Política

Empresário do ramo farmacêutico, desde 2007 Marcelo Queiroz comanda o sistema Fecomércio no RN, composto aqui no Estado pela própria Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo, além do Sesc e Senac. Em entrevista exclusiva para o jornalista Bosco Afonso, diretor do Diário do RN, o Presidente Marcelo Queiroz avaliou o desempenho econômico do Rio Grande do Norte e do Brasil, além de conversar sobre política, destacando o perfil que considera ideal para o próximo gestor da capital potiguar. Confira a entrevista na íntegra:

Bosco Afonso: No seu ponto de vista, qual o perfil ideal do próximo (a) Prefeito (a) de Natal?

Marcelo Queiroz: Entendemos que o perfil ideal do líder do executivo tem algumas características basilares, como: comprometimento com a construção de soluções eficazes para os desafios que enfrentamos e com a promoção do desenvolvimento sustentável de Natal. Isso inclui um plano com metas claras a longo prazo para a nossa Capital, em áreas como o desenvolvimento econômico, a melhoria da infraestrutura, a promoção da educação e da saúde de qualidade, bem como o estímulo à cultura e ao turismo, que são setores fundamentais para nossa economia. A capacidade de diálogo e parcerias é outra característica importante. Somente através da colaboração e da cooperação poderemos enfrentar os desafios complexos que nossa cidade enfrenta.

Bosco Afonso: Na sua visão, que pontos fundamentais deveriam constar no programa de governo do (a) próximo (a) Prefeito (a) de Natal?

Marcelo Queiroz: A Fecomércio está desenvolvendo um grande estudo com o objetivo de propor pontos importantes para o segmento do Comércio de Bens, Serviços e Turismo dentro do debate do pleito para a prefeitura de Natal no ano que vem. Temos ouvido, de forma estruturada, empresários de diversos segmentos e portes, a fim de sistematizar as demandas que são cruciais para o desenvolvimento da nossa cidade.

Bosco Afonso: A gestão estadual tem confessado enfrentar uma crise financeira que tem afetado vários setores. Na sua avaliação, a que se deve essa situação?

Marcelo Queiroz: O governo do estado tem apontado como solução o aumento dos impostos, como o recente anúncio de manter a alíquota do ICMS em 20%, ao invés de reduzi-la em 2024, como previsto na legislação aprovada no final do ano passado. Entendemos que este caminho não é o único para equilibrar as finanças. Por exemplo, é bem verdade que somos um estado pequeno, mas que possui um volume mensal de rendimento de cerca de R$ 730 milhões somente do Executivo Estadual. Não se trata aqui de discutir se o salário do servidor público é justo ou não. Mas, sim, de saber se o Estado tem condições de continuar bancando estes salários e estes benefícios. Segundo dados do Portal da Transparência, o custeio da folha de pagamento consome hoje mais de 60% de todas as receitas do Estado.

Bosco Afonso: O RN tem um potencial enorme para ser um estado desenvolvido, mas continua um dos mais atrasados na região Nordeste. Se o senhor estivesse na cadeira da governadora Fátima Bezerra o que faria para impulsionar o desenvolvimento do RN?

Marcelo Queiroz: Durante o pleito estadual, a Fecomércio lançou um documento chamado “RN em Foco” onde apresentamos aos candidatos os principais gargalos para os setores de Comércio, Serviços e Turismo. Nele, constam diversas propostas para a área de Gestão, incremento do Turismo e incentivo ao empreendedorismo. Ainda enfrentamos gargalos importantes como a segurança pública, onde o setor de Comércio é um dos mais vulneráveis à ação dos bandidos; incentivo a novos investimentos na área turística e ao uso do gás natural nesse setor, além de ações para o turismo serrano, religioso, histórico, cultural e de aventura. A Fecomércio tem tido uma postura com foco na contribuição para um ambiente de negócios favorável e com segurança jurídica.

Bosco Afonso: A governadora Fátima Bezerra pleiteia a manutenção da cobrança do percentual de 20% no ICMS para o próximo ano. A Federação do Comercio já soltou uma nota se posicionando contrário a essa proposta governamental que irá para apreciação da Assembleia Legislativa. O que esses 2% a mais dos 18% anteriores irá impactar no comércio?

Marcelo Queiroz: Todo aumento da carga tributária impacta diretamente no ciclo de consumo. A elevação da carga tributária leva a um consequente aumento nos preços de produtos e serviços o que, por sua vez, reduzirá o consumo da nossa população que já sofre, com altos índices de inadimplência e endividamento, acima das médias nacionais. O resultado disso é um impacto nos empregos gerados pelo segmento produtivo que não poderá sustentar o cenário desfavorável.

Bosco Afonso: Qual o balanço que o senhor faz do setor do comércio varejista nesses 9 primeiros meses do ano?

Marcelo Queiroz: Podemos dizer que é positivo, porém com espaço para crescer mais. Os dados oficiais de que dispomos (IBGE) só foram fechados até julho. Segundo eles, houve alta de 2,2% nas vendas, sobre julho de 2022. No acumulado do ano, a alta é de 1,8%. São todos dados melhores do que tínhamos em 2022. O acumulado do ano, por exemplo, é o dobro do que havia sido registrado até julho do ano passado. Extraoficialmente, considerando dados preliminares de algumas operadoras de cartão de crédito, temos a informação de que os meses de agosto e setembro também registraram dados melhores do que em 2022. Por isso, podemos afirmar que é bastante provável que terminemos o ano com um acréscimo de vendas acima daquele registrado em 2022 (+0,5%) e até mesmo maior do que o de 2019 (+0,6%). Porém não deveremos ter uma alta nos mesmos patamares de 2021 (+2,5%) até porque, naquele ano, a base de comparação era muito baixa, uma vez que 2020 foi o auge da pandemia. Nossa aposta é de um crescimento das vendas entre 1% e 1,3% para o ano no RN. Apesar de positivo, seria um crescimento pequeno e longe de alguns vizinhos nossos. O Ceará, por exemplo, tem um crescimento acumulado do seu varejo este ano na casa dos 7,5% e a Paraíba de 6,2%.

Bosco Afonso: O Turismo é um dos principais suportes da economia do RN. Como o senhor analisa o desempenho do setor neste ano?

Marcelo Queiroz: De uma maneira geral, temos patinado este ano ainda sem conseguir retomar o movimento de aceleração que vínhamos identificando antes da pandemia. As taxas de ocupação de nossos hotéis e pousadas, que em 2019 estavam acima dos 85% nos períodos de alta estação, este ano têm ficado próximo dos 60%. Não temos conseguido, segundo dados do Sírio – Sistema de Inteligência Turística do estado, voltar a atrair o turista nacional e nossa movimentação tem ficado muito dependendo do turismo regional e até mesmo local. Este tipo de turista gasta menos e fica menos tempo por aqui. Isso se reflete no volume de recursos movimentados e, por consequência, no impacto positivo da atividade no comércio e nos serviços em geral.

Bosco Afonso: Em nível nacional, o setor de serviços registrou alta de quase 5% no primeiro semestre deste ano. E aqui no RN, como se comportou o setor?

Marcelo Queiroz: O Setor de Serviços vem registrando um desempenho melhor que o do Comércio. Novamente, os dados oficiais de que dispomos englobam o período até julho. Foram 3,3% de crescimento no sétimo mês do ano, 7% de alta no acumulado do ano – praticamente o mesmo registrado em julho de 2022, quando foram +6,9%.

Já no acumulado em doze meses até julho, foram 5,2% este ano contra e 9,4% no ano passado). Nos Serviços, os dados de 2023 estão bem melhores do que no período pré-pandemia. Em 2019, o acumulado até julho mostrava incremento de apenas 0,4% e os doze meses encerrados em julho apontavam uma queda de 1,4%. A nossa estimativa é que fechemos o ano com alta entre 5% e 9% (em 2022 crescemos 5,1%). Mais uma vez, nosso estado tem um desempenho aquém daquele registrado por alguns de nossos vizinhos. Na Paraíba, em doze meses, o setor de Serviços acumula alta de 13,3%.

Bosco Afonso: Em Natal, especificamente, já houve o esvaziamento do bairro da Ribeira e o mesmo está acontecendo no Centro da Cidade. Em que a gestão municipal interferiu para essa crise e o que o setor público pode contribuir para revitalizar esses bairros, principalmente Cidade Alta?

Marcelo Queiroz: Atualmente, o que podemos perceber no Centro da Cidade é uma mudança no perfil dos empreendimentos passando do Comércio, para Serviços. Essa é uma realidade nacional que envolve questões como mudança no perfil dos consumidores e o desenvolvimento natural de novos centros comerciais nas cidades. A Fecomércio RN, junto com outras entidades, tem acompanhado esse movimento e apoiado com ações de capacitação, realizado pesquisas e participado de discussões. Fazemos parte, por exemplo, do Comitê Multidisciplinar criado pela Assembleia Legislativa com representantes comerciais da Cidade Alta e Ribeira para discutir soluções. Entendemos que as mudanças previstas do Plano Diretor podem contribuir, no médio e longo prazos, para mudar essa realidade, a partir da possibilidade de empreendimentos com usos mistos e aumento do potencial construtivo na região.

Bosco Afonso: A cidade vizinha de João Pessoa vem crescendo aceleradamente nos últimos anos, enquanto que Natal não tem acompanhado esse ritmo. Na sua avaliação, a que se deve essa estagnação desenvolvimentista da nossa Capital?

Marcelo Queiroz: A Paraíba anunciou, no início deste ano, um conjunto de medidas de incentivo fiscal, que envolvem reduções, isenções de impostos e de inovação. Só em equipamentos turísticos privados, há cerca de R$ 1,7 bilhão de investimentos confirmados, o que vai ampliar em mais de 10 mil o número de leitos e gerar mais de 9,5 mil empregos, segundo dados do governo paraibano. Há um plano de desenvolvimento territorial integrado, com a visão do médio e longo prazo, que percebemos que tem se refletido na geração de empregos e crescimento da economia.

Ex-coordenador da campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Natal em 2022, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) “assumiu” oficialmente a base de apoio do presidente Lula (PT) no Rio Grande do Norte durante o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) no Estado, que contou com a participação dos ministros Renan filho (Transportes) e Rui Costa (Casa Civil) em Natal, nesta segunda-feira (16). O gestor elogiou e exaltou o nome do presidente da República, destacando sua atuação no que chamou de “maior distribuição de renda da história do Brasil”.

“Passamos vários anos repetidos de seca e eu não vi nenhuma fila tentando invadir as prefeituras. Eu não presenciei nenhuma aglomeração querendo invadir supermercado, como ocorria antigamente, durante toda minha infância. Isso acontece porque o Brasil teve um presidente da República nordestino, com sensibilidade, que passou por todos esses momentos difíceis, que sofreu e sentiu na pele as dificuldades do povo nordestino, e que criou e ampliou o programa de bolsas para promover a maior distribuição de renda da história do Brasil, que foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, garantiu Álvaro.

O prefeito disse que, por “tudo isso”, Lula merece receber todo o “respeito e gratidão do povo nordestino” e que ele e seu partido, o Republicanos, agora integram a base de apoio nacional do presidente petista. O gestor afirmou ainda que ele e a legenda estão de “mãos estendidas para participar do projeto de construção e da mudança do país” com o governo federal, eleito em uma disputa acirrada em outubro do ano passado.

“Reafirmamos a nossa disposição para participar e para ajudar a construir um país socialmente justo, ambientalmente sustentável, economicamente próspero, politicamente democrático, culturalmente diverso e, acima de tudo, bastante ético. Temos certeza que esses objetivos serão cumpridos pelo nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que merece o nosso respeito e a nossa gratidão”, garantiu Álvaro.

A “mudança” do prefeito de Natal pegou muitos de surpresa, principalmente pelo fato dele ter sido escolhido oficialmente para ser o coordenador da campanha à reeleição de Bolsonaro na capital, em parceria com o senador Rogério Marinho, em outubro de 2022. Na ocasião, ele chegou a afirmar que “a virada já havia começado”, ao crer que o ex-presidente, representante da extrema-direita no país, venceria Lula em Natal.

O gestor defendia que os natalenses reconheciam e apoiavam as ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal com recursos advindos do então governo federal. “É muito bom ver o reconhecimento das pessoas e as demonstrações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Tenho certeza que vamos virar esse jogo aqui em Natal e comemorar a vitória no domingo, dia 30. Já começou a virada”, afirmou, na época.

“Não sou bolsonarista. Apoiei Bolsonaro porque não tinha outro caminho”
“Não sou bolsonarista. Nem sou de direita. Eu me considero um cara de centro. Convivo bem com a direita, convivo bem com a esquerda, mas eu nem posso ser carimbado como um ou outro. Apoiei o presidente da República porque eu não tinha outro caminho para seguir”, afirmou Álvaro Dias, ao responder sobre seu apoio e trabalho na campanha eleitoral do ex-presidente Bolsonaro nas eleições gerais de 2022, em julho passado.

Na ocasião, o prefeito garantiu que só apoiou o candidato da extrema direita à Presidência da República para não incorrer em ingratidão diante dos recursos federais que o município recebeu na pandemia de Covid-19. “Se eu trilhasse outro caminho, eu ia ser considerado ingrato, desleal, que não reconheceu a ajuda que o governo federal deu a Natal. Durante a pandemia, Bolsonaro liberou para Natal mais de R$ 20 milhões e, com esses recursos, a gente teve um bom desempenho”, disse.

O novo integrante da base de apoio do governo Lula no RN chegou a ser acusado, ainda em outubro de 2022, de cometer assédio eleitoral ao participar de eventos em que foram discutidas formas para comerciantes e médicos assediarem seus funcionários e pacientes a votar em Bolsonaro.

Na época, promoveu encontro fechado com empresários, em que um dos tópicos abordados foi como combinar modos para convencer seus funcionários a votar no então candidato e como enganar o Ministério Público do Trabalho (MPT), se fosse denunciado. O então procurador regional eleitoral Rodrigo Telles afirmou que o caso poderia ser caracterizado como crime eleitoral e ilicitude trabalhista.

O objetivo de Álvaro era virar o quadro em Natal no primeiro turno quando Lula foi o mais votado na Capital com 50,15% votos contra 42,01% de Bolsonaro. No entanto, a estratégia aplicada no município não deu certo e Lula venceu o segundo turno em Natal com quase 53% dos votos válidos, contra 47% de Bolsonaro.

“Dentre vários outros que estão sendo ventilados e analisados, é sim, um nome que tem competência e que tem demonstrado capacidade”, afirmou o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) ao admitir, pela primeira vez, a possibilidade dele indicar e apoiar o nome da presidente do Republicanos na Capital e secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, para ser sua sucessora nas eleições municipais de 2024. O gestor elogiou bastante a auxiliar e afirmou que ela é “uma das melhores secretárias que nós temos”.

“É um nome que tem contribuído muito com a nossa gestão e com a cidade de Natal. Joanna Guerra é uma das melhores secretárias que nós temos e é responsável pelo planejamento da Prefeitura, por diversos projetos desses que já se encontram em andamento, em execução”, garantiu o prefeito, com exclusividade ao Diário do RN.

Para Álvaro Dias, a secretária municipal possui qualidades que vão além de sua competência profissional, se destacando em qualquer situação importante dentro da administração municipal. Sempre presente em reuniões, eventos e ações oficiais em âmbito local e nacional, Joanna é requisitada sempre que possível para representar o prefeito ou a gestão em eventos e reuniões em âmbito local e nacional.

Um exemplo recente foi quando Joanna acompanhou Álvaro Dias a viagem em Brasília e participou de reuniões no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e com o líder do Republicanos na Câmara Federal, o deputado federal Hugo Motta, há duas semanas. A pauta foi a apresentação de pleitos visando a obtenção de apoios recursos públicos para obras e ações de interesse de Natal. Já no fim de setembro, ela esteve com Álvaro em audiência no Ministério das Cidades, também em Brasília.

“Joanna Guerra é uma grande secretária e tem dado uma contribuição muito importante à nossa gestão e à cidade de Natal por sua competência, seu dinamite, seu trabalho e sua dedicação”, destacou Álvaro Dias, ao relembrar a atuação “dedicada” de sua auxiliar ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida dos natalenses.

“O foco agora é um foco técnico”, garante Joanna Guerra

“Me sinto muito honrada pelas palavras do prefeito, mas, como em outras oportunidades, eu reitero que o foco agora é um foco técnico, para concluir com êxito a missão que me foi dada, junto com os meus outros colegas secretários, que é contribuir para o desenvolvimento da cidade, sempre com a orientação do prefeito”, garantiu a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, ao Diário do RN, ao ser questionada sobre as falas de Álvaro Dias.

Segundo a secretária municipal, o seu objetivo, até o final de 2024, “é fazer o maior número de entregas para a cidade do Natal, de forma que a gente consiga elevar a qualidade de vida das pessoas e aí depois a gente pensa nessas questões políticas”, disse ela, destacando as diversas obras que estão sendo realizadas na cidade, a exemplo do enroncamento da praia de Ponta Negra e do Complexo Turístico da Redinha.

Presidente municipal do Republicanos em Natal, com mandato iniciado em 9 de fevereiro passado e com fim previsto para 18 de novembro de 2024, Joanna Guerra falou ainda sobre sua gestão à frente do diretório. “Estou na presidência municipal dos Republicanos para contribuir com o partido, com essa reestruturação do partido aqui no Natal. Na verdade, é um cenário novo para mim. Tenho uma carreira baseada na questão técnica mesmo, então, foi assim que eu adentrei, já estava no prefeito Álvaro Dias, e é assim que eu lido com os trabalhos do município no dia a dia”, garantiu.

Recentemente, Joanna afirmou, em entrevista ao Diário do RN, que seu papel “é sempre técnico e nunca político” e que “não pensa ou pretende opinar sobre questões políticas”. Seu nome passou a circular entre pouquíssimos e privilegiados integrantes do círculo íntimo de Álvaro Dias em meados de junho passado, quando um aliado do prefeito confirmou ao Diário do RN que o gestor apostaria no perfil totalmente técnico, não testado nas urnas e livre das “nódoas” da polarização ideológica entre direita e esquerda que dominou as últimas duas eleições no país.

“São R$ 45 bilhões destinados ao Rio Grande do Norte. As obras anunciadas são importantes não só pelo caráter estruturante que têm, mas pelo quanto elas representam para a geração de empregos, o bem-estar da população e desenvolvimento do Estado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT), ao comemorar os investimentos federais em 141 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) nos setores de mobilidade, segurança hídrica, unidades de saúde e educação do RN, anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta segunda-feira (16).

As obras atenderão a segurança hídrica, ampliação da rede escolar, fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e infraestrutura viária, que inclui a conclusão da duplicação da Reta Tabajara e da BR-304 entre Macaíba e Mossoró e a divisa do RN com o Ceará; a implantação da BR-104 entre Macau e Aracaju (SE), interligando os principais polos de econômicos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco; o Ramal do Apodi da Transposição; a conclusão da Barragem Oiticica e a construção do sistema adutor que vai garantir o abastecimento de água na região Seridó potiguar pelos próximos 50 anos.

Segundo Renan Filho, somente na área de transportes, serão investidos R$ 1,7 bilhão no RN. “Vamos colocar um ponto final na obra da Reta Tabajara, iniciada em 2014, e iremos finaliza-la no final do ano. Entregaremos boa parte da pista revitalizada e ficará para serem finalizados no primeiro semestre de 2024 só três viadutos”, destacou ele, afirmando que atualmente, 89% das rodovias federais são classificadas como boas e só 4% como ruins ou péssimas e que esse é o melhor indicativo nos últimos 7 anos.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) comemorou o anúncio da duplicação da BR-304, cujo projeto está em fase de conclusão. “Finalmente a obra (de duplicação da Reta Tabajara) vai ser concluída. Ela começou ainda no governo de Dilma Rousseff e depois, ficou nesse puxa-encolhe nos governos anteriores. Agora, finalmente, será concluída e a gente terá um bom acesso a essa região. Outra questão fundamental foi o anúncio, reafirmando que a BR-304 será finalmente duplicada, com as obras começando em breve”, falou.

Para a deputada federal Natália Bonavides (PT), o início da duplicação da 304 entre os municípios de Macaíba e Mossoró é um “sonho” antigo dos norte-rio-grandenses, que está sendo realizado pelo governo do presidente Lula. “Para a gente, é uma felicidade ver que agora teremos sua duplicação, tão esperada pelo povo potiguar, que agora vai ter mais segurança no trânsito, redução dos acidentes e melhoria do fluxo de mercadorias e cargas”, destacou.

“Isso tudo é falácia, mentira”, dispara deputado de oposição

Enquanto os parlamentares petistas comemoraram os anúncios feitos pelo ministro dos Transportes em Natal, os deputados estaduais de oposição afirmaram não acreditar nas palavras ditas, e no montante dos recursos federais anunciados nesta segunda. Para eles, o que aconteceu foi “uma falácia”.

“Não tem projeto nenhum, isso tudo é uma falácia, uma mentira. Esse projeto não termina nem em 2030, só se for com outro presidente, porque, com esse que está aí, não termina. Toda vez é isso, vem ministro, anuncia isso e aquilo e nada”, desabafou o deputado estadual Tomba (PSDB), que disse não acreditar nas palavras do ministro Renan Filho. Ele também questionou os prazos das obras, de início das intervenções e as conclusões destas.

Tomba também disse que não crê que o presidente Lula vá direcionar o montante anunciado por Renan e questionou as ações anunciadas pela governadora Fátima Bezerra referentes ao seu segundo mandato. “Cadê o ‘melhor que ia começar’, segundo Fátima? Cadê a operação tapa-buracos? O que está acontecendo é o pior, com hospitais superlotados, estradas esburacadas?”, questionou Tomba.

Já o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), disse desconfiar das promessas feitas, uma vez que “o governo Lula já anunciou essas mesmas obras antes, lá no longínquo ano de 2007, e elas nunca foram concluídas”. Para ele, caso as obras anunciadas saiam do papel e sejam realizadas, e principalmente, concluídas, “será ótimo para o Rio Grande do Norte”.

“O PT mente muito. Então, a gente tem sempre que ficar com um pé atrás no que os petistas dizem. Desconfiados para ver se não se trata apenas de encenação para produzir notícia. Então, vamos esperar para ver se não é apenas mais uma promessa do PT sem lastro algum de realização. Se elas saírem do papel, será ótimo para o RN. Mas, até lá, prefiro aguardar e acompanhar o andamento dos trabalhos”, garantiu Azevedo.

“Estamos na frente de, pelo menos, mais sete outros pré-candidatos que já estão aqui na cidade há mais de 30 anos, ocupando cargos e funções públicas e fazendo política em Parnamirim”, comemorou o pré-candidato a prefeito do município de Parnamirim em 2024, o comunicador Salatiel de Souza (União Brasil), após a divulgação do resultado da pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Datavero e divulgada na última sexta-feira (6) pelo Diário do RN.

“Mais uma vez, um instituto de pesquisa, o Datavero, nos colocou numa posição muito boa e confortável, mostrando o crescimento da nossa pré-candidatura na cidade de Parnamirim. Gratidão a você que está conseguindo compreender as nossas ideias, ouvindo os trabalhos realizados em cada bairro e em cada comunidade, através dos nossos vereadores. Muito obrigado a você, que tem citado nossos nomes em todas as pesquisas de opinião pública”, afirmou Salatiel, nesta terça-feira (10).

Recentemente, o pré-candidato, que integra o grupo político do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos), recebeu o apoio e o compromisso público de diversas lideranças políticas na cidade, incluindo os vereadores Afrânio Bezerra (Avante), Eder Queiroz (PSC), Léo Lima (PSC), Professor Diego (PSB) e o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michael Borges (PSDB), bem como de parte do PSB local e suplentes.

Para ele, o resultado da pesquisa é mais uma demonstração de que a população de Parnamirim quer que o município continue a trilhar o caminho do crescimento e do desenvolvimento econômico e social. E que esse é justamente o seu objetivo principal ao colocar seu nome à disposição do União Brasil, comandado no Rio Grande do Norte pelo ex-senador e ex-governador José Agripino Maia.

“Estamos à frente de, pelo menos, de mais sete outros pré-candidatos que já estão aqui na cidade há mais de 30 anos, ocupando cargos e funções públicas, fazendo política em Parnamirim. Isso mostra que a população de Parnamirim quer que a cidade possa, cada vez mais, avançar. Esse é o nosso objetivo, debater os problemas, apresentar soluções para que a cidade de Parnamirim continue a crescer cada vez mais”, falou Salatiel.

Resultado da pesquisa Datavero foi publicada pelo Diário do RN
A última pesquisa de intenção de votos, realizada pelo Instituto Datavero e divulgada na última sexta-feira (6) pelo Diário do RN, apresentou os três pré-candidatos mais citados pelos entrevistados para a Prefeitura de Parnamirim, no cenário estimulado: Professora Nilda (SDD) com 27,8% das citações; o comunicador Salatiel de Souza em segundo lugar, com 16,2% e a vice-prefeita do município, Kátia Pires (UB), com 10,8%.

Do 4º ao 9º lugar, surgem os vereadores Irani Guedes, com 6% e Gabriel César, com 3,9%; o ex-deputado estadual Marciano Jr., com 3,4%; o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, com 3,3%; o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) com 2,9% e Vavá Azevedo, com 2,3%. Citaram outros nomes 1,5% dos entrevistados, 10,9% afirmaram votar branco ou nulo e outros 10,9%, não souberam ou não quiseram responder.

Para a pesquisa de intenção e votos em Parnamirim, o Instituto Datavero entrevistou 612 parnamirinenses em diversos bairros do município, entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro, no município. A margem de erro do levantamento é de 2,2% e o nível de confiança, de 95%.

O ex-candidato a deputado federal e ex-presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no RN, Abraão Lincoln Ferreira, está sendo investigado pela prática de crime de falsidade ideológica na apresentação de contas eleitorais, no período das eleições de 2014.

Segundo o processo que tramita na 2ª Zona Eleitoral de Natal/RN, instaurado em março de 2020, o ex-candidato é suspeito de receber doações financeiras que não constam em sua prestação de contas. “Recebeu valores a título de doação de campanha eleitoral que não foram declarados em sua prestação de contas”.

A Polícia Federal, responsável pelas investigações, realizou diversas diligências para apurar provas contra o suspeito. Porém, em 26 de fevereiro de 2023, Abraão entrou com um pedido de trancamento do processo, por meio de um Habeas Corpus: “em 26 de fevereiro de 2023, apresentou petição requerendo o trancamento deste inquérito, sob o argumento do enorme lapso temporal da investigação, alegando, ainda, que, na referida data, o prazo para conclusão já havia sido ultrapassado”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) por sua vez, optou pelo não acolhimento do pedido, alegando a necessidade de mais diligências e informações, conforme esclareceu nos autos: “que no procedimento está incluso indícios de prática, no ano de 2014, por ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ, de crime eleitoral capitulado no artigo 350 do Código Eleitoral; que, embora haja nos autos elementos de informação que indiquem a prática da conduta criminosa pelo investigado, observa este Órgão Ministerial que ainda há diligências a serem cumpridas para a completa formação da justa causa; e, que, por tratar-se de investigado solto, não submetido a nenhuma medida cautelar pessoal, o prazo legal para a conclusão das investigações tem natureza imprópria, e, não sendo o período de 03 (três) anos de trâmite do inquérito policial lapso temporal excessivo, senão compatível com a rotina da polícia judiciária.”

Os autos enfatizam ainda que a Polícia Federal pediu prorrogação de prazos para conclusão da investigação, em decorrência da dificuldade para ter acesso a quebra de sigilo bancário e demais informações. “Inicialmente, da análise dos autos, cumpre ressaltar que não houve extrapolamento do prazo concedido por este Juízo à Polícia Federal”.

Diante dos pontos apresentados nos autos e com o pedido de Habeas Corpus, o juiz Jussier Barbalho, considerando que ainda há diligências a serem cumpridas, indeferiu o pedido feito por Abraão Lincoln para trancamento do processo e alterou o prazo para conclusão das diligências.

“Indefiro o pedido de trancamento deste inquérito policial e determino a redução do prazo para a conclusão das diligências investigativas para 60 (sessenta) dias, contados a partir da comunicação à Polícia Federal. Sendo assim, encaminhem-se os autos à Polícia Federal para a conclusão das investigações, no prazo de 60 (sessenta) dias”. Agora, o processo deve seguir para o plenário, para definir pela manutenção ou não do indeferimento do juiz.

“O prefeito que fala tanto em ‘forças ocultas’, pode estar divulgando obras ocultas para a população”, afirmou a deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de Natal, Natália Bonavides (PT), sobre as 100 obras que estariam em execução simultâneas no município, conforme o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) tem anunciado em uma série de vídeos institucionais do executivo municipal, divulgada em seus canais oficiais de comunicação. Nesta terça-feira (10), a vereadora Brisa Bracchi (PT) oficiou o gestor para listar todas as obras informadas e apresentar os cronogramas e os custos de cada uma delas.

“Não seria uma surpresa se a afirmação da Prefeitura Municipal sobre essas 100 obras não fosse verdade. A atual gestão é reconhecida por obras que não possuem nem projeto, apenas publicidade. O prefeito que fala tanto em ‘forças ocultas’, pode estar agora divulgando obras ocultas para a população”, disse Natália.

A parlamentar falou também que seu mandato oficiou a Prefeitura de Natal para que esta inscreva o município no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relançado pelo governo federal em agosto passado e que contemplará retomada de obras paradas, aceleração de obras em andamento e novos empreendimentos.

“Inclusive, encaminhamos ofício ao executivo municipal, para que seja feita a inscrição do município no Novo PAC e que sejam construídas novas creches na cidade. Coloco o nosso mandato à disposição para ir ao Ministério da Educação e ajudar o município de Natal a receber esses recursos federais”, garantiu Natália.

E enalteceu a iniciativa da vereadora de Natal, Brisa Bracchi, que encaminhou ofício à Prefeitura para que esta forneça a lista com todas as obras em andamento no município, bem como seus cronogramas de execução, custos e orçamentos de cada uma e outros detalhes. Segundo ela, o objetivo da solicitação é dar maior transparência às ações do executivo natalense com os recursos públicos.

“Solicitamos a transparência em relação a essas obras porque essa é uma das principais funções de um mandado legislativo: o de fiscalizar e prestar contas com a sociedade. A Prefeitura tem investido muito em propaganda em torno das 100 obras que serão entregues, mas o que vemos é a população sofrendo cada vez mais com falta de infraestrutura, principalmente nas periferias. Por isso, queremos entender que obras são essas, quanto estão custando e onde estão sendo realizadas”, explicou Brisa.

PREFEITURA SILENCIA SOBRE OBRAS

Procurado para falar sobre as 100 obras propagadas pelo prefeito Álvaro Dias, nesta terça, o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, mandou a reportagem do Diário do RN procurar a comunicação social da Prefeitura Municipal para falar sobre o tema. Esta, por sua vez, também questionada via aplicativo de mensagens, não retornou as tentativas de contato até o fechamento desta edição.

Vereadores dizem desconhecer quais são as 100 obras divulgadas por Álvaro

A reportagem do Diário do RN conversou com alguns vereadores de Natal, nesta terça-feira (10), questionando-os se eles saberiam dizer quais são as 100 obras anunciadas pelo prefeito Álvaro Dias que estariam em execução simultâneas no município, conforme garantido em uma série de vídeos institucionais da própria Prefeitura Municipal e divulgado em seus canais oficiais de comunicação.

A vereadora Camila Araújo (União Brasil) afirmou desconhecer a existência desse total de intervenções estruturais na cidade e que a Câmara Municipal tem que pedir os detalhes de cada uma destas ao gestor. “A Casa deve provocar o Executivo para nos explicar quais são essas 100 obras, mencioná-las, com planilha de custo, orçamento que será gasto, de onde vem, se é do Governo Federal, contrapartida municipal etc”.

Para ela, as únicas obras em execução no município são as já propagadas pela Prefeitura Municipal, já de amplo conhecimento por parte da população de Natal, como, por exemplo, a readequação da Avenida Felizardo Moura, a trincheira do Km 6 à Avenida João Francisco da Mata, o Mercado da Redinha, a engorda da praia de Ponta Negra e o início da construção do Hospital Municipal do Natal.

“São obras bem pontuais que todos nós conseguimos identificar. Agora, 100 obras, eu não consigo lhe dizer, pontuar, nominar, onde estão todas elas. Eu nominei aqui cinco, que é do conhecimento de todos. Uma obra muito importante é a obra da Avenida das Fronteiras, que é um acúmulo de águas servidas e esgoto clandestino e que precisará de reestruturação do asfalto. (Essa) eu considero uma obra. Mas fazer só um paliativo, uma pintura de rua, uma troca de lâmpada. Isso é manutenção”, explicou Camila.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) também defendeu que os parlamentares exijam o detalhamento das obras em andamento na cidade. “Para a gente não só acompanhar, mas fiscalizar o cumprimento dessas obras. E algumas precisaram ser colocadas. O orçamento, se precisou atualizar, porque muitas quando não cumpriu o prazo. Então, isso que é que está impactando também para os cofres do poder executivo. Muitas obras foram anunciadas, algumas não foram cumpridas, o prazo que foi estabelecido e isso impacta diretamente na mobilidade, no direito de ir e vir do cidadão”.

“Álvaro Dias tem mania de grandeza”, afirma parlamentar

“Álvaro Dias tem mania de grandeza. Algumas das principais obras anunciadas pela Prefeitura mostram isso. Queria derrubar uma escola e um CMEI, no Parque das Dunas, para construir a maior estátua religiosa da América Latina. Defende a engorda de Ponta Negra, mesmo sem dinheiro e estudos sérios sobre o impacto da obra. E não podemos esquecer seu desejo de construir não uma, mas cinco trincheiras na avenida Hermes da Fonseca. Tudo isso sem qualquer diálogo com a população, deixando muito nítido o caráter autoritário de sua gestão”, lamentou o vereador Daniel Valença.

Para ele, se o prefeito quisesse resolver os problemas da cidade, “estaria garantindo a construção de CMEIs, evitando que cerca de 1,7 mil crianças continuem sem vagas para estudar ou estaria concluindo a obra da Avenida Jerônimo Câmara, que está paralisada desde junho de 2021 e foi iniciada ainda em 2013. O prefeito colocou na cabeça que vai ser lembrado por ser o gestor das obras, mas a História não deixará de julgá-lo como o prefeito do caos e do abandono ao povo de Natal”.

Segundo o vereador Herberth Sena (PSDB), o fato de Brisa Bracchi ter solicitado oficialmente a relação das obras à Prefeitura já contempla os demais parlamentares. “O papel inicial do vereador é fiscalizar. Quando a vereadora solicita em nome da Casa, os outros 28 são contemplados. Então, a gente vai poder fiscalizar também essas quantidades de obras, para que a gente possa ter esse acompanhamento e divulgar esse monte de canteiro na cidade, para que possamos ter essa visibilidade maior”, falou.

Segundo ele, a divulgação da relação total das mais de 100 obras anunciadas por Álvaro Dias atende ainda à necessidade dos moradores de Natal em saber onde estão sendo investidos seus impostos. “A população gosta (de saber). Ela que paga os impostos, que ela precisa saber onde são essas obras, quais são essas obras e qual o benefício que essa obra irá trazer para a cidade”.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, cumprirá agenda nesta quarta-feira (11), na Escola de Governo, em Natal, quando será entregue R$ 35 milhões em contratos de obras e novos equipamentos ao Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

Na tarde de terça-feira, a governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou em uma rede social a confirmação da visita. “O querido ministro Flávio Dino chega em Natal para anunciar importantes investimentos e entregar novos equipamentos ao Sistema Penitenciário do Estado. Pode chegar, ministro, que o RN está de braços abertos para recebê-lo! A nossa Segurança Pública agradece toda a sensibilidade, empenho e dedicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Na ocasião, o ministro assinará a construção de uma nova unidade de baixa complexidade dentro do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com abertura de 408 novas vagas. Além disso, serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, para 120 novas vagas.

Em conjunto, será assinado para as obras de ampliação de vagas da nova Academia da Polícia Penal e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizam mão de obra carcerária. Sendo entregues na solenidade 11 veículos, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais e TVs para educação prisional e EAD.
Flávio Dino já tinha visitado o Rio Grande do Norte em duas outras oportunidades, durante o mês de março, quando ocorriam os ataques criminosos. Na ocasião, anunciou investimentos para reforçar a segurança pública.

O evento que acontece a partir das 16h, contará também com a presença do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco.

“Nosso mandato vai oficiar a Prefeitura para que esta apresente quais são essas cem obras que estão sendo propagadas, quais os valores de cada uma e qual o cronograma de execução”, declarou a vereadora de Natal, Brisa Bracchi (PT), ao afirmar que solicitará a relação com todos os detalhes de cada uma das mais de cem obras que estariam em execução simultâneas no município, conforme garantido em uma série de vídeos institucionais da própria Prefeitura Municipal e divulgado em seus canais oficiais de comunicação.

Segundo a parlamentar, o objetivo da solicitação é garantir a publicidade necessária às ações do executivo natalense, principalmente quando se afirma ter um número tão grande de intervenções estruturais, como a própria Prefeitura vem anunciando nas emissoras de TV e em seus canais oficiais de comunicação.

“É fundamental que, com um quantitativo tão grandioso de obras, a Prefeitura Municipal seja muito transparente com a execução e a prestação de contas de todas essas intervenções, para além dos impactos na rotina da cidade”, afirmou.

Segundo Brisa, outro ponto importante que merece atenção é que, apesar do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) ter anunciado a execução simultânea de mais de cem obras em toda a cidade, há reclamações constantes e diárias, por parte da população, justamente sobre os problemas que estariam sendo “resolvidos” com as ditas intervenções em andamento.

“Precisamos saber quais são essas cem obras que estão sendo propagadas, valores de cada uma e cronograma de execução. O que não é aceitável é que se apresente um número para se criar a sensação de que a cidade está melhorando quando, diariamente, a população reclama que os problemas da cidade se agravam“, afirmou a parlamentar.

O vereador Daniel Valença (PT) também se manifestou sobre o anúncio das mais de cem obras simultâneas no município e afirmou que seu mandato também se prepara para fazer a solicitação oficial dos dados e detalhes sobre as intervenções anunciadas. “A gente tinha até debatido isso há alguns dias”, falou.

EXEMPLOS DE OBRAS CITADAS
A Prefeitura Municipal, em uma série de vídeos institucionais, garante que há mais de cem obras estruturais em execução simultânea em todas as áreas do município, como saúde, educação, pavimentação, turismo e outras. São citados, por exemplo, os ônibus novos – que foram adquiridos pelas empresas de transporte público de Natal, informatização das escolas da rede municipal, serviços de pavimentação e de jardinagem.

Também são citadas em vídeos institucionais o início da construção do Hospital Municipal de Natal, o enrocamento da praia de Ponta Negra, a readequação da avenida Felizardo Moura – que dá acesso à Ponte de Igapó e construção/adequação de passeios e calçadas públicas.

“Mais de 100 obras ao mesmo tempo para garantir mais qualidade de vida às pessoas de todas as quatro zonas da cidade. Natal ganha na infraestrutura viária, no transporte coletivo, na saúde, na educação, no lazer, no esporte, no trânsito e no turismo. É obra por todo canto”, diz o apresentador, em um dos vídeos.

“Os vereadores de oposição já sabem, têm o conhecimento, a expertise e a sabedoria de que esse projeto é danoso. Agora, os vereadores da base do prefeito precisam conhecer e saber que o texto, do jeito que está, é terrível e acaba com a carreira dos professores”, afirmou um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN), Erlon Valério, sobre a audiência pública desta terça-feira (9) na Câmara Municipal, que abordará projeto de lei complementar (PLC) nº 19/2023, cria um novo plano de carreira para a categoria.

O sindicalista disse que os vereadores estão conscientes de que a proposta não é completa e que está cheia de falhas. “Já falamos isso ao líder do governo, o vereador Hermes Câmara, e a PL não será lida enquanto não houver uma avaliação, pelo menos, dos vereadores que estão na base do prefeito. E, se for necessário permanecer em paralisação, ou termos outras ações, vamos fazer sim tudo que for possível para a defesa dos trabalhadores em educação”, explicou Erlon.

Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Hermes Câmara (PTB) afirmou que o PLC não vai para pauta da Casa legislativa, pois os parlamentares estão “tentando construir um diálogo com a categoria para entender onde o projeto é danoso aos professores. O nosso objetivo é tentar achar um meio termo, que seja bom para os dois lados, para que ninguém seja prejudicado”.

“Na última sexta-feira, fui procurado pelo Sinte/RN para falar sobre o projeto. O Sindicato ficou se me entregar um documento para que possamos ver, junto com a secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, quais são as dificuldades existentes no documento e assim, tentarmos encontrar um consenso. Precisamos ouvir os professores e entender o que eles estão reivindicando”, disse o parlamentar.

ASSEMBLEIA NA QUARTA-FEIRA

A paralisação dos professores se encerra nesta terça-feira e, amanhã, a categoria se reunirá em assembleia para a avaliação da mobilização. “Vamos fazer uma avaliação e saber quais são os passos que esse projeto vai dar de quarta-feira em diante, para a gente poder continuar a fazer o trabalho de mobilização da categoria, até que essa lei traga benefícios da categoria e também para toda a sociedade. Quando os professores são valorizados em sua profissão, valorização profissional e salarial, toda a sociedade ganha”, disse Erlon Valério.

O PLC nº 19/2023 foi encaminhado à Câmara Municipal em regime de urgência no último dia 31 de agosto. Segundo o Sinte/RN, a proposta prevê a criação de uma carreira com jornada de 30 horas na rede municipal de ensino e as extinções das carreiras atualmente vigentes, com jornadas de 20h e abrangidas pelas leis municipais nº 58/2004 e nº 114/2010.

“Buscamos soluções concretas para revitalizar essa área crucial para Natal, promovendo desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida dos moradores. Vamos propor soluções com base no que a população falou, principalmente os comerciantes, os lojistas e as entidades representativas”, afirmou o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), ao falar sobre a instalação do comitê multidisciplinar em favor dos bairros da Cidade Alta e Ribeira, que compõem o chamado Centro de Natal, em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9).

“Acreditamos que, ao trabalhar em conjunto e implementar essas ações, poderemos resgatar o potencial econômico e social da região, criando ambiente atrativo, seguro e próspero para toda a sociedade. O que foi discutido na audiência pública tem que ter sequência, precisamos dar continuidade. Por isso vamos procurar os órgãos públicos e não só enviar ofícios. Esse trabalho que nós estamos fazendo é em prol de uma cidade melhor”, explicou o parlamentar.

Entre as proposições do comitê está a criação de programas de incentivos fiscais com o objetivo de atrair investimentos e de estimular a abertura de novos negócios na área; facilitar a regularização e licenciamento de pequenos negócios, simplificando processos burocráticos e oferecendo suporte técnico para a formalização e parcerias com instituições financeiras para oferecer linhas de crédito facilitadas e condições vantajosas para empreendedores que desejem se estabelecer ou expandir seus negócios na região.

Para Ubaldo, apesar de ser uma região histórica, o Centro de Natal tem sofrido com o esquecimento e descaso do poder público, apesar das recentes obras de revitalização que estão sendo realizadas na área. E que a expectativa é que, agora, com a instalação do comitê multidisciplinar, comecem a surgir sugestões e projetos que possam trazer novos investimentos e o público, como era antes.

“Acreditamos que, ao trabalhar em conjunto e implementar essas ações, poderemos resgatar o potencial econômico e social da região, criando ambiente atrativo, seguro e próspero para toda a sociedade”, falou Ubaldo, destacando que, nos próximos dias, devem ser marcadas audiências com os órgãos públicos ligados diretamente ao processo de revitalização dos bairros.

EXPECTATIVAS

Para o presidente do Projeto Parlamento Empreendedor da CDL Natal, Fábio Saraiva, a participação do legislativo norte-rio-grandense no processo fortalece a demanda e a expectativa é que “realmente saia do papel todas as propostas que estão sendo debatidas tanto na Câmara Municipal como na agora aqui na Assembleia”.

“Temos sugestões como a isenção fiscal com o ISS, isenção do IPTU, a não taxação dos 20% do ICMS que vai partir do governo estadual e a gente espera que, com isso, as empresas terão fôlego para poder continuar e até voltar para a Cidade Alta e assim ter mais movimento”, explicou o presidente da Associação Viva o Centro, Rodrigo Vasconcelos.

Apesar de repetir, reiteradas vezes, que “não há nenhuma troca de apoios por ministérios e que o União Brasil não integra ou integrará a base de apoio do governo federal”, o presidente da legenda no Rio Grande do Norte, ex-senador José Agripino Maia, é presença constante em reuniões e audiências com representantes do governo Lula (PT), em Brasília. Usando sua forte influência política, ele é o “cicerone” de prefeitos e políticos potiguares na gestão federal, onde o União Brasil ocupa os Ministérios do Turismo (Celso Sabino) e o das Comunicações (Juscelino Filho).

Agripino alegou que os ministros Celso Sabino e Juscelino Filho foram convidados pelo presidente Lula por suas capacidades técnicas e experiências administrativas, ou seja, “não foram indicação do partido”. No entanto, Celso foi colocado no lugar antes da deputada federal Daniela Carneiro (União-RJ), em julho passado, numa tentativa da gestão federal em aprovar temas considerados prioritários no Congresso, como a reforma tributária, novo marco fiscal e o projeto que beneficia a União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conforme matéria do G1.

Por sua vez, Juscelino Filho foi indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AC), influente articulador do Senado (que ele já presidiu) e atual presidente da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Casa, responsável por sabatinar as indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o G1, Alcolumbre segurou por meses a sabatina de André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por insatisfação com o governo deste, e, num caso semelhante, poderia fazer o mesmo com a sabatina de Cristiano Zanin, indicado por Lula ao STF.

Em entrevista ao Diário do RN em novembro de 2022, Agripino afirmou que não existia a menor chance do partido ocupar o posto de “Centrão de Lula”, numa referência ao papel desempenhado pelo PL durante a gestão Bolsonaro. “Jamais o União Brasil trocará a concessão de ministérios por apoio, jamais” afirmou. E destacou que, em um eventual pensamento de embarque da legenda no governo Lula, ele seria o primeiro a questionar o PT sobre seus planos e projetos para a nação.

“Isso depende de uma série de respostas que a nova gestão teria de dar antes, ao partido. ‘Qual é o projeto de Brasil que está se colocando e se discutindo?’ A primeira pergunta que vou fazer é essa, como também ‘qual é a segurança jurídica? Cadê o respeito à propriedade privada? Cadê a independência do Banco Central? Cadê o equilíbrio das contas?’ Há uma série de perguntas que tem que ser feitas antes do partido decidir”, reafirmou, na ocasião.

Agripino é o interlocutor de Álvaro Dias e Allyson Bezerra em Brasília
Após um dia movimentado em Brasília, quando participou de reuniões com prefeitos, integrantes da bancada federal potiguar e o ministro do Turismo Celso Sabino, José Agripino classificou a rápida viagem como “muito produtiva” para a expansão e o fortalecimento do turismo na região do Litoral Norte do Rio Grande do Norte e os municípios de Natal e Mossoró. Os prefeitos das duas cidades, Álvaro Dias (Republicanos) e Allyson Bezerra (União Brasil) integraram a comitiva do ex-senador.

Entre as “boas novas” que Agripino citou ao Diário do RN, nesta quarta-feira (4), está o apoio e o compromisso do governo federal, por meio do Ministério do Turismo, para o início efetivo do projeto Perobas, que visa o fortalecimento do turismo no litoral norte do Estado; e o compromisso do presidente da CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre, com a obtenção de recursos federais para obras estruturantes nos dois maiores municípios do RN.

“Foi um dia muito produtivo. Na reunião com o ministro Celso Sabino e os deputados Benes Leocádio e Paulinho Freire, ficou acertado que no próximo dia 16, um representante do Ministério do Turismo virá ao Rio Grande do Norte para uma reunião com o Sebrae, prefeitos do litoral norte, a bancada federal e o governo do Estado, para discutir as providências para o projeto”, explicou.

Agripino disse que o Sebrae é uma peça fundamental para a formulação do projeto Perobas, por sua expertise e experiência e que o ministro Sabino, que é do União Brasil, já se comprometeu com a iniciativa. “O fortalecimento do turismo na região de Perobas tem o apoio do governo federal, que precisa da parceria com o governo estadual para a efetivação do projeto”.

Ele falou também sobre as boas novas para os municípios de Natal e Mossoró, após o compromisso do presidente da CCJ do Senado em auxiliar na obtenção de recursos federais para importantes obras estruturantes. Os prefeitos Álvaro Dias (Republicanos) e Allyson Bezerra (União Brasil) participaram do encontro e saíram satisfeitos.

“Álvaro pediu recursos para o projeto de engorda da praia de Ponta Negra e Allyson, pleitos para a obtenção de recursos orçamentários para uma série de obras que está realizando em Mossoró. Todas essas ações contam com meu apoio integral, por serem ações que trarão importantes melhorias para ambas as cidades”, disse o presidente do União Brasil no RN.

Apontada como possível aposta do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para ser sua sucessora eleitoral no próximo ano, a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, tem se destacado cada dia mais como representante oficial do gestor em eventos e reuniões políticas. Nos últimos dois dias, ela acompanhou Álvaro em viagem a Brasília, onde participou de reuniões e audiências para apresentar pleitos e obter apoios e recursos públicos para obras e ações de interesse de Natal.

Uma das reuniões foi no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quando ela acompanhou a consolidação de emenda parlamentar para construção do primeiro hospital veterinário público do município, com o ex-deputado federal Rafael Motta (PSB). Representando o prefeito de Natal, Joanna destacou que a obra “sempre foi um compromisso do prefeito Álvaro”, que “se tornará realidade” em breve.

Momento antes, ao lado do prefeito de Natal, a secretária municipal participou de reunião com o líder do Republicanos na Câmara Federal, o deputado Hugo Motta (PB), com quem discutiu obras estruturantes em andamento no município. Joanna é presidente municipal da legenda em Natal e secretária geral do Republicanos no Rio Grande do Norte, com mandato iniciado em 9 de fevereiro de 2023 e com fim previsto para 18 de novembro de 2024.

Procurada pela reportagem do Diário do RN nesta quarta-feira (4), Joanna não respondeu as mensagens de aplicativo ou retornou as ligações até o fechamento desta edição. No entanto, em entrevista exclusiva ao Diário no fim de agosto passado, ela afirmou que seu papel “é sempre técnico e nunca político” e que “não pensa ou pretende opinar sobre questões políticas”.

Aprovada pelos vereadores governistas, que a classificaram como uma “boa opção”, ela disse que seu compromisso é “contribuir com a gestão, que tem executado obras estruturantes por toda cidade, tendo a minha pasta, um papel importante no monitoramento dessas entregas”. E que é “grata à confiança que o prefeito tem depositado em mim, como secretária de Planejamento e na coordenação de projetos importantes para Natal. Mas não procede que, por isso, eu venha a ser pré-candidata a prefeita, nem a vereadora.

O nome de Joanna Guerra passou a circular entre pouquíssimos e privilegiados integrantes do círculo íntimo de Álvaro em meados de junho passado, quando um aliado do prefeito confirmou ao Diário do RN que o gestor apostaria no perfil totalmente técnico, não testado nas urnas e livre das “nódoas” da polarização ideológica entre direita e esquerda que dominou as últimas duas eleições no país.

“EU GOSTO DE DESAFIO”

“Eu gosto de desafio. Quem resolve ocupar um cargo público já está preparado para qualquer desafio”, afirmou Joanna Guerra, ao ser questionada sobre um possível apoio do prefeito Álvaro Dias para a sua sucessão municipal em 2024, em entrevista recente à 98 FM. “Não é fácil ocupar um cargo público e lidar com questões públicas diariamente. Você tem que fazer muito com pouco. E é muita responsabilidade”, disse.

Perguntada sobre suas intenções política, ela disse que não pensa em ser candidata, apesar de ter sugerido que pode vir a disputar um cargo, se for convidada. Joanna disse ainda que considera não ter “perfil” adequado para a função. Mas, indicou que não recusaria um convite para representar a atual gestão no pleito municipal de 2024.

“A gente sempre quer fazer mais, poder contribuir. Mas, o foco é poder entregar as obras, porque a gente sabe a importância disso”, despistou a secretária, que foi convidada por Álvaro Dias para ser presidente do Republicanos em Natal. O prefeito é o líder estadual do partido.

A governadora Fátima Bezerra (PT) admitiu a possibilidade de não disputar cargo eletivo nas eleições gerais de 2026 e de concluir seu mandato à frente do Rio Grande do Norte. A afirmação foi feita na noite desta segunda-feira (25), em entrevista à jornalista Thaísa Galvão no Falei Podcast, quando a gestora afirmou, pela primeira vez em público, que pode não ser candidata ao Senado em 2026. O assunto teria sido tratado com pessoas de seu círculo próximo e um dos motivos seria o cansaço físico e mental e o forte estresse emocional. Ela já havia conversado sobre essa possibilidade com algumas pessoas próximas.

Fátima ainda elogiou e destacou a parceria com o vice-governador Walter Alves (MDB) e com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), seus principais aliados na gestão estadual.

Ao admitir que pode não concorrer no pleito de 2026, Fátima Bezerra disse não ter compromissos ou motivos para isso. No entanto, deixou escapar que tem se sentido cansada em alguns momentos com o peso da administração estadual, relembrando as graves situações fiscal, financeira e orçamentária em que o Rio Grande do Norte se encontrava quando ela assumiu o primeiro mandato, em 2018.

A gestora disse que mesmo que não concorra em 2026 e fique sem mandato eletivo, ela não ficará fora da política partidária e que encontrará alguma coisa para fazer, pois pretende contribuir com o desenvolvimento do Estado e do país. Entre as possibilidades cogitadas nos bastidores políticos, estão uma possível coordenação da campanha de reeleição do presidente Lula (PT) no Nordeste e que ela pode assumir um ministério (possivelmente o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) ou algum cargo público no governo federal, em um eventual segundo mandato do líder petista. Ou antes disso.

Durante a primeira visita de Lula ao RN após assumir o terceiro mandato presidencial, no município de Luís Gomes em 1º de setembro passado, Fátima Bezerra falou, em seu discurso, que ficaria até o final com Lula. Na ocasião, ela afirmou: “Junto com o presidente Lula, vamos reconstruir o país e fazer um Rio Grande do Norte maior e melhor para todas as pessoas”.

Parceria com Walter Alves e Ezequiel Ferreira
Durante a entrevista à jornalista Thaísa Galvão nesta segunda, a governadora Fátima Bezerra elogiou e enalteceu dois de seus principais aliados no Rio Grande do Norte: o vice-governador Walter Alves e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira.

Sobre Walter, a gestora destacou sua honestidade, proatividade e colaboração para o desenvolvimento das ações e atividades do governo estadual. Fátima afirmou estar muito satisfeita em ter o emedebista ao seu lado, sempre destacando as qualidades deste como gestor e parceiro de governo.

Ao falar sobre Ezequiel, Fátima exaltou a forte parceria que ambos firmaram desde o segundo turno das eleições gerais de 2018, quando ambos iniciaram a aliança político eleitoral de sucesso que segue firme até os dias atuais, seja nas campanhas eleitorais ou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Natália Bonavides e Eudiane Macedo
A governadora Fátima Bezerra falou também sobre a pré-candidatura do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura de Natal, com a deputada federal Natália Bonavides, anunciada ainda no início do ano.

Segundo Fátima, o apoio da legenda será integral à parlamentar, já que há a expectativa da sigla ter o comando da maior cidade do Estado. Para a petista, caso a deputada vença a disputa, será a primeira vez que o PT terá representação nos três níveis da administração pública: federal com o presidente Lula, estadual com Fátima e a Prefeitura da Capital com Natália.

Já sobre a deputada Eudiane Macedo (PV), Fátima afirmou que a parlamentar sempre foi e é uma aliada política muito importante e que espera que haja um entendimento entre Eudiane e Natália sobre quem será a pré-candidatura da Federação PCdoB, PT e PV.

Apoio a Eraldo paiva
A governadora garantiu que apoiará a pré-candidatura à reeleição do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), por ele integrar seu grupo político no município. E afirmou também acreditar no entendimento e na união entre o gestor municipal e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado (PSD), que pode vir a se candidatar nas eleições de 2024.

Álvaro dias
Questionada ainda sobre o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), a gestora petista disse que este “escolheu o caminho dele”.

Jean paul prates
Fátima Bezerra falou também sobre o presidente da Petrobras, o ex-senador Jean Paul Prates, a quem classificou como um aliado importante e um “nome muito bom”. A gestora confirmou que mantem contato com Prates.

“A expectativa é ir para a disputa em dezenas de municípios”, afirmou o vice-governador do Estado e presidente estadual do MDB, Walter Alves, ao confirmar que o partido pretende disputar, para vencer, o maior número possível de prefeituras em 2024. Isso reforçaria os planos de expansão do partido, que nas eleições de 2020, elegeu 40 gestores no total, e nos últimos meses, ganhou a adesão de mais cinco, ampliando para 45 o número de municípios comandados pelo MDB no RN.

“O MDB do Rio Grande do Norte é um partido seguro, forte e tradicional, que não parou no tempo. Ocupamos a vice-governadoria do Estado e, agora, somos 45 prefeitos em todas as regiões do Estado. Estamos a mais de um ano para as eleições de 24. O partido começou a realizar seus encontros nas cidades e prefeitos, vereadores e lideranças ainda vão amadurecer esse debate”, explicou Walter, em entrevista ao Diário do RN nesta segunda-feira (25).

O vice-governador garantiu que o partido seguirá a metodologia adotada nas eleições anteriores, com reuniões e encontros internos entre seus filiados. “Conversamos internamente, mas ainda são conversas muito hipotéticas, abertas, digamos assim. Os prefeitos, vereadores e lideranças ainda amadurecerão o debate. No devido tempo, a legenda deflagrará seus processos internos e externos com o objetivo de disputar as eleições de 2024”.

Sobre esses diálogos promovidas pela legenda nos municípios potiguares, ele disse ainda que a orientação partidária é que os pré-candidatos e filiados escutem a voz da população de cada cidade. “Eu tenho dito que – mais do que nunca – precisamos ouvir os anseios da população para poder prestar o melhor serviço a ela. Porque, afinal, nós, os políticos, estamos a serviço do povo e não podemos fazer isso sem estarmos conectados com as pessoas. Isso é o mais importante, agora e sempre”.

Aliado da governadora Fátima Bezerra (PT), Walter Alves afirmou que ainda é cedo para discutir alianças e apoios do MDB ao PT nas disputas municipais. Em seu ponto de vista, ainda é “muito cedo para essa discussão”, mas que respeita todas as pré-candidaturas que já surgiram até o momento nos municípios em que o MDB é governo e também na Prefeitura de Natal, onde o PT já anunciou o nome da deputada federal Natália Bonavides como pré-candidata.

“Neste momento, são legítimas todas as pré-candidaturas colocadas pelos partidos, porque isso dá oportunidade à população de ir avaliando e, com o avançar do processo eleitoral, por meio de pesquisas, indicar os nomes que realmente concorrerão à eleição em 2024. Quanto mais nomes puderem ser avaliados, melhor. Afinal, estamos numa democracia e todos têm direito de colocar seu nome como pretensos candidatos. No final, será feita a vontade do povo, nas urnas. Isso é o que importa”, disse.

RENO MARINHO VOLTA AO MDB
O último prefeito potiguar a se filiar ao MDB foi o do município de São Rafael, Reno Marinho, que assinou sua ficha de filiação no último dia 22 de setembro após convite de Walter e de seu pai, o ex-senador e ex-governador Garibaldi Alves. “Chegamos para fortalecer o MDB no RN. Novas metas e objetivos estão por vir, e a nossa chegada ao MDB é uma delas. Vamos juntos fomentar ainda mais projetos de desenvolvimento para nosso município”, falou o gestor.

EXPANSÃO
Entre os planos de expansão do MDB na administração pública dos municípios do interior em 2024, o presidente da sigla participou do ato de filiação de novos membros em São José de Mipibu, em evento comandado pelo presidente do diretório municipal Severino Rodrigues, no último dia 15. Ele é pré-candidato a prefeito da cidade nas eleições municipais de 2024 e, no início do mês, promoveu a primeira reunião com os pré-candidatos do MDB e do PSDB.

Já no fim de agosto passado, Walter se encontrou com o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), pré-candidato à reeleição no município, para dar início às conversas sobre a formação de aliança para 2024. O apoio do MDB é essencial para o fortalecimento da candidatura à reeleição de Eraldo, que, até o momento, conta com o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT).

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta segunda-feira (25) em Brasília, junto aos demais governadores da região nordeste e o Banco Mundial, o Termo de Cooperação garantindo o desenvolvimento de projetos relacionados ao hidrogênio verde e à preservação da Caatinga, além de projetos de energia solar, água e saneamento.

Segundo a governadora, essa assinatura marca um novo momento para o desenvolvimento da região e do Rio Grande do Norte, explorando potenciais energéticos naturais. “Este é um momento muito importante. O Banco Mundial tem a clareza de reconhecer o imenso potencial que o Nordeste tem na produção de energias renováveis. A parceria é voltada para o incentivo, a produção, a expansão das energias renováveis no Nordeste, tendo como base o combustível do futuro que é o Hidrogênio Verde. Precisamos celebrar este momento de reconhecimento do imenso potencial da nossa região para a produção de energia limpa para avançar, ainda mais, na expansão das energias renováveis tendo como foco a energia Offshore e Polo de Indústria Verde”.

O Rio Grande do Norte está, atualmente, utilizando de 98% de sua matriz energética composta por energias renováveis. Hoje, o estado está produzindo cinco das oito principais fontes de energia, sendo destaque a energia eólica e solar, além de biomassa, hídrica e gás natural. O RN é o maior gerador de energia eólica onshore do país com 8.4 GW em potência instalada. Em energia eólica offshore (no mar), o Estado tem nove projetos de parques eólicos em processo de licenciamento junto ao IBAMA, totalizando cerca de 17,8 GW de capacidade instalada, com potencial de 55 GW.

Fátima Bezerra comemorou não só o suporte técnico a ser ofertado, mas todo amparo financeiro para custear os projetos: “Essa parceria com o Banco Mundial permite trazer não apenas o suporte técnico, a troca de experiências, mas o apoio financeiro aos projetos já em curso no Nordeste, como é o caso do nosso estado, para que possamos avançar nesse contexto da transição energética, ampliando a produção de energias renováveis e agora com essa nova fronteira que é o offshore combinado com o Hidrogênio Verde que é o que estamos avançando no RN, com o Porto Indústria Verde”.

Anteriormente, o governo já havia anunciado que está em fase de implantação, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Programa Norte-rio-grandense de Hidrogênio Verde. O documento prevê 53 ações voltadas para o desenvolvimento de uma estrutura de produção e exportação no RN, num plano de ação até 2030.

Outro ponto que a governadora enfatizou desse Termo de Cooperação, foi para preservação da Caatinga e que sofre com as intensas mudanças climáticas. “Quero acrescentar que outra parceria importante é preservar o Bioma da Caatinga, que é fundamental para a sustentabilidade e precisa mais do que nunca ser tratado com a devida prioridade e sobretudo nesses tempos de velocidade de mudança climática, daí a importância do Banco Mundial se associar ao Consórcio Nordeste para contribuir financeira e tecnicamente na consolidação e sustentabilidade da Caatinga”.

“Avançamos mais um estágio muito importante e que, aos poucos, materializa nosso sonho da duplicação da BR-304. Agora, com a ordem para a contratação da empresa que vai desenvolver os projetos básicos e executivos de engenharia”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT), ao comemorar a contratação da empresa vencedora da licitação para elaboração do projeto para a adequação e duplicação da BR-304, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A RTA Engenheiros Construtores Ltda. já recebeu ordem de serviço para começar os estudos e projetos básicos e executivos para os serviços. Esta etapa custará R$ 15,5 milhões e deve ficar pronta em um ano.

“Essa obra é essencial à economia do Rio Grande do Norte porque, por essa rodovia, passa boa parte de tudo que produzimos ou recebemos em nosso Estado. É rota de escoamento de parte da nossa produção. Por outro lado, quando estiver pronta, será uma rodovia muito mais segura para quem trafega. Apresentamos nossas prioridades e todas foram acatadas dentro do PAC, e isso é sensibilidade, mostra compromisso, parceria institucional e respeito, na construção de uma agenda de crescimento econômico e social entre o governo federal e os estados”, explicou Fátima.

A governadora disse ainda que a duplicação da BR-304 será realizada em duas etapas, com o primeiro lote começando na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará e seguindo até o município de Angicos. Já o segundo lote começa em Angicos e termina na Reta Tabajara, em Macaíba, no entroncamento que dá acesso à BR-226. O valor estimado para a conclusão das obras é de até R$ 2,8 bilhões e está incluso no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

“Já estamos com o projeto executivo da BR-304 em curso. Isso significa mais infraestrutura rodoviária não apenas para o nosso estado, mas para todo o Nordeste. Os investimentos estão chegando, a parceria e o diálogo voltaram, e tenho certeza que no que depender da minha vontade e do presidente Lula, o Rio Grande do Norte continuará na agenda de investimentos”, afirmou Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, explicou que a licitação foi iniciada em janeiro passado e chegou à sua etapa final, chamada adjudicação, com a contratação da empresa vencedora e a assinatura da ordem de serviço, documento protocolar obrigatório para que esta esteja autorizada a fazer os procedimentos necessários para elaboração do projeto executivo da adequação e duplicação da BR-304.

Gustavo disse ainda que as obras contemplam toda a extensão da BR-304 desde o entroncamento com a BR-226, que é exatamente o final da Reta Tabajara, até a divisa do RN com o Estado do Ceará, ou seja, 289 quilômetros. “Será uma obra completa, toda a rodovia será adequada e duplicada. “A empresa RTA Engenheiros Consultores LDTA foi a vencedora e já está trabalhando, fazendo todo o levantamento de campo para que o projeto, de fato, possa ser iniciado e concluído”, em entrevista à 98 FM Natal, nesta quinta-feira (21).

Segundo Gustavo, a BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do RN por proporcionar o escoamento de produção e garantir fluidez e segurança para o tráfego de pessoas e mercadorias. E defendeu que sua adequação e duplicação é urgente por se tratar de uma obra que fará toda a diferença para a logística do Rio Grande do Norte. “A rodovia mais importante do Estado, por conectar todas as regiões do RN e se liga a todo o sistema rodoviário federal e estadual e a duplicação permitirá se se tenha uma capacidade de fluxo muito melhor e mais seguro do que o atual”, disse.

FÁTIMA NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Em Brasília, onde cumpre agenda administrativa, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para falar sobre outras obras estruturantes desejadas no Estado. Ela também apresentou ao auxiliar do presidente Lula (PT) o projeto do Porto-Indústria Verde, que será construído em Caiçara do Norte para viabilizar a produção e exportação de hidrogênio verde no Litoral Potiguar, marcando de vez a mudança da matriz energética no Rio Grande do Norte.

Além da adequação e duplicação da BR-304, foram discutidos ainda projetos de infraestrutura rodoviária apresentados anteriormente ao ministro, como a federalização do trecho da BR-226 entre os municípios de Currais Novos e Florânia, que está em na última etapa e aguardando apenas a assinatura do Termo de Transferência de Federalização, que deve ser feito em breve.

Também a elaboração do projeto executivo para implantação da BR-104 com federalização de trechos desta e a publicação do edital para execução das defensas da Ponte Newton Navarro e dragagem do Rio Potengi. Também está em fase de lançamento o edital para contratação do projeto de implantação e adequação da BR-104, rodovia federal que interliga os estados do RN, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. As obras devem ser feitas entre Macau e Maceió (AL).

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou o primeiro balanço do novo Refis 2023 apontando simulações, pagamentos pactuados e efetivados. Até a tarde desta quinta-feira (21), já eram 246 simulações passíveis de pactuação, tendo o valor pactuado alcançado os R$ 3.951.022,96 e com pagamentos à vista que somaram R$ 331.743,60.

O prazo para adesão ao programa de recuperação de créditos tributários e não tributários do Rio Grande do Norte começou nesta segunda-feira (18) e a Sefaz já percebe um incremento de 35%, considerando experiências anteriores. “Nossas expectativas estão boas, analisando os valores dos primeiros dias temos um crescimento de 35% em relação ao mesmo período em anos anteriores. É esperado que a partir da segunda semana aumente a procura dos contribuintes. Sobre o pagamento pactuado, para se ter um levantamento dessa arrecadação é necessário uma homologação que dura entre dez a quinze dias”, destaca Jane Araújo, secretária executiva de Receitas da Sefaz.

SOBRE O PROGRAMA

O Refis oferece até 99% de desconto em juros e multas para quem tem dívidas tributárias ou não com o Estado e que seguirá até o dia 31 de outubro, de acordo com o governo.

Conforme a Sefaz, as principais vantagens são os descontos sobre o montante de juros e multas e possibilidade de parcelamento, podendo ser aderido por pessoas físicas e jurídicas e débitos tributários, não tributários e débitos da Dívida Ativa. O período de adesão do ICMS/IPVA é de 18/09 a 31/10, ITCD de 18/09 a 27/12, Dívida Ativa de 20/09 a 31/10. Para os Débitos Negociáveis são: ICMS gerado até 31/03/2023, IPVA gerado até 31/12/2022, ITCD lançado até 27/12/2023 e não tributáveis inscritos na dívida ativa até 31/08/2023.

As vantagens de cada uma dessas categorias têm no ICMS a redução de 60% a 99% do valor de juros e multas, parcelas com valor mínimo de R$500,00, redução de 99% para pagamento à vista, além de outras reduções de 90% a 60% com parcelas em até 60 vezes. Já no IPVA, as parcelas têm valor mínimo de R$100,00, além de redução de 99% para pagamento à vista, além de redução de 90% para pagamento de 2 a 10 parcelas.

O ITCD tem redução de 50% do valor do imposto e 99% do valor de juros e multas, redução de 50% do valor do imposto e 99% das multas, juros e acréscimos para pagamento à vista. Os não tributáveis têm redução de 60% a 75% do valor de juros e multas, com parcelas com valor mínimo de R$100.

Para Débitos Tributários, os contribuintes devem acessar https://uvt.set.rn.gov.br/, ou pelo WhatsApp, 84 3232-2190, e se preferirem de forma presencial é só comparecer nas Unidades Regionais de Tributação. Para a Dívida Ativa, os contribuintes devem procurar a PGE-RN, na Av. Afonso Pena, 1155, Tirol e Rua Militão Chaves, 1807, Candelária, o contato é feito por meio do WhatsApp (84) 99933-375 e para mais informações é só acessar o www pge.rn.gov.br.

A Prefeitura de Natal pagará pouco mais de R$ 2,4 milhões pelos serviços de lavagem de roupa hospitalar e locação de enxoval para todas as unidades de saúde da rede municipal coberta pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal), pelo período de seis meses. O contrato foi firmado com a empresa Lavebras Gestão de Têxteis S. A., que já possui contratos anteriores com a pasta, tendo recebido um montante superior a R$ 13,2 milhões entre janeiro de 2020 e julho deste ano.

O contrato foi firmado com a empresa, dona do CNPJ 06.272.575/0060-08 e sediada no bairro do Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, de forma emergencial e por dispensa de licitação, apesar dos serviços contratados serem uma continuidade do que já vem sendo realizado por ela nos últimos três anos e sete meses anteriores, de acordo com dados constantes no Portal da Transparência de Natal.

Conforme o Portal da Transparência de Natal, entre os meses de janeiro e julho deste ano, a Lavebras recebeu quase R$ 1,3 milhão – ou cerca de R$ 185 mil mensais – da Prefeitura Municipal para prestar os mesmos serviços. Já pelo novo contrato, de cerca de R$ 2,4 milhões por um período de 180 dias, o município pagará o valor mensal de R$ 405,7 mil à empresa, o que significa um aumento de 118,9%.

Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, a empresa foi contratada pela Prefeitura de Natal por R$ 3 milhões para prestar o serviço de lavagem de roupa e locação de enxoval hospitalar para a rede de saúde do município. Isso significa dizer que a contratada recebeu quase R$ 250 mil mensais em 2020, ou seja, um valor 62,2% menor que o montante a ser recebido por este novo contrato emergencial.

Contratada novamente pela Prefeitura Municipal para atender às necessidades da Secretaria de Saúde em 2021, segundo ano da pandemia de Covid-19, a Lavebras recebeu por este novo acordo pouco quase R$ 4,2 milhões no ano, ou o equivalente a R$ 350 mil mensais. Já no ano passado, quando a pandemia de Covid-19 diminuiu, o contrato anual foi de pouco mais de R$ 4,6 milhões, ou cerca de R$ 390 mil mensais.

SEM CONTATO

A reportagem do Diário do RN procurou o secretário municipal de Saúde, George Antunes , para explicar o porquê da contratação emergencial e por dispensa de licitação da empresa que já vem prestando serviços ao município há, pelo menos, três anos, mas não conseguiu localizá-lo até o fechamento desta edição.

“A atual gestão entendeu que os gastos do cartão corporativo não deveriam ser sigilosos, tendo tomado a iniciativa de divulgar os dados de governos anteriores por meio de planilha que deixou de ser atualizada com os gastos do atual presidente. Isso demonstra comportamento contraditório e precisa ser cessado com a atualização dos gastos até o presente momento”, afirmou, em entrevista ao Diário do RN, o senador Rogério Marinho (PL), ao detalhar o porquê de ter solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a retirada dos sigilos sobre os gastos feitos pelo presidente Lula (PT) no cartão corporativo.

“A representação apresentada ao TCU visa justamente que se retire os sigilos atualmente empregados aos cartões corporativos, para que a sociedade e os órgãos de controle possam conhecer apurar, na integralidade, os gastos efetuados. A atual gestão, em 12 de janeiro de 2023, espontaneamente, entendeu que os gastos não deveriam ser sigilosos. Porém, deixou de atualizar os gastos do atual presidente”, explicou o parlamentar.

De acordo com o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que contém as faturas de janeiro de 2013 até agosto de 2023, Lula teria gasto a média mensal de R$ 1,1 milhão, em números corrigidos pela inflação, de janeiro a agosto deste ano. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, o cálculo aponta para uma despesa média mensal de R$ 1 milhão, já Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) registraram despesas mensais menores, R$ 584 mil e R$ 905 mil, respectivamente.

“Os gastos da gestão anterior foram no valor de R$ 32,6 milhões, entre2019 e 2022; enquanto os gastos no primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006) alcançaram o valor de R$ 59 milhões (em dados corrigidos pela inflação), o que nos traz a convicção da economicidade da gestão anterior e a necessidade de que a atual gestão dê aos seus gastos a mesma publicidade que imprimiu quanto aos governos anteriores, notadamente quando vem batendo sucessivos recordes em suas despesas”, afirmou Rogério.

Líder da oposição no Senado Federal, o parlamentar disse ainda que o sigilo “dificulta o controle social dessas despesas realizadas com dinheiro público” e que “Lula celebra que o Brasil ‘está de volta’, mas o que vemos são os R$ 8 milhões gastos abusivamente com o cartão corporativo, um recorde do PT. Diante da falta de transparência e responsabilidade com o dinheiro público, entrei com uma representação no TCU para exigir o fim do sigilo e apurar possíveis irregularidades. O povo não pode pagar pelas irresponsabilidades do governo”.

APAGÃO

Por quatro meses, entre maio e este mês, o governo federal deixou de publicar as faturas do cartão corporativo do presidente Lula, retomando a divulgação do valor gasto pelo cartão da Presidência da República na semana passada. Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), houve mudanças no envio dos extratos, cuja responsabilidade é do Banco do Brasil, conforme matéria publicada pela Folha de S. Paulo na última terça-feira (19).

“A partir do último mês de maio, o Banco do Brasil alterou a solução de compartilhamento e extração desses arquivos com a CGU, o que impactou a atualização das modalidades de cartão abrangidas na consulta do Portal da Transparência”, coordenado pela CGU, justificou o órgão de controle. Por sua vez, o Banco do Brasil confirmou a versão da CGU, alegando que, “meio de transmissão das informações para a CGU passou por atualização tecnológica nos últimos meses, com objetivo de aprimoramento do processo”.

Criado por decreto em 2001, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) o cartão corporativo pode ser usado para atender a despesas de pequeno vulto (aquelas que não ultrapassem o limite estabelecido na Portaria MF nº 95 de 2002), atender a despesas eventuais, como viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento; executar gastos em caráter sigiloso.