Diferentemente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) estadual que está se dividindo por conta de colisão de interesses familiares entre o atual presidente da sigla, deputado Walter Alves e seu pai, o ex-senador Garibaldi Filho frente a Henrique Eduardo Alves, que inclusive ajudou a fundar e a manter o partido no RN, a história do Partido Social Democrático (PSD) ficar com Robinson Faria e Fábio Faria ir para o Progressistas (PP) segue outra vertente.

Há cerca de 15 dias, o ministro Fábio Faria, deputado federal (PSD) licenciado concedeu entrevista em que focalizou o seu destino político para acompanhar de perto o presidente Jair Bolsonaro (ainda sem partido). Na ocasião, Fábio deixou claro a sua intenção em deixar o PSD, ou seja, trocaria de partido mesmo com o mandato em jogo.

Obviamente, veio a pergunta: e aí, como fica o seu mandato se ele pertence ao seu partido, o PSD? O genro de Silvio Santos foi logo esclarecendo que já havia conversado com Kassab, presidente nacional da sigla, e o mesmo havia concordado com a sua saída sem perda do mandato. Isso tudo acontecendo no eixo Brasília/São Paulo.

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Alguém, aqui no RN, lá dos cafundós pergunta: E nós, do PSD, pra onde vamos? Boa pergunta. Ora, se o único deputado federal do PSD do Estado vai sair do partido, e os demais filiados?

O que ninguém podia imaginar era de que o filho sai e o pai fica. Ou seja, o filho Fábio Faria sai do PSD; o pai Robinson Faria fica no PSD. E alguém lá de trás faz outra pergunta: pai e filho romperam para ficar em partidos distintos, como vai acontecer com os Alves?

Não, filho. São os interesses pessoais. Um vai ficar no PP e o outro vai ficar no PSD, pois foi assim a conversa do pai Robinson Faria com o presidente nacional do PSD. Tudo acertado dentro das conveniências de cada um.

Alguém se atreveu e perguntou; E a ideologia partidária???

Silêncio absoluto.

O chamado processo KERINHO, na esfera eleitoral, vem se arrastando desde a eleição de 2018. Pelas contas iniciais, Beto Rosado (PP) estava eleito deputado federal e assim foi diplomado, assumiu e está na Câmara dos Deputados.

Foi quando Fernando Mineiro, hoje secretário na gestão de Fátima Bezerra, entendeu que os votos (8.990 sufrágios) dados a Kéricles Alves Ribeiro, o KERINHO, deveriam ser anulados e, assim, o filho de Betinho Rosado perderia a cadeira na Câmara Federal.

O embate, ou as interpretações conflitantes estão agora entre o T.R.E. — Tribunal Regional Eleitoral e o T.S.E. — Tribunal Superior Eleitoral. De uma decisão do TRE que favorecia Fernando Mineiro, Beto Rosado recorreu ao TSE e manteve o seu mandato através de liminar.

Agora, faltando 1 ano e 6 meses para encerrar o mandato, o quiproquó ainda não foi resolvido e ontem, 3ª feira, 1, o TRE rejeitou novo recurso de quem está na cadeira de deputado, no caso Beto Rosado.

Com essa decisão, Fernando Mineiro — que tem se autointitulado porta-voz da gestão Fátima Bezerra (ontem mesmo saiu em defesa da irmã de Tetê para a não realização da Copa América no RN) — renova as esperanças para fazer dupla com a belíssima Natália Bonavides na Câmara Federal.

Enquanto isso, o processo KERINHO vai se arrastando lentamente.

Os policiais civis e servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (RN) decidiram realizar uma paralisação das atividades, nesta quarta-feira, dia 2 de junho, para cobrar a vacinação de todos os profissionais. As categorias se reuniram em assembleia geral virtual, na noite desta terça-feira, 1º, e deliberaram por uma paralisação de uma hora, das 11h às 12h. Nesse horário, os serviços serão suspensos em todas as unidades.

“Ao contrário do que tem sido divulgado pelo Governo RN, a vacinação dos profissionais da Segurança não tem avançado como deveria. Foi anunciado, anteriormente, que haveria priorização dos policiais na imunização. Na prática, porém, isso não aconteceu”, explica Edilza Faustino.

De acordo com a presidente do SINPOL-RN, o percentual de policiais civis e servidores da Segurança vacinados é baixo. “Prioridade, no nosso entendimento, é garantir que a vacina chegue para toda a categoria. Agora, o Governo do Estado está ampliando os grupos a serem vacinados, inclusive, acrescentando população carcerária, mas não chegou nem a metade dos policiais imunizados. Então, que prioridade é essa?”, questiona Edilza.

Por esse motivo, os policiais civis vão paralisar as atividades nesta quarta-feira, 2, em todo o Rio Grande do Norte. “Já fizemos o Lockdown da Segurança outras duas vezes e, só assim, conseguimos ver o início da vacinação. Mas, como o Estado não tem cumprido com a promessa de prioridade efetivamente, somos obrigados novamente a realizar um movimento para lutar por nossas vidas”, completa a presidente do SINPOL-RN.

O sindicato lembra que os policiais civis e servidores da Segurança exercem atividade essencial e, assim como os profissionais da saúde, não pararam durante a pandemia e não tiveram direito ao home office, como outras categorias que estão sendo vacinadas.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, cumpre nesta terça-feira (01) uma extensa agenda em Brasília, tratando de diversas demandas relacionadas ao Município. Durante a manhã, ele se reuniu com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para solicitar agilidade na liberação dos recursos para a construção do Hospital Público Municipal, bem como para buscar mais recursos, insumos, materiais e vacinas para ampliar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na cidade. O prefeito também teve audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

No encontro, o ministro da Saúde reiterou o compromisso do governo federal em atender as solicitações da Prefeitura de Natal e se comprometeu a agilizar as tratativas dentro do MS para que os investimentos previstos para a construção do Hospital Municipal cheguem à capital potiguar. 

“O sonho da construção do Hospital Público Municipal está mais próximo. É com esse sentimento que saio desta reunião. O ministro Marcelo Queiroga mostrou muita sensibilidade e tenho a plena convicção de que os recursos serão liberados brevemente. Além disso, também saímos otimistas em relação às solicitações relacionadas ao combate à pandemia. Precisamos reforçar nossa rede de atendimento e estamos no limite dos nossos recursos. Por isso, precisamos do suporte do governo federal”, disse Álvaro Dias, que está na capital federal acompanhado da secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, do diretor-presidente da Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal), Rossini Fernandes, e dos consultores do Município, Genildo Pereira e Esdras Alves. 

O projeto para a construção do Hospital elaborado pela Prefeitura está orçado em R$ 100 milhões. Uma emenda coletiva da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte no valor de R$ 26 milhões já foi encartada ao Orçamento Geral da União para execução da obra. A Prefeitura busca junto ao governo federal o restante dos recursos. 

O Hospital Municipal de Natal deverá ser construído em um terreno próprio, com 17.976,92m², situado em quadra definida pela Av. Omar O’Grady, Av. dos Xavantes e Rua Lago da Pedra, bairro Pitimbu. 

A unidade vai se destinar ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal com uma população de mais de 800 mil habitantes, podendo abranger usuários do SUS de outros municípios do Rio Grande do Norte com as devidas pactuações que o sistema de saúde prevê.

As linhas de atenção planejadas para o hospital preveem atendimentos referenciados a pacientes adultos clínicos para internação hospitalar e cirúrgicos para cirurgias programadas (eletivas), além de atendimento de urgência 24h a pacientes adultos e pediátricos com traumas ortopédicos de baixa complexidade e atendimentos ginecológicos e obstétricos para gestantes de risco habitual e alto risco.

Ministério do Desenvolvimento Regional

Ainda em Brasília, o prefeito Álvaro Dias também se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Em pauta, a ampliação da parceria entre as gestões municipal e federal na execução de investimentos em todas as regiões da cidade.

“A Prefeitura tem encontrado no Ministério do Desenvolvimento Regional um parceiro de primeira hora. Destaco aqui o empenho do ministro Rogério Marinho no atendimento às nossas demandas. Estamos executando obras estruturantes por toda Natal, como o túnel de macrodrenagem da Arena das Dunas, as obras de saneamento integrado em mais de 300 ruas na Zona Norte, bem como os serviços de drenagem e pavimentação do bairro Planalto. Solicitamos a liberação de recursos para agilizarmos os trabalhos em andamento, como também tratamos de outros projetos que estamos estudando implementar”, destacou o prefeito.

Ministro se manifestou após ação apresentada pelo PSDB para obrigar o presidente a cumprir recomendações da Saúde na pandemia

O ministro do STF Edson Fachin deu 5 dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar por que não usa máscara e aglomera.

Fachin é relator na Corte de uma ação apresentada pelo PSDB para obrigar Bolsonaro a cumprir recomendações do Ministério da Saúde na pandemia, sob pena de multa.

“São graves as alegações trazidas pelo Partido requerente. Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no prazo curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo Requerente”, escreveu o ministro na decisão.

Também devem se manifestar a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União.

*Com informações de O Antagonista.

O Brasil registrou 2.346 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando nesta terça-feira (1º) 465.312 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias chegou a 1.870 –o quinto aumento seguido. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -4% e indica tendência de estabilidade nos óbitos decorrentes do vírus.

É o 14º dia seguido de estabilidade nessa comparação. Isso significa que o ritmo atual tem se assemelhado mais a um platô do que a uma queda ou a um aumento na curva, e isso em patamar bastante elevado.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta terça. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

• Quarta (26): 1.823
• Quinta (27): 1.766
• Sexta (28): 1.806
• Sábado (29): 1.836
• Domingo (30): 1.844
• Segunda (31): 1.849
• Terça (1º): 1.870

São agora 22 dias com a média de mortes abaixo da marca de 2 mil. De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.

*Com informações do G1.

Os integrantes da comissão não ficaram satisfeitos com o depoimento da médica ao colegiado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pretende apresentar um requerimento de quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da médica Nise Yamaguchi, que prestou depoimento hoje na CPI da Covid.

Os integrantes da comissão não ficaram satisfeitos com a oitiva e alegam que a médica omitiu informações sobre a sua relação com o governo federal, “Ministério paralelo da Saúde” e o pedido de mudança da bula da cloroquina para que o medicamento fosse indicado contra Covid.

*Com informações de O Antagonista.

O professor do ensino médio e dirigente do PT em Goiás Arquidones Bites foi preso por policiais militares na tarde desta segunda-feira (31/5) em Trindade, na região metropolitana de Goiânia, por se negar a tirar do capô de seu carro uma faixa onde estava escrito “Fora Bolsonaro genocida”.

Os militares prenderam o dirigente partidário alegando que ele estava descumprindo a Lei de Segurança Nacional ao caluniar o presidente da República. Ele foi levado primeiro para a delegacia da Polícia Civil em Trindade, onde o delegado não quis registrar a prisão. Bites então foi levado para a sede da Polícia Federal em Goiânia, onde foi ouvido e liberado por volta das 21h desta segunda.

Segundo a também dirigente do PT em Goiás Kátia Maria, Bites foi um dos organizadores do protesto contra o presidente Jair Bolsonaro em Goiânia no último sábado (29/5), e manteve a faixa no veículo após o evento, mas foi abordado pela PM nesta segunda, perto de casa, em Trindade.

O professor, que é secretário estadual de movimentos sociais do PT e foi vereador em Trindade por dois mandatos, filmou a abordagem e seu advogado registrou a chegada à delegacia, veja:

No vídeo, um policial militar não identificado diz que pode resolver sem prisão se o professor tirar a faixa, mas ele se nega e reafirma que Bolsonaro é genocida. Ele é preso após discussão, e depois, na delegacia, alega ter sido espancado pelos policiais.

A PF e a PMGO ainda não se posicionaram sobre o caso.

Veja a movimentação na frente da sede da PF em Goiânia na noite desta segunda:

No vídeo, policial chega a ler para o professor um trecho da Lei de Segurança Nacional que proibiria calúnias ao presidente da República. Criada pela ditadura militar, e modificada em 2016, novas mudanças na lei estão em debate no Congresso e sob avaliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, a Câmara aprovou projeto que a revoga, mas ainda falta o Senado decidir sobre o tema.

O perfil do PT no Twitter se manifestou protestando contra a prisão:

🚨 URGENTE: Arquidones Bites, dirigente estadual do PT em Goiás foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional por ter no carro uma faixa com a frase "Fora Bolsonaro Genocida". Chega de censura! Bolsonaro genocida, sim! #ForaBolsonaro

— PT Brasil (@ptbrasil) May 31, 2021

O advogado de Bites postou foto com ele após a liberação da PF:

O delegado da Polícia Federal Franklin Roosevelt não vai enquadrar o professor de história Arquidones Bites na Lei de Segurança Nacional.
Não vislumbrou base legal. pic.twitter.com/cSbVdbBnfw

— Edilberto Dias. (@edilbertocdias) June 1, 2021

O professor de história, de 58 anos, disse que se alguém contasse o caso para ele, não acreditaria. “Achei um absurdo. Alguém não poder manifestar a sua contrariedade com o que está acontecendo no país”.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) também criticou a atuação do tenente da PM.

“Nós, em Goiás, não aceitamos de maneira alguma o abuso de autoridade. Esta é a medida que foi tomada e assim será feito”, ressaltou Caiado.

Apuração de conduta

A Secretaria de Segurança Pública informou, em nota, que o policial foi afastado das ruas e disse que “ele responderá a inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta”. Enquanto isso, o policial poderá exercer funções administrativas.

A SSP afirmou ainda que “não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier. Assim sendo, todas as condutas que extrapolem os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem a pratica”.

Sobre o procedimento disciplinar contra o tenente, Arquidones diz que é muito ruim para um servidor público, mas que não aceita a conduta.

“Eu fico até sem jeito porque ele é um servidor público, então ter uma penalidade pra ele é muito ruim. Mas ao mesmo tempo eu não posso aceitar arbitrariedade”, comentou o professor.

Depoimento na PF

Arquidones prestou depoimento na sede da Polícia Federal e foi liberado. O delegado da PF que colheu o depoimento do professor não se pronunciou sobre o caso, mas a corporação emitiu uma nota, nesta terça-feira, afirmando que ele não desrespeitou a Lei de Segurança Nacional.

Em depoimento, Arquidones negou que tenha desacatado os policiais militares.

“Esse é meu direito de manifestar. Na minha família morreram várias pessoas dessa doença”, disse o professor.

Professor Arquidones Bites exibe faixa que estava amarrada no capô do carro — Foto: Honório Jacometto/TV Anhanguera

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Serra, disse que a conduta dos policiais precisa ser investigada pela Corregedoria da PM.

“Não se pode enquadrar como crime o direito do cidadão criticar ou manifestar sua indignação dentro dos limites da liberdade de expressão”, disse.

Abordagem

Segundo o irmão do professor, Arquivaldo Bites, o dirigente do PT foi abordado por policiais militares próximo de casa. Nas imagens, o militar pede para ele retirar o adesivo. O professor nega.

O policial, então, recita o artigo 26 da Lei 7.170, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, que prevê como crime “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

Após ler o artigo da lei, o policial diz que dará ordem de prisão.

“Vou dar voz de prisão para o senhor. Está duvidando? Vamos ver então”, diz o policial.

A abordagem foi filmada pelo secretário do partido. O policial militar não usava máscara.

O professor ajudou a organizar um protesto contra o governo federal em Goiânia, no sábado (29). Na ocasião, todos os estados e o Distrito Federal registraram manifestações contra o governo Bolsonaro. Entre as reivindicações dos grupos estavam pedidos de vacina contra a Covid-19 e o retorno do auxílio emergencial, além do impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Lei de Segurança Nacional

Em abril, a Procuradoria-Geral da República pediu uma apuração preliminar da conduta de André Mendonça, ex-ministro da Justiça e atual chefe da Advocacia-Geral da União, por usar a Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro.

Segundo a Polícia Federal, só no governo Bolsonaro, já foram instaurados 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que o saldo dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.

*Informações: G1 e Metrópoles.

Na CPI da Covid, médica negou ter feito a proposta; ex-ministro da Saúde disse que a encontrou no Planalto no dia de sua demissão e que ela agia ‘como urubu na carniça’

Segundo a Folha de S. Paulo, após o depoimento de Nise Yamaguchi na CPI da Covid, Luiz Henrique Mandetta reafirmou que encontrou a médica em 6 de abril de 2020 no Planalto e que ela sugeriu mudar a bula da cloroquina por decreto presidencial.

A ideia era incluir a Covid na lista de doenças para as quais cloroquina e hidroxicloroquina podem ser receitados. Falando aos senadores da comissão nesta terça (1º), Nise negou ter feito a proposta.

“Eu fui ao Palácio do Planalto, era o dia em que eu seria demitido”, disse o ex-ministro da Saúde. “A Nise estava lá com outro médico, um cardiologista. Estavam como urubu na carniça.”

De acordo com Mandetta, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também participou da reunião, assim como o então chefe da Casa Civil, general Braga Netto, e o então secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira.

O ex-ministro voltou a dizer que Barra Torres reagiu “indignado” à minuta do decreto que mudaria a bula da cloroquina e disse que a agência não permitiria.

Na tarde desta terça-feira (01), a Câmara Municipal de Natal se reuniu em Sessão Ordinária Remota para apreciar vetos oriundos do Poder Executivo. Foi debatido e derrubado em plenário, o veto ao Projeto de Lei N°. 108/2019, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT). A matéria trata da criação da Ronda da Guarda Municipal nas escolas públicas municipais da capital.

Segundo a Lei, a ronda deverá acontecer preferencialmente nos horários de entrada e de saída dos alunos, de acordo com o contingente da Guarda Municipal. “Essa matéria vem para regulamentar e legalizar algo que já existe, que é a Ronda Escolar, que serve para dar proteção às escolas, ao âmbito educacional, às crianças, aos trabalhadores e estudantes. Apresentamos essa matéria, para que essa Ronda Escolar não seja apenas um programa de governo, mas, sim seja uma ação do município, assegurada por uma Lei”, explicou o vereador Felipe Alves.

Acordo entre lideranças partidárias definiu que deputados e senadores votassem da mesma forma

Na noite desta terça-feira (1), o Congresso Nacional derrubou os vetos à Lei de Licitações e à prorrogação do prazo da Lei Aldir Blanc. A última votação ficou a cargo da Câmara. Antes, o Senado tinha tomado decisão idêntica, e acordo entre as lideranças partidárias definiu que deputados seguissem essa mesma linha.

O veto à nova Lei de Licitações que foi derrubado tratava de contratações de serviços técnicos especializados de natureza intelectual. A Presidência da República havia vetado a possibilidade de, nos certames com valores superiores a R$ 300 mil, as contratações serem feitas por melhor técnica ou por técnica e preço, na proporção de 70% de valoração da proposta técnica.

Em relação à Lei Aldir Blanc, o veto derrubado impedia a prorrogação, até 31 de outubro de 2021, do prazo para que municípios usem os recursos de incentivo à cultura durante a pandemia.

Devido ao agravamento da situação de pandemia nos últimos dias, decorrente da covid-19, e da necessidade de manter a prestação dos serviços públicos preservando a saúde das pessoas, a Câmara Municipal de Natal volta a adotar o modelo exclusivamente remoto para as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes até o próximo dia 15 de junho.

O ato da Mesa Diretora n ° 17/2021, que traz as novas medidas, foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (1°). Tanto as conferências ordinárias, quanto as reuniões de comissões, até então realizadas em formato híbrido, passam a acontecer somente no modelo virtual, com Sistema de Deliberação Remota – SDR.

As sessões continuarão ocorrendo nas terças e quartas-feiras, com início às 14h. A entrada no Plenário será aberta apenas para os membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), procurador legislativo e servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais, respeitando as medidas de segurança sanitária, como o uso de máscara facial e distanciamento mínimo.

As demais atividades, excetuadas como legislativas, estão suspensas no período determinado pelo ato. Os gabinetes parlamentares funcionarão com os servidores em regime de escala, com a presença simultânea de, no máximo, três assessores parlamentares e o vereador ou vereadora.

O acesso do público externo ao prédio da Câmara continua restrito e o atendimento presencial está suspenso, passando a ser realizado por meio eletrônico ou telefônico. A TV Câmara Natal transmitirá todas as sessões plenárias e assembleias das comissões através dos canais 10.2 da TV aberta e 10 ou 110 da Cabo. A transmissão também será feita pelo canal do YouTube da TV Legislativa.

Reunião com governadora e prefeitos discutiu intensificação de medidas restritivas dada a gravidade do atual momento da pandemia no estado; Prefeitura do Natal irá reavaliar permissão para eventos de massa  

Os Ministérios Públicos se reuniram, nesta segunda-feira (31), com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o prefeito de Natal, Álvaro Dias; prefeitos de todas as regiões do estado; gestores de saúde e representantes do Legislativo para discutir medidas de combate ao avanço da pandemia de covid-19. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público estadual (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçaram que o quadro epidemiológico atual exige medidas sanitárias não-farmacológicas mais rigorosas em todas as regiões do estado para conter a transmissão do vírus. 

O procurador da República Victor Mariz destacou a criticidade do momento e a necessidade de se formar uma grande aliança para conter a pandemia no RN. “Em razão dos dados epidemiológicos, temos a necessidade de adotar medidas de controle mais rígidas. Persistimos em situação de risco elevado em razão da pandemia. Acompanhamos de perto o abastecimento de kit intubação e oxigênio, e estamos em alerta pelo risco de falta de medicamentos fundamentais. Temos uma situação de pré-colapso, com panorama anunciado de colapso”, relatou.

“Fica do MP o alerta e o apelo de que só com a união de esforços e protagonismo dos gestores é que poderemos qualificar o enfrentamento para reduzir a propagação do vírus”, defendeu. “O acompanhamento semanal do comportamento da pandemia no estado identificou que o RN vem piorando nos indicadores epidemiológicos e assistenciais nas últimas três semanas”, reforçou a promotora de Justiça Iara Pinheiro.

“Nossa fala de alerta é baseada na última recomendação do comitê científico do estado, mas também em outras análises de projeção da pandemia para o país, como o Observatório Covid da FIOCRUZ. A capacidade de expansão de leitos públicos praticamente esgotou-se. Pedimos mais restrições em todo o território estadual, porque os dados apontam que todo o estado está em situação grave em relação ao número de casos ativos e demanda alta por leitos de UTI Covid”, explicou. 

A procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, ressaltou a necessidade de se estabelecer consenso e compromisso entre os gestores: “O consenso poderia ser no sentido de maior fiscalização e no reconhecimento de setores que estão cumprindo bem os protocolos, como restaurantes e escolas particulares. O momento é de não avançar com novas aberturas e rever flexibilizações inadequadas, como a permissão de eventos coletivos em Natal”.  

O prefeito da capital, Álvaro Dias, se comprometeu a reunir o comitê científico municipal para analisar quais novas medidas poderão ser adotadas. Em Parnamirim, o prefeito Rosano Taveira já definiu que o próximo decreto não permitirá aglomerações de até 100 pessoas, como o atual. O MP irá monitorar a realização da reunião em Natal e a adequação das restrições.  

A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva também destacou a importância da vigilância epidemiológica: “Cada município deve observar os causadores dos surtos de covid-19. Além de avaliar novas restrições de circulação, é preciso ampliar a testagem da população, para isolar as pessoas, rastrear os contatos e conter surtos”.  

A Procuradora Regional do Trabalho ainda esclareceu que já são considerados “surtos virais” a contaminação de pequeno número de pessoas que frequentam ambiente em comum, sendo que estes surtos, caso não sejam contidos por medidas de vigilância epidemiológica, podem avançar de forma exponencial, contaminando a sociedade que habita ou trabalha no entorno do novo foco viral. 

Os gestores municipais relataram as dificuldades financeiras enfrentadas durante a pandemia, com encolhimento da arrecadação e grande aumento nos gastos de saúde pública. Eles também elogiaram a sistemática atual de adoção de decretos regionalizados, que deve ser mantida e expandida de forma coordenada em todo o território potiguar.

Atualmente as regiões do Alto Oeste, Vale do Assú e Seridó estão com medidas mais restritivas. A governadora Fátima Bezerra defendeu que “não deve ter dicotomia entre saúde e economia. Não podemos descuidar dos aspectos sanitários que envolvem uma pandemia dessa magnitude”. Ela também pediu apoio aos prefeitos para cobrar do Governo Federal aporte adicional de recursos – solicitado por todos os estados – para ajudar no enfrentamento à covid-19 e a aquisição de mais vacinas. 

O MP irá monitorar, em todo o estado, a adequação das medidas sanitárias ao cenário pandêmico atual em todo o estado. Números da pandemia – Mais de mil pessoas estão internadas com covid no RN, a maioria em leitos críticos (UTIs e semi UTIs). Nesta terça-feira (1º de junho de 2021), 98% dos leitos críticos estão ocupados, sendo 100% no Seridó, 98,2% na região Oeste e 97,7% na Região Metropolitana.

Mais de 73 pessoas em estado de saúde considerado crítico estão na fila de espera por leitos de UTI. Em toda a pandemia, já morreram 840 pessoas na fila, sendo 102 neste mês de maio (número que ainda pode aumentar). Maio apresentou um dos maiores número de casos registrados de toda a pandemia no RN, 25229 mil ao todo. Foram 506 mortes ao longo do mês, média de 16,32 por dia.

*Informações MPRN.

Alexandre Leite é relator da representação contra deputada acusada de matar o marido

O deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), relator da representação contra Flordelis no Conselho de Ética da Câmara, lê neste momento parecer em que pede a perda de mandato da deputada. Flordelis é acusada de matar o marido, Anderson do Carmo, em junho de 2019. A 3ª Vara Criminal de Niterói aceitou a denúncia do MP em agosto de 2020, tornando a deputada ré.

Em seu parecer, Leite afirma que Flordelis é a única pessoa do caso “que detinha as condições materiais para financiar a compra da arma de fogo [usada no crime]”.

Ele acrescenta: “[A] prova colhida por meio das testemunhas ouvidas por este Colegiado (…) confirmou que o que separa a REPRESENTADA [Flordelis] dos demais presos é unicamente a imunidade prisional. Saliente-se que a REPRESENTADA tem consciência de que a imunidade prisional é seu único escudo contra o encarceramento, tendo em vista que, na oportunidade em que foi questionada [no Conselho de Ética] se não fosse parlamentar, acreditaria que estaria presa com os demais acusados, respondeu: “De forma cruel e covarde, sim”.

“Mais grave, a REPRESENTADA se utiliza de seu cargo para deliberadamente tentar subjugar seus filhos, notadamente SIMONE, LUCAS e MISAEL, utilizando o acesso da mídia que seu cargo lhe proporciona para, de toda forma, transferir a eles sua responsabilidade”.

*Informações de O Antagonista.

A vacinação dos deficientes permanentes sem comorbidade e sem BPC, na faixa etária a partir de 30 anos, tem início nesta quarta-feira (02) em Natal. A SMS Natal está disponibilizando para esse público seis drives (Palácio dos Esportes, OAB, Nélio Dias, SESI e Via Direta), 35 salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde.  Além desses locais, também vai disponibilizar nesta quarta, entre 8h às 12h, equipes de vacinação para o Suvag RN – Centro de Saúde Auditiva, localizado na Av. Lima e Silva, 966 – Nossa Senhora de Nazaré e para a ASNAT – Associação de Surdos de Natal, localizado no Largo Junqueira Aires, 536 – Cidade Alta.

Para receber o imunizante é necessário apresentar a seguinte documentação: laudo médico ou documentos oficiais de identidade com indicação de deficiência ou qualquer outro documento que indique tal condição, cartão de vacinação e comprovante de residência de Natal.

Caso a pessoa portadora de Deficiência Permanente e com dificuldade de locomoção não possa se deslocar a um ponto de vacinação, algum familiar, representante ou apoiador deve comparecer à unidade básica de saúde mais próxima à sua residência, levando documentação além de algum documento que justifique a aplicação da vacina em domicílio, fornecendo os contatos para agendamento.

A vacinação desse público vai continuar posteriormente de forma escalonada em faixa etária (18-29 anos), de acordo com o quantitativo de vacinas disponibilizadas.

Mais informações sobre os grupos em vacinação, documentação e dúvidas frequentes podem ser encontradas em https://vacina.natal.rn.gov.br/ .

O governo federal nomeou o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para ocupar um cargo de confiança no Palácio do Planalto. O militar vai exercer o cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A decisão foi formalizada nesta terça (1º) por meio de portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Por se tratar de cargo DAS nível 6, a portaria é assinada pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

A ideia de levar Pazuello para despachar no Planalto vinha sendo cogitada desde sua saída da pasta da Saúde, em março. Nos bastidores, a intenção do presidente Jair Bolsonaro era a de blindar o auxiliar, dando a ele cargo que assegure foro privilegiado, já que responde a processo no Supremo Tribunal Federal pela atuação na gestão da pandemia de covid-19 e na crise de oxigênio em Manaus.

Pazuello também é um dos principais alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid do Senado, a CPI da Covid. Ele já foi interrogado pelos senadores, mas foi protegido por um habeas corpus, o que lhe deu conforto para distorcer informações e mentir sobre vários fatos relacionados à sua gestão à frente do Ministério da Saúde. O ex-ministro deverá ir novamente à CPI. Uma nova convocação do ex-auxiliar já foi aprovada pelo colegiado.

Na lista recente de polêmicas, Pazuello também se envolveu em mais uma. Ele participou de ato político público do presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro, o que pode resultar em punição pelo Exército, que proíbe esse tipo de postura dos militares da ativa Bolsonaro é contra a punição, Pazuello resiste a migrar para a reserva e o cargo no Planalto pode ajudar a minimizar a situação do ex-ministro.

Fonte: Estadão Conteúdo.

Secretário de Gestão de Projetos e Metas do governo do RN, Fernando Mineiro concorda com a negativa imediata dada pela chefe, a governadora Fátima Bezerra, para a realização jogos da Copa América no RN. Na opinião de Mineiro, “o jogo mais importante é contra o coronavírus”. “Somos do time ‘não’ ao vírus. O bolsonarismo é do outro time”, escreveu ele em suas redes sociais.

Nesta segunda-feira, ao saber da possibilidade de o Brasil sediar a Copa América com jogos em Natal, Fátima Bezerra foi logo avisando no Twitter que o seu governo é contra a realização do evento no RN. “O governo é contrário. Não temos hoje níveis de segurança epidemiológica”, ressaltou Fátima.

O evento seria realizado na Argentina, que decidiu não manter os jogos por conta da situação da Covid naquele país, após trabalhar por dois anos para que o evento acontecesse por lá. A Colômbia também negou sediar a Copa.

Fonte: Novo Notícias.

Segundo a Polícia Militar o policial envolvido responderá a um inquérito policial.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás afastou o policial militar que prendeu um professor que se recusou a retirar de seu carro um adesivo com os dizeres “Fora Bolsonaro Genocida“.

O episódio ocorreu nesta segunda-feira (31) e professor, Arquidones Bites, foi liberado no mesmo dia.

O policial se baseou na Lei de Segurança Nacional para efetuar a prisão.

“O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança, informa que não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier. Assim sendo, todas as condutas que extrapolem os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem a pratica.”

Segundo a PM, o policial envolvido responderá a um inquérito policial.

*Informações de O Antagonista.

Tão logo dez deputados de siglas partidárias diferentes, inclusive de partido que dá sustentação à gestão estadual, protocolaram a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para investigar cerca de 12 contratos contraídos pelo governo estadual na comercialização de insumos e equipamentos para conter a Covid-19 no Estado, que assessores diretos do executivo vieram a público para dizer, em alto e bom som, que a governadora Fátima Bezerra não temia qualquer investigação.

Não demorou muito e já apareceu assessor dizendo que nem precisava mais abrir CPI contra os gastos estaduais para dizimar a Covid-19, pois o fato de a Governadora Fátima Bezerra estar fora da relação dos investigados do Tribunal de Contas da União (TCU) já lhe dava um salvo-conduto. Mas, não é bem assim. Os propositores da CPI na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte mostraram os pontos fortes que justificavam a investigação.

Agora, quando tudo caminhava para que a Mesa Diretora da ALRN desse prosseguimento ao processo da Comissão Parlamentar de Inquérito, a deputada Isolda Dantas, líder do PT na Assembleia Legislativa e o deputado Francisco do PT tentam impedir o prosseguimento da CPI, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos legais.

Por que só agora?

Se os requisitos não foram preenchidos, por que houve o recebimento da denúncia?

Por que esse temor da CPI, se até dias atrás tinha secretário da Governadora cantando de galo?

Deixem constituir e funcionar a CPI, pois essa é mais uma oportunidade para que a gestão Fátima Bezerra comprove a sua idoneidade.