Aprovado e sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) a lei de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT) em prol da causa animal. Agora síndicos e administradores de condomínios são obrigados a denunciar casos de maus-tratos contra animais.
“Com essa propositura, queremos desestimular violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses bichinhos deixe de ser considerada corriqueira. A lei prevê multa de um salário mínimo para quem não denunciar os maus-tratos. A multa será paga pelo condomínio e revertida em favor de entidades protetoras de animais da nossa cidade”, frisou.
E acrescenta: “Se você viu ou conhece alguém que pratica maus tratos contra animais. Denuncie! Ligue 190 ou fale com a DEPREMA (Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente): (84) 3232-7404”.
Sede do Grupo Agora RN, na avenida Hermes da Fonseca, em frente à Praça das Flores: compromisso em apurar e noticiar os fatos que repercutem nos segmentos sociais do Rio Grande do Norte. Foto: José Aldenir/Agora RN
Por Marcelo Hollanda
Ao comemorar seis anos de existência do portal de notícias e quatro da versão impressa, que inaugurou no mercado potiguar a gratuidade do jornal para os leitores, o Grupo Agora RN atravessou a pandemia sem abandonar seu princípio básico de informar com conteúdo e opinião.
Afinal, são mais de 3 milhões de acessos mensalmente no portal, um número eloquente para uma iniciativa ainda jovem na comunicação, além de milhares de leitores habituados a folhear as 16 páginas impressas que circulam religiosamente todos os dias, de terça a sábado/domingo. No começo, uma vez por semana a partir de 2016, depois diariamente já no ano seguinte, sem nenhuma interrupção até o momento.
Desde então, o Agora RN construiu seu tripé na comunicação do Rio Grande do Norte com portal de notícias, jornal impresso e suas redes sociais no Twitter, Instagram, Facebook e WhatsApp, onde os leitores recebem resumos das principais informações das últimas horas e a edição impressa em formato PDF.
O jornal físico, que já chegou a 20 mil exemplares, mas precisou ser enxugado para se adequar aos novos tempos da crise econômica, ainda assim é de longe a maior tiragem do RN em relação ao seu maior concorrente, com tradição de décadas eque circula no modelo pago.
Para o diretor do Grupo de comunicação, jornalista Alex Viana, o jornal impresso é um símbolo da presença do Agora RN na comunidade, como eixo para o qual converge toda a política de comunicação voltada para uma região metropolitana cada dia mais complexa em suas iniciativas e problemas.
“O crescimento vertiginoso da internet e a chegada, em breve, do 5G nas capitais brasileiras vai mudar muita coisa no panorama da comunicação, mas ainda manterá um público fiel ao jornal impresso, a exemplo do que acontece no eixo Rio-São Paulo”, avalia Alex Viana. “E não será diferente entre nós”, acrescenta.
Aqui, o jornal Agora RN é mais: um símbolo do compromisso que o grupo de comunicação tem com o público consumidor e o mercado publicitário. Porque, realmente, se trabalha.
Parque gráfico, na Zona Oeste da capital potiguar, imprime as milhares de edições que circulam levando informações, análises, opiniões, sempre primando pela qualidade e respeitando os leitores. Foto: José Aldenir
Agilidade e profissionalismo fazem Agora RN bater recordes sucessivos
Com uma redação ativa desde as primeiras horas da manhã, equipes de plantonistas à noite e nos fins de semana, além de uma rede de colaboradores que operam de qualquer lugar por demanda, o Agora RN honra o princípio basilar da informação, que é a agilidade.
Com profissionais experientes de muitos anos de trabalho e jovens talentos, o Agora RN é também um celeiro de oportunidades para muitos que desejam ocupar o seu lugar no mercado que viveu e vive tempos difíceis com a pandemia do novo coronavírus.
Mas, olhando para trás, tudo valeu a pena, especialmente quando se verifica os avanços obtidos pelo Agora RN em apenas seis anos de atividade.
Da versão semanal, em 2016, de apenas quatro páginas e 500 exemplares, para o sucesso do diário que chegou a ultrapassar 16 páginas e 15 mil exemplares diários, a história do Agora RN foi construída basicamente desafios, um atrás do outro.
“Com o portal se consolidando como marca conhecida nacional e internacionalmente na internet, tinha tudo para nos recolhermos à zona de conforto quando veio a ideia de investir no jornal impresso”, conta Alex Viana.
Hoje, ele sabe que, embora arriscada, essa aposta ajudou a mobilizar a empresa em torno de um desafio novo, responsável pela existência de um parque gráfico na Zona Oeste de Natal, que funciona independente da redação e do departamento comercial, instalados em Petrópolis, na Zona Leste.
Em 2017, quando finalmente começa a ser distribuída a edição impressa gratuita nos principais cruzamentos da cidade e em estabelecimentos comerciais, como padarias, consultórios e algumas repartições públicas, a mágica acontece.
Depois de pesquisar os modelos de jornais gratuitos no Brasil, Europa e Estados Unidos (e programar a ideia no Rio Grande do Norte), o Agora RN não só fincou sua bandeira no mercado da informação impressa, já que o portal já estava implantado, como criou uma operação editorial voltada as necessidades de seus clientes.
Esse negócio foi tão bem sucedido que hoje o jornal abraça edições informativas tanto da prefeitura de Natal quanto do Governo do Estado, como frequentemente circula com segundas capas para anunciantes importantes, que desejam informar seus produtos e serviços.
Em consequência, grandes equipes de distribuição foram formadas, instalando na empresa a distribuição como apêndice importante de toda a operação editorial e industrial a partir de um parque gráfico próprio.
Uma diretoria própria foi criada para orientar essa operação tão vital para o negócio. Um dia, os telefones da redação começaram a tocar. Era o dono da oficina, o advogado, o médico, a cabeleireira, o professor, o estudante querendo saber onde poderia conseguir um exemplar, o que obrigou a empresa a disponibilizar, mediante uma taxa simbólica, a entrega em domicílio.
Pode-se dizer, assim, que o Agora RN é um multiproduto editorial a serviço, ao mesmo tempo, do público em geral e dos clientes, em particular, mantendo uma prestação de serviços à altura desses dois grupos de interesses distintos.
Mas os recursos humanos dentro da empresa foram passando por sucessivas adequações e ajustes até se criar uma cultura própria de trabalho que nunca deixa de se aperfeiçoar.
Quem não conhece a estrutura de um veículo de comunicação nem imagina a complexidade da operação. “É administrar conflitos, cometer erros, redimir-se deles fazendo a coisa certa, até errar de novo para novamente acertar”, resume Alex Viana.
Hoje, com uma tiragem auditada de 7.500 exemplares distribuídos religiosamente, o Agora RN ousou acreditar no impresso como um nicho que ainda habitará entre nós por muitos anos. E depois de atravessar por quase dois anos uma pandemia que mudou a face do mundo, o fôlego dessa jovem empresa está renovado.
Jornalistas experientes e profissionais mais novos estão comprometidos com a qualidade das informações do Agora RN. Foto: José Aldenir
A Câmara Municipal realizou, nessa terça-feira(16), sessão solene em homenagem aos 30 anos da Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais Seção Regional Natal/RN. A proposição foi do vereador Kleber Fernandes (PSDB).
“Essa instituição sem fins lucrativos desenvolve um trabalho social, filantrópico, de acolhimento e prestação de serviços na sociedade natalense. A associação é composta por quem tem uma história de luta, de trabalho, de dedicação à soberania nacional e à defesa da pátria. A Câmara cumpre um papel importante em reconhecer, enaltecer, homenagear e expressar gratidão a essas pessoas”, justificou o propositor, destacando que essa é a primeira vez que a CMN presta homenagem a essa Associação.
Criada em 1972, com o objetivo de manter aceso os ideais dos tempos da ativa, a entidade reúne quase quatro mil veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais em todo Brasil. A Seção Regional Natal foi estabelecida na década de 90 e reúne atualmente cerca de 400 militares da reserva, reformados e os familiares deles.
“Como representante da população natalense, foi com muito orgulho que propus essa homenagem, por meio da Câmara Municipal de Natal, e coloco meu mandato à disposição da Associação de Veteranos para contribuir para que esse trabalho tenha continuidade e seja amplificado”, acrescentou o vereador Kleber Fernandes.
Durante a pandemia, a Associação fez jus ao termo em latim lema dos Fuzileiros Navais: Adsumus, que significa “Aqui Estamos!”. Distribuiu mais de seis mil máscara e álcool em gel, bem como ajudou e acompanhou a atuação de fuzileiros na guarnição de hospitais de campanha e em outras operações de ajuda humanitária.
“Nossa atuação inclui a organização de eventos sociais beneficentes e programas recreativos e culturais que levam crianças, jovens e adultos para conhecer as unidades da Marinha e das outras Forças Militares. A Associação também promove seminários, palestras e cursos de forma gratuita e contribui com as ações de caráter assistencial da Marinha junto aos veteranos e à família naval. Estamos muito honrados em receber essa homenagem”, contou o presidente da Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais Seção Regional Natal/RN, Erivaldo da Silva Maciel.
Durante a sessão solene, a Câmara Municipal homenageou 16 militares da ativa, da reserva e reformados. O capitão de fragata Rodrigo Rodrigues, que representou o comandante do 3º Distrito Naval, vice-almirante Noriaki Wada, e o capitão de corveta Flávio Pereira, que representou o comandante do Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal, capitão de fragata Alex Ribeiro do Nascimento, homenageados na solenidade, manifestaram alegria com a homenagem e o reconhecimento da sociedade civil.
A secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, representou o prefeito Álvaro Dias na sessão solene.
O governo de Jair Bolsonaro vem usando diversas estratégias, como a impressão de provas e a análise de pessoas externas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), para tentar controlar o conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Servidores que pediram exoneração do órgão falam em pressão para trocar itens e o Estadão apurou que já houve supressão de “questões sensíveis” na prova que será aplicada nos dias 21 e 28.
Na segunda-feira, em meio à crise dos 37 pedidos de exoneração de servidores do Inep, que criticaram essa pressão e a “fragilidade técnica” da cúpula da autarquia responsável pelas provas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Enem começa agora a “ter a cara” do governo. Acrescentou que “ninguém precisa estar preocupado com aquelas questões absurdas do passado”. O vice-presidente Hamilton Mourão negou na terça-feira interferência, com a alegação de que esse era o jeito de o presidente falar. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, primeiramente, afirmou que teria acesso prévio às perguntas. Depois, recuou. Na terça-feira, disse que “não houve interferência”.
Na realidade, o Inep passou a imprimir a prova previamente, em um procedimento não adotado em anos anteriores, para permitir que mais pessoas tenham acesso ao exame antes da aplicação. Quem examinou uma primeira versão foi o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Anderson Oliveira – que está no cargo desde maio. Segundo relatos à reportagem, 24 questões foram retiradas após uma “leitura crítica”. Algumas foram consideradas “sensíveis”.
As comissões de montagem da prova sugeriram outras perguntas para substituí-las, mas o Enem acabou descalibrado – o exame tem uma quantidade de questões consideradas fáceis, médias e difíceis. Assim, 13 das questões suprimidas foram reinseridas. Oliveira não quis dar entrevista. Em 2020, segundo apurou o Estadão, um dos que entrou na sala segura para ver as questões foi o general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, ex-comandante do Centro de Comunicação do Exército. Ele morreu de covid e foi substituído pelo tenente-coronel-aviador Alexandre Gomes da Silva.
As questões são feitas por professores contratados. Segundo servidores, porém, o atual presidente do órgão, Danilo Dupas, deixou claro que a prova não poderia ter perguntas consideradas inadequadas pelo governo. Essa pressão era entendida por servidores como um assédio moral e fez parte das denúncias. Eles afirmaram ainda que o clima de pressão atual já levou a uma autocensura dos grupos que escolhem as questões.
A intenção do governo de mexer no Enem paira no Inep desde a eleição de Bolsonaro, em 2018, quando ele criticou uma questão que mencionava um dialeto de gays e travestis. A então presidente do Inep era Maria Inês Fini, que criou o exame no governo Fernando Henrique e voltara ao órgão na gestão Temer. Ela conta que sempre leu o Enem antes porque esse era o seu papel, mas no computador e em “um trabalho técnico e não fiscalizador”. “Essa coisa de considerar questões sensíveis nunca existiu”, diz. “Hoje, quem está lendo não entende nada de avaliação.” A reportagem consultou outros ex-presidentes e todos afirmaram nunca analisar a prova previamente. Procurado sobre o assunto na terça-feira, o Inep não se manifestou.
No primeiro ano do governo Bolsonaro, uma comissão foi criada para avaliar a pertinência do Banco Nacional de Itens do Enem com a “realidade social” do Brasil. O ministro da Educação à época, Abraham Weintraub, afirmou que as questões não viriam carregadas “com tintas ideológicas”. Essa comissão chegou a desaconselhar, em 2019, o uso de 66 questões por promover “polêmica desnecessária” e “leitura direcionada da história” ou ferir “sentimento religioso”.
Neste ano, houve nova tentativa de criar comissão para avaliar as questões. O Inep preparava uma portaria para formar um grupo permanente que deveria barrar “questões subjetivas”. A ideia era que se abstivesse de “itens com vieses político-partidários e ideológicos”. O caso foi levado ao Ministério Público Federal, que recomendou, em setembro, que o Inep desistisse dessa comissão. Em resposta, o órgão afirmou que a recomendação foi atendida.
Plenário da Câmara Municipal de Natal – Foto: Assecam
O plenário da Câmara Municipal de Natal retomou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), a votação das 380 emendas ao Projeto de Lei n° 561/2021 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025. É a partir do PPA que outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Mais 81 emendas foram apreciadas, sendo 58 aprovadas, 22 retiradas e uma prejudicada.
Destaque para uma proposta do presidente da Casa, o vereador Paulinho Freire (PDT), aprovada por unanimidade, que estabelece o cumprimento por parte da Prefeitura de 50% das emendas impositivas até o dia 31 de junho. “O que tem acontecido com frequência é o descumprimento das proposições dos parlamentares. Então, para que isso não aconteça, encaminhamos este texto para que a determinação seja cumprida”, justificou o presidente.
Já o vereador Aroldo Alves (PSDB) encartou uma emenda que garante recursos para a construção de um pontilhão entre os bairros de Cidade Nova e Planalto. O autor da matéria informou que discutiu o projeto junto com o Ministério do Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. “Agora, estamos direcionando receitas no PPA para uma obra que vai melhorar o trânsito da zona Oeste”.
A líder da bancada governista, a vereadora Nina Souza (PDT), avaliou o andamento dos trabalhos. “A sessão foi suspensa e será reiniciada amanhã com a continuidade da apreciação das emendas. Os debates estão propositivos e esperamos entregar uma peça orçamentária que gere desenvolvimento para a capital potiguar”.
Por sua vez, a vereadora Brisa Bracchi (PT) disse que espera ampliar o diálogo democrático para construir consensos acerca das propostas apresentadas ao PPA. “Esperamos aprovar o máximo de emendas que foram produzidas com o objetivo de qualificar a redação final do projeto. Lembrando que temos outras matérias importantes para votar e a pauta está travada até concluirmos este debate”, explicou a líder da bancada oposicionista.
O PL do Rio Grande do Norte apoia a governadora Fátima Bezerra (PT)
Partido com o qual o presidente Jair Bolsonaro tem negociado sua filiação, o PL dá mostras de que busca a aproximação com o Poder Executivo, independentemente da ideologia de quem o comanda. Levantamento feito pelo jornal “O Globo” aponta que a legenda do Centrão integra a base de 15 governadores, dos quais metade deve reforçar o palanque de adversários de Bolsonaro em 2022. Esse foi um dos principais motivos para o recuo do presidente, cujo ingresso no PL estava marcado para o próximo dia 22. A cerimônia foi adiada em meio às divergências.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, vai se reunir nesta quarta-feira (17) com dirigentes estaduais da sigla em Brasília com o objetivo de mapear onde estão os principais entraves para a filiação de Bolsonaro.
Filiados dos estados do Sul e do Centro-Oeste defendem apoio do PL a Bolsonaro. Parte dos diretórios do Nordeste e do Norte querem distanciamento.
Vereador Robson Carvalho e o deputado estadual de São Paulo Bruno Lima unidos em defesa dos animais – Foto: Reprodução
A luta contra os maus tratos aos animais em Natal ganha mais um aliado importante. O vereador Robson Carvalho esteve reunido com o deputado estadual de São Paulo, delegado de polícia e defensor dos animais, Bruno Lima, para firmar uma parceria importante no combate aos maus tratos aos animais na capital potiguar.
Robson será o representante do movimento “Cadeia para os maus tratos” em Natal e no RN. A campanha tem o objetivo de endurecer as leis contra quem praticar algum tipo de crueldade contra animais, averiguar situações de maus-tratos e salvá-los de tais situações.
O parlamentar comemorou em suas redes sociais a parceria: “É uma satisfação enorme participar desse exército em defesa da causa animal, que conta com nosso compromisso e agora ganha um reforço de peso” destacou.
Deputado federal Benes Leocádio, coordenador da bancada federal do RN – Foto: Agência Câmara
Ao contrário do que ocorreu em alguns estados, a bancada federal do Rio Grande do Norte não teve problema ao apresentar as emendas ao Orçamento Geral da União para 2022. Os deputados e senadores norte-rio-grandenses chegaram logo ao consenso e já entregaram as 15 emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21).
O coordenador geral da bancada, deputado federal Bennes Leocádio (Republicanos), ressaltou a harmonia entre os membros norte-rio-grandenses no Congresso Nacional. Benes Leocádio evidenciou que as verbas se destinam a investimentos estruturantes, sendo que cada emenda pode contemplar apenas uma obra ou empreendimento. “Seguimos a regra onde houve a necessidade de se repetir as emendas de anos anteriores que contemplaram obras ou empreendimentos não concluídos”, explicou.
O deputado republicano ainda comentou que a bancada conseguiu apresentar ao PLOA 2022 um montante bem próximo ao limite que é de R$ 212,9 milhões para cada bancada como emendas impositivas. Outras emendas de bancada que ultrapassarem este limite não terão execução obrigatória. “Obedecemos o limite máximo e apresentamos um montante de R$ 212.873.920,00. São investimentos para diversas obras e aquisição de equipamentos, como: a construção do Hospital Geral de Natal (R$ 14,1 milhões), equipamentos para a UFRN, assistência estudantil para o IFRN, fomento ao setor agropecuário, conclusão da duplicação da Reta Tabajara, saneamento básico rural com aquisição de equipamento para poços tubulares, entre outros”, pontuou.
Prazo termina nesta quarta (17)
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), prorrogou para esta quarta-feira (17), às 18h30, a entrega de emendas. Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões podem sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita. Até o momento, 4.738 emendas foram entregues. Dos 513 deputados, 389 já apresentaram suas emendas individuais.
Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.
Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.
Emendas de relator
Ainda não há uma definição sobre as emendas do relator, que neste ano tiveram um empenho de R$ 9,3 bilhões. A execução das emendas de relator é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu suspender sua execução por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. As emendas de relator são autorizadas na votação do parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária (PLOA) para atender programações de caráter nacional.
Cronograma
O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro. O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.
A tradicional Árvore de Mirassol será acesa na próxima sexta-feira (19) para marcar o início da programação do Natal em Natal que segue até o início de janeiro.
No local, acontece a feira de gastronomia artesanato. Nesta sexta, Rodolfo Amaral e Luizinho Nobre se apresentam a partir das 18h, no palco do Espaço Cultural Marilene Dantas, na Praça de Mirassol.
No sábado (20) é a vez de Deusa do Forró (19h) e DJ Samir (21h). No domingo é a vez de Forró na Manha (19h) e Rodolfo Lopes (21h).
A cada fim de semana (de sexta a domingo) a música estará presente com diversas atrações, até o dia 6 de janeiro.
Garagem de rua
Na Zona Norte de Natal acontece o Festival Garagem de Rua no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo. O projeto é voltado para o cenário do rock alternativo. Nesta sexta-feira (19), a partir das 17h, se apresentam THC, Rharo e Diniz k9. No sábado é a vez de Jxvxns, Heresia, Endless Solitude e Ravanes. No domingo (21) é a vez de Psycothic Apes, Simioides, Morto e Chico Bomba. O projeto acontece também de sexta a domingo (26 a 28) e 4 e 5 de dezembro.
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse nesta terça-feira (16) que “o governo não mexeu em nenhuma questão do Enem”.
A fala contradiz o que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na segunda-feira (15), em Dubai: “Enem começa agora a ter a cara do governo”. Segundo Mourão, o presidente “fez menção a uma ideia dele, ele tem liberdade para isso.”
Mourão também disse que o exame “está baseado em um banco de dados que foi construído há muito tempo, as questões não estão variando, o governo não mexeu em nenhuma questão do Enem, e as questões são feitas de acordo com a metodologia do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]”.
A polêmica em torno da declaração ocorreu após a demissão de ao menos 33 servidores do Inep, 28 deles ligados à realização do Enem. Em carta, os funcionários alegaram falta de gestão na autarquia ligada ao MEC (Ministério da Educação) e “assédio moral”.
O presidente do Inep, Danilo Dupas, compareceu à Câmara dos Deputados para explicar os motivos das demissões e disse que é uma “questão interna do Inep”, mas garantiu a realização do exame neste ano.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), um convite ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para que preste esclarecimentos sobre direcionamento de emendas no valor de R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto .
Inicialmente, o colegiado previa convocar o titular da pasta. No entanto, teria sido acordada com o próprio ministro a sua ida à comissão no dia 7 de dezembro, às 14h30. A pedido do autor do requerimento, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o requerimento de convocação foi retirado de pauta e manteve-se o convite.
O convite permite ao ministro se ausenta de comparecer ao Senado Federal, enquanto a convocação obriga sua presença na Casa. “Espero que o ministro não deixe de vir para prestar satisfações ao Parlamento brasileiro. Como não veio da outra vez, poderemos colocar em votação o requerimento de convocação e ele estará obrigado a vir ”, explicou o presidente da comissão, senador Reguffe (Podemos-DF).
Os parlamentares querem que o ministro esclareça o direcionamento da verba para financiamento da construção de um mirante turístico a 300 metros de onde possui um imóvel, no Monte das Gameleiras (RN). O objetivo é identificar se houve exercício do cargo público para benefício próprio por parte de Marinho.
A informação consta em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre a distribuição de R$ 88 milhões para aquisição de tratores e caminhões em 39 municípios do Rio Grande do Norte, por meio de recursos oriundos de emendas do relator-geral do Orçamento, alocados no Ministério do Desenvolvimento Regional (Codevasf) e distribuídos, segundo a matéria, por meio de uma “Planilha interna do MDR – gabinete do Ministro”.
“Nesse caso, deve-se apurar essa denúncia, pois caso se confirme, fica claro que tais atos estão completamente desalinhados com os princípios básicos que devem nortear os atos da administração pública, que são a publicidade e a eficiência”, defendeu Valentim no requerimento de convocação retirado de pauta.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu nesta terça-feira (16) as inscrições para processo seletivo que visa a contratação temporária de professores para a instituição. São 34 vagas disponíveis e salários que podem chegar a R$ 20,9 mil mensais.
Segundo o edital, também será formado cadastro de reserva para professor visitante de programas diversos de pós-graduação. Poderão concorrer ao certame os candidatos que possuírem graduação completa em nível superior com título de doutor. Além de proventos que variam entre R$ 5.488,43 a R$ 20.988,01, os selecionados receberão auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00. A seleção exige dedicação exclusiva dos aprovados.
As inscrições se estendem até o dia 17 de janeiro de 2022, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico da Universidade. Como forma de seleção, os candidatos inscritos serão avaliados em uma única etapa, sendo ela análise curricular. De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade da seleção será de um ano, contado da publicação desse edital em Diário Oficial da União.
Presidente diz que conversou com Paulo Guedes e que ‘todos os servidores federais, sem exceção’, serão beneficiados; relator diz que governo terá que definir prioridades.
Faltando pouco mais de dez meses para a eleição presidencial de 2022, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira que desenvolver um reajuste salarial para os servidores públicos federais caso a PEC dos Precatórios seja aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com Bolsonaro, uma medida beneficiária “todos” os funcionários públicos, “sem exceção”.
– A informou chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção – disse Bolsonaro, após participar de um evento no Bahrein.
A proposta de Orçamento para 2022, enviada pelo governo ao Congresso, não prevê reajustes para os servidores públicos civis no ano que vem. Os servidores têm congelamento dos reajustes durante dois anos, como uma contrapartida para o aumento de custos públicos no combate à pandemia da Covid-19.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi desenhada para abrir um espaço de R $ 90 bilhões no Orçamento de 2022. A maior parte desse valor será destinada para o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R $ 400 .
Haverá, porém, uma sobra de recursos com um PEC, que poderá ser usada pelo governo. É esse espaço que está sendo cobiçado por Bolsonaro.
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
PEC dos Precatórios: Pacheco afirma que o teto de gastos pode ser flexibilizado no futuro, mas não agora
Na segunda-feira, durante sua passagem por Dubai, o presidente já havia dito que poderia “atender em parte dos servidores” com o espaço orçamentário que pode ser aberto pelo PEC.
– Nós propusemos ao Congresso, e a Câmara deu o sinal verde, para parcelar mais da metade disso aí (precatórios). Daí dá para atender a todos os mais necessários, dá para atender a questão orçamentária, pensamos até em obviamente, dado o espaço que está sobrando, até atender em parte dos servidores.
Em relação a concursos públicos, Bolsonaro disse nesta terla que haverá apenas o “essencial” e citou Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A proposta de Orçamento prevê o ingresso de 41,7 mil novos servidores via concursos – disse o presidente.
Em agosto, quando a proposta orçamentária foi apresentada, o Ministério da Economia afirmou que se fez concursos para agências reguladoras e órgãos como o Ministério da Educação, inclusive institutos e universidades federais – afirmou Bolsonaro.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) anunciou nesta terça-feira (16) que vai dar início à aplicação da segunda dose da vacina da Janssen no RN. O imunizante foi o único utilizado na campanha de vacinação do Brasil como dose única.
A segunda dose da vacina foi anunciada pelo ministério da saúde também nesta terça.
De acordo com a Sesap, a aplicação da segunda dose está autorizada a partir do próximo sábado (20) pelo Ministério da Saúde, já que as cargas destinadas a essa dose começam a ser enviadas pela pasta nacional na sexta (19).
A Sesap informou que depende das doses que serão enviadas e que elas devem ser aplicadas por escalonamento de idade. A pasta aguarda as doses para poder organizar o cronograma.
Com a autorização da pasta estadual, os municípios devem também organizar os calendários para a aplicação. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) informou que só vai divulgar o início da aplicação da segunda dose da Janssen quando receber as doses.
A D2 aplicada nas pessoas que tomaram a primeira dose de Janssen também será do mesmo imunizante e não de outro como acontece, por exemplo, com as doses de reforço.
Até a manhã desta terça (16), o Rio Grande do Norte tem 258.588 pessoas que não compareceram aos postos e unidades de saúde para receber a segunda dose (D2) das vacinas disponíveis contra a covid-19. Pelo levantamento detalhado realizado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade federal do Rio Grande do Norte (LAIS/ UFRN) na plataforma RN Mais Vacina, há 64.887 pessoas em atraso com a segunda dose da Coronavac, 90.369 com a D2 da Oxford/AstraZeneca e 103.307 com a Pfizer. O problema do esquema vacinal incompleto também se repete entre os profissionais de saúde. São 22.951 com a terceira dose (D3) em atraso em todo o RN, sendo 10.753 em Natal e 2.030 em Mossoró. Já entre idosos com 60 anos ou mais, 117.236 ainda não tomaram a dose de reforço dentro do período correto.
Na semana passada, a Sesap registrou dois dias seguidos de mortes de pacientes com covid-19 que não tinham recebido nenhuma das doses das vacinas disponíveis. Na quinta (11), foram registrados quatro óbitos por Covid-19 nos municípios de Serra do Mel, Açu, Goianinha e Parnamirim, em pacientes de 36, 67, 72 e 79 anos. Já na sexta (12), duas pessoas com idade de 58 e 68 anos, dos municípios de Natal e São Fernando com comorbidades, também faleceram em decorrência da covid. Pela idade, todas já poderiam ter se vacinado.
O Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), apresentou nesta terça-feira (16) à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado relatório ao Projeto de Lei N° 1472/ 2021, com um substitutivo que cria o programa da estabilização do preço do petróleo de derivados no Brasil.
Jean explicou que diante da inércia do Governo Federal no tema, mais uma vez coube ao Congresso tomar a iniciativa, como ocorreu na questão do auxílio emergencial.
“O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis. Precisamos resolver essa questão o mais rápido possível”, disse. “Não temos a pretensão de frear o preço internacional do petróleo. A partir de abril do próximo ano, com o fim do inverno na Europa, os preços devem se estabilizar. O que queremos é coibir o impacto dos períodos drásticos dessas subidas descontroladas, que impactam o bolso de milhões de brasileiros. Um país como o Brasil não pode ser feito refém do preço internacional do petróleo”, completou.
Modelo
O Líder da Minoria esclareceu que, conforme sua proposta, o governo continuará sendo o responsável pela política de preço de combustíveis, mas deverá adotar um sistema de banda (amortização de preços).
“Estamos adotando a mesma dinâmica republicana com a qual desenvolvemos o Marco Legal da Ferrovias. Estamos ajudando o governo federal. Estamos oferecendo ao governo uma caixa de ferramentas, para que o Ministério de Minas e Energia, responsável principal pela política setorial e pela política de preço de combustíveis, exerça essa gestão, colocando nessa conta a compensação para o sistema de bandas funcionar”, argumentou o Senador pelo Rio Grande do Norte.
Jean explicou que o modelo de bandas reduzirá o preço da gasolina e do óleo diesel.
“Diante de uma queda súbita no valor internacional, o programa vai manter os preços e acumular os valores correspondentes à redução dos custos. Caso o preço suba, essa reserva será usada para retardar a transferência da alta ao consumidor”, disse Jean.
De acordo com o Senador, a proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), adotada pela política de preços dos combustíveis implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.
O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional.
“Não estamos invadindo a seara do Poder Executivo. Estamos falando que a política de preço dos combustíveis deverá adotar as bandas móveis, com a finalidade de estabelecer limite nas variações dos preços dos combustíveis no território nacional, definido a frequência (período de oscilação dos preços) e o regime de compensação”, esclareceu.
O Líder da Minoria acredita que a adoção desses critérios dará maior transparência e estabilidade ao preço dos combustíveis.
“Hoje, os critérios do preço do combustível são conhecidos e qualquer economista de uma empresa de frete saberá quando custará o preço do combustível em determinado período. Teremos uma maior previsibilidade nos preços do combustível no mercado nacional e consequentemente uma queda nos preços, contribuindo para conter a alta da inflação”, concluiu a explicação.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) usou o horário das lideranças partidárias, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (16), para rebater o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia e pontuar o caos em que vive o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado.
“Na atual administração estadual falta de tudo: fios cirúrgicos, comida para pacientes e acompanhantes; e medicamentos na Unicat [Unidade Central de Agentes Terapêuticos] mesmo com a garantia do financiamento federal”, apontou Nelter Queiroz, lembrando que constantemente fornecedores deixam de entregar por falta de pagamento, médicos prestadores de serviços reclamam de meses de atraso no pagamento e terceirizados não recebem com regularidade, dentre outros.
Para o parlamentar, além de todos os problemas já citados o que falta realmente é agilidade administrativa e gestão por parte do titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). “A situação é tão verdadeira que o próprio secretário Cipriano Maia, semana passada, durante entrevista na 98 FM, em Natal, assumiu que dá calote nos municípios. A notícia foi repercutida em boa parte da imprensa norte-rio-grandense”, lembrou o parlamentar, classificando a situação como vergonhosa.
Em suas colocações, Nelter Queiroz também voltou a citar o falecimento do senhor José William que, mesmo enfartado, teve atendimento negado no Walfredo Gurgel e foi a óbito no dia 05 deste mês. O deputado também citou: a não realização de cateterismos e angioplastias, a morte de bebês no Hospital Santa Catarina, o não funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal no Hospital Maria Alice Fernandes, a não abertura de novos leitos de UTIs durante a pandemia, o afastamento de servidoras da Sesap após ação da Polícia Federal e o famigerado caso dos respiradores adquiridos através do Consórcio Nordeste que nunca chegaram ao Estado do Rio Grande do Norte.
O fechamento dos Hospitais Ruy Pereira e de Canguaretama também pautou as denúncias feitas pelo parlamentar do MDB.
Projeto foi aprovado na CMN – Fotos: Francisco de Assis
O Projeto de Lei Complementar 09/2021, que prevê a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) foi aprovado nesta terça-feira (16) na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal através do parecer favorável do relator Aldo Clemente (PDT), presidente da comissão. O relator encartou 30 emendas ao texto original, mas explicou que se referem à modificações na redação sem alterar o mérito das propostas.
“Apresentarei outras emendas, posteriormente, para debater em plenário de forma mais democrática e ampla com todos os vereadores. O projeto segue no ritmo e cronograma previsto e aprovado por todos os vereadores para que em dezembro entreguemos à Natal um Plano Diretor dinâmico, equilibrado e sustentável”, pontuou Aldo Clemente. O vereador Raniere Barbosa (Avante) votou favorável ao parecer e destacou que também pretende apresentar emendas para uma discussão mais ampla em plenário.
“A relatoria foi bem elaborada, com emendas corretivas de técnica legislativa. Minhas ressalvas eu quero focar nos pilares do Plano Diretor, que são a economia, o social e o ambiental, que se desenvolvem em outros eixos. Pretendo discutir emendas que tratem de pontos que precisam ser bem discutidos, como os eixos estruturantes, da regulamentação dos fundos municipais, a outorga onerosa, as áreas de proteção ambiental e de interesse social”, disse ele. Presente de forma remota, o voto do vereador Eriko Jácome (MDB) também foi favorável ao parecer.
Já a vereadora Brisa Bracchi (PT) considerou que, por se tratar de uma comissão também de caráter temático, esperava que o parecer aprofundasse temas objeto do colegiado. “A atual minuta prevê redução dos atuais perímetros de Áreas de Interesse Social (AEIS) e de Proteção Ambiental (ZPAs) e o relatório justifica essa delimitação. Na questão da habitação, não vemos a construção de habitações de 10m² como solução para o problema da habitação, além de outras questões como a exclusão de AEIS por meio de plebiscitos. São questões sensíveis que esperamos maior discussão”, frisou. A previsão é de que a votação do Plano Diretor em plenário ocorra entre os dias 20 e 23 de dezembro.
