O prefeito de Natal, Álvaro Dias, Publicou na noite desta terça-feira (30) uma nota oficial se sensibilizando sobre a morte de Ney Júnior.
Nota na íntegra:
“Recebi com enorme perplexidade e tristeza a notícia do falecimento do ex-prefeito e ex-vereador Ney Lopes Júnior, no início da noite desta terça-feira (30).
Conhecia Ney Júnior há vários anos, assim como sua família, principalmente o pai e ex-deputado Ney Lopes e sua mãe, dona Abigail, e posso atestar algumas das suas características, sobretudo a inteligência, o preparo e a vocação para o bem servir. Ele também teve a oportunidade de fortalecer sua imagem de correção e firmeza no trato da coisa pública em uma passagem como prefeito de Natal, no fim de 2012.
Por reconhecer nele tantos atributos, o convidei mais recentemente a fazer parte de nossa equipe, como diretor do Procon Natal, área em que detinha notória especialização. Tive nele, nesse período, um valoroso colaborador, sempre voltado aos interesses coletivos.
Até que, neste momento, me vi como a todos surpreendido pela tão triste notícia da sua passagem à vida eterna. Me solidarizo com todos os seus amigos e familiares por este momento de grande dor. Comunico ainda que decretaremos um dia de luto oficial pelo seu falecimento.”
Vítima de infarto fulminante, faleceu o ex-vereador e ex-prefeito de Natal Ney Lopes Júnior, aos 47 anos de idade. O seu corpo foi encontrado sem vida em seu apartamento, pela noiva.
Ney Júnior é filho do ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado Federal Ney Lopes de Souza e durante os seus mandatos de Vereador de Natal deixou mais de 100 proposições legislativas e temporariamente assumiu a Prefeitura de Natal no final de 2012.
A família ainda não se pronunciou sobre o sepultamento de Ney Lopes Júnior.
Em ADI proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a partir de informações encaminhadas pela Consultoria Jurídica do TCE-RN, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dois parágrafos da Emenda à Constituição Estadual nº 18/2019 que limitavam a atuação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
Segundo os termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber, a Emenda Constitucional submetia as decisões cautelares da Corte de Contas ao plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados poderiam sustar decisões cautelares, incluindo aquelas com imposição de multa, após votação com dois terços de aprovação. Além disso, a Emenda pretendia fixar em lei critérios de razoabilidade e proporcionalidade das decisões.
O voto da ministra Rosa Weber, acatado pelos demais membros da Suprema Corte, identificou a inconstitucionalidade formal e material dos parágrafos. Segundo a decisão, o STF reconhece que a iniciativa em processos legislativos que mudem a estrutura e funcionamento dos TCs deve partir das próprias Cortes de Conta, “como decorrência necessária das prerrogativas de independência e autonomia asseguradas às Cortes de Contas pela Lei Maior do país”.
A ministra também apontou que “o órgão legislativo (federal ou estadual) não possui competência para rever ou anular os atos praticados pela Corte de Contas, nem ficam suas decisões sujeitas à aprovação pelo Poder Legislativo”. Sobre a possibilidade de fixar em lei critérios de razoabilidade e proporcionalidade, Rosa Weber considerou que o próprio TCE deve fazer o “juízo concreto de proporcionalidade e de razoabilidade na apreciação das matérias sujeitas a sua competência”.
Foram declarados inconstitucionais o parágrafo terceiro, de forma parcial, e o parágrafo oitavo, de forma integral.
Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques seguiram o voto do relator Gilmar Mendes e rejeitaram, nesta terça-feira (30), o pedido do Ministério Público para retirada do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no julgamento das “rachadinhas”.
Com isso, fica mantida na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STJ) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a ação penal contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) só poderá caminhar com nova denúncia. A decisão foi anunciada no último dia 24 pelo STJ.
“O STF alterou entendimento anterior e passou a compreender que, a prerrogativa de foro dos parlamentares federais seriam restritas aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionado às funções desempenhadas”, disse Gilmar Mendes durante o voto.
O relator acrescentou ainda que, o foro não é afetado mesmo que um parlamentar venha “a ocupar outro cargo”, como é o caso de Flávio Bolsonaro, ou abandone o cargo que ocupava, “qualquer que seja o motivo”.
Apenas o ministro Edson Fachin manifestou voto favorável ao pedido do Ministério Público para que Flávio perdesse o foro privilegiado. A segunda turma conta com apenas quatro ministros desde agosto.
Entenda o caso
Flávio Bolsonaro foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de chefiar uma organização criminosa que operava as chamadas “rachadinhas”, esquema relacionado à devolução de parte dos salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para o bolso de deputados e chefes de gabinete.
Provas obtidas pelo MPRJ ao longo dos dois anos de investigação, como celulares apreendidos em operação de busca e apreensão e dados obtidos a partir de quebras de sigilo, foram usados no julgamento, que chegou a levar à cadeia o chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.
Porém, no dia 9 de novembro deste ano, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as decisões tomadas pelo juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, que ficou responsável pelo caso de 2018 até 2020.
A primeira decisão de Flávio Itabaiana foi proferida em maio de 2019 e quebrou sigilos bancários de empresas e ex-assessores de Flávio Bolsonaro, além dos sigilos do próprio senador.
Em dezembro, o ex-assessor Fabrício Queiroz, considerado operador financeiro do esquema, foi preso junto com sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, e outros assessores nomeados por Flávio Bolsonaro.
O entendimento dos ministros do STJ foi que Flávio deveria ter sido julgado em instância superior, pela segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro, pelo fato de ele ter foro privilegiado.
A decisão do STJ teve como efeito a anulação das provas colhidas pelo MPRJ relacionadas a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados.
Durante o início da investigação, Flávio ainda era deputado estadual, mas deixou o cargo com a operação em curso, tendo assumido cadeira no Senado após as eleições de 2018.
O MP alegou ao STJ e depois ao STF que Flávio havia perdido o foro durante a transição de deputado para senador, mas a afirmação foi rejeitada pelos dois tribunais.
Como fica o processo
Na prática, o caminho fica muito mais difícil para os promotores que sustentaram as denúncias contra Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas.
Além de terem que colher novas provas ou reformular completamente a denúncia, eles não poderão mais submetê-la à primeira instância e terão que recorrer ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com análise de desembargadores, e não a um único juiz.
Com informações de Gabriel Hirabahasi e Leandro Resende, CNN Brasil
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse, nesta terça-feira (30/11), que um flanelinha no Leblon, bairro na zona sul do Rio de Janeiro, ganha até R$ 4 mil por mês.
O comentário foi feito durante o 93º Enic Política & Estratégia, evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
Ao lado do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, Marinho foi questionado sobre o crescimento da informalidade no país, em meio à crise causada pela pandemia do novo O ministro do Desenvolvimento Regional disse que sempre existiu uma elevada taxa de informalidade no país e ressaltou que, em 2020, houve uma paralisação da circulação de pessoas no mundo.
“O que aconteceu? Essa grande massa de pessoas que trabalhavam na informalidade, pela falta de circulação de pessoas, correu para a formalidade. Por uma questão de sobrevivência.”
Segundo ele, não se pode ter uma visão monocromática sobre o país.
“Então, um flanelinha no Leblon ganha R$ 3 mil, R$ 4 mil reais por mês, mas alguém que está em Jucurutu, no interior do meu estado, o Rio Grande do Norte, ganha R$ 200. É uma realidade completamente diferente”, disse o ministro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento para o tratamento do HIV. Trata-se da combinação de duas substâncias – a lamivudina e o dolutegravir sódico – em um único comprimido.
Para a agência, a aprovação representa um avanço no tratamento, já que reúne em uma dose diária dois antirretrovirais. “A possibilidade de doses únicas simplifica o tratamento e a adesão de pacientes”, informou, por meio de nota.
De acordo com a bula aprovada pela Anvisa, o novo medicamento reduz a quantidade de HIV no organismo, mantendo-a em um nível considerado baixo. Além disso, o remédio promove o aumento da contagem de cédulas CD4, que exercem papel importante na manutenção de um sistema imune saudável, ajudando a combater infecções.
Indicação
O novo medicamento será indicado como um regime complemento para o tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana tipo 1 (HIV-1) em adultos e adolescentes acima de 12 anos pesando pelo menos 40 quilos, sem histórico de tratamento antirretroviral prévio ou em substituição ao regime antirretroviral atual em pessoas com supressão virológica.
O registro foi concedido ao laboratório GlaxoSmithKline Brasil Ltda. que, segundo a Anvisa, apresentou estudos de eficácia e segurança com dados que sustentam as indicações autorizadas. A bula aprovada pode ser consultada aqui.
Há exatos 35 anos, o Rio Grande do Norte registrava o maior tremor de terra em seu território até o dias atuais. O abalo sísmico de grau 5.1 teve como epicentro o município de João Câmara, na Região do Mato Grande potiguar, e devastou casas, assustando moradores locais.
O evento daquele dia não foi o único e fez parte de uma sequência de tremores na chamada Falha de Samambaia.
O tremor mais forte aconteceu durante a madrugada do dia 30 de novembro de 1986. Cerca de 4 mil imóveis foram destruídos ou danificados na cidade.
Milhares de pessoas deixaram suas casas com medo de desabamentos. Mais de 10 mil pessoas ficaram desabrigadas e o evento sísmico provocou o êxodo para os municípios vizinhos.
O evento se estendeu até o ano de 1993, registrando mais de 50 mil tremores, de magnitudes variadas.
A maioria dos abalos não foi sentido pela população. Os acima de 2.0 foram sentidos pelo som, vibrações ou efeitos nas edificações.
Período com mais tremores
Em 1986, no ano da maior ocorrência, o primeiro abalo foi registrado no dia 21 de agosto, alcançando magnitude de 4.3.Nos dias 3 e 5 de setembro, foram outros dois tremores: um de 4.3 e outro de 4.4.
Logo após o principal evento, que aconteceu no dia 30 de novembro, a cidade registrou várias réplicas, inclusive com magnitude 4.0. Tanto na zona urbana quanto na rural, grande parte da população abandonou o município.
O presidente da república e vários outros ministros visitaram a área atingida após o tremor do dia 30 de novembro. A imprensa nacional também acompanhou os fatos, inclusive montando acampamentos na cidade.
Esse abalo foi considerado o principal entre as atividades sísmicas na região. Ele foi sentido não só na região do Mato Grande, como na capital Natal, e em outros estados, como Paraíba e Pernambuco.
Em março de 1989, um novo tremor de magnitude 5.0 abalou novamente a região na Falha de Samambaia.
Duas amostras de brasileiros testaram positivo, de maneira preliminar, para a variante Ômicron da Covid-19. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (30), que afirmou que as amostras serão enviadas para análise laboratorial confirmatória.
Segundo a Anvisa, a testagem foi feita em um passageiro vindo da África do Sul, que desembarcou em Guarulhos no último dia 23. Ele estava com exame RT-PCR negativo e, antes de retornar ao continente africano, realizou ao lado de sua esposa nova testagem. Esta segunda verificação, feita no dia 25, também de RT-PCR, testou positivo para ambos e o fato foi comunicado ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) de São Paulo.
Após resultado positivo, o laboratório Albert Einstein realizou sequenciamento genético das amostras e notificou a Anvisa. Nesta terça, o laboratório confirmou que, a partir das primeiras análises, foi identificada a variante Ômicron. O protocolo preconizado pelo Ministério da Saúde determina uma nova verificação, esta feita pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL) para que o sequenciamento genético da nova variante seja, de fato, confirmado.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta terça-feira (30), por unanimidade, projeto que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de ensino básico públicas e privadas. A relatora foi a senadora Zenaide Maia.
“É uma vitória da Educação Alimentar e uma prevenção da obesidade infantil!”, comemorou a senadora. “A obesidade infantil é um problema de saúde pública mundial. Segundo o Ministério da Saúde, 3 a cada 10 crianças de 5 a 9 anos estão acima do peso no Brasil. Segundo a OMS, o Brasil estará na 5º posição no ranking de países com o maior número de crianças e adolescentes com obesidade em 2030, com apenas 2% de chance de reverter essa situação se nada for feito”, escreveu Zenaide em seu relatório.
“É uma forma de estimular uma dieta mais saudável mediante a restrição do marketing de refrigerantes e do acesso a esses produtos no âmbito das escolas que provêm ensino básico”.
Zenaide relatou o projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que também determina que os rótulos dos refrigerantes exibam alertas sobre o perigo do consumo excessivo.
O texto já pode seguir para análise da Câmara dos Deputados, já que cabia à CAS a decisão terminativa sobre o projeto.
O líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias, afirmou nesta segunda-feira (29), em entrevista à 98 FM Natal, que as conversas comprometedoras mantidas entre integrantes da Lava Jato, reveladas pela Operação Spoofing, não destroem a reputação do ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) ao ponto de inviabilizar a candidatura dele à Presidência em 2022.
Segundo o senador, as condutas de Moro, dos procuradores do Ministério Público e da Polícia Federal à frente da Lava Jato têm a aprovação da maioria do povo brasileiro.
“O Brasil acompanhou, aplaudiu, exigiu e apoiou, de forma plena, a conduta de Deltan Dallagnol, de Sérgio Moro, da Polícia Federal, de outros integrantes do Ministério Público que integraram a força-tarefa da Lava Jato. A população achou uma conduta corajosa e correta, porque desmontou uma organização criminosa. Aqueles vazamentos criminosos não são suficientes para destruir esse patrimônio que foi conquistado com coragem e competência por essas figuras que se tornaram ícones do combate à corrupção”, afirmou Álvaro.
Para Álvaro Dias, o debate das eleições de 2022 vai girar em torno da discussão sobre os escândalos de corrupção, e não sobre a conduta de Moro.
“O que a população vai discutir é se houve roubo ou não houve roubo. S assaltaram os cofres públicos do Brasil ou tudo foi uma encenação, uma mentira, fake news. (Se sim), esqueceram de devolver a mala… Devolveram parte do dinheiro. Esses preciosismos jurídicos são discutidos nos tribunais e na academia. Nas ruas do Brasil, o que se discute é: roubaram ou não roubaram? Entre ficar com esses conspiradores que sequestram a narrativa para tentar vingança contra os que os prenderam, os que os condenaram, esses certamente serão derrotados nas urnas no ano que vem”, finalizou.
Um reajuste na tabela FIPE pode ocasionar aumento de até 30% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
De acordo com o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, em declaração ao Portal 96, o aumento no preço dos veículos, especialmente, durante a pandemia, é responsável pelo crescimento.
“Na verdade, o que acontece é que os preços dos carros usados, principalmente, subiram muito e a tabela FIPE foi reajustada”, contou.
Vale lembrar que as alíquotas dos estados não vão sofrer alteração na cobrança do imposto. Segundo Cadu Xavier, todos os estados se baseiam na tabela FIPE para realizar o cálculo do IPVA.
“Todos os estados usam a tabela para o calculo do IPVA”, explicou.
O que é tabela FIPE
A Tabela Fipe expressa preços médios de veículos anunciados pelos vendedores, no mercado nacional, servindo apenas como um parâmetro para negociações ou avaliações. Os preços efetivamente praticados variam em função da região, conservação, cor, acessórios ou qualquer outro fator que possa influenciar as condições de oferta e procura por um veículo específico.
Ação coordenada entre Sesap e municípios no sábado (27) chegou a mais de 25 mil pessoas; estado ultrapassou as 5 milhões de vacinas aplicadas
O trabalho conjunto de vacinação contra a Covid-19 realizado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e os municípios potiguares no sábado (27) passado rendeu bons resultados. O levantamento feito pela plataforma RN+ Vacina aponta que foram aplicadas 25.352 doses de imunizantes no chamado Dia D de Vacinação.
O número é mais de três superior ao sábado anterior, quando pouco mais de 7 mil moradores do Rio Grande do Norte foram vacinados. O esforço unificado redundou em uma expressiva diminuição da quantidade das pessoas que estavam em atraso para completar seu esquema vacinal.
Na sexta-feira anterior ao Dia D, eram mais de 267 mil pessoas além do prazo para tomar a segunda dose da vacina. Já na manhã desta terça-feira (30), o número caiu para 253 mil.
O relatório da vacinação no sábado aponta que foram aplicadas pouco mais de 3.821 unidades para D1, outras 16.552 para D2 e 4.979 doses de reforço ou adicionais. Assim, o estado cruzou a marca de 5 milhões de doses aplicadas durante toda a campanha.
Entre o público geral, a vacinação contra a Covid-19 chegou a 83% com a primeira dose e 68% para a segunda. Já entre os adultos, os percentuais são de, respectivamente, 90% e 78%. A cobertura o grupo de 12 a 17 anos chegou a 75% com a primeira dose.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, o parecer favorável do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento de precatórios.
Com a aprovação na comissão, a matéria vai ao plenário. A vontade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é concluir a votação da PEC nesta quinta-feira (2/12). Governistas, no entanto, pressionam para que a proposta seja pautada ainda nesta tarde.
Por se tratar de uma PEC, a apreciação da proposta ocorrerá em dois turnos, sendo necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores para sua aprovação. Em caso de aprovação pelo plenário, a proposta voltará à Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações na redação.
A redação aprovada nesta manhã pelo colegiado foi apresentada pelo líder do governo e relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE). O emedebista acatou 18 das mais de 40 emendas sugeridas pelos senadores, a fim de ampliar o apoio da proposta na Casa e evitar, portanto, seu arquivamento. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram votos em separado ao relatório.
O relator afirmou que o texto aprovado pela CCJ nesta manhã sofreu “alterações pontuais” e, em sua maioria, de natureza redacional. “Houve um grande esforço desta relatoria, que em contato com as lideranças da Casa e do governo construiu um texto que alcançasse o maior consenso”, defendeu.
Após dois anos sem partido político, o presidente Jair Bolsonaro assinou sua filiação ao Partido Liberal (PL) na manhã desta terça-feira (30).
Em seu discurso, o presidente afirmou que, no PL, quer ajudar a compor bancadas para as eleições 2022 a fim de “fazer melhor para o Brasil”, mas também disse que o evento não servia para “lançar ninguém a cargo nenhum”.
No mesmo discurso, Bolsonaro citou o impasse político entre os ministros potiguares Fábio Faria e Rogério Marinho, qua também se filiou ao PL hoje.
Ele pediu que os ministros decidam quem vai concorrer ao cargo. Bolsonaro se referiu aos cargos de governador e senador. “Temos aqui o Rogério Marinho, que com toda certeza, vai chegar a bons termos sobre o Rio Grande do Norte com o Fábio Faria. Não vamos ter problemas”, disse ele.
O presidente ainda citou que estava “se sentindo em casa” no novo partido, apesar de mencionar que a escolha “não foi fácil”. Este é o novo partido de Bolsonaro ao longo de sua trajetória política.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) concluiu o julgamento do registro de candidatura do Wellinson Ribeiro (PP), prefeito de Canguaretama e decidiu por manter negado o registro de candidatura dele.
Wellinson possui condenação penal transitada em julgado e não reúne direitos políticos para permanecer à frente da gestão do município. Ao participar da sessão, o advogado Felipe Cortez requereu o afastamento imediato do Prefeito e o aprazamento de novas eleições em Canguaretama. O pedido será decidido pela Juíza Adriana Magalhães, Relatora do Processo.
Em setembro passado, o TRE-RN cassou os diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita Fátima Moreira. Com isso, a Corte Eleitoral também determinou a realização de novas eleições para os cargos no município que fica no Agreste Potiguar.
A justiça já apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas eleições de 2020. Foi apresentada a existência de uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em face dele pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade o tornaria inelegível. Nas eleições de 2020, Wellinson teve 48,82% dos votos válidos – foram 9.046 votos no total.
Ilustração do coronavírus em Oldham, no Rei
03/08/2020
REUTERS/Phil Noble
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nesta terça-feira (30) comunicado de risco sobre a nova variante da Covid-19, a Ômicron. Entre as diretrizes, estão a busca ativa de pacientes que tenham passado por países onde a nova variante foi detectada e a comunicação imediata dos casos suspeitos, para triagem e sequenciamento das amostras.
Até o momento, nenhum caso foi confirmado no Rio Grande do Norte e em nenhum outro estado do Brasil. O intuito do documento é estabelecer passos a serem tomados para identificar de maneira mais assertiva possíveis casos e saber o que fazer com eles.
A recomendação consiste em busca ativa dos pacientes que passaram recentemente pela África do Sul, Botsuana, Eswatini (Swazilândia), Lesoto, Namíbia e Zimbábue, países onde a nova variante B.1.1.529 (Ômicron) foi detectada originalmente.
Além disso, em caso de identificação de suspeita da covid-19 por pessoas que vieram dos países citados anteriormente a unidade de saúde deve comunicar, de forma imediata, a pasta para devido acompanhamento. As orientações de monitoramento para possíveis casos positivos da nova variante devem seguir o que é preconizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Atualmente, uma portaria estabelece restrições temporárias para entrada temporária de passageiros vindos desses países nos últimos 14 dias, com quarentena de mais 14 dias na cidade de seu destino final. Neste momento são 12 os países que apresentam amostras positivas para nova variante: Botsuana, África do Sul, Bélgica, Israel, Hong Kong, Reino Unido, Itália, Alemanha, Austrália , República Tcheca, Holanda e Dinamarca.
A Ômicron é a variante mais divergente que foi detectada em números significativos durante a pandemia, até o momento. Segundo a pasta, isso levanta sérias preocupações sobre a possibilidade de redução de eficácia das vacinas e aumento do risco de reinfecções.
Os cuidadores de pessoa idosa, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença rara, quando no exercício da função e acompanhados destas pessoas, terão atendimento prioritário na prestação de serviços públicos e privados no Rio Grande do Norte. A lei, sancionada nesta segunda-feira (29) pela governadora Fátima Bezerra (PT), é de autoria do deputado estadual José Dias (PSDB).
“Segundo o Estatuto do Idoso, a pessoa idosa tem o direito à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, dentre outros, entretanto, nem sempre essas garantias poderão ser exercidas sem a ajuda de um cuidador, que tornará a vida das pessoas muito mais digna e humana”, justifica José Dias.
A lei visa dar autonomia e independência aos profissionais, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa sob seus cuidados.
Em caso de desobediência, os responsáveis serão penalizados de acordo com a legislação específica, no caso de servidor ou de chefia responsável pelo órgão público; em se tratando de empresa privada, será aplicada multa que vai variar entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.
A nova legislação foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE-RN), e também é subscrita pelo secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia, e pela secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta terça-feira que está conversando com Geraldo Alckmin (PSDB) sobre uma possível aliança para disputar as próximas eleições. O petista disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, que ainda não definiu se será ou não candidato, mas, caso seja, irá “construir uma chapa para ganhar as eleições”.
— Mas é o seguinte: eu quero construir uma chapa para ganhar as eleições. E quero construir uma chapa para mudar outra vez a história deste país — completou.
Quando questionado sobre formar uma aliança com alguém com quem tinha desavenças, Lula respondeu que sempre teve um bom relacionamento com Alckmin. O ex-governador de São Paulo, filiado ao PSDB, tem sido apontado como um eventual vice na chapa do petista. Ambos disputaram a presidência em 2006, em polos políticos opostos. Lula, contudo, minimizou eventuais diferenças ideológicas:
— Quando eu fui presidente da República, eu tive uma extraordinária relação com o Alckmin. O Alckmin foi um responsável governador de São Paulo. Ele está em uma definição de partido político. Nós estamos em um processo de conversar. Vamos ver na hora que eu decidir ser candidato ou não se é possível a gente construir uma aliança política.
Das 5 vagas no RN 3 são para ampla concorrência, 1 para candidatos com deficiência e1 para candidatos negros.
As vagas de analista são para o Distrito Federal. Já as de técnico são para todas as unidades da Federação. Para técnico são 432 vagas, e para analista são 136 vagas.
As inscrições devem ser feitas de 1º a 20 de dezembro pela internet. As taxas são de R$ 102 para nível superior e de R$ 70 para nível médio.
As provas objetivas e discursivas serão em 30 de janeiro de 2022.
As provas objetivas serão realizados nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição membros de famílias de baixa renda, pessoas inclusas no Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea.
De acordo com o edital, as vagas têm salários que variam entre R$ 4.063,34 para ensino médio e R$ 8.547,64 para os cargos de nível superior. Os salários ainda incluem auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho de R$1.382,40.
Há vagas disponíveis ainda para outros estados do Nordeste, como Paraíba, Pernambuco e Piauí. As vagas para os cargos de nível superior são para o Distrito Federal.
A aplicação das provas do concursos está prevista para o dia 30 de janeiro de 2022 nas 26 capitais e no Distrito Federal.
