SESAP INFORMA QUE O REPASSE FEDERAL PARA A SAÚDE NO RN CAIU PELA METADE DEPOIS DO TETO DE GASTOS
O repasse de verbas federais para a saúde pública do Rio Grande do Norte caiu quase pela metade entre 2017 e 2019, período que coincide com a entrada em vigor do teto de gastos, instrumento criado no governo Michel Temer para limitar o crescimento da despesa pública.
Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) reunidos pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) mostram que, no período, o envio de verbas da União especificamente para a saúde potiguar saiu de R$ 601,9 milhões em 2017 para R$ 312 milhões em 2019, o que representa uma queda de 48%.
No período, a destinação de recursos próprios do Governo do Estado para a área também caiu. Saiu de R$ 413,9 milhões em 2017 para R$ 287,9 milhões em 2019. Em 2018, contudo, o valor foi mais alto (R$ 623,2 milhões), o que compensou a diminuição.
Em 2020, ano da pandemia da Covid-19, os valores enviados pelo Governo Federal especificamente para uso na saúde aumentaram para R$ 501,5 milhões. Apesar disso, o valor representou apenas 27% do total do orçamento da área. Nos anos anteriores, o percentual variou entre 60% (2017), 39% (2018) e 52% (2019).
Ou seja, apesar da alta nominal no ano passado, proporcionalmente o repasse federal sofreu um baque significativo.
Com relação às receitas próprias, o Governo do Estado destinou no ano da pandemia R$ 1,3 bilhão para a saúde, respondendo por 73% do total de investimentos na área em 2020. Nos anos anteriores, o percentual oscilou entre 40% (2017), 61% (2018) e 48% (2019).
Segundo a Sesap, os dados de 2021 ainda não estão fechados, então não é possível compilar as informações.
Números
2017
Orçamento total da saúde: R$ 1.015.861.666,23 (100%)
Transferências federais: R$ 601.903.711,68 (59,25%)
Orçamento próprio: R$ 413.957.954,55 (40,75%)
2018
Orçamento total da saúde: R$ 1.028.294.460,37 (100%)
Transferências federais: R$ 405.033.148,20 (39,39%)
Orçamento próprio: R$ 623.261.312,17 (60,61%)
2019
Orçamento total da saúde: R$ 600.049.031,35 (100%)
Transferências federais: R$ 312.098.238,98 (52,01%)
Orçamento próprio: R$ 287.950.792,37 (47,99%)
2020
Orçamento total da saúde: R$ 1.860.192.297,96 (100%)
Transferências federais: R$ 501.576.711,69 (26,96%)
Orçamento próprio: R$ 1.358.615.586,27 (73,04%)
Queda de repasses é causa de crise na saúde, diz secretário
Em entrevista à 98 FM na última terça-feira (9), o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, já tinha apontado a queda nos repasses federais como a principal causa da crise na saúde pública.
Segundo ele, o orçamento da saúde no Rio Grande do Norte é cada vez mais insuficiente para cobrir todas as despesas, e o quadro tem sido agravado. Cipriano Maia ressaltou que apenas 27% do orçamento da saúde é bancado por transferências do Governo Federal. O restante é oriundo do orçamento próprio do Estado, que não dá para quitar todos os gastos, que por sua vez estão aumentando.
Ele citou como exemplo o fato de que todo o funcionalismo público é pago com verba própria do Governo do Estado, sem participação da União, o que representa R$ 900 milhões por ano só na saúde (cerca de metade do orçamento total da pasta).
O secretário registrou que, em 2020, com a pandemia, houve o envio de recursos extraordinários da União, mas que eles foram voltados para o enfrentamento da Covid-19. Mesmo assim, em 2021, mesmo com a manutenção de parte dos leitos para paciente com coronavírus, o envio do dinheiro caiu.
Teto de gastos
Para Cipriano Maia, o principal culpado pelo não envio de mais recursos ao Estado é o teto de gastos criado em 2016, durante o governo Michel Temer. Pela regra, a União só pode ampliar suas despesas no ritmo da inflação, o que impede envio de mais dinheiro para o Rio Grande do Norte. O secretário defende uma revisão do teto para não prejudicar ainda mais a prestação do serviço.
“A PEC 95, de 2016, congelou os gastos na saúde. Desde então nós temos tido um achatamento de repasses federais, sem os estados para dar conta do sistema”, disse. “Ou se unem todos os partidos, todos os parlamentares, para reivindicar o aumento de teto e de recursos para o Estado ou a gente vai ficar reclamando de uma situação que não tem solução local. O Estado e os municípios não geram dinheiro”, enfatizou, em entrevista ao programa “12 em Ponto 98”.
O secretário de Saúde do governo Fátima Bezerra (PT) registrou que a cobrança direcionada a estados e municípios é injusta, porque os entes estão no limite de suas possibilidades orçamentárias. “É cobrado dos municípios e estados, e a União fica distante, não aparece. É onde está a causa básica da nossa maior crise”, registrou.
Verba da Covid também caiu
O secretário registrou que, em 2020, com a pandemia, o Estado recebeu R$ 258 milhões em verbas extraordinárias para bancar a rede de saúde para pacientes com Covid-19. Em 2021, o dinheiro caiu pela metade, e o governo potiguar passou entrar com a maior parte dos recursos para sustentar a rede.
“Em 2020, recebemos recursos federais. Foram R$ 258 milhões. Apresentei isso para os deputados. Deu para cobrir as despesas da Covid. Este ano só recebemos a implantação dos leitos habilitados: pouco mais de R$ 120 milhões. R$ 133 milhões foram do orçamento estadual. Não temos como suportar um orçamento já deficitário mais orçamento Covid”, pontuou.
Por 98FM