A desembargadora do TJRN, Judite Nunes, anunciou nesta quarta-feira, 17, a aposentadoria voluntária do cargo. Inicialmente a desembargadora ficaria até 30 de dezembro, mas a saída será antecipada. A vaga da desembargadora corresponde ao Quinto Constitucional do Ministério Público do RN que em breve deverá abrir a concorrência entre promotores e procuradores para ocupar a vaga.
Como funciona o Quinto Constitucional
A medida está no artigo 94 da Constituição Federal, e garante um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios a membros do Ministério Público e advogados. Na prática, 20% das vagas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho devem ser preenchidas sem a necessidade de concursos públicos. Os critérios não são muitos: 10 anos de exercício da profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada. Já nos concursos públicos são pelo menos cinco etapas entre provas escritas e de títulos, além de avaliações psicológicas e físicas.
O processo de escolha começa com uma lista sêxtupla formada pelo Ministério Público ou pela OAB, que se revezam para essa indicação. No caso da vaga deixada pela desembargadora Judite Nunes, caberá ao MPRN fazer a escolha.
O MPRN escolhe seis nomes que vai para o Tribunal de Justiça. Então o tribunal escolhe três desses seis, formando a lista tríplice. Os três nomes são enviados ao governo do Estado que escolhe escolhe um dos três. Quando a vaga do Quinto pertence à OAB, o processo de escolha se dá da mesma forma.
O governo do Estado, em parceria com o Ministério da Economia, através do Departamento de Transferências da União, promove, nesta quarta-feira (17), o 13º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +BRASIL – Etapa Rio Grande do Norte.
Participam do Fórum a Federação de Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), titulares de diversas Secretarias e órgãos de controle como os Tribunais de Contas Estadual e Federal, Ministério Público, representantes municipais, parlamentares e Ministério da Economia. A abertura oficial foi feita pela governadora Fátima Bezerra.
Em formato virtual, o Fórum aborda temas como os desafios da gestão de recursos para estados e municípios; a importância da Rede + Brasil para o desenvolvimento do estado; a atuação dos órgãos de controle na gestão e fiscalização dos recursos transferidos; retomada de obras inacabadas e as inovações nas transferências da União associadas à Plataforma+Brasil.
“Já estamos participando do 13º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil, promovido pelo nosso governo em parceria com o Ministério da Economia, FEMURN e MPRN. Estamos abordando o tema Transferências de recursos da União”, comentou a governadora Fátima Bezerra em sua conta do Twitter.
Bom dia, pessoal! Já estamos participando do 13º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil, promovido pelo nosso governo em parceria com o Ministério da Economia, FEMURN e MPRN. Estamos abordando o tema "Transferências de recursos da União".#EquipeFBpic.twitter.com/i8zYIg7n7s
Aprovado e sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) a lei de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT) em prol da causa animal. Agora síndicos e administradores de condomínios são obrigados a denunciar casos de maus-tratos contra animais.
“Com essa propositura, queremos desestimular violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses bichinhos deixe de ser considerada corriqueira. A lei prevê multa de um salário mínimo para quem não denunciar os maus-tratos. A multa será paga pelo condomínio e revertida em favor de entidades protetoras de animais da nossa cidade”, frisou.
E acrescenta: “Se você viu ou conhece alguém que pratica maus tratos contra animais. Denuncie! Ligue 190 ou fale com a DEPREMA (Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente): (84) 3232-7404”.
Sede do Grupo Agora RN, na avenida Hermes da Fonseca, em frente à Praça das Flores: compromisso em apurar e noticiar os fatos que repercutem nos segmentos sociais do Rio Grande do Norte. Foto: José Aldenir/Agora RN
Por Marcelo Hollanda
Ao comemorar seis anos de existência do portal de notícias e quatro da versão impressa, que inaugurou no mercado potiguar a gratuidade do jornal para os leitores, o Grupo Agora RN atravessou a pandemia sem abandonar seu princípio básico de informar com conteúdo e opinião.
Afinal, são mais de 3 milhões de acessos mensalmente no portal, um número eloquente para uma iniciativa ainda jovem na comunicação, além de milhares de leitores habituados a folhear as 16 páginas impressas que circulam religiosamente todos os dias, de terça a sábado/domingo. No começo, uma vez por semana a partir de 2016, depois diariamente já no ano seguinte, sem nenhuma interrupção até o momento.
Desde então, o Agora RN construiu seu tripé na comunicação do Rio Grande do Norte com portal de notícias, jornal impresso e suas redes sociais no Twitter, Instagram, Facebook e WhatsApp, onde os leitores recebem resumos das principais informações das últimas horas e a edição impressa em formato PDF.
O jornal físico, que já chegou a 20 mil exemplares, mas precisou ser enxugado para se adequar aos novos tempos da crise econômica, ainda assim é de longe a maior tiragem do RN em relação ao seu maior concorrente, com tradição de décadas eque circula no modelo pago.
Para o diretor do Grupo de comunicação, jornalista Alex Viana, o jornal impresso é um símbolo da presença do Agora RN na comunidade, como eixo para o qual converge toda a política de comunicação voltada para uma região metropolitana cada dia mais complexa em suas iniciativas e problemas.
“O crescimento vertiginoso da internet e a chegada, em breve, do 5G nas capitais brasileiras vai mudar muita coisa no panorama da comunicação, mas ainda manterá um público fiel ao jornal impresso, a exemplo do que acontece no eixo Rio-São Paulo”, avalia Alex Viana. “E não será diferente entre nós”, acrescenta.
Aqui, o jornal Agora RN é mais: um símbolo do compromisso que o grupo de comunicação tem com o público consumidor e o mercado publicitário. Porque, realmente, se trabalha.
Parque gráfico, na Zona Oeste da capital potiguar, imprime as milhares de edições que circulam levando informações, análises, opiniões, sempre primando pela qualidade e respeitando os leitores. Foto: José Aldenir
Agilidade e profissionalismo fazem Agora RN bater recordes sucessivos
Com uma redação ativa desde as primeiras horas da manhã, equipes de plantonistas à noite e nos fins de semana, além de uma rede de colaboradores que operam de qualquer lugar por demanda, o Agora RN honra o princípio basilar da informação, que é a agilidade.
Com profissionais experientes de muitos anos de trabalho e jovens talentos, o Agora RN é também um celeiro de oportunidades para muitos que desejam ocupar o seu lugar no mercado que viveu e vive tempos difíceis com a pandemia do novo coronavírus.
Mas, olhando para trás, tudo valeu a pena, especialmente quando se verifica os avanços obtidos pelo Agora RN em apenas seis anos de atividade.
Da versão semanal, em 2016, de apenas quatro páginas e 500 exemplares, para o sucesso do diário que chegou a ultrapassar 16 páginas e 15 mil exemplares diários, a história do Agora RN foi construída basicamente desafios, um atrás do outro.
“Com o portal se consolidando como marca conhecida nacional e internacionalmente na internet, tinha tudo para nos recolhermos à zona de conforto quando veio a ideia de investir no jornal impresso”, conta Alex Viana.
Hoje, ele sabe que, embora arriscada, essa aposta ajudou a mobilizar a empresa em torno de um desafio novo, responsável pela existência de um parque gráfico na Zona Oeste de Natal, que funciona independente da redação e do departamento comercial, instalados em Petrópolis, na Zona Leste.
Em 2017, quando finalmente começa a ser distribuída a edição impressa gratuita nos principais cruzamentos da cidade e em estabelecimentos comerciais, como padarias, consultórios e algumas repartições públicas, a mágica acontece.
Depois de pesquisar os modelos de jornais gratuitos no Brasil, Europa e Estados Unidos (e programar a ideia no Rio Grande do Norte), o Agora RN não só fincou sua bandeira no mercado da informação impressa, já que o portal já estava implantado, como criou uma operação editorial voltada as necessidades de seus clientes.
Esse negócio foi tão bem sucedido que hoje o jornal abraça edições informativas tanto da prefeitura de Natal quanto do Governo do Estado, como frequentemente circula com segundas capas para anunciantes importantes, que desejam informar seus produtos e serviços.
Em consequência, grandes equipes de distribuição foram formadas, instalando na empresa a distribuição como apêndice importante de toda a operação editorial e industrial a partir de um parque gráfico próprio.
Uma diretoria própria foi criada para orientar essa operação tão vital para o negócio. Um dia, os telefones da redação começaram a tocar. Era o dono da oficina, o advogado, o médico, a cabeleireira, o professor, o estudante querendo saber onde poderia conseguir um exemplar, o que obrigou a empresa a disponibilizar, mediante uma taxa simbólica, a entrega em domicílio.
Pode-se dizer, assim, que o Agora RN é um multiproduto editorial a serviço, ao mesmo tempo, do público em geral e dos clientes, em particular, mantendo uma prestação de serviços à altura desses dois grupos de interesses distintos.
Mas os recursos humanos dentro da empresa foram passando por sucessivas adequações e ajustes até se criar uma cultura própria de trabalho que nunca deixa de se aperfeiçoar.
Quem não conhece a estrutura de um veículo de comunicação nem imagina a complexidade da operação. “É administrar conflitos, cometer erros, redimir-se deles fazendo a coisa certa, até errar de novo para novamente acertar”, resume Alex Viana.
Hoje, com uma tiragem auditada de 7.500 exemplares distribuídos religiosamente, o Agora RN ousou acreditar no impresso como um nicho que ainda habitará entre nós por muitos anos. E depois de atravessar por quase dois anos uma pandemia que mudou a face do mundo, o fôlego dessa jovem empresa está renovado.
Jornalistas experientes e profissionais mais novos estão comprometidos com a qualidade das informações do Agora RN. Foto: José Aldenir
A Câmara Municipal realizou, nessa terça-feira(16), sessão solene em homenagem aos 30 anos da Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais Seção Regional Natal/RN. A proposição foi do vereador Kleber Fernandes (PSDB).
“Essa instituição sem fins lucrativos desenvolve um trabalho social, filantrópico, de acolhimento e prestação de serviços na sociedade natalense. A associação é composta por quem tem uma história de luta, de trabalho, de dedicação à soberania nacional e à defesa da pátria. A Câmara cumpre um papel importante em reconhecer, enaltecer, homenagear e expressar gratidão a essas pessoas”, justificou o propositor, destacando que essa é a primeira vez que a CMN presta homenagem a essa Associação.
Criada em 1972, com o objetivo de manter aceso os ideais dos tempos da ativa, a entidade reúne quase quatro mil veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais em todo Brasil. A Seção Regional Natal foi estabelecida na década de 90 e reúne atualmente cerca de 400 militares da reserva, reformados e os familiares deles.
“Como representante da população natalense, foi com muito orgulho que propus essa homenagem, por meio da Câmara Municipal de Natal, e coloco meu mandato à disposição da Associação de Veteranos para contribuir para que esse trabalho tenha continuidade e seja amplificado”, acrescentou o vereador Kleber Fernandes.
Durante a pandemia, a Associação fez jus ao termo em latim lema dos Fuzileiros Navais: Adsumus, que significa “Aqui Estamos!”. Distribuiu mais de seis mil máscara e álcool em gel, bem como ajudou e acompanhou a atuação de fuzileiros na guarnição de hospitais de campanha e em outras operações de ajuda humanitária.
“Nossa atuação inclui a organização de eventos sociais beneficentes e programas recreativos e culturais que levam crianças, jovens e adultos para conhecer as unidades da Marinha e das outras Forças Militares. A Associação também promove seminários, palestras e cursos de forma gratuita e contribui com as ações de caráter assistencial da Marinha junto aos veteranos e à família naval. Estamos muito honrados em receber essa homenagem”, contou o presidente da Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais Seção Regional Natal/RN, Erivaldo da Silva Maciel.
Durante a sessão solene, a Câmara Municipal homenageou 16 militares da ativa, da reserva e reformados. O capitão de fragata Rodrigo Rodrigues, que representou o comandante do 3º Distrito Naval, vice-almirante Noriaki Wada, e o capitão de corveta Flávio Pereira, que representou o comandante do Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal, capitão de fragata Alex Ribeiro do Nascimento, homenageados na solenidade, manifestaram alegria com a homenagem e o reconhecimento da sociedade civil.
A secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, representou o prefeito Álvaro Dias na sessão solene.
O governo de Jair Bolsonaro vem usando diversas estratégias, como a impressão de provas e a análise de pessoas externas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), para tentar controlar o conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Servidores que pediram exoneração do órgão falam em pressão para trocar itens e o Estadão apurou que já houve supressão de “questões sensíveis” na prova que será aplicada nos dias 21 e 28.
Na segunda-feira, em meio à crise dos 37 pedidos de exoneração de servidores do Inep, que criticaram essa pressão e a “fragilidade técnica” da cúpula da autarquia responsável pelas provas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Enem começa agora a “ter a cara” do governo. Acrescentou que “ninguém precisa estar preocupado com aquelas questões absurdas do passado”. O vice-presidente Hamilton Mourão negou na terça-feira interferência, com a alegação de que esse era o jeito de o presidente falar. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, primeiramente, afirmou que teria acesso prévio às perguntas. Depois, recuou. Na terça-feira, disse que “não houve interferência”.
Na realidade, o Inep passou a imprimir a prova previamente, em um procedimento não adotado em anos anteriores, para permitir que mais pessoas tenham acesso ao exame antes da aplicação. Quem examinou uma primeira versão foi o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Anderson Oliveira – que está no cargo desde maio. Segundo relatos à reportagem, 24 questões foram retiradas após uma “leitura crítica”. Algumas foram consideradas “sensíveis”.
As comissões de montagem da prova sugeriram outras perguntas para substituí-las, mas o Enem acabou descalibrado – o exame tem uma quantidade de questões consideradas fáceis, médias e difíceis. Assim, 13 das questões suprimidas foram reinseridas. Oliveira não quis dar entrevista. Em 2020, segundo apurou o Estadão, um dos que entrou na sala segura para ver as questões foi o general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, ex-comandante do Centro de Comunicação do Exército. Ele morreu de covid e foi substituído pelo tenente-coronel-aviador Alexandre Gomes da Silva.
As questões são feitas por professores contratados. Segundo servidores, porém, o atual presidente do órgão, Danilo Dupas, deixou claro que a prova não poderia ter perguntas consideradas inadequadas pelo governo. Essa pressão era entendida por servidores como um assédio moral e fez parte das denúncias. Eles afirmaram ainda que o clima de pressão atual já levou a uma autocensura dos grupos que escolhem as questões.
A intenção do governo de mexer no Enem paira no Inep desde a eleição de Bolsonaro, em 2018, quando ele criticou uma questão que mencionava um dialeto de gays e travestis. A então presidente do Inep era Maria Inês Fini, que criou o exame no governo Fernando Henrique e voltara ao órgão na gestão Temer. Ela conta que sempre leu o Enem antes porque esse era o seu papel, mas no computador e em “um trabalho técnico e não fiscalizador”. “Essa coisa de considerar questões sensíveis nunca existiu”, diz. “Hoje, quem está lendo não entende nada de avaliação.” A reportagem consultou outros ex-presidentes e todos afirmaram nunca analisar a prova previamente. Procurado sobre o assunto na terça-feira, o Inep não se manifestou.
No primeiro ano do governo Bolsonaro, uma comissão foi criada para avaliar a pertinência do Banco Nacional de Itens do Enem com a “realidade social” do Brasil. O ministro da Educação à época, Abraham Weintraub, afirmou que as questões não viriam carregadas “com tintas ideológicas”. Essa comissão chegou a desaconselhar, em 2019, o uso de 66 questões por promover “polêmica desnecessária” e “leitura direcionada da história” ou ferir “sentimento religioso”.
Neste ano, houve nova tentativa de criar comissão para avaliar as questões. O Inep preparava uma portaria para formar um grupo permanente que deveria barrar “questões subjetivas”. A ideia era que se abstivesse de “itens com vieses político-partidários e ideológicos”. O caso foi levado ao Ministério Público Federal, que recomendou, em setembro, que o Inep desistisse dessa comissão. Em resposta, o órgão afirmou que a recomendação foi atendida.
Plenário da Câmara Municipal de Natal – Foto: Assecam
O plenário da Câmara Municipal de Natal retomou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), a votação das 380 emendas ao Projeto de Lei n° 561/2021 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025. É a partir do PPA que outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Mais 81 emendas foram apreciadas, sendo 58 aprovadas, 22 retiradas e uma prejudicada.
Destaque para uma proposta do presidente da Casa, o vereador Paulinho Freire (PDT), aprovada por unanimidade, que estabelece o cumprimento por parte da Prefeitura de 50% das emendas impositivas até o dia 31 de junho. “O que tem acontecido com frequência é o descumprimento das proposições dos parlamentares. Então, para que isso não aconteça, encaminhamos este texto para que a determinação seja cumprida”, justificou o presidente.
Já o vereador Aroldo Alves (PSDB) encartou uma emenda que garante recursos para a construção de um pontilhão entre os bairros de Cidade Nova e Planalto. O autor da matéria informou que discutiu o projeto junto com o Ministério do Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. “Agora, estamos direcionando receitas no PPA para uma obra que vai melhorar o trânsito da zona Oeste”.
A líder da bancada governista, a vereadora Nina Souza (PDT), avaliou o andamento dos trabalhos. “A sessão foi suspensa e será reiniciada amanhã com a continuidade da apreciação das emendas. Os debates estão propositivos e esperamos entregar uma peça orçamentária que gere desenvolvimento para a capital potiguar”.
Por sua vez, a vereadora Brisa Bracchi (PT) disse que espera ampliar o diálogo democrático para construir consensos acerca das propostas apresentadas ao PPA. “Esperamos aprovar o máximo de emendas que foram produzidas com o objetivo de qualificar a redação final do projeto. Lembrando que temos outras matérias importantes para votar e a pauta está travada até concluirmos este debate”, explicou a líder da bancada oposicionista.
O PL do Rio Grande do Norte apoia a governadora Fátima Bezerra (PT)
Partido com o qual o presidente Jair Bolsonaro tem negociado sua filiação, o PL dá mostras de que busca a aproximação com o Poder Executivo, independentemente da ideologia de quem o comanda. Levantamento feito pelo jornal “O Globo” aponta que a legenda do Centrão integra a base de 15 governadores, dos quais metade deve reforçar o palanque de adversários de Bolsonaro em 2022. Esse foi um dos principais motivos para o recuo do presidente, cujo ingresso no PL estava marcado para o próximo dia 22. A cerimônia foi adiada em meio às divergências.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, vai se reunir nesta quarta-feira (17) com dirigentes estaduais da sigla em Brasília com o objetivo de mapear onde estão os principais entraves para a filiação de Bolsonaro.
Filiados dos estados do Sul e do Centro-Oeste defendem apoio do PL a Bolsonaro. Parte dos diretórios do Nordeste e do Norte querem distanciamento.
Vereador Robson Carvalho e o deputado estadual de São Paulo Bruno Lima unidos em defesa dos animais – Foto: Reprodução
A luta contra os maus tratos aos animais em Natal ganha mais um aliado importante. O vereador Robson Carvalho esteve reunido com o deputado estadual de São Paulo, delegado de polícia e defensor dos animais, Bruno Lima, para firmar uma parceria importante no combate aos maus tratos aos animais na capital potiguar.
Robson será o representante do movimento “Cadeia para os maus tratos” em Natal e no RN. A campanha tem o objetivo de endurecer as leis contra quem praticar algum tipo de crueldade contra animais, averiguar situações de maus-tratos e salvá-los de tais situações.
O parlamentar comemorou em suas redes sociais a parceria: “É uma satisfação enorme participar desse exército em defesa da causa animal, que conta com nosso compromisso e agora ganha um reforço de peso” destacou.
