relações do Brasil com o mundo?”
Kátia Abreu citou texto de Ernesto Araújo
“A responsabilidade de Ernesto Araújo na crise sanitária É muito triste! Justamente a China tão atacada, Tedros Adhanom tão atacado, o Governo Biden tão atacado e hoje nós estamos nas mãos dessas pessoas que o senhor apoiou e ajudou a atacar com tanta força – na porta humilhando e pedindo vacinas. Eu não me importo de me humilhar, agora, o senhor deve desculpas ao País!”
“Ainda lembro aqui, reitero, o seu artigo: ‘Chegou o comunavírus’. É o título do artigo, ‘comunavírus’. Isso não é um ataque? Eu queria saber se isso ajudou ou atrapalhou a compra de vacinas e as relações do Brasil com aquele país?”
“A participação do ex-ministro da CPI Eu imagino que o senhor tenha uma memória seletiva, para não dizer uma memória leviana. O senhor não se lembra de nada do que importa e do que ocorreu efetivamente; e se lembra de questões mínimas, supérfluas e até mesmo não verdadeiras, como o senhor vem fazendo aqui todo esse momento. A impressão que se tem é que existe um Ernesto que fala conosco, de que nós ouvimos a voz, e um outro Ernesto que eu não sei onde fica, nas redes, na internet, nos artigos, nos blogues, falando coisas totalmente diferentes.”
“O senhor está gostando da minha fala?” Sobre os objetivos da CPI E eu creio que para maioria da CPI, dos membros da CPI, o que tem valido mais – para cada um deles, na sua maioria – é encontrar os responsáveis e responder ao Brasil e às famílias dos mortos quem foram os responsáveis do Governo que permitiram que essa calamidade pudesse acontecer.”
“Eu, particularmente, quero, sim, encontrar toda a corrupção que possa ter sido praticada no Tocantins, que é o meu Estado; mas, em primeiro lugar, eu quero descobrir, antes de mais nada, quem foram os responsáveis pelas mortes dos brasileiros e dos tocantinenses até agora.”
“O senhor criticou a nossa proximidade com a China, com a Europa, com os Brics e com os países da América Latina. O senhor de fato é um homem muito ousado, muito corajoso. Em algum momento, o senhor se lembrou que estava lançando ao mar todo o trabalho de anos da diplomacia brasileira?”
Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as omissões do governo no combate à pandemia, a CPI do Genocídio, deve levar à sessão desta quarta-feira (19), em que está marcado o depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não só os questionamentos que já tem preparados, mas também perguntas da população.
Isso porque o senador usou a ferramenta “caixa de perguntas” do Instagram, na noite desta terça-feira (18), para receber sugestões de questões de internautas ao ex-ministro.
“O que você gostaria de perguntar ao ex-ministro Eduardo Pazuello?”, escreveu Renan em seus “storeis”, junto a um espaço em que os usuários da rede social podem mandar perguntas.
Quem também está “anotando” perguntas de usuários das redes sociais é o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). O perfil “Tesoureiros do Jair”, no Twitter, pediu para que os seguidores listassem três pontos que não poderiam faltar nas perguntas a Pazuello. Aziz, então, respondeu: “Anotando aqui”.
Apesar do gesto dos senadores em angariar perguntas junto a internautas, Pazuello conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa ficar em silêncio, sob a justificativa de que ele já é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela crise de oxigênio no Amazonas e que, por isso, não pode produzir provas contra si mesmo.
Ministro no período de maior agravamento da pandemia no Brasil, Pazuello é apontado como um dos principais responsáveis por boa parte das mortes em decorrência da Covid que poderiam ter sido evitadas e seu depoimento é o mais aguardado da CPI.
Em entrevista coletiva após a audiência do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, à CPI do Genocídio, nesta terça-feira (18), o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros, avaliaram que o depoimento do ex-chanceler compromete ainda mais a situação de Pazuello.
Segundo Randolfe, o depoimento de Araújo deixou claro que houve “omissão criminosa na crise de oxigênio em Manaus”. O senador frisou o ponto da oitiva do ex-chanceler em que ele confirma que o oxigênio enviado pela Venezuela ao Amazonas foi uma doação, sem qualquer articulação do governo brasileiro e nem do Itamaraty.
“O governo brasileiro não só não articulou como não agradeceu [à Venezuela]. Isso vocês acompanharam. Temos o documento oficial de que essa quantidade de oxigênio foi doada”, disse. “Comprometeu muito o presidente [Jair Bolsonaro e o senhor Pazuello”, completou, adicionando ainda que ele enxerga um “movimento de abandono” do governo com relação ao ex-ministro da Saúde. “O melhor que ele faria é colaborar”, pontuou.
O relator Renan Calheiros foi na mesma linha: “Ele sistematicamente enfatizou que todas as iniciativas da política externa aconteceram em função de decisões do Ministério da Saúde. Ao dizer isso, ele transfere o ônus da responsabilidade ao ministro Pazuello (…) Na medida que representantes do governo vem aqui e transferem a responsabilidade para ele, isso deveria estimulá-lo a colaborar mais”.
*Com informações da revista Fórum.
As equações dos partidos políticos com vistas às eleições de 2022, levam em consideração não somente as conveniências locais e regionais. Como há em jogo uma eleição presidencial, esta se sobrepõe aos interesses paroquiais. Sempre foi assim. E assim será.
O próprio ex-presidente Lula já adiantou para aliados que o projeto presidencial poderá precisar do sacrifício de lideranças regionais. Candidaturas em gestação podem ceder espaço para alianças que resultem em apoio partidário ao projeto maior, da presidência da República.
As arrumações estaduais vão levar em consideração a viabilidade eleitoral e as conveniências nacionais.
No RN, por exemplo, onde há uma governadora com reais chances de reeleição, o projeto é manter Fátima Bezerra no Governo com o apoio do maior número de partidos aliados no plano nacional.
É justamente aí que entra o MDB, antigo PMDB, que foi aliado de Lula nos quatro governos do PT. No RN, o principal líder eleitoral do partido, ex-senador Garibaldi Filho e o ex-ministro Henrique Alves, foram extremamente beneficiados nos governos petistas. Aliados com força no Governo e participação ativa, como foi o caso de Henrique.
O MDB hoje é uma cobra de duas ou mais cabeças, uma anomalia da Anaconda partidária. Uma parte come no prato de Bolsonaro, outra cospe. Mas, predomina a corrente que vislumbra uma vitória de Lula em 2022. Henrique faz parte dessa torcida.
Caso o MDB nacional concretize aliança com o PT de Lula, no plano local há grande possibilidade de verticalização dessa união. Nesse caso, pelo tamanho, força eleitoral, capital político e capilaridade, o partido poderá fazer parte da chapa majoritária.
Walter Alves já lançou o pai candidato ao Senado. Garibaldi pode fazer composição com Fátima na chapa majoritária. A situação da candidatura a vice é outra vertente que pode também ser avaliada para atrair aliados. Resolvida a questão de Garibaldi, a briga ficaria entre Henrique e Waltinho pela vaga de deputado Federal. Mas há também outra corrente dentro da família Alves que vislumbra algo diferente: Waltinho seria o vice de Fátima, Henrique Alves seria deputado Federal e Garibaldi Filho seria deputado Estadual, num gesto de humildade e preservação da própria saúde e manutenção da companhia familiar.
O fato é que há petistas que gostam da ideia de aproximação e de concretização da aliança de Fátima com o MDB dos Alves. Mas há também aqueles que torcem a cara para o sobrenome Alves.
Tudo besteira. Quem manda é Lula. Se Lula quiser, o PT do RN engole os Alves e até sobrenomes sem nenhuma expressão, em nome do projeto nacional. Já foi assim. Assim será.
Lembram de Wilma, que os petistas históricos chamavam de primeira dama da ditadura? Lula precisou do apoio de Wilma de Faria no segundo turno da eleição presidencial e fez o PT do RN votar e pedir votos para ela. Alguns torceram a boca, mas pediram voto até com grito de guerra: “Agora é Lula, agora é Wilma”.
Portanto, ainda pode parecer longe de 2022. Mas é perfeitamente possível que a aliança entre o MDB e o PT seja concretizada, basta ser do interesse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É uma questão de hierarquia político-partidária. E o PT é bom nisso. Briga internamente, mas mantém a união em nome do projeto maior.
A deputada Federal Natália Bonavides, do PT/RN, comemorou na noite desta terça-feira, 18 de maio, a aprovação de seu projeto de lei que proíbe despejos habitacionais durante o período da Pandemia da Covid-19: “Vitória da luta das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e dos movimentos de luta por moradia!”
O projeto foi aprovado na Câmara por 263 votos a favor, 181 votos contra e 5 abstenções. Segundo a parlamentar petista, a luta continua: “Agora, vamos aumentar ainda mais a mobilização para garantir a aprovação no Senado!”
A proibição de despejos vai até o final deste ano e serve para ocupações que tenham ocorrido antes de 31 de março de 2021. As ordens de despejo deverão ser suspensas. A principal justificativa para a aprovação do projeto foi a crise econômica provocada pela Pandemia.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE no RN, Thiago Guterres, abriu procedimento para apurar a dispensa de licitação milionária feita pela Urbana.
O blog Tulio Lemos noticiou que a Urbana havia realizado contratações superiores a 50 milhões de reais sem licitação, o que chamou a atenção e também despertou a curiosidade dos órgãos fiscalizadores de contas públicas.
Dois pontos principais chamaram a atenção: O formato da dispensa, que foi feita por lotes e terminou provocando um prejuízo de cerca de 12 milhões de reais aos cofres públicos, conforme planilhas apresentadas nas matérias. O outro ponto que levantou suspeitas foi o fato de que empresas que apresentaram preços menores, foram rejeitadas pela Urbana, sob alegações de erros básicos, como falta da apresentação de planilhas e até erro no valor da salário mínimo, levantando suspeitas de um ‘combinemos’ entre as empresas.
Nesta terça-feira, 18 de maio, o Procurador-Geral de Contas, Thiago Guterres, determinou a autuação do procedimento a ser distribuído para um dos procuradores em atuação junto às Câmaras Julgadoras do TCE/RN.
No despacho, o MP de Contas afirma: “Noticia-se a ocorrência de máculas jurídico-legais a priori passíveis de apuração preliminar pelo Ministério Público de Contas para fins de posterior adoção das medidas saneadoras cabíveis ou, quiçá, da eventual formulação da representação ministerial pertinente.”
Nesta quarta-feira, 19 de maio, o procedimento já deverá ter um procurador-relator para o caso da Urbana, cuja investigação poderá envolver a requisição de documentos e também determinar o interrogatório de diretores da Urbana e das empresas envolvidas.
A dispensa de licitação da Urbana proporciona um gasto de mais de 300 mil reais por dia somente com as empresas terceirizadas.
Caso haja comprovação de danos ao erário público ou fraude no procedimento, o MP de Contas representa junto ao TCE para que o Tribunal adote as medidas cabíveis.
O despacho do Procurador-Geral de Contas é assinado pela chefe de Gabinete Joana de Sá Barreto Caetano.
No Ministério Público Estadual, já há um procedimento investigatório em curso para apurar a dispensa de licitação da Urbana. O promotor responsável pelo caso é Luciano Cartaxo.
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O ministro do Desenvolvimento Regional, potiguar Rogério Marinho, enfrenta as duas faces do poder: a positiva, produzida pela visibilidade nacional às suas ações; e a negativa, fruto de quem é oposição justamente a essa visibilidade positiva e faz renascer fatos indigestos que ocorreram na carreira política do filho de Valério.
Rogério Marinho é conhecido por ser ‘frio’, sem se abalar muito com a temperatura política externa. Porém, a convocação dele para prestar depoimento em uma comissão na Câmara, certamente vai atrair os holofotes. Afinal, a notícia é de um orçamento secreto de 3 bilhões de reais que teria servido para ‘comprar’ apoios e garantir a fidelidade dos congressistas diante dos interesses do Governo Federal.
Portanto, o depoimento do ministro que repartiu esses 3 bilhões de reais e já admitiu que a maior parte foi destinada a parlamentares que são alinhados com a base do presidente Bolsonaro, certamente será alvo de muita curiosidade e questionamentos.
Cada palavra dita de uma forma equivocada ou um termo empregado de maneira errada, poderá resultar em tiroteio contra o ministro Rogério Marinho.
Ele já recebeu publicamente o apoio do presidente Bolsonaro, que o fortaleceu em recente evento em Alagoas. Isso tem efeito reflexivo para a base do Governo, que vai tentar blindar seu depoimento. Porém, tem efeito exatamente inverso para a oposição, que vai tentar arrancar algum deslize que sinalize ‘compra’ de apoio político com uso de dinheiro público.
Além de ter que se explicar muito bem a respeito da situação atual, a oposição ao Governo Federal deverá ‘requentar’ denúncias anteriores em que Rogério Marinho figura como investigado ou réu. Será o renascimento de fatos indesejáveis pela mídia nacional.
Para evitar o desperdício e o uso indevido das sobras de vacinas na capital potiguar, a vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, protocolou esta semana, um Projeto de Lei estabelecendo regras para a utilização das sobras diárias de imunizante que ficam nos frascos.
A matéria, que já é realidade em cidades como Rio de Janeiro e Recife, direciona essa “xepa das vacinas” para os profissionais da segurança pública municipal e os que atuam nos serviços essenciais e moram no entorno dos locais de vacinação.
“Não pode haver espaço para os desperdício de vacina, principalmente num momento onde o contingente delas é tão pequeno. É a falta dessa regulamentação que abre margem para que existam casos de pessoas querendo furar a fila a partir do uso dessas sobras. Com essa legislação a gente acaba com esse vácuo.”, explica Divaneide.
De acordo com os protocolos do Ministério da Saúde, o armazenamento das doses não deve exceder 48 horas após sua chegada ao local de vacinação. Após abertas, todo conteúdo dos frascos deve ser utilizado em, no máximo, 6h.
Desde o início da vacinação em fevereiro, houve muitos relatos dando conta de que um residual considerável de imunizante foi direto para o lixo, ou utilizado de forma inadequada (fora dos critérios de prioridade definidos pelos Planos de Imunização), por falta de logística e de regulamentação. Alguns desses casos estão sendo investigados pelo MPRN.
Para debater sobre o cenário econômico atual do Rio Grande do Norte, o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, participa nesta quarta-feira (19), ao lado do superintendente do SEBRAE-RN, Zeca Melo, e do presidente da Unifacex, João Carlos, da live “Economia, Desenvolvimento e Pandemia: Discutindo Caminhos para RN”, a partir das 19h30, no canal da Unifacex, no Youtube (youtube.com/UniFacex).
Esta é a terceira edição do evento online “Olhar Para o Futuro”, que é realizado semanalmente pelo Centro Universitário. A conversa, mediada pelo pela professora Marília Braga, visa apresentar uma perspectiva de futuro e oportunidades ao público jovem, com foco em temas de interesse coletivo.