De acordo com a plataforma RN + Vacinas, até a noite deste sábado (24), 456.014 pessoas haviam sido vacinadas em todo o Rio Grande do Norte, até a fase 2. Ao todo, 970.300 cidadãos estão cadastrados na plataforma. Até agora, o RN já recebeu 895.490 e aplicou 631.475. O público-alvo da vacinação no RN é 757.069.
Somente em Natal, considerando o progresso até a fase 2, 126.309 foram vacinadas e, na plataforma, a Capital Potiguar traz a marca de 281.104 cidadãos cadastrados. Até o momento, ainda segundo a plataforma, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal recebeu 234.860 doses e aplicou 164.523. O público-alvo da pasta é 202.714 e toda a população de Natal apta à vacinação é de 890.480; a meta de cobertura é de 182.442 e os cadastrados são 134.009. O progresso até a fase dois em Natal é:
Confira as movimentações da Ação de Nulidade de Decreto
O processo Número: 0805113-35.2021.8.20.0000, nasceu oficialmente às 18:01h da sexta-feira, 23 de abril, com a petição inicial do Governo do Estado, denominada de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE DECRETO MUNICIPAL COM PEDIDO LIMINAR. Entre parênteses, uma expressão jurídica em latim “inaudita altera pars,” usada em pedidos de liminar, que significa “não ouvida a outra parte.”
O documento, de 14 páginas, foi assinado por três procuradores, representando a governadora Fátima Bezerra: Luiz Antonio Marinho da Silva, Procurador-Geral do Estado, José Duarte Santana, Procurador Geral do Estado Adjunto e João Carlos Gomes Coque, Procurador Chefe do Contencioso. Confira aqui as movimentações da Ação de Nulidade de Decreto:
MORTES
Foto: Adriano Abreu
No texto, os procuradores fazem uma retrospectiva a respeito da oscilação da Pandemia no RN e apresentam o dado mais recente de mortes no Estado até às 15:28h da sexta-feira: 5.156 mortos pelo Coronavírus, de acordo com levantamento feito pelo Lais, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, que acompanha todo o desenvolvimento da Pandemia no Estado.
A peça da Procuradoria Estadual relata a publicação dos decretos do Governo Fátima, de acordo com a realidade enfrentada naquele momento, citando os altos e baixos da Pandemia e mostrando a necessidade dos leitos de UTI diante do avanço da doença. Por fim, apresenta o novo decreto da governadora e suas medidas de restrição, justificando cada uma delas, de acordo com a necessidade.
CONFLITO DE DECRETOS
Após a apresentação do Decreto 30.516, de 22 de abril, última quinta-feira, os procuradores confrontam com os termos do Decreto elaborado pelo prefeito Álvaro Dias: “Ocorre que, na mesma data, o Município de Natal editou o Decreto nº 12.205, flexibilizando as medidas de enfrentamento à covid fixadas pelo Estado. No decreto da Prefeitura, não há toque de recolher, houve a liberação do ensino presencial para todas as séries das escolas privadas, houve autorização de funcionamento do comércio sem qualquer restrição de atividades, inclusive em horário que conflita com o toque de recolher do Estado, houve também a liberação da venda de bebidas alcoólicas e a liberação das praias, inclusive com a permissão de exploração de quiosques e barracas. Não bastasse tudo isto, ainda liberou a realização de eventos corporativos como treinamentos, seminários, cursos, simpósios e palestras.”
Os procuradores dizem que o Decreto da Prefeitura provoca conflito, com efeito nefasto para a sociedade, além de causar “insegurança jurídica e, sobretudo, dificulta o trabalho do Estado em conter a disseminação do vírus em todo o território estadual.”
Para justificar a derrubada do Decreto Municipal, o Governo afirmou que a decisão de Álvaro Dias iria atrair pessoas de outras cidades e até de Estados vizinhos para Natal, fugindo das normas rígidas em seus respectivos domicílios.
POLÍCIA EM RISCO
Polícia Militar do Rio Grande do Norte — Foto: Demis Roussos/Governo do RN
Outro ponto abordado na peça do Governo do Estado é o receio de “motivar a população a simplesmente ignorar o decreto estadual,” e dessa forma, também ignorar a fiscalização da Polícia. Nesse ponto, os procuradores afirmam que o Decreto do prefeito Álvaro Dias: “Sem qualquer exagero, pode levar a conflitos que colocarão em risco a integridade física dos policiais e da própria população.”
JURISPRUDÊNCIA
Com o objetivo de amparar juridicamente seus argumentos, a Procuradoria do Estado cita que o Supremo Tribunal Federal reconhece a competência do Decreto Estadual sobre o Municipal em decisão tomada pelo Ministro Luiz Fux: “Ao suspender decisão liminar que afastava os efeitos do decreto ora atacado e autorizava a reabertura das academias no Rio Grande do Norte, de modo contundente determinou: “Ex positis, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança no 0803274-72.2021.8.20.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual no 30.419/2021, expedido pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.”
O Governo do Estado ainda reforçou que as decisões da governadora estão amparadas em critérios técnicos e científicos, e que devem prevalecer diante do Decreto Municipal.
Objetivamente, os procuradores do Estado pediram a suspensão da eficácia do Decreto nas partes em que confrontem com o Decreto Estadual, e a anulação dos termos conflitantes.
INTIMAÇÃO DA PREFEITURA
Às 21:00h, o desembargador Cláudio Santos emitiu despacho à secretaria Judiciária para intimar o Procurador Geral do Município, Fernando Pinheiro de Sá e Benevides, “para se manifestar sobre o pedido liminar, no prazo de 12h00 (doze horas),”
Às 23:14h, Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas, emite Certidão dizendo que a intimação ao Procurador Geral do Município de Natal foi cumprida pelo WhatsApp e mostra o print da conversa com Fernando Benevides, e diz que o processo vai para o Gabinete de Plantão Jurisdicional de 2º grau do TJRN.
A noite de sexta-feira terminou com essa intimação ao Município.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
Às 11:09h deste sábado, 24, o Procurador Geral de Natal, OAB nº 9444, se pronuncia em defesa do Decreto do prefeito Álvaro Dias e já inicia criticando a peça do Governo, afirmando que o Estado não foi claro nos pontos divergentes e rebate críticas que o prefeito abriu tudo sem restrição: “O Município do Natal não instituiu um liberou geral,de forma irresponsável, como de forma capciosa a exordial tentar induzir este Magistrado ao equívoco.”
O Procurador Municipal segue sua defesa, afirmando que o Ministério da Saúde habilitou mais 41 leitos de UTI para o RN e que a “Prefeitura está buscando um equilíbrio entre a classe produtiva e a confortável situação dos servidores públicos.”
Fernando Benevides também afirma que a jurisprudência citada pelo Estado não é do colegiado do STF: “Não existe decisão colegiada do Pretório Excelso sobre o tema, mas sim suspensões de liminares do Presidente da Corte, que está muito distante de conhecer a realidade da nossa província.”
CIÊNCIA
A procuradoria da Prefeitura de Natal insere um viés polêmico na defesa do Decreto Municipal: A Ciência: “Suscitando uma reflexão sobre a decantada ciência do enfrentamento da Pandemia, tão utilizada pelo Governo do Estado, cabe transcrever um pequeno artigo publicado na Folha de São Paulo, do Professor Demétrio Magnoli, que, na sua lucidez externou o seguinte: “O físico Neils Bohr, um dos fundadores da teoria quântica, sabia o que não sabia. “A predição é muito difícil, especialmente sobre o futuro”, afirmou ironicamente, para explicar que a ciência cuida, essencialmente, da descrição. É útil recordar sua frase, nesses tempos em que líderes políticos —com o apoio de não poucos cientistas presunçosos— enchem a boca para dizer que suas decisões sobre a emergência sanitária fundamentam-se “na ciência”.”
O Procurador conclui com pedido direto: “Diante do exposto, o Município do Natal pugna pela manutenção da vigência do Decreto Municipal, e, por conseguinte, pelo indeferimento da pretensão de urgência diante dos argumentos apresentados.”
FECOMÉRCIO NO PROCESSO
Às 13:10h, a Fecomércio (Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do RN) entra com petição para ser habilitado no processo e invoca o formato jurídico que ampara o pedido: “Na forma de AMICUS CURIAE” e justifica: “O alcance teleológico dado ao instituto, é que possa auxiliar a corte no julgamento da causa implica em uma melhoria da qualidade das decisões.”
O Amicus Curiae (Amigo da Corte), está previsto no art. 138 do Novo Código de Processo Civil entre uma das hipóteses de intervenção de terceiro.
A Fecomércio, representada pelos advogados Pedro Marques Homem de Siqueira, Laumir Almeida Barreto, Igor Farias da Fonseca, Viviane Cunha Monteiro Dias e Maria Tereza Lopes de Medeiros Cantídio, pede que o Desembargador Cláudio Santos habilite a entidade no processo.
A DECISÃO
Às 13:26h, em 10 páginas, o Desembargador Cláudio Santos decide se vai manter o Decreto do prefeito Álvaro Dias ou derrubar, como pediu a governadora Fátima Bezerra. Para justificar sua decisão, o Desembargador expõe os argumentos do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. O magistrado faz uma avaliação e tenta conciliar o que tem sido tema de muita polêmica, o direito à vida ou ao trabalho: “O direito à vida é corolário axiológico da Constituição da República, devendo nortear as questões referentes à saúde. No entanto, há de se agregar a este norte a lembrança de que a cidadania, o trabalho e a livre iniciativa igualmente estão, sabidamente e devidamente, assegurados no texto constitucional.”
Cláudio Santos diz que é preciso conciliar interesses: O cenário pede, então, ponderação e bom senso do Judiciário, com vistas a conciliar as medidas adotadas pelo Governo do Estado e pelo Município de Natal, a fim de se encontrar um ponto de equilíbrio que atenda o direito à vida, o direito ao trabalho, à dignidade da pessoa humana de prover por meio próprio seu sustento e de sua família,”
O desembargador Cláudio Santos finaliza apontando cada ponto divergente e como vai decidir. Sobre a abertura dos restaurantes até às 22:00h, ele afirma: “Cumpre ressaltar que o tempo entre 21h00min (horário estabelecido pelo Estado) e 22h00min (horário estabelecido pelo Município), apesar de “irrelevante”, atende à cultura local de sair para jantar e voltar até às 22h. Ademais, não há nenhuma evidência de que horários mais curtos nos restaurantes possam minimizar a infecção por COVID, podendo, em contrapartida, até aumentar a densidade nesses locais.”
BEBIDAS ALCOÓLICAS
Prefeitura de Natal intensifica fiscalização para cumprimento de decretos — Foto: Alex Régis
Sobre a venda de bebidas alcoólicas, o Desembargador mantém a liberação, mas transfere para os comerciantes, a responsabilidade de “evitar a venda e o consumo excessivos.”
Cláudio Santos reforça seu argumento pela liberação da bebida: “Registre-se a ausência de evidência que justifique a crença de que a proibição de venda de bebidas alcoólicas possa modificar o quadro de eventual alastramento da pandemia. – Outrossim, consigne-se as bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento dessas empresas. Para os bares, restaurante e similares, por exemplo, proibir a venda seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é proibido pela Constituição.”
DEPENDÊNCIA DO TURISMO
Praia de Ponta Negra, em Natal, tem barracas e mesas abertas — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi
O magistrado acrescenta que a cidade de Natal, “Depende diretamente e quase que exclusivamente do turismo, de forma que o tempo maior de funcionamento para restaurantes e bares, por exemplo, é crucial para manter essas atividades funcionando, inclusive com o acompanhamento de bebidas, que faz parte da cultura de restaurantes no mundo todo.”
O Desembargador do TJRN conclui sua decisão, mantendo os termos do Decreto da Prefeitura de Natal, negando liminar solicitada pelo Governo do Estado e estabelece um tipo diferente de intimação: Pela mídia.
INTIMAÇÃO PELA MÍDIA
É o que diz o texto final da decisão: “Os Procuradores do Estado e Município, o Secretario de Segurança Pública e da Defesa Social do RN e a Secretaria Municipal de DEFESA Social de Natal ficam desde já intimadas pela mídia ( whatsapp, facebook, blogs, jornais, TVs, rádios, site do TJRN etc), devendo todos instruírem imediatamente as forças de segurança pública para observância rigorosa destas determinações.”
A pandemia de coronavírus deve se estender até 2023. A previsão, feita pelo diretor médico de pesquisa clínica do Instituto Butantan, Ricardo Palácios, não significa que as restrições que o país –e boa parte do mundo– enfrenta no momento serão mantidas até lá. Haverá uma flexibilização à medida em que a vacinação avance.
“A gente tem que entender que esse vírus veio para ficar. E, como acontece com a influenza [vírus da gripe], nós vamos ter que aprender a conviver com ele”, afirmou em entrevista ao Poder360.
“Nós temos casos de pessoas com influenza grave todos os anos. Pessoas que morrem e temos vacinação. O que acontece? Colocamos a Influenza em um nível que é manejável para o sistema de saúde e manejável para a sociedade”, detalhou.
O processo, para ser efetivo, precisa de coordenação global, já que novas variantes podem aparecer e dificultar o processo de vacinação. “Como tenho falado, desta temos que sair todos juntos. Isso será parte do problema. Estamos vendo um acesso muito desigual a recursos no mundo e isso vai fazer com que vários países tenham demora em incorporar medidas profiláticas“, disse.
Como parte desse processo de adaptação social e do sistema de saúde à vacina, Palácios lidera duas iniciativas do Instituto Butantan que tem potencial de ajudar na reversão do quadro de mortes e esgotamento do sistema de saúde. De um lado, o Butantan produz um soro anticovid. O laboratório também é responsável pelas pesquisas da ButanVac, uma vacina nacional que pode reduzir os custos de produção de imunizantes.
Sobre o soro, ele alerta que é necessário modular as expectativas. “É para casos que estão no início. Isso tem que ser colocado. Uma pessoa vai evoluir para um caso grave perto da 2ª semana. A ideia é poder chegar a tempo e fazer uma intervenção para interromper o avanço para um caso grave”, explicou.
A nova vacina, por outro lado, tem potencial de auxiliar a CoronaVac, que é produzida em parceria com a chinesa Sinovac, por utilizar um método distinto, para o qual o instituto já tem todas as instalações montadas.
“É a mesma [fábrica] que usamos para a vacina de influenza, na qual o Butantan é dos grandes produtores do mundo. Está pronta e o Butantan já realizou os lotes de testes para a vacina. Quando falamos que já é do Butantan por completo, é porque já produzimos”, explicou.
Em função da publicação de decretos divergentes e conflitantes entre a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado, várias atividades comerciais, profissionais, de serviços ou religiosas, lutaram para ser consideradas “essenciais”, título que garante abertura em momento de restrições diante da Pandemia da Covid-19.
Houve até situações consideradas paradoxais, como quando um projeto foi apresentado na Câmara para tornar a atividade educacional como “essencial” e o próprio sindicato da categoria fez mobilização para que o projeto não fosse aprovado. Ou seja: o Sinte trabalhou para não oficializar a Educação como atividade essencial. Depois da repercussão, o sindicato justificou a preocupação com a saúde dos profissionais, o que é mais que justo, mas o desgaste já havia se consolidado.
Agora, outra atividade é considerada “essencial.” É a “prática de exercícios físicos em academias de esporte como atividade essencial à saúde”. A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Nº 10.875, publicada no Diário Oficial deste sábado, 24 de abril.
A nova lei não estabelece nenhum tipo de restrição ao funcionamento das academias. Pelo contrário: Amplia o conceito de prática esportiva, quando aponta em seu Artigo 1º, “Academias de esporte de todas as modalidades essencial à saúde.”
O Governo sinaliza que a abertura deve seguir “às determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte para seu regular funcionamento.”
Confira Lei na íntegra:
LEI Nº 10.875, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Considera a prática de exercícios físicos em academias de esporte como atividade essencial à saúde. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Considera a prática de atividades esportivas em academias de esporte de todas as modalidades essencial à saúde. Parágrafo único. As academias de que tratam o caput deste artigo deverão obedecer às determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte para seu regular funcionamento.
Art. 2º Durante a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2) fica autorizado abertura e funcionamento destas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
O país fecha esta semana com a menor média móvel de mortes por Covid-19 registrada em 29 dias. Com 2.523 óbitos a cada 24 horas, o número é o menor desde o dia 26 de março, quando o Brasil contou 2.399 falecimentos diários. Na quinta-feira, alcançou 2.579 mortes. O indicador vem caindo de forma lenta nos últimos dias, e teve uma queda de 16% em comparação aos últimos 14 dias.
Foram 2.914 óbitos e 69.105 novos infectados contabilizados nas últimas 24 horas em todo o país. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). No total, o Brasil já perdeu 386.416 vidas para a doença e computou 14.237.078 casos de contaminação.
Média Móvel
Acompanhar o avanço da pandemia de Covid-19 com base em dados absolutos de morte ou de casos está longe do ideal. Isso porque eles podem apresentar variações diárias muito grandes, principalmente atrasos nos registros. Nos fins de semana, por exemplo, é comum perceber redução significativa dos números.
Para reduzir esse efeito e produzir uma visão mais fiel do cenário, a média móvel é amplamente utilizada ao redor do mundo. A taxa, então, representa a soma das mortes divulgadas em uma semana dividida por sete.
O nome “móvel” é porque varia conforme o total de óbitos dos sete dias anteriores.
Diante da permanência do radicalismo e da partidarização política que vem ocorrendo durante essa pandemia da COVID-19, a nova Lei de nº 10.871, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado, 24, que “estabelece as igrejas e templos de qualquer culto, como atividade essencial em período de calamidade pública e regulamenta seu funcionamento” vai causar muita polêmica, a partir da proibição da participação de idosos com 60 anos ou mais, entre outras proibições.
A nova Lei estabelece também restrições à participação de crianças nos templos religiosos. Mas o grande problema mesmo é a idade posta como proibida: 60 anos.
Lembrando que grande parte de celebrantes católicos e pastores evangélicos, além de sinagogas ou terreiros são pessoas com mais de 60 anos de idade.
A polêmica será inevitável. Afinal, os religiosos reclamam que os bares podem ficar abertos, mas as igrejas tem que ser fechadas. Mas agora, as igrejas podem abrir, mas idosos não podem entrar.
Confira na íntegra:
LEI Nº 10.871, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública e regulamenta seu funcionamento.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
§ 1º A classificação como atividade essencial de que esta Lei, não obriga a abertura dos templos.
§ 2º O funcionamento das igrejas e dos templos de qualquer culto de que trata o caput deste artigo, deverá vedar a participação:
I – de idosos com 60 anos de idade ou mais; II – de pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou Covid-19; III – de pessoas que estejam convivendo com infectados pelo Coronavírus; IV – de pessoas que tenham reprovação da família para participar presencialmente; V – de crianças.
§ 3º O funcionamento ocorrerá com a capacidade de pessoas limitada a 30% da igreja ou templo.
§ 4º Entre uma pessoa e outra que haja o espaçamento de uma poltrona para os lados esquerdo e direito, como também para frente e para trás.
§ 5º Ao final das celebrações os organizadores devem tomar as providencias para que os fiéis, mantenham o distanciamento de um metro e meio, e não fiquem aglomerados.
§ 6º O trabalho social de amparo aos mais necessitados continuará por meio de distribuição de alimentos e produtos de higiene.
§ 7º Não será utilizado sistema de ar-condicionado ou qualquer tipo de ventilação artificial.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 3º O descumprimento no disposto nesta Lei, notificado pelos órgãos de fiscalização, acarretará o não funcionamento da igreja ou do templo pelo período em que durar o plano de contingência.
Art. 4º Fica suspensa a efetividade da presente Lei em caso de decretação de isolamento social rígido (lockdown) por autoridade municipal ou estadual, enquanto a medida perdurar.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA Governadora LEI Nº 10.872, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina.
Publicada no Diário Oficial deste sábado, 24 de abril, a Lei 10.872, de 23 de abril de 2021, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, que “Assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina.”
A lei, que passa a valer em território potiguar a partir deste sábado, foi fruto de denúncias Brasil afora, de que alguns profissionais da saúde, estariam encenando a aplicação da vacina para usá-la em proveito próprio ou vender o imunizante, diante da falta de vacinas no País.
O texto oficial assegura: “Art. 1º Fica assegurado ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. Parágrafo único. Entende-se por manipulação da vacina a retirada do frasco, a verificação do lote da vacina, a colocação da vacina na seringa, a verificação da agulha embalada, o descarte do material utilizado e a devida anotação no caderno de vacina.” Ou seja: todo o processo poderá ser acompanhado pelas pessoas.
A partir de agora, órgãos públicos ou particulares, deverão orientar os seus profissionais no sentido de garantir o cumprimento da lei da Vacina.
O Artigo 3º estabelece o que pode acontecer em caso de descumprimento:
“I – em se tratando de empresas privadas, o registro de advertência formal, a ser aplicada pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, sendo cabível, em caso de reincidência, a aplicação de multa, entre 01 (um) e 20 (vinte) salários-mínimos, revertendo-se o valor ao Fundo Municipal de Saúde do respectivo ente;
II – em se tratando de órgãos públicos, advertência formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela direção do respectivo órgão, sendo cabível, em caso de reincidência, a instauração do processo administrativo disciplinar.”
A lei sancionada por Fátima é para ser cumprida. Mas demonstra o quanto estamos absurdamente na era primitiva da vida em sociedade. Onde já se viu um profissional roubar vacina, mentir sobre a vacinação, encenar ato de salvar a vida do semelhante? Infelizmente, o que deveria ser um ato profissional ou de humanidade, por causa de uns poucos profissionais que não honram o jaleco, é necessário se fazer uma lei para acabar com a desconfiança.
Prestes a investigar as ações do governo federal na pandemia, a maioria dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no País. Segundo levantamento do Estadão, seis dos 11 senadores do grupo veem falhas do Executivo no enfrentamento da doença, antecipando que este deve ser o foco dos trabalhos da comissão, prevista para começar na terça-feira.
Aliados do governo são minoria na CPI. Dos 11 integrantes, apenas quatro estão alinhados ao Palácio do Planalto, dois fazem oposição e outros cinco atuam de forma independente, mudando de posição de acordo com seus interesses. Dos seis que apontam erros de Bolsonaro na pandemia, quatro são deste último grupo. Os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (Progressistas-PI) não responderam às perguntas da reportagem.
CPI DA COVID PÕE MILITARES NO FOCO DAS INVESTIGAÇÕES
Numa espécie de defesa antecipada, Bolsonaro tem dito que “acertou todas” na pandemia, apesar de declarações minimizando a doença e previsões de que a crise iria acabar logo, o que não ocorreu. “Não errei nenhuma desde março do ano passado”, disse o presidente a apoiadores no dia 1.º de março, em frente ao Palácio da Alvorada.
Até sexta-feira, 23, o País somava mais de 14 milhões de casos de covid-19 e 383.502 mortes. Só fica atrás dos Estados Unidos, que acumula mais de meio milhão de vidas perdidas para o novo coronavírus.
Uma versão preliminar do plano de trabalho da CPI prevê investigar questões como o atraso na compra de imunizantes pelo País, a omissão do Ministério da Saúde no colapso na rede de saúde de Manaus no início do ano e a insistência de Bolsonaro em recomendar o chamado tratamento precoce – que, além de não ter eficácia para a covid-19, ainda pode levar pacientes à fila dos transplantes.
A CPI foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia. Após pressão do Palácio do Planalto, no entanto, o alvo do colegiado foi ampliado e passou a incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que, por acordo entre os partidos, deve assumir a função de relator, é um dos que veem responsabilidade do presidente na falta de controle da doença no País. “Em todos os momentos esse assunto foi mal conduzido pelo governo. Acho que o governo continuará errando, mas ele tem características, a essa altura, bastante conhecidas”, afirmou Renan em entrevista ao Estadão em 16 de abril.
Sob fogo cerrado de bolsonaristas, que tentam tirar o emedebista da relatoria da CPI, o senador disse, no entanto, que não pretende “pré-datar alvos”. “Nosso inimigo é a pandemia, não vamos investigar pessoas, vamos investigar fatos”, afirmou. O filho do emedebista, Renan Filho (MDB), é governador de Alagoas e também pode se tornar um dos alvos da CPI.
Dos 11 integrantes da comissão, cinco disseram ser favoráveis a também convocar governadores para prestarem esclarecimentos sobre como usaram recursos federais durante a pandemia. Renan não quis se posicionar sobre este ponto e condicionou ouvir gestores locais ao avanço das investigações do colegiado. “Você não pode fazer uma CPI contra governadores ou prefeitos ou contra o presidente da República. Tem de fazer a investigação”, declarou o emedebista.
A opinião é compartilhada pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que deve disputar o governo do Amazonas nas eleições do ano que vem. “Havendo conexão, no caso de má aplicação de recursos repassados pela União, governos estaduais, municipais e até mesmo instituições poderão ser chamados a depor.”
Provável presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) evitou responder se vê equívocos de Bolsonaro na crise sanitária. “As ações do governo federal serão investigadas para apurar eventuais responsabilidades”, disse ele. Apesar do acordo para que Aziz comande o colegiado, a indicação ainda precisa ser confirmada em votação na terça-feira.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) corre por fora para assumir o posto e pretende disputar a vaga. Mesmo alinhado ao Palácio do Planalto, ele entende que houve, sim, erros da gestão federal, mas relativiza a responsabilidade de Bolsonaro. “A pandemia é um quadro severo de crise jamais enfrentado por outros governos. É natural que tenham ocorrido problemas na condução”, disse o senador.
Fecham a lista dos que atribuem a culpa ao governo os dois senadores identificados com a oposição. Autor do requerimento que resultou na CPI, Randolfe afirmou que o governo é “totalmente” responsável pelos problemas enfrentados pelo País. “Esse é o fato primeiro a ser investigado na CPI. As ações e omissões que nos levaram ao atoleiro sanitário em que estamos. Nossa hipótese é de que o governo tem responsabilidade nisso”, disse o senador da Rede. “Tenho convicção de que errou redondamente e tem total responsabilidade”, afirmou Humberto Costa (PT-PE) ao Estadão.
Ministro da Saúde mais longevo na pandemia, por dez meses, o general Eduardo Pazuello está na lista dos que devem ser ouvidos pela CPI. Dos 11 senadores, cinco confirmaram a intenção de convocá-lo para prestar esclarecimentos. “Todos os ex-ministros da Saúde e o atual devem ser ouvidos”, afirmou Aziz.
Como mostrou o Estadão, a CPI aberta pelo Senado deve mirar primeiro nos militares. Além de Pazuello, demitido do cargo no mês passado, o general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa, que comandou um comitê de crise quando estava na chefia da Casa Civil, entre outros oficiais, devem ir a um incômodo “banco dos réus” no Senado.
Na gestão Pazuello, pelo menos 20 militares da ativa e da reserva assumiram cargos no Ministério da Saúde, enquanto técnicos com experiência em crises sanitárias deixaram o governo ou foram isolados. Enquanto isso, o Centro de Operações de Emergências (COE) sobre a covid-19, montado para ser o coração das ações, foi esvaziado. O órgão passou das mãos de técnicos ao comando de militares.
Comandado por Rogério Marinho, o Ministério do Desenvolvimento Regional deseja contratar uma obra que ultrapassa R$ 1 bilhão para novo trecho da transposição do Rio São Francisco no Estado. De acordo com o jornal O Globo, a pasta desclassificou duas empresas que haviam oferecido preços mais baixos e tem chances de fechar o contrato com a terceira colocada, a Construtora Ferreira Guedes, com a proposta bilionária. O processo de licitação está em andamento.
A Ferreira Guedes tem entre os seus componentes um condenado a quatro anos de prisão entre por participar de fraudes em dez processos de licitação. As outras duas concorrentes, a Queiroz Galvão e a Marquise, chegaram a ser desclassificadas da licitação porque não comprovaram que integrantes de suas equipes técnicas têm o tempo mínimo de experiência profissional exigido pela pasta. O caso foi parar na Justiça e o processo segue em avaliação pela Comissão Permanente de Licitação da pasta.
Segundo o cronograma, a obra no chamado Ramal do Apodi, trecho final do Eixo Norte do projeto de transposição, no sertão da Paraíba e do Rio Grande do Norte, deverá se estender por 2022, ano eleitoral.
Desenvolvimento Regional tem corte no Orçamento
Os ministérios do Desenvolvimento Regional, pasta de Rogério Marinho, e da Educação registraram os maiores cortes no Orçamento após os vetos definitivos e os bloqueios temporários publicados hoje (23) no Diário Oficial da União. A conclusão é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, que divulgou levantamento com o impacto das perdas de recursos entre as pastas.
Sancionado ontem (22) à noite, o Orçamento teve vetados R$ 19,8 bilhões em gastos, principalmente relativos a emendas parlamentares. Além dos vetos, o governo editou hoje um decreto contingenciando (bloqueando temporariamente) R$ 9,2 bilhões.
Apesar de que o decreto especifique a distribuição dos cortes em cada pasta, o Diário Oficial não somou os vetos por ministérios. Dessa forma, a IFI compilou as despesas vetadas e somou com os valores contingenciados para chegar ao montante do corte final em cada ministério.
Pasta mais beneficiada na votação do Orçamento original com a inclusão de emendas parlamentares, o Ministério do Desenvolvimento Regional teve o Orçamento para 2021 reduzido em R$ 9,4 bilhões, entre vetos e bloqueios. A maior parte dos vetos está relacionada a pequenas obras, como estradas vicinais, praças, calçadas, parques e áreas de lazer.
Desorganização que se transformou em desrespeito à vida. Foi assim o sábado de vacinação promovido pela Prefeitura de Natal. O que deveria ser um dia de esperança, justamente pela vacinação, virou um espetáculo extremamente perigoso de aglomeração e risco.
Todos nós sabemos que Prefeitura não produz vacina e nem compra. Recebe o imunizante do Estado, que já recebe do Governo Federal. Mas a guerra produzida pelo jogo de empurra entre Estado e Prefeitura, só tem prejudicado a quem precisa da vacina.
Desorganização, falta de informação, falta de comando e de respeito.
É preciso rever urgentemente a comunicação oficial a respeito da vacinação. Não adianta querer jogar a culpa na população.
Procurada por nossa equipe de checagem dos fatos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) argumentou, na manhã deste sábado (24), que a aglomeração no polo de vacinação do Via Direta não se deu pelo atraso na entrega das doses, mas pela desinformação do público que seria vacinado. “Até o momento, percebe que muitas pessoas que foram ao Via Direta nesta manhã se vacinaram após o dia 27 de março e, neste final de semana, estamos vacinando com a 2 dose da Coronavac e, como divulgado, apenas o público que se vacinou até 27 de março”. Ou seja, quem se vacinou depois do dia 27 de março não deveria ter ido ao polo de vacinação. Confira imagens que circularam nas redes sociais:
CORONAVAC
A 2ª dose Coronavac – Receberão a segunda dose do imunizante Coronavac apenas as pessoas que tomaram a vacina até o dia 27 de março. A segunda dose será aplicada exclusivamente no Shopping Via Direta e no Ginásio Nélio Dias, com acesso pelo portão 3. Esses locais contam com sala de pedestres. A segunda dose será aplicada apenas para quem tomou a primeira dose em Natal.
A partir da checagem de informações que circulavam nas redes sociais na manhã deste sábado (24), foi confirmado que, mais uma vez, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atrasou a entrega de doses em Natal e provocou aglomerações em polos como o Via Direta, como mostrado nas imagens:
A população estava aguardando as doses no local desde as 6h. A SMS foi procurada, mas ainda não se manifestou.
Mais uma vez, presidente Jair Bolsonaro responsabiliza gestores municipais e estaduais pelo aumento do desemprego no país. Ele participou, na tarde desta sexta-feira (23), em Belém, de uma cerimônia para a entrega de 468 mil cestas de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade no Pará. Em discurso, ele argumentou que o governo federal não tomou nenhuma medida para forçar o isolamento social e criticou quem adotou esse tipo de iniciativa.
“Lamentavelmente, como efeito colateral da política de destruição de empregos, fique em casa, lockdowns, toque de recolher, entre outras coisas, cresceu a massa de pessoas que nada mais têm ou quase nada mais têm, e precisa do Estado num momento difícil como esse”, esclareceu Bolsonaro.
O isolamento social é considerado pelos cientistas uma das medidas mais eficazes para conter a disseminação da covid-19, além da própria vacinação em massa. Em um recado a governadores, ele pontuou que falta assistência social à população mais pobre.
“Essa passagem por aqui, como tivemos há pouco em Manaus também, visa colaborar com aqueles mais necessitados, através de vários ministros que integram o nosso governo. É um momento de humanidade para com essas pessoas, onde infelizmente a gente vê que aqueles que retiraram os empregos não fazem quase nada por aqueles que foram desempregados nos seus estados”. Bolsonaro estava acompanhado de ministros e parlamentares.
Cinco meses após as eleições de 2020, quase metade dos candidatos a prefeito de Natal acumulam dívidas de campanha, que somadas chegam a R$ 1,41 milhão. O maior débito é do prefeito reeleito Álvaro Dias (PSDB), que registra um déficit de R$ 902 mil. Ele arrecadou R$ 3,02 milhões, mas só pagou R$ 2,11 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato Delegado Leocádio (PSL), que ficou em terceiro no pleito, vem logo atrás com uma dívida de R$ 415 mil. Juntos, Álvaro Dias e Delegado Leocádio, devem R$ 1,31 milhão, o que representa 92% dos valores não quitados durante a campanha do ano passado entre todos os candidatos.
A corrida pela prefeitura de Natal deixou ainda outros quatro endividados: Carlos Alberto (PV); Nevinha Valentim (PSOL); Fernando Freitas (PCdoB); e Kelps Lima (Solidariedade). Apesar do calote, a Resolução Nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que dispõe sobre arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas nas eleições — não prevê nenhum tipo de implicação para o candidato endividado, desde que haja um acordo entre os credores e o diretório nacional do partido ao qual o político é filiado. As pendências também não impedem uma eventual aprovação de contas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Dívidas deixadas pelos candidatos, segundo o TSE – Foto: Reprodução
“Às vezes para custear a campanha, o candidato vai fazendo os contratos e acontece de não chegar os recursos suficientes durante a campanha para custear as despesas. Não será uma irregularidade se, concluída a campanha, o partido assumir essas despesas e o credor aceitar receber de modo parcelado. Vai ser uma irregularidade apenas se não houver esse acordo e nesse caso vai trazer complicações para o próprio candidato, que poderá ter as contas reprovadas, ser obrigado a devolver recursos a partir de uma cobrança judicial, na esfera cível comum”, explica o advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa.
Os dois principais devedores possuem contas em aberto com empresas que prestam serviços de advocacia, publicidade, marketing político, produção de material gráfico, desenvolvimento de programas de computador, produção de vídeos e promoção de vendas. A campanha de Álvaro Dias (PSDB) tem dívidas de R$ 502 mil com a Dueto Produções, que foi contratada para a produção de programas de televisão e rádio, e de R$ 400 mil com a EBA Comunicação e Marketing Político LTDA.
A Dueto Produções entrou em um acordo junto ao diretório nacional do PSDB para receber o montante em seis parcelas, segundo informou o responsável pela empresa, Ubiracy Eireli. A reportagem do Novo não conseguiu contato com a EBA Comunicação e Marketing Político, que pertence aos mesmos donos da empresa Base Propaganda, investigada por supostas irregularidades em um contrato firmado com a Prefeitura de Natal. O gabinete do prefeito Álvaro Dias também não se pronunciou sobre o assunto.
A dívida de R$ 415 mil do candidato Delegado Leocádio está distribuída entre oito empresas: Master Assessoria Contábil SS LTDA; Aragão Publicidade; JV de M Silva Serviços; Bepop Media; Indústria Gráfica Potiguar e Serviços; Barril Birô Criativo; Job Filmes e Produções Eireli; e Alves Duarte e Advogados. A coordenação de campanha do político informou que o diretório local está em contato com PSL nacional para firmar um acordo com os credores. O julgamento das contas dos candidatos ainda não tem data para ser concluído, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Ele nasceu em 07 de fevereiro de 1977, em Rio Branco, Acre, região Norte do País. Seu nome: Eann Styvenson Valentim Mendes. Como Policial Militar, ganhou notoriedade na condição de Tenente Styvenson, o Xerife da Lei Seca, que comandava as operações para coibir os excessos alcoólicos de motoristas.
Poderia ter sido mais um policial a comandar uma blitz de trânsito. Não era. Ele era o cara que parava todo mundo, não aceitava carteirada de político, jornalista ou gente poderosa de qualquer esfera. Socializou a lei e estabeleceu seriedade e respeitabilidade. Duro, intransigente com quem estava errado, o Tenente da Lei Seca ganhou inimigos, mas também fez adeptos, em número bem maior que os que não o suportavam.
Quando perguntado se seria candidato a algum cargo eletivo, Styvenson desconversava e jurava não ter nenhuma afinidade com a política. Mas, terminou sendo picada pela ‘mosca azul’ e decidiu ser candidato. Começou por alto.
Convidado por líderes dos principais partidos do RN para ser candidato, Styvenson disse não a todos. Assinou ficha de filiação no Rede Sustentabilidade, que não tinha, e nem tem, nenhum figurão da política.
Em 2018, já promovido a Capitão da PM, Styvenson decidiu ser candidato ao Senado. Arrogante e autossuficiente, não aceitou apoio de ninguém da classe política. Aproveitou o desgaste dos políticos, mas dizer que seria diferente dos demais. Funcionou.
Capitão Styvenson foi candidato em carreira solo, usou as redes sociais com força e obteve 745.827 votos, ou 25% dos votos válidos, 85 mil votos a mais que Zenaide Maia, que fez campanha colada com o furacão eleitoral Fátima Bezerra.
Styvenson foi bem votado em quase todas as cidades do Estado, com percentual médio de 20% do eleitorado de cada município, oscilando para mais, nos maiores colégios eleitorais. A cidade com o maior percentual de votos dados a Styvenson foi Carnaúba dos Dantas, onde o Capitão obteve 39,30% dos votos válidos do município, o que correspondeu a 2.417 votos. Em termos numéricos, a cidade que lhe rendeu a maior quantidade de votos foi Natal, com 253.852 votos, o que correspondeu a um percentual de 37,11%. A cidade com o menor percentual e o menor número de votos foi Paraná, onde Styvenson recebeu 149 votos, ou 3,54% dos votos válidos. Foi eleito sem precisar da classe política ou do apoio de lideranças ou da mídia convencional.
No exercício do mandato, Capitão Styvenson tem procurado manter a imagem de seriedade que o caracterizou; tem combatido a corrupção e procura defender causas e bandeiras das quais tem convicção. Agressivo além da conta, passa a imagem de ignorante; confunde dureza nas palavras com agressividade. Consolidou a imagem de arrogante e grosso até no trato pessoal. Vive ainda o processo de glamour do cargo jamais sonhado. Já mudou de partido; deixou o Rede e assinou no Podemos. Aos poucos, vai fincando pé na realidade. Tem tudo para se destacar até nacionalmente. Está sem foco e meio tonto diante das feras da política nacional.
Porém, o Capitão Styvenson Valentim mantém sua imagem de defesa da moralidade pública e das mãos limpas. Isso é ouro para a classe política. Mas não é tudo. Seu nome tem sofrido processo gradual de desgaste.
As pesquisas que tem sido feitas para consumo interno ou para divulgação, revelam posicionamento de Styvenson em segundo lugar, perdendo para Fátima Bezerra. Há quem diga, mas não mostra, que já existe pesquisa com o Capitão em primeiro lugar.
O fato é que, diferente dos demais supostos nomes da oposição à Fátima, o Capitão Styvenson Valentim é o único que tem um rosto que pode ser desenhado como candidato e projetar crescimento.
Para isso, Styvenson precisa saber conduzir melhor o mandato, se articular politicamente e fazer uma dieta rigorosa na vaidade, uma lipoaspiração no ego e um intensivo curso de boas maneiras.
O Capitão Styvenson Valentim, ex-Xerife da Lei Seca que virou senador da República, poderá ser a grande pedra no sapato da governadora Maria de Fátima Bezerra e virar governador do Estado.
Nesta sexta-feira (23), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a ter acesso às mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República. A decisão foi acatada devido ao fato do senador ter sido citado em determinados diálogos.
DALLAGNOL E MORO
A operação foi deflagrada após hackers terem divulgado trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.
CALHEIROS
Ainda em fevereiro, Calheiros apresentou um projeto de lei para anistiar os acusados pelo hackeamento. De acordo com o senador, as mensagens identificadas pelos acusados sinalizam tentativas de influenciar o processo político-eleitoral, violação do dever de imparcialidade do juízo e quebra do dever de impessoalidade dos membros do Ministério Público.
Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, solicitou aos países que trabalhem juntos em uma transição para a energia limpa nesta sexta-feira (23), o segundo e último dia de uma cúpula climática que ele comandou para impulsionar a ambição mundial de diminuir o aquecimento global.
“Nações que trabalham juntas para investir em uma economia mais limpa colherão as recompensas para seus cidadãos”, disse o presidente democrata, que tomou posse em janeiro, à cúpula virtual.
Convocada por Biden, a reunião com dezenas de chefes de Estado para declarar a volta dos EUA à mesa da liderança climática depois de seu antecessor, Donald Trump, retirar o país do Acordo de Paris, que visa a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Biden, que reintegrou os EUA ao pacto, anunciou na quinta-feira (22) uma nova meta de redução de emissões de 50%-52% até 2030 em comparação com os níveis de 2005. O Japão e o Canadá também elevaram suas metas.
“Os compromissos que assumimos precisam se tornar reais. Assumir compromissos e não fazer nada é só ar quente, sem trocadilho”, relatou. Ele afirmou ter se animado com o apelo do presidente russo, Vladimir Putin, para que o mundo colabore na remoção avançada do dióxido de carbono e que os EUA esperam trabalhar com a Rússia e outros países em tecnologia.
Putin e o presidente da China, Xi Jinping, falaram na cúpula na quinta-feira, mas não fizeram novas promessas de cortes de emissões. A reunião norte-americana é a primeira de uma série de encontros de líderes mundiais – incluindo o G7 e o G20 – antes da cúpula climática anual da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro na Escócia. Ela será o prazo final para quase 200 países atualizarem suas promessas climáticas em consonância com o pacto de Paris.
Bill Gates
Bill Gates, empresário bilionário que se converteu em filantropo, disse estar trabalhando com parceiros em um programa chamado Breakthrough Energy Catalyst que arrecadará dinheiro de governos, filantropos e empresas para fazer investimentos de capital para baixar o custo da tecnologia limpa.
“Podemos construir novas indústrias e empresas que apoiam comunidades de todo o mundo com bons empregos para fazerem a transição para a economia limpa”, disse. Jennifer Granholm, secretária de Energia dos EUA, declarou que a tecnologia limpa é “o voo à Lua de nossa geração” e que seu departamento anunciará novas metas de “saltos nas tecnologias da próxima geração”, como captura de carbono, armazenamento de energia e combustíveis industriais.
Além das expectativas para o prazo: a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) superou em 500 mil doses o quantitativo de vacinas previsto para ser entregue ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) nesta semana. Foram liberadas hoje (23) 5,2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos).
Na última quarta-feira (21), a fundação antecipou que a entrega semanal iria superar as 4,7 milhões de doses inicialmente previstas, mas estimou que seriam liberadas hoje 5 milhões de doses. O volume adicional de 500 mil doses que foi entregue nesta sexta-feira é maior do que a parcela de vacinas destinada ao estado do Rio de Janeiro nesta semana, por exemplo.
Como a fábrica de Bio-Manguinhos fica na zona norte do Rio, a Fiocruz entregou as doses diretamente ao governo fluminense, enquanto o restante das vacinas desta semana deixou o campus da Fiocruz às 16h para ser distribuído entre os outros estados e o Distrito Federal pelo Ministério da Saúde.
Com as vacinas liberadas hoje, chega a cerca de 20 milhões o número de doses da vacina Oxford/AstraZeneca recebidas pelo Programa Nacional de Imunizações. Desse total, 16 milhões foram produzidas em Bio-Manguinhos e 4 milhões foram importadas prontas da Índia.
Para a semana que vem, a previsão é que a Fiocruz entregue 6,7 milhões doses, volume semanal que será o maior desde o início das entregas de Bio-Manguinhos, em 17 de março.
Nos próximos meses, a programação é que as entregas cresçam em volume e cheguem a 21,5 milhões, em maio; 34,2 milhões, em junho; e 22 milhões, em julho. Desse modo, a fundação cumprirá a meta de produzir 100,4 milhões de doses a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado, conforme acordo de encomenda tecnológica firmado com a farmacêutica AstraZeneca. No segundo semestre, a Fiocruz prevê produzir 110 milhões de doses com IFA fabricado no Brasil.
SOBRE
A vacina Oxford/AstraZeneca possui registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem eficácia de 76% contra a covid-19 cerca de 20 dias após a primeira dose. Mesmo assim, é recomendada a administração de uma dose de reforço 12 semanas após a primeira aplicação, o que eleva a eficácia da vacina para 82%, de acordo com dados reunidos nos estudos clínicos, que envolveram mais de 60 mil voluntários.
O comandante do ABC para a sequência da temporada 2021 será o mineiro Moacir Júnior. A diretoria abecedista firmou, no início desta sexta-feira (23), a contratação do novo treinador do time.
O técnico vem para a sua segunda passagem no alvinegro e chega acompanhado do auxiliar técnico Altair Coimbra. Quando o mineiro comandou pela primeira vez o time abecedista, em 2014, conquistou, com muito êxito, a 5ª colocação geral, na Copa do Brasil daquele ano; até hoje, foi a melhor participação do ABC e de um clube potiguar na história da competição.
Moacir Júnior assinou contrato até o término da disputa do Campeonato Brasileiro da Série D e tem chegará já para este sábado (24). Moacir Júnior (Moacir Vieira de Araújo Júnior), tem 54 anos e é natural de Curvelo (MG).
A eleição sem concorrência, que aconteceu no Ministério Público do RN, revela a força de unidade do atual procurador geral de Justiça, Eudo Leite e o poder de agregação da primeira mulher a chefiar o MP no Estado, Elaine Cardoso. Eleição para lista tríplice com apenas uma candidatura.
NOMEAÇÃO
A governadora Fátima Bezerra deverá nomear Elaine Cardoso procuradora-geral de Justiça nos próximos dias. Cerca de 200 promotores estavam aptos a votar. Elaine obteve 177 votos dos colegas. A posse será dia 18 de junho.
PEIXE ELEITORAL
O promotor de Justiça Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo, da promotoria de Tangará, instaurou inquérito civil para investigar a possível “utilização de programa assistencial para fins políticos” em Boa Saúde. O MP quer saber se houve politicagem na entrega de peixe na Semana Santa.
DRONES
A secretaria de Segurança Pública adquiriu drones para auxiliar no trabalho de inteligência e investigação. Também está capacitando profissionais para o manuseio adequado dos equipamentos.
CANDIDATURAS
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, e de São Gonçalo do Amarante, Paulinho Emídio, terão as respectivas esposas como candidatas a deputado Estadual. A tentação do uso da máquina em benefício eleitoral é um perigo que pode prejudicar o mandato de ambos.
CEGUEIRA
Preocupante a cegueira provocada pelo fanatismo político na atualidade. Os ânimos dos que defendem Bolsonaro e Lula/PT são extremamente exacerbados, alimentando um radicalismo grotesco que não ajuda em nada o bom e saudável debate das ideias e do contraditório. Brigar por política ou por políticos é a coisa mais idiota que um cidadão pode fazer.
JORNALISMO
Os radicais de um lado e de outro, se alimentam de ódio e amor, de acordo com a conveniência. Outrora execrada pelos petistas, a Globo hoje tem vídeos de matérias negativas do Jornal Nacional sobre Bolsonaro replicadas por líderes do PT. O outro lado faz a mesma coisa quando é algo contra Lula ou o PT.
DOCUMENTADO
Do jornalista Jânio Vidal, no Twitter, sobre o jogo de empurra entre Prefeitura de Natal e Governo do Estado a respeito das vacinas: “Qualquer entendimento entre o MS, Governo do RN e Prefeitura de Natal, para solucionar o problema, grave, de falta da vacina coronavac para a segunda dose, precisa ser devidamente documentado, deixando muito clara a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na crise.”
MARKETING
Com pompa e circunstância, o PDT nacional anuncia que contratou o publicitário João Santana para cuidar da imagem do partido e da candidatura de Ciro Gomes à presidência. Colecionar de vitórias com Lula e Dilma, João Santana foi preso por lavagem de dinheiro e virou delator da Lava Jato.
PESQUISA
A governadora Maria de Fátima Bezerra ficou animada com o resultado da pesquisa eleitoral em Mossoró. A filha de Seu Severino aparece com mais que o dobro das intenções de voto do segundo colocado, o senador Styvenson Valentim. Os demais nem ‘vulnera’ como diz o matuto.
PROJETO
A deputada Federal Natália Bonavides passou a semana em Natal. Na próxima, vai a Brasília na expectativa de ver pautado seu projeto que suspende despejo imobiliário durante a Pandemia.
