novembro 26, 2021

O projeto de lei que muda a política de preços dos combustíveis e abandona os reajustes com base no mercado internacional foi debatido pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24. A audiência, solicitada pelo deputado Zé Neto (PT-BA), aconteceu na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), com a presença da Federação única dos Petroleiros (FUP).

Pelo Projeto de Lei 9187/17, os reajustes dos combustíveis passam a ser limitados pela variação da inflação, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

A proposta também determina que os reajustes só poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. O projeto é de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e relatado por Neto.

Na abertura da audiência, o relator afirmou que “não é especulação que vai garantir o desenvolvimento do Brasil. É a produtividade. E para ter produtividade é preciso ter estabilidade”. Essa estabilidade, segundo o deputado, está relacionada com a Petrobras e sua política. “Não se pode tirar a Petrobras do controle público e do interesse público, ela foi construída com recursos do povo brasileiro. O petróleo era um insumo do nosso desenvolvimento. Primeiro a empresa precisa olhar para dentro do país, garantir o abastecimento e promover o desenvolvimento das cadeias produtivas da nação”, disse.

Dependência ilusória 

Segundo dados apresentados durante a audiência pelo coordenador técnico do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), William Nozaki, os aumentos de preços dos derivados, nos postos, nos últimos doze meses, foram de 53% para a gasolina, 51% para o diesel e 40% para o GLP (gás de cozinha). No governo Bolsonaro, ocorreram 112 reajustes na gasolina (um a cada 9 dias),102 aumentos no diesel (1 a cada 10 dias) e 21 altas no GLP (uma a cada 50 dias).

Em meio a isso, a Petrobras reduziu a carga de produção de refino, levando ao aumento das importações de derivados, a preços de PPI. As refinarias da Petrobrás podem refinar 2,4 milhões de petróleo por dia, mas, por decisão da gestão da empresa, elas estão refinando abaixo dessa capacidade. Nozaki disse que, “desde que o PPI foi implantado em 2016, as refinarias tiveram a carga de produção reduzida e operam hoje com uma média de 75% de sua capacidade total. Com isso, o Brasil passou a importar cada vez mais derivados.

Para Nozaki, “é preciso que o Brasil sendo o nono maior produtor de petróleo do mundo, se comporte como tal, e não como se fosse necessariamente um país que depende de importações”. Mário Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), disse que a atual política da gestão da Petrobras é um “tiro no pé”. “A empresa está se desfazendo do seu patrimônio. Hoje vai dar lucro, mas amanhã não, pois está indo na contramão do mundo. As grandes empresas petroleiras estão se colocando firmes desde o processo de exploração de petróleo, sua distribuição e rumo a toda a cadeia de transição energética e energias renováveis, a Petrobras faz o contrário”.

De costas para o povo

O coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, abriu sua intervenção ressaltando que a necessidade de se “discutir política de preço de combustíveis sabendo que o Brasil é autossuficiente, e tem refinarias para refinar esse petróleo”.

O que está por trás é uma decisão política e uma mudança no rumo estratégico da Petrobras. “Com a adoção do PPI, em outubro de 2016, a Petrobrás deixou de atuar como um instrumento da política energética do Estado brasileiro – que deveria ter como objetivos garantira segurança de abastecimento, o crescimento econômico e o acesso energético aos mais vulneráveis – para se tornar uma empresa que está estritamente voltada para a sua acumulação interna de capital e pagamento de dividendos a acionistas”, acrescentou Bacelar. Para ele, “estamos vendo um verdadeiro assalto ao povo brasileiro”.

Bacelar condensou numa frase o quanto a política atual da Petrobras vira as costas para o povo brasileiro: “Hoje a gestão da Petrobras dirigida por Silva e Luna, que não é nem nacionalista nem patriota, serve ao mercado financeiro, e o mercado não ouve o choro de uma criança com fome. O mercado não sente a dor da dona de casa, do caminhoneiro, do taxista, do motorista de aplicativo, dos entregadores. O mercado não sente a dor da queimadura de quem hoje cozinha com lenha ou com álcool”. A apresentação do Coordenador geral da FUP aparece em anexo, e sua intervenção pode ser assistida aqui: https://www.youtube.com/watch?v=SiThiolask4

O projeto

Discutido na Audiência, o Projeto de Lei 9187/2017, é de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e é relatado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), que já tem um substitutivo para apresentar. O projeto limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta também determina que os reajustes só poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. A audiência pública serviu para buscar mais contribuições para o texto, que deve entrar na pauta de votações na CDEICS. A audiência pública na Câmara dos Deputados teve por objetivo buscar mais contribuições para o texto, que deve entrar na pauta de votações na CDEICS.

Participaram da audiência o gerente geral de comercialização no mercado interno da Petrobras, Sandro Paes Barreto, a diretora do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Valéria Lima, o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), Mário Dal Zot, o vice-diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Cláudio da Costa Oliveira, o consultor técnico na área de gás e petróleo Paulo César Ribeiro Lima, entre outros.

Por Saiba Mais

O Pratodomundo, festival gastronômico do Beco da Lama, já está em andamento com seus sabores de boemia e tradição na Cidade Alta. A 14ª edição do evento está com um número recorde de estabelecimentos: 14 bares e restaurantes das adjacências estão participando, cada qual como um prato especialmente criado para a ocasião. Além das degustações, há shows musicais aos sábados, oficinas e palestras. Neste ano, o festival celebra as raízes indígenas da culinária potiguar. O banquete seguirá até 10 de dezembro. 

“Ficamos surpresos com o número de inscritos para participar em 2021, mesmo com a economia abalada pela pandemia e o Beco fechado para reforma”, afirma Alexandre Gurgel, coordenador técnico do evento. Ele ressalta também a surpresa positiva na qualidade dos pratos criados pelos participantes. “O pessoal caprichou na criatividade, sem deixar de seguir as regras quanto aos ingredientes sugeridos,  de referência indígena”, diz. 

Todos os pratos devem ter no mínimo quatro ingredientes que foram trabalhados pelos indígenas na cozinha local, como a mandioca e seus derivados; feijão verde; milho; batata-doce; pimentas nativas, e frutos do mar em geral. O Pratodomundo 2021 também está homenageando duas cozinheiras históricas da cidade: a Comadre, da Peixada, e Odete, uma personagem icônica do Beco da Lama. 

Pelas 14 casas participantes, os bons de garfo terão as seguintes opções: o bolinho de siri do Cida Bar; camarão Ananás no Bar do Galo; caldo de ova de peixe do Bar do Naldo; camarão crocante ao creme de jerimum, no bar Encontro dos Boêmios; o Borogodó vem com o sugestivo “Armaria!”; o Bardallos com os “sinos da maré”; a City Pizzaria com as “mil e uma maravilhas”. 

O Laricão Roots indica uma tapioca recheada com camarão; o Rocket Bar está com um “tapirá”; o restaurante Seridó está servindo carne de caranguejo na barquinha de tapioca; o Bar de Nazaré vem com o camarão a Olavo; no Bar do Pedrinho tem o “baião do mar”; no bar e restaurante do Floriano a dica é o filé de tilápia ao molho de camarão com macaxeira frita ou cozida; e no Bar da Penelope, tem o “sambó”. Todos os petiscos têm o valor máximo de R$15. Alexandre Gurgel destaca ainda o ciclo de palestras sobre cultura indígena. A próxima será dia 02/12, com Aucides Sales, historiador e professor especialista   no assunto.

O encontro terá transmissão online no canal da Showtime Vídeos no Youtube. Alexandre também ministrará no dia 04/12 uma oficina gastronômica no Sebo Balalaika, ensinando a fazer um camarão à potyguara. Terá show de Joca Costa e Eliana. Na trilha sonora deste sábado (27), a partir das 17h, apresentações de Jamilly Mendonça com participação do grupo Gente Nossa; Yrahn Barreto, e banda Fuxico de Feira. 

Serviço:14º Pratodomundo, Festival Gastronômico do Beco da Lama. Até 10/12, na Cidade Alta. 

Por Tribuna do Norte

O município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, vai realizar neste sábado (27) o “Mega Dia” de vacinação contra a Covid em toda a cidade. As unidades de saúde (veja mais abaixo quais) vão funcionar das 7h30 às 12h.

O município também vai disponibilizar teste rápido para Covid-19 a toda população. Não é preciso estar sintomático ou ter alguma prescrição médica para se testar – a demanda é livre.

O objetivo da prefeitura é mapear a circulação atual da Covid no município.

As vacinas e os testes vão estar disponíveis na unidades de saúde de Jardim Lola, Amarante, Novo Santo Antônio, Golandim I, Cidade das Flores, Centro e Ruy Pereira.

A prefeitura também ampliou a dose de reforço para o público a partir de 18 anos que já recebeu a segunda dose há pelo menos cinco meses. Antes, essa dose era restrita a pessoas acima de 60 anos.

Veja quem pode se vacinar

Dose de reforço

• Pessoas acima de 18 anos e trabalhadores da saúde (atuando nos serviços de SGA) que completaram 5 meses da segunda dose;
• Pessoas com imunossupressão que tomaram a D2 nos últimos 28 dias.

Segunda dose

• Oxford/AstraZeneca para quem tomou a D1 até dia 4 de outubro
• Pfizer para quem tomou a D1 até dia 4 de outubro
• CoronaVac para quem tomou a D1 nos últimos 28 dias.

Primeira dose

• População acima de 12 anos.

Por G1

Pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da UFRN, consideram “pouco provável” que o Brasil vivencie uma nova onda de casos de Covid-19, com hospitalizações e mortes, como está acontecendo em países da Europa.

Relatório publicado nesta sexta-feira (26) pelo laboratório (veja abaixo) aponta diferenças entre as realidades brasileira e a europeia, chegando à conclusão de que a situação da pandemia está caminhando para ficar sob controle no Estado e que há condições para realização de eventos como o Carnatal.

O Lais/UFRN destaca que, diante da situação da Europa, não há motivos para “criar alarmes desnecessários na população”. Isso porque, na maioria dos casos, países europeus voltaram a registrar surto de Covid por causa da baixa cobertura vacinal. “Esse fenômeno inclusive foi intitulado de ‘pandemia de não vacinados’ ou ‘Europa não vacinada’”, destaca o documento.

Com 61,7% da população brasileira com o ciclo vacinal completo, os pesquisadores concluem que a situação no País deve ser diferente da europeia. Para que a situação continue favorável, o laboratório defende que a vacinação seja ampliada.

“Recentemente, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos em números relativos de pessoas adultas totalmente vacinadas, aspecto que mostra a robustez do Programa Nacional de Imunização (PNI), e que hoje garante uma distribuição satisfatória dos imunizantes contra a Covid-19”, ressalta.

Desaceleração da pandemia

Enquanto países europeus vivem nova onda de casos e mortes por Covid, o Brasil segue com desaceleração da doença. Atualmente, o País tem uma média móvel de 217 mortes por dia, quando já teve uma média de mais de 3 mil óbitos em abril deste ano. O número de novos casos também está em queda, com média inferior a 10 mil casos por dia. Essa média já esteve perto de 80 mil, no auge da pandemia.

“Diante deste cenário mais favorável, é correto afirmar que em 2021 as festas de final de ano serão realizadas em um contexto muito mais seguro do que foram as do final do ano de 2020. É importante lembrar que o maior evento de massa de 2020 foram as eleições realizadas no mês de novembro. Elas mobilizaram milhares de pessoas em único dia simultaneamente em todo o país e aqui no estado, período em que não havia vacinas contra a Covid-19 disponível para população brasileira”, pontua o Lais/UFRN.

Carnatal

O Lais/UFRN também comentou sobre a realização do Carnatal, maior micareta fora de época do Brasil, que está previsto para acontecer entre os dias 9 e 12 de dezembro. Para o Lais, como o evento será apenas para vacinados e os índices de hospitalização estão dentro de limites aceitáveis, há segurança para que o evento aconteça.

“Sobre a realização do Carnatal, esse é um cenário mais complexo, pois trata-se de um evento com grande aglomeração de pessoas, todavia, diante das atuais condições epidemiológicas e assistenciais do RN com relação a covid-19 é seguro afirmar que as condições são favoráveis a realização do evento. Os principais motivos para isso são o baixo número novos de casos diários, a baixa demanda por leitos de UTI Covid-19 e a consequente redução do número de óbitos”, finaliza o laboratório.

O Lais complementa: “Como o Carnatal é um grande evento de massa, que promove aglomerações, e por se tratar de uma festa tradicional as pessoas tendem a ficar mais relaxadas. Por esse motivo, é fundamental que todos os participantes estejam com o seu esquema vacinal completo, ou seja, primeira e segunda dose.”

Por 98fm

Macaíba acaba de ganhar 130 novos profissionais certificados pelo Programa Senac de Gratuidade (PSG). Os beneficiados receberam os diplomas durante cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (25), que contou com a participação do vice-presidente da Fecomércio RN, Luiz Lacerda, do diretor de Educação Profissional, Gedson Nunes, prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, e o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Auri Simplício.

A parceria entre o Senac RN e a Prefeitura de Macaíba levou à cidade os cursos de Manicure e Pedicure, Design de Sobrancelhas, Auxiliar de Cozinha, Recepcionista, Assistente Administrativo e Qualidade no Atendimento. O vice-presidente da Fecomércio RN, Luiz Lacerda, parabenizou os formandos e equipe envolvida no projeto, que cumprem a missão de educar para o trabalho. “O Senac RN é uma das principais referências na área de educação profissional no estado. Sem dúvidas, ter um certificado profissional com a marca Senac é um diferencial no currículo de vocês”, disse Lacerda, que também atua como presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba (Sindcomércio Macaíba).

A formação das nove turmas integra as ações de promoção de emprego e renda para população. “A gestão municipal está em busca de um contato próximo com os empresários locais para identificar as principais demandas relacionadas à mão de obra e, assim, procurar oferecer cursos para qualificar população. Com o fortalecimento da parceria com o Senac e a Fecomércio, os alunos desses cursos ganham a oportunidade para trabalhar no comércio local ou até montando a própria empresa”, detalhou o chefe do executivo municipal.

Nos últimos quatro anos, o Senac RN já formou mais de mil profissionais em Macaíba. Para Gedson Nunes, o momento é de celebração. “Como diretor de Educação, meu sentimento hoje é de missão cumprida, especialmente pelo esforço de cada um aqui presentes: instrutores dedicados a nobre missão do ensinar, alunos que, provavelmente enfrentaram dificuldades, mas não desistiram e hoje podem festejar a conclusão do curso”, comemorou.

OPORTUNIDADE

O Programa Senac de Gratuidade foi criado para garantir o acesso à educação profissional de qualidade para pessoas cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois salários-mínimos.

E foi por meio dessa oportunidade que a aluna do curso de Design de Sobrancelhas, Érica Daiana, já planeja aumentar a clientela. “Eu trabalho na área desde os meus 15 anos, mas aprendi tudo sozinha. Eu já sentia a necessidade de me aperfeiçoar. Com o Senac eu tive oportunidade de tirar todas as dúvidas que eu tinha e com o certificado eu creio que vou conseguir novos clientes”, disse ela.

O certificado teve um sabor de inclusão para Conceição Costa de Souza. “É a primeira vez que eu tenho experiência na área. Eu aprendi muita coisa relacionada a atendimento e também às pessoas. Apesar da minha deficiência, eu tenho capacidade de tudo”, comemorou a nova profissional na área de Recepcionista.

Para Leandra da Silva Nascimento, a formação foi além da técnica. “Eu encontrei amizades também. Foi um momento de aprofundamento e minha clientela já percebe que meu trabalho está mais delicado e dedicado, porque não foi somente a técnica de unha, mas também a parte de atendimento ao público”, comemorou a aluna certificada em Manicure e Pedicure.

Os potiguares com deficiência que necessitam de próteses, órteses e meios auxiliares de locomoção ganharam uma ótima notícia a partir de janeiro. Uma oficina ortopédica fixa para a produção desses aparelhos. O Ministério da Saúde habilitou a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição (Abenção) para abrir a unidade. O serviço atenderá pessoas na capital e Grande Natal.

Segundo a diretora-geral da entidade, Nadja Diógenes, a oficina de Natal vai ampliar o serviço para uma região importante do Estado e atingir a muitos potiguares que necessitam desse serviço. “Há muito tempo planejávamos a implantação dessa oficina, tendo em vista que há muitos PCDs precisando de próteses para garantir sua locomoção  e desenvolver suas atividades pessoais e profissionais com toda a autonomia possível. O ato que sela nossa parceria com o Ministério da Saúde chega em ótima hora”, celebra Nadja Diógenes.

A Abenção já tem toda a estrutura pronta em Natal e conta também com uma equipe de técnicos que vão atuar na unidade, dentre eles Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Técnicos Ortesistas e Protesistas. Faltava apenas a habilitação do Ministério da Saúde para poder começar a operar.

Entre outros instrumentos, as oficinas também produzem e oferecem, gratuitamente: coletes, palmilhas, calçados ortopédicos, cadeiras de rodas adaptadas, bengalas, muletas, andadores, aparelhos que corrigem alterações motoras e adaptações diversas na área da Tecnologia Assistiva, para pessoas com deficiências físicas e outros tipos de deficiências.

Por Tribuna do Norte

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) direcionou críticas para a governadora Fátima Bezerra (PT), em virtude da mudança de planos na instalação da empresa ABG Minerações LTDA, que geraria empregos na comunidade Compasa, em Assú.

“A governadora articulou para que a empresa fosse levada para o assentamento Hipólito, em Mossoró, retirando da cidade de Assú a geração de mil empregos diretos”, disse Nelter, ponderando que a chefe do Poder Executivo Estadual poderia ter levado outra empresa para investir na cidade de Mossoró.

Para o deputado, a atitude da governadora Fátima Bezerra deixou pais e mães de família, de Assú e região, numa situação difícil.

Ainda em seu discurso, Nelter Queiroz requereu à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) mais contingente policial e viaturas para a região Seridó, principalmente para a cidade de Tenente Laurentino Cruz. “Reitero pleito anterior e solicito que a Secretaria destine uma caminhonete 4×4 para a Polícia Militar de Tenente Laurentino Cruz, já que a viatura daquele município está quebrada”.

Nelter cobrou ainda resolutividade para o abastecimento hídrico no município de Jucurutu, onde diversos bairros estão há 10 dias sem água. “Já temos água na Barragem de Oiticica. Água tem, mas o Governo não investe, a CAERN deixa a desejar e o abastecimento d’água em nossa Jucurutu fica comprometido”.

O trabalho de modernização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue se destacando pelo País. Concorrendo ao prêmio Unale Assembleia Cidadã 2021, o sistema e-Legis conquistou o bicampeonato da categoria Gestão durante a 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que vem sendo realizada ao longo da semana em Campo Grande (MS). O prêmio coroa os resultados do Legislativo potiguar e ratifica a excelência do trabalho desempenhado pela Casa, além de ter sido premiado na mesma categoria em 2019.

“O êxito na premiação demonstra para todo o Brasil o direcionamento correto e o trabalho eficiente de todos os setores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Me orgulha representar uma Casa com profissionais tão competentes. Mérito e reconhecimento também ao presidente do Legislativo potiguar, deputado Ezequiel Ferreira, por não medir esforços para que os servidores possam desempenhar suas funções com tamanha competência e maestria”, disse o deputado Gustavo Carvalho.

O sistema e-Legis é uma ferramenta desenvolvida pela Casa para gerenciar o ciclo do processo legislativo, tornando-o totalmente eletrônico, desde a concepção das proposições nos gabinetes parlamentares até a sua votação em Plenário. “Esse prêmio é fruto não apenas do esforço do setor de tecnologia da Assembleia do Rio Grande do Norte, mas também de toda a equipe que compõe o parlamento potiguar. É o reconhecimento de um trabalho exitoso que, inclusive, já vem sendo cooperado com outras Casas Legislativas do Brasil, a exemplo da Assembleia de Santa Catarina”, comemorou Mario Sérgio, diretor de tecnologia da ALRN.

O mérito foi compartilhado também pela diretora administrativa da Assembleia do RN, Dulcinea Brandão. “Essa premiação reflete o reconhecimento das outras casas legislativas do País e da Unale, principalmente, quanto a excelência na gestão do presidente Ezequiel Ferreira frente ao Parlamento potiguar. Uma conquista justa e merecida, sem deixar de ressaltar a qualidade dos nossos concorrentes, mas o nosso diferencial é ter um sistema desenvolvido pela equipe da própria Casa”, destacou Dulcinea.

O e-Legis começou a ser desenvolvido em 2018 com sua primeira versão implantada em agosto de 2019. Com a pandemia do Covid-19, em 2020, e a adoção das medidas de distanciamento social, a necessidade de criar alternativas para dar continuidade às atividades legislativas impulsionou o desenvolvimento do Módulo de Plenário do e-Legis, integrado com o painel eletrônico, e do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A experiência positiva foi notada por outras instituições, que demonstraram interesse via termo de cooperação técnica e cessão de direitos de uso.

O prêmio foi divulgado nesta sexta-feira (26) durante encerramento da 24ª Conferência da Unale. Cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório – que será entregue em solenidade na Assembleia Legislativa do RN e que fica em exposição na Casa pelo prazo de um ano.

Por Agora RN

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foram gravados em meio a uma conversa íntima, na qual supostamente referem-se a mulheres. O diálogo pessoal ocorreu durante a sessão da 1ª Câmara Criminal na quinta-feira (25/11).

O presidente do colegiado, desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco, perguntou ao desembargador aposentado Antônio Loyola Vieira se ele foi a um determinado local, sem especificar onde seria. Loyola respondeu que não pôde ir, mas tentaria estar presente no dia seguinte. Depois, Pacheco diz: “Vou levar as duas lá para você ver. Uma para você e uma para o Xisto. A loira é do Xisto”. De repente, uma pessoa não identificada alerta ao presidente que a sessão está ao vivo.

Xisto é um terceiro desembargador: Adalberto Jorge Xisto Pereira. Ele também integra a 1ª Câmara Criminal do TJPR. Apesar de ser citado pelos colegas, Xisto não apareceu durante o diálogo.

A conversa dos desembargadores, no meio da sessão, foi gravada e transmitida ao vivo pelo canal do TJPR no YouTube. Nesta sexta-feira (26/11), contudo, o vídeo já não estava mais disponível.

Por Metrópoles

O Deputado Federal Miguel Rosetto, do PT, publicou em sua conta no Twitter, na tarde desta sexta-feira, duas fotos comparando a campanha de pré-candidatura à presidência de Sergio Moro  com o designer da sua campanha para o governo do Estado do Rio Grande do Sul em 2018.

Nas imagens, é possível perceber a semelhança na marca e no slogan de Moro com os logotipos usados por Miguel Rosetto.

“Me deparei surpreso com os materiais de campanha do agora candidato Moro. A marca e o slogan são uma cópia descarada da nossa campanha ao governo do Estado em 2018.” disse o deputado.

Me deparei surpreso com os materiais de campanha do agora candidato Moro. A marca e o slogan são uma cópia descarada da nossa campanha ao governo do Estado em 2018. pic.twitter.com/DTxk2uIo95

— Miguel Rossetto (@MiguelSRossetto) November 26, 2021

A Anvisa recomendou que o Governo Federal restrinja voos oriundos de seis países da África. A Nota Técnica elaborada pela Agência foi publicada nesta sexta-feira (26) e é utilizada como subsídio e orientação às decisões do governo brasileiro referente à entrada de viajantes no país e restrições de voos, especificamente como decorrência da identificação de nova variante do SARS-CoV-2, identificada como B.1.1.529.

É papel da Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento às decisões interministeriais sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro. Com o surgimento da nova variante do coronavírus, a agência recomenda a restrição para evitar que a variante comece a circular no país. A efetivação das medidas, contudo, dependem de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A recomendação da avisa trata sobre “medidas restritivas de caráter temporário” em relação aos voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência a nova variante. 

Até o momento, o Governo não se manifestou sobre a recomendação.

Por Tribuna do Norte

A secretaria Municipal de Saúde de Natal amplia neste sábado (27) o público em vacinação apto a receber a D2 e D3 da Pfizer.

Podem receber a segunda dose da vacinada da Pfizer as pessoas que tomaram a D1 até 30 de outubro.

Já a D3 passa a ser aplicada em pessoas com 58 anos ou mais nesta sexta-feira (26) e 55 anos ou mais a partir de segunda-feira (29). Nesse caso, o critério exigido é que a pessoa tenha completado cinco meses (150 dias) da conclusão de seu esquema vacinal (a contar da segunda dose de Coronavac, Oxford ou Pfizer ou ainda dose única da Janssen).

A outra novidade é que as gestantes que anteriormente tenham se imunizado com a Janssen, busquem um ponto vacinal para receber o reforço vacinal com a Pfizer, desde que estejam no intervalo de cinco meses pós aplicação da dose única.

Dia D

Neste sábado (27) a Secretaria Municipal de Saúde realiza o Dia D da Mega Vacinação contra a Covid-19. Todas as salas de vacinação das unidades básicas de saúde do Município, vão funcionar das 8h às 12h, com a aplicação da primeira, segunda ou terceira dose dos imunizantes (exceto a UBS Panatis que passa por manutenção).

Neste mesmo dia, os drives do Via Direta e Nélio Dias funcionam das 08h às 16h; e o trailer instalado na Árvore de Mirassol, das 18h às 22h.

Vacinação em Natal

Primeira dose

• Pessoas com 12 anos e mais.

Segunda dose

Coronavac

• Podem se vacinar as pessoas que completaram os 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac.

Oxford

• Podem receber a aplicação da D2 da Oxford quem se vacinou até o dia 20 de setembro
• As gestantes que tomaram a primeira dose com o imunizante Oxford e que, por recomendação do Ministério da Saúde, não tomaram a segunda dose poderão completar seu esquema vacinal com o imunizante da Pfizer.

Pfizer

• A segunda dose da Pfizer está disponível para quem tomou a primeira dose até 30 de outubro.

Janssen

• Gestantes que anteriormente tenham se imunizado com a Janssen, se estiverem no intervalo de 05 meses após aplicação da dose única, podem buscar um ponto vacinal para receber o reforço com a Pfizer.

Terceira dose

Estão aptos a receber a terceira dose: população em geral com 58 anos e mais na sexta (26) e 55 anos e mais na segunda-feira (29); e profissionais e trabalhadores da saúde a partir de 18 anos. É necessário ter completado o esquema vacinal, com duas doses ou dose única, de qualquer imunizante (Coronavac, Oxford ou Pfizer) há cinco meses ou 150 dias para os idosos e seis meses ou 180 dias para os profissionais e trabalhadores da saúde; este último grupo ainda deve apresentar documentação comprobatória de vínculo.

Os imunossuprimidos também podem receber a terceira dose, desde que tenham completado o esquema vacinal há 28 dias, apresentando laudo médico.

Por G1

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta sexta-feira (26), por meio de publicações no Twitter, o calendário de pagamento do 13º salário dos servidores públicos de 2021.

A governadora disse na publicação que na próxima terça-feira (30) serão adiantados 30% do 13º salário de todos os servidores. Já os 70% restantes serão quitados até o dia 23 de dezembro para quem ganha até R$ 4.500 e até 4 de janeiro de 2022 para os demais.

“O pagamento do mês segue o fluxo normal, em dia, como todos os meses da nossa gestão. Seguimos trabalhando para arrumar a casa, tendo em vista as quatro folhas em atraso que herdamos da gestão passada, e que já estão, graças a Deus e ao trabalho da nossa equipe, sendo quitadas”, escreveu Fátima.

Com informações: Governo do Estado e Portal Grande Ponto

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, informou que o partido pretende retomar a votação das prévias neste sábado, das 8h às 17h. A sigla escolheu a empresa BeeVoter para prosseguir a votação, que ocorre por meio de um aplicativo, após inúmeros problemas de instabilidade. Araújo também afirmou que até às 20h de sábado o PSDB já terá o nome do candidato à Presidência para as eleições de 2022.

As votações serão no mesmo horário que se dá no processo de eleições na Justiça Eleitoral. A ideia é que, logo que se encerre (as votações), nós possamos fazer o processo de apuração, afirmou Bruno.

O presidente tucano afirmou também que a sigla testou o sistema da nova empresa durante toda a madrugada desta sexta-feira. Segundo Araújo, o app da BeeVoter foi submetido a um teste de horas feitas pela empresa, pelo partido e também pela equipe técnica dos candidatos Arthur Virgílio (AM), Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP). Ainda segundo Araújo, durante esta tarde serão realizados mais testes e os últimos ajustes para a votação.

Sobre a confusão do partido com a votação das prévias, Araújo disse que “pelo menos (o PSDB) sai muito conhecido”. O presidente ainda afirmou que toda a equipe do partido “tem trabalhado 24 horas” para resolver os problemas e seguir com as prévias.

Tecnicamente e regimentalmente há a previsão do segundo turno. O que vale é o que está efetivamente combinado antes do processo eleitoral se iniciar. Uma vez o processo eleitoral iniciado, as regras se mantém até o fim. Bruno alegou que os candidatos estão cientes de um possível segundo turno.

Além disso, o presidente do partido disse que o PSDB enfrenta esse problema por ser “pioneiro nas prévias”.

Não tem esse problema na escolha do candidato Moro porque não tem prévias no Podemos. Não tem esse problema no aplicativo de Ciro Gomes porque não tem prévias no PDT. Não tem problema na apuração dos votos do PT porque não tem prévias em Lula. Muito menos, não há problemas no aplicativo do PL porque não tem prévias para o partido e onde Bolsonaro vai.

Instabilidade no aplicativo

A votação das prévias presidenciais do partido foi iniciada no último domingo, mas o PSDB decidiu suspender a votação em consequência de falhas no aplicativo pelo qual os filiados registravam seus votos. Ao menos 26 mil não conseguiram votar no aplicativo no domingo. O adiamento das votações provocou novas tensões entre os candidatos João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio.

Durante esta semana, o PSDB experimentou a plataforma da empresa RelataSoft, mas anunciou, na última quarta-feira, que os testes “não foram totalmente satisfatórios”. Outras três empresas foram testadas: Novoweb, Elejaonline e BeeVoter, a escolhida pelo partido.

Por Jornal Extra

Professores definem obra como símbolo de ‘tolerância e diálogo’ em meio à ‘guerra cultural’. O educador Paulo Freire é reconhecido internacionalmente como um dos principais e mais influentes pensadores da história.

Em reconhecimento, um grupo de acadêmicos britânicos da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, instalou na instituição uma escultura de bronze reproduzindo o rosto do brasileiro.

Inaugurado nesta semana, em um dos corredores da biblioteca da Faculdade de Educação, o busto de Freire é definido pelos professores locais como um símbolo de “tolerância e diálogo” em tempos de “guerra cultural” no ambiente acadêmico. O educador é o único brasileiro a ganhar uma escultura na instituição. A obra adquirida pela universidade foi criada pelo artista plástico Murilo Sá Toledo.

No Reino Unido, a instalação da estátua foi precedida pela realização do seminário “Por que o espectro de Paulo Freire está assustando a direita brasileira?”. O tema abordou o significado político do legado do educador.

Além disso, Freire foi o brasileiro mais homenageado da história, com pelo menos 35 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América. Também recebeu o prêmio da Unesco de Educação para a Paz, em 1986.

Com informações: Jornal O Globo e Revista Fórum

O Hospital do Coração de Natal lançou, nesta semana, o Edital de Residência Médica em Cardiologia com ingresso no ano de 2022. As inscrições acontecerão de 01 a 29 de dezembro, via preenchimento de formulário, disponível no site do Hospital (hospitaldocoracao.com.br).  Para se inscrever, o interessado deverá pagar uma taxa de R$ 150,00.

Serão oferecidas 02 vagas (R1), com início do programa em 01 de março de 2022. Os programas de treinamento em serviço serão cumpridos em regime de tempo integral e plantões, com carga horária de 60 horas semanais, totalizando 2.880 horas anuais. O valor da bolsa auxílio é de R$ 3.330,43.

O edital, contendo todas as informações e documentos necessários para inscrição, já está disponível em https://hospitaldocoracao.com.br/novo/hospital-2/residencia-medica/

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), publicou no Diário Oficial da última quinta-feira, 25, um decreto de reconhecimento de utilidade pública à Associação Capelania Evangélica Saqueadora do Inferno (CAESI). O projeto pertence ao deputado Kelps Lima (PR-RN). Veja abaixo o decreto publicado.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumente os salários dos vereadores, como previsto em lei aprovada no ano passado, a partir de janeiro de 2022.

A Câmara aprovou em dezembro de 2020 uma lei municipal que previa o reajuste do subsídio mensal para R$ 19.533,24 que valeria para a legislatura de 2021 a 2024. Por causa da pandemia, o novo valor só entraria em vigor a partir de janeiro de 2022.

Porém a Primeira Câmara do TCE considerou que o aumento para a legislatura de 2021 a 2024 é irregular porque a lei municipal teria sido editada após a data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, seguido pela maioria dos colegas, a pena para o descumprimento da decisão é de multa pessoal de R$ 5 mil ao chefe do Poder Legislativo.

O voto do conselheiro Carlos Thompson foi acompanhado pela conselheira Maria Adélia Sales. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior apresentou um voto vista, com tese oposta à do relator, contudo o entendimento não foi confirmado pela Primeira Câmara.

Por G1 RN

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, para incluir as modalidades de saque e de troco. A resolução foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.

As modalidades estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (29). Segundo o BC, a oferta dos dois novos produtos aos usuários da ferramenta é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

Pix Saque

O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.

Pix Troco

No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.

Limite

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores caso considerem mais adequado aos seus fins.

Tarifas

De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco para até oito transações mensais.

Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.

“A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços (‘efeito vitrine’)”, diz o BC.

Por Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta sexta-feira (26), o pedido de uso emergencial do medicamento anti-Covid molnupiravir, desenvolvido pela empresa Merck Sharp & Dohme (MSD).

Segundo a agência, o prazo de avaliação para o uso emergencial e temporário dos medicamentos contra a Covid-19 é de até 30 dias.

A Anvisa já estava em contato com a MSD sobre o molnupiravir antes.

O molnupiravir é um medicamento antiviral e de uso oral. Segundo a empresa, os estudos demonstram que esse medicamento, quando administrado no início da infecção, tem a capacidade de reduzir casos de hospitalização e mortes.

Os dados ainda serão revisados pela Anvisa.

Segundo a Anvisa, as primeiras 24 horas de análise serão utilizadas para triagem do processo e verificar os documentos. Caso a documentação esteja incompleta, a Anvisa acionará o laboratório.

O prazo total de avaliação com a documentação completa para medicamentos contra a Covid-19 é de 30 dias.

Por CNN