A deputada Isolda Dantas (PT) e o deputado Galeno Torquato (PSD) foram literalmente as farpas nesta terça (26) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O clima esquentou.
Isolda disparou: “É corrente o machismo que o senhor (deputado Galeno Torquato) apresenta aqui nesta Comissão”. E Galeno respondeu: “Não venha com ideologia de gênero aqui não deputada”.
E os ânimos continuaram alterados. “O senhor vai ter que me engolir”, disse Isolda. Nesse momento, Galeno Torquato responde: “Não como nada estragado”. O presidente da Comissão encerrou a discussão.
Deputados estaduais que formam a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram na manhã desta terça-feira (26). Na ocasião, foram votados um total de 31 projetos de lei, dos quais 24 foram aprovados, 5 registraram pedidos de diligências e 2 foram retirados de pauta.
Entretanto, um desentendimento durante a reunião provocou a reação da vereadora Brisa Bracchi (PT), que nas redes sociais divulgou uma nota denunciando e repudiando insultos do deputado Galeno (PSD) à Isolda Dantas (PT).
Segundo Brisa: “Isolda Dantas (PT) foi alvo de insultos e agressões verbais partidas do deputado Galeno (PSD), que a chamou de mal educada e proferiu dentre outras frases que ela “falasse baixo”.
No texto, a vereadora fala sobre machismo e afirma que “nenhuma mulher na política ou fora dela merece ter seus posicionamentos questionados sem ser na base do argumento, e do debate livre e público”.
Confira nota na íntegra:
Silenciadas nunca mais!
Toda solidariedade à deputada estadual Isolda Dantas (PT RN)!
No dia de hoje, terça-feira (26), durante uma discussão na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) foi alvo de insultos e agressões verbais partidas do deputado Galeno (PSD), que a chamou de mal educada e proferiu dentre outras frases que ela “falasse baixo”.
O machismo na política coloca sempre mulheres determinadas e que se posicionam na posição de histéricas, nervosas ou raivosas. Mas esse discurso não convence quem sabe seu lugar e o tamanho da nossa luta. Nenhuma mulher na política ou fora dela merece ter seus posicionamentos questionados sem ser na base do argumento, e do debate livre e público. Por isso, nos colocamos ao lado da companheira Isolda em solidariedade e luta. Não seremos silenciadas nunca mais!
Brisa Bracchi, vereadora de Natal e secretária eleita das Mulheres do PT RN.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (26). Na ocasião, foi discutido sobre a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cumprimento do piso salarial dos professores e para a estruturação das escolas.
“Como temos feito, além do momento de apreciar os projetos, nós discutimos a luta dos professores pelo reajuste do piso. Foram demonstrados dados específicos com documentos que comprovam quanto se arrecada e quanto se investiu em educação, de modo que fica claro que há recursos para pagar o piso e investir nas escolas. Vamos encaminhar um requerimento solicitando extratos e o plano de investimento da Secretaria de Educação”, informou a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da comissão.
Professores, pais e alunos, membros do Conselho Municipal de Educação e do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb participaram da reunião.
O presidente do CACS, professor Erivaldo Avelino, fez uma explanação de dados que mostram uma receita acima do previsto para o Fundeb. “Estamos com uma receita acima do previsto que deveria complementar a renda dos professores e realizar melhorias nas escolas. Por isso não entendemos o argumento da falta de recursos por parte da Prefeitura. Estamos aqui alertando que existe o recurso”, disse ele.
Nenhum representante da Secretaria Municipal de Educação compareceu para prestar esclarecimentos.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN), Bruno Vital, disse que os números estão no Relatório de Execução Orçamentária do 4° bimestre que traz os dados até o mês de agosto.
“Há R$ 63 milhões de superávit do Fundeb. Pagando 12% do piso usaria somente R$ 44 milhões. Vemos que há sobras de valores para atualização da folha. Até agosto, o município havia investido apenas 15,79% do orçamento na Educação, quando a lei manda que seja 25%. Esses dados são graves e Natal precisa saber qual investimento está sendo feito em educação”, pontuou o sindicalista.
O prazo para quitar a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) 2020 para quem optou pelo parcelamento vence amanhã, quarta-feira (27).
A data limite é válida para quem não quitou o tributo no prazo regular, independentemente do número final da placa do veículo, e acabou se enquadrando no calendário extra, instituído pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para dar uma nova chance aos contribuintes a regularizarem o imposto devido sem juros e multas.
O calendário extra não é válido para todos os contribuintes, sendo pertinente apenas a quem não havia quitado o tributo integralmente no ano passado. Também não se enquadram na regra os veículos novos adquiridos no ano de 2020. Além disso, o calendário extra não dá direito à restituição de parcelas já pagas.
O calendário segue até dezembro, e caso o contribuinte não quite os débitos nos respectivos vencimentos, serão incididos juros e multas referentes a cada dia de atraso da parcela.
As guias deverão ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total. Os boletos para pagamento do imposto estão no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), disponível AQUI.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, desembarca em Natal na próxima sexta-feira (29). Na agenda, uma coletiva com a imprensa local e encontro com filiados e lideranças do PSDB no estado.
Disputando as prévias do PSDB para a Presidência da República, o encontro está marcado para às 9h da manhã, no Versailles Recepções. Logo após, o tucano seguirá para evento similar em Teresina-PI, durante a tarde.
Em Natal, existe a expectativa de Eduardo Leite receber formalmente o apoio do prefeito da capital, Álvaro Dias, um dos poucos dentro do PSDB no estado a apoiá-lo.
Leite disputa com João Doria, governador do estado de São Paulo, o direito de se candidatar à presidência pelo partido. As prévias que definirão o nome do escolhido ocorrerão dia 21 de novembro e, se o processo de escolha for para o segundo turno, a realização será em 28 do mesmo mês.
Doria esteve em Natal no dia 27 de agosto, para encontro similar ao que Leite fará nesta sexta-feira. O paulista, no entanto, já conquistou boa parte dos tucanos potiguares que, inclusive, já demonstraram seu apoio.
A Prefeitura do Natal anunciou que vai ampliar a vacinação com a segunda dose da vacina Pfizer a partir desta quarta-feira (27). Pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante até 31 de agosto podem procurar qualquer UBS, drive ou trailer de vacinação para receber a D2 e completar seu esquema vacinal contra Covid-19.
Para verificar todos os pontos de vacinação, documentação, filas nos drives e perguntas frequentes sobre a vacinação em Natal, basta acessar o portal Natal Vacina.
No site também é possível realizar o cadastro de acamados para a D3, caso o usuário não seja cadastrado em uma unidade básica de saúde.
A prefeitura também divulgou uma relação com as pessoas aptas à vacinação. Confira:
SEGUNDA DOSE
CORONAVAC
As pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac podem procurar as UBS do município ou qualquer drive-thru para receber a segunda dose.
OXFORD
UBS do município e todos os drives estarão com aplicação da D2 da Oxford para quem se vacinou até o dia 31 de agosto.
Grávidas que tomaram a D1 de Oxford
As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer e em todas as UBS do município ou qualquer ponto de aplicação.
PFIZER
A segunda dose da Pfizer está disponível nas UBS do município ou nos drives Nélio Dias, Palácio dos Esportes, Via Direta ou ginásio do Sesi para quem tomou a primeira dose até 31 de agosto.
TERCEIRA DOSE
Estão aptos a receber a terceira dose: população em geral com 60 anos e mais; e profissionais e trabalhadores da saúde a partir de 18 anos. É necessário ter completado o esquema vacinal, com duas doses ou dose única, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há seis meses ou 180 dias.
Os Imunossuprimidos também podem receber a terceira dose, desde que tenham completado o esquema vacinal há 28 dias, apresentando laudo médico.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), falou sobre sua preocupação com os dados que apontam que Natal é o destino mais caro entre as capitais do Nordeste, de acordo com reportagem recente que citou dados do Radar Tarifas Aéreas.
“Temos que ter muita atenção para esse assunto, pois gera preocupação principalmente nestes tempos difíceis. A pesquisa da Fecomércio fez levantamentos entre os quatro principais polos emissores de turismo e a maior variação do preço das passagens foi de Belo Horizonte a Natal, que está 68.52% mais caro do que o menor valor pesquisado em Fortaleza”, alertou o deputado.
O parlamentar se preocupou diante da constatação da pesquisa de que Natal não aparece como destino acessível em nenhuma das possibilidades.
“O que nos preocupa é que a elevação dos preços das passagens acaba influenciando a cadeia produtiva do Rio Grande do Norte, como por exemplo o setor de hotelaria”, avaliou.
Prefeito Rosano Taveira e a primeira-dama Alda Leda – Foto: Reprodução/Internet
O Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN) emitiu nesta segunda-feira (25) uma nota de repúdio à fala do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos), feita no último dia 16 de outubro na Rádio Liberdade FM. Na ocasião, ao falar sobre o envolvimento da primeira-dama na Operação Fura Fila, o chefe do executivo municipal justificou a conduta de sua esposa, que é assistente social, perguntando ao apresentador: “Qual a pessoa que nunca pediu ajuda de um deputado para um exame, qualquer coisa?”
O Conselho, em resposta, afirmou que a fala do prefeito fere a ética da profissão. “É vedado à/ao assistente social aproveitar-se de situações decorrentes da sua relação com as/os usuárias/os dos serviços públicos para obter vantagens pessoais ou para terceiros, assim como utilizar recursos institucionais (pessoais e/ou financeiros) para fins partidários, eleitorais e clientelistas”, lembra o CRESS-RN.
Veja nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO À FALA DO PREFEITO TAVEIRA SOBRE O SERVIÇO SOCIAL
O Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN) – 14ª Região, autarquia federal que fiscaliza, orienta e defende as prerrogativas legais do Serviço Social, vem a público repudiar a fala do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos), na Rádio Liberdade FM no último dia 16 de outubro.
Em entrevista ao apresentador Gilson Moura no programa A Voz da Liberdade, o prefeito falou sobre o suposto envolvimento de sua esposa, Alda Leda, na Operação Fula Fila, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MP-RN) para investigar esquema de venda de exames e uso da estrutura de saúde pública com fins eleitorais.
Justificando que a primeira-dama é assistente social e perguntando ao apresentador “Qual a pessoa que nunca pediu ajuda de um deputado para um exame, qualquer coisa?, o prefeito atrela a profissão, de forma totalmente equivocada, ao conceito de ajuda, levando à interpretação de uma tentativa de apadrinhamento ou favorecimento político.
O CRESS-RN ressalta que a profissão de Serviço Social é regulamentada pela Lei 8.662/1993, tendo um Código de Ética com princípios alinhados à ampliação da democracia e dos direitos sociais, em favor da equidade e da justiça social, comprometidos com a qualidade dos serviços prestados à população.
É vedado à/ao assistente social aproveitar-se de situações decorrentes da sua relação com as/os usuárias/os dos serviços públicos para obter vantagens pessoais ou para terceiros, assim como utilizar recursos institucionais (pessoais e/ou financeiros) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.
Considerando que a Operação Fura Fila segue em investigação, o Conselho reforça, ainda, a importância dos órgãos envolvidos e do trabalho realizado, ao passo em que repudia qualquer fala ou ação que atrele a profissão à ajuda ou vise justificar possível cerceamento dos direitos universais para fins de interesses individuais.
O CRESS-RN defende os direitos e as políticas sociais para toda a população e ressalta o compromisso histórico da profissão com a classe trabalhadora, não fazendo parte desta prática profissional ou ação política a caridade e o clientelismo.
Natal, 25 de outubro de 2021.
Gestão 2020-2023
Da luta não me retiro: enfrento e resisto! (Natal)
O programa “Aprendendo Mais”, criado pela Prefeitura de Natal, concluiu nesta segunda-feira (25) sua primeira edição, com a formatura de sua primeira turma. O prefeito Álvaro Dias recebeu uma homenagem dos alunos durante o evento, em virtude da sua gestão ter criado o programa e oportunizado a alfabetização de pessoas que não tiveram acesso ao ensino regular. A vice-prefeita Aíla Cortez também participou da solenidade.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, o “Aprendendo Mais” retoma a Educação de Jovens e Adultos (EJA) pela pedagogia do educador Paulo Freire, uma referência na alfabetização de adultos. O objetivo é enfrentar e reduzir os índices de analfabetismo em Natal.
Os 68 adultos e idosos alfabetizados na turma do “Aprendendo Mais” receberam seus diplomas e a confirmação de que estavam encaminhados para a próxima etapa de ensino em novas instituições. A cerimônia foi repleta de emoção diante da jornada de dois anos.
Entre as dificuldades por conta da pandemia e o distanciamento social, foram um ano e meio de aulas remotas, através do whatsapp, e apenas cinco meses de encontros presenciais. Seis professores e dois coordenadores integraram o grupo de alfabetizadores que ministraram as aulas com suporte de gestores da SME em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O prefeito Álvaro Dias disse que o “Aprendendo Mais” é uma das importantes ações educacionais do município, por permitir a inclusão social e cidadania de pessoas, para que elas possam recomeçar em qualquer idade e sonhar com uma nova vida. “Nos enche de alegria e orgulho ver o sonho de vocês realizado após enfrentar uma pandemia. É uma alegria ver nascer um novo ser alfabetizado. Agora é caminhar rumo ao futuro, recuperar o tempo perdido e lutar por uma cidade alfabetizada, no acesso aos livros, à informação, ao conhecimento”, destacou ele.
Álvaro confirmou a expansão do programa agregando outras instituições além da UFRN. “Vamos caminhar a passos largos para diminuir esses números duros de quase 8% de analfabetismo, um número alto de pessoas ainda mergulhadas na escuridão do analfabetismo”.
Os alunos entregaram um livro de Paulo Freire e uma placa ao prefeito Álvaro Dias, pela “determinação em implementar o programa como forma de reduzir os índices de analfabetismo em Natal”. Ao receber a homenagem, o gestor lembrou o déficit histórico da educação no Brasil, e citou Paulo Freire, afirmando que “o educador se eterniza em cada ser que educa”.
A chefe do Departamento do Ensino Fundamental EJA e coordenadora do “Aprendendo Mais”, Heloísa de Melo Cruz Alves, disse que o momento era de celebração pelos desafios e conquistas. “Todos que vivenciam a educação sabem que alfabetizar sem a presença física é muito difícil, pois a relação de educar é cuidar, pois necessitamos da empatia, amor e confiança que é estabelecida e fortalecida na sala de aula. Trazer para perto aquele que está longe, o que chega atrasado, ou o que dorme na sala. Foram quase um ano e meio longe, e essas pessoas superaram as expectativas aprendendo a ler e escrever”, disse.
O titular da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias, participou da cerimônia e lembrou que o momento é muito especial na vida de cada um dos concluintes pelo que tiveram de enfrentar. “Sabemos que essas pessoas têm muitas responsabilidades, trabalho, filhos, mesmo assim mostraram a força de vontade para escrever uma nova história”, disse o gestor, lembrando que a Semtas segue dialogando com a população na formação profissional desses concluintes, amparando-os no desejo de aprenderem uma nova profissão através do Centro de Trabalho e Empreendedorismo que a gestão criou em setembro de 2021.
Nova etapa
O “Aprendendo Mais” funcionou em seis polos distribuídos pela cidade. Os formandos integram as turmas do Centro Comunitário do Leningrado, Amigos do Santarém, Escola Municipal Santos Reis Centro de Assistência Social e Sustentabilidade Comunitária, Escola Professora Zeneide Igino de Moura e Paróquia São José Operário. Com o encerramento da primeira etapa, os alunos foram encaminhados para outras escolas para dar sequência aos estudos. Caso de José Porfírio da Silva Júnior, de 28 anos, natural de Toritama-PE, que vive em Natal. Orador escolhido pela turma, Porfírio disse que adorou a experiência de aprender a ler e escrever. “Hoje eu me sinto livre, posso pegar ônibus porque sei ler e escrever. Agora eu quero fazer um curso para ser enfermeiro, maqueiro ou vigilante e já estou encaminhado para a escola Manoel Bezerra no Planalto, que será minha turma mais avançada. Espero logo arranjar um trabalho”, planeja.
Senadores da CPI da Covid-19 aprovaram, nesta terça-feira (26) requerimentos relativos às declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) associando a vacina contra a Covid-19 à Síndrome da Imunodeficiência Humana (Aids). Um deles requer a transferência de sigilos, banimento ou suspensão de acesso a redes sociais, além de exigir a retratação do presidente quanto às suas declarações.
Apenas o senador governista Jorginho Mello (PL-SC) anunciou voto contrário aos dois. Segundo requerimento, o Chefe do Executivo está sob pena de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
“Eu acho que o Congresso deveria se posicionar quanto a isso. É muito grave. A Presidência é uma instituição, não é um cargo de boteco que você fala o que quer como se tivesse tomando cerveja e comendo churrasquinho”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
Nesta terça-feira (26), a Comissão realiza a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), de forma nominal. O documento ganhou novos nomes e já possui 81 indiciados.
O militante bolsonarista Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, que esteve foragido no México desde o início de setembro, divulgou vídeo em seu canal do Telegram no início da tarde desta terça-feira (26) indicando estar em Santa Catarina, prestes a se apresentar à Polícia Federal (PF).
“Nesse 26 de outubro, eu me entreguei à Justiça brasileira, me apresentei à Justiça brasileira, porque, como diz o nosso hino, verás que um filho teu não foge à luta. E eu jamais iria abandonar o povo brasileiro”, diz ele na gravação.
No vídeo ele ainda agradece aos apoiadores e diz não saber quanto tempo ficará preso, mas que “tudo isso é pelo Brasil, por cada humano cidadão de bem”.
A defesa de Zé Trovão divulgou nota confirmando a sua decisão e afirmando que entrará com pedido de liberdade. Veja nota:
“Na qualidade de advogados do Sr. Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, informamos que na data de hoje promovemos sua apresentação espontânea ao Excelentíssimo Senhor Doutor Delegado Chefe da Polícia Federal em Joinville – Santa Catarina, cidade de seu domicílio. Assim, está ao dispor da Justiça para provar sua inocência. Na sequência, a defesa formulará pleitos de liberdade.”
Trovão passou cerca de um mês e meio foragido no México. Segundo a PGR, o caminhoneiro foi responsável pelo início de um “levante” contra a democracia em ameaças antes do 7 de Setembro.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26), em Mossoró, Região Oeste Potiguar, a segunda fase da Operação Falsos Heróis, que investiga as atividades de organização criminosa voltada à prática de contrabando de cigarros e produtos falsificados.
Cerca de 70 policiais federais estão cumprindo 16 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão preventiva expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal/RN, nos municípios de Apodi/RN, Areia Branca/RN, Grossos/RN, Mossoró/RN, Parnamirim/RN, Natal/RN e São Paulo/SP.
Também foi determinado o sequestro judicial de 21 contas bancárias, bem como a adoção de medidas cautelares diversas da prisão com relação a 11 investigados, incluindo o afastamento da função de dois policiais civis. Um policial foi preso.
Conforme restou apurado no inquérito policial, a organização criminosa investigada é suspeita de promover o transporte marítimo de produtos contrabandeados, vindos especialmente do Suriname, e que são internalizados de forma clandestina em pontos da costa potiguar através dos municípios de Areia Branca, Porto do Mangue e Macau/RN, na região do Polo Costa Branca, sendo depois distribuídos para outras unidades da Federação.
Durante a deflagração da primeira fase da Falsos Heróis, ocorrida em outubro de 2020, foram reunidos elementos que permitiram identificar outros membros da organização criminosa. Desde então, as investigações revelaram que alguns desses indivíduos ascenderam na estrutura hierárquica da ORCRIM e deram continuidade às suas ações delituosas
Os alvos da operação estão sendo investigados e poderão responder pelos crimes de contrabando qualificado e organização criminosa armada, cujas penas, somadas, podem ultrapassar a 23 anos de prisão.
O nome da operação Falsos Heróis faz referência aos nomes das embarcações (Thor, Hulk e Capitão América) utilizadas para transportar as mercadorias contrabandeadas, bem como remete ao envolvimento de policiais civis que atuavam garantindo a segurança da logística de transbordo e transporte daqueles produtos.
O deputado estadual Albert Dickson (PROS), em seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do RN, refutou a associação entre vacinas contra a Covid-19 e a transmissão do vírus HIV, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Segundo ele, os imunizantes aplicados no Brasil não têm possibilidade de aumentar o risco de infecção pela AIDS.
“Eu quero falar hoje sobre a informação divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, através de uma live, que relacionou a vacina contra a Covid-19 com o vírus HIV. Como médico, eu venho refutar essa informação. Ela foi originada numa pesquisa feita ainda em 2007, pela conceituada revista ‘The Lancet’, que chegou à conclusão de que as vacinas que utilizam o ‘Adenovírus 5’ podem aumentar o risco das pessoas adquirirem o HIV. Mas, atenção, isso não quer dizer que o cidadão vai adquirir o vírus tomando a vacina”, alertou.
Segundo o parlamentar, nenhuma vacina aplicada no Brasil utiliza o Adenovírus número 5, portanto, não há esse risco no País.
“Apenas duas vacinas aplicadas no mundo, a russa Sputnik V e a chinesa Cassino, utilizam esse tipo de adenovírus. E nenhuma delas é usada no Brasil. Então eu venho refutar essa informação do presidente, com todo respeito a ele. Mas eu tinha que vir esclarecer isso, para dar essa tranquilidade à população do RN e do Brasil: as vacinas aplicadas no Brasil não têm relação nenhuma com o aumento de casos de HIV”, garantiu.
Albert lembrou que o HIV não é transmitido através de vacinas, e sim, de fluidos corporais, como sangue, leite materno e sêmen.
Reforçando ser a favor da vacina, o deputado destacou sua solicitação para que seja reduzido o tempo de aplicação da terceira dose das vacinas contra a Covid-19 no Estado. “Pesquisas indicam que a vacina da Pfizer, por exemplo, tem uma efetividade de seis meses. E a terceira dose está sendo utilizada justamente após seis meses. Então, ela é aplicada quando já está se encerrando a imunidade das pessoas. Diante disso, nós precisamos antecipar essa terceira dose para, pelo menos, quatro meses”, sugeriu.
O Governo do Estado do Rio Grande transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado na próxima quinta-feira, 28 de outubro, para a segunda-feira (1º). A data antecede o feriado nacional do Dia de Finados, na terça-feira (2).
A mudança da folga para os funcionários públicos foi publicada na edição do dia 25 de setembro do Diário Oficial do Estado.
O ponto facultativo é válido para os órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, exceto aos setores e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
O ponto facultativo publicado no Decreto nº30.927 não se aplica às sociedades de economia mista com participação do Estado do Rio Grande do Norte, competindo aos seus dirigentes máximos dispor sobre sua adesão.
O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Mais de 1,2 mil contribuintes do Rio Grande do Norte inscritos no Simples Nacional correm o risco de serem excluídos do regime fiscal no próximo ano por inadimplência. Desde a semana passada, o estado começou a notificar as pequenas empresas inadimplentes e estabeleceu um prazo de 30 dias após conhecimento da notificação para a regularização do débito, que, no total, chega a mais de R$ 3,9 milhões.
Os valores em aberto são posteriores ao ano de 2016 e referentes à falta de pagamento do boleto mensal, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), e à inscrição na Dívida Ativa do Estado pelo não repasse da diferença de alíquota (Difal) em função de compras de mercadorias feitas em estados onde a alíquota de ICMS é menor que no Rio Grande do Norte.
As notificações feitas pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ocorrem via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTe-SN). Após constatação do recebimento e ciência do comunicado, as empresas têm 30 dias para quitar ou negociar o débito. Caso a situação não seja regularizada, o CNPJ é desenquadrado do Simples Nacional a partir de primeiro de janeiro de 2022, conforme consta no Termo de Exclusão. Estima-se que o Simples reduz em até 40% a carga tributária com o recolhimento de oito impostos em uma guia única.
No comunicado de débito enviado ao DTe, os contribuintes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde será possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. É nesse documento onde constam todos os débitos, tanto os do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), quanto os inscritos na Dívida Ativa, cuja gestão fica a cargo da PGE.
Para fazer o pagamento do DAS, o contribuinte deverá acessar o Portal do Simples Nacional e clicar na opção PGDAS-D e DEFIS, presente no lado direito da tela, onde deverá escolher entre acessar o sistema com um certificado digital ou através do código de acesso inserindo o CNPJ da empresa, CPF e os caracteres de segurança. Em seguida, deverá clicar em “Emitir DAS Simples Nacional / 2ª Via Boleto Atualizado” para receber a guia com os valores devidos. Para emitir o boleto, o contribuinte deverá escolher entre o código de acesso ou certificado digital (se for com o código de acesso, novamente você vai precisar informar o CNPJ, CPF do titular e caracteres de segurança, e então clicar em “Continuar”). O arquivo será gerado com o valor já atualizado, somando juros e multa pelo atraso. O boleto poderá ser pago em agências bancárias, caixa eletrônico ou pelo celular.
O blog Tulio Lemos recebeu informação exclusiva de que chegou na manhã desta terça-feira (26) uma série de documentos sigilosos do processo que tramita em segredo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação trata da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, e envolve diretamente o governador da Bahia Rui Costa (PT), e o coordenador do Consórcio Carlos Gabas.
Nesses documentos, enviados pelo STJ à CPI da Covid do RN, contêm delações premiadas, depoimentos de testemunhas, e todos os registros de informações relativos à compra dos respiradores. Agora, o processo sigiloso está nas mãos dos deputados estaduais da CPI. Porém, por se tratar de segredo de justiça, apenas o presidente e o relator da CPI, respectivamente, os deputados estaduais Kelps Lima e Francisco do PT, terão acesso aos mesmos.
Nos próximos dias, Francisco do PT e Kelps Lima vão se debruçar sobre estes documentos. E, assim, definir qual conteúdo desse material poderá se tornar público, uma vez que todo processo tramita no STJ em segredo de justiça.
A guerra é silenciosa, mas os partidos políticos estão em permanente processo de articulação para a formação das nominatas com as candidaturas de deputado estadual e federal. A formação da federação de partidos também tem sido avaliada.
Federação
Ainda como novidade no processo eleitoral, a formação da federação de partidos surge como única alternativa de salvar o mandato de alguns parlamentares. Na prática, a federação funciona como coligação, sendo que permanecer durante todo o mandato.
Afinidade
A federação de partidos vai levar em conta o mínimo de afinidade entre as legendas que vão se juntar para o pleito e exercício do mandato.
Afinidade II
Nesse caso, os grupos políticos vinculados ao presidente Bolsonaro, articulam a federação entre as legendas. Pela oposição nacional, os partidos que irão estar no mesmo palanque de Fátima e Lula, também devem se unir.
Loucura
A cegueira político-ideológica que contaminou também parte da área médica, chegou ao seu extremo com a declaração de uma médica infectologista travando uma cruzada contra o passaporte da vacina. Patologia em alto grau.
Salto
Alguns petistas dizem que se a deputada federal Natália Bonavides já estava com salto alto antes da premiação do Congresso em Foco, imagine depois de ter sido escolhida a melhor parlamentar do RN. Agora ela não precisa mais de salto; flutua.
Chupa
Pode ser realmente legal, amparado por uma legislação absurda e atrasada, mas é imoral um deputado federal comer o que bem entender e mandar a conta para o contribuinte pagar. General Girão chupa até dindin e não tem coragem de pagar do próprio bolso.
Retorno
Diante das críticas em relação ao transporte público, existe possibilidade real de Elequicina Santos voltar a comandar a STTU. Durante sua permanência como secretária de mobilidade urbana, a engenheira era dura, cobrava das empresas, multava e não cedia fácil. Com esse perfil, será que volta?
Defesa
O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, tem defendido mais o governo Fátima do que sua base de sustentação. Às vezes, exagera na defesa e até vem fazendo discurso político. Só precisa ter cuidado na dose.
O mestrado profissional em Inovação em Tecnologias Educacionais (MPITE), do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), recebe inscrições até o próximo dia 7 de novembro. A pós-graduação, que é uma das mais concorridas da UFRN, oferta 33 vagas para novos alunos que deverão ingressar no semestre letivo de 2022.1.
Interessados em participar da seleção devem fazer a inscrição por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), na seção Processos Seletivos, opção Stricto sensu.
Do total de vagas ofertadas, 24 são para demanda aberta de ampla concorrência. Outras três são destinadas à capacitação interna de servidores ativos da UFRN e o mesmo número para pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas, conforme estabelecido no edital do processo seletivo. Mais três vagas são reservadas para concorrência de pessoas com deficiência.
Linhas de pesquisa
Vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Inovação em Tecnologias Educacionais (PPGITE), o mestrado é gratuito e possui duas linhas de pesquisa: Desenvolvimento de Tecnologias Educacionais e Práticas Educativas com Tecnologias Digitais.
A taxa de solicitação da inscrição é de R$ 180. Os candidatos deverão preencher, de maneira integral, o formulário disponibilizado, além de anexar, em formato PDF, todos os documentos exigidos no edital. O processo seletivo será composto de várias etapas, entre elas estão as de homologação das inscrições, prova de conhecimentos específicos e avaliação da proposta de trabalho e do currículo Lattes.
Calendário
De acordo com o calendário do processo seletivo, a aplicação da prova de conhecimentos específicos será realizada em 3 de dezembro. Já as apresentações das propostas de trabalho ocorrerão de 1° a 4 de fevereiro de 2022. A divulgação do resultado final se dará no dia 21 de fevereiro e o período de matrículas será de 1° a 6 de abril de 2022.
As aulas do mestrado serão iniciadas em 8 de abril do próximo ano e vão ocorrer nas instalações do Instituto Metrópole Digital, exceto em caso de determinação da administração central da UFRN que exija ou recomende a manutenção do ensino online, por motivos como os ocasionados pela pandemia de covid-19.
Dúvidas ou mais informações sobre o processo seletivo ou a respeito do mestrado profissional em Inovação em Tecnologias Educacionais podem ser esclarecidas no edital que disciplina a seleção, na página do PPGITE ou pelo e-mail ppgite@imd.ufrn.br.
Pesquisadores brasileiros realizaram edição genética em porcos como parte de estudo que tem como objetivo o xenotransplante – técnica que permitiria transplantar órgãos e tecidos de suínos para seres humanos – no futuro. O grupo está em busca de recursos e planejam testes em humanos daqui a dois anos. Os estudos são conduzidos pela Universidade de São Paulo (USP).
No Brasil, o pesquisador do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco da USP, Ernesto Goulart, disse que, neste momento da pesquisa, estão sendo produzidos os primeiros embriões de porcos a partir das células geneticamente modificadas, que são os primeiros experimentos de clonagem deste estudo.
“A primeira etapa para produzir um suíno geneticamente modificado, para que os órgãos desse animais sejam utilizados para transplante em humanos, é a etapa de edição genética. Nós já concluímos essa etapa”, disse. Até agora, nessa primeira etapa, ele explicou que os pesquisadores concluíram a edição do DNA das células de suínos, para que aqueles genes que causam a rejeição aguda fossem inativados.
O objetivo é que, no futuro, quando essas células derem origem a um animal, os órgãos a serem transplantados não causem rejeição no paciente humano. “A gente pega aquela célula que produziu no laboratório, que modificou o genoma, e agora vamos fazer uma técnica de clonagem. A partir daquela célula, eu consigo gerar um embrião que vai se desenvolver [na barriga] do animal e a gente espera que os órgãos sejam então compatíveis com o transplante em humano.”
Ao se mostrarem viáveis no laboratório, os embriões serão transferidos para a barriga de aluguel até o nascimento dos filhotes suínos. “Se tudo der certo, em poucos meses, em questão de 6 a 8 meses, nós teremos nossos primeiros porquinhos nascendo. A expectativa do nosso grupo é de, em até dois anos, começar os primeiros estudos em humanos, com transplantes em humanos. E, em até cinco anos, há expectativa de iniciar os estudos clínicos [aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa]”, disse Goulart.
A cúpula da CPI da Covid pretende entregar pessoalmente o relatório da comissão ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será votado nesta terça-feira (26). A ideia é, no dia seguinte, Calheiros, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entregarem o documento em mãos a Aras. Cabe à PGR analisar e propor denúncias de pedidos de indiciamento que sejam feitos no relatório.
Já na próxima semana, a expectativa é que o trio entregue o texto a Lira. Mas antes, querem garantir que seja protocolado um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro baseado no documento da CPI.
O relatório propõe alterar a forma como quem ocupar o cargo de presidente da Câmara pode deliberar pedidos de impeachment de presidentes da República para que as solicitações sejam analisadas em até 60 dias. Lira tem uma série de pedidos contra Bolsonaro na gaveta.
O trio também pretende ir a São Paulo entregar o relatório ao Ministério Público paulista.
