Nesta sexta-feira (30), o Governo do Rio Grande do Norte lançou o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). O anúncio foi feito pela Governadora Fátima Bezerra (PT), por meio das redes sociais; segundo ela, são R$ 400 milhões investidos na Educação estadual: R$ 280 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e R$ 120 milhões do aumento de receitas do Estado, investidos em apoio tecnológico, valorização profissional e infraestrutura física.
Os cinco eixos do PNEP são: os Instituto Educacional do Rio Grande do Norte (IERNs), a Nova Escola Potiguar, a Geração Conectada, a Modernização da Gestão com valorização e capacitação dos profissionais, e as ações para Superação do Analfabetismo.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT), comemorou: “Emocionada de fazer parte desse momento histórico. Isso só é possível graças a uma governadora que sempre se comprometeu com a educação de qualidade. Parabéns, Fatima Bezerra“.
Segundo a vereadora Brisa Bracchi (PT), que participou da solenidade, o PNEP é uma revolução na Educação do Rio Grande do Norte.
Confira os cinco eixos:
12 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional do RN (#IERN) em todo o Estado. O mesmo modelo do Instituto Federal, agora a nível Estadual. Um deles aqui em Natal;
Recuperação de 100 unidades de ensino, reforma de pelo menos 60 escolas e construção de 10 novas escolas do zero;
Geração Conectada: Novos laboratórios de informática nas escolas, equipamentos para os estudantes incluindo tablets e internet através da Infovia Potiguar;
Modernização da Gestão e a valorização e capacitação dos professores através de programas de formação inicial e continuada;
Superação do Analfabetismo por meio de ações permanentes mantidas pelo Governo do RN através da escolarização com inclusão social e profissional para jovens e adultos.
Por último, mas não menos importante, estão as ações permanentes mantidas pelo @GovernodoRN com o objetivo de aportar um novo horizonte de oportunidades de escolarização com inclusão social e profissional para jovens e adultos.
A ✅Geração Conectada (eixo 3) é um apanhado de programas pedagógicos com foco na inovação. São novos laboratórios de informática nas escolas, novos equipamentos para os estudantes incluindo tablets e o principal: INTERNET através da #InfoviaPotiguar! @FranciscodoPT13@seecRNpic.twitter.com/guAJKOZPZj
Emocionada de fazer parte desse momento histórico. Isso só é possível graças a uma governadora que sempre se comprometeu com a educação de qualidade. Parabéns, @fatimabezerra!
São R$ 400 milhões em investimento público para o futuro do Rio Grande do Norte. https://t.co/eN7oQZOrVi
A gov @fatimabezerra13 anuncia que até o fim de 2022 serão 12 unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional do Rio Grande do Norte, no padrão dos IFs. São R$ 400 milhões investido na educação pública do RN. O maior programa de investimentos na Educação da história do RN
O programa Nova Escola Potiguar vai construir 12 IERNS, mais 10 novas escolas-padrão e também garantirá reforma de pelo menos 60, além de recuperar outras 100 em todo o estado.
Estão abertas, até hoje (30), as inscrições para o Health Business Summit (HBS), o maior evento de empreendedorismo em saúde da América Latina. O evento ocorre em várias etapas e é organizado pela associação sem fins lucrativos, denominada por igual nome “Health Business Summit”. A primeira etapa, denominada OnCampus, envolverá de 15 instituições e no Rio Grande do Norte acontecerá na Universidade Federal do RN (UFRN), com o apoio do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS).
Qualquer pessoa pode participar, independente da formação ou da área de atuação. Serão formados times de três a cinco participantes e, dentre eles, um necessariamente precisará ter vínculo com a UFRN ou com instituições parceiras: Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Potiguar (UnP) e Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).
De acordo com Leonardo Alves, membro da comissão organizadora do OnCampus UFRN, 0 participante poderá se inscrever sozinho e encontrar um time durante a jornada ou poderá se inscrever com um time já formado. “Todos passarão por capacitações nas esferas do empreendedorismo e desenvolvimento de negócios. Cada time deverá desenvolver um projeto de alto impacto para a saúde, que será apresentado para uma banca de jurados”, ressaltou. Os dois melhores projetos do HBS OnCampus UFRN serão acelerados e irão para às finais em Belo Horizonte, onde concorrerão ao prêmio de R$100 mil.
O evento é gratuito e sem fins lucrativos, contará com certificação e os participantes não precisam, necessariamente, apresentar ideia, conhecimento ou projeto prévios. As inscrições estão abertas até 30 de Julho. O edital, o formulário de inscrição e mais informações estão disponíveis na página do Instagram do HBS OnCampus UFRN.
Inovação Com o propósito de tirar do papel ideias que salvam vidas, o HBS pretende democratizar o acesso às habilidades que predispõem o empreendedorismo em saúde. De acordo com Leonardo Alves, é perceptível que a pandemia de covid-19 evidenciou a já existente necessidade de se desenvolver projetos empreendedores enquanto instrumento de solução para os desafios enfrentados pela área da saúde. “Por isso, o HBS irá fomentar a criação de projetos empreendedores de alto impacto, bem como a de talentos e a conexão de pessoas que desejam transformar a saúde”.
Para o diretor executivo do LAIS, professor Ricardo Valentim, o investimento em inovação e empreendedorismo são importantes para o desenvolvimento de soluções para a saúde e, eventos como o HBS devem ocorrer com mais frequência. “Temos um capital intelectual muito grande em todo o Brasil e precisamos fomentar esse capital cada vez mais”.
Jair Bolsonaro tem até segunda-feira dia 2 para entregar ao ministro Luís Felipe Salomão as “provas” das lorotas que vem contando sobre fraudes eleitorais. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Salomão abriu um procedimento administrativo, em 21 junho, para apurar as denúncias e notificou o presidente da República.
No processo, o ministro anexou links de várias declarações públicas de Bolsonaro, que ontem protagonizou um “espetáculo circense” em que reproduziu peças de desinformação que circulam na internet, admitiu não ter provas de nada e ainda atacou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Sem provas das denúncias, Salomão pode tomar providências no âmbito do próprio TSE, enviar para a PGR para análise de crime ou compartilhar com Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
A pressão para uma reação concreta aos ataques de Bolsonaro aumentou nas últimas horas. Na segunda-feira, às 15h, Luiz Fux deve fazer um discurso enérgico em defesa do sistema democrático e das eleições.
Mais cedo, numa videoconferência, Gilmar Mendes disse que é preciso parar “com essa conversa fiada” de fraude eleitoral.
Na Câmara, Arthur Lira retirou seu apoio à tramitação da Lei do Voto Impresso, alegando que já há proposta semelhante no Senado, mas ciente de que Rodrigo Pacheco não mexerá um dedo em defesa do tema.
Segundo noticiou O Antagonista, Ciro Nogueira combinou com Arthur Lira que o secretário-executivo da Casa Civil será um nome indicado pelo presidente da Câmara. O deputado do progressistas apresentou dois amigos: Marcos Fireman e Luciano Cavalcante.
Marcos Fireman foi alvo da Operação Caríbdis, que apura desvio de R$ 33 milhões nas obras do Canal do Sertão. Na época dos fatos, ele era secretário de Infraestrutura de Alagoas. Entre 2019 e 2020, já no governo Bolsonaro, Fireman comandou a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
Luciano Cavalcante é secretário parlamentar e braço direito de Lira na Câmara. Sua filha é sócia do filho do deputado numa empresa de representação de veículos publicitários que prestam serviço para órgãos públicos.
O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia, em desfavor de Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, Antônio Alexandre de Sousa Oliveira, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, Gerlúcio de Aquino Guedes, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Sandoval Gonçalves de Melo, à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte,incluindo como uma das medidas cautelares à vereadora de Parnamirim, Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, conhecida como Rhalessa de Clênio, o afastamento do cargo legislativo de vereador.
Agora, o MP fundamenta a necessidade de afastamento da vereadora Rhalessa de Clênio por 180 dias, para que ela deixe de exercer influência nas investigações. O Ministério Público também pediu o afastamento do Professor Ítalo por 180 dias, pelo mesmo motivo.
Além disso, foi deferido que para garantir o ressarcimento ao Erário, no caso de julgamento procedente desta Ação Penal, após o devido e regular processamento com apresentação do contraditório e uso da ampla defesa, desde intimação dos réus Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, ficam proibidos, cada um, de alienar bens de sua propriedade, que somem o valor indicado na exordial, a ponto de se tornarem incapazes de ressarcir o erário, caso haja condenação ao final do processamento desta Ação Penal, sob pena de cometerem fraude processual, exceto se indicarem, no prazo de 10 dias, a este Juízo, bens que somem este valor em garantia, para serem penhorados/hipotecados como segurança do juízo.
O blog Tulio Lemos, teve acesso ao documento oficial do MP e apresenta trechos da denúncia, sua fundamentação e o pedido de afastamento da vereadora:
Arthur Lira (PP-AL), que se elegeu presidente da Câmara com a bandeira do voto impresso, disse hoje (30) que discutir o assunto na Casa é “perda de tempo”. Segundo ele, já há um projeto sobre o tema no Senado.
“Já existe uma PEC no Senado desde 2015 com relação ao voto impresso e o Senado nunca se debruçou para analisar”, justificou. Segundo ele, o assunto agora teria de “ser tratado no Senado”.
Lira expressou seu novo posicionamento um dia depois da live em que Jair Bolsonaro atacou o voto eletrônico reciclando peças de desinformação que circulam na internet. O TSE desmentiu o presidente da República em tempo real, durante a transmissão.
Há dois dias, Lira disse à GNews que, apesar de confiar na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas, não via “problema de aumentar a auditagem nas urnas”. Em maio deste ano, o deputado afirmou que “parte da sociedade e parte do Congresso querem auditar o voto”.
A mudança de posição também ocorre depois de audiências realizadas na Câmara com Luís Roberto Barroso, em junho.
Em maio, o próprio Lira determinou a instalação da comissão especial que discute o voto impresso. Os bolsonaristas, porém, passaram a martelar o tema nas redes sociais como forma de boicotar o pleito de 2022 — com direito a ameaça do ministro da Defesa, Braga Netto.
Em consequência, a rejeição ao voto impresso aumentou. Paulo Martins, que preside o colegiado, encerrou subitamente a última sessão da comissão especial ao perceber que a proposta seria rejeitada pelos deputados presentes.
“Antes estava um clima muito tranquilo para a aprovação, e após essa reunião de fato mudou o cenário”, disse Felipe Barros a O Antagonista semanas atrás.
O novo encontro está marcado para 5 de agosto, mas o show de horrores de Bolsonaro ontem inviabilizou definitivamente a tramitação. Lira deixou isso claro hoje.
Nesta sexta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que inclui gestantes, puérperas e lactantes, com ou sem comorbidade, independentemente da idade dos lactentes, no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O projeto que deu origem à lei é de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e foi aprovado pelo Congresso no início do mês de julho.
Caberá ao Ministério da Saúde regulamentar a priorização. Inicialmente, gestantes e puérperas haviam sido incluídas nos grupos prioritários, mas foram retiradas após a ocorrência de um evento adverso grave, com possível associação causal com a vacina AstraZeneca/Fiocruz em uma grávida.
Crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade também serão incluídos na lista prioritária. Mas, dependem da obtenção de registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos de idade.
No momento, a vacina da Pfizer/BioNTech é a única liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em adolescentes com mais de 12 anos.
De acordo com o plano de imunização do Ministério da Saúde, há cerca de 30 categorias separadas por risco de gravidade dos sintomas e de contágio. Depois dos idosos acima de 60 anos, vêm indígenas, pessoas com deficiência permanente, moradores de rua e presidiários, entre outros.
Estados e municípios têm autonomia para incluir ou mudar categorias em seus planos de imunização. A lei foi publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério da Saúde travou R$ 666 milhões que o Congresso Nacional reservou para auxiliar estados e municípios no combate à pandemia. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, ao todo, 20 estados e 25 municípios deveriam ser beneficiados pelo dinheiro. Mas, até agora, a verba não foi enviada.
O Amazonas, que entrou em colapso no início deste ano, é o que deveria receber o maior montante de emendas e tem para receber mais de R$ 160 milhões. Já São Paulo deverá ter cerca de R$ 19 milhões. Deputados e senadores têm direito a destinar parte do Orçamento federal a suas bases eleitorais. Isso é feito pelas chamadas emendas parlamentares.
O bloqueio afetou emendas de desafetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Mas também de aliados, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e Flávia Arruda (PL-DF), ministra da Secretaria de Governo desde março.
Somando, 14 dos 81 senadores destinaram emendas para combater a Covid-19. Na Câmara, foram mais de 60 dos 513 deputados. Além dessas emendas individuais, há recursos escolhidos por bancadas. Isso ocorre quando deputados e senadores de um estado reservam dinheiro para um projeto que consideram prioritário na região.
Portaria
Técnicos de Orçamento do Congresso apontam que o problema foi causado por uma portaria do Ministério da Saúde que impôs limite às transferências a estados e municípios na pandemia. A pasta afirmou somente que reavalia a medida. O Ministério da Saúde não quis explicar o motivo para os recursos ainda não terem sido usados. As emendas para combate à pandemia foram reunidas em uma rubrica dentro do Orçamento de 2021. O nome dado foi “reforço de recursos para emergência internacional em saúde pública (coronavírus)”.
Assim como fez o Exército Brasileiro no caso envolvendo o ex-ministro da Saúde e atual secretário de Estudos Estratégicos da Presidência da República, general Eduardo Pazuello, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) impôs sigilo de 100 anos aos processos administrativos disciplinares (PAD) envolvendo o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques (foto em destaque).
Há oito PADs contra Vasques. Ele foi punido em um deles. A negativa de acesso impede que os cidadãos saibam quais tipos de acusação pesam contra o chefe de uma corporação que conta com 11,5 mil funcionários no país inteiro.
O Metrópoles fez um pedido no dia 18 de maio, via Lei de Acesso à Informação (LAI), para acessar na íntegra os processos sobre Vasques. No entanto, o requerimento foi negado pela PRF, o que contraria precedentes da Controladoria-Geral da União (CGU).
Na última sexta-feira (23), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, referendou o entendimento da corporação e negou provimento da contestação feita pelo Metrópoles. Agora, o caso foi enviado para a CGU, onde também há recurso, apresentado pelo jornalista Francisco Leali, do jornal O Globo, contra decisão do Exército de negar pedido de acesso ao processo sobre Pazuello ter participado de ato político, no Rio de Janeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na negativa, a PRF alega que “os dados contidos nos processos administrativos, por sua própria natureza, são classificados como sigilosos, por conter informações de cunho pessoal, conteúdo de foro íntimo, que envolve, muitas vezes, informações de terceiros”.
“Dessa forma, em perfeita consonância com a inteligência do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), a relativização do acesso a informações contidas em banco de dados da Administração pública é dever que se impõe, em função de alguns valores mais caros que a publicidade, qual seja, a intimidade e vida privada”, declarou a corporação.
Segundo legislação citada pela PRF, informações pessoais sobre intimidade, vida privada, honra e imagem terão o “acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.
A Controladoria-Geral da União, porém, já consolidou o entendimento de que qualquer cidadão pode consultar os processos administrativos disciplinares, caso já estejam arquivados.
“Processos disciplinares são mantidos sob acesso restrito até sua conclusão, de modo a não prejudicar o andamento das investigações”, avaliou a CGU, no âmbito de um requerimento impetrado em 2019. O entendimento foi ignorado pelo Exército e, portanto, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal e pela Ouvidora-Geral do Ministério da Justiça.
A reação às falas de Jair Bolsonaro na live em que atacou, sem provas, o sistema eleitoral tem sido a pior possível, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente foi chamado de “moleque” por um dos magistrados do STF, e teve o apoio e a concordância de outros colegas –que têm usado adjetivos igualmente contundentes quando se referem ao mandatário.
No TSE, que é integrado por três ministros do STF (Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes), o clima é o mesmo.
Um dos integrantes da corte eleitoral afirma que as respostas institucionais e as iniciativas de comunicação do tribunal têm sido boas, mas não são suficientes para barrar as investidas de Bolsonaro contra as eleições.
Durante a live do presidente, o TSE foi rápido e rebateu em série 18 alegações feitas pelo presidente.
Além de usar o Twitter para desmentir Bolsonaro em tempo real, a Secretaria de Comunicação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) compilou uma série de links e rebateu as alegações apresentadas por ele. Bolsonaro divulgou uma profusão de mentiras e de suspeitas que já foram seguidamente desmentidas por investigações feitas pela Polícia Federal ou pela própria corte.
Na opinião de magistrados da corte eleitoral, no entanto, seria necessário atuar de maneira mais firme, com medidas concretas que resultem em punição, inclusive no âmbito eleitoral, para que Bolsonaro cesse as tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas e, em consequência, o próprio resultado das eleições.
É também possível investigar o próprio presidente e assessores que participam da divulgação de fake news sobre as eleições no âmbito criminal. O STF já instaurou inquéritos para apurar a disseminação de mentiras.
É preciso atuar agora, afirma um dos ministros, para que o país possa realizar as eleições de 2022 dentro da normalidade.
Os magistrados acreditam que tentativas de diálogo com Bolsonaro, como ainda defende o presidente do STF, Luiz Fux, são inúteis e que ele, na verdade, tenta criar um ambiente para tumultuar o processo eleitoral em 2022 caso chegue em desvantagem na disputa para se reeleger.
As pesquisas eleitorais mostram que, se a eleição fosse hoje, Lula venceria Bolsonaro no segundo turno por ampla margem. De acordo com o Datafolha, o petista teria 58% dos votos, contra 31% de Bolsonaro.
Na live, Bolsonaro apresentou um homem, que chamou apenas de “Eduardo, analista de inteligência”, para que ele apresentasse supostas vulnerabilidades das urnas eleitorais.
“Eduardo”, que depois foi identificado em reportagens como Eduardo Gomes, assessor especial da Casa Civil, apresentou também vídeos e gráficos de apurações de eleições passadas para questionar a contabilidade dos votos.
Bolsonaro apresentou até mesmo uma pessoa que se apresentou como “Jefferson”, que seria “programador”, e que fez uma demonstração. fictícia de como alterar um código da urna eletrônica que desviaria votos de um candidato a outro.
Usou também um vídeo de um astrólogo que faz acupuntura em árvores.
O próprio presidente afirmou não ter prova alguma do que estava dizendo, e afirmou seguidas vezes que apresentava apenas “indícios” de que as urnas não seriam invioláveis.
Em 28 de abril deste ano, na cidade de Cianorte, no Paraná, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou a criação de um aplicativo para que crianças e adolescentes possam denunciar casos de violência.
Na ocasião, Damares participava de uma reunião, realizada a seu pedido, no município localizado no noroeste do estado que, no mês anterior, tinha sido palco de um crime bárbaro: a morte do menino Cristofer Matos, de 3 anos. A criança foi vítima de agressões domésticas e morreu em decorrência do rompimento do pâncreas e hemorragia interna. O principal suspeito é o padrasto de Cristofer, preso dias após a morte do menino.
Durante o evento, Damares chegou a se dizer “envergonhada” e pediu perdão ao avô da criança pelo fato de o app “não ter chegado antes”. Três meses depois, o aplicativo anunciado pela ministra ainda não está disponível nas lojas, nem para o sistema Android nem para o iOS. O lançamento do aplicativo chegou a ser anunciado por políticos locais, aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Sobre a nova previsão, de acordo com informações passadas pelo Unicef, a perspectiva é de que o aplicativo seja lançado no segundo semestre, em agosto ou setembro. Além disso, deve ser realizada uma campanha de divulgação com envolvimento das redes escolares de estados e municípios. A ideia é que as escolas ajudem a ensinar as crianças a usar a ferramenta.
O Unicef confirmou a parceria e que o aplicativo está sendo desenvolvido, além da precipitação de Damares no anúncio. Segundo a instituição, até o nome apontado pela ministra na época ainda era provisório. A ferramenta, anunciada no primeiro momento com o nome de “Dica”, agora pode ser lançada com o nome de “Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger”.
Depois de gerar muita expectativa em torno da promessa de divulgação de provas de fraude eleitoral no Brasil em sua transmissão pela internet na noite desta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou a live para fazer uma defesa enfática da adoção do voto impresso e apenas requentou denúncias já desmentidas que circulam pela internet.
Como bem disse Laurita Arruda, no Blog Território Livre, não foi desta vez que o presidente Jair Bolsonaro provou as fraudes em urnas eletrônicas.
“Mais de duas horas de um somatório de frases e “ideias” repetidas à exaustão no Cercadinho; tratamento precoce, voto impresso, impossibilidade de atuar na pandemia por decisão do STF, perseguição da imprensa, voto impresso outra vez. Um oito sem fim nos moldes de Fidel Castro, que fez até o respeitável público cansar. Foram 135 mil espectadores no início e terminou com pouco mais de 30 mil”.
O evento no Palácio da Alvorada serviu para o chefe do Executivo federal fazer fortes ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF e presidente do TSE.
“É lamentável o que está acontecendo”, disse Bolsonaro na live. “O presidente do TSE não quer eleição, quer impor um nome”, acusou.
Em outro momento, Bolsonaro não deixou dúvidas sobre que nome seria esse. “É justo quem tirou Lula da cadeia e o tornou elegível ser o mesmo que vai contar o voto numa sala secreta no TSE? Eu quero eleições no ano que vem, vamos disputar eleições no Brasil no ano que vem, mas eleições limpas”, pediu, acusando o TSE de fazer secretamente a apuração dos resultados das eleições. Representantes dos partidos, porém, são convidados a acompanhar a contagem dos votos, que é auditável.
“Sem voto impresso, movimentos não democráticos podem surgir no futuro”, discursou ainda o presidente Jair Bolsonaro. “Ganhe quem for, mas de forma democrática, com urnas confiáveis.”
Vídeos da web como provas
O presidente levou para a live um auxiliar, que se apresentou apenas como Eduardo, para mostrar o que seriam os indícios, mas apenas divulgou vídeos que já circulam pela web e por aplicativos de mensagens, com pessoas dizendo que apertaram 17 na urna e não viram a foto de seu candidato, denúncias que foram feitas em 2018 mas não foram provadas em nenhuma ocasião.
“Aos que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação: apresente prova de que não é fraudável”, provocou o presidente, que defendeu seus indícios como “fortíssimos”, mas admitiu que eles ainda estão em apuração.
Flamengo x ABC Copa do Brasil Bruno Henrique Gabigol (Foto: Alexandre Durão)
Na noite desta quinta-feira (29), no Maracanã, o Flamengo goleou o ABC por 6 a 0 na partida de ida das oitavas de final da Copa do Brasil 2021 e praticamente selou, sem muitas dificuldades, a classificação para as quartas de final do torneio nacional. De Arrascaeta, Gabigol (duas vezes), Bruno Henrique, Donato (contra) e Michael balançaram as redes.
Com o placar, o Rubro-Negro pode perder até por cinco gols de diferença que avança para as quartas de final da Copa do Brasil. O segundo compromisso será disputado em Natal, na próxima quinta-feira (5), às 21h30 (de Brasília).
NOVAS MARCAS
Esta foi a quarta goleada consecutiva do Flamengo – a maior desde agosto de 2003, quando o time venceu o Bahia também por 6 a 0. Renato Gaúcho chegou à quinta vitória seguida no comando da equipe – desde 2009, com Cuca, um técnico não iniciava um trabalho no Flamengo com cinco triunfos em sequência.
Renato Gaúcho Flamengo (Foto: Alexandre Durão)
VEJA MELHORES MOMENTOS:
Reprodução SporTVReprodução SporTV
ABC JOGOU RECUADO
Com três poupados (Filipe Luis, Rodrigo Caio e Gustavo Henrique), o Flamengo dominou a partida desde o início, criando muitas chances. O primeiro gol só saiu aos 27 minutos do primeiro tempo, mas depois disso, o placar cresceu rapidamente. Destaque para a movimentação do quarteto ofensivo, formado por Everton, Arrascaeta, Gabigol e Bruno Henrique. No segundo tempo, Renato poupou alguns atletas, mas saíram mais dois gols, ambos com participação de Michael.
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) afirmou, nesta quinta-feira (29/7), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “teve todos os poderes para coordenar” as ações de combate à pandemia da Covid-19, mas não fez.
Mandetta, que foi demitido do governo Bolsonaro no início da pandemia, em abril de 2020, criticou a atitude negacionista do presidente.
“Bolsonaro teve todos os poderes para coordenar a pandemia. Eu mesmo praticamente desenhei o que ele tinha que fazer. Não fez, deu maus exemplos e adiou o quanto pode a compra de vacinas, porque tinha motivações obscuras. Não minta, presidente. Ninguém te proibiu de nada”, escreveu Mandetta.
Bolsonaro teve TODOS OS PODERES para coordenar a pandemia. Eu mesmo praticamente desenhei o que ele tinha que fazer. Não fez, deu maus exemplos e adiou o quanto pode a compra de vacinas, porque tinha motivações obscuras. Não minta, presidente. Ninguém te proibiu de nada.
Bolsonaro acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de cometer crime ao propagar “fake news”. A Corte reafirmou, nessa quarta-feira (28/7), pelas redes sociais, que não retirou os poderes do presidente no combate à pandemia. “Uma mentira contada mil vezes não vira verdade”, disse.
O STF já destacou que deu autonomia aos estados e municípios para adotarem medidas restritivas, mas em coordenação com a União. Bolsonaro, todavia, discorda de tais medidas e há um ano vem criticando a Corte e afirmando que ela tirou o poder dele de agir.
A Prefeitura do Natal realizará a primeira edição do Ciclo Natal em 2021 no próximo domingo (01), data que marcará o retorno do projeto que estava paralisado desde o início da pandemia. O passeio ciclístico é aberto ao público e a concentração será a partir das 15h30 na Praça 07 de Setembro, em frente ao Palácio Felipe Camarão, na Cidade Alta.
A largada acontece às 16h e o percurso de quase 11 km será feito em pontos do Centro Histórico de Natal, como a Igreja do Galo, a Capitania das Artes, o Beco da Lama e o Teatro Alberto Maranhão, entre outras igrejas, museus e espaços culturais da cidade. O passeio ciclístico será acompanhado por batedores da STTU e é necessário o uso de máscara durante a ação.
Titular da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a secretária Jódia Melo reforçou a importância da retomada do evento: “O Ciclo Natal está presente no calendário anual da nossa cidade e é um evento de fundamental importância para o segmento do ciclismo, que tanto cresceu nesta pandemia como esporte outdoor. Nesta edição, uniremos a prática esportiva com o conhecimento histórico. Será uma volta em grande estilo”, afirmou.
O Ciclo Natal é realizado pela Prefeitura do Natal através das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer (SEL) e de Mobilidade Urbana (STTU) e tem o apoio da Bike Aventura. Mais informações no telefone (84) 3663 6733.
A investigação realizada pelo Ministério Público Federal, a respeito do uso de recursos públicos para o combate à Pandemia, constatou que o Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Prefeitura de Mossoró e mais de 20 municípios do RN adquiriram medicamentos com prazo de validade vencidos, provocando prejuízo aos cofres públicos em quantia de quase 600 mil reais.
O relatório da investigação constatou que alguns medicamentos foram comprados com prazo de validade vencido há mais de 1000 dias e o fornecedor que mais lucrou com as vendas foi uma empresa de Lauro de Freitas, Bahia.
Ao todo, foram adquiridos 535 itens de compra, que tiveram a emissão da nota fiscal no dia ou após o prazo de vencimento dos produtos. O período da investigação foi de 01.01.2020 até 09.06.2021.
De acordo com o relatório oficial da investigação, “Dentro do conjunto de medicamentos identificados e analisados, percebeu-se que a mediana do intervalo de dias entre o vencimento e a emissão da nota corresponde a 232 (duzentos e trinta e dois) dias. Foram identificados ainda 4 (quatro) medicamentos que se destacaram como outliers, ou seja, com um intervalo em dias muito superior ao grande grupo de medicamentos observados, próximo ou superior à 1.000 (mil) dias.”
A cidade que mais comprou medicamento vencido foi Almino Afonso, no Oeste Potiguar, que pagou mais de 200 mil reais, seguida de Goianinha, Natal, Mossoró, Governo do Estado e, em quinto lugar, está a cidade que ficou famosa por ser o berço do surfista de ouro, Ítalo Ferreira, a bela Baia Formosa.
O blog Tulio Lemos teve acesso ao documento oficial que apresenta os entes oficiais que compraram medicamentos vencidos.
No caso da Prefeitura de Natal, pouco mais de 70 mil reais foram investidos na compra de medicamentos vencidos; o Governo do Estado gastou pouco mais de 11 mil reais na aquisição de produtos.
FORNECEDORES
A investigação também apontou os fornecedores e seus respectivos valores recebidos pela venda dos medicamentos vencidos, conforme planilha abaixo:
INVESTIGAÇÃO
A investigação teve início ainda no ano passado, quando o Ministério Público Federal recebeu a missão de apurar o uso dos recursos federais recebidos pelo Estado e por prefeituras do RN para o combate à Pandemia da Covid-19.
Diante da dimensão gigantesca para ser investigada, o MPF criou uma plataforma digital, chamada FiscalizaRN, uma ferramenta de inteligência artificial, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e o Laboratório deInovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, o LAIS.
A ferramenta criada tem a capacidade de identificar possíveis irregularidades no uso dos recursos. Após a identificação dos indícios, o MPF produz um relatório e envia para os núcleos do interior para que procedam o aprofundamento da investigação.
Bom registrar que o material apurado não significa comprovação de irregularidade. Somente após o aprofundamento das investigações é que poderá haver comprovação ou não de ilegalidade, desvio ou superfaturamento.
O relatório é assinado pelos técnicos dos órgãos envolvidos na investigação:
PROVIDÊNCIAS
O procurador da República no RN, Fernando Rocha, é responsável pelo despacho para que as investigações tenham o devido aprofundamento.
Em seu despacho, ao qual o blog Tulio Lemos teve acesso, o procurador faz uma narrativa de como nasceu a investigação, o convênio com os demais órgãos e a utilização da ferramenta de inteligência artificial que propicia a identificação de possíveis irregularidades.
De acordo com o documento do MPF, “O sistema eletrônico desenvolvido, denominado FISCALIZA/RN (https://fiscalizarn.lais.ufrn.br), que se vale das modernas técnicas de inteligência artificial e “machine learning”, permite identificar, entre outras irregularidades, a existência de superfaturamento, sobrepreço e conluio em licitação. Trata-se de uma ferramenta inovadora e que tem grande potencial de aumentar a eficiência da atuação ministerial, à medida que automatiza o processo de análise de prestação de contas, indicando precisamente indícios de irregularidades.”
O procurador Federal reforça a importância da nova ferramenta: “O FISCALIZA/RN estabelece um novo paradigma no que concerne à fiscalização da aplicação dos recursos públicos. É a mais alta tecnologia posta a serviço da probidade administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos, a bem de toda a sociedade, e em consonância com o princípio republicano, a publicidade, a transparência, a cidadania e os mais elevados valores plasmados na Constituição da República de 1988.”
Potiguar, medalha de ouro na Olimpíada do Japão, o surfista Ítalo Ferreira terá seu nome estampado na camisa do ABC, que é inspirada em pele de elefante. A estreia será contra o Flamengo, nessa quinta-feira (29), no Maracanã, pelas oitavas de final da Copa do Brasil.
Ítalo recebe essa homenagem do ABC, clube do seu estado, por defender a bandeira norte-rio-grandense e do Brasil pelo mundo. Natural de Baía Formosa, o surfista é um atleta de superação, que conseguiu destaque no mundo, principalmente por estar no topo do surfe.
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“É o mínimo que devemos fazer por um atleta do Rio Grande do Norte que conquistou a primeira medalha de ouro do Brasil na Olimpíada do Japão, e de forma especial, a primeira medalha de ouro da história dessa competição entre os atletas potiguares. Temos um orgulho imenso de Ítalo e de seus valores familiares e humanos”, disse Bira Marques, presidente do ABC.
Segundo divulgou a CBN, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse nesta quinta-feira (29), em depoimento à Polícia Federal (PF), que recebeu de Jair Bolsonaro um pedido para investigar irregularidades no contrato para a compra da Covaxin.
Mas, o general declarou que a informação foi repassada de maneira informal, somente como indício de algo que deveria ser apurado. Bolsonaro não teria mencionado que a denúncia partiu de Luis Miranda.
Além disso, Pazuello sinalizou que pediu ao então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, que apurasse possíveis irregularidades. De acordo com o ex-ministro, Elcio informou dias depois que não havia nada irregular.
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, comentou nesta quinta-feira (29) o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à Polícia Federal. De acordo com a CBN, o general tentou livrar Jair Bolsonaro da suspeita de prevaricação no caso da Covaxin e declarou que não houve um pedido de investigação formal.
No Twitter, Renan argumentou que se trata de “prevaricação de rebanho”.
“A CPI rastreou as irregularidades da covaxin. Entre elas um adicional de 50 milhões de doses. Pazuello, que mentiu à Comissão, confirmou: as graves ilegalidades da vacina superfaturada não foram investigadas. É o caso de prevaricação de rebanho.”
O pedido de liberdade de Adriano dos Santos Rodrigues, um dos filhos da deputada Flordelis (PSD-RJ), foi negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, Rodrigues fraudou uma carta para criar uma versão adulterada sobre o assassinato do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada. A decisão foi tomada ontem pelo ministro.
“Afasta-se a plausibilidade jurídica da medida de urgência e reforça-se a impossibilidade de sua concessão no caso em tela”, disse Mussi.
O MP-RJ acusou Rodrigues de associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Ele foi preso preventivamente em 24 de agosto de 2020.
