O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, avalia que o Rio Grande do Norte encerra o ano com sinais claros de avanço econômico, puxado sobretudo pelo comércio, serviços e turismo, mas alerta que o cenário poderia ser ainda mais favorável não fosse o peso da crise fiscal e dos juros elevados. Em entrevista ao Diário do RN, ele também comentou o ambiente político do Estado, a possibilidade de o vice-governador Walter Alves (MDB) desistir de assumir o Governo e as perspectivas para 2026, em um contexto de eleições e desaceleração econômica nacional.

Marcelo Queiroz avaliou que a situação fiscal do RN é um fator central para o atual impasse envolvendo o vice-governador Walter Alves. Nos bastidores, como já revelado em matérias anteriores do Diário do RN, cresce a possibilidade de Walter não assumir o Governo, diante do cenário de contas pressionadas e da necessidade de medidas impopulares.

“Quem assumir vai ter que tomar decisões antipáticas. Talvez seja isso que Walter não esteja querendo. Sem uma aliança forte com o Governo Federal, o risco é herdar problemas de caixa que não foram gerados por ele”, disse o presidente da Fecomércio. Para Queiroz, não se trata de classificar o RN como ingovernável, mas de reconhecer a complexidade do momento. “É uma situação difícil e que precisa ser muito bem avaliada por quem pretende governar”.

Sobre 2026, ano que será marcado por eleições estaduais e nacionais, o dirigente empresarial demonstrou cautela. A projeção é de desaceleração da economia: o PIB nacional deve crescer em torno de 1,1%, abaixo dos cerca de 2% estimados para este ano. No RN, o crescimento também tende a ser menor do que a média brasileira, embora o comércio local venha se mostrando resiliente, com desempenho acima de outros estados do Nordeste.

Há, contudo, fatores que alimentam expectativas positivas. A previsão de queda gradual da Selic, possivelmente encerrando o próximo ano entre 12% e 12,5%, pode estimular a compra de bens de maior valor. Medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil também devem colocar mais dinheiro em circulação. “E em ano eleitoral há investimentos de campanha que movimentam fortemente o setor de serviços”, acrescentou.

Mesmo diante da forte polarização política, Queiroz defende que o setor produtivo mantenha distância de disputas ideológicas. Ao comentar polêmicas recentes envolvendo marcas e radicalização política, como a recente polêmica das sandálias Havaianas, foi direto: “O setor produtivo não deve se envolver nesse tipo de embate. Isso só gera ruído e prejuízo”.

Segundo Queiroz, os setores representados pela Fecomércio respondem hoje por mais de 70% dos empregos formais e do PIB privado potiguar, funcionando como o verdadeiro motor da economia estadual. Em 2025, o destaque foi o turismo. “Os hotéis chegam a dezembro com ocupação em torno de 75%, passando de 80% no período do Natal e podendo alcançar 90% em janeiro. É gente de fora, inclusive turistas internacionais, trazendo recursos que se espalham pelo comércio, pelos serviços e pela alimentação”, afirmou.

Esse movimento refletiu diretamente nas vendas. O comércio varejista restrito, que engloba supermercados, farmácias e confecções, cresceu 4,2% no Estado. Já o varejo ampliado, que envolve bens de maior valor, como veículos e materiais de construção, avançou em ritmo menor.

Para Queiroz, o motivo é claro: “A Selic a 15% afugenta o consumidor de bens duráveis. Mesmo assim, crescemos”.

Na geração de empregos, o ritmo desacelerou, mas segue positivo. Em 2024, foram criadas cerca de 34 mil vagas formais no RN. Em 2025, até outubro, o saldo já passava de 19 mil novos postos.

“Há uma pequena queda, mas em cima de uma base muito forte do ano anterior”, ponderou.

Além do turismo, o presidente da Fecomércio destacou a expansão da energia eólica e o potencial das exportações, especialmente de frutas, como vetores importantes para o crescimento do Estado nos próximos anos.

Ele também fez duras críticas a ações que, segundo ele, ameaçam o funcionamento das empresas, como invasões a estabelecimentos comerciais. “Impedir uma loja de funcionar, ainda mais recém-inaugurada, é um ato criminoso. O empresário gera emprego, paga impostos e precisa faturar para honrar seus compromissos”, afirmou, defendendo atuação mais firme do poder público.

Para Marcelo Queiroz, o balanço do ano é positivo, mas deixa lições claras. “Fechamos bem, mas poderíamos estar muito melhor. Com juros mais baixos, equilíbrio fiscal e menos radicalismo, o Rio Grande do Norte tem todas as condições de avançar ainda mais”.

Para o deputado federal Fernando Mineiro (PT), o barulho em torno do vice-governador Walter Alves (MDB) diz menos sobre decisões concretas e mais sobre interesses em jogo na disputa de 2026. Ao comentar as declarações do deputado federal João Maia, que apontou combinado entre Walter e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), Mineiro atribuiu a movimentação a um cálculo político pessoal e a uma tentativa de tensionar o campo governista.

“O que eu estou dizendo é que João Maia, por ele ter lado, está buscando também desestabilizar a campanha de Cadu e de Fátima. E até pelo que eu sei, ele não fala em nome do Walter”, afirmou o parlamentar, ao rebater a leitura de que a fala de João Maia representaria uma posição oficial do vice-governador. Maia garantiu que Walter deverá apoiar a candidatura de Allyson ao Governo do RN e indicar o candidato a vice-governador.

A declaração de Mineiro em meio a semanas de especulação política no Rio Grande do Norte, marcada por dúvidas sobre se Walter Alves assumirá o Governo do Estado e por narrativas de que haveria uma “bomba fiscal” deixada pela atual gestão, aponta que esse enredo não se sustenta.

O deputado federal reforçou que o PT mantém intacto o plano traçado para 2026, com a pré-candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado e da governadora Fátima Bezerra ao Senado.

Segundo ele, não há razão objetiva para rever essa estratégia.

“Eu falei, e repito isso, eu acho que Cadu é a demonstração clara e cabal de que não tem uma bomba fiscal, não tem um presente de grego. Muito pelo contrário: tem um Estado que tem as dificuldades naturais, históricas, mas muito governável”, destacou.

Mineiro argumenta que a própria existência de disputa política pelo Executivo estadual desmonta a tese de ingovernabilidade. “Se fosse um Estado inviável, ninguém estaria brigando para governar”, resumiu.

Na avaliação do parlamentar, o silêncio de Walter Alves após as declarações de João Maia não pode ser interpretado automaticamente como concordância. Mineiro lembrou que o vice-governador ainda não apresentou uma posição oficial e que a única manifestação concreta recente foi a de que irá consultar o MDB antes de decidir se assume o Governo ou se disputará um mandato de deputado estadual.

Para ele, a cultura política do Estado sempre foi marcada por diálogos múltiplos e negociações amplas, especialmente dentro do MDB. “Isso faz parte do jogo político. Não dá para transformar cada frase em ruptura”, disse.

Mineiro foi incisivo ao criticar o uso de falas isoladas para alimentar narrativas de crise. Segundo ele, há uma tentativa clara de deslocar o debate do projeto político para o terreno da intriga.

“Tem muita gente querendo enfraquecer o governo e enfraquecer a candidatura de Cadu e de Fátima. E esse tipo de especulação ajuda exatamente a isso”, avaliou.

Ao comentar especificamente o papel de João Maia, Mineiro voltou a frisar que o deputado fala a partir de seus próprios interesses no tabuleiro eleitoral. “Ele tem lado, tem projeto e está se movimentando a partir disso”, disse, sem entrar em conjecturas sobre acordos de bastidores.

Para o deputado do PT, o risco maior do atual debate é desviar a atenção da discussão central: o futuro do Rio Grande do Norte. “O que interessa à sociedade não é esse diz-me-diz, mas saber se o Estado vai avançar ou recuar nas políticas públicas”, afirmou.

Enquanto Walter Alves não se posiciona oficialmente após diálogo com a governadora Fátima Bezerra, Mineiro defende que o campo governista mantenha o foco na consolidação do projeto para 2026 e trate o restante como parte do ruído típico de um ano pré-eleitoral.

Agentes comunitários de saúde e de endemias de Mossoró realizaram, no final da tarde desta segunda-feira (22), um protesto contra o prefeito Allyson Bezerra. A mobilização ocorreu em frente ao Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró, e teve como motivo o não repasse de recursos do IFA (Incentivo Financeiro Adicional).

De acordo com agentes ouvidos pelo Diário do RN, o IFA está sendo repassado à Prefeitura de Mossoró pelo Governo Federal, mas Allyson Bezerra se recusa a fazer o mesmo com os profissionais que atuam no suporte à saúde e no combate às endemias. “Estamos cobrando do prefeito Alysson Bezerra uma promessa feita por ele mesmo. Esse pagamento deveria ser feito uma vez ao ano desde de 2023”, destaca o agente comunitário de saúde, Gilberto Pedro.

O servidor acrescenta que a Prefeitura de Mossoró recebe o IFA desde 2015, ou seja, Allyson tem recebido os recursos ao longo dos cinco anos da sua gestão, mas se nega a destiná-los para os profissionais de saúde que têm direito. “A gente está cobrando somente a partir de 2023 porque a prefeitura chamou os agentes para garantir que a partir de 2023 seria pago”, detalha.

O também ACS, Tony Maciel, acrescentou que antes das eleições de 2024, quando Allyson concorreu à reeleição, foi formada uma comissão e o prefeito se comprometeu, mais uma vez, em repassar o IFA. “Após as eleições, veio o calote”, critica.

“Se ele não pagar, nós vamos continuar dizendo que o prefeito Allyson Bezerra é caloteiro”, conclui Gilberto Pedro.

Vale destacar que o prefeito de Mossoró acumula uma longa de lista de protestos pelos mais diversos motivos, incluindo de servidores e da população em geral, seja por ataques a direitos ou por falta de serviços como cirurgias eletivas e atendimento para autistas.

Os profissionais não foram recebidos por Allyson ou qualquer representante da gestão até o fechamento desta edição.

O Diário do RN entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró solicitando um posicionamento, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.

A empresa terceirizada Clarear Serviços LTDA tornou pública a cobrança de uma dívida milionária da Prefeitura de Mossoró, sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), referente a serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Em nota divulgada aos trabalhadores, a empresa afirma que enfrenta dificuldades para quitar verbas trabalhistas em razão da falta de repasses do município e aponta um débito que ultrapassa R$ 9 milhões.

Segundo a Clarear, o contrato mantido com o município é objeto de discussão judicial no Processo nº 0001076-42.2025.5.21.0012, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e segue em segredo de justiça. A empresa relata que, apesar de audiências já realizadas, não houve acordo quanto aos repasses financeiros devidos pela Prefeitura de Mossoró.

“Ressaltamos que ainda há valores expressivos a receber pela Clarear, destinados à quitação integral das verbas trabalhistas pendentes, bem como outras obrigações financeiras. Tais valores superam a quantia de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), incluindo notas fiscais devidamente emitidas e pendentes de pagamento pelo Município”, afirma a empresa na nota.

A Clarear esclarece que os pagamentos realizados aos trabalhadores no início de dezembro se referem apenas a salários e a parte das verbas rescisórias e do 13º salário, não representando a quitação integral das obrigações. Segundo a empresa, novas audiências ocorreram nos dias 5 e 18 de dezembro, sem avanço nas negociações, ficando marcada nova tentativa de conciliação para o dia 22 de janeiro.

“No momento, não há disponibilidade financeira, tampouco repasse do Município ao Juízo do Trabalho ou diretamente à empresa, que possibilite a quitação imediata dessas obrigações”, diz outro trecho da nota. A Clarear também rechaça informações divulgadas em grupos de WhatsApp, classificando-as como “inverídicas, distorcidas ou mentirosas”.

Um levantamento do Diário do RN no Portal da Transparência do Município de Mossoró confirma a dimensão do passivo. De acordo com o Contrato nº 04/2023, cuja secretaria gestora é a de Planejamento, Orçamento e Finanças, a Clarear foi contratada para a prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo de bens móveis e imóveis em prédios e unidades da prefeitura. O contrato teve vigência até setembro de 2025.

Entre 1º de janeiro e 22 de dezembro de 2025, os dados oficiais apontam: o valor total do contrato de R$ 39,4 milhões, foram liquidados R$ 29,1 milhões e pagos R$ 18,4 milhões, o que confirma o calote apontado pela empresa.

Não é a primeira vez que a Clarear enfrenta atrasos significativos nos pagamentos por parte da gestão Allyson Bezerra. Em 2024, a empresa já havia passado o ano sem receber integralmente os valores devidos, situação que só começou a ser parcialmente regularizada no exercício seguinte, quando recebeu mais de R$ 2 milhões referentes a débitos acumulados.

O contraste se acentua quando comparado ao tratamento dado à empresa Servnews, que assumiu posteriormente contrato com a Prefeitura de Mossoró. Conforme dados do Portal da Transparência, os pagamentos à nova terceirizada vêm sendo feitos de forma praticamente regular. Entre 1º de agosto e 22 de dezembro de 2025, a Servnews teve R$ 3,4 milhões liquidados e R$ 2,6 pagos.

O processo citado na nota da Clarear segue em segredo de justiça no Tribunal Regional do Trabalho.

Mesmo após declarações públicas que reacenderam especulações sobre o futuro político do vice-governador Walter Alves (MDB), a presidente do PT no Rio Grande do Norte, Samanda Alves, afirmou que o partido segue trabalhando com o compromisso firmado anteriormente por Walter com a governadora Fátima Bezerra e com a legenda. Em entrevista ao Diário do RN, Samanda disse que não houve qualquer comunicação oficial por parte do vice-governador ao PT sobre a possibilidade de não assumir o Governo do Estado em abril de 2026, quando Fátima deve renunciar para disputar uma vaga no Senado.

“Walter não comunicou nada a ninguém no PT. E agora eu pergunto: João fala por Walter? Se agora ele tem porta-voz, a porta-voz dele é João Maia?”, questionou Samanda, ao comentar entrevista recente do deputado federal João Maia (PP). O parlamentar, que integra federação com o União Brasil, partido do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, afirmou que “existe o combinado” de Walter apoiar a candidatura de Allyson ao Governo do Estado, indicando inclusive o nome para vice-governador.

A dirigente petista ressaltou que o partido confia na palavra dada anteriormente pelo vice-governador. “Eu acredito na palavra do Walter, que foi quem veio ser vice-governador, quem chegou para o governo, para a governadora, e disse que não ia ser candidato. Por isso a gente construiu junto, dialogando com ele, a candidatura de Cadu. Eu acredito na fala dele. E estamos esperando ele dizer alguma coisa, a não ser que ele diga que é isso, que João Maia fala por ele agora”, afirmou.

As declarações de Samanda ocorrem após Walter Alves admitir pela primeira vez, no último fim de semana, em entrevista concedida em Assu, que poderá não assumir o Governo do Estado e disputar uma vaga de deputado estadual. A fala destoou do entendimento que vinha sendo tratado internamente no PT e no próprio governo, alimentando rumores sobre um possível rompimento político no plano local.

Para a presidente, no entanto, o PT ainda não trabalha com a hipótese de ruptura. “Primeiro que a gente não conta ainda com essa possibilidade, porque ele não se pronunciou. Mas, se as razões forem essas que foram colocadas na imprensa, ele participou do governo, esteve no governo os quatro anos, é conhecedor do governo. Então, quem estaria mudando de rota seria ele”, avaliou.

A presidente do PT RN também reforçou que o projeto político do partido segue inalterado, independentemente das movimentações do vice-governador. Samanda revelou ainda que o tema foi reafirmado em nível nacional na semana passada, durante agenda em Brasília. Ela participou de reuniões com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, ao lado da governadora Fátima Bezerra.

“Fátima é prioridade para o PT nacional. A eleição dela para o Senado é prioridade. Isso foi reafirmado por documento do diretório estadual e em total afinidade com o PT nacional, inclusive dito por Edinho para a gente em Brasília”, destacou.

Governabilidade
De acordo com Samanda, Walter procurou a direção nacional do partido para expor preocupações sobre o cenário político e administrativo do Estado. No entanto, segundo ela, Edinho Silva reafirmou a leitura do PT.

“Ele colocou as preocupações dele com números, mas Edinho reafirmou que os números não são aqueles que estavam sendo apresentados. Não existe isso de Estado ingovernável, de ameaça de atraso de folhas. A situação é completamente diferente da que a governadora encontrou em 2019”, disse.

Por fim, Samanda foi categórica ao afirmar que a eventual decisão de Walter não altera o calendário político do PT. “Mesmo que Walter não queira assumir, Fátima vai ser candidata ao Senado. A gente vai desconstruir essa narrativa de Estado ingovernável com números e com a verdade”, concluiu a presidente do PT.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), participou de uma reunião com as forças de segurança do Estado para alinhar o planejamento estratégico das festas de fim de ano do Natal em Natal 2025.

O encontro foi realizado na manhã desta segunda-feira (22), na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e teve como foco a integração das instituições e o fortalecimento das ações de prevenção, ordenamento e resposta durante a programação festiva na capital.

No decorrer da reunião, foram discutidas estratégias operacionais, distribuição de efetivo, logística, monitoramento das áreas de maior concentração de público e ações conjuntas para garantir a segurança da população e dos visitantes ao longo de toda a programação.

A secretária titular da Semdes, Samara Trigueiro, destacou que a segurança dos eventos é uma prioridade da gestão municipal e um compromisso do prefeito Paulinho Freire. “Promover um Natal em Natal seguro é uma determinação do prefeito Paulinho. Esse trabalho integrado com as forças de segurança do Estado é fundamental para garantir tranquilidade à população e a todos que participam das festividades”, afirmou.

Samara explicou ainda que toda a programação contará com o apoio da Guarda Municipal, das Polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros, reforçando a atuação conjunta em pontos estratégicos da cidade. Segundo ela, haverá um reforço ainda maior no dia 31 de dezembro, durante as festas de Réveillon. “No dia 31, teremos um efetivo ampliado para assegurar um evento ainda mais seguro, com planejamento específico para o grande fluxo de pessoas nos polos Ponta Negra e na Av. da Alegria”, completou.

Também participaram da reunião representantes da Guarda Municipal do Natal, das Polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros Militar.

A vereadora Marleide Cunha afirmou em postagem nas redes sociais que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, é um tirano. Ela criticou a postura do Chefe do Executivo de enviar 15 projetos para aprovação na Câmara de Mossoró sem qualquer discussão no último dia de sessão. A vereadora também criticou a Câmara de Mossoró que “se submeteu a votar tudo em regime de urgência”. “Além de ser humanamente impossível analisar com responsabilidade tantos projetos em tão pouco tempo, atitudes como essa são um atropelo ao Poder Legislativo, em que a maioria dos vereadores estão somente para atender aos desmandos do prefeito Allyson Bezerra.”, analisou.

Segundo Marleide, os projetos aprovados modificaram leis para aumentar impostos e multas, além de prejudicar os guardas municipais. “O que aconteceu na Câmara Municipal foi um desrespeito ao Poder Legislativo e com o povo, que depende das decisões que saem desta Casa para ter melhores condições de vida.”, reforçou.

A também vereadora Plúvia Oliveira repudiou o comportamento da Câmara de Mossoró “de ser submissa a tudo que o prefeito faz”. A parlamentar abandonou as duas últimas sessões extraordinárias convocadas para votar projetos enviados horas antes por Allyson. “Sessões para votar projetos do prefeito que chegaram há três horas para os vereadores e já colocaram em votação.”, relatou Plúvia.

O vereador Cabo Deyvisson denunciou que um dos projetos aprovados a toque de caixa tirou a autonomia da Guarda Civil Municipal de Mossoró. “Alguns guardas que eu consultei informaram que vai tirar a autonomia da Guarda, de certa forma, na medida em que a escolha do inspetor e do subinspetor passar a ser do poder executivo, do prefeito, o que antes era realizado em um concurso interno.”, declarou.

Nessa quarta-feira (17), além da sessão ordinária, a Câmara de Mossoró realizou mais três sessões extraordinárias para votar projetos enviados horas antes por Allyson que alteraram o Código Tributário do Município; o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal; além de autorizar a doação de diversos terrenos para igrejas católicas e evangélicas.

A denúncia que motivou o anúncio de uma representação por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), feita pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), sofreu uma reviravolta nesta quinta-feira (18). Novas informações apuradas pela imprensa indicam que Brisa não esteve em Tibau do Sul no dia da confusão relatada e que a mulher envolvida na briga não era a parlamentar, mas outra pessoa, fisicamente parecida com ela.

O caso ganhou repercussão após Eliabe afirmar, em plenário, que Brisa teria agredido uma mulher durante uma discussão na praia de Sibaúma, em Tibau do Sul, no litoral sul do Rio Grande do Norte, e anunciar que acionaria o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Natal. A vereadora negou veementemente a acusação, apresentando provas de que estava em Natal, e classificou o boletim de ocorrência como “criminoso”.

Segundo apuração divulgada no programa Clube Natal, da Clube FM, apresentado por Salatiel de Souza, com apuração do repórter Emerson Medeiros, a vereadora Brisa Bracchi não estava em Tibau do Sul no momento do ocorrido. Além disso, a mulher apontada na denúncia como autora da agressão não é Brisa.

De acordo com Emerson Medeiros, houve, de fato, uma briga no município, mas entre uma mulher identificada como Alice e a senhora Raquel, que aparece como denunciante no caso.

“Confirmamos que Brisa não agrediu a senhora Raquel. Ela não estava em Tibau do Sul. Quem agrediu foi uma moça chamada Alice”, afirmou o repórter. Segundo ele, Alice está em viagem, mas garantiu que irá prestar depoimento à Polícia Civil.

A apuração aponta ainda que Brisa teria sido envolvida no episódio porque sua mãe é gestora de uma biblioteca social em Tibau do Sul. Raquel teria entrado em contato com a mãe da vereadora de forma provocativa e, em seguida, ido até a biblioteca. No boletim de ocorrência registrado pela mãe de Brisa, consta a informação de que Raquel teria, inclusive, agredido uma criança durante a confusão.

Um dos elementos centrais do equívoco, segundo a investigação jornalística, é a semelhança física entre Alice e a vereadora Brisa Bracchi. O repórter Emerson Medeiros tem fotografias de Alice e atesta que ela “lembra fisicamente a vereadora”. Ainda assim, Raquel teria insistido que a pessoa envolvida na briga era Brisa e, a partir dessa convicção, procurou o vereador subtenente Eliabe.

A partir daí, segundo a apuração, o vereador levou a denúncia à Câmara sem checar previamente as informações. “O vereador, sem procurar checar os fatos, cometeu o erro”, afirmou o repórter.

Desde o início, Brisa Bracchi vem rebatendo publicamente as acusações. Em declarações recentes, a vereadora classificou o boletim de ocorrência como “criminoso” e reiterou que estava em Natal no dia citado, apresentando registros para comprovar sua versão, como fotografias com apoiadores na Câmara, após reunião com o secretário municipal de turismo e com uma nota fiscal de um posto de gasolina, onde abasteceu seu carro. Aliados da parlamentar também têm denunciado perseguição política e uso indevido de instrumentos institucionais para atacá-la.

O Diário do RN entrou em contato com Alice, apontada como a pessoa que efetivamente se envolveu na briga, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. A expectativa é que o depoimento dela à Polícia Civil ajude a esclarecer definitivamente os fatos e a desmontar a denúncia que levou à exposição pública da vereadora e ao anúncio de uma representação por quebra de decoro parlamentar.

Nesta quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que altera regras de cálculo e cumprimento de penas no ordenamento penal brasileiro. A proposta, aprovada por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, agora segue para sanção presidencial, com expectativa de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pode beneficiar diretamente condenados por crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento do STF por tentativa de golpe de Estado. Dos três senadores do Rio Grande do Norte, só o voto de Styvenson Valentim fugiu ao costumaz combate “à bandidagem” que ele defende.

A senadora Zenaide Maia (PSD), vice-líder do governo Lula no Senado, votou contra o PL da Dosimetria, alinhada aos parlamentares que defendem a manutenção de penas rigorosas para crimes contra a democracia e veem no projeto um enfraquecimento do sistema de punição para ataques institucionais. A posição dela se insere no bloco de oposição à redução de penas como forma de proteção a figuras centrais do bolsonarismo.

Em mensagem enviada ao Diário do RN, Zenaide reafirmou seu compromisso com a democracia: “A Democracia é inegociável. A Democracia não tem partido e nem cor”, justificando seu voto como um defensor dos princípios democráticos e contra qualquer medida que possa enfraquecê-los através de remissões ou reduções de pena.

O senador Rogério Marinho (PL) votou a favor da aprovação do PL da Dosimetria, seguindo a orientação da oposição no Senado, da qual é o líder. Dentro do bloco que compõe a oposição, o projeto é defendido como um passo rumo a uma “justiça proporcional”, além de ser visto por aliados como uma resposta ao que chamam de “excessos” nas condenações do processo do 8 de janeiro.

Marinho, secretário-geral do PL, é um dos nomes mais próximos do bolsonarismo. Em discursos no Senado, ele argumentou que a proposta é uma forma de “virar a página” e “corrigir injustiças”, chegando a defender que o 8 de janeiro foi usado para “tentar tirar o maior líder político da história recente do Brasil”, em referência a Bolsonaro.

A posição de Rogério, portanto, reflete não apenas uma lógica jurídica de redução de penas, mas também uma estratégia política de suporte às lideranças do campo oposicionista e ao entorno do bolsonarismo, que vê no projeto um benefício direto a um de seus principais nomes.

Já o senador Styvenson Valentim (PSDB) também votou a favor do PL da Dosimetria, alinhando-se em plenário aos defensores da redução de penas. Isso chama atenção, sobretudo quando se considera seu histórico público como ex-policial militar conhecido pelo rigor na coordenação da Lei Seca no Rio Grande do Norte e pela postura crítica a crimes e criminalidade.

Styvenson ganhou reputação por críticas duras a práticas criminosas e posturas rígidas de aplicação da lei, em redes sociais e manifestações públicas ao longo de seu mandato. Dado isso, seu voto favorável ao projeto, que a oposição crítica vê como alívio penal para envolvidos em crimes contra a democracia e potencialmente para o ex-presidente Bolsonaro, gera questionamentos sobre a coerência entre sua trajetória de política de tolerância zero ao crime e sua posição no caso.

Até o fechamento da matéria, Styvenson não havia respondido ao Diário do RN para explicar a mudança de postura ou justificar seu voto nas circunstâncias atuais.

O projeto modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal para recalcular penas aplicadas a quem participou de episódios como o ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Especificamente, ele impede a soma cumulativa de penas quando múltiplos crimes são praticados no contexto de um mesmo ato golpista, reduzindo o tempo final de pena, e também facilita a progressão de regime ao prever a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena total, desde que haja bom comportamento.

O próximo passo é a sanção ou veto do presidente Lula, que já indicou nos últimos dias a intenção de vetar dispositivos que possam aliviar penas de líderes de movimentos antidemocráticos, como Bolsonaro. Caso o veto seja rejeitado pelo Congresso, o projeto pode se tornar lei com ainda maiores impactos no sistema penal brasileiro.

Brisa Bracchi nega de forma categórica qualquer envolvimento no episódio e afirma que a acusação é falsa. Em conversa com o Diário do RN, ela garante que não há provas de que ela estava em Sibaúma no dia em questão, e que os objetos citados não são dela.

“Não há qualquer prova de que eu estivesse em Sibaúma no dia ou no horário mencionados, pelo contrário. Tenho diversas provas documentais e públicas de que eu estava em Natal, cumprindo agenda institucional ao longo de todo o dia. Os objetos citados não me pertencem. Eles pertencem às pessoas que foram vítimas de violência naquele episódio, e não a mim. Inventar provas ou atribuir a terceiros objetos que não lhes pertencem é mais uma tentativa desesperada de sustentar uma narrativa falsa”, afirma a parlamentar.

Segundo a parlamentar, ela possui nota fiscal de abastecimento do veículo registrada no bairro do Tirol, em Natal, às 14h58 do dia 5, além de fotografias que comprovam reunião com o secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, na capital. Brisa também exibe à reportagem registros fotográficos com apoiadores em frente à Câmara Municipal poucas horas antes e cita vídeos oficiais que a mostram no exercício do mandato no fim da manhã, quando recebeu a notificação do processo de cassação.

Durante discussão no plenário da Câmara, a vereadora subiu o tom e afirmou que o Boletim de Ocorrência é um crime: “O colega Eliabe é criminoso. O que nosso colega está fazendo é crime, e não é me perseguir, é perseguir minha família, minha mãe! Vossa Excelência vai se ver comigo na justiça. O BO é criminoso. Ela diz que eu agredi ela fisicamente e é mentira!”.

Em nota, a assessoria da vereadora afirma que a “sequência temporal dos registros desmente a narrativa apresentada publicamente” e inviabiliza qualquer possibilidade de participação da parlamentar em conflito ocorrido em outro município. Diante do que classifica como “grave ataque à imagem”, Brisa anunciou que apresentará toda a documentação nesta quinta-feira (18), às 10h, na Delegacia Geral da Polícia Civil, com pedido formal de abertura de investigação.

No plenário, Brisa reagiu duramente à denúncia, classificando o boletim de ocorrência citado por Eliabe como “criminoso” e anunciando que também irá acionar o Conselho de Ética contra o vereador. “Ele falta com o decoro, é calunioso e traz um assunto como esse sem prova alguma”, disse. A vereadora ainda advertiu veículos de comunicação sobre a publicação do caso, afirmando que cada reportagem fará parte de ações judiciais por calúnia e difamação.

Brisa ameaça acionar Justiça contra imprensa

Além das representações cruzadas anunciadas no Conselho de Ética, Brisa elevou o tom ao direcionar ameaças explícitas à imprensa, afirmando que veículos e jornalistas poderão ser processados caso publiquem informações sobre a denúncia apresentada por Eliabe.

Durante a discussão no plenário, a vereadora voltou a negar qualquer envolvimento em suposta agressão ocorrida no dia 5 de dezembro, na praia de Sibaúma, em Tibau do Sul, e classificou o boletim de ocorrência citado pelo colega parlamentar como “mentiroso” e “criminoso”. Em seguida, fez um alerta direto aos profissionais de comunicação.

“Quero dizer à imprensa, aos jornalistas, que pensem bem antes de publicar, porque cada reportagem que sair a gente vai processar. Cada portal que publicar isso vai compor o nosso processo”, declarou Brisa, afirmando possuir provas de que estava em Natal no horário apontado na denúncia.

Brisa afirmou que não dará continuidade ao debate no plenário, classificando o episódio como um “vexame” e reiterando que a denúncia faz parte de uma estratégia de perseguição política.

Segundo ela, a acusação seria “articulada” para ganhar repercussão em blogs e portais, o que motivou o aviso direto à imprensa. A vereadora anunciou ainda que irá ingressar com representação contra Eliabe no Conselho de Ética, alegando quebra de decoro parlamentar e calúnia.

Em nota divulgada posteriormente, a parlamentar reforçou que acionará a Justiça criminal por calúnia e difamação contra “todos os responsáveis pela difusão da mentira”, incluindo aqueles que atentarem contra sua honra e imagem pública. A assessoria informou que Brisa apresentará documentação na Delegacia Geral da Polícia Civil nesta quinta-feira (18), pedindo abertura de investigação.

A sessão desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Natal, foi marcada por mais um embate entre o vereador subtenente Eliabe e a vereadora Brisa Bracchi (PT). Desta vez, a discussão girou em torno de uma denúncia de suposta agressão física, que levou Eliabe a anunciar que irá acionar o Conselho de Ética da Casa contra a parlamentar por quebra de decoro. Brisa nega a acusação, afirma que não estava no local citado e apresentou documentos para contestar a versão apresentada no plenário.

Segundo Eliabe, a representação ao Conselho de Ética tem como base uma denúncia feita por uma cidadã que afirma ter sido agredida pela vereadora no dia 5 de dezembro, por volta das 15h, na praia de Sibaúma, em Tibau do Sul, litoral sul do RN. O vereador sustenta que não agiu de forma leviana e que só levou o caso ao plenário por estar amparado em documentos.

“Eu jamais faria uma denúncia sem a devida comprovação. Não se trata de perseguição política, mas de um fato que precisa ser apurado, envolvendo um agente público. Se fosse um subtenente agredindo um cidadão na rua, não tenho a menor dúvida de que seria representado tranquilamente”, afirmou ao Diário do RN. Eliabe disse ser policial militar da reserva há 35 anos e comparou a situação a eventuais sanções administrativas que atingem agentes públicos quando há suspeita de ilícito.

De acordo com o vereador, a denunciante, uma mulher de 58 anos identificada como Raquel Carvalho, teria procurado seu gabinete após relatar o episódio a uma amiga, que a orientou a buscar um parlamentar. Ele afirma ter prestado orientação para que fossem adotados os procedimentos legais. Entre as provas citadas estão um boletim de ocorrência registrado na 103ª Delegacia de Polícia, relatos de exame de corpo de delito e um auto de entrega de material que teria sido deixado dentro do carro da vítima no momento da agressão, incluindo óculos que, segundo Eliabe, seria da vereadora. “Já fizemos o comparativo e é justamente os óculos dela”, declarou à reportagem.

O Boletim de Ocorrência e o exame, no entanto, foram feitos cinco dias depois do que teria sido o ocorrido. O exame de corpo de delito, desta forma, não identifica lesões físicas, que segundo a denunciante, “foram superficiais”.

O vereador também argumenta que haveria compatibilidade de horários. Segundo ele, Brisa teria estado na Câmara entre meio-dia e 13h no dia 5 e o suposto episódio em Sibaúma teria ocorrido após as 15h, o que, em sua avaliação, permitiria o deslocamento. Eliabe afirma ainda que o conflito teria começado após crianças ligadas a um projeto social coordenado pela mãe da vereadora, a Biblioteca Leitura na Praça, em Sibaúma, invadirem o quintal da residência da denunciante, o que teria motivado um desentendimento que evoluiu para agressão.

“No Conselho de Ética não se condena ninguém. É uma denúncia que vai ser apurada, mas nós temos segurança nisso, está muito sossegado”, disse, acrescentando que também pretende apresentar outra representação contra Brisa por declarações feitas no plenário, quando ela o chamou de “criminoso” e “fascista”.

Com investimento de aproximadamente R$ 15 milhões do Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) apresentou nesta quarta-feira (17) o planejamento para a OPERAÇÃO VERÃO 2026, que se inicia logo nos primeiros dias de janeiro e vai até o final do carnaval.

Com o maior valor investido em diárias operacionais, maior número de efetivo empregado e maior quantidade de equipamentos e viaturas de prevenção, salvamento e resgate e de patrulhamento, a expectativa é de que esta seja a maior Operação Verão já realizada no estado.

As atividades a serem desenvolvidas em todo o litoral potiguar devem envolver, diariamente, aproximadamente 2.000 agentes de segurança pública da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e do Detran-RN, além do apoio de equipes da Polícia Rodoviária Federal e das guardas municipais.

Como diferencial para este ano, estão a utilização dos dois helicópteros da SESED (Potiguar 01 e Potiguar 02) e de duas lanchas cabinadas: a Potiguara, recentemente adquirida para atuar no Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb), e a lancha Fênix, do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA) do Corpo de Bombeiros Militar.

“Nesta Operação Verão, o principal destaque é o reforço na infraestrutura e no efetivo. Com planejamento integrado entre os órgãos de segurança pública estaduais, federais e municipais, o apoio das secretarias e prefeituras, além do investimento em diárias operacionais, o Governo do Rio Grande do Norte trabalha para garantir um verão mais seguro para a população e os turistas”, afirmou o coronel Francisco Araújo, secretário da SESED.

As atividades de patrulhamento têm a missão de combater o porte ilegal de armas de fogo, furtos e roubos a turistas, veranistas, moradores e comerciantes, além de crimes de furtos e roubos de veículos, tráfico de drogas, embriaguez ao volante, exploração sexual infanto-juvenil, e de crimes ambientais como poluição sonora e perturbação do sossego e outras modalidades de delitos, no período de 09 de janeiro a 17 de fevereiro.

A entrevista coletiva, realizada nesta quarta-feira (17), além da participação de gestores das instituições de segurança pública, contou também com a presença de representantes das secretarias de Administração Penitenciária (Seap), de Turismo (Setur) e das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), do Detran, do DER e de prefeituras municipais localizadas em áreas litorâneas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em um ambiente raro de consenso entre oposição e base governista. A matéria foi votada em plenário sem apresentação de destaques, refletindo um processo de construção pautado pelo diálogo e pela conciliação, conduzido pelo relator do projeto, deputado estadual Tomba Farias (PL).

Parlamentar da oposição, Tomba adotou uma postura de entendimento com o Executivo, acatando sugestões do governo e priorizando a viabilidade fiscal do Estado. Ao comentar o relatório aprovado, o deputado destacou a rigidez do orçamento e as limitações enfrentadas pela administração pública estadual. “A folha do Estado hoje é de quase 70% daquilo que você arrecada. Deve dar aproximadamente R$ 17 bilhões só para a folha de pagamento. Então fica muito pouco para os investimentos. O Estado não pode caminhar com apenas 2% ou 3% para investir”, afirmou em entrevista à imprensa durante discussão do projeto.

Tomba fez uma avaliação sobre o cumprimento do teto de gastos e a situação financeira do governo: “A governadora acertou o teto de gasto com o STF e já descumpriu, mas às vezes não cumpre não é porque não quer, é porque não pode. A situação do Estado é muito difícil. O governo precisa botar os pés no chão e trabalhar com a realidade. De fevereiro para março, a folha pode ter um aumento de R$ 200 a R$ 300 milhões, fruto de planos aprovados pelo próprio governo”.

Ele pondera sobre a aprovação unânime destes projetos na Casa Legislativa, como o dos servidores da educação, da saúde, da segurança e o plano dos auditores fiscais.

“Se você perguntar por que a casa aprovou, é uma boa pergunta, mas a gente precisa dizer o seguinte: esse pessoal está 10 anos sem aumento Também não é justo. Se a governadora mandou, é porque tem de onde tirar. Nós citamos isso, nós nos preocupamos com isso, mas infelizmente, quando a gente senta nessa cadeira, a gente é cobrado e a coisa acontece de modo diferente”, admite.

Segundo o relator, não há solução fácil para o cenário fiscal. A situação do Estado exige responsabilidade e decisões difíceis.

“A receita do Estado está em torno de R$ 25 bilhões e a despesa em R$ 27 bilhões. Temos um déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A gente se preocupou muito com o relatório porque não via solução simples. Cortar despesa de onde? Não tem de onde cortar”, pontuou.

O relator explicou que a construção do parecer passou por reuniões com o Executivo, a Comissão de Finanças e Fiscalização e lideranças da oposição. “Escutamos o governo do Estado, escutamos o governador que vai entrar, reunimos com a oposição e mostramos que a hora agora é de dar apoio para ver se o governo consegue fazer alguma coisa. Não acatamos emenda de deputado nenhum. As emendas que acatamos foram do próprio governo, todas documentadas. Eu, como relator, não coloquei emenda nenhuma para mim”, enfatizou.

Ele também apontou o déficit previdenciário como outro gargalo das contas públicas e mencionou discussões sobre alternativas de longo prazo. “Esse é o grande problema do Estado. Já se fala em parcelamento em 35 anos para dar um fôlego ao governo e permitir que o Estado respire”.

Para Tomba, o consenso alcançado é reflexo dessa condução. “Todos os deputados aceitaram. Depois de 13 ou 15 anos, conseguimos um consenso. Não vai ter destaque, hoje é só votar”, afirmou.

O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, ressaltou ao Diário do RN, o espírito público do Parlamento na votação da matéria: “A aprovação pela Assembleia sem nenhum destaque demonstra que prevaleceu o diálogo e o espírito público do nosso parlamento. Ressalto o papel do relator Tomba Farias e a unanimidade alcançada na votação da LOA 2026”, declarou.

Francisco também argumentou sobre o déficit apresentado no orçamento e as medidas em curso para reduzi-lo. “A liberação pelo STF de R$ 850 milhões do PEF reduz em mais da metade essa diferença, aproximando receitas e despesas para o próximo ano. Outras iniciativas estão sendo buscadas junto à Justiça Federal, Ministério Público e outros órgãos, especialmente para enfrentar o déficit previdenciário”, explicou.

A LOA 2026 estima receita de R$ 25,67 bilhões e fixa despesas em R$ 27,21 bilhões, com$ 1,54 bilhão. O orçamento mantém forte rigidez fiscal, com grande concentração de despesas em Previdência, Educação, Saúde e Segurança, e limita a capacidade de investimento do Estado.

Ainda assim, assegura o cumprimento dos pisos constitucionais, fixa a reserva de contingência em R$ 294,6 milhões e consolida emendas parlamentares que somam mais de R$ 147 milhões.

Com a aprovação em plenário, o projeto, um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do Estado, segue agora para sanção do Poder Executivo.