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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira 28, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acusando-o de suposta prevaricação diante de irregularidades no processo de aquisição da vacina Covaxin.

A ministra Rosa Weber foi sorteada pelo sistema do STF como a relatora do caso. O próximo passo é a análise do caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que é determinante para o andamento da ação, devendo se manifestar por uma denúncia contra Bolsonaro ou pelo arquivamento do processo.

O que é prevaricação?

O crime de prevaricação, do qual o presidente é acusado pelo senador, está previsto no artigo 319 do código penal, que significa “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena para o crime é detenção de três meses a um ano e multa.

“Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Prevaricação Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.

“Protocolei no Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime por conta da grave denúncia envolvendo o presidente da República, de que não tomou nenhuma providência diante de ter sido noticiado da existência de um gigantesco esquema de corrupção existente no Ministério da Saúde”, afirmou Randolfe.

Além de Randolfe, a notícia-crime contra o presidente da República também foi assinada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Próximos passos

Segundo a advogada e mestre em Direito Público Vera Chemim, o primeiro passo é a relatora sorteada, ministra Rosa Weber, pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Isto aconteceu já nesta segunda-feira (28).

“Se a PGR analisar todos os fatos, analisar a queixa-crime, provavelmente vai proceder a uma investigação, como se faz com qualquer crime, com o auxílio fundamental da Polícia Federal. Se, na sequência, tiver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, a PGR vai apresentar uma denúncia junto ao STF”, afirma.

De acordo com a advogada, neste caso se trata de uma denúncia por um suposto crime comum. Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se recebe ou não a denúncia, mas antes é necessária a autorização da Câmara dos Deputados. Caso dois terços dos deputados, o equivalente a 342 dos 513, autorizarem, a bola volta para o STF, para a análise jurídica da acusação.

Em 2017, o então presidente da República Michel Temer (MDB) foi duas vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Em ambos os casos, a Câmara votou por não autorizar o recebimento da denúncia e o processo contra Temer não seguiu.

Esse controle político existe, segundo a Câmara dos Deputados, “para impedir que o ocupante do cargo seja perseguido com denúncias e processos”. No momento da análise do mérito das acusações, o Supremo irá analisar essa denúncia, os indícios de autoria e materialidade do crime e decidir se recebe ou não a denúncia.

“Se receber a denúncia, aí sim, ele será processado e julgado pelo STF pelo fato de ser uma infração penal comum. Mas antes disso, o presidente ficará suspenso de suas funções, conforme prevê o parágrafo primeiro do artigo 86, mesmo que não seja considerado crime de responsabilidade, ele vai ficar suspenso das funções por 180 dias, até que o STF julgue, condene ou não”, diz a advogada.

No âmbito do processo de infração penal comum, ele pode perder a função pública, ficar com os direitos políticos suspensos, se for o caso de ressarcir algum dano, terá que restituir os cofres públicos também. “No bojo desse processo ele pode sofrer essas sanções administrativas, pelo fato de ele ser um agente público”.

Denúncia sobre a compra da vacina Covaxin

Em depoimento à CPI da Pandemia na última sexta-feira (25), o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse ter comunicado ao governo federal sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. O deputado afirmou que o nome citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre supostas irregularidades na aquisição das vacinas Covaxin é o do líder do governo no Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Em entrevista à analista da CNN Renata Agostini, Miranda afirmou não ter gravado a conversa com o presidente, mas disse ter como provar o teor da conversa sobre as fraudes na Covaxin caso ele o desminta. Bolsonaro admite ter participado do encontro com o parlamentar.

Apesar de negar que tenha gravado o presidente, Miranda disse que “não estava sozinho” naquele dia. E não explicou se seu irmão, o servidor da Saúde Luís Ricardo Miranda, que o acompanhou na reunião, fez uma gravação.

Foro privilegiado

Como presidente da República, Jair Bolsonaro tem foro privilegiado; não podendo ser julgado em um juízo de primeira instância ou um tribunal inferior, mas sim, a depender da natureza do crime, pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Senado Federal, no caso de um crime de responsabilidade.

A protocolação de notícia-crime contra o presidente Bolsonaro abre agora um leque para três possíveis cenários, conforme explica a advogada constitucionalista Vera Chemim. Bolsonaro poderá ser julgado pelo STF, pelo Senado Federal como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, ou a queixa-crime poderá ser arquivada.

O arquivamento pode ocorrer caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) julgue a denúncia inconsistente.

STF julga se for considerado crime comum

“Parece ser a tendência: se for considerado que se trata de um crime comum, ou seja, o crime de prevaricação, quem vai processar e julgar o presidente da República é o Supremo Tribunal Federal”, diz a especialista em direito público pela FGV.

A advogada reitera que infrações comuns, que correspondem ao crime comum, são crimes previstos no código penal.

“Admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns”, cita.

Senado Federal pode julgar em caso de crime de responsabilidade

O crime de responsabilidade só é imputado a um grupo que inclui presidentes da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, procuradores-geral da República, governadores, secretários, prefeitos e vereadores. Ou seja, autoridades que tenham cometido algum crime referente à atuação pública.

“Ele poderá também ser enquadrado em um ato de improbidade administrativa, a redação segue na mesma direção de um crime comum. Mas, o presidente, em razão do cargo que ocupa, não pode ser enquadrado em um ato de improbidade administrativa, então ele vai ser enquadrado em um crime de responsabilidade”, explica a advogada.

“Se ele for julgado por um ato de improbidade administrativa, esse caso será correspondente a um crime de responsabilidade. Nesse caso, o próprio artigo 86 diz, que ele será julgado pelo Senado Federal. Vamos ter que aguardar como eles irão proceder, se partir do pressuposto que é um crime comum, quem vai processar o julgar o presidente é o STF, se for considerado crime de responsabilidade, quem vai julgar o presidente será o Senado”, esclarece.

Fonte: CNN

Nesta quarta-feira (30), o depoimento do empresário Carlos Wizard à CPI da Covid frustrou as expectativas dos integrantes da comissão e de parte dos presentes no Senado. Suspeito de integrar o chamado ‘gabinete paralelo’ que defendia medicamentos não eficazes contra a Covid-19, como a cloroquina, Wizard lançou mão do habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal e se manteve em silêncio diante às perguntas dos senadores.

O líder da oposição no Senado, eleito pela Rede Sustentabilidade do Amapá, Randolfe Rodrigues, questionou:

“Quanto vale o silêncio de Wizard? Infelizmente, já sabemos quanto valeu o silêncio de cada vida que perdemos.”

Confira publicação:

Quanto vale o silêncio de Wizard? Infelizmente, já sabemos quanto valeu o silêncio de cada vida que perdemos. pic.twitter.com/35kVL887iR

— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) June 30, 2021

Ainda sobre a repercussão da denúncia acerca da propina no processo de aquisição da Covaxin pelo Governo Bolsonaro, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), se posicionou:

“Sobre Dois bilhões de reais. Esse era o valor da propina que o governo Bolsonaro esperava receber de um único contrato de vacinas. Quanto vale uma vida? Ali, em janeiro, tínhamos 250 mil mortos. Hoje eles passam dos 513 mil. Inaceitável!”.

Rafael Motta

Confira publicação:

Dois bilhões de reais. Esse era o valor da propina que o governo Bolsonaro esperava receber de um único contrato de vacinas. Quanto vale uma vida? Ali, em janeiro, tínhamos 250 mil mortos. Hoje eles passam dos 513 mil. Inaceitável! #ImpeachmentJáhttps://t.co/Kj6Iqxk7Ed

— Rafael Motta (@RafaelMottaRN) June 30, 2021

Empresário conseguiu liminar para ficar em silêncio durante interrogatório na CPI da Covid

Em pouco mais de uma hora de interrogatório, o empresário Carlos Wizard já se recusou a responder a mais de 50 perguntas, a maior parte de Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid.

“Respeitosamente, ilustre senador, me reservo ao direito de permanecer em silêncio”, repetiu.

*Informações do Antagonista.

Acuado por investigações da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira (30) contra membros da comissão. Bolsonaro afirmou que a CPI é formada por “sete bandidos”, em referência à ala majoritária da comissão, e disse que não será retirado do cargo por “mentiras”.

— Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui — disse o presidente, durante evento em Ponta Porã (MS) de inauguração de uma estação radar da Força Aérea Brasileira (FAB).

Nos últimos dias, a CPI tem focado em apurar a compra da vacina indiana Covaxin. A aquisição também é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), que viu indícios de crime. Na terça-feira, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A dose do imunizante negociada pelo governo foi a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição foi o mais célere de todos. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago.

Nesta quarta-feira, foi publicada a exoneração de Roberto Ferreira Dias do cargo de diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. A medida foi tomada após as denúncias de que Dias teria pressionado pela aprovação célere da Covaxin. O ex-diretor também foi acusado por um empresário de ter pedido propina para facilitar contratos de vacina com o ministério, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”.

*Com informações de O Globo.

Por: BOSCO AFONSO

Quando o político está sem rumo e sem perspectiva de vitória, ou até mesmo de disputa, e é questionado, não costuma “entregar os pontos” e sempre se sai com o popular ditado: “quem morre de véspera é peru”. Pois é, é mais ou menos assim que se encontram os políticos oposicionistas ao sistema liderado pela governadora Fátima Bezerra em relação à eleição do próximo ano, quando se elegerão deputados estaduais, deputados federais, senador, governador e presidente.

Com Henrique Alves fora do tabuleiro político e os insucessos de José Agripino e Garibaldi Alves no último pleito federal, em 2018, o tradicional embate entre Alves e Maia, que já havia deixado de lado o radicalismo, deixou de existir por completo. Os figurantes vitoriosos foram outros, a partir das duas vagas do Senado, sendo uma dessas conquistada pela então deputada federal Zenaide Maia e a outra pelo Capitão Styvenson, que sem nunca ter disputado qualquer mandato eletivo emergiu de sua prática incorruptível nas blitzen para flagrar os seguidores de Baco no volante de veículos nas madrugadas em Natal. Ambos disputaram com mais 13 pretendentes, dos quais somente Garibaldi Alves Filho e Geraldo Melo (os dois, derrotados) tinham pedigree na política do RN.

Gari, o então senador de 1 milhão de votos e que tentava renovar o seu mandato senatorial pela quarta vez, teve a sua pretensão tragada pelo chamado voto da mudança. Já Geraldo Melo, o famoso “tamborete”, ex-vice-governador, ex-governador e vice-presidente do Senador Federal em um período, entre 1995 e 2003, não conseguiu alçar voo na sua pretensão e o seu monomotor ficou estacionado no hangar de Ceará Mirim.

Enquanto isso, o ex-prefeito de Natal, ex-governador por dois mandatos e então senador da República, José Agripino Maia não conseguia votação suficiente para permanecer em Brasília, mesmo tentando mudar do Senado para a Câmara dos Deputados. Assim, temporariamente, as maiores estrelas da política do RN ficaram no banco de reserva. Passada a campanha municipal de 2020, os figurantes das equipes partidárias ao nível estadual começaram a se mexer em busca de um lugar em que a torcida eleitoral pudesse reconhecer o seu talento, mas cada um sendo mais cauteloso que o outro. Os preparativos para a seleção de 2022, digo, para a eleição de 2022 começam a ser esboçado, com novos e veteranos integrantes.

Por enquanto, o silêncio ainda faz parte da estratégia utilizada pelos mais experientes, mas o alarido é o método mais utilizado por aqueles que querem ter a visibilidade necessária. A governadora Fátima Bezerra, se não conseguiu fazer, e não conseguiu, muita coisa pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte que anda estagnado há algum tempo, vai surfando nos recursos financeiros conseguidos por empréstimo junto ao Banco Mundial e assim consegue dar continuidade a administração do seu antecessor Robinson Faria (menos no atraso do pagamento de pessoal) com obras que o Governo Estadual não teria condições de arcar, enquanto que contabiliza pontos pelas ações da Secretaria de Saúde em combate a pandemia do Covid-19, quase tudo pago pelo governo de Bolsonaro, mas bem divulgadas pela sua assessoria.

Assim, silenciosamente, Fátima vai armando a sua equipe, juntando peças importantes. É quem mais vai somar para formar nominatas para a disputa de cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Já acenou para contracenar com o MDB e Garibaldi, na sua simplicidade e enxergando novos horizontes, poderá compor a chapa com a filha de “seu” Severino, favorecendo ainda mais a renovação do mandato da petista.

O pêndulo da atual política potiguar aponta para Carlos Eduardo Alves, cacique do PDT no estado que jura de pés juntos que quer disputar o cargo de Fátima Bezerra, mas, na verdade quer mesmo é se compor com o PT com o intuito de desalojar Jean-Paul e disputar a vaga do Senado ao lado da queridinha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para essa composição, o empecilho que Tata enfrentará é que durante a campanha ele terá que armar palanque para o seu candidato a presidente da República Ciro Gomes, enquanto que Fafá estará de braços dados com o seu queridíssimo e favoritíssimo Lula. Enquanto isso, a oposição não sabe nem com quem vai poder contar.

O DEM, de José Agripino, que sempre foi oposição ao PT, vai trabalhando silenciosamente. O titular da equipe tem se esquivado de dar entrevistas sobre a realidade local. O foco do filho do ex-governador Tarcísio Maia está nas composições para os pleitos dos cargos federais. Na oposição pública à pretensão da irmã de Tetê em renovar o mandato de governadora, os mais fortes politicamente são Rogério Marinho, que por pouco não retornou à Câmara dos Deputados e Fabio Faria, que por pouco não ficou de fora entre os representantes legislativos federais do torrão potiguar.

E em se tratando de disputar o governo do estado, nenhum dos dois tem acenado com essa possibilidade e ambos só flertam com a cadeira do Senado, hoje ocupada pelo petista Jean-Paul Prates. Mas só tem uma vaga. Contabilizada como oposição, a ex-governadora Rosalba Ciarlini, que mesmo derrotada no pleito municipal pelo principiante Alysson Bezerra e sem conseguir agregar o grupo Rosado na Capital do Oeste, ainda tem cacife para possibilitar a eleição de Deputado Federal e Deputado Estadual.

Tem também o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira que, dono do PSDB estadual, se transveste de cobra de duas cabeças, recebe as benesses do governo, desfila com Fafá juramentando fidelidade, mas os seus aliados, a exemplo de Tomba Farias e Zé Dias, sempre que podem “tiram o couro” da governadora fomentando veneno, inclusive, na tentativa de macular a imagem de Fátima com a constituição da CPI do Covid-19.

Mesmo assim, a oposição ainda não tem um nome com cacife e vontade política para disputar o pleito com a já confirmadíssima candidata à reeleição Fátima Bezerra que vai plainando em ventos que favorecem o seu projeto político, pois até o prefeito Álvaro Dias (PSDB), o político de mandato mais bem avaliado pelo eleitorado natalense e com a fama se espalhando pelo interior do RN, sempre ajudado com muitos recursos financeiros conseguidos pelo ministro Rogério Marinho, demonstra que herdou de seu pai Adjuto Dias o jeito manhoso de fazer política e, apesar de confrontos públicos que pareciam afastar o prefeito da Capital da governadora do Estado, já disse publicamente que não vê empecilho em se compor com a governadora Fátima Bezerra. O que falta mais para deixar a oposição nua?

De autoria do vereador Raniere Barbosa, o Projeto de Lei foi aprovado como política de fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda.

O Projeto de Lei nº 205/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), foi aprovado, nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Natal (CMN), reconhecendo o Interesse Público e a Essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres durante o estado de calamidade, de emergência e/ou correlatos a decretos, expedidos pelo Poder Executivo competente, ao ponto em que autoriza seu funcionamento, como política de fortalecimento da segurança alimentar e geração de renda.

De acordo com o autor do PL, acerca das restrições, visando diminuição dos índices pandêmicos, não se pode esquecer que o trabalho de quase dois mil natalenses, devidamente cadastrados no banco de dados da Prefeitura do Natal, se concentra nas bancas e afins. “A feira, posso citar em especial a do Alecrim, região da cidade na qual eu cresci, faz parte da minha rotina semanal. Quem me conhece sabe que eu sou apaixonado por tudo que a feira oferece. É a reunião cultural do povo, local de encontro para interações populares e, não menos importante: fonte de renda, dignificando o homem”, comenta o parlamentar.

De acordo com o texto, entende-se como feira livre as áreas públicas constantes no Art. 1º da Lei Municipal de nº. 6.015, de 10 de dezembro de 2009, que em hipótese alguma e/ou sobre qualquer pretexto poderá ter suas atividades suspensas ou ser impedido o seu funcionamento.

Além disso, o projeto pontua que, em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados expedido pelos Poderes Executivos, fica vedada a determinação do fechamento total dos locais de feira, sendo possível sua regulação, de forma a determinar a sua capacidade, estabelecendo regras de distanciamento e outras regras consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias.

Raniere Barbosa explica ainda que todo regramento jurídico que tratar da limitação de capacidade das feiras ou que venha a determinar a supressão do direito de trabalhar ou negociar dos feirantes, devem emanar da autoridade competente, devidamente fundamentado, ao qual deverá ser expedida com prazo para sua vigência constante no ato, sempre concedendo prazo apto para a adequação da atividade das feiras, estabelecido às novas normas momentâneas, nunca inviabilizando o seu comércio e funcionamento.

Ainda segundo o PL, os feirantes deverão utilizar máscaras de proteção individual e as bancas deverão manter distanciamento, bem como disponibilizar álcool gel 70% (setenta por cento) para seus clientes.

O projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que prevê a aplicação de multa administrativa aos agressores de vítimas de violência doméstica e familiar foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (29). O valor da multa prevista atenderá o limite de R$ 5 mil. De acordo com a medida, aquele que, por ação ou omissão, der causa ao acionamento do serviço público de emergência em razão de lesão, violência física sexual ou psicológica, causado à mulher, será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados pelos órgãos do Município envolvidos na ocorrência. A matéria seguiu para a sanção do Poder Executivo.

Na proposta ainda estão previstos dispositivos de majoração do valor da multa para casos que resultarem em ofensa grave à integridade ou à saúde física ou mental da vítima, bem como a ocorrências que resultarem em aborto ou morte da vítima. Na primeira situação, o valor da multa será ampliado em 50%, já na segunda, o acréscimo será de 100%.

“Infelizmente, os casos de violência doméstica estão crescendo e não podemos fechar os nossos olhos para esta triste realidade. Esse é mais um mecanismo de defesa e proteção das mulheres. Agradeço a sensibilidade dos meus colegas pela aprovação da matéria e temos a plena convicção de que o prefeito vai sancioná-la”, destacou o vereador Felipe Alves, propositor do projeto.

Um programa diferente e especial para as crianças e toda a família durante as férias de julho: conhecer Natal, aspectos históricos importantes, além de  apreciar um dos mais belos pôr do sol a partir de onde a cidade nasceu, o rio Potengi.

A potengi turismo, empresa especializada em realizar passeios pelo rio Potengi, lança a promoção férias de julho com passeios aos sábados e domingos com preço especial, oportunizando a toda a família se programar e fazer um dos mais fantásticos passeios no calendário turístico da cidade.

O passeio conta com música ao vivo, serviço de bar, belas paisagens e muita história sobre a nossa cidade, seguindo todas as normas de biossegurança para um passeio tranquilo e seguro.

Serviço: Passeio do pôr do sol

Quando: Sábados e domingos

Saída: Iate Clube de Natal

Quanto Custa? R$ 40,00 – Preço promocional

Crianças até 12 anos não pagam. Agendamento e informações: (84) 4141- 3797 (WhatsApp)

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, tem evitado falar em política ou candidatura para o pleito de 2022. Mas, nas vezes em que falou, externou desejo de ser candidato ao Senado pela chapa de oposição no RN.

O nome de Rogério foi turbinado com declarações de apoio do prefeito de Natal, Álvaro Dias, do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e de outras lideranças políticas do Estado.

Rogério gostou do que viu e estimulou discretamente o movimento de apoio ao seu nome para ser candidato a senador da República no palanque do presidente Jair Messias Bolsonaro.

Por outro lado, em forma de reciprocidade, Rogério praticamente lançou o nome do prefeito de Natal, Álvaro Dias, para ser candidato a governador do Estado. Seria a chapa Álvaro e Rogério, com o apoio dos demais partidos integrantes da oposição.

Porém, nesta terça-feira, 29, o prefeito de Natal deu duas declarações. Na primeira, acenou para a governadora Fátima Bezerra ao dizer que uma aliança com a filha de Dona Luzia não seria algo impossível. Repercussão grande na oposição e cobrança forte em cima de Álvaro.

O prefeito de Natal foi praticamente ‘obrigado’ a dar outra declaração para suplantar a primeira, que havia agradado governistas, mas abalou os pilares da oposição. Deu a segunda, sem negar a primeira. Pelo menos foi assim em relação ao blog Tulio Lemos.

Então, Álvaro Dias diz em letras garrafais: “Meu candidato a governador é Rogério Marinho”. Governador? Sim. Álvaro Dias acabava de lançar o nome do ministro Rogério Marinho para governador do Estado.
Na verdade, Álvaro Dias apoiará Rogério Marinho para qualquer cargo que ele disputar. O prefeito é grato por tudo que o filho de Valério tem feito em relação a sua gestão em Natal, enviando milhões e milhões do ministério que comanda em Brasília.

E agora? Rogério Marinho aceita ser candidato a governador pela oposição com apoio do prefeito de Natal? Em caso positivo, a disputa silenciosa que ocorre hoje em relação à vaga de senador na oposição, entre Rogério Marinho e Fábio Faria, chegaria ao fim.

Estaria então formada a chapa da oposição com o apoio do presidente Jair Bolsonaro: Rogério Marinho para governador e Fábio Faria para senador da República. A vaga de vice seria para negociar com aliados.
O problema é que dificilmente Rogério vai aceitar ser candidato a governador. É improvável que não seja; mas não é impossível. Hoje, o ministro não arriscaria disputar contra Fátima.

Álvaro tentou ‘fugir’ da pressão dos aliados e criou uma situação nova que vai ter que avaliada pela oposição: A possibilidade da candidatura de Rogério Marinho ao Governo do RN.

Se aceitar o desafio, Rogério vai polarizar com Fátima no aspecto ideológico e vai comparar ‘obras’ de seu ministério com as do Governo do Estado. Mas isso é tema de outra análise.

E aí Rogério? Aceita ser candidato a governador ou vai lutar pelo ‘céu’?

Deputada estadual pelo PSL em São Paulo, Janaina Paschoal (PSL) foi eleita com votação recorde e como apoiadora da candidatura e dos valores de Jair Bolsonaro. Hoje, dois anos e meio de mandato depois, ao rever as convicções que a levaram para a política, se estabelece como crítica insone do chefe do Executivo e de seus filhos.

Na noite desta terça-feira (29), após conhecimento público da denúncia de pedido de propina por integrantes do Governo Bolsonaro, Janaina escreveu, por meio do seu perfil no Twiiter:

“Presidente, manda apurar e afasta quem deve ser afastado! Há situações que necessitam ser enfrentadas rapidamente. Não adianta aguardar. Ninguém vai resolver!”

Presidente, manda apurar e afasta quem deve ser afastado! Há situações que necessitam ser enfrentadas rapidamente. Não adianta aguardar. Ninguém vai resolver!

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) June 30, 2021

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), na noite desta terça-feira (29), publicou a seguinte alegação: “a política econômica desse governo é uma tragédia“. Confira foto:

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Mercado financeiro eleva para 5,97% estimativa de inflação em 2021 e vê alta maior do PIB

Os analistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de inflação em 2021 para um valor próximo a 6% neste ano, ao mesmo tempo em que passaram a ver um crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB).

As previsões do mercado constam no relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Banco Central (BC). Os dados foram levantados na semana passada, em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.

Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para este ano subiu de 5,90% para 5,97%. Foi a décima segunda alta seguida.

O centro da meta de inflação, em 2020, é de 3,75%. Pelo sistema vigente no país, será considerada cumprida se ficar entre 2,25% e 5,25%. Com isso, a projeção do mercado fica cada vez mais acima do teto do sistema de metas.

A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia.

Em 2020, pressionado pelos preços dos alimentos, o IPCA ficou em 4,52%, acima do centro da meta para o ano, que era de 4%, mas dentro do intervalo de tolerância. Foi a maior inflação anual desde 2016.

Para 2022, o mercado financeiro manteve em 3,78% a estimativa de inflação. No ano que vem, a meta central de inflação é de 3,50% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2% a 5%.

*Com informações do G1.

O diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, será exonerado do cargo. O Ministério da Saúde confirmou a saída do funcionário. Dias foi acusado pelo empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply e negociava a venda de 400 milhões de doses de vacina, de cobrar propina de US$ 1 por unidade, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo.

Dominguetti afirmou que o diretor de Logística do Ministério da Saúde teria cobrado a propina durante jantar num shopping de Brasília. O acordo, todavia, não foi fechado. Indicado pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) e pelo líder do Governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), Dias foi nomeado na gestão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM). O diretor tem boa relação com membros do Centrão.

*Com informações do Metrópoles.

No final da noite desta terça-feira (29), a governadora Fátima Bezerra comemorou previsão de chegada, nesta quarta-feira (30), de um novo carregamento com 67 mil doses de AstraZeneca. Por meio do seu perfil nas redes sociais, ela escreveu:

“Finalizando o dia com uma ótima noticia: um novo carregamento com 67 mil doses de AstraZeneca chega ao estado nesta quarta-feira no final da manhã, e todas para aplicação da 1ª dose! Não sossegaremos até que toda a população potiguar esteja imunizada #AceleraVacina“

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Ainda nesta terça (29), Fábio Faria, Ministro das Comunicações, insinuou que o Governo do RN é incompetente na distribuição das vacinas enviadas pelo Governo Federal. Confira publicação:

INFELIZMENTE, o nosso estado, o RN, está na "lanterninha" da distribuição das vacinas que o GOVERNO FEDERAL envia aos estados para que eles repassem aos municípios.

É o vigésimo sétimo…

Isso porque o Gov. Federal já mandou 2 milhões de doses para o RN…

VERGONHA! pic.twitter.com/NO1pJKO0be

— Fábio Faria 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 (@fabiofaria) June 29, 2021

A chamada emenda antiprivilégio será acrescentada ao texto da reforma administrativa que está sendo analisada pela Câmara. A ideia do deputado Kim Katiguiri (DEM-SP) prevê a extinção de benefícios concedidos a servidores públicos de todos os poderes, incluindo integrantes das Forças Armadas. O texto será acrescido ao projeto da reforma porque recebeu 233 assinaturas. A legislação exige 171 apoios nesses casos.

Dos deputados federais pelo RN, até o momento, somente Carla Dickson (PROS-RN) e João Maia (PL-RN) apoiam a emenda. Texto complementar pretende acabar com benefícios e auxílios de servidores públicos de Executivo, Legislativo, Judiciário, além de integrantes das Forças Armadas.

A emenda antiprivilégio impede, por exemplo, que servidores tirem mais de 30 dias de férias por ano. Hoje, por exemplo, juízes e Membros do Ministério Público têm direito a 60 dias de férias a cada 12 meses.

“É assegurado a todos os agentes públicos o gozo de férias, que não poderão exceder 30 dias por ano e nem ser acumuladas, salvo por imperiosa necessidade do serviço devidamente justificada.” 

Leia o texto aqui.

Nesta terça-feira (29), a CPI da Pandemia ouviu o deputado estadual do Amazonas Fausto Vieira dos Santos Junior (MDB), que foi relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa do estado em 2020.

Assista revelações:

Durante a oitiva, o parlamentar declarou que a crise de fornecimento de oxigênio no Amazonas era uma “tragédia anunciada“, ressaltou que não faltaram recursos para o enfrentamento da pandemia e informou que o problema foi como o dinheiro era aplicado.

Veja vídeo:

Fausto Júnior negou que a CPI da qual foi relator em seu estado sobre a crise na Saúde tenha usado “dois pesos e duas medidas” ao deixar de indiciar o governador Wilson Lima. Ainda de acordo com o deputado, não havia elementos que conectassem a materialidade do governador baseada nas investigações feitas pela CPI da Saúde.

Depois de uma longa discussão com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), em razão dos pagamentos indenizatórios feitos pelo Amazonas — inclusive quando Aziz era o governador do estado –, o deputado disse que estava sendo ameaçado de prisão “por falar a verdade”.

“Estou sendo ameaçado, senador. Eu falo do seu governo e o senhor me ameaça de prisão? Estou falando a verdade”, disse o parlamentar estadual, relatando que Omar teria dito, fora do microfone, que ele sairia preso da comissão.

Assista vídeo:

Confira as principais falas de Fausto Júnior na CPI da Pandemia:

“Identificamos superfaturamento de até 10.000% [com serviço de lavanderia]. (…) O Ministério Público denunciou os envolvidos”

“Iniciamos uma investigação e interrompemos no momento em que tomamos conhecimento que a PF tomou o caso e começou a investigar em sigilo. (…) Até esse momento [da investigação da CPI], todos que descobrimos alguma irregularidade foram indiciados”

“Não havia elementos que conectassem a materialidade do governador [Wilson Lima] baseada nas investigações feitas pela CPI. Houve, posteriormente, através da [investigação da] Polícia Federal. (…) O que levou a PF a conectar a atuação do governador com o caso específico [da compra de respiradores em loja] de vinhos foi a interceptação telefônica e isso a Assembleia Legislativa não teve acesso”

“Estou sendo ameaçado, senador [Omar Aziz]. Eu falo do seu governo e o senhor me ameaça de prisão? Estou falando a verdade”

“O relatório foi construído por todos os membros da CPI, eu apenas redigi todo o trabalho que foi feito na CPI da Saúde do Amazonas. (…) Todos os governadores investigados pela CPI mereciam ser indiciados. Eu propus isso no âmbito da comissão e não foi aceito”

“Em 2020 tínhamos um orçamento de R$ 2,6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1 bilhão do governo federal. Acredito que havia, sim, recursos, mas a questão é como foram empregados”

“Já tínhamos um sistema à beira do colapso. Como receberíamos a pandemia, com a intensidade que todo mundo viu, com um sistema de saúde tão frágil? Foi uma tragédia que estava anunciada e, lamentavelmente, perdemos muitas vidas”

“Não tenham dúvida que esse foi um dos momentos mais difíceis da história do Amazonas, mas é preciso ficar claro que a CPI da Saúde do Amazonas não nasceu somente por conta da pandemia do novo coronavírus. Já existia um gravíssimo problema da saúde pública do meu estado vindo de muitos anos e herdado de gestões passadas. (…) A pandemia foi apenas o estopim dessa bomba-relógio”.

*Com informações da CNN Brasil.

“Tão dizendo ai que queimaram a porra do ônibus que mandei para Poço Branco. Como é que é, homi? (…) Caralho, o ônibus que a gente mandou agora?”, o senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) ainda completa: “quem foi esse corno?”.

Nesta terça-feira (29) o senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) se pronunciou, por meio do seu perfil nas redes sociais que, junto aos órgãos competentes, deseja descobrir a autoria do incêndio que atingiu parte da frota da prefeitura municipal de Poço Branco, na madrugada da última terça-feira (22). O possível acidente resultou na destruição de um ônibus que o senador tinha destinado para a cidade por meio de emenda. O pior é que o veículo não tinha sequer sido utilizado. Agora, as causas estão sendo apuradas pela Polícia Civil e pelo ITEP. Ao receber a notícia, ele ficou como de costume: estourado. O senador visitou o local do incêndio na segunda-feira (28). 

Na legenda da publicação feita hoje (29), ele escreveu: “Vamos descobrir quem fez. Se vc sabe diz aqui no direct ou liga pra 181. Queimou o teu dinheiro vc ficaria calmo e na paz em queimarem 250 mil de um ônibus 0km ? Eu não fico. Não sou barata nem político pamonha pra saber dum crime desse com dinheiro do povo e ficar de fineza nas palavras. Quem não gostou compra um ônibus de 250 mil e dar ao povo de Poço Branco que ficaremos calmos e alegres. Quem não gosta pq no mínimo não liga pra zelar a coisa pública”.

Veja vídeo:

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Na noite desta terça-feira (29), Fernando Mineiro (PT), secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Pacto pela Vida, declarou que: “além de lutar contra o vírus o nosso governo luta contra os vermes das fake news”.

Com ar de indignação, ele pontuou que “A do dia é que o RN aplicou apenas 56% das vacinas recebidas. Um desrespeito ao trabalho duro feito pelo estado e municípios. O autor da mentira é o de sempre: o ministro genro de Silvio Santos Faria“, escreveu o secretário por meio de perfil nas redes sociais.

Na legenda, ele disse:

“O RN recebeu 2.027.780 doses de vacinas. Foram distribuídas 1.808.223 aos municípios e que as aplicaram.
Isso é 89.17% do total. Reserva Técnica: 8,524. Reserva D2: 210.690. Todos os dados estão no Rnmaisvacinas”, explicou.

Além de lutar contra o vírus o nosso governo luta contra os vermes das fake news. A do dia é q o RN aplicou apenas 56% das vacinas recebidas. Um desrespeito ao trabalho duro feito pelo estado e municípios. O autor da mentira é o de sempre: o ministro genro de Silvio Santos Faria

— MineiroLula (@mineiroptrn) June 29, 2021

Polêmica. Nesta terça-feira (29), a vereadora Brisa Bracchi (PT), declarou que os únicos bairros de Natal que têm mais de 50% de sua população vacinada são Areia Preta, Petrópolis e Tirol. Sinalizando que, enquanto isso: Redinha, Nossa Sra. da Apresentação, Cidade Nova, Felipe Camarão e Guarapes não têm sequer 20%.

Por meio de publicação nas redes sociais, ela questionou: “Que cidade é essa que deixa à míngua sua periferia?”

Um dos internautas destacou, se fortalecendo em dados sólidos, que Petrópolis e Tirol são dois dos bairros com mais idosos em Natal, segundo o IBGE. “Provavelmente é por isso. Deixando até mesmo o link:  http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/populaa-a-o-de-idosos-dobra-em-natal/468377.

A parlamentar respondeu: “também, o que revela um problema anterior da nossa cidade, quem tem direito à longevidade? Esses índices falam e tbm são sintomas”.

O internauta ainda volta ao debate: 

@brisabracchi13 quem deveria ter é tudo mundo, né? mas na prática, infelizmente, ainda não é assim. Tentei achar a resposta mais simples pra explicar essa discrepância: mais dinheiro gera mais acesso a saude/educação/alimentação e então maior expectativa de vida”. 

Segundo a assessoria de imprensa da vereadora, os dados para a publicação da petista foram baseados na matéria: “Em Natal, número de vacinados em bairros ricos chega a ser o dobro das periferias”, da Agência Saiba Mais, e da própria plataforma RN+Vacinas.

A deputada estadual pelo PT/RN, Isolda Dantas, apontou:

“O efeito Álvaro Dias de priorizar drive-thrus (ou seja: QUEM POSSUI CARRO) é visto na vacinação entre os bairros de Natal Areia Preta, Petrópolis e Tirol tem mais de 50% da população vacinada Já bairros como Felipe Camarão e Nossa Sra da Apresentação, tem menos de 20%”.

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O efeito Álvaro Dias de priorizar drive-thrus (ou seja: QUEM POSSUI CARRO) é visto na vacinação entre os bairros de Natal

Areia Preta, Petrópolis e Tirol tem mais de 50% da população vacinada

Já bairros como Felipe Camarão e Nossa Sra da Apresentação, tem menos de 20%

— Isolda (@Isoldadantaspt) June 29, 2021

As complicações da Covid-19 causaram mais uma morte. Desta vez, a do empresário Gilson Bezerra de Medeiros, conhecido como “Gilson da Farmácia”. Ele foi internado no final de semana, melhorou, chegou a receber alta no último sábado, mas, nesta terça-feira (29) piorou e não resistiu.

Gilson foi candidato a prefeito de Acari, município da região Seridó, nas eleições de 2020. Ele alcançou 3.143 votos, ficando em 2º lugar, perdendo para o prefeito Fernando Antônio (Solidariedade), que se elegeu com 3.999 votos. O empresário deixa esposa e uma filha.

Na noite de hoje, a governadora Fátima Bezerra escreveu:

“A partida precoce de Gilson da Farmácia é uma perda imensa para quem o conhecia e para o Partido dos Trabalhadores. Meus sentimentos à sua esposa Fafá Medeiros, que segue lutando contra a doença, também à sua filha Gisele e a todos familiares e amigos do companheiro.”

Confira publicações de pesar:

A partida precoce de Gilson da Farmácia é uma perda imensa para quem o conhecia e para o Partido dos Trabalhadores. Meus sentimentos à sua esposa Fafá Medeiros, que segue lutando contra a doença, também à sua filha Gisele e a todos familiares e amigos do companheiro. pic.twitter.com/9WEOnxZG0G

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) June 29, 2021

Soube com tristeza da partida do companheiro Gilson da Farmácia, de Acari, que no ano passado fez uma bela campanha para a prefeitura da cidade. Pessoa de luta, Gilson sempre quis o melhor para os acarienses. Meus sentimentos aos familiares. Ele segue vivo em nossas batalhas! pic.twitter.com/6WtGazs20k

— Senador Jean (@senadorjean) June 29, 2021

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Nosso querido Gilson Bezerra, o Gilson da Farmácia, como era conhecido, candidato à prefeitura de Acari na última eleição, amigo, alegre, acolhedor, foi acometido pela COVID e faleceu. Nosso pesar e solidariedade a família e amigos.
Brilha sua estrela, companheiro! pic.twitter.com/CCzGmraAK7

— Isolda (@Isoldadantaspt) June 29, 2021

Descanse em paz meu amigo e companheiro Gilson da Farmácia. pic.twitter.com/BRZBLSdIfe

— Francisco do PT (@FranciscodoPT13) June 29, 2021

É com muito pesar que recebemos a triste notícia do amigo Gilson Bezerra de Medeiros, mais conhecido em nossa Acari por Gilson da Farmácia, que nos deixou em virtude da COVID-19. Nas pessoas de seu pai Geraldo Lucas de Medeiros (Tucha), de sua esposa Maria de [continua…]

— Nelter Queiroz (@NelterQueiroz) June 29, 2021

Não é fácil acordar com a notícia da páscoa definitiva do amigo e companheiro Gilson da Farmácia, o candidato a prefeito pelo @ptbrasil na última eleição de Acari. Toda a nossa solidariedade a sua esposa Fafá, a filha Giseli e o povo acariense que perde um cidadão ilustre.

— Francisco do PT (@FranciscodoPT13) June 29, 2021

Como é difícil e triste receber a notícia do falecimento do amigo Gilson Bezerra de Medeiros, o nosso Gilson da Farmácia.

Pessoa incrível, humilde e acolhedora. Cidade de Acari chora a partida do meu conterrâneo. Meus sentimentos aos familiares e amig@s.

Descanse em paz amigo! pic.twitter.com/Teqbo7rB1r

— Deputado Federal Vicentinho – PT – SP (@VICENTINHOPT) June 29, 2021