Fruto de uma ação governamental juntamente com a iniciativa privada com vistas a criar alternativas de trabalho, principalmente através da indústria têxtil, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação milionária contra o Grupo Guararapes, capitaneado hoje pelo empresário Flávio Rocha que comanda também as Lojas Riachuelo.
Tudo começou com o projeto Pro-Sertão, que criou alternativas de empregos para costureiras, inicialmente na região do Trairi, o grupo Guararapes se interessou e compartilhou com o projeto oferecendo alternativas de trabalho dentro do modelo facções têxteis, sem vínculo empregatício.
Por conta dessa investida, ainda em 2017, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte entrou com uma ação milionária, estimada em mais de R$ 300 milhões, contra a Guararapes, após uma operação de busca e apreensão de documentos.
Agora, segundo a coluna RADAR, de Robson Bonin, na revista Veja, “O Ministério Público do Trabalho perdeu uma das maiores ações civis públicas já propostas na justiça: o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício de funcionários de empresas têxteis terceirizados com o Grupo Guararapes, que pertence a Flávio Rocha e é dono da Riachuelo. O valor da causa, que incluía o pedido de condenação por dano coletivo, poderia ultrapassar os 300 milhões de reais”.
Em nota, o advogado Érick Pereira, que representa o Grupo Guararapes avaliou que “as suspeitas de ilegalidades nas relações trabalhistas, no entanto, foram rechaçadas pela Justiça. A decisão serve como marco para a segurança jurídica, que irá beneficiar tanto as empresas como os trabalhadores, com um alto impacto social e econômico”.
A decisão em acatar a argumentação do advogado Érick Pereira foi tomada nesta quinta-feira, 21, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que entendeu que nos contratos comerciais com facções têxteis não se estabelecem relações trabalhistas.
