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novembro 9, 2021


POR 323 VOTOS A 172, CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO TEXTO-BASE DA PEC DOS PRECATÓRIOS

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Quadro de votos dos parlamentares do RN

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo). Foram 323 votos a 172. Dos oito deputados do Rio Grande do Norte, cinco votaram sim, dois votaram não, e teve uma ausência.

Os deputados começam agora a analisar destaques dos partidos que pretendem retirar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB). Os temas são semelhantes aos votados no 1º turno, como as mudanças no cálculo do teto de gastos e nas regras que estipulam um limite de pagamento de precatórios.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic.

Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.

Educação
De acordo com o texto, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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STJ ANULA DECISÕES DE JUIZ CONTRA FLÁVIO BOLSONARO NO CASO DAS “RACHADINHAS”

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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em maioria, pela anulação das decisões tomadas no âmbito da investigação do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro. Maioria da Quinta Turma entendeu que juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, não poderia ter julgado o parlamentar por causa da prerrogativa de foro. Com isso, provas obtidas ao longo dos dois anos de investigação pelo Ministério Público do Rio, como celulares apreendidos em operação de busca e apreensão e dados obtidos a partir de quebras de sigilo, foram consideradas anuladas. Na prática, o caso volta para a estaca zero.

Os ministros analisaram um recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma que rejeitou em março pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Itabiana foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação. Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual. De acordo com o entendimento da defesa, o caso, portanto, não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.

Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itabaiana não era competente para julgar o caso. A maioria da turma seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha.
Flávio Bolsonaro e outros dezesseis indivíduos foram denunciados pelo MP do Rio de Janeiro no ano passado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. 

A Quinta Turma da Corte tinha suspendido a análise atendendo a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. 

‘Mandato cruzado’

Ao decidir, os ministros do STJ levaram em consideração um julgamento realizado em maio deste ano no Supremo Tribunal Federal que definiu pela manutenção do foro privilegiado para deputados e senadores nos casos do chamado “mandato cruzado”.

O mandato cruzado se dá quando um deputado se elege senador ou quando um senador vira deputado. A maioria dos ministros do Supremo votou a favor de que políticos alvos de processos criminais continuem respondendo ao processo na Corte (foro privilegiado) ao fazerem essa mudança de Casa legislativa no fim do mandato, sem a necessidade de que a ação à qual respondem seja enviada para outra instância judicial.

No julgamento desta terça no STJ, os ministros avaliaram que esse entendimento se aplica ao caso de Flávio Bolsonaro porque ele trocou de mandato, mas permanecendo com foro.

“A Constituição dispensa aos deputados estaduais o mesmo tratamento dado aos deputados federais. Dessa forma, tem-se que a escolha do juiz de primeiro grau não guarda aparência de legalidade”, disse o ministro Reynaldo da Fonseca.

Segundo o ministro, “deve-se concluir que o juiz competente seria o tribunal e não o juiz de primeira instância, que nunca teve competência nem durante o mandato de deputado e nem de senador para o qual foi eleito sem solução de continuidade”.

O ministro Ribeiro Dantas concordou com os colegas e disse que, a partir do esclarecimento feito pelo STF, o juiz de primeiro grau não era o juiz competente no momento em que proferiu a decisão.

Informações: G1 e Tribuna do Norte


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WHATSAPP WEB LIBERA FUNÇÃO QUE PERMITE ACESSO SEM O USO DE CELULAR

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A função está sendo disponibilizada aos poucos, segundo o aplicativo.

O recurso do WhatsApp que permite login na sua versão web sem a necessidade do celular começou a ser liberado para usuários nesta semana. Os testes haviam sido anunciados em julho deste ano. As informações são do G1.

A atualização também permite acesso em até quatro computadores diferentes e funcionará de forma “independente” em cada um deles.

Apesar de o celular continuar sendo o dispositivo principal da conta, o aparelho não precisará mais estar conectado à internet, e nem ligado para permitir o acesso no computador. Segundo o aplicativo, essa função está sendo disponibilizada aos poucos.

“Este não é um lançamento oficial, mas uma continuação deste processo iniciado há alguns meses”, disse o WhatsApp ao G1.

Como fica o acesso

Um sistema para sincronizar as mensagens entre o celular e outros aparelhos conectados será usado pelo WhatsApp. Para usar o serviço em um computador, ainda será preciso escanear um QR Code a partir do telefone.

A diferença é que para vincular o WhatsApp Web ou Desktop à conta do aplicativo, será solicitado o desbloqueio biométrico no smartphone, seja por reconhecimento facial ou impressão digital.

O objetivo é impedir crimes virtuais no aplicativo, como clonagem ou roubo de contas, através de acessos indesejados.

Fonte: Diário do Nordeste


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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROJETO SOBRE LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE NATAL

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Plenário da Câmara Municipal de Natal. Foto: Francisco de Assis

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (9), o projeto de Lei 132/2019, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que prevê a inserção de conteúdos sobre a Lei Maria da Penha nas escolas.

A matéria foi relatada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da comissão, com o objetivo da Lei Federal Lei Maria da Penha integrar os planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município. “É um projeto essencial para a construção da política de combate e enfrentamento à violência contra a mulher e dialoga com outro projeto que aprovamos, que prevê a capacitação dos profissionais da educação sobre as diretrizes da Lei Maria da Penha. A escola é um grande instrumento para realizarmos essa política de transformação pelo fim da violência contra a mulher”, destacou a relatora.

Na reunião, os vereadores aprovaram ainda outras matérias, como os PLs 312/2020 e 337/2020, do vereador Eriko Jácome (MDB), que criam respectivamente, os programas “Amigo do Livro” nas escolas e “Poesia nos Ônibus”; e o PL 420/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA. “Também tivemos o projeto de nossa autoria que prevê a realização de convênios entre o município e instituições religiosas para utilizar os espaços das igrejas na execução de suas políticas sociais”, disse o vereador Hermes Câmara (PTB). O vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) também participou da reunião.

Na ocasião, o vereador Pedro Gorki (PCdoB) destacou os encaminhamentos do debste realizado no último dia 26 de outubro, quando a comissão discutiu a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cumprimento do piso salarial dos professores e para a estruturação das escolas. “Nos reunimos na Secretaria de Educação e tratamos dos encaminhamentos desse debate. Recebemos a garantia de que as tratativas continuarão com o sindicato com uma nova proposta a ser apresentada, inclusive com um plano de investimentos. É importante que estejamos acompanhando essas discussões que visam a valorização dos profissionais e a qualidade das escolas”, declarou o parlamentar.

Fonte: Agora RN


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RN COMPLETA 70% DA POPULAÇÃO ADULTA TOTALMENTE VACINADA

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O Rio Grande do Norte chegou nesta terça-feira (9) à marca de 70% da população adulta, acima dos 18 anos de idade, vacinada contra a Covid. Os dados estão na plataforma RN+ Vacina, que monitora a imunização em todo o estado.

Os 70% são referentes a quem está com o esquema vacinal completo – com as duas doses de CoronaVac, Oxford/AstraZeneca e Pfizer ou a dose única da Janssen. Ao todo, são mais de 1,8 milhão de potiguares nesta situação.

Com apenas uma das doses, ou seja, com a vacinação parcial, esse número aumenta para 89% da população – mais de 2,3 milhões de pessoas.

As autoridades reforçam, no entanto, que é necessário, para que a proteção seja eficaz, que as pessoas tomem as duas doses das vacinas que exigem duas. Atualmente mais de 230 mil potiguares estão com essa segunda dose atrasada.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o Rio Grande do Norte conta com cerca de 2.657.700 pessoas acima de 18 anos.

Em relação à população geral que pode ser vacinada, os acima de 12 anos, que representam cerca de 3,1 milhões de pessoas, são 59% das pessoas vacinadas com as duas doses.

Informações: G1


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MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE CASO DE HOMEM QUE MORREU SEM ATENDIMENTO NO WALFREDO GURGEL

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José Williams da Rocha, de 56 anos, morreu após infarto na última sexta-feira (5) em Natal. Segundo a família, ele teve duas paradas após dar entrada no Hospital dos Pescadores – terceira unidade de saúde procurada por ele.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para apurar as circunstâncias da falta de atendimento à José Williams no hospital Walfredo Gurgel.

A promotoria também determinou que a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil investigue se houve crime de omissão de socorro no caso.

De acordo com o Ministério Público, o procedimento preparatório aberto pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal visa identificar se a falta de atendimento pode ter contribuído para o falecimento do paciente, devido à demora no socorro médico.

A portaria que instaura o procedimento deve ser publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A promotoria encaminhou requisição à direção do hospital dando prazo de 10 dias para esclarecimentos sobre as circunstâncias do não atendimento e solicitou a lista nominal dos profissionais de enfermagem que estavam de plantão na equipe da Classificação de Risco do PSCS, no dia e horário em que José Willams buscou o pronto-socorro Clóvis Sarinho.

O MPRN também pediu à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informações sobre a instauração da sindicância anunciada sobre o caso.

Investigação criminal

Paralelamente ao procedimento, o MPRN informou que também vai acompanhar se houve cometimento de crime nesse caso.

“A 79ª Promotoria de Justiça de Natal encaminhou ofício à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, determinando a instauração de inquérito policial para averiguar indícios de homicídio doloso por omissão de socorro”, informou.

O caso

O homem morreu após gravar um vídeo dizendo que estava infartando e ter atendimento negado no pronto-socorro do Hospital Walfredo Gurgel em Natal. Após a repercussão do caso, o governo do estado determinou a abertura de uma investigação.

“Já falei com assistente social, falei com vigilante, falei com todo mundo, ninguém me atende. Mandaram eu procurar uma UPA”, diz o comerciante José Willams da Rocha, de 56 anos, no vídeo gravado na porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho.

Ele morreu minutos depois no Hospital dos Pescadores, onde teve duas paradas cardíacas.

De acordo com a família, antes de procurar o Hospital Walfredo Gurgel, o homem também teve atendimento negado no Hospital Municipal de Natal.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que “foi aberta uma sindicância para que se faça uma apuração aprofundada dos fatos, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis”.

A secretaria também afirmou que a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) é constituída de diferentes “portas de entrada”, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Portas Hospitalares de Urgência e Emergência, SAMU 192, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), leitos de retaguarda e sala de estabilização, e que cada unidade que compõe a rede tem um perfil específico.

“Os casos de complexidade intermediária normalmente são encaminhados para as UPA’s ou os Pontos de Atendimento/Socorro (PA/PS) dos Municípios. Quando há necessidade, podem ser encaminhados para um hospital da rede de saúde, onde são realizados procedimentos da alta complexidade”, disse.

“No caso do paciente citado, informamos que ele foi encaminhado para o Hospital dos Pescadores, que possui o perfil adequado para ofertar o atendimento que o mesmo necessitava, conforme o fluxo assistencial do SUS”, diz a nota. “A Direção do HWG e da Sesap lamentam o ocorrido, ao mesmo tempo em que se solidarizam com a família do paciente, colocando-se à inteira disposição da mesma para fornecer mais esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Fonte: G1


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JUIZ ESTABELECE QUE IVÊNIO HERMES SÓ SERÁ LIBERADO DA PRISÃO APÓS PAGAR FIANÇA DE 44 MIL REAIS

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O pesquisador e coordenador de estatísticas da Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte, Ivênio Hermes, foi liberado da prisão em audiência de custódia realizada na tarde desta terça-feira (9). Ele foi liberado mediante medidas cautelares e pagamento de fiança de 40 salários mínimos. O alvará de soltura só será expedido após o pagamento, com o pesquisador podendo responder em liberdade. A audiência começou por volta das 14h45.

Ivênio Hermes esteve acompanhado de um advogado. A decisão da audiência de custódia determinou ainda que ele precisará comparecer em juízo mensalmente e comunicação de novo endereço em caso de mudança de endereço.

De acordo com informações do TJRN, Ivênio Hermes precisa da comparecer em juízo, mensalmente, entre os dias 20 e 30 de cada mês para informar e justificar atividades. Além disso, está proibido de sair de Natal por mais de 8 dias, informar ao juízo competente eventual mudança de endereço e suspensão do porte/posse de arma de fogo. Além disso, também está proibido de manter qualquer contato ou se aproximar das vítimas.


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RN REGISTRA 02 ÓBITOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS

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A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta terça-feira (9). São 375.678 casos totalizados. Na segunda (8) eram contabilizados 375.254, ou seja, 424 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 188 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.420 no total. Dois (02) óbitos foram registrados nas últimas 24 horas (Açu e Monte Alegre). Na segunda (8) eram 7.417 mortes. A Sesap não registrou óbito após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.327.

Recuperados são 260.484. Casos suspeitos somam 183.598 e descartados são 764.826. Em acompanhamento, são 107.774.


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MEC GARANTE QUE ENEM OCORRERÁ NORMALMENTE APESAR DAS DEMISSÕES

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O Ministério da Educação (MEC) informou ontem que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 está mantido e não será afetado pela saída de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação das provas. Mais cedo, 29 servidores pediram exoneração dos cargos que ocupavam.

De acordo com a pasta, as provas estão com a empresa que será responsável pela aplicação dos exames nos dias 21 e 28 deste mês. O Inep está monitorando a situação para garantir a normalidade do exame, segundo o MEC.  “Cabe esclarecer que os servidores colocaram à disposição os cargos em comissão ou funções comissionadas das quais são titulares, mas que continuam à disposição para exercer as atribuições dos cargos até o momento da publicação do ato no Diário Oficial da União”, informou o ministério. 

Na semana passada, o Inep liberou o cartão de confirmação de inscrição. Estão disponíveis no cartão informações como número de inscrição, data, local, horário das provas e opção por atendimento especializado. O documento não é obrigatório, mas o instituto recomenda que os estudantes levem o cartão nos dias de aplicação do exame. 

De acordo com o Inep, 3,1 milhões de inscritos devem fazer o Enem 2021, sendo que cerca de 3 milhões vão realizar provas impressas e 68,8 mil farão a modalidade digital. Os itens das duas versões de avaliação serão idênticos. 

Trinta e três servidores do órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pediram ontem exoneração e dispensa coletiva. Faltam 12 dias para a prova, marcada para os dias 21 e 28, com 3 milhões de estudantes. Os funcionários desempenham funções cruciais para a realização do exame, em áreas como planejamento, aplicação, logística, contratos e tecnologia.
O Portal Estadão revelou a demissão coletiva no início da tarde com 13 nomes e, ao longo de todo o dia, mais funcionários decidiram aderir.

O ato é um agravamento da crise que se instaurou no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) desde o início do governo de Jair Bolsonaro. O atual presidente Danilo Dupas – o quarto em três anos – é acusado de desmonte do órgão mais importante do MEC, assédio e desconsideração de aspectos técnicos.

A carta de demissão diz que eles entregaram os cargos por causa da “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”. Os demissionários representam 20% dos atuais 164 ocupantes de cargos no Inep. Todos são servidores antigos e experientes, com várias provas do Enem.Segundo o Estadão apurou, integrantes da Cesgranrio, consórcio contratado para aplicar o Enem, temem o que possa acontecer com a prova sem a interlocução e a experiência dos técnicos que saíram. Oficialmente, a empresa informou que não pode fazer comentários “por força contratual”.

Entre os que têm de acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato com a Cesgranrio mais da metade pediu exoneração. A servidora Danusa Fernandes Rufino Gomes, por exemplo, é a gestora do contrato. Já Denys Cristiano de Oliveira Machado cuida da fiscalização da base de dados sobre a distribuição das provas por sala. Vanderlei dos Reis Silva e Samuel Silva Souza são do grupo que acompanha a aplicação em tempo real e envia informações ao Inep. Também assina a carta de exoneração Andréia Santos Gonçalves, que faz a supervisão das atividades de monitoramento da prova.

RADAR

Está saindo todo mundo do sistema de monitoramento de incidentes, que é o radar do Inep para solucionar os problemas de aplicação do Enem”, disse um servidor que pediu para não ter seu nome publicado. “O Enem vai ser realizado num voo às cegas.” Outra servidora disse que “todos que cuidam da logística de aplicação do exame entregaram os cargos” e o Inep ficou “acéfalo”. Segundo ela, quem tomaria as decisões seria a alta gestão da casa, “que não está se envolvendo tecnicamente no exame.” Ela pediu para não ser identificada. A realização do exame, segundo ela, está em risco.


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SESAP INFORMA QUE VAI ABRIR SINDICÂNCIA E APURAR A MORTE DE PACIENTE

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A Secretaria Estadual de Saúde abriu uma sindicância para apurar as circunstâncias do atendimento médico ao comerciante José Willams da Rocha, de 56 anos, no Hospital Walfredo Gurgel. José Willams procurou o Hospital Municipal de Natal e o Walfredo Gurgel com dores no peito, mas não foi atendido e morreu pouco depois no Hospital dos Pescadores. A família do comerciante suspeita que a falta de atendimento foi determinante para o falecimento. O médico Flávio Siqueira Gomes, que  o atendeu no Hospital dos Pescadores, após o atendimento negado no Walfredo, disse que a demora diminuiu as possibilidades de sobrevivência do paciente.

O comerciante José Willams da Rocha, de 56 anos, começou a sentir fortes dores no peito na tarde de sexta-feira (5), na loja de material de construção onde trabalhava há nove anos, no bairro de Mãe Luíza, zona Leste de Natal. Ele atendia o sobrinho Severino quando começou a passar mal dentro do estabelecimento. Tonto, foi ao banheiro, lavou o rosto e na saída pediu a Severino que o levasse para o hospital. Primeiro, os dois foram até o Hospital Municipal de Natal, mas José não foi atendido devido ao perfil de referência pediátrica e ortopédica daquela unidade e recebeu orientação para procurar outro centro.

Severino, que é taxista, levou o tio para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), maior unidade pública do Estado. Lá, José Willams dispensou o sobrinho com a certeza de que seria atendido. Mas não foi o que aconteceu, segundo ele mesmo relata em um vídeo gravado horas antes de falecer. “No Walfredo Gurgel, uma ruma de ambulância e eu aqui com uma dor nos peitos, infartando. Nem táxi tem aqui para me prestar socorro. Já fui aqui na assistente social, falei com o pessoal, falei com vigilante, falei com todo mundo e ninguém me atende. Mandaram eu procurar uma UPA”, disse.

No vídeo, ele aparece saindo do hospital, ofegante, com suor na testa em meio a seis ambulâncias estacionadas. O registro foi feito às 14h54. Willams morreu às 16h21. “Chegando lá ele pensou ‘aqui tem cardiologia, tem tudo’, tanto que o nosso primo perguntou se ele queria que ficasse lá, mas meu pai disse ‘não, pode ir atender seus clientes’. Ele chegou andando, mas com muita dor, nosso primo disse que ele estava ficando com as mãos dormentes, se esticava todinho. O que me deixa mais triste é o olhar dele de desespero, perdido, sem saber para onde ir, sozinho”, conta a filha Williana Rocha, que é sanitarista e especialista em gestão de serviços de saúde.

Os familiares contam ainda que José não recebeu nenhum tipo de estabilização ou qualquer outro tipo de procedimento prévio. “Só disseram que ele tinha que procurar uma UPA, mas que UPA? A zona Leste não tem. Não perguntaram como ele estava, se tinha condições de se locomover, não encaminharam. A esposa dele precisou socorrer para levá-lo do Walfredo para o hospital das Rocas porque nem isso fizeram, ao contrário do que diz a nota da Sesap. Não culpo o SUS, culpo esses profissionais que não seguiram o princípio de universalização e equidade do SUS. O que houve foi omissão de socorro”, afirma Williana. 

“Me dói profundamente saber disso, principalmente porque na nossa família muita gente é da área da saúde e poderia ter ajudado, mas ele no desespero nem pensou nisso, foi direto para o hospital e fizeram isso. Não estabilizaram ele, não acalmaram, não deram nem um copo d’água. Pelo vídeo dá para ver que ele estava com sudorese, muito nervoso. Imagine esse estresse para um paciente cardíaco, com histórico de infarto, passando mal, enfrentar uma situação dessas. É desumano”, acrescenta o filho Robson Rocha, que é socorrista e engenheiro civil.

Da entrada do WG, o comerciante de 56 anos ligou para a esposa, que, muito nervosa, pediu a ajuda do cunhado para socorrer Willams e levá-lo ao Hospital dos Pescadores. Na unidade das Rocas, ele chegou a ser intubado, mas sofreu duas paradas cardíacas e não resistiu. A causa da morte de José Willams da Silva registrada na declaração de óbito foi “choque cardiogênico” devido a “um infarto agudo do miocárdio”.

“A gente se sente desamparado. Um homem bom, honesto, que sempre cumpriu seus deveres e quando precisou teve seus direitos negados. A gente não quer que isso aconteça com mais ninguém”, conta o filho Rodrigo Rocha, militar da Marinha, que trabalha no Rio de Janeiro. “Recebi a notícia quando estava lá e vim correndo para cá. A gente estava animado porque em janeiro eu serei transferido para cá. Depois de 14 anos a gente ia ficar perto de novo e fazem uma crueldade dessas. É inacreditável, revoltante”, complementa.

Além de Rodrigo, Robson e Williana, o comerciante deixa outros dois filhos: uma criança de 6 anos e uma adolescente de 14 anos. José Willams da Rocha foi sepultado no sábado (6), no Cemitério Parque de Nova Descoberta sob comoção de familiares, clientes e amigos do bairro de Mãe Luíza, onde viveu desde criança.

Informações Tribuna do Norte


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EM DEFESA, DIRETOR DO WALFREDO DIZ QUE PACIENTE NÃO PARECIA GRAVE

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No pronto socorro Clóvis Sarinho, o diretor da unidade, Tadeu Alencar, conta que a pressão arterial de José Willams foi verificada e não foi identificada a necessidade de enquadrá-lo como paciente grave. “Recebemos o paciente estável, caminhando, sem cansaço, sem dor, apenas referindo que estava tendo um infarto. Foi atendido pela classificação de risco, foi visto a pressão, estava 146/86 mais ou menos, pode-se considerar 14 por 8 ou 15 por 9, então não era uma pressão de emergência”, conta.

Equipe do Walfredo Gurgel afirma que paciente não informou sobre dor no peito.

Após a aferição, o diretor afirma que indicou José Willams a buscar socorro em uma UPA. “Foi indicado para ele ir para a UPA e ele foi para o Hospital dos Pescadores. Lá ele chegou caminhando, já acompanhado de alguns familiares e lá ele referiu dor, aqui ele não tinha referido dor ainda, mas lá ele referiu e foi atendido. A partir do momento em que ele chegou lá, o quadro clínico foi piorando. Era um paciente que já tinha feito cirurgia cardíaca no passado e isso não foi dito, diabético, hipertenso, era um paciente que merecia cuidados”, acrescenta o profissional.

A Secretaria Estadual de Saúde Pùblica (Sesap) também se manifestou. Em nota, disse que foi aberta uma sindicância “para que se faça uma apuração aprofundada dos fatos, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis”. No documento, a pasta detalha o fluxo de entrada de pacientes no sistema e lamenta o ocorrido.

“Importante esclarecer que a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) é constituída de diferentes ‘portas de entrada’, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Portas Hospitalares de Urgência e Emergência, SAMU 192, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), leitos de retaguarda e sala de estabilização, entre outros”, diz trecho.
E encerra: “No caso do paciente citado, informamos que ele foi encaminhado para o Hospital dos Pescadores, que possui o perfil adequado para ofertar o atendimento que o mesmo necessitava, conforme o fluxo assistencial do SUS.

A Direção do HMWG e da Sesap lamentam o ocorrido, ao mesmo tempo em que se solidarizam com a família do paciente, colocando-se à inteira disposição da mesma para fornecer mais esclarecimentos que se fizerem necessários”.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que não há registro de atendimento do paciente José Willams da Rocha no Hospital Municipal de Natal (HMN)  – primeiro local onde ele buscou socorro, segundo a família – mas, sim, no Hospital dos Pescadores, onde foi atendido e direcionado para a sala de eletro apresentando infarto agudo e parada respiratória, mas sem encaminhamento do Hospital Walfredo Gurgel como pedem os protocolos: “após avaliação médica, que nesse caso não existiu por parte do HWG. Quando o quadro é grave, o paciente deve ser encaminhado através do SAMU, onde fica sendo monitorado para evitar agravamento clínico, o que também não aconteceu”, diz a nota. 

A SMS reforçou ainda que no Hospital Municipal só existe pronto socorro de ortopedia e que a porta de entrada da rede municipal para casos cardiológicos são as UPAS e o HOSPESC. Além disso, a rede privada e o HUOL também prestam esse atendimento para a SMS, porém o paciente só pode ser encaminhado para uma dessas unidades após avaliação médica e contato prévio com a unidade de destino, de acordo com a pasta.

Informações: Tribuna do Norte


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GOVERNO EXONERA COORDENADOR DE ANÁLISES CRIMINAIS DA SESED-RN APÓS OCORRÊNCIA POLICIAL

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O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, confirmou, nesta terça-feira (9), a exoneração do coordenador de Análises Criminais da Sesed-RN, Ivênio Hermes, após ocorrência policial na noite de segunda (8). De acordo com o representante do Governo do Estado, todas as medidas foram adotadas a partir do atendimento à ocorrência, assegurando a transparência e amplo direito legal às partes envolvidas.

Ivênio Hermes foi levado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal após uma discussão que culminou em disparos de arma de fogo em um condomínio.

De acordo com o que foi apurado, Ivênio teria se desentendido com um vizinho e efetuou disparos com uma arma. A Polícia Militar foi acionada e o levou para a delegacia.

Segundo a vítima contou em entrevista ao Bom Dia RN/Inter TV Cabugi, os filhos estavam sendo acusados de tocar a campainha da casa de Ivênio repetidas vezes. Ele teria se irritado com as crianças. “Ele chegou dentro da minha casa e atirou”, contou.

Ainda segundo o Bom Dia RN/InterTV, Ivênio foi autuado por disparos de arma de fogo e ameaça. Ele deve permanecer preso e encaminhado nesta terça-feira (09) a uma audiência de custódia.

Ivênio Hermes é cientista criminal, coordenador de pesquisa do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Obvio) e ex-policial federal. Atualmente, ocupava o posto de coordenador de Análises Criminais da Sesed-RN.

Além da nota confirmando a exoneração, Coronel Araújo afirmou, no programa O Povo no Rádio, da 96 FM, que será oferecido tratamento psicológico a Ivênio Hermes. 

Veja a nota divulgada:

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social confirmou, nesta terça-feira (9), a exoneração do coordenador de Análises Criminais da Sesed-RN, Ivênio Hermes, após ocorrência policial na noite dessa segunda-feira. Todas as medidas foram adotadas, a partir do atendimento à ocorrência, assegurando a transparência e amplo direito legal às partes envolvidas.


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PUBLICIDADE DO RN É MAIS UMA VEZ FINALISTA NO “PROFISSIONAIS DO ANO 2021”

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A Globo divulgou nesta segunda-feira, 8, os finalistas da edição 2021 do Profissionais do Ano.

A premiação, que chega a sua 43a edição, destaca os filmes publicitários mais criativos veiculados na grade da Globo ao longo do ano.

Os finalistas foram definidos por um júri composto por 65 profissionais do mercado publicitário, que, ao todo, avaliaram mais de 700 trabalhos inscritos.

Entre os finalistas, a Africa, AlmapBBDO e Wunderman Thompson emplaram três trabalhos cada. A Soko, Suno United Creators e a DPZ&T possuem duas peças cada entre os finalistas.

O Rio Grande do Norte está entre as finalistas com a Art & C Comunicação,  competindo com as maiores agências do país.

A campanha selecionada foi do anunciante Talento Energias Renováveis (video).

É o segundo ano consecutivo que a Art & C conquista o feito e o nono ano desde sua fundação.

Informações do Portal Território Livre


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O JOGO POLÍTICO É JOGADO COM A MAESTRIA DAS OPERAÇÕES DE GUERRA

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Por Bosco Afonso

Alguém já disse e a frase é verdadeira: “o jogo político é para profissionais”. É para quem sabe jogar.

Quando se pensa que as jogadas políticas só acontecem durante os períodos eleitorais há um engano imensurável para quem não conhece as jogadas puramente políticas no desenvolvimento das ações administrativas.

É como acontece no momento com uma decisão administrativa do governo federal com a participação necessária da Câmara dos Deputados.

Trata-se da aprovação da PEC dos Precatórios que, em sendo aprovada no segundo turno irá permitir ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializar o seu novo programa social (que vai substituir o Bolsa Família) denominado de Auxilio Brasil.

E aonde estão as jogadas políticas?

Ora, o presidente Bolsonaro e a sua equipe econômica, que deveriam ter feito o dever de casa lá atrás, sabem que no momento só na eventual aprovação da PEC dos Precatórios (que possibilita retardar o pagamento desses compromissos financeiros já determinados pela justiça) é que terá dinheiro para bancar o Auxilio Brasil. E a oposição sabe que com esses recursos financeiros saídos dos precatórios viabilizam a implantação do Auxílio Brasil, onde o presidente Bolsonaro vai pagar o valor de R$ 400,00, além de acrescer o benefício para mais de 17 milhões de pessoas, quando hoje esses beneficiados são em torno de 14 milhões de brasileiros.

O fato do desencontro entre governo e oposição não está simplesmente na aprovação da PEC dos Precatórios. Está, sim, na destinação desses recursos, pois, certamente, Bolsonaro será o mais beneficiado com a institucionalização do seu programa social Auxilio Brasil, uma vez que a ação governamental deverá refletir numa recuperação de imagem política do presidente da República, principalmente na região Nordeste.

Mesmo com sua aprovação na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a aprovação da PEC dos Precatórios corre o risco e não contar com a mesma votação em segundo turno e consequentemente a implantação do Auxilio Brasil estará ameaçada, pois deputados (parlamentares em geral) que condenam a interferência do judiciário no desempenho do Executivo e do Legislativo, recorrem agora ao Superior Tribunal Federal (STF) na tentativa de inviabilizar a proposta governamental. Mesmo que para isso tenha que sacrificar a implantação do programa social Auxilio Brasil que, direta e indiretamente penalizará mais de 17 milhões de brasileiros.

E aí se comprovam as jogadas políticas entre governo e oposição, onde nenhuma das partes respeitam as consequências de seus atos. E tudo é válido para ambas as partes, desde que seus interesses maiores estejam preservados, pois o jogo político é sempre jogado com a maestria das operações de guerra.


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ROGÉRIO MARINHO REPASSA MAIS DE R$ 2 MILHÕES PARA SANEAMENTO DE NATAL

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O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho – Foto: Divulgação

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou mais R$ 1,1 milhão para dar continuidade às obras de saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, em Natal. A construção da infraestrutura irá gerar mais de 6.000 empregos e beneficiar 10,5 mil pessoas.

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destaca que o governo federal prioriza as ações na área de saneamento, levando preservação ambiental, saúde e dignidade às pessoas. “Os investimentos que estamos fazendo em Natal, no Rio Grande do Norte e no Brasil tem como norte a melhoria das condições de vida das pessoas. Estamos garantindo o aporte dos recursos públicos necessários para mudar uma triste realidade de décadas em que não foram realizados os investimentos necessários. Também estamos buscando as parcerias para que a iniciativa privada nos ajude a promover uma revolução na área do saneamento básico”, afirma.

Além desta liberação de mais de R$ 1 milhão desta segunda-feira, 8, na última quarta-feira, 3, a capital potiguar já havia recebido R$ 997,1 mil para investir nessa mesma obra, somando mais de 2 milhões de reais em menos de uma semana.


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“ISSO É UM CRIME. ALGUÉM TEM QUE IR PRESO”, DESABAFA MÉDICO APÓS PACIENTE MORRER SEM ATENDIMENTO EM NATAL

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O médico anestesista Madson Vidal – Foto: Divulgação

O médico anestesista Madson Vidal fez um desabafo nesta segunda-feira (8) ao comentar o caso do paciente que morreu em Natal na última sexta (5) vítima de um infarto após ter tido atendimento negado no Hospital Walfredo Gurgel.

O homem chegou a gravar um vídeo relatando que não pode ser atendido no local. A gravação foi divulgada pela família após a morte dele.

Em entrevista ao programa 12 em Ponto 98, da 98 FM Natal, o médico Madson Vidal afirmou que a morte de José Williams da Rocha, de 56 anos, foi um “crime doloso” praticado por gestores da saúde do Estado.

Ao ter o atendimento negado, José Williams foi orientado a procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ele foi socorrido no Hospital dos Pescadores, mas não resistiu.

“O que aconteceu hoje no Rio Grande do Norte, alguém tem que ser punido. Isso é um crime. É a mesma coisa de eu pegar um revólver, atirar em você e matar o que fizeram com esse senhor. Alguém tem que ir preso.

É um crime doloso, que foi provocado, premeditado, porque eles já sabiam da situação da saúde do estado do Rio Grande do Norte”, declarou o médico.

Portal 98 FM


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EM CARTA, JORNALISTA E ADVOGADO ALUÍSIO LACERDA SUGERE QUE FÁTIMA BEZERRA FAÇA A POPULAÇÃO CONHECER O FLUXO ASSISTENCIAL DO SUS

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Jornalista e advogado Aluísio Lacerda – Foto: Fator RH

Carta à governadora – Aluísio Lacerda, jornalista e advogado

Excelentíssima Senhora Governadora, professora Fátima Bezerra.

Acompanhei o drama narrado pela própria vítima, José William. Anotei e analisei a nota publicada por vossa excelência. Nada sei sobre protocolos e procedimentos na área de saúde, mas sou um defensor do SUS – o melhor plano de saúde ao Sul da América.

Governadora, por favor, perdoe a ousadia, mas segue a sugestão: convide as agências de publicidade credenciadas pelo seu governo e lance o desafio: a população do Rio Grande do Norte precisa conhecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Sistema SUS.

Não basta “uma apuração aprofundada dos fatos”, conforme a nota da Sesap. Faça uma ampla campanha publicitária – em todas as mídias. Imprima-se cartilhas e as distribua na rede pública de educação e unidades de saúde. Mostre, escancare as “portas de entrada” do sistema (unidades básicas de atendimento e de saúde), hospitais de urgência, atendimento domiciliar, leitos de retaguarda, salas de estabilização etc.

Como informou a Sesap na nota pública, “todos os municípios e serviços conhecem os fluxos assistenciais de acesso, o desenho da rede e a complexidade dos serviços”. É verdade. Conversei rapidamente com alguns agentes públicos. Mas a população não conhece o fluxo assistencial do SUS, governadora.

Mas atenção. O cartão SUS do paciente José William foi emitido por Natal ou por outro município? O Hospital dos Pescadores é municipal. SUS municipal. E nesse embate SUS estadual versus SUS municipal também há o Ministério Público com luzes bem feéricas a observar. Se o cartão SUS do paciente José William foi emitido por outro município, talvez ele não tivesse sido atendido também no Hospital dos Pescadores.

Daí, governadora, a necessidade de ampla divulgação desse serviço essencial. No mesmo domingo, no Frasqueirão, um atleta com suspeita de fratura foi encaminhado a um hospital municipal. Lá o porteiro verificou que o cartão SUS era de Pedro Velho. Todos barrados na entrada. Nem a enfermeira da ambulância conseguiu falar com o médico de plantão. Qual o procedimento? Detectada a fratura, medicado, se necessário, existe no hospital um núcleo de regulação, que encaminha para outro lugar.

Bem sabe o leitor a quem interessa afetar a credibilidade do Sistema Único de Saúde, mas este dispõe de um bem elaborado protocolo de atendimento/acolhimento, incluindo a classificação de risco dos pacientes. A imensa clientela acha que tudo não passa de embuste. O roteiro é perfeito. Em qualquer parte do país há potenciais utilizadores prontos para cuidar do cidadão que se encontre em agravos de urgência ou emergência e procuram uma das portas de entrada de Rede SUS. Em todas os estados e na maioria dos municípios equipes multiprofissionais estão atentas e com a missão de abrir portas. Portas que salvam vidas.

É tamanho o zelo que algumas cartilhas e manuais mais parecem um instrumento de diagnóstico de doença. Gente que vive o dia-a-dia do SUS, que hierarquiza conforme a gravidade do paciente e determina a prioridade do atendimento. Se bem fiscalizado, é evidente.

É possível, governadora, que algum sábio recomende pensar novas estratégicas em saúde. Não é necessário. Considere enfrentar, sim, o sofrimento da maioria da população. Como? Elevando o padrão de atendimento a partir do conhecimento dessa mesma população sobre os serviços disponibilizados.

Uma boa divulgação sobre o alcance e o funcionamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde é mais do que uma prioridade, governadora, é a forma ideal, direta, efetiva e organizada para uma ampla intervenção.

Publicado no Fator RH do jornalista Ricardo Rosado e na Tribuna do Norte


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MORO BUSCA MBL E NOMES LIGADOS A HUCK PARA AMPLIAR GRUPO POLÍTICO EM 2022

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Ex-ministro Sérgio Moro busca apoio para sua candidatura à Presidência da República

Prestes a se filiar ao Podemos, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro já atua nos bastidores para formar um grupo político próprio que dê sustentação à sua potencial candidatura ao Palácio do Planalto. Afastado do debate nacional desde que deixou o governo e foi atuar em uma empresa de consultoria nos Estados Unidos, Moro procura interlocução em várias frentes simultâneas para se destacar no congestionado campo da terceira via. É o que conta matéria publicada no Estadão.

O ex-juiz tenta arregimentar apoio nas bases “lavajatistas”, incluindo grupos que lideraram as manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL).

Com a saída do apresentador Luciano Huck da disputa presidencial, o ex-ministro quer explorar a condição de possível “outsider” da eleição. Moro tenta construir pontes com economistas e teve conversas com quadros que eram próximos ao apresentador da TV Globo, como Armínio Fraga. O objetivo é expandir sua narrativa para além do combate à corrupção e fazer uma sinalização ao mercado. Outro nome que está no radar de Moro é o de Persio Arida.

Identificação. “Neste processo, uma das coisas que eu defendo é que não tem que ter nenhum veto a nenhum pré-candidato, a nenhuma força política que queira trabalhar pela unidade. Se ele procurar, claro, vamos dialogar”, disse ao Estadão o presidente do Cidadania, Roberto Freire. Na semana passada, Moro esteve com o presidenciável do partido, o senador Alessandro Vieira (SE).

Freire era um dos interlocutores próximos de Huck. Assim como Moro, Vieira é identificado com a pauta do combate à corrupção, o que facilitaria uma eventual composição. Mas, apesar da disposição ao diálogo, Freire faz ponderações sobre a candidatura de Moro. “A agenda dele tem um certo peso na sociedade, a questão da luta contra a corrupção. Mas não é suficiente para representar (o País). Os problemas brasileiros são muito maiores do que isso, embora isso (a corrupção) seja um problema. Ele é um grande eleitor, mas não sei se será um grande candidato.”

No caso do MBL, a disposição é explícita. “Precisamos de um nome viável para unir a terceira via. O nome do Moro vai além do lavajatismo. Ele tem preocupações sociais e com a estabilidade econômica. Estar com Moro é uma possibilidade. Podemos convergir no ano que vem”, disse a porta-voz do MBL, Adélia Oliveira.

Deputados e lideranças do MBL estarão no ato de filiação do ex-ministro ao Podemos, nesta quarta-feira, 10, em Brasília e, em contrapartida, Moro confirmou presença no Congresso Nacional do movimento, no dia 20.

Outros temas. Para o evento de filiação, Moro redigiu um discurso que deve apenas passar por pontuais ajustes da equipe de marketing do Podemos. O Estadão apurou que o texto não bate apenas na tecla do combate à corrupção, mas deve tratar de economia, educação e saúde. O ex-ministro tem dito a integrantes do partido e de sua equipe de campanha que deve privilegiar o debate sobre justiça social.

Agenda própria. Segundo aliados, Moro está 100% focado neste momento em fazer política, mas tem operado com uma agenda própria e de forma discreta. O ex-ministro, de acordo com correligionários, sabe que precisa ampliar o leque partidário de apoio para além do Podemos, uma legenda com recursos limitados do Fundo Partidário e do fundo eleitoral e pouco tempo de exposição no horário eleitoral de TV e rádio.

Futura legenda a ser criada a partir da fusão entre o DEM e o PSL, o União Brasil, que deve ter seu registro formal em janeiro, foi procurado por Moro. O principal interlocutor do ex-ministro na legenda em formação é o deputado Junior Bozzella (SP), vice-presidente nacional do PSL e presidente do partido em São Paulo. O parlamentar chegou a organizar um grupo de parlamentares pró-Moro dentro da agremiação e, nos últimos 45 dias, tem conversado quase diariamente com o ex-ministro.

“O União Brasil nasce com o objetivo de construir a terceira via. Moro nutre as melhores condições para quebrar a polarização”, disse Bozzella. Há, porém, fortes resistências dentro do novo partido.

Procurado pelo Estadão, Moro não quis se pronunciar.


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CERCA DE 85 MIL PESSOAS PODEM TER BENEFÍCIO DO INSS SUSPENSO

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

Com Informações da Agência Brasil


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