A Prefeitura do Natal ampliou a aplicação da segunda dose do imunizante da Pfizer, e, a partir desta sexta-feira, pessoas que tomaram a primeira dose até o dia 30 de setembro já podem completar o esquema vacinal, basta procurar um ponto de vacinação tendo em mãos comprovante de residência, cartão de vacinação e documento de identificação com foto.
Atualmente, o cronograma de vacinação em Natal é:
Primeira Dose: Pessoas a partir de 12 anos.
Segunda Dose:
Coronavac: Todos que completaram os 28 dias da aplicação da primeira dose
Oxford: Quem tomou a primeira dose até 20 de setembro. Grávidas que já tomaram a primeira dose podem completar o esquema vacinal.
Pfizer: Quem tomou a primeira dose até 30 de setembro.
Terceira Dose: População com 60 anos ou mais que tenham tomado a segunda dose (ou dose única) há 5 meses ou 150 dias; trabalhadores da saúde com 18 anos ou mais que tenham tomado a segunda dose (ou dose única) há 6 meses ou 180 dias; imunossuprimidos que tenham tomado a segunda dose (ou dose única) há 28 dias.
O Dia Mundial de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito é lembrado no terceiro domingo do mês de novembro, e a Prefeitura do Natal irá promover um passeio ciclístico no sábado, 20, a partir das 15h, para chamar a atenção da população para esta data. O ponto de partida do percurso será o Partage Norte Shopping, localizado na Av. Dr. João Medeiros Filho, em Potengi, na Zona Norte de Natal.
O passeio seguirá pela Av. Itapetininga, Av. Rio Doce, Av. Guadalupe, Av. Dr. João Medeiros Filho e Av. Nosso Senhor do Bonfim, com uma parada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Potengi, e depois retornará para o Partage Norte Shopping.
O dia para relembrar a memória das vítimas de acidentes de trânsito é instituído pela Lei 7.197/21 do Município de Natal. “A Lei visa chamar atenção de toda população para a realidade alarmante dos altos índices de morbimortalidade decorrentes de acidentes de trânsito. Com esta iniciativa pretendemos sensibilizar a população para o bom uso das vias públicas, por meio de uma conduta respeitosa, enxergando nos ciclistas a possibilidade de potencializar essa mensagem e oportunizar a diminuição dos acidentes de trânsito”, explica Huyliane Souza, coordenadora do Programa Vida no Trânsito, da Secretaria Municipal de Saúde.
O passeio acontecerá com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Cultura; ONG Trânsito Consciente; DETRAN, entre outros.
Sem votos suficientes para aprovar a PEC dos precatórios no Senado, o governo analisa sugestões dos parlamentares para carimbar recursos para o Auxílio Brasil e tornar o programa permanente, ainda que a mudança signifique uma tramitação mais demorada e retorno do texto à Câmara dos Deputados. Entre senadores governistas, circula uma tabela que aponta apenas 40 votos favoráveis garantidos e outros 13 possíveis – um cenário de indefinição diante da necessidade de apoio de 49 congressistas para a aprovação.
O retrato do placar acendeu o alerta no governo, que agora trabalha para virar votos e sensibilizar senadores sobre a importância da proposta para viabilizar o pagamento de ao menos R$ 400 aos beneficiários do programa social.
Mesmo a emenda apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) na quarta-feira, 17, propondo a retirada das despesas com dívidas judiciais do alcance do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), teria um apoio limitado. Nas contas do governo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa versão tem hoje “49 votos cravados” a favor, o que dá pouco conforto à base aliada para levar o texto à votação sem riscos de derrota.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na manhã desta quinta, 18, com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é o relator da PEC. Segundo apurou a reportagem, a disposição de Pacheco e da cúpula do Senado é aprovar a PEC, mas não na forma que o governo quer. O presidente do Senado tem defendido a interlocutores que a proposta não se transformará em uma “farra fiscal” com a digital do Senado, com espaço para o uso dos recursos a outras finalidades que não o programa social.
Na planilha que circula entre governistas, os votos “garantidos” vêm principalmente de MDB, PSD, PP, DEM e PL. Outras bancadas menores também ajudam na composição dos 40 favoráveis. O grupo dos possíveis tem parlamentares do MDB, PSD, Podemos, PSDB, PDT e PSL.
Na quarta, o próprio líder do governo falou em um placar de 51 a 52 votos a favor da PEC, pouco acima dos 49 necessários à aprovação.
A negociação por mudanças, crucial para a aprovação ser viável, desagrada integrantes do governo por diferentes motivos. Uma das preocupações é a necessidade de nova votação na Câmara dos Deputados, já admitida pelo próprio líder do governo no Senado. Isso pode atrasar ainda mais o cronograma de pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
Além das restrições da lei eleitoral, que obrigam o governo a implementar a mudança até 31 de dezembro, há preocupação com o impacto do atraso sobre a população. Nos primeiros dias de pagamento do novo Auxílio Brasil, beneficiários fazem fila em busca de informações e sacar os recursos, muitos frustrados porque já esperavam que o valor de R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro fosse pago em novembro.
A promessa do governo é pagar os R$ 400 em dezembro, com um valor retroativo referente à diferença devida em novembro. Embora seja viável rodar uma folha extraordinária para complementar o benefício assim que a PEC for aprovada, há o temor de que isso provoque ainda mais desencontros e confusão entre os beneficiários, muitos dos quais teriam de se deslocar novamente para sacar o dinheiro.
Entre técnicos da área econômica, há também uma preferência pela aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados, não só pela celeridade, mas pelo conteúdo. A equipe econômica entende que, ao criar um subteto para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais), a regra permanente dará previsibilidade a esse gasto daqui para frente.
Além disso, a proposta de carimbar recursos na PEC para bancar o Auxílio Brasil vai contra o mantra da equipe de evitar vinculações de maneira geral. Os técnicos, porém, entendem que esse é um ponto sensível para os senadores (que temem o uso do espaço fiscal para outras finalidades, como reajustes de servidores ou emendas parlamentares). Por isso, não seria um problema acatar esse ponto da proposta.
Há ainda o desejo dos senadores de que a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400, hoje temporária devido à ausência de uma fonte de receitas para financiar o aumento permanente de gastos, seja duradoura. Para isso, uma hipótese possível seria prever na PEC o afastamento da necessidade de fonte permanente de recursos (hoje exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal). Esse é um ponto ainda em aberto.
Além de carimbar os recursos e dar um caráter permanente ao Auxílio Brasil, líderes das bancadas do MDB e do PSDB passaram a defender uma auditoria no pagamento de precatórios a partir do próximo ano. O relator da PEC sinalizou simpatia a essa iniciativa, conforme interlocutores, mas o tema pode avançar fora do texto da proposta.
As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) acontecem nesta sexta-feira (19) em todo o estado. Ao todo, 6.955 advogados e advogadas estão aptos a votar e escolher a nova diretoria da Seccional Potiguar, da direção da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN) e das Subseccionais, além dos conselheiros para o triênio 2022/2024.
Em Natal, a votação acontece no campus do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), enquanto no interior será nas sedes das Subseccionais de Assu, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros. O pleito será das 9h às 17h.
Cinco chapas estão concorrendo para a diretoria da OAB/RN: “OAB no Rumo Certo” (Chapa 10), “Identidade OAB” (Chapa 20), “Somos Iguais, Somos OAB” (Chapa 30), “Liberta OAB” (Chapa 50) e “Por Uma Ordem Progressista” (Chapa 80).
Para registro, as chapas tiveram que atender um Ato Normativo que estabeleceu regras para o cumprimento de cotas de gênero e racial, atendendo ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, entre titulares e suplentes, e, ao mínimo, de 30% de advogadas negras e de advogados negros.
Na sexta-feira, os advogados e advogadas devem comparecer aos seus locais de votação portando um documento de identificação oficial com foto (RG, passaporte, carteira de trabalho, CNH e carteira da Ordem). Por causa dos protocolos sanitários para impedir a disseminação da covid-19, será exigido o uso de máscara de proteção facial para acesso ao local de votação, além de ser recomendado que sejam evitadas aglomerações após o ato de votar.
Confira todas as chapas inscritas:
Conselho Seccional • Chapa OAB NO RUMO CERTO. Aldo de Medeiros Lima Filho. Número 10 • Chapa IDENTIDADE OAB. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara. Número 20 • Chapa SOMOS IGUAIS, SOMOS OAB. Marcelo Henrique de Sousa Torres. Número 30 • Chapa LIBERTA OAB. Fernando Pinto de Araújo Neto. Número 50 • Chapa POR UMA ORDEM PROGRESSISTA. Elisângela Fernandes da Silva. Número 80
Subsecção de Assu • Chapa UNIDOS PELA ADVOCACIA. Diego Meira de Souza. Número 11 • Chapa LUTA E COERÊNCIA. Ivanaldo Paulo Salustino e Silva. Número 12
Subsecção de Caicó • Chapa UNIR PARA AVANÇAR. Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros. Número 21
Subsecção de Currais Novos • Chapa A ORDEM É AVANÇAR. Thaiz Lenna Moura da Costa. Número 35
Subsecção de Goianinha • Chapa COMPROMISSO OAB! Janaína Rangel Monteiro. Número 41 • Chapa OAB UNIDA E NOSSA. Rayonara de Souza Bernardo. Número 42
Subsecção de Macau • Chapa UNIÃO PELA ORDEM. André Luís Fernandes Ximenes. Número 51
Subsecção de Mossoró • Chapa TODOS JUNTOS OAB. Vânia Furtado de Araújo. Número 61 • Chapa RESGATE E RESPEITO. Hermeson de Souza Pinheiro. Número 62 • Chapa OAB PRA FAZER MAIS. Luiz Carlos Batista Filho. Número 63
Subsecção de Pau dos Ferros • Chapa OAB SEGUE FORTE E ATUANTE. Klinton Correia Rocha. Número 71
A juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé em ação civil pública em que pedia indenização por danos morais coletivos a uma empresa de limpeza urbana da capital paulista. Posteriormente, por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passaram a integrar o polo passivo da ação o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur) e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco-SP). O argumento central do MPT se referia a descumprimento do percentual de contratação de aprendizes.
Na sentença, a magistrada considerou que o MPT desrespeitou acordo anteriormente firmado com os sindicatos, uma vez que, já em 2016, as partes haviam acertado a inclusão da função de motorista na base de cálculo da cota de aprendizes, bem como a exclusão das funções de coletores e de serventes de aterro ou transbordo, por entenderem “que a contratação de aprendizes para trabalhar nas funções de coletores, serventes de aterro ou transbordo” poderia ser prejudicial “a esses jovens na situação específica da empresa investigada, em razão de se tratar de uma empresa de limpeza urbana (coleta, tratamento e destinação final de resíduos)”.
De acordo com o entendimento da juíza, após sinalizar um acordo com os sindicatos, estabelecendo até mesmo um cronograma que previa a contratação escalonada, entre 2016 e 2017, de 27 motoristas para o quadro de aprendizes, atingindo o percentual exigido por lei, o MPT mudou seu posicionamento e passou a contabilizar as atividades de gari e de coletor para a aferição do número de aprendizes a serem contratados por cada empresa.
Na ocasião, o MPT alegou que bastaria a profissão estar “expressamente prevista na Classificação Brasileira de Ocupações” para que fosse computada no cálculo, “independentemente de a atividade ser proibida para menores de dezoito anos, ficando excluídas somente aquelas funções para as quais se exija habilitação profissional de nível técnico ou superior e aquelas que estejam caracterizadas como cargos de direção”.
Segundo a magistrada, a condenação do MPT por litigância de má-fé justifica-se porque “restou claro do conjunto probatório que o D. Ministério Público aceitou a proposta da Ré, feita expressamente, como demonstra o documento de fl. 726”, segundo o qual “houve a inclusão de motoristas na base de cálculo das cotas, com a exclusão, ainda que implícita — mas facilmente detectável —, dos coletores e serventes da mesma base de cálculo”.
Da mesma forma, a juíza Olga Vishnevsky Fortes afastou a hipótese de condenação por danos morais coletivos, “uma vez que a Ré [a empresa] estava a cumprir a transação” feita com o MPT, “inclusive com as exclusões sugeridas pelo D. Autor, não havendo, pois, ilicitude, dano ou nexo de causalidade a serem reconhecidos”.
A magistrada condenou o MPT ao pagamento de multa por litigância de má-fé correspondente a 1% do valor da causa — a ser custeada pela União, assim como os honorários advocatícios sucumbenciais.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (18), derrubar decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19.
Por 9 votos a 1, a Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, que se manifestou pela inconstitucionalidade das decisões.
Para a ministra, as medidas foram tomadas de forma linear em todos os contratos, sem avaliar os efeitos econômicos para ambas as partes e o caso específico de cada aluno, ferindo os princípios constitucionais da livre iniciativa e da isonomia.
Pela decisão, os descontos podem ser judicializados ou discutidos entre alunos e as faculdades. Porém, devem levar em conta diversos pontos, entre eles, as características do curso, carga horária, formas de avaliação, custos de transposição para aulas remotas, além da condição econômica dos estudantes.
A Corte julgou ações protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
As entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada.
Devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a cobrar a redução do valor das mensalidades diante das dificuldades de pagamento, proibição de aulas presenciais e adoção de aulas virtuais.
Com a falta de consenso, o Judiciário foi acionado, e diversos juízes obrigaram a redução das cobranças em cerca de 30% e 50%.
Senadora Zenaide Maia elogiou a propositura do senador Paulo Paim – Foto: Divulgação
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020). Do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto também aumenta a pena para o crime e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o STF e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais. O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O projeto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.
Durante a discussão da matéria, Paim agradeceu o apoio dos senadores e lembrou citação da ministra do STF, Cármen Lúcia, quando do julgamento desse tema. “Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano”. E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas”, afirmou Paim.
Na justificação da matéria, Paim argumenta que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989), embora esteja prevista no Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940). Ele registra que a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no Código Penal, e que, por definição constitucional, são imprescritíveis e inafiançáveis. Por essa razão, acrescenta o autor, o racismo praticado mediante injúria pode ser desclassificado e beneficiado com a fiança, com a prescrição e até mesmo com a suspensão condicional da pena.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) classificou o dia de votações no Plenário como “histórico”, pelos temas em enfrentamento ao racismo. A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) endossou a fala da senadora potiguar. Elas destacaram o trabalho dos senadores Paim e Romário como fundamental para o fortalecimento da democracia já que a medida oferece dignidade humana a todos os brasileiros.
“É uma mudança que trata esse crime com a dureza que ele merece. Não existe injúria racial individualizada. Quando alguém é atacado por ser negro, a ofensa é racista. Então, injúria racial é racismo, sim, e como tal deve ser tratado”, avaliou Zenaide.
Registros de injúrias
Já o senador Romário destacou que o número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. Ele apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.
Romário registrou ainda que a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. Ele observou que é uma conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito. Romário acrescentou que a transposição desse item do Código Penal para a Lei de Crimes Raciais representa, além de segurança jurídica no enfrentamento da questão, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.
— Racismo que se revela em termos ofensivos ainda utilizados na pouca presença de negros em postos de liderança ou na pouca referência à história negra e símbolos africanos em nossas escolas. Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido.
Com encerramento neste mês de novembro, alunos, professores e gestores das Escolas Sesc/Rn fecharam com chave de ouro a capacitação do Programa Nacional de Educação Empreendedora, resultado de uma parceria criada entre o Sistema Fecomércio/Rn e o Sebrae/Rn, firmada no primeiro semestre do corrente ano.
As etapas começaram em julho e culminaram com eventos no mês de outubro passado, que marcaram o encerramento, antes do reconhecimento da direção regional do Sesc/Rn, agora em novembro, finalizando a capacitação.
O objetivo era levar para o ambiente escolar e aos seus atores o desenvolvimento da cultura empreendedora, principalmente aos 2.056 estudantes matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Criar Sesc e Educação de Jovens e Adultos (EJA) e por meio do convênio entre o Sebrae e Sesc, as escolas puderam promover treinamento e formação a todos e capacitação profissional a 109 colaboradores, entre professores, coordenadores e diretores.
“Toda a comunidade escolar foi envolvida, cada um com um grau de complexidade que o tema exige e alinhado a sua realidade, conseguindo aplicar princípios da cultura empreendedora que certamente irão contribuir com uma nova postura para os beneficiados”, destacou o empresário Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio no Rio Grande do Norte.
Crítico permanente da gestão Fátima Bezerra, mas sempre pautado pela seriedade em seus argumentos levados a efeito quando de suas colocações no parlamento, o deputado José Dias (PSDB) voltou a ocupar espaços na sessão de hoje na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), demonstrando sua preocupação com os últimos acontecimentos de violência registrados no Estado, além de fazer relatos dos problemas contínuos enfrentados na saúde pública.
“Estamos vivendo uma realidade duríssima não apenas no RN, mas aqui estamos vivendo situação pior, já no abismo. São muitos casos de violência ocorrendo no Estado, isso alarma em relação à segurança”, disse o parlamentar. Sobre a saúde pública gerenciada pela Sesap da gestão Fátima Bezerra, o deputado José Dias disse que, “a situação se torna ainda mais dolorosa e revoltante”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou, nesta quinta-feira (18), que enviou ao Ministério da Saúde o ofício que solicita informações sobre os elementos técnicos que embasaram a decisão da pasta em torno da aplicação das doses de reforço contra a Covid-19.
Segundo a agência, a decisão tem “a finalidade de apoiar as melhores ações de monitoramento e farmacovigilância do novo esquema vacinal adotado no país”.
A Anvisa reitera que os esclarecimentos solicitados são necessários sob o ponto de vista sanitário, especialmente no que se refere ao monitoramento do uso dos novos esquemas vacinais no Brasil.
“Mais uma vez, a Anvisa reconhece e estimula os movimentos que visam a ampliação da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Ações com esse objetivo apontam para o compromisso com a saúde pública e reforçam que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenir essa doença, incluindo as suas consequências mais graves, como hospitalização e óbito”, afirma a agência.
Dose de reforço O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (16) uma redução de intervalo para dose de reforço e ampliação da faixa etária de quem deve receber a 3ª dose da vacina contra a Covid-19 para maiores de 18 anos.
A apuração da CNN adiantou que a pasta reduziu de 6 para 5 meses o intervalo para quem completou as duas doses e precisa se vacinar com a dose de reforço.
Além disso, a nova orientação do Ministério da Saúde é que todas as pessoas acima de 18 anos, independentemente de que vacina tomaram antes, precisarão tomar uma terceira dose de reforço do imunizante contra a Covid-19.
Janssen Mais cedo, técnicos da Anvisa informam que o Ministério da Saúde ainda não respondeu ao questionamento específico sobre o uso da Janssen como dose de reforço.
Em nota recente sobre novo ciclo de imunização no país, com utilização de doses de reforço para adultos acima dos 18 anos, o Ministério da Saúde afirma que “as atualizações científicas apresentadas reforçam a capacidade das diferentes vacinas contra Covid-19 em produzir memoria imunológica, bem como de amplificar a reposta imunológica com dose de reforço ao esquema vacinal inicial da população acima dos 18 anos”.
Fontes da Anvisa consideram a resposta inócua e informam que insistirão em retorno mais claro sobre o embasamento técnico da Saúde para definir os critérios de tempo e a necessidade da dose de reforço e terceira aplicação da vacina da Johnson & Johnson.
A reportagem apurou que a Saúde está elaborando uma nota específica sobre escolha da Janssen para dose de reforço.
Sede do STF, em Brasília – Foto: Gil Ferreira / SCO STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou a concessão de descontos lineares — ou seja, automáticos e generalizados, para estudantes universitários em razão da pandemia de covid-19. A Corte analisou ações que tratavam de decisões judiciais que obrigaram a redução das mensalidades de alunos que tiveram a mudança do ensino presencial para aulas remotas, durante adoção de medidas sanitárias, decorrentes do avanço do novo coronavírus.
Por 9 votos a 1, o Supremo derrubou duas decisões por entender que foram inconstitucionais, pois não permitiram que as instituições de ensino negociassem diretamente com os estudantes, violando, na visão dos magistrados, a autonomia universitária.
Os recursos contra a obrigação de descontos por conta das universidades foram apresentados ao Supremo pelo conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares, contra diversos municípios, estados e o Distrito Federal
Apesar do resultado do julgamento, os magistrados seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber, no sentido de que para conceder descontos, a Justiça deverá levar em consideração cada caso e a avaliar a situação socioeconômica dos estudantes, assim como as perdas para a instituição com o avanço da pandemia.
O ministro Nunes Marques divergiu da maioria, entendendo que não é papel do Supremo avaliar questionamentos sobre decisões regionais do Poder Judiciário.
Para a ministra Rosa, a crise gerada pela pandemia afeta tanto os estudantes e suas famílias, quanto as instituições de ensino. Decisões lineares, que concedem descontos para todos, acabariam beneficiando alunos com boas condições financeiras.
“Embora haja, nitidamente, a intenção de amenizar situação de econômica crise gerada pela pandemia, a presunção de perda do poder aquisitivo de alunos e responsáveis, de um lado, e de recebimento de contraprestação muito superior ao serviço prestado, do outro, demonstra a falta de real mitigação dos efeitos da crise, que pode afetar, saliento, as duas partes contratantes, à míngua de política pública de assistência a determinados setores sociais e econômicos”, afirmou Rosa.
Caso a caso A contestação de estudantes terá que ser feita individualmente, com a decisão da Corte. Na quarta-feira (17), a Justiça do Distrito Federal determinou, por exemplo, que três faculdades devolvam aos alunos, em forma de descontos, os índices de redução de custos obtidos durante a pandemia de Covid-19, por causa das aulas remotas. A decisão foi obtida em primeira instância. As instituições podem recorrer da sentença.
A partir de amanhã a Prefeitura do Natal acende a árvore do Mirassol abrindo a programação do Natal em Natal, que acontece de 19 de novembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) estará presente todas as semanas da programação disponibilizando para a população da capital, de quinta-feira a domingo, das 18h às 22h, vacinação contra Covid-19 e serviços de saúde no local.
O trailer de vacinação itinerante, fruto de uma parceria com a STTU, vai estar com a primeira, segunda e terceira dose dos imunizantes disponíveis para a população. Além disso, também vai ser ofertado aferição de pressão arterial e medição de glicemia.
Os serviços gratuitos são uma forma de ampliar a cobertura vacinal na cidade, bem como ampliar o acesso às ações de promoção à saúde, com orientações e dicas de prevenção educativas. Para utilizar qualquer serviço, basta chegar ao local e apresentar documento com foto, cartão de vacinação ou tela do RN+ Vacina e comprovante de residência de Natal. No site vacina.natal.rn.gov.br é possível ver mais informações sobre a vacinação no município, dúvidas frequentes e conferir os prazos de intervalo entre as doses de reforço.
“A gente sempre se preocupa em facilitar o acesso aos serviços de saúde, especialmente a vacinação, e esse ponto com horário diferenciado chega para somar aos drives e unidades básicas de saúde. Também continuamos o chamamento para que a população se atente aos prazos e compareça aos pontos vacinais para completar o esquema vacinal, pois somente dessa forma é possível garantir uma imunização eficiente contra o coronavírus”, comenta George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.
Alunas da SESI Escola RN de Natal e de São Gonçalo do Amarante conseguiram credencial para participar MILSET Latinamerican Expo-Sciences que acontecerá na Argentina, em 2022. O resultado foi possível a partir da conquista do segundo lugar na 27° Feira Internacional Ciência Jovem, na categoria Desenvolvimento Tecnológico, onde concorreram com outras 55 equipes de todo Brasil no início deste mês de novembro. As alunas disputaram com o projeto ‘Jujuba Nutrinim – alternativas para restituir sentidos gustativos aos pacientes oncológicos’.
As alunas Marialice Gomes e Cailany Cavalcante são da equipe Nutrinim da SESI Escola RN, orientadas pelo professor Diego Bezerra Cavalcante. Os estudantes Elton Oliveira, Gustavo Araújo e Dailton Lima completam a equipe.
De acordo com a gerente de Educação do SESI-RN, Karenine Medina, o trabalho da equipe vem sendo desenvolvido desde agosto 2020, sendo o vencedor da Olimpíada do Futuro daquele ano. “Durante o ano de 2021, o trabalho evoluiu com testagens laboratoriais, alcançando resultados satisfatórios e animadores para a continuidade do projeto”, comemora a gerente de Educação do SESI.
A jujuba Nutrinim é destinada a pacientes oncológicos que fazem uso da quimioterapia e radioterapia e, devido ao tratamento, apresentam perda do paladar, incapacidade de sentir odores e baixa produção de saliva. Esses fatores levam a desmotivação alimentar ocasionando desnutrição, sendo uma das maiores responsáveis pelas mortes durante o tratamento.
O doce, desenvolvido pela equipe do SESI-RN, é capaz de recuperar os sentidos perdidos promovendo uma melhora na nutrição, fator importante durante a terapia.
A jujuba é feita a partir de óleo essencial de hortelã pimenta – responsável por estimular as papilas gustativas e de agir também como descongestionante nasal, permitindo o retorno sensitivo do paladar e do olfato -; e por glutamato monossódico, que estimula alguns receptores específicos da língua, influenciando os sabores; além de outros ingredientes naturais. A Nutrinim é livre de açúcar, lactose e glúten.
Evento internacional para jovens
ESI AMLAT é um evento do Movimento Internacional para a Recreação Científica e Técnica da América Latina (MILSET AMLAT), uma organização juvenil não governamental, sem fins lucrativos e politicamente independente, que visa desenvolver a cultura científica entre os jovens por meio da organização da ciência e programas de tecnologia. É organizado pela ARCITECO RED – Rede Argentina de Recreação em Ciência, Tecnologia e Comunicação.
Ciro Gomes, pré-candidato à presidência da República pelo PDT, afirmou nesta 5ª feira (18.nov) que Sergio Moro não tem “vivência nenhuma” para oferecer aos brasileiros e que “mesmo como juiz, revelou-se incompetente”. As declarações foram feitas em entrevista à CNN.
Moro filiou-se ao Podemos no dia 10 de novembro e se postou como pré-candidato à Presidência da República para eleições 2022. Em entrevista ao programa “Conversa com Bial” na 3ª feira (16.nov) disse que “está pronto” para ser presidente.
“Não tem vivência nenhuma. Mesmo como juiz, revelou-se incompetente – isso quem declara é o STF [Supremo Tribunal Federal] – incapaz de fazer com equilíbrio e isenção um processo e acaba devolvendo a impunidade para um governo que foi um dos mais corruptos da história”, disse Ciro se referindo à Lava-Jato e ao governo petista.
Em junho, o STF validou a decisão da 2ª Turma que declarou Moro parcial no caso do tríplex do Guarujá, que mirou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão mandou a ação penal à estaca zero e foi considerada uma vitória do petista contra a Lava Jato.
Ciro também afirmou não ter sido surpreendido quanto à filiação de Moro ao Podemos, confirmando, para ele, os boatos que uma nova “mão” nas eleições de 2022 já estavam correndo há um certo tempo.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana vai reforçar as linhas de ônibus N-29 (Nova Natal/ UFRN/ Nova Descoberta) e O-63 (Felipe Camarão/ Mirassol/ Campus) neste domingo (21), com o objetivo de atender estudantes e equipes de apoio que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).
Em comunicado ao Seturn, a STTU solicitou que estas duas linhas circulem no Campus Universitário da UFRN, um dos principais locais de aplicação da prova em Natal. A medida vai durar todo o dia, permitindo o acesso e saída dos estudantes e profissionais.
A STTU lembra que as demais linhas deverão operar com tabela de horário dos sábados, e reforça a orientação para que os envolvidos no Enem se programem com antecedência e fiquem atentos aos horários das provas.
A secretaria também montou uma operação especial de trânsito nos principais corredores da cidade com a presença de cerca de 50 agentes de mobilidade nos cruzamentos para dar mais fluidez ao trânsito no domingo.
Fruto de um trabalho de identificação com a comunidade assuense e com o reconhecimento por parte dos que fazem o legislativo da terra do poeta Renato Caldas, a Câmara Municipal de Assú outorgou e entregou na noite desta quarta-feira, 17 o título de Cidadão Assuense ao empresário Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio no Rio Grande do Norte (FECOMÉRCIO/RN).
A autoria da outorga foi do vereador João Paulo Castro, sendo que a entrega do título foi realizada pelo presidente do legislativo assuense Francisco de Assis, estando presente ao ato o prefeito Gustavo Soares e o deputado estadual George Soares, acompanhados dos diretores do sistema Fecomércio.
Em seu discurso de agradecimento, além de fazer referência ao propositor da matéria, aos demais vereadores e demais autoridades, o homenageado Marcelo Queiroz teve a oportunidade de citar as ações realizadas pela Fecomércio no município, sempre em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista do Assú, presidido por Francisco de Assis Barbosa. Os mais recentes apoios foram a instalação do programa de Desenvolvimento Econômico Local (DEL), que visa buscar o fortalecimento econômico do município; e também a instalação da Junta +Fácil RN, onde o empresariado pode contar com diversos serviços de forma célere e integrada.
“Além disso, contamos ainda com uma unidade do Senac, com diversos cursos de capacitação para formar os melhores profissionais. Mesmo durante a pandemia, qualificamos cerca de 1.500 pessoas. Dessas, mais de 500 foram beneficiadas através do Programa Senac de Gratuidade. E com o Sesc, mesmo sem unidade física, o programa de assistência Mesa Brasil atendeu oito entidades onde foram distribuídas mais de 210 toneladas de alimentos”, detalhou Marcelo.
Para o homenageado Marcelo Queiroz, depois de ouvir os discursos das autoridades municipais e estaduais presentes ao evento, disse: “Assú é uma terra querida, que eu aprendi a admirar ao longo de minha trajetória de vida e também com o líder empresarial”.
Um artigo científico divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), deu nota 9,2 para o desempenho do estado do Rio Grande do Norte nas ações de combate à pandemia.
O Estado foi qualificado como um dos seis melhores do Brasil no uso da ciência para o combate à pandemia, ficando atrás apenas de Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, ficando empatado com o Espírito Santo.
Os dados são fruto do trabalho “Ciência e pseudociência durante a pandemia de COVID-19: o papel dos ‘intermediários do conhecimento’ nas políticas dos governos estaduais no Brasil”, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e feito pelo pesquisador Rodrigo Fracalossi de Moraes.
O estudo avaliou a atuação dos comitês científicos e a interação deles com os entes responsáveis pela aplicação das políticas de combate à Covid-19 nos estados.
Foram avaliados os comitês potiguares que atuam junto às Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Educação. No levantamento feito, o RN despontou com os melhores indicadores em termos de transparência e influência dos comitês.
O estado do Rio Grande do Norte também obteve as melhores pontuações ao afastar o uso de medidas não-científicas, como recomendação do suposto “tratamento precoce/kit Covid” ou a busca pela imunidade de rebanho.
O documento finaliza elogiando a iniciativa da Sesap em montar seu comitê estadual de especialistas com especialista de referência com formações em diversas áreas.
IPEA
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal para pedir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) documentos que comprovem as medidas que estão sendo tomadas pela autarquia para garantir a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como as provas começam a ser aplicadas neste domingo (21), a DPU pede que as explicações sejam dadas no prazo de 24 horas. A ação tramita na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo e aguarda decisão judicial.
A DPU pede explicações sobre quais medidas foram e estão sendo adotadas para que a saída de servidores que atuavam diretamente no Enem não coloque em risco a segurança do exame contra vazamento de informações e contra fraudes. Questiona também se, durante a preparação das questões, houve ingresso de pessoas além dos examinadores em áreas restritas e quais procedimentos foram adotados para que não houvesse vazamentos.
Entre outras solicitações, a instituição faz ainda questionamentos em relação ao conteúdo do exame, se foram excluídos itens da prova em razão do assunto que abordavam e, caso isso tenha ocorrido, de quem partiu o pedido e quais os efeitos para o balanço da dificuldade do exame.
A DPU pede que o Inep comprove cada um dos itens solicitados, documentalmente, com relatórios, ofícios, despachos, atas de reunião e quaisquer outros documentos previamente produzidos ou, na falta deles, por testemunho de servidores.
Na petição inicial, a DPU diz que já havia requisitado informações ao Inep no dia 10 e que não recebeu retorno. “É direito dos estudantes terem informações que garantam a realização do Enem sem qualquer problema de segurança. Destaca-se que alguns dos servidores que pediram demissão iriam monitorar possíveis problemas nos locais de provas. Outros tinham a função de acompanhar, orientar e fiscalizar o consórcio que aplica o Exame”, diz a ação.
O Enem 2021 será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro a mais de 3 milhões de estudantes em todo o país. O exame é a principal porta de entrada para o ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e privado, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Na reta final para a realização do Enem e outras avaliações conduzidas pelo Inep, servidores da autarquia realizaram ato para denunciar problemas que vêm ocorrendo na atual gestão do presidente Danilo Dupas. Os atos culminaram no pedido de exoneração dos cargos ocupados por 37 servidores. Tanto Dupas quanto o ministro da Educação, Milton Ribeiro, negaram que tenha havido intervenções na prova e garantiram a realização do Enem.
A situação na autarquia preocupa o setor educacional. Ontem (17), um grupo de entidades ligadas à educação, entre elas a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Educafro e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, protocolaram ação civil pública pedindo o afastamento do presidente do Inep. A ação tramita na 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal da Justiça Federal.
O Inep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. O instituto é responsável por avaliações nacionais, como o Enem, pela aplicação de exames internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), e por indicadores de qualidade da educação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Inep realiza ainda os censos da Educação Básica e Superior e diversos outros estudos voltados para a educação.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) analisa os protocolos sanitários que determinam as medidas de prevenção e controle da Covid-19 para eventos de massa públicos e privados, que tenham a participação de mais de 600 pessoas, que aconteçam no Rio Grande do Norte.
Para que todos os protocolos sejam avaliados conforme uma portaria de setembro de 2021, expedida pela Sesap, é importante que os organizadores de eventos interessados em promover qualquer festividade neste final de ano, enviem os protocolos sanitários que determinam as normas de controle dos riscos de transmissão da Covid-19, em um prazo mínimo de quinze dias antes da execução do evento. Este prazo deve ser observado por todos os promotores para que os protocolos sanitários sejam analisados e autorizados pela Sesap.
De acordo com a portaria citada, “os protocolos sanitários deverão ser encaminhados para análise e aprovação da Secretaria de Estado da Saúde Pública em prazo não inferior a 15 dias antes da execução do evento , em obediência aos critérios epidemiológicos”.
A portaria ressalta também que “a análise dos protocolos relacionados a eventos que irão ocorrer no âmbito dos municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim , poderá ser submetida às respectivas Vigilâncias Municipais , em razão da estrutura e autonomia descentralizada destes órgãos.”
Se os protocolos sanitários enviados à Sesap forem aprovados, os eventos promovidos nos municípios do Rio Grande do Norte, “poderão ser inspecionados e fiscalizados pelas Vigilâncias Municipais locais, levando em consideração o que está determinado no Artigo 18, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.”
Para o público participante dos eventos fica condicionada à comprovação do esquema vacinal com apresentação da carteira de vacinação, impressa ou digital. Pode ser considerado inválido o comprovante de vacinação que esteja em “desconformidade com o calendário de imunização”. (Decreto nº 30.940, de 30/09/21).
O Decreto Estadual de número 30.940, de 30 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial, diz entre outras considerações, que a solicitação do comprovante de vacinação será feita “nos equipamentos públicos e privados, inclusive em eventos de massa, sociais, recreativos, conferências, convenções, simpósios e afins, com participação superior a 300 pessoas.
Para o controle de todas essas recomendações, as vigilâncias sanitárias municipais e estadual intensificarão a fiscalização do cumprimento das medidas adotadas pelo Decreto. Além disso, haverá a participação das forças de segurança do Rio Grande do Norte para garantir a aplicação das medidas sanitárias.
É verdade que o juiz Sérgio Moro perdeu o bonde da história, quando deveria ter se candidatado à presidência da República, em 2018, no auge de sua popularidade com a Lava-Jato e prendendo as mais altas autoridades do país, megaempresários e servidores de alta patente.
Não saiu candidato quando deveria e errou mais ainda ao aceitar ser Ministro de Bolsonaro. Isso é fato.
Mas, “cavalo selado” não passa só uma vez. E Sérgio Moro poderá ter uma nova chance em 2022, viabilizando a terceira alternativa na escolha do candidato que irá para o segundo turno.
Se as pesquisas dos vários institutos não estiverem sendo direcionadas e os resultados apresentados estejam certos para o momento, o mito Jair Bolsonaro perderá já e já essa condição de mito. Mesmo havendo uma radicalização entre a esquerda e a direita, o candidato de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva está muito à frente do candidato de direita Jair Messias Bolsonaro. E prevalecendo essa distância dos números, certamente a terceira via de presidenciáveis poderá se viabilizar num inevitável segundo tur
Mas, quem será a terceira via? Ciro Gomes, João Dória, Eduardo Leite, Rodrigo Pacheco, Mandeta ou Sérgio Moro?
Na verdade, aos extremos interessa a radicalização. Quem for Lula de carteirinha e defender o indefensável do PT será eternamente Lula e defenderá até o imponderável. Quem for Bolsonaro por convicção e engajamento será Bolsonaro e defenderá os mais esdrúxulos dos posicionamentos diante do radicalismo estabelecido. Essa deverá ser a estratégia da esquerda e da direita para insuflar o eleitorado, até que surja alguém de bom senso e com a devida habilidade que venha mudar o procedimento.
O Brasil não merece esse radicalismo, não pode conviver nesse clima de amor e ódio, nem muito menos vivenciar o extremismo político que só a Lula e a Bolsonaro interessam. Se faz necessário uma outra alternativa, de consenso, com maturidade e que faça bem ao país, pois os dois modelos já foram experimentados e as suas consequências já são do conhecimento de todos os brasileiros.
Lula vai apostar que a população brasileira tenha esquecido os escândalos de corrupção no governo do PT. Bolsonaro, que faz com as mãos e desmancha com a língua, já definha perante a opinião pública, mas ainda acredita, apoiado em seu sectarismo, que medidas popularescas possam salvá-lo de uma iminente derrota.
Sérgio Moro começou a responder às inverdades de Lula a respeito das acusações da Lava-Jato. Lula se diz inocente das acusações. Moro respondeu à altura: “A Petrobras foi saqueada durante o governo do PT com bilhões de dólares em prejuízo. Transformar bandidos em heróis e atribuir culpa a quem combateu o crime é estratégia para se alterar a verdade e inverter valores. Não vão enganar o povo brasileiro”. Faltou dar os nomes aos bois.
Participando dos debates e esclarecendo todas as inverdades que lhe serão direcionadas pelos que hoje estão no poder e também por aqueles que ocuparam o poder por 13 anos e que saíram com algumas sentenças judiciais a cumprir, certamente que Sérgio Moro apresentará um programa de governo às necessidades do Brasil e, assim, dentro dessa premissa, disputará o pleito para presidente da República com amplas chances de ser um dos atores no segundo turno, principalmente se vier a contar com apoios de ex-lulistas, ex-bolsonaristas e lava-jatistas.
