Na abertura dos trabalhos de hoje (4), da CPI da Covid-19, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz (PSD/AM) disse que foi informado de que o ex-ministro Pazuello não irá depor na sessão de amanhã, conforme a programação.
Antes do depoimento desta terça-feira, do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, o presidente da CPI disse que “O ministro Pazuello, vai chegar um comunicado aqui, eu fui comunicado hoje (terça-feira) de manhã.
O ministro Pazuello teve contato com dois coronéis auxiliares dele esse final de semana que estão com Covid. Segundo informação que eu tenho, ele vai entrar em quarentena e não virá depor amanhã (quarta). Essa informação, não é oficial, é extraoficial”, afirmou Omar Aziz.
Nesta segunda-feira (3), um dia depois de o presidente Iván Duque pedir a retirada do polêmico projeto de reforma tributária apresentado ao Congresso do país, o ministro da Fazenda da Colômbia, Alberto Carrasquilla, renunciou.
A apresentação do projeto desencadeou uma série de violentos protestos nas ruas colombianas, que deixaram pelo menos 19 mortos.
“Minha continuidade no governo dificultaria a construção rápida e eficiente dos consensos necessários para levar adiante outro projeto de reforma”, destacou o ministro em sua carta de renúncia a Duque.
A violência que se seguiu a cinco dias de protestos maciços contra a reforma deixou também ao menos 800 feridos. O ministro colombiano da Defesa, Diego Molano, acusou grupos dissidentes das Farc pelos atos violentos.
O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou manifesto, nesta segunda-feira (3), solicitando a importação, pelo Governo Federal, de doses da vacina Sputnik V. Além disso, culpou Jair Bolsonaro pela situação da pandemia no território nacional. Vale destacar que, na semana passada, a Anvisa negou autorização para uso do imunizante no país.
“Sua atuação em relação à vacina Sputnik V é um retrato do descaso com a vida dos brasileiros. A posição do presidente Bolsonaro, do Ministério da Saúde e do Ministério das Relações Exteriores é de total inação em relação à vacina Sputnik V. É como se as 66 milhões de doses que poderiam ser adquiridas e entregues imediatamente não fizessem falta nenhuma, enquanto a pilha de mortes vai se avolumando em todo o país”, declara o PT.
Com os atores envolvidos nas negociações sinalizando versões diferentes para os problemas encontrados pela Anvisa nos documentos apresentados pelo Fundo Russo de Investimentos Diretos (RFID) e pela União Química, empresa brasileira que irá produzir a vacina, as discussões sobre a Sputnik V foram intensas na semana passada.
“O Brasil ultrapassou, no final de abril de 2021, a lamentável e evitável marca de 400 mil mortos e 14,6 milhões infectados pela Covid 19.
Isso precisa parar. Esta situação revoltante assombra o mundo e tem responsável: o Governo Bolsonaro, que debocha da morte e infectados pelo coronavírus e implanta ações que impactam diretamente o risco de morrer.
Para tanto, é preciso garantir a vacinação em massa para proteção individual e coletiva de toda a população brasileira. Mas não é o que está acontecendo. O Governo Bolsonaro nega o auxílio emergencial, no valor de 600 reais, enquanto durar a pandemia. Nega a proteção dos pequenos e médios comerciantes, empresários e produtores rurais que ajudaria a manter empregos. Incentiva aglomerações, sabotando medidas de distanciamento social para interromper a circulação e controlar a taxa de transmissão do vírus. Boicota as ações de prefeitos e governadores que trabalham para conter a pandemia. E nega o direito de todos os brasileiros a terem acesso à vacina.
O governo Bolsonaro faz de tudo para dificultar a aquisição de vacinas. Foi assim que se portou em relação à Coronavac. Foi assim também quando desprezou a aquisição, ainda em 2020, das vacinas da Pfizer. Da mesma forma agiu quando deixou de adquirir o total de doses de vacinas disponibilizadas pelo Fundo Covax Facility da OMS/Unicef.
Sua atuação em relação à vacina Sputnik V é um retrato do descaso com a vida dos brasileiros. A posição do presidente Bolsonaro, do Ministério da Saúde e do Ministério das Relações Exteriores é de total inação em relação à vacina Sputnik V. É como se as 66 milhões de doses que poderiam ser adquiridas e entregues imediatamente não fizessem falta nenhuma, enquanto a pilha de mortes vai se avolumando em todo o país.
Chega!
É preciso cobrar a responsabilidade do governo federal.
Entendemos que entre potenciais riscos e benefícios da ciência em favor da promoção da vida, é fundamental uma postura, responsável e ativa, em defesa da vida dos brasileiros.
Cabe a Anvisa analisar, com a máxima presteza e sem qualquer pressão política e ideológica do governo, considerando exclusivamente os interesses do povo brasileiro, os dados para a importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V, considerando as mesmas exigências efetuadas para outras vacinas, previstas nas Leis Federais Nº 13.979/2020 e 14.124/2021. Ou seja, uma vez aprovada por uma das onze agências reguladoras listadas na referida lei, cabe ao órgão sanitário brasileiro, autorizar sem mais delongas a importação excepcional das vacinas que salvarão milhares de vidas.
O Brasil só vacinou até agora pouco mais de 7% de sua população com duas doses de vacinas.
Além disso, estamos enfrentando a falta da vacina Coronavac para a 2ª dose em várias capitais. Dessa forma, só no segundo semestre de 2022 chegaremos a uma cobertura vacinal capaz de garantir segurança e controle da pandemia de Covid-19. Até lá, continuaremos submetidos a uma crise sanitária, econômica e social sem precedentes, onde quem mais sofre (e morre) são os mais pobres e vulneráveis.
É preciso uma ação proativa da Anvisa, porque a Anvisa é do Brasil. Trata-se de uma agência de Estado, imprescindível para a saúde dos brasileiros, mas que não pertencente ao governo Bolsonaro ou a qualquer outro.
Consideramos que a Anvisa, que analisou e aprovou o uso emergencial da CoronaVac, da AstraZeneca e da Janssen, e aprovou de forma definitiva a vacina da Pfizer, deve concluir com autonomia técnica e responsabilidade, a avaliação para importação e o uso excepcional da Sputnik V, garantindo a importação de 66 milhões de doses encomendada pelos Governadores através do Consorcio Nordeste, Centro-Norte e algumas prefeituras.
Entendemos que é fundamental a convocação do Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e de Biotecnologia da Anvisa. E que outros cientistas brasileiros sejam convocados para analisar o caso e de forma isenta darem seus pareceres técnicos.
Conclamamos o Instituto Gamaleya, uma instituição de pesquisa centenária e respeitável, tanto como a Fiocruz e o Instituto Butantã, para que coloque à disposição dos técnicos da ANVISA, no mais breve espaço de tempo, o conjunto de informações que ainda possam estar pendentes, para que o mais rápido possível possamos ter disponibilizadas a vacina Sputnik V para a população brasileira, aprovada em mais de 60 países de forma eficiente e segura.
O Brasil está ficando, a cada dia que passa, ainda mais no final da fila de compras e aquisição de vacinas. É essencial garantir à Anvisa as condições para que busquem todas as informações sobre a Sputnik V. O estabelecimento de uma força tarefa, entre os Ministérios da Saúde e de Relações Exteriores do Brasil e da Rússia e suas Agências Reguladoras, e a participação ativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na mediação dessa querela, torna-se fundamental para permitir que o Brasil tenha acesso e direito a mais vacinas.
Cada vacina a menos é uma morte a mais.
Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas – NAPP SAÚDE do PT
Nesta terça-feira (4), às 10h, o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta marca o início das oitivas da CPI da Covid. Outro ex-chefe da pasta que também será ouvido hoje é Nelson Teich. Já na quarta-feira (5) é a vez de Eduardo Pazuello. Seu depoimento é um dos mais esperados pelos membros da CPI e o que mais preocupa o Palácio do Planalto.
Na quinta-feira (6), a CPI promove as oitivas do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. De acordo com um integrante da CPI, os senadores visam, durante a esta semana, “fazer a reconstituição passo a passo das crises no Ministério da Saúde e determinar responsabilidades”.
Ao longo do depoimento de Mandetta, a oposição irá questioná-lo acerca das interferências de Jair Bolsonaro no Ministério da Saúde.
Os senadores de oposição desejam sinalizar como o presidente da República sabotou o combate à pandemia enquanto a ala governista tentará “desconstruir” a imagem técnica do ex-ministro, mostrando que ele agiu politicamente à frente da pasta, já pensando em uma candidatura à Presidência da República. Serão pelo menos 45 perguntas.
A oitiva de Nelson Teich preocupa o governo pelo fato de o ex-ministro ter iniciado as tratativas para a compra de vacinas. Os senadores do chamado G7 almejam focar exatamente neste aspecto para apontar, também, que a ação de Bolsonaro foi determinante para atrasar as tratativas junto às indústrias farmacêuticas. O objetivo é fazer, no mínimo, 36 questionamentos.
Ainda amanhã (5), acontece a inquirição do ex-ministro Eduardo Pazuello. O general foi treinado pelo Planalto para responder às perguntas dos senadores e para não se descontrolar após eventuais provocações de integrantes da oposição.
No decorrer do depoimento de Pazuello, os senadores vão questionar o ex-ministro sobre o processo de aquisição de vacinas e vão lembrar, por exemplo, do cancelamento do protocolo de intenções com o Butantan para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac.O recuo do governo ocorreu por determinação de Bolsonaro. “Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”, declarou Bolsonaro em outubro do ano passado.
Na oitiva de Pazuello, os senadores planejam também inquirir sobre o aplicativo TrateCOV,“tratamento precoce”,prescrição e aquisição de cloroquina, falta de campanhas publicitárias de enfretamento do novo coronavírus e sobre a falta de oxigênio e colapso na saúde de Manaus.
Os depoimentos mais mornos, de acordo com os próprios integrantes da CPI, devem ser de Queiroga e Barra Torres. Nos dois casos, segundo o colegiado, as perguntas serão mais técnicas, focadas no plano de imunização e nas autorizações para o uso de emergencial de vacinas.
Confira as principais perguntas que serão feitas pelos membros da CPI às testemunhas:
O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta— Foto: Adriano Machado/Reuters
Luiz Henrique Mandetta: – Houve pressão do presidente da República relacionada à aplicação da cloroquina? – Houve algum tipo de tratativa para a compra de vacinas? – Houve interferência do Planalto contra a adoção das medidas de isolamento social? – Quantas vezes (ou em quais oportunidades) o presidente foi alertado sobre o isolamento social? – Houve algum movimento de caráter político quando Mandetta esteve no ministério? – O Ministério da Saúde fiscalizou recursos encaminhados aos estados e municípios para o enfretamento da pandemia?
Foto: Sérgio Lima/Poder360 15.mai.2020
Nelson Teich: – Houve pressão do presidente da República relacionada à aplicação da cloroquina? – Quando foram iniciadas as tratativas para a aquisição de vacinas? Houve algum protocolo de intenção para aquisição de imunizantes iniciado na gestão Teich? – O Planalto boicotou ações de isolamento social? – Houve ação do Ministério para disponibilizar leitos de UTI?
Pazuello enquanto era ministro da Saúde Andressa Anholete/Getty Images
Eduardo Pazuello: – Houve pressão do presidente da República relacionada à aplicação da cloroquina? – Por qual motivo o governo federal ignorou o protocolo de aquisição de vacinas da Pfizer em agosto do ano passado? – Houve interferência do Planalto contra a adoção das medidas de isolamento social? – O presidente Jair Bolsonaro vetou a compra de vacinas em algum momento? – De quem foi a responsabilidade pelo colapso do sistema de saúde no Amazonas? – O Ministério da Saúde foi alertado previamente sobre a crise da saúde no Amazonas? – De quem foi a responsabilidade pela compra e envio de cloroquina para estados e municípios? – De quem foi a ideia de se implementar o aplicativo TrateCOV e quem é o responsável pela recomendação do chamado “tratamento precoce”?
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Marcelo Queiroga: – Ao sair do Ministério da Saúde, Pazuello deixou algum planejamento relacionado à compra de vacinas? Em caso positivo, houve erros nesse planejamento? – Qual é a expectativa de entrega de vacinas até o final do ano? – Houve alguma recomendação do presidente Jair Bolsonaro para acelerar o processo de compra de vacinas? – Houve algum entrave por parte do Palácio do Planalto que impediu a compra de vacinas?
Antonio Barra Torres teve o nome aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais para diretor-presidente da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) Pedro França/Agência Senado
Antônio Barra Torres: – O governo interferiu, em algum momento, para atrasar a concessão de autorização emergencial de vacinas? – Qual o período médio para a concessão de autorização emergencial para imunizantes? – As empresas farmacêuticas buscaram a Anvisa para acelerar a concessão da autorização emergencial de imunizantes?
Um balanço feito pela Universidade Johns Hopings, publicados no portal da Veja, aponta números registrados até a noite do domingo (2), de que no mundo inteiro a pandemia da Covid-19 já deixou 152.903.901 pessoas contaminadas e 3.203.494 mortas. No Brasil são 14.754.910 contaminadas e 407.539 mortas.
VACINAÇÃO
O número de doses de vacinas aplicadas no planeta chegou a 1 bilhão, 160 milhões. No Brasil são 47.711.865 de vacinas aplicadas. Pouco mais de 100 após o início da campanha de vacinação contra COVID-19 no Brasil, os primeiros sinais concretos de alento começam a aparecer. Em pessoas com idade entre 80 e 89 anos, as mortes pela doença caíram 16% entre a penúltima semana de janeiro e a primeira de abril. Houve um recuo de 13% em casos graves registrados nessa faixa etária.
O governo de Israel proibiu a população de viajar para países com alta incidência da Covid-19. Estão na lista Brasil, Ucrânia, Etiópia, África do Sul, México, Turquia e Índia. Os israelenses só poderão embarcar para esses destinos em situações extremas, autorizadas pela Alfândega e pelo Ministério da Saúde.
A medida começa amanhã e deve durar até 16 de maio. Quem retornar dos países listados deverá passar por quarentena.
Homem trabalha em meio às sepulturas do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus. Imagem: EDMAR BARROS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Em 12 de março de 2020, o Brasil registrava seu primeiro óbito em decorrência da covid-19. Hoje, 29 de abril de 2021, a conta total já ultrapassa as 400 mil mortes —mais precisamente 400.021.
No pior momento de toda a pandemia no país, morreram, apenas em abril, até agora, 78.135 brasileiras e brasileiros —em números absolutos, a quantidade é superior ao de qualquer outra nação, ainda que o número de casos tenha aumentado globalmente e a situação na Índia cause preocupação. Aqui, neste mês, foram cerca de 2.700 mortes por dia, em média.
Entre janeiro e abril de 2021, a covid-19 matou mais de 205 mil pessoas em território nacional —mais do que em todo o ano passado (194.975). E ainda não se sabe quando os indicadores vão, de fato, cair.
Hoje, em números absolutos, só perdemos para os Estados Unidos no ranking de países com o maior número de mortos. Com 117 milhões de habitantes a menos, porém, o Brasil ultrapassa o vizinho do norte proporcionalmente em vidas perdidas depois do investimento agressivo em vacinação por lá.
Neste cenário, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta na terça-feira (27) no Senado para investigar a conduta do governo federal na pandemia, além de repasses federais a estados e municípios.
De acordo com resultado da enquete que foi realizada por nosso Blog, desde o dia 18 deste mês, com o objetivo de analisar o sentimento que fica depois da decisão do ministro Edson Fachin de retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) os casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 40.75% dos participantes consideraram que o ato foi jurídico, já 59.25% consideraram que foi um ato político.
RELEMBRE
A última semana terminou sob agitação após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por 8 votos a 3, a decisão que faz retornar à estaca zero o caso da Lava-Jato. No dia 8 de março, Fachin anulou todos os atos processuais de quatro ações em que Lula figurava como réu ou investigado na Lava Jato por considerar que as acusações não têm relação com o escândalo de corrupção na Petrobras.
Com o posicionamento do Supremo, as condenações de Lula ficam anuladas e, com isso, o petista não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o impedia de se candidatar nas eleições. Para que Lula seja novamente tornado inelegível, seria necessário que a Justiça promovesse sua condenação em duas instâncias antes das eleições de 2022, cenário pouco provável.
Desde a redemocratização do país com os poderes constituídos funcionando em plena liberdade democrática que na relação entre o Legislativo e Executivo sempre houve a chamada troca de favores, com o Executivo liberando recursos para as emendas parlamentares dentro da previsão orçamentária.
Agora, no momento em que o legislativo criou dificuldades ao apreciar o Orçamento de 2021 – já em substancial atraso – e voltou-se a falar na liberação de emendas parlamentares para constar ainda na lei orçamentária deste ano, eis que o ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Tóffoli deu 10 dias ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para enviar explicações sobre a ampliação da modalidade de desembolso das emendas parlamentares, as chamadas transferências especiais.
É que essas emendas parlamentares são diferentes das convencionais. Essas transferências especiais foram criadas em 2019 pelo Congresso. São chamadas de “cheque em branco” porque, ao contrário do que acontece com os recursos enviados para Estados e Municípios por meio de emendas regulares, no caso delas não é preciso dizer em quê os recursos serão aplicados nem prestar contas aos órgãos federais de controle do seu uso. Basta o parlamentar indicar o nome da cidade que deve receber o dinheiro e os recursos caem direto na conta da prefeitura, que também não precisa dizer o que fará com o dinheiro.
Até o dia 11 de maio, o Executivo e as casas parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado Federal terão que dar explicações sobre o “cheque em branco” ao Superior Tribunal Federal – STF
De acordo com apurações realizadas pelo “O Antagonista” Renan Calheiros prepara um requerimento surpresa para convocação de Carlos Bolsonaro à CPI da Covid. O filho 02 de Jair Bolsonaro foi considerado pela CPMI das Fake News o chefe do chamado ‘gabinete do ódio’. O relator deseja ouvir “Carluxo” no âmbito da subrelatoria que investiga o uso de blogs e perfis em redes sociais, além de grupos de WhatsApp e Telegram, para disseminação de notícias falsas acerca do tratamento da Covid, contra o uso de vacinas e outras barbaridades negacionistas.
Um parecer da Advocacia do Senado, de 31 de agosto do ano passado, autoriza o compartilhamento de documentos da CPMI das Fake News.
O governo brasileiro já acumula uma dívida de R$ 10,1 bilhões com organismos internacionais, porém o Orçamento previu somente o pagamento de R$ 2,2 bilhões em 2021. Esse valor não cobre nem os compromissos de R$ 4,2 bilhões previstos para este ano. Contudo, a verba deverá sofrer novos cortes, depois que o Ministério da Economia precisou passar a tesoura nas despesas para atender à demanda do Congresso Nacional por mais emendas parlamentares.
Além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior, o não pagamento dos compromissos pode comprometer o voto do Brasil nessas organizações. Nos últimos anos, por exemplo, o Brasil vem aprovando créditos “no apagar das luzes” para conseguir pagar a sua cota na Organização das Nações Unidas (ONU) justamente para não perder o direito ao voto – o que cria embaraço para a candidatura do País para membro rotativo do Conselho de Segurança em 2022 e 2023.
Já a dívida com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) é de cerca de R$ 500 milhões em plena pandemia, segundo apurou o Estadão.
Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, solicitou aos países que trabalhem juntos em uma transição para a energia limpa nesta sexta-feira (23), o segundo e último dia de uma cúpula climática que ele comandou para impulsionar a ambição mundial de diminuir o aquecimento global.
“Nações que trabalham juntas para investir em uma economia mais limpa colherão as recompensas para seus cidadãos”, disse o presidente democrata, que tomou posse em janeiro, à cúpula virtual.
Convocada por Biden, a reunião com dezenas de chefes de Estado para declarar a volta dos EUA à mesa da liderança climática depois de seu antecessor, Donald Trump, retirar o país do Acordo de Paris, que visa a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Biden, que reintegrou os EUA ao pacto, anunciou na quinta-feira (22) uma nova meta de redução de emissões de 50%-52% até 2030 em comparação com os níveis de 2005. O Japão e o Canadá também elevaram suas metas.
“Os compromissos que assumimos precisam se tornar reais. Assumir compromissos e não fazer nada é só ar quente, sem trocadilho”, relatou. Ele afirmou ter se animado com o apelo do presidente russo, Vladimir Putin, para que o mundo colabore na remoção avançada do dióxido de carbono e que os EUA esperam trabalhar com a Rússia e outros países em tecnologia.
Putin e o presidente da China, Xi Jinping, falaram na cúpula na quinta-feira, mas não fizeram novas promessas de cortes de emissões. A reunião norte-americana é a primeira de uma série de encontros de líderes mundiais – incluindo o G7 e o G20 – antes da cúpula climática anual da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro na Escócia. Ela será o prazo final para quase 200 países atualizarem suas promessas climáticas em consonância com o pacto de Paris.
Bill Gates
Bill Gates, empresário bilionário que se converteu em filantropo, disse estar trabalhando com parceiros em um programa chamado Breakthrough Energy Catalyst que arrecadará dinheiro de governos, filantropos e empresas para fazer investimentos de capital para baixar o custo da tecnologia limpa.
“Podemos construir novas indústrias e empresas que apoiam comunidades de todo o mundo com bons empregos para fazerem a transição para a economia limpa”, disse. Jennifer Granholm, secretária de Energia dos EUA, declarou que a tecnologia limpa é “o voo à Lua de nossa geração” e que seu departamento anunciará novas metas de “saltos nas tecnologias da próxima geração”, como captura de carbono, armazenamento de energia e combustíveis industriais.
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