O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar uma denúncia de pagamento irregular de diárias operacionais a policiais civis do Rio Grande do Norte.
A abertura da investigação foi determinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, e foi publicada no Diário Oficial do Estado da terça-feira (23).
De acordo com o órgão, houve um “informe” sobre “pagamento irregular de diárias operacionais a policiais civis, notadamente quanto à pessoalidade na escalação dos beneficiados e à ausência de efetiva prestação dos serviços”.
Ainda segundo o ato de instauração do inquérito civil, a investigação deverá coletar elementos que possam comprovar, ou não, a existência das mencionadas irregularidades.
O promotor deu prazo de 20 dias para que a delegada-geral de Polícia Civil envie a relação de todas as diárias operacionais pagas a todos os policiais civis no período de julho a novembro de 2021, esclarecendo os critérios de escolha dos policiais civis e discriminando o serviço extraordinário efetivamente realizado que fundamentou cada um dos pagamentos.
Em nota, a Polícia Civil negou irregularidades no pagamento das diárias.
“A Polícia Civil do Rio Grande do Norte esclarece que as diárias operacionais pagas ao efetivo da instituição são concedidas com base em portarias que disciplinam valores e requisitos para recebimento. A instituição ressalta que as referidas normas estão sendo observadas e as informações necessárias serão fornecidas ao Ministério Público, conforme solicitado”, diz o comunicado.
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1,4 ponto na passagem de outubro para novembro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 74,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor valor desde abril deste ano (72,5 pontos).
A confiança foi afetada tanto pela piora do Índice da Situação Atual, que avalia o presente, quanto pelo Índice de Expectativas, que avalia o futuro.
O Índice da Situação Atual caiu 2,1 pontos e atingiu 66,9 pontos. Já o Índice de Expectativas recuou 1 ponto, indo para 81,4 pontos.
“Apesar do avanço da vacinação [contra a covid-19], suas consequências favoráveis na redução de casos e mortes e flexibilização das medidas restritivas, o aumento da incerteza econômica diante de uma inflação elevada, política monetária restritiva e maior endividamento das famílias de baixa renda tornam a situação ainda desconfortável e as perspectivas ainda cheias de ameaças”, explicou à Agência Brasil a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt.
A Amazon Prime Vídeo está produzindo uma nova série nacional, ‘Cangaço Novo’, com estreia prevista para 2022. A história se passa na fictícia cidade de Cratará, no Ceará, e terá oito episódios, cada um com duração de uma hora. E se prepara para notícia arretada: a produção conta com 14 atores potiguares confirmados no seu elenco, todos da agência Agente Trama (@agentetrama).
‘Cangaço Novo’ está na fase de gravações e vai contar a história de Ubaldo, interpretado por Allan Souza Lima. O personagem é um infeliz bancário da zona urbana de São Paulo sem nenhuma lembrança de sua infância. Ubaldo descobre, então, que tem uma herança e duas irmãs no sertão cearense.
Para ampliar a imunização dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura do Natal, por meio Secretaria Municipal de Educação (SME) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou na última segunda-feira (22) a vacinação contra a Covid-19 nas escolas de Ensino Fundamental, contemplando os estudantes na faixa-etária a partir dos 12 anos. A campanha de vacinação começou pelas escolas municipais Monsenhor José Alves Landim e Professora Maria Madalena Xavier de Andrade, ambas no bairro Potengi, Zona Norte.
Na última terça-feira (23), aconteceu a vacinação na E. M. Professor Ulisses de Góis (Nova Descoberta) e na E.M. Professor Luiz Maranhão Filho (Cidade Nova). Já nesta quarta-feira (24), a vacinação acontece na E.M. Professora Maria Alexandrina Sampaio (Pajuçara). O cronograma será divulgado no início de cada semana. A secretária adjunta de Gestão Pedagógica da SME, professora Naire Capistrano, explica que o processo de vacinação nas escolas municipais de Natal é mais uma estratégia para avançar na imunização de adolescentes com idade a partir dos 12 anos.
“A escola encaminhou para os pais um termo de responsabilidade, e nesse processo, a família autoriza os filhos receberem a vacina contra o vírus. Temos também a opção dos pais ou responsáveis acompanharem o estudante no dia da vacinação. A vacinação acontece na própria unidade de ensino, aplicada pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Natal”, afirmou a professora Naire Capistrano.
A iniciativa da vacinação nas escolas surgiu porque o número de vacinados nessa faixa etária, tem sido baixa, com a procura pequena nos pontos de vacinação da cidade. “Promovemos uma reunião com os diretores das escolas para sensibilizar e explicar como seria o processo de vacinação, pois nosso objetivo é tornar a escola um lugar ainda mais seguro”, finalizou a adjunta da SME.
A aluna do 9º ano, Sabrina Kimbelly de Souza Alves Tavares (14 anos), da E. M. Monsenhor José Alves Landim comemorou a imunização. “Estou muito feliz com a minha vacinação. Agora me sinto mais protegida, não só a mim, mas a todos em minha volta”, disse. Da mesma escola, Samara Silva de Souza (13 anos), aluna do 7° ano, falou: “essa vacina é uma oportunidade única, pois nunca tinha tomado uma vacina para uma doença tão grave. Estou muito feliz de verdade pela oportunidade”.
Para a gestora pedagógica da E. M. Monsenhor José Alves Landim, Kárita de Oliveira Ciríaco, a ação de vacinação nas escolas representa um momento de grande importância. “A parceria das secretarias de Educação e Saúde vai trazer benefícios para a escola, em relação a proteção (vacinação) dos alunos, como também para a proteção de toda a equipe da unidade de ensino, aos pais, avós e família desses jovens. A vacinação para os alunos beneficiará toda à família, e com isso, a gente se sente mais segura em realizar o atendimento presencial para 100% dos estudantes”.
Quem também estava contente e ansioso para receber o imunizante era o aluno do 7º ano, Sérgio Augusto Ferreira Cruz (13 anos), da E. M. Professora Madalena Xavier de Andrade. “A vacina contra a Covid-19 é muito importante para a nossa sobrevivência e voltarmos a vida ao normal, poder brincar novamente com os meus amigos, passear, visitar a família”, afirmou esperançoso. Da mesma escola, idade e turma, Luciano Ribeiro da Silva, disse: “acho muito bom poder tomar a vacina, a gente estava precisando se imunizar, para podermos em breve nos abraçar, brincar e se divertir. Estou muito feliz!”.
“Ficamos extremamente felizes pelo fato da SME-Natal disponibilizar esse formato, possibilitando aos alunos que ainda não foram vacinados ter esse momento na própria escola. Essa ação possibilita ainda mais avançar o número de vacinados, já que estes alunos se deslocam para escola diariamente. Nossa instituição de ensino vem se preparando desde a semana passada, com orientações a respeito dessa vacinação que vem ocorrendo. Trabalhamos junto aos alunos e família sobre a importância da vacinação, da proteção, não somente ao aluno, como também a família, já que esse aluno retorna para o seu lar”, ressaltou o gestor pedagógico Adilson Alves Bezerra, da E. M. Professor Luiz Maranhão Filho.
A arquiteta e idealizadora do projeto do Ecoposto para a Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una, Érica Mendes, esteve na terça-feira (23), na sede do Idema, para doar integralmente o projeto ao Governo do Estado.
Em reunião com os diretores do órgão ambiental Leon Aguiar (Geral) e Werner Farkatt (Técnico), a arquiteta passou legalmente os direitos autorais do projeto para que o Governo tenha acesso total aos documentos elaborados pela profissional.
A APA Piquiri-Una abrange parte dos municípios de Goianinha, Canguaretama, Espírito Santo, Pedro Velho e Várzea, estando presentes os Biomas de Mata Atlântica e Caatinga, assim como importantes rios que compõem as sub-bacias dos rios Curimataú, Catú e Jacú.
A UC tem como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços vai debater nesta quarta-feira (24) a política de preços dos combustíveis automotivos.
A audiência pública será no plenário 5, às 16 horas, e poderá ser acompanhada de maneira virtual e interativa pelo e-Democracia.
O deputado Zé Neto (PT-BA), que propôs a realização do debate, lembra que o Projeto de Lei 9187/17, do qual ele é relator, dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional e busca “trazer à discussão legislativa brasileira elementos importantes para a regulação de mercados essenciais para o abastecimento de derivados de petróleo em nosso País”.
O deputado pretende apresentar um substitutivo à proposta e disse que a audiência pública servirá para buscar mais contribuições junto ao setor privado, a sindicatos, instituições de pesquisa, associações representativas e os mais diversos especialistas no tema.
“A elevação que observamos nos preços de derivados de petróleo, especialmente a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o nosso gás de cozinha, tem gerado muitos problemas. Esses aumentos em diversos produtos essenciais são insustentáveis e prejudicam famílias mais pobres, atividades empresariais, o setor de transporte e o desenvolvimento produtivo nacional”, disse Zé Neto.
Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– o gerente geral de Comercialização no Mercado Interno da Petrobrás, Sandro Paes Barreto;
– o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Souza Bacelar da Silva;
– o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), Mário Alberto Dal Zot;
– o economista e vice-diretor Cultural da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Claudio da Costa Oliveira;
– o diretor executivo da Associação de Revendedores de Combustíveis Líquidos, Rodrigo Zingales;
– a diretora-executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima;
– o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Vella Nozaki;
– o diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Rodrigo Faccio;
– o presidente do Sindicado do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Flávio Martini de Souza Campos; e
– o consultor técnico na área de gás e petróleo Paulo César Ribeiro Lima.
A equipe da unidade móvel do Cadastro Único programou uma série de mutirões para agilizar o registro de novos usuários e atualização do CadÚnico. Os mutirões contarão com a participação de dois assistentes sociais e seis cadastradores. As ações começaram ontem, dia 23 de novembro, e nos dias 25 e 26 (quinta e sexta-feira) no CRAS Nordelândia; nos dias 30, 01 e 02 de dezembro no CRAS de Felipe Camarão; nos dias 6 e 7 no CRAS Lagoa Azul.
Nos dias 8 e 9 de dezembro a ação acontece novamente no CRAS de Felipe Camarão, dessa vez, com os beneficiários do BPC na Escola. Nos dias 14 e 15 de dezembro o mutirão acontece no CRAS Mãe Luiza.
“A gestão do Cadastro Único está fazendo esses mutirões para ajudar a desafogar a demanda nos CRAS, porque muitos usuários estão indo até os nossos Centros de Referência e as nossas unidades de cadastro em busca dessa atualização”, disse a chefe a do Setor de Cadastro Único da Semtas, Andrea Melo.
É importante destacar que o atendimento só vai acontecer mediante agendamento prévio nos CRAS. A Semtas ainda informa que outros mutirões estão programados para acontecer no mês de janeiro, com o intuito de diminuir as filas e aglomerações que estão acontecendo nos diversos CRAS da capital potiguar.
O cantor, compositor e escritor Mirabô Dantas, 74 anos, é um dos responsáveis por colocar o Rio Grande do Norte no mapa da MPB. Apesar dos mais de 50 anos de serviços prestados à música, o artista estava passando por dificuldades de saúde e dinheiro. Atendendo a uma reivindicação do Conselho Estadual de Cultura feita em 2018, o governo do estado concedeu a Mirabô uma pensão vitalícia. A assinatura da concessão foi realizada na tarde da última terça-feira (23), na governadoria.
“Mirabô é imprescindível para a cultura do estado. Um artista que projetou o RN para o Brasil”, declarou na ocasião o escritor Iaperi Araújo, presidente do Conselho, que agradeceu a sensibilidade e a presteza da governadora Fátima Bezerra em atender a um pleito que muitos já julgavam perdido. “Não se trata de um favor. Mas de um reconhecimento a toda uma vida dedicada à música, à arte, sua contribuição ao estado. É um direito que você conquistou”, ressaltou a governadora ao músico. Visivelmente emocionado, Mirabô falou sobre o pai, um estivador que criou uma banda de música em Areia Branca, e mencionou outros parentes musicais ilustres, como Tonheca Dantas e Felinto Lúcio Dantas. Lembrou da temporada no Rio de Janeiro, dos grandes artistas brasileiros com quem conviveu, tocou, e compôs. Ressaltou como sempre pôs a arte em primeiro lugar em tudo na sua vida – até mesmo sobre o futuro. “Eu nunca pensei em precisar de algo como uma pensão na vida, porque só me preocupei em compôr, escrever, tocar, cantar, pintar…não pensava em contribuição, aposentadoria, etc. E me vi, nos últimos anos, em uma situação muito difícil. Então essa pensão me dá um certa dignidade pra viver. Mas, acima de tudo, também estou feliz pelo reconhecimento do meu estado, e de pessoas que se sensibilizam diante do ser humano e da arte”, declarou, ressaltando que ainda compõe e tem material para “uns três discos”. Mirabô nasceu em Areia Branca, mas suas origens são seridoenses. Compositor de mão cheia, já foi gravado por artistas como Terezinha de Jesus, Elba Ramalho e Lecy Brandão. Tem parcerias com Capinam, José Nêumane Pinto e Maurício Tapajós. Fez trilhas sonoras para teatro e cinema – incluindo para o cultuado “Boi de Prata”. Chegou a ser diretor do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro. Lançou seu primeiro CD só em 2005, “Mares Potiguares”, e escreveu a autobiografia “Umas histórias, outras canções”. No livro, descreve a trajetória musical. Apesar de soltar a voz quando precisa, Mirabô sempre ressaltou que prefere compôr .
O resultado da votação do nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal no plenário do Senado é considerado imprevisível tanto para apoiadores quando para os opositores da candidatura dele à corte.
Em uma última contabilidade, revelada no jantar que ofereceram em apoio ao ex-advogado-geral da União, parlamentares da bancada evangélica diziam que ele tem o voto de 43 do total de 81 senadores –ou apenas dois a mais do que o mínimo necessário para ter a indicação sacramentada.
Os líderes religiosos seguem, portanto, mobilizados para tentar angariar mais votos, garantindo uma aprovação por margem segura.
Já os senadores de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, que indicou Mendonça para a corte, contabilizam 49 votos contrários a ele.
A situação é considerada indefinida já que não é incomum uma virada de grande número de votos até mesmo minutos antes do placar.
Antes de ir a plenário, no entanto, Mendonça precisa ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, até agora resistiu em marcar uma data para que ela ocorra. Nesta semana, no entanto, já sinalizou que deve finalmente agendar o debate.
Um irmão do deputado estadual Francisco do PT, identificado como Fernando de Assis Medeiros, 42 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar na tarde da última terça-feira, 23, numa área do Parque da Cidade, zona Oeste da capital.
No local da prisão a Polícia encontrou uma mochila com cerca de 100 pedras de crack, 17 munições de pistola calibre .40; R$ 273 (dinheiro fracionado) e ainda porções de skunk, maconha e cocaína. A investigação vai esclarecer se esse material pertence a ele ou não. O flagrante foi registrado como suspeita de tráfico e posse de munição de arma de fogo.
Fernando de Assis Medeiros está preso na Central de Flagrantes, que fica no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste. A prisão do irmão do deputado teria acontecido como desdobramento de uma outra ação da Polícia Militar que foi promovida no bairro de Cidade Nova.
A operação teria sido realizada por militares do 9º Batalhão de Polícia Militar. Nesta quarta-feira, 24, pela manhã, o irmão do parlamentar deverá fazer exame de corpo de delito no Instituto Técnico de Perícia (ITEP) e, à tarde, deverá passar por audiência de custódia.
Francisco do PT emitiu uma nota informando que o irmão sofre com a dependência química, e que essa situação agora será tratada pela justiça. Leia na íntegra:
“Quem me conhece sabe que nunca escondi as origens de minha família, a qual é composta de muitos irmãos, inclusive de pais diferentes. Com alguns tive a oportunidade de crescer junto. De outros só foi possível ter aproximação depois de adulto, mas todos eles significam muito para mim. Alguns de meus irmãos, assim como eu, conseguiram vencer na vida através dos estudos. Outros não seguiram o mesmo caminho. Entre eles há também o Fernando, que é um dos meus 4 irmãos por parte de mãe e, infelizmente, há muito tempo enfrenta problemas com a dependência química. Não viramos as costas pra ele. Por diversas vezes buscamos meios para ajudá-lo a se livrar do vício, inclusive oferecendo tratamento médico. Ele sempre recusou e nos afirmou não ter qualquer envolvimento com algo ilícito. Que sua doença era o vício. Nunca acobertamos e nem acobertaremos qualquer erro cometido por ele. A prisão ocorrida nesta terça-feira (23) será tratada pela justiça, dentro da lei, como deve ser com qualquer cidadão brasileiro. Fernando é pedreiro, casado e pai de dois filhos. Minhas orações e meus esforços sempre serão no sentido de fazer com que ele se liberte das drogas. Francisco do PT Deputado Estadual”
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei n° 420/2021 da vereadora Margarete Régia (PROS) que autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA. A campanha deverá ser veiculada em rádios, jornais e redes sociais, entre outros veículos de comunicação disponíveis, com informações sobre a EJA nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
A vereadora Margarete Régia falou sobre a relevância da proposição. “É importante que a Rede Municipal de Ensino divulgue ao público as formas de atendimento que oferece em suas unidades educacionais, para que os jovens e adultos que não tiveram acesso ou que não concluíram o ensino fundamental, possam ter conhecimento das vagas, períodos de matrículas e formas de atendimento e tenham nova oportunidade de ingressar nos estudos”.
Também em primeira discussão, o plenário deu parecer favorável a um texto de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD) que dispõe sobre a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU por meio de consignação em contracheque, fazendo jus ao desconto ofertado para o pagamento realizado em parcela única.
“Cabe ressaltar que a concessão do benefício do parcelamento com o desconto, não representa nova renúncia ou isenção de imposto, haja vista, que o desconto já é concedido aos munícipes que efetuarem o pagamento em parcela única, estando, portanto, previsto no planejamento financeiro anual do Poder Executivo. Em tempo: a aprovação dessa proposta legislativa irá se revestir como uma medida de valorização do servidor municipal”, explicou a parlamentar.
Outros três projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 312/2020, do vereador Ériko Jácome (MDB), que cria o “Amigo do Livro” nas escolas da rede municipal de Natal, PL 288/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe acerca da denominação da Praça, situada às margens que compreende a Avenida Lima e Silva, Travessa Lima e Silva e Rua Henrique Dias no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste desta capital, de “Praça Joaquim Tomaz da Costa”, PL 308/2021, do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que institui a Olimpíada Cultural Natalense.
A maior Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada do país, a EXPOFRUIT, já consolidada em nosso calendário de eventos, acontecerá nos próximos dias 24, 25 e 26 de Novembro. A feira une a iniciativa privada, poder público e universidades, buscando novas soluções alternativas para produção e logística, ações políticas e normativas para o contínuo amadurecimento da atividade.
Muito além das ricas paisagens, sabores e o prazer de trabalhar no campo, o agronegócio tem alcançado cada vez mais um papel protagonista no crescimento do país. Para se ter uma ideia de sua relevante participação na economia brasileira, no ano de 2020, o setor foi o único a apresentar resultados positivos, representando, de acordo com o IBGE, 26,6% do nosso PIB.
Diante de um cenário adverso com aumento de custo de insumos provocado pela variação cambial, gargalos na cadeia logística, variações climáticas, o setor tem demonstrado bastante firmeza mantendo o Brasil no posto de terceiro maior exportador de frutas do mundo. Uma conquista que só foi possível através de tecnologias, boas práticas e principalmente a resiliência dos agroempreendedores.
O mercado de capitais tem sido um sempre presente aliado ao segmento, trazendo soluções financeiras que não só alavancam mas também protegem esse crescimento. É um mercado bastante participativo e democrático onde aproxima o agroempreendedor e o investidor comum em um notável alinhamento de interesses.
Nele, as empresas conseguem reduzir seus custos para capitalizar-se diversificando a origem do crédito com taxas mais atrativas do que caso fossem pleiteá-las em uma única instituição financeira.
Na outra ponta, o investidor torna-se credor dessas empresas, recebendo juros maiores do que as instituições financeiras costumam oferecer. Esses títulos podem vir com taxas de juros pré-fixadas ou pós-fixadas atreladas à um indexador: CDI ou inflação, como é o caso da Debênture TAEB15 da empresa TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A. que está pagando IPCA (inflação) + 5,46% a.a., um prêmio bastante atrativo se levarmos em conta que a inflação nos últimos 12 meses chegou ao patamar de 2 dígitos.
Uma outra vantagem é que existem investimentos no setor agro em que o investidor é isento de pagar imposto de renda, como é o caso das LCA’s (Letras de Crédito do Agronegócio). Um exemplo bem prático disso é a LCA BTG que paga um cupom mensal de 103% do CDI, equivalente a um CDB que paga 121,18% do CDI, antes de descontar o IR. No exemplo do gráfico abaixo temos a rentabilidade para R$ 100.000,00 que estivessem alocados nessa LCA hoje*:
*Simulação realizada em 19/11/2021
Para quem gosta de fazer bons investimentos e quer diversificar seu portfólio de risco, a exposição ao AGRO se mostra cada vez mais eminente. Bem mais até que o já popularizado setor imobiliário que corresponde a 5% do PIB brasileiro, ante a seus 26,6% e forte potencial de crescimento.
Desejo muito sucesso ao evento e parabenizo, desde já, a todos os seus idealizadores, em especial aos meus amigos e clientes Luiz Roberto Maldonado Barcelos, diretor institucional da ABRAFRUTAS a quem tenho total respeito e admiração e não menos importante João Manoel Lopez Lima, Diretor de Fitossanidade da COEX no Rio Grande do Norte, pelo trabalho realizado em um momento ainda indefinido quanto a realização de eventos presenciais.
DISCLAIMER: As informações aqui contidas são de caráter exclusivamente informativo, não constituindo recomendação, oferta de venda ou análise de investimento.
