A liberação acontece mediante o pagamento de fiança de 40 salários mínimos (R$ 44 mil) estabelecido pelo juiz durante a audiência de Custódia. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, não há informação no sistema. “Até o momento, não temos a informação de que a fiança estabelecida na audiência de custódia, de ontem, foi paga”, informou o TJRN, portanto até o momento não foi expedido alvará de soltura.
Ficou decidido na audiência de custódia, na tarde desta terça-feira (09), que em virtude do autuado ser primário, ter bons antecedentes (dentro do que preconiza a legislação penal) possuir profissão e endereço fixos, e o caso revelar médio potencial ofensivo do delito, a Justiça decidiu conceder liberdade provisória, desde que sejam cumpridas as seguintes medidas cautelares:
A) Comparecimento periódico em juízo, mensalmente, entre os dias 20 e 30 de cada mês, para informar e justificar atividades, durante o Inquérito Policial bem como no decorrer do processo;
B) Proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização do Juízo, por mais de oito dias, enquanto durar o processo, e, em vindo a ser condenado, até o seu trânsito em julgado;
C) Informar ao juízo competente eventual mudança de endereço;
D) Comparecer a todos os atos do processo e não reiterar práticas delitivas, sob pena de revogação da medida cautelar;
E) suspensão do porte/posse de arma de fogo
F) proibição de manter qualquer contato ou se aproximar das vítimas;
G) afastamento da função pública exercida na Secretaria de Segurança Pública, ante a incompatibilidade entre a ação do autuado, demonstrada nos autos, e a função pública de resguardo da segurança pública ;
H) pagamento de fiança de 40 salários mínimos.
Em caso do pagamento da fiança, a Justiça expedirá alvará de soltura de Ivênio do Espírito Santo Hermes Junior. A Justiça determinou ainda que, se houver descumprimento destas obrigações, poderá haver a substituição da medida, a imposição de outra em cumulação, ou a decretação da prisão preventiva (artigo 312, parágrafo único).
Sobre possível indiciamento do ex-policial Rodoviário Federal Ivênio Hermes só após a conclusão do Inquérito Policial e a manifestação do Ministério Público com formulação da denúncia, é que o caso vira ação na Justiça.
A nossa reportagem não conseguiu contato com o advogado de defesa de Ivênio Hermes.
Exoneração
A exoneração de Ivênio Hermes da função coordenador de Análises Criminais da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed) foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).
Uma paciente que trata transtornos psiquiátricos depredou uma unidade básica de saúde na tarde desta terça-feira (9) em Passagem de Areia, Parnamirim, depois de tentar realizar um procedimento e não conseguir. Revoltada com a negativa, a mulher pegou um pedaço de madeira e começou a tentar quebrar as dependências da unidade. O caso aconteceu na UBS de Passagem de Areia.
O prejuízo só não foi maior porque havia uma viatura da Polícia Militar por perto. Os policiais fizeram a contenção da paciente, evitando que ela depredasse a UBS por completo.
Em nota, a Prefeitura de Parnamirim disse que a paciente chegou à unidade solicitando a mudança de um número de telefone em sua última consulta cadastrada no sistema de regulação. No entanto, foi informada por funcionários que a mudança de qualquer dado cadastral só poderia ser feita diretamente na Central de Regulação.
“Já alterada, a paciente se negou a se deslocar até a central para fazer tal mudança, sendo dada a ela ainda a opção de cancelar a consulta já cadastrada e fazer uma nova com os dados corrigidos. Foi neste momento em que a paciente se alterou ainda mais e saiu da unidade retornando alguns minutos depois tentando quebrar o vidro da porta da unidade. Não obtendo êxito em quebrar o vidro da porta, ela então começou a bater em todos os objetos que estavam a sua frente”, disse a prefeitura.
Uma viatura policial que estava próxima ao local foi acionada e os agentes de segurança agiram para detê-la, e assim evitar que alguém se ferisse.
A Prefeitura de Parnamirim lamentou o ocorrido e esclareceu que “prestou toda a assistência necessária para tentar solucionar o problema da paciente, assim como toda assistência aos funcionários da unidade e aos demais pacientes que estavam no local”.
Mais um triste caso da realidade caótica que virou marca registrada na saúde pública do RN: um idoso santa-cruzense, com 69 anos de idade, que há seis anos fez uma cirurgia de antroplastia total do quadril, espera, há dois anos, para realizar uma nova operação para substituir a troca de componentes – prótese e parafusos -, que, desgastados, se encontram soltos dentro do seu corpo. A justiça já determinou a realização do procedimento, mas até o momento a Secretaria de Saúde do Estado não cumpriu a determinação judicial. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa.
“Até a presente data, a cirurgia não foi feita, mesmo depois da justiça ter bloqueado o dinheiro para a aquisição das próteses. Mesmo com o material para a cirurgia disponível, há mais de dois meses, o procedimento não foi agendado pelo Estado”, protesta o parlamentar.
O deputado municipalista relata ainda que o médico ortopedista que acompanha o caso, desde agosto de 2019, já havia atestado a necessidade de realizar uma nova cirurgia, já que as próteses estão soltas dentro do corpo do ancião, que agora só se locomove por meio de cadeira de rodas.
Diante do descumprimento da decisão judicial, a situação do idoso se agravou, já que a movimentação das próteses e parafusos causam a compressão de vasos e órgãos, provocando esquemia na extremidade do membro inferior, que “pode provocar necrose e amputação do membro do ancião”.
De acordo com Tomba, as suas palavras não se trata de “discurso de ódio”, como taxou recentemente o ex-deputado e hoje secretário de governo, Fernando Mineiro. “Não há ódio. Não falei sequer da morte do senhor José William por falta de atendimento médico, para não parecer oportunista. Esse é mais um caso de um paciente que entrou com ação na justiça, há dinheiro bloqueado para a compra da prótese e até agora o governo não fez sequer a parte dele”, disse.
E acrescenta: “O povo não aguenta mais sofrer em filas e corredores de hospitais. Nem aguenta também sofrer por cirurgias que não acontecem, por exames e consultas que não são realizados, nem pelas vidas perdidas de amigos e familiares negligenciados pela saúde do Rio Grande do Norte”.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias
Não é surpresa para o mercado publicitário do Rio Grande do Norte que agências de publicidade do Estado conquistem prêmios nacionais. Até porque algumas dessas agências, é a própria ART & C, que está na lista de finalistas de 2021, do Prêmio PROFISSIONAIS DO ANO, da Rede Globo.
Com a sua expansão e atuação nos mercados de estados nordestinos, a agência de publicidade ART & C, está, mais uma vez, incluída entre os finalistas da edição de 2021, escolhida por um júri composto por 65 profissionais do mercado.
Para o publicitário Arturo Arruda Câmara, “Figurar mais uma vez entre os finalistas do Prêmio Profissionais do Ano é motivo de muita satisfação não apenas para nós que fazemos a ART & C, é uma conquista para todo o mercado do RN. Pois é a boa qualidade da publicidade potiguar que ganha espaço no cenário nacional. Gostaria de dividir essa alegria com todo o nosso time e agradecer ao nosso cliente que acreditou na boa ideia”.
Motivo de orgulho para a agência e seus profissionais, como também para a publicidade potiguar, que emplaca final em um prêmio do quilate dos Profissionais do Ano.
A Câmara Municipal de Natal entregou, nesta terça-feira (09), o Título de Cidadão Natalense ao ex-vereador, ex-deputado estadual e comunicador Luiz Almir, por propositura da vereadora Nina Souza (PDT).
“São inúmeros os serviços prestados a Natal, como político e como comunicador. É uma pessoa que lutou a vida toda pela zona Norte, onde criou os filhos e mora até hoje. Por tudo isso, achei que precisava dar esse título oficial. Luiz Almir já era cidadão natalense de fato, e a partir de hoje passa a ser também de direito”, justificou a propositora. “Apesar de ser uma figura polêmica, Natal sabe que deve muito a Luiz Almir. Ele é audacioso e corajoso. Denuncia, cobra, fiscaliza, briga pelo povo. Estou muito feliz por ser autora dessa proposição”, completou a vereadora.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Freire (PDT), ocupou a tribuna para reafirmar a importância e legitimidade do título concedido. “Em seis mandatos, já participei de dezenas de homenagens nesta Casa e não tenho dúvidas de que esta é uma das mais justas”, garantiu.
A sessão solene foi prestigiada por vários vereadores, autoridades, políticos, líderes comunitários e comunicadores, entre os quais estavam os diretores da Band Nordeste, Carlos Bastos, e da 96 FM, Ênio Sinedino, onde Luiz Almir apresenta programas diários.
“As raízes de Luiz são tão profundas em Natal e na tv potiguar que tenho certeza de que muita gente não sabia que ele não nasceu aqui. É um parceiro de longa data e que nos orgulha ter na programação da Band. Muito merecido esse título que recebe hoje”, disse Bastos.
“Luiz Almir é um patrimônio de Natal e da rádio natalense. Estou muito feliz por testemunhar essa justa homenagem. Ele tem a cara da cidade”, afirmou Sindedino.
Nascido em Juazeiro do Norte/CE, Luiz Almir iniciou carreira como comunicador em 1979, totalizando 40 anos, com passagens em diversos jornais impressos, como Diário de Natal, Jornal de Natal, Jornal Dois Pontos, Revista Foco, além de emissoras de rádio e TV . Atualmente, apresenta o programa “O Povo no Rádio”, na 96 FM, e o programa “Nordeste Urgente”, na Band.
Na política, iniciou em 1996, quando foi eleito para o primeiro dos quatro mandatos que exerceu como vereador em Natal. Em 2000, foi eleito para a Assembleia Legislativa, onde tem dois mandatos como deputado estadual.
“Tenho nesta noite um sentimento de muita alegria, pois aos 69 anos já recebi muitos títulos e comendas, mas esse é especial, e veio só agora, porque as pessoas não sabem que não nasci aqui. Este título renova minhas energias e estou muito feliz em recebê-lo pelas mãos de dois amigos: Nina e Paulinho”, disse o homenageado, que após a sessão solene cantou para os muitos convidados no pátio da CMN.
O Vereador de Parnamirim Afrânio Bezerra (Avante), que é da base governista do prefeito Rosano Taveira (Republicanos), na sessão da Câmara Municipal da segunda-feira (8), criticou a gestão do prefeito. Afrânio Bezerra pediu explicação ao Prefeito porque o mesmo, segundo o parlamentar, vive fazendo realinhamento de obras e as mesmas paradas. “É realinhamento em cima realinhamento, as obras paradas e o povo pagando muito caro”, disse o vereador.
Amigos próximo ao vereador, já afirmam que ele está prestes a explodir. Com essa explosão, vem o rompimento do vereador com o prefeito. “O vereador sempre que usa a tribuna da Casa, faz várias críticas à gestão do prefeito Taveira, uma gestão que caiu em descrédito pelo povo Parnamirinense. Muitos políticos tem evitados fotos ou conversas com o prefeito, para evitar que a rejeição do prefeito pegue”, disse uma fonte ao Blog do Tulio Lemos.
O ex-juiz Sergio Moro se filia nesta quarta-feira (10) ao Podemos em ato concorrido. Com o slogan “Por um Brasil justo para todos”, ele deve anunciar a pré-candidatura a presidente da República em 2022.
Na noite desta segunda-feira (08/11), ao abrir o programa “Em Pauta”, na GloboNews, a apresentadora Lilian Ribeiro iniciou o programa de uma forma diferente. A jornalista abriu sua fala destacando estar de visual novo, de lenço azul na cabeça, e quis dividir o momento difícil que está vivendo com os telespectadores.
A atitude de Lilian Ribeiro foi destaque nas redes sociais. Vários profissionais de imprensa, telespectadores e diversas pessoas públicas comentaram sobre a imensa coragem que ela teve de contar ao público sobre sua doença.
Confira post do jornalista e músico Márvio dos Anjos.
A @eulilianribeiro teve a imensa coragem de contar ao público sobre sua doença, seu tratamento e, ainda, que foi buscar apoio psicológico num “querido pastor”.
Dezesseis pessoas foram presas no Rio Grande do Norte foram presas em ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta terça-feira (09). A operação foi denominada de “Cangalha” e visa combater o crime organizado no Nordeste, com ações em todos os estados que também resultaram na detenção de 1,5 mil indivíduos. As informações são da Tribuna do Norte.
Entre as pessoas que foram presas, estão chefes de organizações criminosas com atuação nacional e regional, foragidos que estavam em listas de mais procurados nos estados e responsáveis por ataques a instituições financeiras.
Somente no Rio Grande do Norte, também foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão além das prisões. Sete armas, entre revólveres, pistolas e 408 munições foram apreendidas.
Ao longo de toda a operação também foram cumpridos 387 mandados de prisão cumpridos, na apreensão de cerca de 17 toneladas de drogas, 985 armas, cerca de R$ 39 milhões em espécie e/ou bloqueados na judicialmente e erradicação de 301.514 pés de maconha.
A operação teve três eixos de atuação: a erradicação de plantação de maconha, encabeçada pela Polícia Federal com auxílio da Polícia Rodoviária Federal e polícias militares; a identificação e inabilitação de aparelhos celulares em presídios, efetuada pelas polícias penais com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); e as investigações de organizações criminosas, executadas pelas polícias civis e Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado.
“O grande êxito dessa operação se deve a um trabalho árduo envolvendo todas as forças policiais em uma atuação conjunta para frear a criminalidade na região Nordeste, com reflexo para a segurança pública de todo o país. O Governo Federal segue comprometido em promover operações conjuntas e não dará trégua ao crime organizado”, frisou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O e-book Culinária Selvagem: saberes e receitas de plantas alimentícias não convencionais é um dos finalistas do Prêmio Jabuti 2021, considerado o mais tradicional prêmio literário do Brasil. O livro colaborativo, criado por uma equipe multidisciplinar, explora potencialidades nutricionais e ensina receitas usando 12 Plantas Alimentícias Não Convencionais, também conhecidas como PANC.
As PANC são plantas comestíveis, exóticas ou nativas, não facilmente reconhecíveis ou disponíveis para compra pela população em geral. O trabalho com essas espécies, que é refletido no livro, é fruto das ações desenvolvidas pelo Laboratório Horta Comunitária Nutrir (LabNutrir), projeto de horta urbana pedagógica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Escrito pela professora Michelle Jacob, do Departamento de Nutrição (Denut/CCS), em parceria com a professora Angela Almeida, do Departamento de Práticas Educacionais e Currículo (DPEC/UFRN), e com o gastrólogo Nilson Cintra, um dos objetivos do livro é fazer uma ponte entre a gastronomia e a nutrição. O trabalho ajuda a conhecer novas plantas com potencial de promover diversos tipos de benefícios ao corpo humano e ajuda a criar uma diversidade nutricional, bem como aplicar esse conhecimento no dia a dia de forma simples.
Sobre o Prêmio Jabuti, uma nova lista, com cinco finalistas, será revelada no dia 16 deste mês. A cerimônia de premiação será realizada no dia 25, de forma remota pelo segundo ano consecutivo, em razão da pandemia, e com transmissão pelo canal da Câmara Brasileira do Livro, no YouTube. Aos interessados, o e-book Culinária Selvagem já está disponível para a leitura de forma online e gratuita.
Sessão Plenária Câmara Municipal de Natal – Foto: Reprodução
ALESSANDRA BERNARDO REPÓRTER DE POLÍTICA AGORA RN
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar 10/2021, que autoriza a Prefeitura de Natal a contrair empréstimo de até R$ 400 milhões junto à instituições bancárias públicas e privadas, para investimento em obras e ações de infraestrutura na cidade. A votação ocorreu nesta terça-feira, 9. A aprovação, em regime de urgência, terminou com 24 votos favoráveis e 05 votos contrários à autorização do empréstimo: Ana Paula, Brisa Bracchi, Divaneide Basílio, Robério Paulino e Pedro Gorki.
A vereadora Ana Paula (PL) explicou o porquê se opôs ao empréstimo. “Fizemos um cálculo que revelou que essa dívida, cotada em dólar e que deverá ser assumida pela próxima administração, vai para mais de R$ 1 bilhão a ser paga. Temos que analisar com calma, trazer as secretarias de Tributação e de Planejamento para nos explicar e mostrar quais obras serão realizadas, porque aqui diz obras genéricas, sem dizer a finalidade e onde esses recursos serão destinados, tem que ter cronograma. Não somos contra benefícios para a cidade, mas somos a favor de transparência”, afirmou.
Para a vereadora Divaneide Basílio (PT), era necessário que antes da aprovação, a Câmara tivesse realizado o debate mais amplo e claro do projeto e seus detalhes, para que a Prefeitura explicasse onde será gasto cada centavo do empréstimo. “Sem priorizar o debate, a Prefeitura de Natal acaba de colocar, em urgência, a possibilidade de um empréstimo de R$ 400 milhões. Do jeito que foi conduzida, a matéria é um cheque em branco para o Executivo. Um tema que deveria ter sido amplamente discutido com a população”, desabafou.
Entre os vereadores que votaram favoráveis ao projeto, Camila Araújo (PSD) disse que esse montante possibilitará ao município ter orçamento próprio para dar suas contrapartidas às obras que precisam ser realizadas na cidade. “Natal, hoje, não dispõe de recursos ou reserva de capital nem para contrapartida para alguma obra que venha a ser de cunho construtivo. Assistimos constantemente o chefe do Executivo viajar à Brasília com o pires na mão atrás de recursos, por isso, aqui estamos dando uma autorização para que possamos recuperar o poder construtivo e econômico do nosso município”, afirmou.
O vereador Robson Carvalho (PDT) defendeu seu voto a favor da autorização para que a administração municipal tenha acesso ao empréstimo. O pedetista disse ainda que Natal é esquecida pelas bancadas do legislativo federal e estadual. “Fui favorável à autorização porque entendo que seja necessário. Natal é esquecida pelos nossos deputados. Temos várias obras estruturantes que precisam avançar, como o Hospital Geral de Natal, e muitas outras que visam melhorar a qualidade de vida do natalense, inclusive fomentar o emprego. Lamentei não ter sido aprovada a destinação de 2% deste montante para causa animal, perdemos por pouco”, declarou Robson Carvalho.
A vereadora Nina Souza (PDT), que é líder da bancada de apoio ao prefeito Álvaro Dias, comemorou a aprovação do empréstimo: “Dizer que esse empréstimo possibilitará que Natal volte à rota de crescimento. Natal precisa de obras de drenagem, pavimentação em inúmeras ruas, do seu hospital. Natal precisa organizar a sua mobilidade. Natal precisa pavimentar e organizar tanto o San Vale quanto o Parque das Colinas, precisa revitalizar o Passo da Pátria, dar vida ao bairro da Ribeira, isso tudo e várias obras que Natal precisa realizar só se faz com recurso. E infelizmente o que temos hoje só dar para prover as necessidades básicas de saúde, educação e limpeza urbana. Então, é importante que Natal saiba que esses R$ 400 milhões de reais, eles poderão ser usados, não quer dizer que o prefeito use todo, se ele precisar, vai usar até 2024, em juros de 5% ao mês, com a carência de 24 meses, pagando em até 10 anos”, disse.
Fórum de Negócios será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, no Teatro Riachuelo, oferecendo uma experiência exclusiva com os melhores palestrantes do Brasil.
Depois de uma experiência virtual, em 2020, em virtude da pandemia do Coronavírus, o Fórum de Negócios volta a ser presencial. O ‘Rock in Rio’ do empreendedorismo será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, no Teatro Riachuelo, e promete oferecer uma experiência exclusiva com os melhores palestrantes do Brasil.
O formato já conhecido do público não mudou em relação aos anos anteriores, quando foi realizado na Arena das Dunas. São 16 palestrantes se revezando no palco, nos dois dias de evento, entre palestras e bate-papos com o CEO do Fórum Negócios, o jornalista Jean Valério. O evento abre as portas às 15h, seguindo até às 22h.
“O Fórum de Negócios transforma vidas e negócios através de uma experiência imersiva, com conteúdo inovador, ferramentas e trilhas de conhecimentos sobre os sete pilares que formam a base de todo empreendedor de sucesso”, destaca o jornalista Jean Valério, idealizador e CEO do Fórum de Negócios, referindo-se os sete pilares batizado por ele de “O Novo Poder”, que deve dar vida ao ‘Clube Fórum Negócios’: Vendas, Marketing, Gestão, Investimentos, Networking, Inteligência Emocional e Posicionamento.
Vão estar no palco do Teatro Riachuelo, entregando um conteúdo rico e transformador este ano: Carol Paiffer, Thiago Nigro, Bráulio Bessa, João Kepler, Ricardo Belino, Ester Jablonski, Ben Zruel, Marcelo Baratella, Leila Navarro, João Cristofoloni, Marcos Scaldelai, Daniel Castanho, Luiz Candreva, Samuel Bortolin e Davi Braga.
Networking e 50 milhões de reais em negócios gerados
Em cinco edições já passaram pelo palco do Fórum de Negócios mais de 50 palestrantes de renome nacional e internacional, entre eles Ricardo Amorim, Augusto Cury, Thiago Nigro, Geraldo Rufino, Camila Farani, Rick Chester, Martha Gabriel, Conrado Adolpho, Alfredo Soares, Caito Maia, Carol Paiffer, Guilherme Benchimol, Luciano Huck, Paulo Vieira, Henrique Meirelles, Luiza Helena Trajano. Foram mais de 150 horas de conteúdo, mais de 50 milhões de reais em negócios gerados e mais de 20 mil empreendedores impactados
O Fórum de Negócios volta ao Teatro Riachuelo ainda mais robusto, depois de dois anos sendo realizado na Arena das Dunas. A 2ª edição, em 2017, foi a única edição realizada no Teatro Riachuelo até agora. Nesta edição de 2021 (a sexta), o evento vai apresentar uma curadoria certeira de conteúdo, com mentores de alto nível, e promete gerar oportunidades para quem deseja conquistar resultados extraordinários.
“O que determina o seu sucesso não é a sua condição, mas sim a sua decisão de participar desta experiência incrível. Costumo dizer que é a ponte para o futuro”, disse Jean, um entusiasta do evento, que tem como sócios André de Paula e Jeanny Damas.
Quem está por trás do Fórum de Negócios?
Jean Valério: Empreendedor, Presidente do LIDE RN – Grupo de Líderes Empresariais, Mentor de Marketing e Negócios, Jornalista na InterTV e Novo Notícias, Sócio-fundador do Grupo Acarta Comunicação, Sócio no Fala Síndico Brasil, Investidor de startups (+10).
Sobre a Unicred Integração
A Unicred Integração ganhou essa denominação em 1º de abril de 2013, a partir da unificação de três forças cooperativas regionais gaúchas: Unicred Nordeste (sede em Caxias do Sul), Unicred Litoral Sul (sede em Rio Grande) e Unicred Pelotas. Atualmente com mais de 11 mil cooperados, proporciona suporte financeiro por meio de créditos, aplicações financeiras e prestação de serviços da forma mais simples e benéfica. Organizada em bases democráticas, busca atender às necessidades dos cooperados, que também são donos da instituição financeira. Em 2020 a Unicred Integração ampliou sua área de atuação e agora conta com uma Unidade de Negócios em Fortaleza (Ceará), e em 2021 segue ampliação para Teresina (PI) e Natal (RN).
Programação
DAY 1 – QUARTA(10) 14h00 – Abertura do Teatro 14h30 – Abertura do Fórum Negócios 14h40 – MARCELO BARATELA – VENDAS: Execução consistente, a maior vantagem competitiva em vendas. 15h25 – SAMUEL BORTOLIM – Supere todos os seus limites! 16h10 – ESTER JABLONSKY – Empreendedorismo e excelência empresarial. 16h45 – Painel Cases de Sucesso – Jean, Ester e convidados. 17h20 – LEILA NAVARRO – Liderança e motivação para engajamento de equipe. 18h05 – DANIEL CASTANHO – A educação do futuro, a escola personalizada. 18h50 – DAVI BRAGA – Como criar negócios inovadores com pouco investimento. 19h25 – JOÃO KEPLER – O negócio por trás das startups – Seja um investidor profissional! 20h20 – RICARDO BELLINO – O poder do networking e da ação para a transformação. 21h05 – HANS DONNER – LIVE YOUR TIME: Em busca de um design inspirado no tempo da vida. 22h00 – ATRAÇÃO ESPECIAL – ENCERRAMENTO
DAY 2 – QUINTA(11) 14h00 – Abertura do Teatro 14h30 – Abertura do Fórum Negócios 14h35 – BRUNO REIS – Case de marketing: Construindo posicionamento e alavancando o destino 15h20 – THIAGO NIGRO – Visões de investimento e negócios do Primo Rico – Conversa com Jean Valério 16h05 – JOÃO CRISTOFOLINI – Saída de mestre – Na prática, estratégias para compra e venda de startups 16h40 – MARCOS ROSSI – O que é impossível para você? 17h35 – DIRCEU SIMABUCURU – Nova dinâmica de mercado 18h10 – MARCOS SCALDELAI – Líder pronto para tudo! 18h55 – BEN ZRUEL – Construção da liberdade financeira como você jamais viu! 19h40 – CAROL PAIFFER – As principais lições da Shark Tank sobre dinheiro e investimentos 20h30 – LUIZ CANDREVA – O futuro dos negócios e os negócios do futuro 21h20 – BRÁULIO BESSA – POESIA QUE TRANSFORMA – Uma reflexão sobre o sucesso. 22h40 – ENCERRAMENTO – Atração: DIOGO DAS VIRGENS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo). Foram 323 votos a 172. Dos oito deputados do Rio Grande do Norte, cinco votaram sim, dois votaram não, e teve uma ausência.
Os deputados começam agora a analisar destaques dos partidos que pretendem retirar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB). Os temas são semelhantes aos votados no 1º turno, como as mudanças no cálculo do teto de gastos e nas regras que estipulam um limite de pagamento de precatórios.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic.
Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.
Educação De acordo com o texto, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em maioria, pela anulação das decisões tomadas no âmbito da investigação do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro. Maioria da Quinta Turma entendeu que juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, não poderia ter julgado o parlamentar por causa da prerrogativa de foro. Com isso, provas obtidas ao longo dos dois anos de investigação pelo Ministério Público do Rio, como celulares apreendidos em operação de busca e apreensão e dados obtidos a partir de quebras de sigilo, foram consideradas anuladas. Na prática, o caso volta para a estaca zero.
Os ministros analisaram um recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma que rejeitou em março pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Itabiana foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação. Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual. De acordo com o entendimento da defesa, o caso, portanto, não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.
Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itabaiana não era competente para julgar o caso. A maioria da turma seguiu o voto do ministro João Otávio de Noronha. Flávio Bolsonaro e outros dezesseis indivíduos foram denunciados pelo MP do Rio de Janeiro no ano passado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.
A Quinta Turma da Corte tinha suspendido a análise atendendo a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
‘Mandato cruzado’
Ao decidir, os ministros do STJ levaram em consideração um julgamento realizado em maio deste ano no Supremo Tribunal Federal que definiu pela manutenção do foro privilegiado para deputados e senadores nos casos do chamado “mandato cruzado”.
O mandato cruzado se dá quando um deputado se elege senador ou quando um senador vira deputado. A maioria dos ministros do Supremo votou a favor de que políticos alvos de processos criminais continuem respondendo ao processo na Corte (foro privilegiado) ao fazerem essa mudança de Casa legislativa no fim do mandato, sem a necessidade de que a ação à qual respondem seja enviada para outra instância judicial.
No julgamento desta terça no STJ, os ministros avaliaram que esse entendimento se aplica ao caso de Flávio Bolsonaro porque ele trocou de mandato, mas permanecendo com foro.
“A Constituição dispensa aos deputados estaduais o mesmo tratamento dado aos deputados federais. Dessa forma, tem-se que a escolha do juiz de primeiro grau não guarda aparência de legalidade”, disse o ministro Reynaldo da Fonseca.
Segundo o ministro, “deve-se concluir que o juiz competente seria o tribunal e não o juiz de primeira instância, que nunca teve competência nem durante o mandato de deputado e nem de senador para o qual foi eleito sem solução de continuidade”.
O ministro Ribeiro Dantas concordou com os colegas e disse que, a partir do esclarecimento feito pelo STF, o juiz de primeiro grau não era o juiz competente no momento em que proferiu a decisão.
A função está sendo disponibilizada aos poucos, segundo o aplicativo.
O recurso do WhatsApp que permite login na sua versão web sem a necessidade do celular começou a ser liberado para usuários nesta semana. Os testes haviam sido anunciados em julho deste ano. As informações são do G1.
A atualização também permite acesso em até quatro computadores diferentes e funcionará de forma “independente” em cada um deles.
Apesar de o celular continuar sendo o dispositivo principal da conta, o aparelho não precisará mais estar conectado à internet, e nem ligado para permitir o acesso no computador. Segundo o aplicativo, essa função está sendo disponibilizada aos poucos.
“Este não é um lançamento oficial, mas uma continuação deste processo iniciado há alguns meses”, disse o WhatsApp ao G1.
Como fica o acesso
Um sistema para sincronizar as mensagens entre o celular e outros aparelhos conectados será usado pelo WhatsApp. Para usar o serviço em um computador, ainda será preciso escanear um QR Code a partir do telefone.
A diferença é que para vincular o WhatsApp Web ou Desktop à conta do aplicativo, será solicitado o desbloqueio biométrico no smartphone, seja por reconhecimento facial ou impressão digital.
O objetivo é impedir crimes virtuais no aplicativo, como clonagem ou roubo de contas, através de acessos indesejados.
Plenário da Câmara Municipal de Natal. Foto: Francisco de Assis
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (9), o projeto de Lei 132/2019, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que prevê a inserção de conteúdos sobre a Lei Maria da Penha nas escolas.
A matéria foi relatada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da comissão, com o objetivo da Lei Federal Lei Maria da Penha integrar os planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município. “É um projeto essencial para a construção da política de combate e enfrentamento à violência contra a mulher e dialoga com outro projeto que aprovamos, que prevê a capacitação dos profissionais da educação sobre as diretrizes da Lei Maria da Penha. A escola é um grande instrumento para realizarmos essa política de transformação pelo fim da violência contra a mulher”, destacou a relatora.
Na reunião, os vereadores aprovaram ainda outras matérias, como os PLs 312/2020 e 337/2020, do vereador Eriko Jácome (MDB), que criam respectivamente, os programas “Amigo do Livro” nas escolas e “Poesia nos Ônibus”; e o PL 420/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA. “Também tivemos o projeto de nossa autoria que prevê a realização de convênios entre o município e instituições religiosas para utilizar os espaços das igrejas na execução de suas políticas sociais”, disse o vereador Hermes Câmara (PTB). O vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) também participou da reunião.
Na ocasião, o vereador Pedro Gorki (PCdoB) destacou os encaminhamentos do debste realizado no último dia 26 de outubro, quando a comissão discutiu a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cumprimento do piso salarial dos professores e para a estruturação das escolas. “Nos reunimos na Secretaria de Educação e tratamos dos encaminhamentos desse debate. Recebemos a garantia de que as tratativas continuarão com o sindicato com uma nova proposta a ser apresentada, inclusive com um plano de investimentos. É importante que estejamos acompanhando essas discussões que visam a valorização dos profissionais e a qualidade das escolas”, declarou o parlamentar.
O Rio Grande do Norte chegou nesta terça-feira (9) à marca de 70% da população adulta, acima dos 18 anos de idade, vacinada contra a Covid. Os dados estão na plataforma RN+ Vacina, que monitora a imunização em todo o estado.
Os 70% são referentes a quem está com o esquema vacinal completo – com as duas doses de CoronaVac, Oxford/AstraZeneca e Pfizer ou a dose única da Janssen. Ao todo, são mais de 1,8 milhão de potiguares nesta situação.
Com apenas uma das doses, ou seja, com a vacinação parcial, esse número aumenta para 89% da população – mais de 2,3 milhões de pessoas.
As autoridades reforçam, no entanto, que é necessário, para que a proteção seja eficaz, que as pessoas tomem as duas doses das vacinas que exigem duas. Atualmente mais de 230 mil potiguares estão com essa segunda dose atrasada.
De acordo com os dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o Rio Grande do Norte conta com cerca de 2.657.700 pessoas acima de 18 anos.
Em relação à população geral que pode ser vacinada, os acima de 12 anos, que representam cerca de 3,1 milhões de pessoas, são 59% das pessoas vacinadas com as duas doses.
José Williams da Rocha, de 56 anos, morreu após infarto na última sexta-feira (5) em Natal. Segundo a família, ele teve duas paradas após dar entrada no Hospital dos Pescadores – terceira unidade de saúde procurada por ele.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para apurar as circunstâncias da falta de atendimento à José Williams no hospital Walfredo Gurgel.
A promotoria também determinou que a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil investigue se houve crime de omissão de socorro no caso.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento preparatório aberto pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal visa identificar se a falta de atendimento pode ter contribuído para o falecimento do paciente, devido à demora no socorro médico.
A portaria que instaura o procedimento deve ser publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A promotoria encaminhou requisição à direção do hospital dando prazo de 10 dias para esclarecimentos sobre as circunstâncias do não atendimento e solicitou a lista nominal dos profissionais de enfermagem que estavam de plantão na equipe da Classificação de Risco do PSCS, no dia e horário em que José Willams buscou o pronto-socorro Clóvis Sarinho.
O MPRN também pediu à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informações sobre a instauração da sindicância anunciada sobre o caso.
Investigação criminal
Paralelamente ao procedimento, o MPRN informou que também vai acompanhar se houve cometimento de crime nesse caso.
“A 79ª Promotoria de Justiça de Natal encaminhou ofício à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, determinando a instauração de inquérito policial para averiguar indícios de homicídio doloso por omissão de socorro”, informou.
O caso
O homem morreu após gravar um vídeo dizendo que estava infartando e ter atendimento negado no pronto-socorro do Hospital Walfredo Gurgel em Natal. Após a repercussão do caso, o governo do estado determinou a abertura de uma investigação.
“Já falei com assistente social, falei com vigilante, falei com todo mundo, ninguém me atende. Mandaram eu procurar uma UPA”, diz o comerciante José Willams da Rocha, de 56 anos, no vídeo gravado na porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho.
Ele morreu minutos depois no Hospital dos Pescadores, onde teve duas paradas cardíacas.
De acordo com a família, antes de procurar o Hospital Walfredo Gurgel, o homem também teve atendimento negado no Hospital Municipal de Natal.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que “foi aberta uma sindicância para que se faça uma apuração aprofundada dos fatos, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis”.
A secretaria também afirmou que a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) é constituída de diferentes “portas de entrada”, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Portas Hospitalares de Urgência e Emergência, SAMU 192, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), leitos de retaguarda e sala de estabilização, e que cada unidade que compõe a rede tem um perfil específico.
“Os casos de complexidade intermediária normalmente são encaminhados para as UPA’s ou os Pontos de Atendimento/Socorro (PA/PS) dos Municípios. Quando há necessidade, podem ser encaminhados para um hospital da rede de saúde, onde são realizados procedimentos da alta complexidade”, disse.
“No caso do paciente citado, informamos que ele foi encaminhado para o Hospital dos Pescadores, que possui o perfil adequado para ofertar o atendimento que o mesmo necessitava, conforme o fluxo assistencial do SUS”, diz a nota. “A Direção do HWG e da Sesap lamentam o ocorrido, ao mesmo tempo em que se solidarizam com a família do paciente, colocando-se à inteira disposição da mesma para fornecer mais esclarecimentos que se fizerem necessários”.
