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novembro 29, 2021


JUIZ DE SÃO PAULO EXPEDIU MANDADO DE PRISÃO E HENRIQUE ALVES FAZ ESCLARECIMENTOS

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Há cerca de seis dias, o juiz Marco Aurélio Martins Costa, da 2a Vara da Família, em São Paulo, expediu mandado de prisão contra o ex-deputado Henrique Eduardo Alves por conta do atraso de pagamento de pensão alimentícia, mas somente nesta segunda-feira é que o fato chegou ao conhecimento da imprensa.

Após a divulgação do fato, Henrique Alves emitiu uma Nota de Esclarecimento, que aqui segue:

NOTA DE UM PAI COM IMAGEM PÚBLICA 

Não foi hoje que recebi a informação de um mandado de prisão judicial proferido numa ação, por pretensa falta de  pagamento de pensão alimentícia a Pedro Henrique Alves , de 20 anos. 

Faz seis dias e até agora não recebi qualquer intimação. 

Estou tranquilo e com a consciência em paz  que a Justiça de Deus e dos homens será feita. 

Esse despautério promovido por Pedro Henrique e sua mãe de quem me divorciei – de forma consensual –  há mais de 11 anos, deixando mais de 50% de meu patrimônio na época, não pode prosperar. 

Pelo simples fato de que não tenho como pagar uma pensão de quase R$ 50 mil reais por mês.

É totalmente fora da minha realidade e da necessidade de um adulto que estuda com bolsa da Universidade  nos Estados Unidos da América

Quem conhece minha vida privada, que também sempre foi pública, sabe que nunca deixei faltar NADA a meus  filhos. Afeto, atenção e amor principalmente.  

Dos mais velhos sempre tive a solidariedade e compreensão. Hoje, lamento a postura de Pedro Henrique. Mas a seu desatino entrego também, à Justiça Divina. 

A dos Homens, aguardo o julgamento do recurso que já encaminhei  através de meu advogado e, certamente, a justiça será feita.

Ao povo do Rio Grande do Norte – que me conhece como político e pai –  meu agradecimento por tantas mensagens que já recebi com palavras carinhosas de apoio e conforto nesta hora de dor.

Muito Obrigado! 

A luta continua sempre! 

Henrique Eduardo Alves


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PRESIDENTE DO TSE DIZ QUE TESTE DE SEGURANÇA NAS URNAS NÃO MOSTROU RISCO À ELEIÇÃO

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (29) o resultado dos testes de segurança feitos no sistema de urna eletrônica para as eleições de 2022.

Os testes foram realizados durante seis dias e envolveram o trabalho de diversos especialistas em tecnologia da informação, que tentaram acessar o sistema das urnas, a fim de identificar possíveis falhas de segurança.

De acordo com o tribunal, foram encontradas cinco falhas – que deverão ser corrigidas até o dia do pleito, e que não são capazes de influenciar o resultado da eleição.

“Nenhum dos ataques conseguiu ser bem sucedido relativamente ao software da urna. […] Ninguém conseguiu invadir o sistema e oferecer risco para o resultado das eleições”, informou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Ao todo, 26 investigadoras e investigadores inscritos colocaram em prática 29 planos de ataques ao sistema. Destes, 24 não conseguiram ultrapassar nenhuma barreira de segurança.

Previsto inicialmente para terminar na sexta-feira (26), o teste se estendeu até o sábado a pedido do grupo de investigadores da Polícia Federal. Pela primeira vez, a prorrogação foi prevista no edital, totalizando 6 dias de testes.

Ainda segundo Barroso, o ataque que produziu maior preocupação foi o da Polícia Federal. Mesmo nesse caso, não houve risco de que algum voto fosse alterado.

“Eles conseguiram entrar dentro da rede do TSE, mas não conseguem chegar no sistema de votação. Ou seja, é um ataque importante que temos que encontrar mecanismos de bloquear, mas não é grave porque só consideramos grave o que tem a potencialidade de alterar o voto do eleitor. E nenhum teve essa potencialidade”, ressalvou.

Sistema aprimorado

Segundo o coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE, José Melo Cruz, os resultados foram importantes para aprimorar o sistema.

“Nós temos que trabalhar e aperfeiçoar os sistemas. E os testes servem para que possamos aprender com esses ataques de pessoas e grupos externos”, disse.

Agora, uma comissão avaliadora deve fazer um relatório para indicar quais foram esses achados e qual a relevância de cada um deles. Compõem o grupo representantes de instituições públicas, de segurança nacional, da área científica e da sociedade civil.

Veja abaixo o vídeo com os testes da urna:


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ENEM 2021: INEP LIBERA GABARITO NA QUARTA; RESULTADO SAI EM 11 DE FEVEREIRO

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Ministro da Educação, Milton Ribeiro participa de coletiva de imprensa com balanço do Enem 2021 — Foto: Reprodução

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão divulgados em 11 de fevereiro, segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas.

Nessa data, os candidatos poderão consultar o boletim com as notas individuais em cada prova (linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação).

O gabarito extraoficial do Enem será publicado ainda nesta semana, na quarta-feira (1º). Ele só permite, no entanto, que o aluno saiba seu número total de acertos.

Como a prova é corrigida pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), a nota final não é calculada apenas com base na porcentagem de respostas corretas.

Ela detecta a “coerência” no desempenho do aluno: se ele acertou questões muito difíceis, por exemplo, e errou as consideradas fáceis, provavelmente “chutou” as alternativas. A TRI detecta essa incongruência e atribui menos pontos ao candidato.

Duas pessoas que acertarem 120 de 180 questões podem tirar notas totalmente diferentes, portanto.

Acesso prévio ao Enem

Durante a coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que não interferiu na prova. Se tivesse exercido alguma influência, “determinadas questões” talvez tivessem ficado de fora, afirmou.

Ribeiro também foi questionado por jornalistas sobre seu desejo de ter acesso prévio ao Enem.

Em junho, ele afirmou que poderia ver a prova antes. Depois de críticas sobre censura, voltou atrás.

“Quando percebi que ter acesso à prova traria mais prejuízo que benefício aos estudantes, dei um passo atrás. Abri mão de um direito”, disse.

“Não é possível que se entenda que o ministro da Educação não possa ver a prova (…), considerando que os funcionários em posição mais inferior têm esse acesso.”

Tentativas de interferência no Enem

Servidores do Inep, instituto que organiza o Enem, denunciaram que sofreram assédio e pressão psicológica para evitar questões polêmicas que pudessem incomodar o governo.

Em decisão conjunta, 37 deles pediram demissão.

Um grupo de funcionários também se queixou de episódios de assédio moral e disse que o presidente do Inep, Danilo Dupas, estava se eximindo de responsabilidades importantes para organização do exame.

As queixas e os documentos reunidos vão ser analisados pelo Tribunal de Contas da União, para apurar se houve alguma tentativa de interferência do governo na prova.

Tanto o Ministério da Educação quanto o Inep negaram as acusações.

Em 15 de novembro, logo após as denúncias de tentativa de interferência ideológica no Enem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as questões da prova começavam a “ter a cara do governo”.

Dois dias depois, ele disse que não chegou a ver as perguntas. Afirmou que, se tivesse tido acesso à avaliação, ela teria “mudado para sempre, com questões objetivas”.

Taxa de abstenção

As taxas de abstenção dos dois dias do Enem 2021 foram menores do que as registradas nos dias de prova da edição de 2020.

O Enem 2020 teve 5,8 milhões de inscritos e registrou 51,5% de ausência no primeiro dia e 55,3% no segundo dia.

Por G1


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‘VARIANTE ÔMICRON É RESULTADO DE ACUMULAR VACINAS E DEIXAR ÁFRICA DE FORA’, DIZ ESPECIALISTA

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Ayoade Alakija é codiretora da Aliança Africana para a Distribuição de Vacinas — Foto: BBC

O surgimento da variante ômicron do coronavírus tem causado polêmica e preocupação em todo o mundo nos últimos dias, especialmente depois que vários países restringiram e até proibiram a entrada de passageiros que chegam em voos de pelo menos seis países africanos.

No Brasil, o Ministério da Saúde afirmou em nota que não registrou casos de infecção pela variante no país. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, publicou no Twitter que a partir desta segunda-feira o país vai fechar as fronteiras para voos vindos da África do Sul, Botsuana, Essuatini (Suazilândia), Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

Já o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, disse que seu país – onde a variante ômicron foi detectada pela primeira vez – não pode ser “punido” por ter encontrado a variante graças à tecnologia disponível.

No entanto, uma importante voz tem se levantado sobre o assunto: a de Ayoade Olatunbosun-Alakija, porta-voz da Aliança Africana para a Distribuição de Vacinas, que vem sendo clara em suas críticas e reivindicações aos países desenvolvidos.

“O surgimento dessa variante foi inevitável. Isso ocorreu devido à falta de vacinação e ao acúmulo de vacinas pelos países desenvolvidos”, disse.

A BBC falou com Alakija sobre este assunto. Confira abaixo.

BBC – Você diz que o surgimento de uma variante como essa era inevitável. Por quê?

Ayoade Olatunbosun-Alakija – Era totalmente inevitável. Mas antes gostaria de dizer uma coisa: se a covid-19 que apareceu na China tivesse aparecido primeiro na África, não há dúvida de que o mundo teria trancado a África e jogado a chave bem longe.

Não haveria urgência em desenvolver vacinas porque seríamos dispensáveis. A África teria se tornado conhecida como o continente da covid-19.

O que está acontecendo agora era inevitável, e é resultado de o mundo não vacinar todos com justiça, urgência e rapidez.

BBC – Essa falta de urgência causou essa situação?

Alakija – Países desenvolvidos estocaram vacinas e, para ser muito honesta, essas restrições de viagens aos países do continente africano são inaceitáveis, ​​porque se baseiam em questões políticas e não em pesquisas científicas.

Não temos informações suficientes sore a variante ômicron. O melhor que podemos dizer sobre, do ponto de vista científico, é que não sabemos nada.

Até que todos sejam vacinados, ninguém está seguro nesta pandemia, então qual será a resposta global a este novo desafio? Vai ser uma resposta política para proteger o povo de cada país, evitando a chegada daqueles ‘africanos não vacinados’?

A pergunta a ser feita é a seguinte: por que os africanos não estão sendo vacinados, o que está acontecendo?

BBC – Então a chegada dessa nova variante era previsível?

Alakija – Como já disse, a falta de vontade política e a inexistência de uma campanha global de vacinação – isto é, um esforço que garanta que todos os habitantes deste planeta tenham acesso às vacinas – fez com que esta variante aparecesse em zonas muito vulneráveis ​​da África.

O mundo se recusou a vacinar a todos com o pouco apoio dado à iniciativa Covax (iniciativa liderada pela Organização Mundial da Saúde que visa garantir vacinas a países pobres) ou outros métodos de distribuição.

BBC – A responsabilidade é conjunta?

Alakija – Sim. Sabíamos que essas decisões, esse acúmulo de vacinas por alguns países, nos levariam a variantes mais perigosas. Por que agora estão todos surpresos? Por que estamos fechando a África quando esse vírus já está em três continentes?

Ninguém está se fechando para a Bélgica e para Israel (onde também foram encontrados casos da variante ômicron).

Por que estamos isolando a África? Isso está errado, e é hora de nossos líderes africanos enfrentarem isso.

Com informações: BBC Brasil e G1


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RÉVEILLON 2022: CIDADES QUE CANCELARAM FESTAS, EVENTOS OU SHOWS

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Cidades brasileiras anunciaram que cancelaram festas, eventos ou shows de réveillon 2022 por conta da pandemia do coronavírus, que continua afetando o Brasil, e com a possibilidade da variante ômicron aumentar a taxa de contaminados e de mortos pela doença. Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa e Palmas já confirmaram que não terão festas.

O risco existe porque a Ciência ainda desconhece os verdadeiros riscos da nova variante. A ômicron – também chamada B.1.1529 – foi identificada pela primeira vez na África do Sul, pelo sistema de vigilância das autoridades sanitárias do país. Ela é considerada de preocupação, pois tem 50 mutações, sendo mais de 30 na proteína “spike” (a “chave” que o vírus usa para entrar nas células e que é o alvo da maioria das vacinas contra a Covid-19).

Confira quais são as cidades que já anunciaram até o momento que não terão festas ou eventos de final de ano:

Belo Horizonte (MG)

Prefeitura de Belo Horizonte não tem planejamento para o Réveillon de 2022. O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 divulgou no dia 23 de novembro uma nota técnica desaconselhando a realização de eventos de fim de ano.

No documento, a equipe de médicos, formada pelos infectologistas Carlos Starling, Estevão Urbano e Unaí Tupinambás, lista uma série de motivos para que a prefeitura da capital não patrocine festas e que a população não participe de grandes aglomerações.

Salvador (BA)

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou o cancelamento do Festival Virada, para celebrar o réveillon de 2022, nesta segunda-feira (29). O gestor aproveitou para destacar que a decisão sobre a realização do carnaval ainda não foi tomada, e será divulgada junto com o governo do estado.

O gestor destacou que embasou a decisão nos dados relacionados à pandemia, como: a ocupação de leitos, números de óbitos e internações, além do avanço da vacinação na capital baiana.

“Hoje, Salvador tem 99% da população acima dos 12 anos vacinada em 1ª dose, e 81% da mesma faixa com a 2ª dose. Estamos vacinando pessoas do interior, sem exigir que o cartão do SUS seja de Salvador, e que as pessoas tenham o nome na lista. Também já estamos vacinando todos acima de 18 anos, com a terceira dose, a partir dos cinco meses da data da 2ª aplicação”.

Fortaleza (CE)

O prefeito José Nogueira (PDT) anunciou que está descartada a possibilidade da realização de festa pública de réveillon em Fortaleza. Desta forma, a tradicional festa da virada no Aterro da Praia de Iracema não vai ocorrer pelo segundo ano consecutivo na capital cearense, em razão da pandemia de Covid-19.

A decisão da prefeitura saiu um dia depois de o governador Camilo Santana anunciar que grandes eventos de réveillon estão proibidos em todo o estado em 2021. Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta sexta-feira (26), o governador informou que só serão permitidos eventos cumprindo as medidas previstas em decreto anterior para o período.

João Pessoa (PB)

As festas de Réveillon, que estavam sendo planejadas na orla de João Pessoa, foram canceladas conforme anunciou o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, nesta segunda-feira (29), durante uma coleta de imprensa. Apesar disso, praia vai estar liberada para livre circulação de pessoas e reuniões particulares. Festas em bares e em casas de shows podem acontecer com protocolos de prevenção à Covid-19.

Segundo o prefeito, a preocupação com a nova variante do coronavírus, o Ômicron, e com uma possível nova onda de contaminação foram as razões que levaram ao cancelamento dos eventos.

Palmas (TO)

A Prefeitura de Palmas confirmou nesta segunda-feira (29) que não haverá programação do réveillon 2022. Por causa da pandemia do coronavírus, o tradicional evento de virada de ano com direito a shows e queima de fogos de artifício não será realizado pelo segundo ano consecutivo.

O município informou que continua monitorando os indicadores epidemiológicos e o avanço da vacinação, mas “considera que nas condições atuais é precoce realizar uma festa visto que ocorrerá aglomerações e, portanto, risco iminente de proliferação do vírus”.

Marabá (PA)

A prefeitura de Marabá, na região de Carajás, cancelou as festividades públicas de reveillón.

Segundo a prefeitura, a medida é necessária e deve ser mantida até que toda a população esteja com a imunização completa. A cidade com cerca de 280 mil habitantes, tem 166 mil de seus moradores com a primeira dose recebida e 92 mil imunizados com as duas doses contra a Covid.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Florianópolis (SC)

Florianópolis terá queima de fogos no réveillon este ano, mas sem shows. O objetivo é evitar aglomerações e o contágio da Covid-19. A prefeitura confirmou na tarde desta segunda-feira (29) que não haverá mudança nesse plano por conta da nova variantes ômicron do coronavírus.

O município informou que a ideia é fomentar comemorações nos próprios bairros, para girar a economia local e evitar grandes aglomerações.


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DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES PEDE QUE MINISTRO ROGÉRIO MARINHO ENTREGUE CRONOGRAMA DE OBRAS DE SEGURANÇA HÍDRICA PARA SERIDÓ

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A deputada federal pelo Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT-RN), protocolou um requerimento (RIC 1394/21) no qual solicita ao também potiguar Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro (sem partido), um cronograma de execução dos serviços do “Projeto Seridó”, que prevê a construção de um complexo de obras para garantia da segurança hídrica dos moradores dos municípios da região.

Pelo menos 24 cidades e cerca de 280 mil pessoas devem ser beneficiadas com a conclusão do Projeto Seridó, que vai resultar em mais de 300 quilômetros de canais adutores. A previsão é que o projeto seja executado em duas etapas: Sistema Seridó Norte, que captará água no reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, e Sistema Seridó Sul, que captará águas do Rio São Francisco, no reservatório Oiticica.

Em outubro deste ano, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte para a execução do Projeto Seridó.

Pelo acordo, o governo federal deve investir R$ 280 milhões nas obras e o Governo do Estado deve ceder estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental, além do projeto básico dos sistemas adutores do Seridó, realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), para a Codevasf licitar o projeto executivo e as obras do empreendimento, com recursos do governo federal, repassados à Companhia pelo MDR.

Natália Bonavides, deputada federal do PT-RN

Desde 2019 o Governo do RN apresentou o projeto básico do Projeto Seridó, que garantirá água para mais de 280 mil seridoenses. Solicitamos ao ministro do Desenvolvimento Regional os cronogramas para sua implantação. O povo seridoense está sofrendo com a seca, não pode mais esperar”, cobrou Natália Bonavides.

A região Seridó é formada pelos municípios de Caicó, Currais Novos, Parelhas, Jucurutu, Lagoa Nova, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Cerro Corá, Acari, Florânia, Carnaúba dos Dantas, Serra Negra do Norte, Cruzeta, São Vicente, São João do Sabugi, Equador, Tenente Laurentino Cruz, Ouro Branco, São José do Seridó, São Fernando, Santana do Seridó, Timbaúba dos Batistas, Bodó e Ipueira.

Por Mirella Lopes/Saiba Mais


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GRUPO DE WHATSAPP SIMBOLIZA APOIO DE CÚPULA MILITAR A MORO

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Ex-ministro Sérgio Moro ao lado do general da reserva Santos Cruz – Foto: Estadão

Na semana passada, a filiação do general Carlos Alberto dos Santos Cruz ao Podemos, partido do presidenciável Sérgio Moro, expôs um movimento que pode rachar o apoio ao presidente Jair Bolsonaro nas Forças Armadas. Em círculos fechados, militares reconhecidos na tropa como formuladores, responsáveis por artigos de viés conservador e despontados com Bolsonaro, se entusiasmaram com a união entre Moro e Santos Cruz. Esses oficiais se reúnem num grupo virtual batizado “3V” – acrônimo ao estilo militar para a “terceira via” eleitoral.

Os contatos do grupo são discretos. O “3V” reúne oito nomes conhecidos nas Forças Armadas, que trocam impressões por meio de mensagens no WhatsApp. Quase todos são oficiais de alta patente da reserva, mas há entre eles um coronel verde-oliva da ativa. As restrições da pandemia de covid-19 impediram muitos encontros presenciais – somente três ocorreram em apartamentos de generais no Plano Piloto, em Brasília.

Os militares acompanham os passos de Moro e acham que ele pode cristalizar apoios e se mostrar viável para derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atualmente líder em pesquisas de intenção de voto. Esse é um traço que une o grupo: o objetivo de encontrar um nome alternativo a Bolsonaro que possa impedir a volta do PT ao poder. Só não querem apoiar a extrema direita. “A terceira via é uma boa solução para o impasse que vivemos. Há um medo grande da volta do PT, da esquerda”, diz o general de Exército da reserva Paulo Chagas, decepcionado com Bolsonaro, a quem apoiou em 2018. “Não passamos de eleitores engajados, nosso papel é difundir nosso pensamento e mostrar que não existe um caminho só, que a gente pode e deve evoluir. Vejo muitos militares que concordam que Bolsonaro foi uma decepção, preferiu reimplantar o presidencialismo de coalizão. A essência política não mudou nada.”

Além de Santos Cruz e Paulo Chagas, integram o 3V o general Maynard de Santa Rosa, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, o general Lauro Luís Pires da Silva, o coronel Walter Felix Cardoso, ambos ex-assessores da SAE. Outro rosto conhecido é o general Marco Aurélio Costa Vieira. Ex-secretário nacional do Esporte, demitido no início do governo Bolsonaro, o general Marco Aurélio é ligado ao ex-comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas – ele dirige o instituto que leva o nome de Villas Bôas. Todos são do Exército. Pela Marinha, participa o capitão de Mar e Guerra dos Fuzileiros Navais Álvaro José Teles Pacheco, conhecido como comandante Pachequinho.

Santos Cruz é o rosto mais conhecido no “3V”. Na manhã da última quinta-feira, 25, data de sua filiação ao Podemos, ele expôs uma parte do que pensa e discute entre os camaradas. O discurso escrito à mão, em um bloco de papel, defendia o liberalismo econômico, o conservadorismo e a “paixão” às causas sociais. O general pregou a eliminação de “privilégios imorais”, a redução de “desigualdades vergonhosas” e o fim da reeleição, do culto à personalidade e do aparelhamento de instituições.

O general entrou no auditório de um hotel na capital federal de mãos dadas com a mulher, Dora. Vestia terno preto e gravata vermelha, com um escudo do Internacional espetado na lapela do paletó – o ex-ministro da Secretaria de Governo é gaúcho. Não sorriu nem quando incentivado pelos novos colegas de partido. Santos Cruz foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) como um “mensageiro da paz” que já enfrentou tiroteios, referências ao currículo do general de quatro estrelas como comandante dos capacetes-azuis das Nações Unidas, no Congo e no Haiti.

Moro elogiou o currículo do general e fez um aceno à caserna. Disse que Santos Cruz não representa as Forças Armadas, mas arrasta consigo a credibilidade da carreira militar. Num sinal de trégua, o ex-juiz ponderou que a sociedade brasileira precisa superar a divisão entre civis e militares, uma herança da ditadura que incomoda os oficiais, temerosos por exemplo de que um governo de esquerda volte a fomentar investigações de crimes. “Essa separação que não faz nenhum sentido, entre militar e civil, nós temos que superar. Somos todos brasileiros, estamos no mesmo barco. Não existe oposição, como se quis fazer em governos anteriores, colocando o militar com viés negativo, e nem no atual governo também, querendo colocar o militar como superior aos brasileiros em geral. Somos todos irmãos, somos todos iguais”, discursou Moro.

Por Estadão


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BIENAL DO LIVRO TERÁ MESAS DE DEBATES TRANSMITIDAS ONLINE PELA PRIMEIRA VEZ

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Na próxima sexta-feira (3), começa a XX Bienal do Livro, no Riocentro, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Pela primeira vez, o público de todo o mundo poderá acompanhar as tradicionais mesas e painéis de debates de forma online e gratuita. A transmissão será feita pelo site da Bienal.

Autores, artistas e formadores de opinião participam de encontros com o público para debater perspectivas sobre inclusão e diversidade. Os assuntos foram escolhidos pelo Coletivo Curador, uma iniciativa criada nesta edição do evento.

Os temais mais esperados são “As desigualdades e as elites no Brasil”, abordados pelos sociólogos Jessé Souza, autor de “A elite do atraso”, e Muniz Sodré, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL). A dupla de intelectuais vai discutir os caminhos de um Brasil pós-Covid, situado em um cenário de incertezas sanitárias, econômicas e políticas.

Outro debate aguardado é “Novos Rumos da Literatura LGBTQIAP+ Young Adult”, que vai discutir o papel da representatividade. Participam do encontro a escritora Clara Alves, autora do best-seller “Conectadas”; Elayne Baeta, com o recém lançado, “Oxe, Baby”; Juan Jullian, autor do romance “Querido ex”; o escritor Pedro Rhuas, autor do best-seller “Enquanto eu não te encontro”; e Deko Lipe, amante da literatura infantil, infanto-juvenil LGBTQ+, e idealizador do projeto literário Primeira Orelha.

Uma novidade nesta edição da Bienal do Livro é uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que vai permitir a gratuidade para 40,7 mil alunos da rede, além de professores e servidores da educação.

De acordo com a SME, cada aluno receberá R$ 20 para comprar livros. Para professores e servidores da educação cadastrados o valor do desconto será de R$ 200.

Também serão disponibilizados, às 1.561 escolas, creches e núcleos de extensão que compõem a rede municipal de ensino, valores que variam de mil a R$1,6 mil para a aquisição de livros para o acervo de cada unidade.

Para reduzir o número de pessoas presentes simultaneamente no local, esta edição da Bienal do Livro será dividida em dois turnos por dia, com o primeiro das 9h às 15h e o segundo das 16h às 22h.

Os ingressos custam R$ 40. Maiores de 12 anos só terão acesso aos pavilhões de exposição se apresentarem comprovante de vacinação. A venda de ingressos será somente online. Cada pessoa poderá comprar até quatro ingressos por CPF.

Haverá meia-entrada (R$ 20) para estudantes, idosos, portadores de necessidades especiais e acompanhantes. Jovens de 15 a 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda, menores de 21 anos, professores e profissionais da rede pública de ensino do Rio de Janeiro também têm direito a meia-entrada.

A XX Bienal do Livro vai até 12 de dezembro. A programação completa está disponível no site.

Por CNN Brasil


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PRODUÇÃO DE CASTANHA NO RN DEVE TRIPLICAR ATÉ 2030

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O Rio Grande do Norte, que hoje figura como o terceiro maior produtor, atrás dos estados do Ceará e do Piauí, pode retomar o protagonismo nacional da produção de castanha de caju, como ocorreu até meados de 2010. É que, segundo prognóstico feito pelo chefe da Embrapa Agroindústria Tropical, Gustavo Saavedra, o Estado deve triplicar a produtividade nos próximos oito anos, saltando de 17 mil toneladas para 50 mil toneladas produzidas ao ano, o que representará cerca de R$ 300 milhões.

A estimativa do pesquisador foi apresentada no Seminário da Cajucultura, no Auditório Amâncio Ramalho, na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). O evento integrou a programação científica da Expofruit. A “virada da cajucultura potiguar”, como classificou Saavedra, deve ocorrer a partir de outubro de 2022, quando serão lançados e inseridos em pomares de regiões serranas do estado, a exemplo de Serra de Santana, dois novos clones de cajueiro-anão desenvolvidos pela Embrapa.

Adaptados às condições climáticas da região por meio de melhoramento genético, os clones possuem, como principal característica, a alta produtividade. Gustavo Saavedra adverte, no entanto, que somente a chegada de novos clones de cajueiro não serão capazes de alavancar a produção. Investir no manejo e no melhoramento genético será determinante para que a produtividade de castanha de caju seja triplicada no Rio Grande do Norte, associado, ainda, ao cultivo em áreas tradicionais, como nos municípios de Severiano Melo e Serra do Mel, na região Oeste.

“Triplicar a produção é uma meta bem realista. O clone 1 e o clone 2, como estão sendo chamados, passaram por testes e performaram muito bem nas regiões de serra, com produtividade bem elevada. Isso traz novas perspectivas para a cajucultura potiguar, a partir do momento que temos disponível, também, excelente melhoramento genético e excelente manejo, indispensáveis ao aumento na produção”, avalia.

Alinhado às novas perspectivas para a cadeia produtiva da cajucultura no Estado, o Sebrae-RN desenvolverá, nos próximos três anos, juntamente com parceiros, uma série de novas medidas com vistas ao fortalecimento do setor. O foco, de acordo com o gestor de Fruticultura do Sebrae-RN, Franco Marinho, é a revitalização de pomares e agregação de valor aos produtos produzidos por pequenas agroindústrias.

Ele afirma que, atualmente, a cajucultura movimenta cerca de R$ 100 milhões . “Hoje, temos uma produção de 7 mil toneladas, cerca de 320 quilos por hectare/ano, o que é bem baixo. Se não pensarmos numa meta ousada, como essa de triplicar a produtividade, o Estado corre o risco de sair desse mercado”, afirma. O gestor explica que tecnologias de manejo para triplicar a produção existem e que, por isso, a meta é realizável.

 O Sebrae atua fortemente na fruticultura, com apoio à tecnologia, inovação, introdução de clones associados, orientação para enxertia, e iniciou o trabalho de identificação geográfica da castanha de Serra do Mel, de modo a atender a todas as regiões do Estado. “A ideia é que esse trabalho fique ainda mais intenso nos próximos anos, com o apoio de empresas de extensão, de créditos, de pesquisa, e gestões municipais, para revitalizar a cajucultura”, diz.

Por Tribuna do Norte


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ELEIÇÕES 2022: PT NEGOCIA FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA COM PCDOB E PSB

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Para tentar garantir antecipadamente um palanque sólido para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição do ano que vem, lideranças do PT passaram a costurar a formação de uma federação partidária com PSB e PCdoB. Se consolidado, o movimento criaria um fato político relevante para o petista ainda no primeiro trimestre de 2022.

Em setembro deste ano, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que permite aos partidos se reunirem em federação. Pelo texto aprovado, as legendas são obrigadas a permanecer unidas por um período de quatro anos e teriam que atuar juntas nas esfera federal, estadual e municipal.

O PT inicialmente descartou integrar alguma federação, mas nas últimas semanas parlamentares influentes da sigla passaram a costurar as conversas com os outros dois partidos sobre o tema. Na base petista, ainda há resistência e alguns parlamentares acreditam que teriam mais dificuldade para se eleger em caso da formalização da coligação com outras siglas.

Pelo prazo estabelecido na lei, as federações precisam ser registradas até o início de abril, enquanto as coligações eleitorais podem ser formalizadas até o começo de agosto.

Previsão de 200 deputados

Um dirigente envolvido nas discussões sobre a união dos três partidos de esquerda avalia que a federação poderia eleger até 200 deputados, o que daria a Lula, caso eleito, uma sólida base na Câmara. Hoje, as três legendas somam 92 parlamentares.

Mesmo antes da aprovação da lei que permite a federação, o PT já havia definido que montaria uma estratégia para tentar elevar a sua bancada na Câmara com a candidatura de nomes de destaque. A disputa por vagas na Câmara em 2022 é vista na sigla como mais importante do que as eleições para os governos estaduais.

Para o mesmo dirigente, a formalização da federação serviria como resposta a movimentos vistos entre os partidos de centro-direita, como a fusão do DEM com o PSL, que resultará na sigla União Brasil. O partido teria a maior bancada da Câmara entre os eleitos em 2018, com 82 deputados — muitos devem sair, porém.

Com risco de ser atingido pela cláusula de barreira, o PCdoB se tornou o principal interessado na viabilização da federação. A comissão política nacional do partido se reuniu na sexta-feira e decidiu que tratará do tema de forma “célere”. “A federação que o PCdoB trabalha para construir estará vocacionada a ser o esteio da derrota da extrema-direita e da conquista de um governo de amplas forças políticas que restaure a democracia e promova a reconstrução do país”, diz nota do partido.

Para o PSB, a federação seria uma forma de solucionar um problema que vem sendo enfrentado por todos os partidos médios: a formação de chapas para as disputas de deputados em todos os estados da federação. Essa será a primeira eleição nacional sem a possibilidade de coligação nas disputas proporcionais. As coligações permitiam que um ou mais partidos se unissem apenas para a eleição. As configurações podiam ser diferentes em cada estado.

A formação das chapas é importante porque mesmo os deputados que não são eleitos ajudam a elevar o total de votos de cada partido (ou federação). É pelo total de votos que se define a quantidade de cadeiras a que cada legenda — ou federação — terá direito. Apesar da dificuldade de formação de chapas, há focos de resistência dentro do PSB à formação da federação com o PT.

“Esse é um assunto polêmico. O que há, por enquanto, é uma discussão, cujo resultado não há como saber ainda”, afirma Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.

Além das questões nacionais, a federação terá que contemplar também as disputas estaduais. Em São Paulo, se os três partidos decidirem se unir, o ex-governador Márcio França (PSB) e o ex-prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), que hoje se colocam como pré-candidatos ao governo de São Paulo, terão que estar unidos na eleição. Apenas um dos dois poderá manter o seu projeto de concorrer ao comando do estado como cabeça de chapa.

Afinidade ideológica

A federação de partidos, pelo texto aprovado no Congresso, permite a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem a necessidade de fundir os diretórios. A união deve durar, pelo menos, quatro anos e o partido que se desligar antes desse período perde, por exemplo, o acesso ao fundo partidário.

O modelo de federação difere das coligações eleitorais, que valem apenas pelo período da campanha. No caso das eleições proporcionais, essa possibilidade de aliança foi abolida pelo Congresso em 2017.

Por IG


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COMISSÃO DE JUSTIÇA DA C MARA MUNICIPAL DE NATAL APROVA 14 PROJETOS DE LEI

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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou 14 projetos de lei em reunião nesta segunda-feira (29). Foto: Francisco de Assis/CMN

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou 14 projetos de lei em reunião nesta segunda-feira (29).

“Temos recebido um volume de projetos considerável, afim de darmos clareza, lisura e segurança jurídica. A nossa intenção é dar celeridade na apreciação dessas matérias para que possamos concluir o ano com a pauta zerada, visto que temos projetos de grande discussão tramitando, como a Lei Orçamentária e a revisão do Plano Diretor”, disse o presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Dois Projetos de Resolução tratam do enfrentamento para melhorar a realidade das pessoas que vivem em situação de pobreza. Do vereador Milklei Leite (PV), o PL 22/2021 cria a Frente Parlamentar de combate à fome; da vereadora Brisa Bracchi (PT), o PL 21/2021 institui a Comenda Beto Franzisko, a ser concedida às pessoas que se destacam na luta pelos direitos da população em situação de rua e pelos direitos de moradia e habitação dignas.

A vereadora Ana Paula (PL) relatou os projetos 599/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS); e 615/2021, do vereador Peixoto (PTB). “O primeiro reconhece o tradicional bloco Baiacu na Vara, da Redinha, como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade. Um reconhecimento justo. Já o segundo, altera o Decreto Legislativo que criou a Comenda Ruy Pereira, para incluir fisioterapeutas e nutricionistas entre os médicos homenageados pela honraria. Não observamos nenhum vício de ilegalidade e demos pareceres favoráveis”, disse a parlamentar.

Outro projeto com parecer favorável foi o de nº 603/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD). “Estamos reforçando o que prediz o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prioriza o atendimento em serviços públicos à criança ou adolescentes que estão em acompanhamento pelos Conselhos Tutelares. Importante que isso aconteça, dadas as circunstâncias que essas crianças estão passando”, destacou a autora da matéria.

Também participaram da reunião, de modo remoto, os vereadores Klaus Araújo (SDD) e Preto Aquino (PSD).

Por Agora RN


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PLANO DIRETOR DE NATAL É APROVADO NA COMISSÃO DE TURISMO DA CÂMARA MUNICIPAL

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Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (29). Foto: Francisco de Assis/CMN

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (29), 17 projetos em pauta, dentre estes o projeto de Lei Complementar 09/2021, que trata da revisão do Plano Diretor de Natal.

A matéria foi relatada pelo vereador Hermes Câmara (PTB), presidente da Comissão. Segundo ele, o projeto está em consonância com o desenvolvimento e a preservação ambiental. “A proposta trazida buscou encontrar mecanismos de incentivo ao turismo local com Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico. Verificamos que houve essa preocupação, inclusive, com proposta para revitalização da Via Costeira, com isso, a implementação de empreendedorismo de uso misto com investimentos de pequenos e médios empreendimentos que podem atrair mais turistas para a área”, disse o relator.

Os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Chagas Catarino (PDT) e Luciano Nascimento (PTB) e a vereadora Margarete Régia (PROS) participaram da reunião de modo remoto e confirmaram o parecer do relator. “É uma comissão que tem relação direta com o Plano Diretor, dado o impacto que a infraestrutura da cidade, a construção civil e os aspectos paisagísticos e ambientais têm no turismo que é a principal mola propulsora da economia de Natal”, pontuou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).

A revisão do Plano Diretor segue agora para a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos.

Durante a reunião, os vereadores aprovaram ainda projetos que alteram o calendário de datas comemorativas do município, inserindo o Dia do Feirante em 25 de agosto (Eriko Jácome/MDB), Semana do Clube de Mães na última semana do mês de agosto (Ana Paula/PL) e Dia Empreendedorismo Feminino em 19 de novembro (Júlia Arruda-Pedro Gorki/PCdoB).

Além disso, passaram projetos que instituem programas e políticas municipais, como o Código “Sinal Vermelho” no combate e prevenção à violência doméstica ou familiar (Aldo Clemente/PDT); Programa de recuperação de desenvolvimento e Turismo “Economia Natal Mais” (Raniere Barbosa/Avante); Política de Incentivo à Economia Criativa (Robson Carvalho/PDT); e a criação de Polos Cultural e Comercial nas zonas Norte, Oeste e Leste (Margarete Régia/PROS).

Previsão

“O cronograma está sendo cumprido rigorosamente. E pelo calendário aprovado, discutido e acordado, o Plano Diretor de Natal deverá ser votado no Plenário da Câmara Municipal entre os dias 21 e 23 de dezembro”, disse o vereador de Natal, Aldo Clemente (PDT), sinalizando que o cronograma para apreciação do documento está dentro do prazo nas comissões temáticas, por onde está tramitando.

Aldo Clemente disse que “o cronograma da Comissão Especial, que já está indo para a sua sétima audiência pública na próxima sexta-feira 26, vai discutir sobre a orla de Natal, onde estão inclusas as praias de Ponta Negra e Redinha”, explicou.

“Já a oitava audiência acontecerá no dia 3 de dezembro e vai tratar sobre as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). A nona audiência pública está programada para acontecer no dia 10 de dezembro e serão debatidas as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). Decidimos na Comissão Especial que no dia 17 de dezembro será uma reunião interna com todos os vereadores para discutirmos as emendas parlamentares ao Plano Diretor de Natal”, frisou Aldo.

Para o vereador, “as emendas ao Plano Diretor serão recebidas até o dia 17 de dezembro. Temos que esperar os vereadores que estão fazendo as suas emendas, mas já temos em torno de 90 emendas protocoladas ao PDN, e deve passar disso ao final do prazo”, comentou.

Em relação ao relatório apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que detectou que o Plano Diretor de Natal trata “timidamente” as questões da mobilidade para pessoas com deficiência, o vereador Aldo Clemente explicou que “temos que ser responsáveis e colocar no Plano Diretor o que não foi colocado na revisão final, antes do projeto chegar na Câmara, porque a acessibilidade deve ser para todos. Natal é carente e totalmente inacessível, principalmente as calçadas e temos a noção disso. Então serão, sim, inseridas, na minha opinião, as adequações necessárias para termos um Plano Diretor que trate a acessibilidade como o ponto chave”, finalizou.

Por Agora RN


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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ PUBLICA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE PIADA DITA POR DESEMBARGADORES

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O Tribunal de Justiça do Paraná emitiu nota em que esclarece o episódio envolvendo dois desembargadores da Corte e diz ter “se tratado de inadvertida ‘brincadeira’, em caráter privado.

Sobre o caso

Os desembargadores foram gravados em meio a uma conversa íntima, na qual supostamente referem-se a mulheres. O diálogo pessoal ocorreu durante a sessão da 1ª Câmara Criminal na quinta-feira (25/11).

O presidente do colegiado, desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco, perguntou ao desembargador aposentado Antônio Loyola Vieira se ele foi a um determinado local, sem especificar onde seria. Loyola respondeu que não pôde ir, mas tentaria estar presente no dia seguinte. Depois, Pacheco diz: “Vou levar as duas lá para você ver. Uma para você e uma para o Xisto. A loira é do Xisto”. De repente, uma pessoa não identificada alerta ao presidente que a sessão está ao vivo.

Xisto é um terceiro desembargador: Adalberto Jorge Xisto Pereira. Ele também integra a 1ª Câmara Criminal do TJPR. Apesar de ser citado pelos colegas, Xisto não apareceu durante o diálogo.

Confira a nota do Tribunal de Justiça

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Relativamente ao episódio ocorrido instantes antes da abertura da Sessão de Julgamento realizada pela Primeira Câmara Criminal deste Tribunal no dia 25 p.p., devo esclarecer ter se tratado de inadvertida “brincadeira”, em caráter privado, feita com o colega aposentado Desembargador Antônio Loyola Vieira, tornada pública porque já iniciada a transmissão pelo canal Youtube.

Tomando o fato a dimensão alcançada, desejo expressar minhas mais sinceras DESCULPAS para com todos os jurisdicionados e também para com toda a magistratura nacional, especialmente as Magistradas. E, finalmente, para com o Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, que teve seu nome mencionado, mas que, naquele momento, nem sequer participava da desafortunada conversa.

É o que, no mínimo, cumpria-me esclarecer publicamente.

Desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco


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CACIQUE CRIA EQUIPE INDÍGENA DE E-SPORTS PARA TORNEIOS DE GAMES

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Ao ver que muitos jovens indígenas se interessam por jogos de celular, o cacique Kanynary, do povo indígena Apurinã, percebeu que não há representatividade indígena neste setor. Para mudar isso, ele criou a Nativos, primeira equipe de e-Sports totalmente indígena do país.

“Eu pensei ‘cara, eu conheço tantos jovens que são bons em jogos, não tem um espaço para os indígenas dentro do e-sports”, contou ao Metrópoles. “Já que não temos espaço, por que não criar nosso próprio espaço? Isso vai ajudar o jovem a perceber que ele não precisa parar de ser indígena e de ter sua cultura por conta de um jogo.”

Ele diz que, na região onde mora, na cidade de Lábrea, no sul do Amazonas, muitas escolas das aldeias só vão até o 5º ano e, a partir disso, os jovens precisam ir a escolas mais distantes – geralmente não indígenas. Nessas escolas, relata Kanynary, os adolescentes se deparam com a discriminação e o preconceito.

“Então acaba surgindo a questão de depressão, tendência ao suicídio que aqui na nossa região tem bastante. E aí o jovem acaba recorrendo a um jogo para distrair, como um meio de sair dessa visão de sociedade contra os povos indígenas”, diz.

O cacique está há cinco anos à frente da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (FOCIMP), que representa 17 povos indígenas da região. Neste período, foi a muitos eventos e percebeu a popularidade dos jogos eletrônicos entre os indígenas.

A Nativos já tem jogadores de três tribos, mas ainda está em fase inicial: busca financiamento, regularização e um espaço para os jogadores. Ele conta que as dificuldades neste momento são mais básicas, como acesso à internet estável e bons aparelhos para os jogos.

Para Kanynary, a equipe poderá ser um meio de inclusão social, digital e ainda possibilitar que jovens transformem o jogo em ganhos financeiros, que poderão ajudar as próprias tribos. “Com o e-sport, esses jovens podem trazer retorno para sua própria comunidade”, afirma. O mercado de jogos digitais movimenta, globalmente, cerca de US$ 1 bilhão.

A princípio, o foco da equipe de e-sports formada só por indígenas é investir em jogos mobile, que são mais acessíveis, como Free Fire, Mobile Legends e Lol Wild Rift.

Recentemente, a Nativos ganhou um apoio importante para conseguir ter mais visibilidade, a youtuber Mikann, que tem ajudado a divulgar a equipe e fazer uma intermediação com possíveis patrocinadores. Kanynary diz que já está em conversas com empresas para captar recursos e fazer o projeto andar.

“A equipe ainda está no início, a gente ainda precisa de mais apoio. Mas já estamos dando a ideia para os jovens de que, em breve, eles terão este espaço. Eu conheço vários jovens que são players, que tem um grande potencial, mas falta espaço, mas se a gente conseguir isso na questão de mais patrocínio, mais apoio, e isso pode virar um retorno financeiro para a comunidade”, diz.

Por 98FM


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CÂMARA APROVA 14° SALÁRIO PARA APOSENTADOS DO INSS

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A Câmara dos Deputados através da Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (24) a proposta que garante o pagamento do 14° salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento refere-se aos anos de 2020 e 2021, com um pagamento em dobro. 

No entanto, a proposta ainda passará por análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sendo aprovada, seguirá para o Senado Federal.

Segundo o texto, o abono seria limitado ao valor de até dois salários mínimos, sendo pago em parcelas nos mês de março dos anos de 2022 e 2023.

O projeto de lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e o relator é o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) que recomendou a aprovação do texto.

Mitidieri disse que a concessão do benefício em dobro, ou seja, 14° salário, será para reduzir o impacto da pandemia entre os segurados da Previdência Social.

Para ser válido o pagamento do 14° salário, o texto terá que ser analisado e aprovado pelo Senado Federal para depois seguir para sanção presidencial.

Por isso, o aposentado precisará ficar acompanhando a movimentação pelo site da Câmara dos Deputados. Sejamos sinceros! Em 2021, não haverá o pagamento do 14° salário do INSS.

Muitos aposentados e pensionistas do INSS estão aguardando o pagamento do abono extra desde 2020 e até agora nada aconteceu. Essa aprovação na Câmara seguirá em frente, será aprovada no Senado? O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai sancionar?

São muitas perguntas sem respostas. Mas uma vez os aposentados e pensionistas terão que esperar para ver se realmente irá finalmente acontecer a liberação do 14° salário do INSS.

Uma das intenções em liberar o 14° salário foi a antecipação de 13° salário que aconteceu tanto em 2020 quanto em 2021. No ano passado, em dezembro, os aposentados ficaram sem um dinheiro extra e neste ano também ficarão.

Por Fatos Informativos


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FÁBIO FARIA QUESTIONA AUTORIZAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO AO GOVERNO DO ESTADO

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No último domingo, 28, o Ministro das Comunicações, Fábio Faria se pronunciou por meio do Instagram questionando o Governo do RN que pediu  autorização  da Assembleia Legislativa para aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional, nesse cenário pode ser realizada a contratação de um empréstimos no valor de até 649 milhões de reais. 

“Mais um empréstimo para a União Pagar!!!! O Governo do RN já não está pagando os empréstimos que fez e ainda quer fazer mais???? Só em 2020, o Tesouro Nacional pagou, R$ 148,8 milhões em dívidas atrasadas do #RN. Foi o quarto Estado do #Brasil com o maior volume de dívida paga pelo Governo Federal.” Disse o Ministro.

A governadora Fátima Bezerra justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Pedido inclui permissão para renegociar dívidas 

O secretário de Planejamento, Aldemir Freire, disse que o governo também aguarda a aprovação, na Assembleia Legislativa, de outra lei autorizando o Rio Grande do Norte a negociar uma dívida de R$ 303,46 milhões com a União, que, inclusive, foi objeto de suspensão por decisão judicial obtida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aldemir Freire explicou que o Rio Grande do Norte é um dos estados que têm o menor comprometimento de suas receitas em dívidas com a União. “O nosso problema não é o nível de endividamento ou o tamanho da dívida, é o perfil da dívida, que é de curto prazo”. Freire afirma que “com esses recursos, o Estado pode alongar o perfil da dívida”, contando com o fato de que nesses três anos de governo  pagou R$ 1 bilhão de dívidas atrasadas da folha de pessoal.

“Para fazermos isso, tivemos de reduzir significativamente o volume de investimentos, então precisamos recompor aqueles investimentos que a gente deixou de fazer nesses três anos, porque precisava pagar a folha atrasada”, continuou.

Esse pedido de autorização para refinanciamento da dívida com a União tramita desde 14 de junho na Assembleia e, segundo o governo, caso isso não ocorra, o valor da dívida em questão deverá alcançar R$ 450,62 milhões até o fim de dezembro de 2021 e liminar proferida na ACO nº 3280 continue válida.

Com informações da Tribuna do Norte


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SINDSAÚDE DENUNCIA FALTA DE DE ALMOÇO PARA SERVIDORES DO HOSPITAL DA POLÍCIA

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Os trabalhadores do Hospital Central Coronel Pedro Germano, mais conhecido como Hospital da Polícia, denunciaram ao Sindsaúde/RN que nesta segunda-feira, 29, a unidade não irá fornecer o almoço. O motivo da ocorrência é devido à um problema na manutenção do gás de cozinha, o que impossibilita o preparo de alimentos. A questão é que segundo o sindicato, os trabalhadores foram avisados da manutenção muito próximo do horário de almoço.

Pela falta de informação antecipada, alguns dos trabalhadores não tiveram como providenciar alimentação quentinhas por conta própria. Segundo a Gestão da unidade, um lanche será servido no lugar do almoço, mas é importante destacar que o plantão tem 12h e é necessário uma refeição completa capaz de suprir a necessidade alimentar que uma carga de trabalho desse nível exige.


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VEREADOR PAULINHO FREIRE REALIZA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 90 ANOS DO COLÉGIO MARISTA DE NATAL

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O vereador Paulinho Freire (PDT) irá realizar uma sessão solene em homenagem aos 90 anos do colégio Marista de Natal, às 18h30 desta segunda-feira, 29, na Câmara Municipal de Natal. Paulinho anunciou, ainda, que na ocasião também haverá uma homenagem a José Getúlio Silveira, com a entrega do título de cidadão natalense.


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PROJETO DE LEI DE FRANCISCO DO PT CRIA MONUMENTO NATURAL PICO DO CABUGI

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Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Francisco do PT apresentou Projeto de Lei que cria o Monumento Natural Pico do Cabugi, localizado no município de Angicos, com objetivo de proteger um dos raros remanescentes da atividade vulcânica do território nacional. Além de preservar e conservar a paisagem e diversidade do local, o PL também objetiva promover o desenvolvimento econômico regional através do turismo sustentável, contribuir para o desenvolvimento de pesquisas científicas e valorizar a identidade e a cultura local.

“Tenho a honra de submeter à elevada apreciação desta Assembleia Legislativa o presente Projeto de Lei que objetiva a criação do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi, localizado no município de Angicos. A proposta encontra fundamento na Constituição quando essa preconiza em seu Art. 24, inciso VII, que a legislação sobre  “proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico” é matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, destaca o deputado.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Francisco do PT, a região do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi pode ser constituída por “áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários”. 

O documento também aponta como proibida “qualquer atividade que possa pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem”, sendo competência do Idema a administração e a fiscalização do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi.

O Pico do Cabugi, que também é conhecido como Serra de Itaratema, é um importante ponto turístico do RN que está localizado no Parque Ecológico Estadual de Cabugi. O Pico é único vulcão extinto do Brasil que mantém seu formato original, possuindo 590 metros de altura e rochas ígneas com cerca de 19 milhões de anos.

Além disso, segundo historiadores, o Pico foi avistado em 1498 pelo português Duarte Pacheco Pereira, que de acordo a teoria seria o primeiro avistamento das terras  brasileiras.

O local hoje é bastante visitado por turistas estrangeiros e de todas as partes do Brasil que buscam turismo de aventura, acampamentos e rapel. Sendo um destino recomendado por sites especializados e guias turísticos, uma vez que suas belezas naturais encantam a todos que por ali passam.

“Desse modo, vistas as características geológicas do local e a necessidade de preservação dessas, se fazem necessárias algumas medidas. Sendo necessária a criação do Monumento Natural Pico do Cabugi uma vez que este vai propiciar uma melhor gestão dos recursos naturais e biodiversidade no entorno do monumento”, finalizou.


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O NOVO CARLOS EDUARDO TOMA SOPA E MUDA IMAGEM NO INTERIOR

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

Carlos Eduardo Alves sempre foi um político de elite, distante do povo e sem qualquer preocupação com a renovação de seu mandato de deputado estadual, pois o pai, Agnelo, costurava e dava o nó em cada vitória.

Alçado à condição de prefeito após a renúncia de Wilma de Faria, Carlos Eduardo se encontrou no Executivo e foi eleito e reeleito, prova de reconhecimento da cidade ao seu trabalho, associado ao apoio de forças importantes como a própria Wilma, o PMDB de Henrique e Garibaldi e até o DEM de José Agripino.

No exercício dos mandatos como prefeito, Carlos Eduardo não perdeu sua essência elitista. Não reunia a bancada, não gostava da imprensa, não tolerava liderança comunitária, praguejava a classe política e vivia em um mundo que ele próprio construía.

Esse comportamento provocou seu isolamento quando esteve fora do poder, a ponto de não ter grupo fortalecido ou mesmo manter uma estrutura partidária com capilaridade e consistência.

O ano agora é 2021.

Carlos Eduardo mudou. Quem teria mudado a postura do filho de Agnelo?

O fato é que a mudança foi para melhor. Pelo menos para ele, foi muito boa.

Carlos Eduardo já viajou quase o Estado todo. Em cada cidade que vai, usa bem sua permanência. Reúne lideranças, fala em rádio, conversa com populares, planta a semente do conceito e destrói a reputação elitista que outrora carregou.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Tem feito o dever de casa com louvor. E isso fará diferença mais adiante. Afinal, ele está plantando a semente; a colheita é no próximo ano. Se mantiver a irrigação em dia, poderá colher bons frutos.

Aparentemente, Carlos Eduardo está fazendo o básico ao conversar com lideranças interioranas. Mas não é. É muito e faz diferença.

As lideranças políticas do interior só são lembradas em época de eleição para definir a participação na campanha. Geralmente isso ocorre com os prefeitos. Vereadores, ex-vereadores e afins não são contemplados sequer com uma conversa com as lideranças estaduais.

Por isso que o que Carlos Eduardo tem feito faz diferença.

Afinal, ele foi prefeito da capital e já disputou mandato de governador, ganhando estatura estadual e tem sido ouvido no interior. É bem verdade que sua ausência para ajudar lideranças na eleição municipal deixou marcas de aborrecimento em algumas cidades, mas ele tem tido humildade para conversar até com aqueles que explicitamente demonstram chateação com sua omissão no passado recente.

Tomar sopa na casa de uma liderança do interior, comer um pastel em Tangará, sentar em uma roda de conversa em que mesmo os que não têm mandato tem espaço para ouvir e questionar, responder dúvidas, quebrar preconceitos, criar nova imagem… É a plantação certeira da semente do conceito.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O conceito é fundamental na criação da imagem. Ele molda na cabeça do eleitor, da liderança, uma imagem positiva a respeito daquele político, mesmo que não tenha intenção de votar nele.

Plantado o conceito, é aguardar o período eleitoral para fazer comparação com os possíveis adversários daquele político diante da escolha do cargo que concorre. É nessa comparação que o conceito vai ter um peso fundamental na decisão.

Carlos Eduardo mudou e está conseguindo mudar o conceito a seu respeito, principalmente no interior do Estado, onde reside sua maior dificuldade eleitoral e política.

Ele está tentando corrigir erros estratégicos que o fizeram perder a eleição de 2018. Se sua nova estratégia de mudança de postura e de conceito vai funcionar, somente o tempo dirá.

Mas, ninguém poderá dizer que Carlos Eduardo está apostando no fracasso alheio ou se alimenta de inércia.

Ele está no meio do mundo em contato direto com o povo e as lideranças esquecidas fora de época.

Ele planejou seu futuro e está com a mudança em execução permanente, mantendo seu nome em evidência para o momento oportuno da decisão do cargo, do palanque e dos aliados.

Carlos Eduardo saiu do elitismo em que conviveu por muitos anos, para o populismo que poderá ajudá-lo na conquista de votos.

A sopa na casa alheia está lhe fazendo muito bem.


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