Nesta sexta-feira (03), o Ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que o pedido de concessão de antecipação da tutela recursal para que os malotes levados da presidência e de outros gabinetes durante investigação da Operação Dízimo, deflagrada na Câmara Municipal de Parnamirim, não fossem abertos pelo Ministério Público (MP), não prospera. Agora, a abertura de todos os malotes pode incendiar a Câmara com consequências imprevisíveis.
Anteriormente, o presidente da Câmara, Wolney França, entrou na Justiça e conseguiu evitar essa abertura.
CONFIRA TRECHOS DA DECISÃO:
“Como mais, nota-se que constam do mandado de busca e apreensão a delimitação geográfica e sua finalidade geral, o que, em princípio, basta para afastar a alegação de nulidade, tendo em vista que, consoante entendimento reverberado no Supremo Tribunal Federal, ‘o art. 243 do Código de Processo Penal não exige detalhamento, no mandado de busca e apreensão, dos objetos a serem apreendidos’ (HC nº 201.071, Rel. Min. Marco. Aurélio de Mello, DJe de 2.7.2021)”.
PARNAMIRIM. MALOTES PODEM SER ABERTOS E QUEIMAR A CÂMARA QUASE TODA
“Ausentes os pressupostos necessários à concessão do provimento vindicado, indefiro-o.”
MP PEDE SEQUESTRO DE BENS, PERDA DO MANDATO E AFASTAMENTO DE VEREADORA DE PARNAMIRIM
CONFIRA DECISÕES NA ÍNTEGRA:
RHALESSA DE CLÊNIO
O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia, em desfavor de Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, Antônio Alexandre de Sousa Oliveira, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, Gerlúcio de Aquino Guedes, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Sandoval Gonçalves de Melo, à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, incluindo como uma das medidas cautelares à vereadora de Parnamirim, Rhalessa Cledylane Freire Dos Santos, conhecida como Rhalessa de Clênio, o afastamento do cargo legislativo de vereador... LEIA MAIS:
PROFESSOR ÍTALO
O Ministério Público ingressou com ação na Justiça Eleitoral denominada Medida Cautelar de Afastamento do Cargo Legislativo de Vereador, contra o vereador de Parnamirim, Ítalo de Brito Siqueira, conhecido como Professor Ítalo. A ação discorre sobre a investigação que culminou com a prisão dos vereadores Professor Ítalo e Rhalessa de Clênio e o afastamento do cargo por 180 dias. Os parlamentares conseguiram liberdade em menos de 24 horas após a decretação da prisão e também conseguiram a redução do prazo de 180 dias de afastamento para apenas 30 dias, o que provocou a volta dos dois ao exercício do mandato. LEIA MAIS:
OPERAÇÃO DÍZIMO
A operação Dízimo cumpriu dez mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária em Parnamirim. A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares. Além dos vereadores também foram presos o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim Sandoval Gonçalves de Melo e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos.