Ministra Rosa Weber é relatora da ação que visa barra o chamado “orçamento secreto”
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta terça-feira (9) o caso do “orçamento secreto”, que envolve o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (sem partido). Na semana passada, em decisão liminar, a ministra Rosa Weber – relatora da ação que visa barrar o chamado “orçamento emendas do relator”, determinou a suspenção imediata da execução do Orçamento Geral da União deste ano.
A ministra determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano. A decisão estabelece ainda que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas.
O caso do “orçamento secreto” foi revelado numa série reportagens do jornalista Breno Pires, do Estadão. O trabalho de investigação jornalística. O jornalista revelou que o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, liberou R$ 3 bilhões a pedidos de 250 deputados e 35 senadores durante o pleito eleitoral interno do Congresso em fevereiro. A verba foi distribuída nos redutos eleitorais dos parlamentares.
Além dos congressistas, ministérios foram beneficiados pelo orçamento paralelo. Através de ofícios não publicados pelo governo, as pastas federias receberam ‘cotas’, de acordo com o Estadão. Em maio deste ano, o ministro do TCU e relator das contas e 2020 da Presidência, Walton Alencar, exigiu explicações do Planalto e do Ministério da Economia.
O Tribuna Regional Eleitoral (TRE-RN) divulgou o resultado oficial Eleições Suplementares para prefeito e vice-prefeito no município de Guamaré. De acordo com os dados totalizados, dos 14.532 eleitores que estavam aptos a votar, 11.821 (81,34%) compareceram às urnas neste domingo (7) e 2.711 (18,66%)não votaram. Os votos em branco somaram 120 (1,01%) e nulos 281 (2,38%). O candidato Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, da coligação Confiança Renovada (MDB/PSB) teve 6.984 votos (61,16%), sendo eleito prefeito da cidade; e o candidato Gustavo Henrique Miranda Santiago, do Solidariedade, recebeu 4.436 votos (38,84%).
“Mais uma vez a Justiça Eleitoral cumpre com sua missão, garantindo que o povo democraticamente escolha seus representantes. Os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral contribuíram para o sucesso dos trabalhos Também não podemos esquecer da contribuição da Guarda Municipal de Guamaré e da Polícia Militar que garantiram a ordem e a tranquilidade do pleito”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.
Durante todo o pleito, a juíza titular da 30ª Zona Eleitoral, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, e o promotor eleitoral Mac Lennon Lira dos Santos Leite percorreram os locais de votação e participaram ativamente de todo o processo eleitoral em Guamaré. Cerca de 60 homens da Guarda Municipal e Polícia Militar atuaram garantindo a segurança das Eleições.
“As Eleições Suplementares em Guamaré transcorreram com muita tranquilidade. Não tivemos nenhuma intercorrência grave e nem prisões”, disse a juíza eleitoral, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista.
Diplomação
O prazo limite da diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos é 30 de novembro de 2021. A data será fixada, por meio de Portaria, pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, titular da 30ª Zona Eleitoral.
Parlamentares do RN se reuniram com lideranças do Estado para acordar emendas ao OGU 2022
Os deputados e senadores do Rio Grande do Norte estão fechando acordo para a apresentação das emendas ao Orçamento Geral da União 2022. Nesta segunda-feira (8), em encontro realizado no auditório da Fiern, em Natal-RN, a bancada recebeu de lideranças sugestões para endossar às emendas. O auditório ficou pequeno para o volume de pessoas que circularam pelo mesmo. O Rio Grande do Norte conta com R$ 406 milhões disponíveis para emendas. Deste total, R$ 206 milhões são para ser apresentados pela bancada, que são os recursos previstos nas 15 emendas que os onze parlamentares têm direito de encaminhar a União.
Álvaro Dias (PSDB), prefeito de Natal, esteve presente à reunião. Foi reforçar pedido à bancada federal potiguar para construção do Hospital Municipal. Estimativa é que sejam necessários R$ 130 milhões para a execução completa do projeto. O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, representou a governadora Fátima Bezerra e entregou um documento com a prioridades do governo. Também estiveram presentas os secretários estaduais de Saúde, Cipriano Maia, e de Segurança Pública Francisco Canindé.
Questionado sobre se está havendo alguma divergência entre os membros da bancada para se chegar ao consenso para onde destinar as verbas prevista no orçamento geral da União, o coordenador geral da bancada, Bennes Leocádio (Republicanos) disse que não há impasse entre os membros. “Não conheço nenhum registro de dificuldade de decisão e de convivência da bancada, independentemente de suas vinculações políticas, em períodos passados, e acredito que essa harmonia se repetirá agora para 2022. Divergência na bancada para apresentar emendas não é problema”, frisou o deputado republicano.
Sobre quais áreas serão beneficiadas com as verbas previstas, Benes Leocádio ressaltou que a maior parte das emendas devem ir para saúde, segurança e questão hídrica. “Temos a expectativa da conclusão da barragem de Oiticica, com sinalização para meados do próximo ano. E também por força da resolução da Comissão Mista de Orçamento, nós não podemos deixar de aportar recursos para obras que estejam em andamento. Então, muitas vezes vamos vai ficar limitado até porque as emendas são divididas em número de 15, e normalmente tem sido feitas duas indicações do Estado, uma da Prefeitura de Natal, e outra levando em conta as prioridades que avaliamos com os colegas”, destacou.
O deputado republicano comentou sobre o pedido do prefeito natalense. “Sobre o Hospital Geral de Natal, o que sabemos é que a Secretaria de Saúde tem duas prioridades, e dentro destas duas que a Pasta tem direito de indicação, vamos eleger qual vai ser apresentada à Lei Orçamentária Anual – a LOA”, enfatizou o coordenador da bancada.
Benes Leocádio, por fim, disse que os parlamentares querem assegurar recursos para a duplicação do trecho da BR 226 de acesso aos municípios do Seridó. “A duplicação será de Parnamirim até o entroncamento para o Caicó. Uma obra importante para a região do Seridó”, destacou.
Comissão Mista
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já começou a receber emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro. O orçamento geral da União 2022 será votado até dezembro.
Cada deputado e senador terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas e distribuir nas suas bases a partir do Orçamento Geral da União para 2022. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.
O relatório da receita deve ser publicado até 17 de novembro e votado no dia seguinte. Depois, o relatório preliminar será votado em 25 de novembro. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro. O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.
