A 18 dias da eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), a candidata Rossana Fonseca realizou lançamento da chapa com Augusto Maranhão nesta quinta-feira (7). A advogada, que tem entre as principais promessas mais rigidez quanto à violação às prerrogativas e a promoção da transparência e da inclusão no comando da entidade, destaca que é “impensável que um estado com histórico de mulheres fortes tenha uma OAB que ainda não elegeu uma mulher presidente”.
Segundo a postulante, é preciso mais rigor quanto às violações de prerrogativas. “Hoje, a OAB tem sido muito omissa em relação às medidas que devem ser adotadas em relação aos violadores de prerrogativas. Para você ter uma ideia, nesses 6 anos de gestão, todos os dias vários advogados sofrem inúmeras violações de prerrogativas, e nesses últimos 6 anos, a OAB só fez 5 desagravos em favor de 5 advogados. Então, nós vamos ter um olhar muito profundo em relação à essa questão”, pontuou.
“Outra coisa é que nós vamos procurar tornar a OAB mais inclusiva, mais transparente, porque hoje não existe transparência na forma como a OAB é gerida. Vamos criar um sistema de recepcionamento dos jovens advogados, um sistema de mentoria para esses advogados que saem das faculdades, aprendem Direito, mas aprendem pouco nada sobre mercado. Então, nós vamos, juntos, através da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência dos Advogados, criar um sistema de mentoria para apoiar tanto os jovens advogados, mas também aqueles de idade mais avançada, para que eles possam ter um acompanhamento, porque eles têm dificuldades com inteligência artificial, têm dificuldades, às vezes, com mudanças legislativas, e a OAB precisa apoiá-los”, completou Fonseca.
Ainda de acordo com a candidata, também estão entre as propostas da chapa a criação de uma procuradoria de prerrogativas voltadas para as mulheres e a ampliação das especialidades médicas oferecidas pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN).
Dra. Rossana Fonseca ressaltou, ainda, que há falhas no trato com advogados criminalistas no estado que, por vezes, ocorrem até mesmo dentro da OAB, e que também está entre os focos da chapa trabalhar para corrigir essa situação. “Outro problema muito grande é em relação ao tratamento dado aos advogados criminalistas. Hoje, a maioria deles tem tido o exercício profissional confundido com o crime, e, na verdade, o advogado está ali exercendo uma função pública, e muitos que trabalham com direito penal têm sido confundidos com os criminosos.
Então, é preciso separar o joio do trigo. É preciso saber quem, de fato, está advogando, e quem não. Isso é quase que uma certa perseguição – às vezes, da própria OAB – com os colegas, e nós vamos mudar”, declarou.
Quanto às atividades de campanha, a advogada evidencia a satisfação com apoios que tem recebido – na capital e no interior – e os relatos que vem ouvindo sobre a insatisfação com a gestão atual. “Estou muito feliz com o que estou encontrando. A recepção tem sido muito grande, muito boa. Há uma insatisfação muito grande. A gente sente, percebe, uma insatisfação da advocacia com a forma como a OAB vem gerindo a instituição e tratando a advocacia”, disse.
“Hoje, os advogados que apoiaram essa gestão do ponto de vista político, recebem um tratamento, e aqueles que, politicamente, não estão alinhados com o grupo, com a diretoria e com a presidência da instituição, recebem outro tratamento. Então, isso tem gerado muita revolta na advocacia, porque é algo muito visível. Os advogados, em casos em que a OAB precisa proteger os advogados, ela acaba expondo. Fora que, em algumas seccionais, como Mossoró, por exemplo, que o presidente não está presidente politicamente alinhado com a OAB do RN, a OAB de lá tem recebido represálias, inclusive de ordem financeira, com atrasos em repasses”, completou Dra. Rossana.
A advogada classifica esse comportamento como “inaceitável” e pontua que “manter a institucionalidade” é fundamental. “É uma política mesquinha, e que, pelo menos ao meu ver, é inaceitável. No dia em que você assume a presidência da OAB, você passa a ser presidente de toda a advocacia do RN e você não pode fazer diferença de ninguém por razões políticas”, afirmou.
Única mulher candidata para gerir a instituição, Rossana frisa que a advocacia do estado e do país é composta majoritariamente por advogadas, mas que o RN nunca teve uma presidente eleita.
“Um fato é que a OAB vai fazer um século, e, nesses quase cem anos, a instituição nunca elegeu uma mulher. Embora a OAB se coloque como uma instituição democrática, inclusiva, isso não acontece quando a questão é gênero. Então, estamos querendo quebrar esse teto de vidro que, embora a gente não enxergue, é algo que fica acima de nós e que nos impede alcançar os espaços de decisão da instituição”, declarou.
“É impensável que uma instituição democrática não tenha tido em seus quadros uma presidente eleita. Já houve uma presidente que era secretária e, em razão do afastamento do presidente e em razão do afastamento do vice-presidente, ela assumiu a presidência da OAB e ficou por um mês, mais ou menos, eu acho. O curioso é que o RN é um estado em que, historicamente, as mulheres sempre foram vanguardistas. Foi aqui do RN que saiu o primeiro voto feminino, em Mossoró. Foi aqui do RN que saiu a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, Alzira Soriano. É impensável um estado que teve Nísia Floresta, uma mulher que precisou mudar o nome para poder ter seus artigos, poesias e contos publicados; um estado que teve esse histórico de mulheres fortes, tenha uma OAB que ainda não elegeu uma mulher presidente”, finalizou a advogada.