O Senado aprovou o piso de R$4.750,00 para os enfermeiros do Brasil. A proposta indica ainda um piso mínimo de R$3.325,00 para os técnicos de enfermagem e de R$2.375,00 para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras. A proposta (PL 2564/2020) segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Zenaide Maia, senadora do PROS do Rio Grande do Norte, relatora do projeto, afirmou que a proposta valoriza os enfermeiros e trará consequências positivas na saúde do país:
“Com um piso salarial nacional poderemos oferecer serviços de saúde, com qualidade, a todos os brasileiros. Não é razoável exigir que, justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários ou remunerações. Em suma, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e haverá um estímulo à interiorização dos mais competentes”, declarou Zenaide Maia.
O piso salarial será reajustado anualmente de acordo com o INPC, índice nacional de preços ao consumidor. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou a liberação de R$ 3,8 bilhões para atenuar o impacto da pandemia de coronavírus sobre o setor cultural, a chamada Lei Paulo Gustavo, ator vítima da Covid-19. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que não existem recursos para execução do projeto. O autor do projeto, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que a proposta utilizará recursos que já estão disponíveis.
Apenas cinco senadores votaram contra a proposta, entre eles o filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Na reta final de seus trabalhos, a CPI da Covid da Assembleia Legislativa teve mais uma reunião na tarde da última quarta-feira, 24. Três investigados foram ouvidos pelos parlamentares e trataram sobre serviços contratados no estado e também da compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Um dos ouvidos, o empresário Carlos Kerbes foi o primeiro dos investigados com relação ao contrato da compra de respiradores que não permaneceu em silêncio na CPI.
Na reunião, a ex-secretária adjunta de Saúde do Estado, Maura Sobreira, foi ouvida na condição de investigada e tratou, principalmente, sobre a fiscalização de contrato firmado para operacionalização de leitos covid-19. Investigada na Operação Lectus, os pontos referentes à apuração da Polícia não foram tratados porque a investigação transcorre em segredo de Justiça. Já o empresário Arthur Antunes, investigado no contrato entre a M A Engenharia Clínica e SESAP, permaneceu em silêncio.
No início da reunião, contudo, o primeiro a ser ouvido foi o empresário Carlos Kerbes. O investigado abriu mão do direito de permanecer em silêncio e respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares, inclusive qual sua relação com a empresa Hempcare. Kerbes negou relação com o ex-presidente do Consórcio, o governador da Bahia Rui Costa, e com o ex-secretário da Casa Civil do Governo baiano, Bruno Dauster. Apesar de confirmar a relação de amizade com Jório Dauster, irmão de Bruno Dauster, o investigado negou qualquer relação de negócios ou societária com ele.
Por outro lado, Kerbes, que tem empresa de consultoria financeira, confirmou relação com a empresa Hempcare durante a pandemia. O empresário disse que foi procurado pela empresa através de Cleber Isaac, que o conhecia devido a ações comerciais no Rio de Janeiro de 2016. O objetivo do contato da Hempcare, segundo Carlos Kerbes, era conseguir contato com fornecedores chineses para a aquisição de testes covid. As tratativas ocorreram entre abril e maio de 2020, de acordo com Kerbes.
O empresário disse que recebeu as propostas dos chineses e, além dos valores de testes covid, também havia sido encaminhada uma lista com outros produtos que seriam fornecidos. Apesar disso, ainda de acordo com ele, não houve o fechamento de negócio entre a Hempcare e os chineses através de sua mediação. Mesmo assim, ele confirmou ter recebido R$ 400 mil da Hempcare, em quatro parcelas, entre a segunda quinzena de abril e a primeira quinzena de maio. O dinheiro foi pago mediante contato informal, já que, ainda segundo Kerbes, não houve o fechamento de nenhum contrato entre ele e a empresa investigada pela CPI.
Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidaridade), se ele sabia sobre a negociação dos respiradores, Kerbes disse que obteve a maioria das informações através da mídia. Porém, ele admitiu que, nas tratativas com a Hempcare, os empresários Cristiana Taddeo e Luiz Antônio Ramos, além de Cléber Isaac, teria falado sobre três assuntos referentes à pandemia: a necessidade de encontrarem uma empresa de logística para trazer os respiradores da China, a busca por fornecedores de outros produtos, além da negociação já firmada entre a Hempcare e o Consórcio Nordeste para a compra de respiradores. Segundo ele, quando a Hempcare entrou em contato com ele, a negociação dos respiradores com o Consórcio já estava fechada.
“Eu quero agradecer ao senhor por ter sido a primeira pessoa que tratou sobre o Consórcio Nordeste a não ter ficado em silêncio na CPI”, disse o deputado Kelps Lima. “Vim apreensivo sobre como seria o depoimento, mas fico feliz em ver que a linha da CPI é clara e direta. Coloco-me à disposição para ajudar para quaisquer outros esclarecimentos”, disse Kerbes.
Para esta quinta-feira, a CPI tem mais sete depoimentos previstos, sendo três presenciais e quatro por videoconferência. Entre os depoimentos previstos está o de Jório Dauster, que vai tratar sobre acerca da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
Deputada federal Bia Kicis – Foto: Igor Estrela/Metrópoles
Deputada Bia Kicis se beneficiaria diretamente da PEC da Bengala, proposta apresentada por ela e que busca diminuir de 75 para 70 anos de idade o limite de permanência de um ministro no STF. Se o texto passasse no Congresso, Kicis teria vantagens em um inquérito de racismo de que é alvo no Supremo. O relator do caso, Ricardo Lewandowski, deixaria a corte e seria substituído por um indicado de Jair Bolsonaro. Além de mudar de mãos, a investigação atrasaria.
Aos 73 anos, Lewandowski não seria o único a perder o assento no Supremo. Rosa Weber, com a mesma idade, também teria de deixar o tribunal.
Na última quarta-feira (17/11), Lewandowski autorizou a abertura de um inquérito contra Kicis por racismo. A PGR demorou um ano para analisar a notícia-crime elaborada por um professor e youtuber de Bauru (SP).
Na terça-feira (23/11), o projeto avançou na comissão presidida por Kicis, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, não levará o texto a plenário e enterrará a proposta.
Presidente do PL Valdemar Costa Neto – Foto: Veja Eleições
Na reunião que selou o compromisso para a entrada de Jair Bolsonaro no PL, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, descumpriu o primeiro mandamento do Centrão — nunca quebrar um acordo — e deu a palavra a Bolsonaro de que deixaria na mão dois aliados: João Doria em São Paulo e ACM Neto na Bahia. A reportagem é do jornal “O Globo”.
O encontro ocorreu na tarde de terça-feira no Palácio do Planalto. Em seguida, o PL anunciou que a cerimônia de filiação ocorrerá no dia 30. Bolsonaro pediu que o evento fosse discreto, sem exuberância.
Para Doria, Valdemar havia prometido apoiar a campanha de Rodrigo Garcia (PSDB), seu vice-governador que deve concorrer ao governo do estado. Na Assembleia Legislativa, o PL é aliado dos tucanos. Em troca de sua filiação, Bolsonaro pediu que seu novo partido não fizesse qualquer gesto de apoio ao candidato do PSDB em 2022.
Na Bahia, o PL estava já fechado com ACM Neto, candidato ao governo. O ex-prefeito e vice-presidente do União Brasil se encontrou com Valdemar há alguns meses e selou o acordo. O principal concorrente de Neto é Jaques Wagner (PT). Na conversa com Bolsonaro, porém, o cacique do Centrão prometeu apoiar João Roma, ministro da Cidadania, ao governo.
A Caixa Econômica Federal paga, nesta quinta-feira, 25, o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. O valor médio do benefício é de R$ 217,18.
O calendário foi divulgado na última semana e seguirá o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos 10 últimos dias úteis do mês. No total, 14,6 milhões de famílias estarão automaticamente inscritas para receber o benefício.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do crédito e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar a conta poupança digital do banco.
Um motorista abandonou o ônibus após se envolver em uma confusão com passageiros na manhã desta quarta-feira (24) em Santos Reis, na Zona Leste de Natal. O caso foi relatado por uma passageira ao Agora RN, segundo ela tudo aconteceu por volta das 07h55. Uma mulher teria se distraído no momento de descer e o veículo seguiu o percurso. O transporte, que pertence a empresa Guanabara, faz a linha 75 e tem atuação no bairro Parque das Dunas.
“Logo após descer a Ponte Newton Navarro uma passageira, possivelmente por distração, foi em direção a saída quando o ônibus já estava partindo. Aos gritos de ‘vai descer’, o motorista seguiu o percurso e não parou para ela descer. Os demais passageiros começaram a falar que era uma sacanagem o que ele estava fazendo, que ia fazer a menina andar isso tudo”, disse a passageira Luana Costa Oliveira, que trabalha como auxiliar administrativa. Ela chegou com 1h de atraso na empresa devido o transtorno.
Luana conta que o motorista parou na parada seguinte, desceu e foi embora. “Todos os passageiros ficaram desamparados no sol ali em frente as casas brancas da Vila, pouco antes do Distrito da Marinha e sem perspectivas de como sair da situação. Uma passageira que estava mais alterada chegou a ir atrás dele e ele falou que não estava com condições de continuar a rota”, contou.
Para a passageira, ambos os envolvidos estavam errados. “A menina ainda estava praticamente na metade do ônibus quando ele já estava iniciando a partida, mas ele também erra quando abandona um ônibus cheio de trabalhadores”, comentou.
Posicionamento do Seturn
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) se pronunciou sobre o assunto e encaminhou o seguinte comunicado: “O operador passou mal devido as agressões verbais e ameaças que sofreu de alguns usuários. Com isso, ficou sem condições de prosseguir na viagem. Após a situação, os passageiros foram colocados em outro veículo para seguir com o percurso”.
O Sindilojas RN divulga os horários do comércio em shoppings centers, galerias comerciais e os comércios de rua para o chamado Ciclo Natalino. O período compreende a Black Friday e o final de ano.
Confira como funcionará o comércio em shoppings centers, galerias comerciais e o comércio de rua:
26 e 27 de novembro, das 9h às 22h
19 de dezembro, das 10h às 22h
20 a 23 de dezembro, das 10h às 23h
Nas vésperas de Natal e Réveillon, o comércio abrirá da seguinte forma:
24 de dezembro, até às 19h
31 de dezembro, até as 18h
Os demais dias terão os horários já praticados pelas empresas, sem a necessidade de regulamentação pelo Sindilojas RN.
A decisão dos horários foi negociada entre o Sindilojas RN, que representa os empresários potiguares, filiado à Fecomércio RN, e o Sindicato Intermunicipal do Empregados do Comércio do Rio Grande do Norte, por meio de um aditivo da Convenção Coletiva 2021-2022.
A CPI da Covid ouviu na sessão desta quarta-feira (24) a ex-secretária-adjunta de Saúde do Rio Grande do Norte, Maura Sobreira, sobre contratos firmados para operacionalização de leitos de Covid no estado durante a pandemia.
Maura é investigada na Operação Lectus, que investiga supostas irregularidades em contratação de UTIs para tratamento de pacientes com a doença. Ela foi exonerada do cargo no início de setembro.
A ex-secretária-adjunta foi ouvida na condição de investigada. Os pontos referentes à apuração da polícia no caso não foram tratados porque a investigação transcorre em segredo de Justiça.
A ex-secretária foi a segunda a ser ouvida na sessão e respondeu todas as perguntas dos deputados durante mais de 2 horas.
Entre os contratos investigados questionados, os dois envolviam uma empresa que possuía um cunhado dela como sócio Num desses acordos para a contratação de 10 leitos de UTI para o Hospital Pedro Germano, da PM, Maura disse que ainda não era secretária-adjunta na época do acordo e desfez o contrato assim que assumiu o cargo.
O segundo era referente a um contrato para 40 leitos no Hospital João Machado – foram montados 35. A ex-secretária-adjunta disse que não ouve interferência dela nesse acordo.
Segundo a Controladoria Geral da União, esses acordos investigados na Operação Lectus podem ter rendido um prejuízo de até R$ 4 milhões ao Rio Grande do Norte.
Dois hotéis na orla da praia de Ponta Negra, zona Sul da capital, foram notificados por lançamento irregular de água residual de piscinas para a rede de drenagem na tarde desta terça-feira (23). Os efluentes também alcançavam a escadaria da Erivan França, onde chegavam diretamente para a praia. Os estabelecimentos estão localizados na Rua Francisco Gurgel e Rua da Praia.
Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizaram a vistoria a pedido do Ministério Público nos dois estabelecimentos. No entanto, o órgão já havia notificado no mês de setembro todos os hotéis, pousadas e restaurantes da orla de Natal para as adequações no sistema de esgotamento sanitário e do licenciamento ambiental.
“Como os estabelecimentos estão dentro dos prazos dados para conclusão dos reparos ainda não foram autuados, mas notificados novamente a adequar o descarte da água”, explica o supervisor de fiscalização de poluição de água e do solo (SPASO), Gustavo Szilagyi.
A reunião no mês de setembro contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Hotéis (ABIH) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) onde foi apresentada a necessidade de adequações para evitar problemas na rede de drenagem da Erivan França, uma vez que o lançamento dessas águas é recorrente.
Para acabar com o problema, a Semurb deu um prazo de 60 dias para que todos façam essas adequações e de 180 dias para que os associados promovam o licenciamento do imóvel e das atividades daqueles que ainda tem alguma pendência. Também participou do encontro, o secretário de Turismo (Setur), Fernando Fernandes.
“As notificações em setembro ocorreram para que eles se preparassem para o período da alta estação e evitássemos o problema, que prejudica a imagem da cidade e pode afastar turistas. O objetivo é que não tenhamos águas servidas de nenhuma natureza, sendo lançada em via pública e na praia, e assim garantir a qualidade do meio ambiente e o bem-estar dos visitantes”, finaliza Szilagyi.
Flagrantes deste tipo de irregularidade podem ser denunciados pela população pelo canal da Ouvidoria da Semurb de segunda a sexta-feira das 8h às 16h, pelo telefone (84) 3616-9829 ou e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.
Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), proposições encaminhadas pelo Executivo que tratam sobre incentivos aos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, aluguel social, benefícios para os servidores municipais e a criação do Programa de Promoção Social Natal Solidário.
A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre as matérias. “São projetos importantes para Natal. Por exemplo, a prefeitura dará um auxílio mensal de R$ 1.200 para os pequenos empreendedores, que tanto ajudam a movimentar a nossa economia, além do aluguel social que foi fixado em R$ 600. Outra iniciativa relevante é a que trata dos servidores em estado de emergência e o governo precisa das suas horas extras, que atualmente o limite é de duas horas semanais, passa agora a poder usar quatro horas”, pontuou.
“Por fim, o Natal Solidário, um movimento que será apoiado pelo município através da arrecadação de alimentos em parceria com os clubes de futebol ABC e América, a fim de criar um canal para ajudar quem precisa e divulgar a cidade em todo país”, acrescentou a parlamentar.
Também em regime de urgência, foi acatado o Projeto de Lei 91/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a conduta dos estabelecimentos comerciais que adotam a prática da Black Friday. Ao estabelecer regras e normas de conduta e boas práticas comerciais durante a Black Friday, o texto tem como objetivo garantir o respeito aos direitos dos consumidores e às lojas parceiras ou concorrentes que atuam de maneira legítima.
“Uma das maiores reclamações que ouvimos é a prática abusiva de alguns estabelecimentos durante a Black Friday. Muitos deles aumentam os preços pouco tempo antes do início do evento, divulgando em seguida grandes descontos que, na verdade, são enganosos. Este tipo de conduta precisa ser combatida e é isso que propomos por meio deste projeto de lei.”, explicou o vereador Kleber Fernandes.
Outras quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão: PL 288/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), com a denominação da Praça, situada às margens que compreende a Avenida Lima e Silva, Travessa Lima e Silva e Rua Henrique Dias no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste desta capital, de “Praça Joaquim Tomaz da Costa”, PL 291/2021, da vereadora Camila Araújo (PSD), sobre a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU por meio de consignação em contracheque, fazendo jus ao desconto ofertado para o pagamento realizado em parcela única, PL 420/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e o PL 11/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicletas.
