Grupo vai debater texto de autoria de Bia Kicis

Na próxima segunda-feira (17), a comissão da PEC 135/19 na Câmara, em processo de novo esforço para adotar o voto impresso no Brasil, vai fazer sua primeira reunião após a instalação, que se deu na última quinta-feira (13). Os deputados elegeram Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) como presidente, que por sua vez indicou o também bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) como relator.

A PEC é de autoria de Bia Kicis (PSL-DF). Na pauta de segunda, estão nove requerimentos de audiências públicas, incluindo para um especialista em direito eleitoral, um técnico do TSE e dois técnicos do Inpe responsáveis pelo desenvolvimento da urna eletrônica.

O voto impresso já foi aprovado pelo Congresso em 2015, entretanto, posteriormente, foi derrubado pelo STF.

O jornal A Folha de S. Paulo noticiou que, segundo o advogado criminalista Zoser Hardman, ex-assessor jurídico do Ministério da Saúde e que auxilia Eduardo Pazuello em sua preparação para a CPI da Covid, que o ex-ministro deve responder todas as questões dos senadores.

“A garantia ao tratamento urbano, digno e respeitoso era o objetivo [do HC]. O ministro Pazuello pretende responder todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso”,

declarou Zoser Hardman

Nesta sexta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski garantiu a Pazuello o direito de ficar calado, “de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo”. 

Na decisão, o ministro do STF ressaltou, no entanto, que o general não poderá mentir sobre fatos relacionados a outras pessoas.

De olho sempre no noticiário nacional, o www.blogtuliolemos.com.br publicou matéria na semana passada em que dava conta da precariedade das Universidades Federais por todo o Brasil mostrando, inclusive, que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) poderia fechar suas portas se não recebesse reforço de caixa até o mês de julho.

Hoje, a imprensa que cobre o noticiário nacional traz a informação de que “O governo Jair Bolsonaro liberou R$ 2,6 bilhões do orçamento das universidades federais deste ano. A liberação consta em portaria do Ministério da Economia publicada na quinta-feira, 13. No mesmo dia, a operação foi anunciada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) em reunião com representantes da Andifes (entidade que representa os reitores federais)”. As universidades informam ainda precisar de outros R$ 1 bilhão para garantir o fechamento das contas em 2021.

Estudo elaborado pela revista norte-americana The Economist indica que o número de mortes por Covid-19 no mundo pode ser até quatro vezes maior do que o registrado até o momento. O cálculo, feito pela revista leva em consideração o excesso de mortes registrado em 2020, cujo valor é maior ainda nos países pobres e em desenvolvimento.

Segundo a reportagem do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, em matéria assinada pela jornalista Ana Bottallo, “Até esta sexta-feira (14), 3.347.154 pessoas morreram no mundo por Covid-19, segundo dados da Universidade Johsn Hopkins (EUA). Países como os Estados Unidos (584.510) e o Brasil (430.417) ocupam, respectivamente, o primeiro e segundo lugar no número de mortes absolutas pela doença”.

De acordo com a revista The Economist, o número de mortes em excesso no mundo registradas até o início deste mês é de 4,5 milhões, mas esse valor leva em consideração apenas os números divulgados pelos países. Adiante, a reportagem diz que,

“No entanto, os dados relativamente baixos de país da África subsaariana e de alguns países do sudeste asiático têm intrigado especialistas, que veem a possibilidade de subnotificação. Com base nisso, a revista fez um modelo matemático para estimar, a partir do número de mortes em excesso registrados, quantas mortes podem ter ocorrido nesses países e não entraram nos números oficiais“.

Conforme os cálculos, o número de mortes por Covid estaria entre 7 milhões e 13 milhões, ou até 10 milhões de mortes a mais do que o registrado oficialmente em todo o mundo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivos da Lei Kandir que previam a ocorrência de fato gerador do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular. O resultado é fruto de decisão do plenário que julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo RN. Confira abaixo a íntegra do resumo do consultor financeiro e tributário do Sistema FIERN, Raimundo Cruz sobre a declaração:

STF DECLARA INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DE ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual no dia 16/04, confirmou a jurisprudência da corte e, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADC) 49, promovida pelo Estado do Rio Grande do Norte em agosto de 2017, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que previam a ocorrência de fato gerador do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.

O voto do relator, Ministro Edson Fachin, acompanhado por todos os outros Ministros, declarou a inconstitucionalidade do artigo 11, §3º, II, artigo 12, I, nos respectivos trechos “ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular” e, ainda, do artigo 13, §4º, todos da Lei Complementar 87/1996, entendendo que o deslocamento entre estabelecimentos do mesmo titular, seja no mesmo Estado ou em Estados diferentes, não pode ser considerado como fato gerador de ICMS.

Nesse sentido, argumentou que “a hipótese de incidência do tributo é a operação jurídica praticada por comerciante que acarrete circulação de mercadoria e transmissão de sua titularidade ao consumidor final. A operação somente pode ser tributada quando envolver essa transferência, a qual não pode ser apenas física e econômica, mas também jurídica”.

Em agosto/2020 o Plenário Virtual do STF já havia pacificado esse entendimento no julgamento do ARE 1.255.885, afetado pelo regime de repercussão geral. No entanto, o detalhe importante desse julgamento é que, embora já pacificada a questão no julgamento do ARE 1.255.885, agora, com a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei 87/1996 no chamado controle concentrado de constitucionalidade esta decisão terá aplicação “erga omnes”, isto é, para todos.

Visando conferir segurança jurídica, o Estado do Rio Grande do Norte, em consonância com os demais Estados, está providenciando a adoção de medidas que assegurem a modulação necessária a que os efeitos desse julgamento não retroajam ao início da vigência da Lei Complementar nº 87/1996.

Esta Federação está acompanhando diuturnamente este assunto, a nível estadual e federal, e voltará a informar sobre o andamento do mesmo.

EMBARGOS

O Estado do Rio Grande do Norte interpõs Embargos de Declaração em 13 de maio de 2021 para esclarecer algums pontos omissos no julgamento do Acórdão da Ação Declaratória de Constitucionalidade número 049/RN. O Estado pede que:

1 – Conferir eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade dos artigos da Lei Kadir, de forma a resguardar a validade de todas as operações realizadas e não contestadas judicialmente à data do julgamento da ADC (19/04/2021), determinando-se a produção de efeitos da pronúncia de nulidade apenas a partir do exercício financeiro subsequente à conclusão do julgamento. (Que valham a partir de 2022)

2 – Esclarecer a amplitude da decisão quanto à autonomia dos estabelecimento, prevista no artigo 11, parágrafo 11, da Lei Kandir, mantendo-se a norma sejo no ordenamento jurídico, da sua relevância e compatibilidade com o texto constitucional, sendo extirpada, apenas, a sua incidência em caso de transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.

Para Júlio Marcelo, “há fortíssimos indícios de violação” da Lei de Responsabilidade Fiscal, “considerando o elevado número de convênios/contratos de repasse para realização de novas obras celebrados nos últimos dias de 2020”

Além da compra de apoio político, o esquema do bolsolão pode ter violado a Lei de Responsabilidade Fiscal. O alerta consta de representação do procurador Júlio Marcelo que acaba de ser acolhida pelo TCU. No documento, divulgado pelo portal O Antagonista, o procurador afirma que, até dezembro de 2019, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), hoje comandado por Rogério Marinho, já havia injetado mais de R$ 4,4 bilhões em 3,9 mil obras em todo o país.

São obras que apresentam execução financeira superior a 20% e ainda precisam de novos aportes da União para sua conclusão.

Para Júlio Marcelo, “há fortíssimos indícios de violação” da Lei de Responsabilidade Fiscal, “considerando o elevado número de convênios/contratos de repasse para realização de novas obras celebrados nos últimos dias de 2020”.

O MDR é o pivô do escândalo do Bolsolão, esquema usado pelo governo para compra de apoio político no Congresso Nacional e que a Crusoé detalha nesta edição.

“É importante ressaltar que o país vivencia uma grave crise fiscal, agravada pela pandemia causada pelo coronavírus, e, nesse contexto, a celebração de inúmeros instrumentos para novas obras ao fim do exercício financeiro, com inscrição das respectivas despesas em restos a pagar, não se coaduna com uma gestão fiscal responsável.”

Ele elenca alguns exemplo de obras inacabadas:

“É certo que a forma de alocação de recursos nos diversos projetos se insere na esfera de discricionariedade do gestor. Porém, essa esfera deve observar os balizamentos previstos em lei. No caso em tela, as disposições dos arts. 16, § 1º, inciso I, e 45 da LRF não estão sendo observadas: não há recursos para iniciar a nova obra e os projetos em andamento não estão sendo adequadamente atendidos”, afirma o procurador.

Segundo ele, “há um grave problema de gestão” e “a perspectiva é de agravamento do quadro”.

A pedido do procurador, o TCU fará oitivas com representantes do MDR, da Codevasf, e poderá determinar o cancelamento de empenhos efetuados em desacordo com a lei. Caso o processo conclua que houve violação da LRF, a coisa pode complicar para Jair Bolsonaro em mais uma frente.

Fonte: O Antagonista.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, está de olho nos votos da população do Nordeste. Na última quinta-feira (13), durante agenda oficial em Alagoas, ele fez elogios ao potiguar Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). “Tu é um cabra arretado. O Brasil todo te agradece por seu empenho”, disse ele.

No evento, ele também chamou a região de “meu Nordeste” e o senador alagoano Fernando Collor. Ao citá-lo, Bolsonaro afirmou ser “um prazer redobrado” estar em Alagoas ao lado do ex-presidente.

Ele disse ainda que seu governo é o que melhor representa o Brasil por ter 6 ministros nordestinos. Ele aproveitou o ensejo para elogiar os ministros João Roma (Cidadania), Gilson Machado (Turismo) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

Fonte: Novo Notícias.

A vereadora Divaneide Basílio (PT) diz que recebeu com preocupação a informação sobre o alto índice de mortes nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Natal (HMN), que gira em torno dos 70%, enquanto a média de mortes entre os pacientes internados em UTIs no RN é de 40,45%, segundo o relatório de Indicadores Assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Após a matéria veiculada no NOVO sobre a realidade da unidade hospitalar, a vereadora afirmou que vai requerer à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informações sobre o caso. “É preciso investigar os motivos que levaram a essa realidade”, reitera ela.

Divaneide ainda falou sobre a falta de informação do município. “Infelizmente, no nosso município o acesso a informação é muito frágil e cheio de falhas. Sequer temos um boletim diário, como acontece no âmbito estadual”, reclama a parlamentar.

Além da alta taxa de mortalidade, a unidade enfrenta problemas estruturais. Sem elevador, para que cheguem até a área reservada aos casos de infecção pelo coronavírus, os pacientes com Covid-19 passam pela urgência ortopédica da unidade. A circulação dos infectado nesta área pode causar novos contágios dentro do hospital – seja em pacientes ou funcionários.

Fonte: Novo Notícias.

Brisa Bracchi apresenta projetos que favorecem políticas públicas para as causas da diversidade sexual e de gênero na cidade

O dia 17 de maio é marcado como uma data de luta para a população LGBT, pois relembra o preconceito vivenciado historicamente por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e as reivindicações pelo fim dessa violência. A vereadora Brisa Bracchi (PT) reconhece esses desafios e com o objetivo de contribuir com uma vida mais digna para essa população, carrega as lutas pela diversidade sexual e de gênero dentro da Câmara Municipal de Natal.

O Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia é referência simbólica da luta por direitos e contra o preconceito, pois rememora a data que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como uma doença, há 31 anos atrás, em 1990. 

Mesmo com pouco tempo de mandato, a parlamentar já move esforços para que essa pauta seja mais reconhecida e legitimada pelo poder público da cidade, propondo políticas públicas para essa população que muitas vezes é silenciada e invisibilizada. Durante os 4 primeiros meses de mandato foram apresentados dois projetos de lei, um sobre a criação do Dia Municipal da Visibilidade Bissexual, como também, outro projeto que dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços de saúde no âmbito do Município do Natal/RN. 

Antes disso, a vereadora Brisa já havia apresentado uma alteração ao projeto do prefeito Álvaro Dias que criou a Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH), para alterar nomenclaturas ultrapassadas, como também qualificar as atribuições da secretaria, garantindo que seja da responsabilidade da SEMIDH, a promoção de políticas públicas de construção de autonomia e combate à opressão contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros bem como das demais orientações sexuais e identidades de gênero.

Brisa Bracchi é a primeira bissexual assumida que chega à Câmara Municipal e reforça pautas que considera centrais para Natal: “Cheguei nesse espaço do parlamento sem esconder minha sexualidade, pelo contrário, reforçando que sou LGBT. Esse é um tema central para a Natal que sonhamos, em que todos e todas possam ter sua sexualidade e identidade de gênero respeitadas e expressar seus afetos sem medo. Por isso, por exemplo, apresentei um projeto de lei para instituir o dia da visibilidade bissexual, para combatermos a visão que ainda nos representa como pessoas confusas, indecisas, através de campanhas educativas que promovam o respeito a diversidade sexual. Nosso mandato também destinou uma emenda orçamentária para efetivação do programa Transcidadania, para fomentar a qualificação profissional da população transexual”, diz a parlamentar.

O mandato de Brisa destinou mais de R$ 50 mil reais para a implementação do projeto “Transcidadania” em Natal pelo Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal. O objetivo do projeto é desenvolver ações de qualificação profissional inicial e continuada para as pessoas atendidas no Centro LGBT. De acordo com o Observatório LGBT de Natal, entre os usuários acompanhados pelo Centro no último trimestre de 2020, 72% estão desempregados, sendo em sua maioria homens e mulheres transexuais. Por isso, o projeto Transcidadania se destina a atuar nesse problema da nossa cidade, visando superá-lo com promoção da cidadania de travestis e transexuais através dos direitos humanos e da educação, possibilitando formas de acesso ao mercado de trabalho.

Neste sábado (15), a Prefeitura de Natal inicia a vacinação da faixa etária de 50 a 54 anos de todas as comorbidades contempladas no Plano Nacional de Imunização. Para este público, apenas o ginásio do SESI com funcionamento das 8h às 16h, e em nove unidades básicas de saúde (Felipe Camarão II, Bairro Nordeste, Mãe Luiza, Rocas, Alecrim, Nova Descoberta, Rosângela Lima, Nordelândia e Vale Dourado) com horário de funcionamento das 8h às 12h.

A pasta responsável, a SMS, simplificou a documentação comprobatória de comorbidade e agora é necessário a apresentação de apenas um dos documentos listados, laudo médico com CID, laudo médico com descritivo da doença ou condição de saúde, declaração médica do descritivo da doença, prescrição médica com carimbo ou cupom grampeado da farmácia da UBS, PROSUS, HIPERDIA ou UNICAT ou relatórios médicos com descritivos da doença. Além disso, é necessário a apresentação do comprovante de residência de Natal, documento com foto e cartão de vacinação.

“As pessoas com comorbidades e que tenham mais de 55 anos e que, por algum motivo, não se vacinaram podem comparecer neste sábado em algum dos pontos de vacinação”, explica George Antunes, secretário de Saúde de Natal.

No domingo todas as salas de vacinação listadas vão funcionar nos horários acima citados, à exceção do SESI, que não abre aos domingos.

Neste sábado também haverá vacinação para as pessoas que vivem com HVI/Aids, no SAE Natal das 8h às 12h.

Em evento de entrega de títulos de terra em Mato Grosso, Jair Bolsonaro voltou a criticar a CPI da Covid por não investigar governadores

Durante um evento de entrega de títulos de terra em Mato Grosso, Jair Bolsonaro retornou a criticar a CPI da Covid e declarou que quebrou a cara com Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta, a quem chamou de “perneta”.

“Aquele do protocolo, do fique em casa, com os caras morrendo de falta de ar.”

“Agora faz uma CPI em Brasília, mas não é para apurar propina na vacina, não. É para apurar omissões do governo federal. Mas na hora de convocar governadores, é contra. E o crápula (Renan Calheiros) ainda diz, que essa CPI não é para investigar desvios de recursos.”

O Brasil e o mundo estão testemunhando constantes mortes por conta da pandemia de Covid-19 que continua amedrontando a humanidade. Aqui no Rio Grande do Norte, não é diferente. Nos picos de maior gravidade da doença as autoridades envidaram esforços, buscaram recursos financeiros, convocaram profissionais e instalaram mais leitos em enfermarias e em unidades de terapias intensivas espalhadas na capital e em vários municípios do interior.

Na semana passada, um hospital mantido pela Prefeitura de Natal foi alvo de críticas por registrar índice de 70% de mortandade dos pacientes acometidos por Covid-19 em seus leitos de UTI e até mesmo manifestação do parlamentar Robério Paulino sugerindo providências para investigar o fato.

Ontem, o www.blogtuliolemos.com, registrou a manifestação do deputado estadual Doutor Bernardo (MDB) falando da precariedade do funcionamento do Hospital de Apodi, mantido pelo governo do estado, ocasião em que o parlamentar denunciou o fato de que 100% dos pacientes intubados na UTI daquele hospital iam a óbito. Hoje, em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública – SESAP tenta justificar a injustificável a precariedade de funcionamento do Hospital de Apodi e faz uma descoberta, traduzindo de que o alto índice de mortalidade naquela UTI (não fala nos 100%) se dá em razão de que os pacientes já chegam em alto estado de gravidade.

Primeiro a pergunta: e durante essa pandemia, qual é o paciente que vai para a UTI sem se encontrar em risco de morte? Será que há diferenças entre a morte em UTI da Capital para a do Interior?

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou, nesta sexta-feira (14), a autorização de pagamentos que somam R$ 62 milhões para a continuidade de 18 obras de saneamento básico em oito estados brasileiros: Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.

O anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho, que salientou a importância da conclusão de obras em andamento para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Não há tapa maior na cara do pagador de impostos do Brasil do que desperdiçar recursos públicos iniciando uma obra e deixando ela parada no tempo. Esse é um prejuízo para a sociedade, para o País e para as gerações futuras”, destacou Marinho. “Temos um presidente que sempre se preocupou com isso e a orientação que ele tem nos dado é uma só: as obras pertencem ao povo. O esforço que temos que fazer é de terminá-las e entregá-las, para que a população possa ser beneficiada”, reforçou.

A unidade federativa com o maior volume de recursos é a Bahia, que receberá R$ 29,5 milhões. A maior fatia desse repasse, de R$ 25,8 milhões, será destinada às obras de canalização e revestimentos na calha dos Rios Jaguaribe e Mangabeira e de drenagem de águas pluviais nos bairros Bonfim, Boa Viagem e Massaranduba, na capital Salvador.

Em Camaçari, o repasse de R$ 3 milhões atenderá as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário. A mesma ação será feita em Alagoinhas, que receberá R$ 653,5 mil.

O Rio Grande do Norte receberá R$ 23,3 milhões, sendo o segundo estado com o maior aporte do Governo Federal. A capital Natal terá acesso a R$ 21,4 milhões, que serão utilizados nas intervenções para a implantação do sistema de esgotamento sanitário em bairros da Zona Norte da cidade e no projeto do Túnel da Arena das Dunas, ação de macrodrenagem que vai servir como ponto de escoamento para as águas das chuvas, evitando, assim, alagamentos nas Zonas Sul e Oeste da cidade.

Ministro Rogério Marinho visitou nesta sexta-feira (14), em Parnamirim, o canteiro de obras da Linha Branca, que vai beneficiar cerca de 6,8 mil pessoas que vivem na região

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visitou nesta sexta-feira (14) as obras de modernização e ampliação do sistema de transporte de passageiros sobre trilhos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Rio Grande do Norte.

O investimento do Governo Federal na implantação da chamada Linha Branca é de R$ 58,3 milhões. As cidades de São José de Mipibú, Nísia Floresta e Parnamirim serão beneficiadas com a obra. A previsão é de que cerca de 6,8 mil passageiros utilizem o serviço diariamente com o acesso à capital Natal, além de apoiar o turismo na região.

“A nossa preocupação sempre foi, neste período em que estamos no Ministério do Desenvolvimento Regional, atacar as desigualdades regionais. Então, esta obra simboliza isso. Quem mora em São José, Nísia e Parnamirim e precisa ir a Natal está pagando mais de R$ 4. Então, nós vamos passar a ter uma realidade diferente. Isso vai cair pela metade ou menos da metade”, afirmou Rogério Marinho.

Na semana que passou, o jornal O ESTADO DE SÃO PAULO trouxe matéria contundente citando o Ministério do Desenvolvimento Regional como fonte de desvio de recursos financeiros do orçamento através de emendas parlamentares (que para o governo se chama de RP 9) e esse assunto ficou conhecimento como ORÇAMENTO SECRETO.

A matéria serviu de apoio aos oposicionistas ao governo Bolsonaro para sustentação à proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI e a convocação do ministro Rogério Marinho para esclarecimentos. Em vídeo, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Onix Lorenzoni fala da regularidade dos recursos, fala da atuação do PT nos desvios de recursos, elogia a honestidade da gestão Bolsonaro, levanta suspeita dos recursos enviados aos governos estaduais e escracha com o jornal paulista a quem ameaça com processo.

Assista ao vídeo:

Mulheres grávidas terão que ser afastadas do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19 e poderão exercer suas atividades profissionais de casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância como o home office.

A determinação está na lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). Além disso, a legislação garante que não pode haver prejuízo na remuneração da trabalhadora grávida.

A medida, aprovada em abril pelo Senado, tem como objetivo reduzir risco de contaminação pelo novo coronavírus de gestantes e entra em vigor imediatamente após a publicação.

GOVERNO DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

NOTA

A SESAP esclarece que o Hospital Regional Helio Morais Marinho, na região do Apodi tem um índice de alta muito elevado, porque o hospital dispõe hoje de vinte (20) leitos clínicos e cinco (05) leitos críticos. De acordo com os dados coletados através da análise anual do hospital Helio Marinho, desde o início de maio de 2020, quando são instalados os primeiros leitos, até abril de 2021, o hospital teve 363 altas e 57 óbitos, além de 46 transferências. Nesse período e no momento, o hospital acolheu pacientes de diferentes municípios da região, incluindo a cidade de Mossoró, Lucrécia, Felipe Guerra, Apodi, entre outros. 

A SESAP informa que investiu e continua investindo em equipamentos de UTI, equipamentos de imagens e em recursos humanos, além da restruturação do hospital e foram feitas capacitações com os profissionais de saúde, além de programações para novas capacitações durante o ano.

É importante ressaltar que os pacientes que ocupam os leitos críticos, são pacientes muito agravados. Diante disso, a mortalidade em UTI, seja em Apodi ou qualquer outro hospital pode ser elevado dependendo do estado de saúde e evolução dos pacientes.

Depois de diversos veículos, inclusive o BlogTulioLemos, noticiarem que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2021 poderia ser realizado somente em janeiro de 2022, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou a informação. Em comunicado, o órgão se disse “engajado para que as provas sejam realizadas ainda neste ano”, embora não tenha confirmado datas.