A semana passada trouxe uma boa novidade para os motorista de aplicativos que trabalham com as empresas Uber, 99 e Cabify. Isso porque a terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com dois votos favoráveis, votou a favor do direito de que estes motoristas tenham vínculo empregatício com estas empresas.
Há cerca de um ano, em dezembro de 2020, o ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, se manifestou a favor do reconhecimento do vínculo, que para ele é “clara a subordinação desses trabalhadores a estas empresas de aplicativo de transporte”.
“No caso, nós temos o que? Primeiro, uma pessoa humana, executando um serviço de transporte de pessoas. E, de outro lado, essa pessoa só consegue realizar esse serviço porque existe uma entidade empresarial gestora extremamente sofisticada, avançada, de caráter mundial, a qual consegue realizar um controle minucioso da prestação de serviço. Esse controle é mais preciso do que o previsto originalmente na CLT”, disse o ministro Maurício Delgado.
O ministro do TST rebateu ainda a alegação das empresas de que os motoristas têm uma suposta independência e liberdade de trabalharem no horário que desejarem. “Ele pode se desconectar? Pode, mas isso também não é estranho à CLT. O vendedor antigo que ia para o interior, com seu fusquinha, também se desconectava, e não deixava de ser empregado e trabalhador subordinado”, afirmou o ministro Delgado.
Com o voto a favor do ministro Alberto Bresciani na semana passada sobre a questão, formou-se assim maioria positiva para que os motoristas de aplicativos tenham direito a vínculo empregatício.
A partir de agora o TST orientará sobre esta decisão os tribunais trabalhistas de todo o Brasil. O ministro Alexandre Agra Belmonte pediu vistas do processo antes de votar e o julgamento foi suspenso. João Paulo Vital Leão, advogado da causa, celebrou a decisão. “É o primeiro precedente da corte superior trabalhista. Obviamente, o TST precisa orientar os demais tribunais e essa é a primeira decisão favorável a eles. A pergunta é se será 2×1 ou 3×0, mas já formamos a maioria necessária”.
Leão aguarda a publicação do acórdão, que só ocorrerá após o voto do terceiro ministro, para compreender a dimensão da decisão. “Certamente haverá uma motivação para que mais motoristas busquem a justiça. O que eles (TST) podem fazer é mandar o processo retornar para a vara, para debater quais verbas indenizatórias”.
Com informações do Brasil de Fato