A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nesta sexta-feira (15) uma nota informativa em que orienta os municípios potiguares a realizarem antecipação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 em idosos e profissionais de saúde.
A atitude foi tomada em decisão conjunta com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN) e a Câmara Técnica das Vacinas, após alguns municípios sinalizarem a iminência da perda de doses da Pfizer por prazo de validade após o descongelamento, em decorrência da baixa procura
A antecipação da D3 ocorrerá exclusivamente com a vacina da Pfizer e deve ser administrada em idosos com 60 anos ou mais e em trabalhadoras e trabalhadores da saúde no prazo de 5 (cinco) meses após aplicação da segunda dose ou dose única, ou seja, após a completude do esquema vacinal.
“Chegamos a conclusão que temos um quantitativo de doses da vacina da Pfizer junto aos municípios, descongeladas há mais de 20 dias, que devem ser aplicadas de forma imediata, considerando o intervalo de vencimento de 31 dias. Então, decidimos, em parceria com os municípios, antecipar a terceira dose”, informou a coordenadora em Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima.
A pasta distribuiu, na manhã desta sexta (15), pouco mais de 97 mil doses de vacina contra o coronavírus, dando continuidade a Campanha Estadual de Vacinação.
São 60.756 doses da Pfizer, das quais 10.002 doses destinadas para adolescentes entre 12 e 17 anos com ou sem comorbidades e 50.754 doses para aplicação da D2 nas pessoas acima dos 18 anos. Mais 36.230 doses da Coronavac também foram direcionadas para população adulta do RN.
A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, da Câmara Municipal de Natal, realizou, nesta sexta-feira (15), a primeira audiência pública para debater a revisão desta lei, após o projeto chegar à Casa. Com o tema “Entendendo o Plano Diretor”.
Vereadores e representantes de diversas entidades e segmentos da sociedade participaram da audiência que esclareceu alguns pontos sobre a elaboração e a composição do documento.
A comissão é formada pelos presidentes das comissões em que o projeto irá tramitar. Fazem parte da comissão os vereadores Divaneide Basílio (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade), Tércio Tinoco (Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida), Milklei Leite (Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos), Aldo Clemente (Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação), Hermes Câmara (Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo), Kleber Fernandes (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) e Raniere Barbosa (Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização).
As reuniões da comissão especial são abertas para todos os vereadores que não forem membros desta, representantes de entidades de classe, sociedade civil, Executivo local e órgãos da administração pública municipal.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, vereador Aldo Clemente (PDT), outras dez audiências ocorrerão até o mês de dezembro. “Serão onze audiências e no final teremos um relatório para embasar a votação na Câmara e conseguirmos entregar esse Plano aprovado no final de dezembro. O que temos aqui é a bancada mais qualificada para se debruçar sobre o Plano Diretor que terá impacto na vida do natalense nos próximos dez anos”, declarou.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, fez uma explanação sobre os principais conceitos e o histórico do processo de revisão. “A proposta mantém a preservação das áreas ambientais, dos aspectos cênicos e a preocupação com as manchas sociais. Há a possibilidade de aumentar o potencial construtivo nas áreas onde há possibilidade para isso”, disse.
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), relator do projeto na Comissão Especial, destacou que a intenção é promover uma série de debates com temáticas diferentes. “Nós vamos sistematizar as emendas entre consensuais e não-consensuais. Vamos fazer toda a sistematização para que as emendas estejam organizadas por blocos e possam otimizar a votação em plenário”, disse o vereador.
“Foi uma audiência conceitual para que todo mundo compreenda e entenda o que significa o Plano Diretor e do que trata essa nova revisão”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora do Plano na comissão.
O projeto tramita em regime de urgência e as emendas parlamentares devem ser apresentadas até o dia 17 de dezembro. Já a apreciação em plenário está prevista para acontecer entre os dias 20 e 23 de dezembro.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) solicitou ao Governo do Estado, através de um requerimento protocolado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14), a distribuição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade no Rio Grande do Norte.
A deputada disse na ocasião que a distribuição é urgente para mulheres de baixa renda, extrema pobreza e em situação de rua.
“Nosso mandato sabe da importância da distribuição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade. É uma questão de dignidade e de saúde pública para as mulheres”, declarou Isolda.
No Brasil, 11,3 milhões de mulheres sofrem de pobreza menstrual e precisam da garantia de absorventes, segundo pesquisa da Sempre Livre divulgada em Setembro. O aumento da pobreza no estado, em decorrência da pandemia, pode fazer o número de mulheres em situação de vulnerabilidade crescer.
“Sem absorventes, há mulheres que chegam a usar miolo de pão e outros materiais não adequados. Isso pode causar infecções repetidas vezes e levar a esterilidade em alguns casos”, justificou a parlamentar. “Estamos falando de uma situação grave e que piorou com o aumento da extrema pobreza no Brasil. Não podemos fechar os olhos para isso”, concluiu.
Um levantamento da CNN revela que onze estados e o Distrito Federal pretendem adotar ou já sancionaram leis estaduais para distribuição gratuita de absorventes na rede de ensino. O Rio Grande do Norte aparece na lista.
No dia 07 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A atitude repercutiu negativamente entre parlamentares e a população. O Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial.
O presidente Jair Bolsonaro disse, nessa quinta-feira (14), que vai determinar ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a mudança da bandeira para baratear as contas de luz. Ele quer que a tarifa volte ao normal já no mês que vem.
A declaração foi feita durante discurso na Conferência Global Millenium, um evento que reúne igrejas evangélicas.
“Estávamos na iminência de um colapso. Não podíamos transmitir pânico à sociedade. Dói a gente autorizar o ministro Bento [Albuquerque], das Minas e Energia, a decretar a bandeira vermelha. Dói no coração, sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou determinar que ele volte à bandeira normal a partir do mês que vem”, disse.
Em agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa extra passou a ser de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos e entrou em vigor a partir do dia 1º setembro, permanecendo vigente até abril do ano que vem.
O Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen-RN) recebeu a análise das amostras enviadas à Fiocruz que confirmam mais 129 casos da variante Delta no Rio Grande do Norte.
Com isso o estado já soma 173 amostras positivas em 30 municípios.
Os resultados são referentes a amostras coletadas nos meses de agosto e setembro. O maior número de casos é do município de Parnamirim (43), seguido por Goianinha (10) e Nísia Floresta (7). A capital, Natal, tem 5 amostras positivas para a Delta.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça a necessidade de manutenção das medidas sanitárias, principalmente o uso de máscara e álcool gel, além da vacinação em seu esquema completo, com duas doses.
A pasta ainda divulgou a lista completa com a relaçãode casos por municípios, confira:
A Escola Estadual Padre Miguelinho, no Alecrim, em Natal, recebeu na manhã desta sexta-feira (15) um evento em alusão ao Dia do Professor. A governadora Fátima Bezerra (PT) e outros membros do Governo do Rio Grande do Norte participaram. O evento foi convocado para divulgar ações de valorização da carreira de docentes da rede pública de ensino estadual, incluindo a promoção de professores por titulação. Entrando, logo no início da cerimônia, um professor levantou e, ao centro do salão, discursou pedindo uma maior valorização da categoria.
O educador é Cláudio Almeia, professor de Artes, que também é ator. Em sua fala, defendeu avanços da categoria, ressaltou a importância do professor e cobrou melhores condições de trabalho e valorização financeira.
“Respeitem os professores! Paguem o nosso salário”, enfatizou o educador no início da fala. De joelhos, ele ainda fez uma súplica: “Eu peço por gentileza, por favor, que olhem para esta profissão”.
A governadora Fátima Bezerra (PT), durante a fala, apenas escutou em silêncio e atenta a manifestação, que durou cerca de 3 minutos.
Cláudio Almeia foi aplaudido pelo público presente após o término do discurso.
Comércio na Avenida Pompéia – Foto: Canindé Soares
O diretor de Inovação e Competitividade da Fecomercio/RN, Luciano Kleiber apresentou aos comerciantes do bairro de Pajuçara, na Zona Norte, o segundo bairro mais populoso da Capital do Estado, uma pesquisa em que mostra o perfil de seus consumidores naquela área. O levantamento produzido pelo Instituto Fecomercio Rio Grande do Norte, foi apresentado na última quarta-feira, 13, aos membros da Rede Lojistas Pajuçara, dentro do programa de Ecossistema de Inovação e Competitividade em Comercio, Serviços e Turismo (ECICS) da parceria entre as duas entidades.
Segundo o levantamento apresentado, 54,1% dos consumidores afirmaram que acham de tudo no comercio de Pajuçara e os produtos mais procurados são alimentos e bebidas (78%); itens de vestuário (40,3%); medicamentos (37,5%); cama, mesa e banho (6,6%); material de construção (4,6%; eletrônicos e informática (4,4%).
Os números mostram que a maioria dos consumidores do segundo bairro mais populoso de Natal é de mulheres (51,1%), equilibrando com o percentual masculino (48,9%). Com relação a faixa etária, os consumidores que se movimentam no bairro de Pajuçara são 49,9% com 45 anos ou mais, com a renda familiar geral de 2,5 salários mínimos.
Grande parte dos consumidores que frequentam o comércio e serviços do Pajuçara são do próprio bairro: 79%. O número de pessoas que residem em outras localidades, que vem de outros bairros e até de outras cidades, representa 20,4%. Além disso, 58,5% dos consumidores de Pajuçara preferem adquirir seus produtos ou serviços no próprio bairro.
Para o vice-presidente Luiz Lacerda, que na oportunidade representou o presidente da Federação do Comercio do Rio Grande do Norte Marcelo Queiroz, “A nossa missão é ajudar a Rede Lojistas Pajuçara (RLP), trazendo o nosso corpo técnico, instituições parceiras para ajudar no trabalho executado por vocês no bairro. A RLP é uma forma de trazer desenvolvimento e valorizar o que é movimentado economicamente aqui”. De acordo com a pesquisa, o potencial de circulação de recursos financeiros no bairro é de R$ 28,2 milhões.
O processo de aplicação da recém aprovada Federação de Partidos começa a ser discutido entre as agremiações partidárias e já estará em vigor a partir das próximas eleições, em 2022.
O deputado Francisco Medeiros (PT) foi procurado pela nossa reportagem para falar sobre a renovação de seu mandato, fazer uma avaliação da gestão Fátima Bezerra e, entre outros assuntos, focalizar sobre o papel da Federação de Partidos. E sobre assunto o deputado foi claro ao dizer que “Esse debate sobre federação partidária e possíveis alianças ainda será feito internamente no PT. Certamente, no âmbito da direção nacional já deve estar mais avançado. Então, vamos aguardar as definições partidárias”
Sobre o governo de Fátima Bezerra, do qual é líder na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT, que já foi prefeito no município de Parelhas, analisou o desempenho administrativo junto às municipalidades e disse que “Vejo o governo da professora Fátima com uma marca muito importante, o diálogo. O republicanismo é uma busca constante neste governo. Acredito que avançamos em vários aspectos na relação com as prefeituras. É óbvio que a atual conjuntura não tem permitido avançar mais do que a realidade permite num momento como este”.
Ao ser indagado sobre a sua pretensão em voos políticos mais altos, o deputado petista manteve a sua simplicidade e, apesar de estimulado a disputar cargos na esfera federal, ele disse que “Antes de pensar em 2022, tenho procurado honrar a confiança que me foi depositada pelo povo do meu Estado. Mas a tendência é que eu dispute novamente o mandato de Deputado Estadual”.
Voltando a falar sobre o desempenho da governadora Fátima Bezerra, o deputado Francisco do PT aproveitou a oportunidade e fez um relato simplificado das ações governamentais, ao dizer: “É um governo de reconstrução do nosso Estado. Percebemos que a governadora montou uma excelente equipe de auxiliares e os resultados estão acontecendo. Na segurança tivemos a incorporação de mais de mil novos PMs, equipamentos, promoções de policiais além do anúncio de mais concursos para esta área, a exemplo da Polícia Civil”.
Concluindo a sua avaliação da gestão estadual que lhe fora solicitado pela reportagem, o deputado do PT deu o seu enfoque ao relatar que “Na educação, o Programa Nova Escola Potiguar é um grande avanço com investimentos de mais de 400 milhões de reais onde o destaque vai para a construção de 12 IERNs (Instituto de Ensino do Rio Grande do Norte). As obras do Governo Cidadão foram destravadas e o contrato prorrogado. Servidores com salários pagos dentro do mês trabalhado e recebendo os atrasados deixado pelo governo passado. Enfim, são apenas alguns exemplos de como o nosso Estado vem alcançando, sendo retirado da UTI fiscal e financeira que foi deixado”.
A bancada feminina na Câmara federal, está se unindo em uma Comissão para discutir a derrubada do veto ao projeto de Lei que institui a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de venerabilidade social. O projeto foi vetado pelo presidente Bolsonaro e gerou muita polêmica.
As duas deputadas do Rio Grande do Norte, Carla Dickson (PROS) e Natália Bonavides (PT), se posicionam a favor da derrubada do veto.
“Nós da bancada feminina, estamos conversando via Secretaria Nacional das Mulheres, junto ao Ministério da Saúde e Educação para tentar viabilizar os recursos. É uma situação de extrema necessidade, são pessoas que vivem em uma vulnerabilidade social extrema. Portanto, vamos tentar viabilizar juntos a esses órgãos para que o projeto seja implementado em todo o país”, disse Carla Dickson.
Em entrevista exclusiva ao Agora RN, a deputada Natália Bonavides disse que também vai aderir ao posicionamento da bancada feminina.
“Esperamos realmente que esse veto seja derrubado. Não é apenas a questão de usar os absorventes, é uma situação que vai impactar no acesso à saúde, ao trabalho, à educação. Muitas mulheres deixam de ir ao trabalho porque não têm como comprar um absorvente, adolescentes deixam de ir à escola por isso, estamos falando de algo que vai trazer o mínimo de dignidade para essas pessoas” enfatiza.
No próximo dia 19, haverá uma sessão conjunta de deputados e senadores para levar o governo a aceitar uma “solução negociada” para o projeto.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), usou as redes sociais para se posicionar sobre a aprovação da Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal, que passou a valer na última terça-feira (12). Para o gestor, a ação é importante e deverá “acabar o tempo em que Prefeitura era feita para servir apenas a alguns”.
Aprovado pela Câmara de Vereadores de Mossoró, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 tem como um dos objetivos organizar a estrutura funcional do Município, proporcionando maior transparência sobre cargos e recursos públicos. Decretos já publicados pela Prefeitura regulamentam a organização da estrutura administrativa de todas as secretarias municipais, com a alocação de todos os cargos comissionados, bem como suas atribuições e níveis hierárquicos.
“A Reforma Administrativa que aprovamos e regulamentamos é um marco de transparência, modernização, desburocratização e descentralização na Prefeitura. A população mossoroense, órgãos de controle e imprensa agora podem ter acesso de forma rápida e fácil ao funcionamento das secretarias e cargos comissionados com todas suas funções e atribuições. Passou o tempo de caixa preta na Prefeitura! Acabou o tempo em que Prefeitura era feita para servir apenas a alguns”, escreveu o prefeito da maior cidade do Oeste potiguar.
Agradeço a toda nossa equipe de servidores envolvidos, que realizaram um trabalho árduo para vencer o passado desorganizado e obscuro e, que com muita competência técnica e dedicação coloca Mossoró entre as cidades organizadas administrativamente do nosso país. A mudança organiza e fortalece a administração municipal, melhorando os serviços para o povo!”, finalizou. Na estrutura organizacional anterior, existiam 38 escalões de cargos e dificuldade de se estabelecer a quantidade de cada um e quantos estariam realmente ocupados, por quem e onde.
Organização da estrutura do Município
A Reforma Administrativa, elaborada pela equipe de técnicos e secretariado da área econômica da Prefeitura de Mossoró, tem como principal premissa estabelecer o ordenamento e organização do Município, a partir da determinação das atribuições e o organograma das secretarias, possibilitando mais e ciência nos serviços.
O novo ordenamento também proporciona o fortalecimento da organização municipal por meio do fluxo processual de pagamentos, que poderá ser feito por cada secretário municipal. Assim, o processo ganhará agilidade e otimização dos serviços.
Consultor-Geral do Município, Humberto Fernandes explica que “a nível de estrutura municipal nós tínhamos cinco leis organizando o município, portanto tornando difícil a compreensão de como se dá a estrutura organizacional do município de Mossoró”.
“Com a reforma, a gente revoga todas essas leis e cria uma lei única que regula todos os cargos comissionados, funções grati cadas e tudo que envolve a estrutura administrativa e que constava naquelas cinco leis. Portanto, além de promover a organização do município, a Reforma Administrativa facilita a compreensão, para a sociedade no geral, sobre como a estrutura organizacional funciona”, concluiu Fernandes.
A bancada potiguar na Câmara Federal, com exceção do deputado Walter Alves (MDB), votou pela aprovação do projeto de lei 11/2021 que altera a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, nesta quarta-feira (13). O projeto estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, fazendo com que o imposto não seja mais afetado pelas variações do preço do produto ou de mudanças de câmbio. No entanto, pode causar prejuízos de até R$ 440 milhões por ano ao Rio Grande do Norte, conforme estudos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).
O projeto define que os estados deverão levar em conta o valor médio do litro de combustível nos dois anos anteriores, para fins de cálculo do ICMS. A estimativa é que a mudança reduza o preço final praticado ao consumidor em média 8% para gasolina, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o óleo diesel. Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis tem sua base de cálculo estimada a partir de preços médios ao consumidor final, apurados a cada 15 dias pelos estados. As alíquotas para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34% e, no Rio Grande do Norte, é de 29%.
Diferentemente dos últimos posicionamentos do PT estadual, a exemplo do secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, que afirmou em recente entrevista que a medida causará graves prejuízos para a arrecadação do RN, a deputada federal Natália Bonavides votou a favor do projeto de lei. Ela explicou seu voto como forma de tratar a situação mais imediata e por defender a menor taxação sobre o consumo, que atinge os mais vulneráveis e maior taxação sobre os lucros, política que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é contra.
“Desde que Bolsonaro assumiu o governo, o ICMS não aumentou nenhuma vez, mas a gasolina aumentou 42%. A culpa é da política de preços da Petrobras, e é ela que precisa mudar. Hoje, a Petrobras só está servindo para dar lucro a seus acionistas, por causa da absurda insistência do governo federal nessa política. Apesar disso, o PT decidiu votar a favor da mudança no ICMS para tratar da situação mais imediata. O ICMS é um exemplo de imposto sobre o consumo, e inclusive defendemos mudanças estruturais no sistema tributário. Nesse momento, estamos buscando fazer de tudo para ajudar a população que está pagando a conta do desastre que é o governo Bolsonaro”, afirmou.
O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), reconhece que a proposta não é a ideal e não irá resolver a questão da escalada de preço dos combustíveis no país, mas representa um avanço significativo no momento. Ele disse que o projeto visa melhorar o preço dos combustíveis na bomba para o consumidor final, uma vez que o cálculo da tributação do ICMS pelos estados na composição do preço corresponde a 40% de tributos federais e estaduais.
“Não vai corrigir de uma vez por todas a escalada do preço dos combustíveis, mas é uma sinalização para que outras discussões sejam debatidas entre Parlamento, Executivo, acionistas e sociedade, já que não suportamos mais os preços como estão. Isso afeta no transporte de alimentos, transporte público, na produção do agronegócio e em tudo que diz respeito a existência do cidadão. Espero que em breve possamos definir uma política melhor de distribuição de combustíveis no país, fazendo com que o consumidor não seja tão penalizado quanto é hoje”, afirmou.
A deputada federal Carla Dickson (Pros) disse que a medida realmente é paliativa e que em 2023 os valores devem voltar a crescer em virtude da variação do dólar. E que defende que a cobrança do ICMS deveria seja feita ainda na refinaria e não na diretamente na bomba de combustível, como é feito atualmente, o que não afetaria tanto o consumidor.
“Votei a favor de um destaque que tirava a questão da flutuação do dólar. Eu não ganho em dólar, mas gasto em dólar e sei que tem toda uma questão de acionistas da Petrobras, que é uma grande multinacional e sei que ela vai falar em dólar sim, mas creio que a questão da importação deve ser avaliada e não é justo o que acontece com o povo brasileiro, principalmente com os estados produtores como o Rio Grande do Norte”, explicou.
*Texto de Alessandra Bernardo para o jornal Agora RN
Sherloquinho afirma que uma chapa poderia abalar alicerces no cenário potiguar: Styvenson, governador e Carlos Eduardo, senador. Será?
Outra
Outra chapa dita por Sherloquinho, que poderia também fazer a diferença: Carlos Eduardo, governador e Haroldo Azevedo, senador.
Candidatíssimo
Quem mantém a candidatura a governador pela oposição é Benes Leocádio. Só tá faltando que os apoios dos políticos se traduzam em votos.
Fora
Vendo tudo acontecendo da janela, o prefeito Álvaro Dias continua sendo ‘tentado’ a ser candidato contra Fátima. Mas, o marido de Amanda ainda não caiu em tentação.
Decisão
Não será fácil a decisão a ser tomada pelo casal Albert e Carla Dickson. Ela, está pensando em assinar ficha no União Brasil, presidido no RN pelo ex-senador José Agripino. O problema é que o partido não vota em Bolsonaro e Carla gostaria de votar.
Decisão II
Carla Dickson já admite a possibilidade de assinar a ficha no União Brasil, mesmo que o partido não acompanhe o presidente. Albert quer votar na reeleição de Fátima. Haja DR e terapia para que o casal decida o rumo de 2022.
Isola
Situação cada vez mais complicada da deputada Natália Bonavides no grupo da governadora Fátima Bezerra. As posições da sorridente parlamentar só fazem aumentar os apoios internos ao nome de Samanda Alves, a federal de Fátima.
Elogio
Secretário de Serviços Urbanos de Natal, Irapoã Nóbrega, é um dos auxiliares mais elogiados do prefeito Álvaro Dias. Presente e atuante em áreas de grande visibilidade.
Enrolado
Que o secretário do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, está todo enrolado no golpe dos respiradores, isso todo mundo já sabe. O perigo é respingar no RN.
Dificuldade
Respinga na política do RN, o tiroteio verbal de Ciro Gomes contra o PT e Bolsonaro. A situação produz um isolamento cada vez mais claro do ex-prefeito Carlos Eduardo em relação aos dois principais grupos políticos do Estado.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta quinta-feira (14), que a Casa não irá decidir sobre mudanças no ICMS sem ouvir os chefes do executivo estadual. “É muito importante ouvirmos governadores a respeito do projeto. A Câmara cumpriu uma etapa e, agora, cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto”, disse o senador.
Na noite de quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que muda a cobrança sobre combustíveis feita pelos estados. O texto prevê a apuração do ICMS-substituição, relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos em leis estaduais.
O texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores antes de ir à sanção presidencial. Pacheco afirma ainda “não ser possível antever” qual será a decisão do Senado.
O formato do projeto já irrita alguns governadores. O chefe do Executivo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez críticas à proposta nesta quinta-feira (14). “Não é um projeto de redução do ICMS. É um projeto de penalização dos estados”, afirmou.
O setor da hotelaria potiguar registrou 68% de ocupação durante o feriado nacional do dia 12 de outubro, em homenagem à padroeira do país. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH).
A entidade, em pesquisa realizada e divulgada nesta quinta-feira (14), mostrou que a procura por hospedagem cresceu tanto na cidade, quanto no interior. Também houve um aumento de 9% em relação ao último feriadão de 7 de setembro. De acordo com o presidente da Abih, Abdon Gosson, os números são animadores.
“Como principal fonte de renda dos potiguares, o turismo vem se recuperando de maneira positiva, principalmente nesse segundo semestre onde grande parte da população está vacinada. O Rio Grande do Norte vem cumprindo as regras sanitárias e isso dá ao visitante segurança para nos escolher como destino de férias e feriados”, disse.
Segundo Gosson, isso é reflexo do trabalho de divulgação do destino, que está sendo promovido pela ABIH e pelo Poder Público. “Em setembro estivemos nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO), Uberlândia (MG), Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ). No total, foram capacitados mais de 500 pessoas”, falou
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) iniciou nesta quinta-feira (14), um mutirão para atender os beneficiários do Programa CNH Popular, que tem a finalidade de conceder o documento de Habilitação a pessoas carentes.
O mutirão é direcionado a realização dos exames médico e psicológico, e acontece até esta sexta-feira (15), das 8h às 14h, na sede administrativa do Detran, no bairro Cidade da Esperança, em Natal.
Nessa fase, os beneficiados com a CNH Popular passam por uma bateria de procedimentos que estão sendo organizados pela Coordenadoria Médica e Psicológica do Detran. O processo compreende o exame médico oftalmológico, o exame psicológico de aptidão, a captura das digitais e da imagem do cidadão, além da digitalização dos documentos pessoais.
Após essa etapa, todos os aprovados serão direcionados ao Centro de Formação de Condutores (CFC) para que sejam iniciadas as aulas teóricas de aprendizagem para a condução de veículo automotor, de acordo com a categoria da CNH almejada pelo usuário.
Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos exames médico, psicológico, e cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos CFCs credenciados no Programa. Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil.
O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado, compreendendo 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.
O Governo do Estado assinou nesta quinta-feira, 14, um acordo de cooperação com a Casa da Ribeira para implementação do Complexo “Rampa – Arte Museu Paisagem”. O estado é representado pelas secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) e de Turismo (SETUR).
“O Complexo da Rampa vem somar como grande atrativo turístico. É um dos mais belos e modernos equipamentos culturais do País, um patrimônio que encanta a todos. As obras físicas estão concluídas e as instalações devem ser abertas ao público no primeiro semestre de 2022”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra.
“A Casa da Ribeira nasceu com incentivo da lei como mecanismo para valorizar a cultura. E o Complexo vai funcionar com base nos benefícios desta Legislação”, registrou.
O acordo de cooperação tem prazo de dois anos, podendo ser prorrogado. A ocupação artística do complexo será de responsabilidade da Casa da Ribeira, instituição independente e com expertise na elaboração e gerenciamento de projetos culturais. O projeto está dividido em duas fases e será viabilizado através da Lei Câmara Cascudo de renúncia fiscal (empresas destinam parte do ICMS para patrocínio cultural).
O presidente da Casa da Ribeira, Henrique Fontes, considerou a assinatura do acordo de cooperação um momento histórico por que vai permitir a instalação de um dos maiores complexos culturais do Brasil. Coordenador do projeto do Complexo, Gustavo Wanderley disse que o espaço devolve a paisagem do rio Potengi às pessoas e envolve arte, ciência e história.
Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra registrou a assinatura e já deixou claro que “está dada a largada para a entregá-lo [Complexo da Rampa] a Natal, ao Rio Grande do Norte, ao Brasil e ao mundo!”
O Complexo “Rampa – Arte Museu Paisagem” é um dos maiores equipamentos culturais do Brasil. São 11 mil metros quadrados de área com duas grandes salas de exposição, salas educativas, auditório, espaço para café e restaurante, recepção, bilheteria, área externa para eventos com até 3 mil pessoas, estacionamento e a Calçada Potengi, espaço com visão privilegiada do rio.
O prédio da Rampa foi repassado pela União para o Estado em 2009, mediante autorização para execução de obra. Em 2011, a então gestão estadual, através da Secretaria de Turismo, apresentou um projeto para transformar o local em complexo cultural. Obras foram feitas durante todos os anos e em dezembro de 2018, a obra chegou a ser inaugurada, com apenas 50,1% dos serviços concluídos. Desta vez, a expectativa é que o equipamento seja entregue 100% à população.
Presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade) – Foto: Eduardo Maia/ALRN
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (14), por unanimidade, a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas.
O requerimento do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi aprovado por todos os membros presentes: Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL), suplente do deputado George Soares (PL) na comissão.
Durante a reunião, o deputado Kelps Lima apresentou o requerimento, mas disse que os dados que justificavam a quebra do sigilo das informações são confidenciais e somente os parlamentares terão acesso, assim como aos dados que forem repassados à CPI pelas instituições.
O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, esteve na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte no último dia 06 de outubro, na condição de investigado, mas permaneceu em silêncio após Habeas Corpus expedido pela Justiça. Após afirmar que não responderia as perguntas, ele foi dispensado pela comissão.
Ainda na reunião, os deputados ouviram mais dois depoimentos sobre contratos investigados pela CPI. O ex-subcoordenador de Serviços Gerais da Sesap, Carlos Thomas Araújo da Silva, falou na condição de testemunha sobre o processo de busca para a contratação de empresa do Piauí para realização de inquérito sorológico.
Além do ex-subcoordenador, a CPI ouviu na condição de convidado Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira, servidor da PPGScol/UFRN, que participou da discussão sobre a necessidade do inquérito.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), em pronunciamento feito na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), na manhã desta quinta-feira (14), repercutiu e comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Cristiane, em outros momentos, já tinha destacado o assunto na ALRN.
“É muito importante porque tornará o imposto inviável no caso de mudança de câmbio, por exemplo. É bom para todos os estados que terão o mesmo valor de cobrança do ICMS. Essa variação que hoje pesa muito no bolso de todos. Essa votação ainda vai seguir para o Senado, mas acredito que vai ser aprovada rapidamente”, disse a deputada.
O texto aprovado obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
Depois de réplicas e tréplicas, durante o dia de ontem, com a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Ciro Gomes publicou hoje em suas redes sociais um depoimento em que tem a oportunidade de desqualificar a gestão Bolsonaro e qualificar as gestões do PT como corruptas e incompetentes.
No vídeo de pouco mais de 5 minutos, o ex-ministro Ciro Gomes faz um relato com aprofundamento:
Algumas pessoas não entenderam completamente porque eu disse que Lula foi um dos principais responsáveis pela queda da Dilma. Tenho certeza que todos que escutarem, de coração aberto, este meu pronunciamento, irão compreender a profundidade do que afirmo. #VerdadeSobreLulaEDilmapic.twitter.com/7GvhjdqRVN
A Prefeitura do Natal realiza neste sábado (16), das 08h às 17h, em todas as unidades básicas de saúde do município, uma força-tarefa para atualizar a carteira de vacinação de crianças a partir dos dois meses de idade e adolescentes menores de 15 anos. É o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação do Ministério da Saúde e deve contar com a participação do prefeito Álvaro Dias.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) iniciou a campanha no dia 01 de outubro e segue até dia 30 deste mês. O objetivo é atualizar o cartão de vacina e regularizar a aplicação das vacinas necessárias desse público. A abertura do Dia D acontece às 08h na UBS Panatis, situada à Rua Milton Servita Brito, 994, no bairro Potengi.
São 18 tipos de vacinas disponíveis, como as que previnem poliomielite, sarampo, catapora e caxumba. É necessário levar caderneta de vacinação, documento com foto e comprovante de residência de Natal para receber a vacina. Também é preciso que um acompanhante ou responsável legal esteja com a criança ou adolescente no momento da aplicação. “Neste dia nenhuma UBS vai realizar aplicação de vacina contra a Covid-19, mas este tipo de imunobiológico vai estar disponível nos drives da cidade, também das 08h às 17h”, alerta George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.
“É muito importante a população se atentar que estamos passando por uma pandemia e que também existem outras doenças que precisamos ficar alertas, algumas delas já erradicadas graças a vacinação. Por isso devemos continuar as vacinas de rotina, no intuito de minimizar o risco às doenças comuns e também garantir o mesmo êxito de imunização coletiva em nossas gerações futuras”, comenta George Antunes.
“Chegando no local o enfermeiro confere o cartão de vacina e indica o que precisa atualizar. Em seguida ele prepara a dose e faz a aplicação. Recentemente o Ministério da Saúde indicou que não é mais necessário ter intervalo entre as doses de rotina e a dose de vacina contra a Covid, então aqueles que tomaram esse tipo de vacina recentemente, também vão poder comparecer à campanha”, comenta Juliana Araújo, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Natal.
