A Prefeitura de Mossoró recebeu ao menos R$ 12.638.990,00 em emendas Pix entre 2021 e 2024, segundo levantamento realizado com base em dados do Portal da Transparência da União. Os recursos foram transferidos diretamente ao município através das chamadas “Transferências Especiais”, modalidade criada para agilizar o envio de verbas federais, mas que atualmente se encontra no centro de uma das maiores discussões sobre transparência pública no país.
Todos os repasses identificados no levantamento ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra, que deixou o cargo no fim de março para disputar o Governo do Rio Grande do Norte.
As chamadas emendas Pix permitem que deputados e senadores enviem recursos diretamente para estados e municípios sem a necessidade de convênios tradicionais. Na prática, o dinheiro cai diretamente na conta da prefeitura, dando maior liberdade de execução aos gestores municipais.
O modelo, porém, passou a ser alvo de forte reação do Supremo Tribunal Federal (STF), após órgãos de controle apontarem dificuldades para rastrear como bilhões de reais vêm sendo gastos em todo o Brasil.
O avanço das investigações e das cobranças por transparência coloca municípios que receberam grandes volumes de transferências especiais, como Mossoró, dentro do radar nacional de fiscalização.
Zenaide Maia lidera envio de recursos para Mossoró
Entre todos os parlamentares identificados no levantamento, a senadora Zenaide Maia aparece como a maior destinadora de emendas Pix para Mossoró.
Somente ela enviou R$ 5 milhões em 2024 e outros R$ 2,9 milhões em 2023.
Ao todo, os repasses ligados à parlamentar somam R$ 7,9 milhões, o equivalente a mais de 62% de todas as transferências especiais identificadas para o município no período analisado.
O maior pagamento individual ocorreu em 3 de julho de 2024, através da ordem bancária 2024OB003038, vinculada à emenda nº 202440910002, no valor de R$ 5 milhões, já em 30 de agosto de 2023, Mossoró recebeu mais R$ 2,9 milhões através da ordem bancária 2023OB808580, referente à emenda nº 202340910010.
Relatório da CGU apontou falhas de transparência
O debate sobre as Emendas Pix em Mossoró ganhou ainda mais repercussão após auditoria da CGU divulgada em abril de 2025 sobre uma transferência especial de R$ 5 milhões destinada à pavimentação de ruas no município.
A fiscalização foi realizada por determinação do STF dentro da ADPF 854, relatada pelo ministro Flávio Dino.
Embora a Controladoria tenha reconhecido a existência das obras e afirmado não ter encontrado desvio dos recursos, o relatório apontou graves inconsistências relacionadas à transparência e à rastreabilidade da verba federal.
A CGU concluiu que Mossoró “não fornece, com transparência adequada, informações sobre os recursos recebidos por meio da Transferência Especial”. O relatório apontou ainda que o município não registrou corretamente informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o Portal da Transparência municipal dificulta a individualização das emendas, não há mecanismos simples para o cidadão rastrear a aplicação do dinheiro federal e foi categórico em afirmar que há “insuficiência de transparência ativa”, comprometendo o controle social dos recursos públicos.
A própria CGU classificou como “não adequada” a transparência da execução da emenda auditada.
Outro ponto que chamou atenção dos auditores foi o fato de a emenda de R$ 5 milhões ter sido incorporada a um contrato muito maior, de R$ 58 milhões, firmado com a Construtora Luiz Costa Ltda., dificultando a identificação exata de como o dinheiro federal foi executado.
STF amplia investigação nacional sobre emendas Pix
As transferências especiais passaram a ser alvo de uma ampla ofensiva institucional após decisões do ministro Flávio Dino, relator das ações que discutem a constitucionalidade e a transparência das emendas parlamentares, e o STF passou a cobrar: rastreabilidade completa dos recursos; identificação pública da destinação; detalhamento das obras e contratos; transparência sobre empresas contratadas; publicação dos planos de trabalho; e prestação de contas detalhada dos municípios beneficiados.
CGU, TCU e Polícia Federal ampliam auditorias
Além do STF, órgãos federais também passaram a intensificar investigações e auditorias sobre emendas Pix em todo o país.
A CGU iniciou levantamentos para identificar municípios que receberam grandes volumes de recursos sem transparência adequada.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também passou a exigir critérios mais rígidos de rastreabilidade e divulgação pública das despesas realizadas com transferências especiais.
O endurecimento das fiscalizações coloca municípios como Mossoró no centro de uma discussão nacional que deve ganhar ainda mais força durante o período eleitoral de 2026.