O vereador Carlos Bolsonaro foi o único a votar contra o projeto de lei que proíbe motoristas de aplicativo a, por preconceito, recusarem passageiros. A proposta recebeu 26 votos a favor e foi aprovada na Câmara do Rio nesta quarta-feira (17/11). A informação é do colunista Guilherme Amado, do Portal Metrópoles.
De autoria do vereador Átila Nunes, do DEM, o projeto prevê multar motoristas e empresas de aplicativo de transporte que por preconceito racial, religioso ou orientação sexual, se recusarem a levar passageiros. O valor da multa pode chegar a R$ 1 mil para motoristas, e R$ 50 mil para empresas.
Aprovada, a lei obriga empresas a criarem cartilhas que previnam e impeçam uma conduta preconceituosa do prestador de serviço e a prestarem apoio psicológico a vítimas caso elas sofram preconceito.
Líderes do Partido Liberal em reunião com o presidente da legenda Valdemar Costa Neto- Foto: Ascom PL
O ajuste entre os líderes liberais deixa na berlinda algumas lideranças do Rio Grande do Norte que apoiam a governadora Fátima Bezerra (PT). No entendimento do PL, após reunião desta quarta-feira (17), em clima de conciliação, as lideranças afirmaram que o PL está pronto e alinhado para receber o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Também ficou decido que o partido deve se comprometer a não formalizar coligações com partidos de esquerda ou com o PT nos Estados.
Durante o encontro, realizado em Brasília, os dirigentes regionais decidiram dar “carta branca” ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto, conduzir o processo de filiação que estava previsto para a próxima segunda-feira (22).
A solenidade acabou cancelada no último final de semana após divergências envolvendo o diretório do PL em são Paulo e o possível apoio ao PSDB que, agora, será retirado.
Ele será encarregado de montar os palanques estaduais e dirimir eventuais problemas regionais após o ingresso de Bolsonaro no partido.
Também ficou estabelecido que, neste primeiro momento, o PL não irá formalizar coligações com o PT ou demais partidos de esquerda.
Ao longo do encontro, os integrantes do PL concluíram que, apesar dos acordos locais, o fato de ter um candidato à presidência da República pode impulsionar as candidaturas à reeleição na Câmara Federal e Assembleias Legislativas.
Além da pauta voltada à filiação de Jair Bolsonaro ao Partido Liberal, a reunião conduzida por Valdemar também tratou das estratégias eleitorais, que serão traçadas nos estados.
Leia os principais termos do alinhamento entre PL e Jair Bolsonaro:
– A partir de agora, Valdemar Costa Neto vai centralizar todos os acordos regionais do PL. Ele ficará responsável por articular as alianças locais e os palanques estaduais;
– As alianças locais serão discutidas “caso a caso”, assim como eventuais consequências para o partido. Não está descartada a destituição de presidentes de diretórios regionais ou intervenção da executiva nacional em caso de desobediência em relação às determinações de Valdemar Costa Neto;
– O PL deve se comprometer a não formalizar coligações com partidos de esquerda ou com o PT nos Estados;
– No caso de diretórios regionais em Estados que têm acordos com a esquerda, como Alagoas e Piauí, a executiva nacional vai pedir às direções partidárias que elas mantenham posição de neutralidade, sem necessariamente dar palanque a partidos como o PT e PCdoB;
– No caso de São Paulo, a executiva nacional vai pedir que o diretório estadual desista do apoio à candidatura de Rodrigo Garcia, nome de João Doria para a sua sucessão no estado. Na reunião de hoje, porém, a ala paulistana se mostrou reticente a essa possibilidade;
– Na reunião, os dirigentes estaduais foram convencidos por Valdemar e aliados de Bolsonaro que a entrada do presidente da República pode impulsionar as candidaturas de deputados estaduais e deputados federais.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da França, Emmanuel Macron; gabinete do líder francês disse que Lula ‘compartilha a sua visão do papel do Brasil no mundo’. Foto: Ricardo Stuckert
O presidente da França, Emmanuel Macron, recebeu nesta quarta-feira, 17, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — em passagem pela Europa — no Palácio do Eliseu. O encontro contrasta com a conturbada relação entre o líder francês e o atual presidente Jair Bolsonaro.
Em pronunciamento oficial após o encontro, o gabinete de Macron afirma que Lula “compartilha a sua visão do papel do Brasil no mundo, observando que, nos últimos três meses, o Brasil se colocou à parte do sistema multilateral e dos principais acordos internacionais”. O petista é pré-candidato à Presidência da República e deve disputar a eleição de 2022 com Bolsonaro.
De acordo com Lula, a pauta da conversa passou pelos temas de meio ambiente, desigualdade econômica e a integração da União Europeia com a América Latina.
Macron, crítico ferrenho da política ambiental do governo Bolsonaro, trocou farpas com o presidente em 2019. Bolsonaro atacou a esposa do líder francês, Brigitte Macron, ao dar visibilidade a uma publicação que comparava a francesa com a primeira-dama Michelle Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que Brigitte “era feia mesmo”.
Em maio, o Brasil não foi convidado por Macron para participar da reunião do G7, em Biarritz, na França – o Chile foi pela primeira vez a uma reunião do grupo como o representante do continente.
Em julho do mesmo ano, Bolsonaro desmarcou reunião com o chanceler da França, Jean-Yves Le Drian, em evento marcado às 15h. 50 minutos depois, o presidente gravava uma live nas redes sociais em que aparecia cortando o cabelo.
Nos bastidores do G7 daquele ano, uma câmera flagrou Macron, em conversa com o presidente do Chile, Sebástian Piñera, criticar a postura de Bolsonaro. “Me desculpa, mas isso não é um comportamento de um presidente”.
Após inúmeras tentativas frustradas de resolver a situação dos servidores da saúde de Parnamirim por meio do diálogo, o Sindsaúde/RN, junto ao Sinfarn, Soern e Sindern, realizaram nesta quarta-feira (17), um ato público com os trabalhadores da saúde, em frente à Prefeitura. A decisão foi impulsionada devido às constantes esquivas dos secretários e do prefeito de Parnamirim, para atender às pautas da categoria.
Na ocasião os profissionais fizeram uma Assembleia da Saúde, e decidiram conjuntamente, comunicar ao executivo que se o prefeito Rosano Taveira não receber os servidores num prazo de 72h, a saúde de Parnamirim vai parar! Também ficou encaminhada uma paralisação com atividades por três dias seguidos, até o chefe do executivo receber a base.
Após a Assembleia, os servidores saíram em caminhada até a Câmara Municipal, onde foram recebidos por alguns vereadores que ouviram as reivindicações da saúde de Parnamirim. Dentre elas, o enquadramento para todos os servidores e a progressão funcional, além da implantação da insalubridade. Os vereadores que estavam presentes se comprometeram a intervir junto ao prefeito, Rosano Taveira, para que ele receba os servidores da saúde o quanto antes.
O empresário Haroldo Azevedo confirmou nesta quarta-feira (17) que assumiu a pré-candidatura ao Governo do RN, retirando sua pré-candidatura ao Senado.
“Não sou político profissional. Quero apenas ajudar o estado a sair do caos em que se encontra, atrair investidores; criar novos empregos; resgatar a segurança pública; melhorar o sistema de saúde e os índices de educação dos nossos jovens”, escreveu Haroldo em postagem no seu perfil no Instagram ao anunciar a pré-candidatura.
A Controladoria-Geral do Estado (Control) concluiu relatório de fiscalização sobre o contrato firmado em 2021 com a empresa M. A. Engenharia Clínica e Hospitalar, o qual foi objeto da Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União. A auditoria interna do governo foi realizada a partir de solicitação do Secretário de Saúde Pública do Estado (Sesap), Cipriano Maia, para averiguar regularidade da execução dos contratos investigados na Operação.
A equipe de auditoria identificou algumas lacunas no processo de contratação e problemas relacionados a execução, contudo, na avaliação do Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, “da análise realizada pela equipe da controladoria, não foram evidenciadas irregularidades processuais que comprometessem a contratação realizada pela SESAP”.
O contrato firmado com a empresa em 2021 teve por objeto a gestão integrada de equipamentos e pessoal para abertura de leitos de UTI, com o fim de implantar até 40 (quarenta) leitos de UTI a serem instalados nos Hospitais Colônia Dr. João Machado e Giselda Trigueiro, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. O valor pactuado foi de R$ 10,8 milhões, para 180 dias de prestação de serviço a contar de 31 de março.
O trabalho da auditoria consistiu na análise de conformidade do processo de contratação e visita ao Hospital Colônia Dr. João Machado, com o intuito de averiguar o funcionamento dos leitos contratados pelo hospital, bem como a coleta de informações por meio de entrevistas com gestores. Analisou-se também a participação das servidoras que tiveram pedido de afastamento deferido pela Justiça Federal, considerando suas atuações no processo de contratação e respectiva execução.
Ao analisar a conformidade da contratação, a auditoria concluiu que o processo se encontra bem instruído, obedecendo as principais disposições normativas que regem a matéria. Todavia, foram identificadas algumas irregularidades processuais, como, por exemplo, falta de cronograma físico-financeiro e falta de contabilização de glosas por possíveis descumprimentos da contratada no fornecimento de pessoal.
Com relação à análise da atuação das servidoras afastadas, não foram identificadas intervenções fora do escopo de suas atribuições regimentais. Em entrevista realizada pela equipe da Control com a dirigente do Hospital João Machado, quando indagada sobre possíveis pressões sofridas para análise do contrato, ela afirmou que eram relativas ao funcionamento do serviço. “Eu fico me questionando realmente se teve alguma interferência, porque até então toda pressão que eu recebia era para que os leitos estivessem prontos, porque a população precisava”, depôs a dirigente.
O relatório esclarece, contudo, que a apuração da responsabilidade das servidoras por eventuais práticas de atos ímprobos não fez parte do escopo da fiscalização, oportunidade em que se recomendou a abertura de procedimento específico, como uma sindicância administrativa.
Auditoria interna do governo foi realizada a partir de solicitação do Secretário de Saúde Pública do Estado para averiguar regularidade da execução dos contratos investigados na Operação.
Na verificação in loco da execução do contrato, a equipe de fiscalização se deparou com a desmobilização dos leitos de UTI pertencentes à empresa o que “limitou a atuação desta controladoria em observar o pleno funcionamento dos leitos de UTI Covid instalados no hospital, restando tão somente a avaliação quantitativa dos equipamentos encontrados no local da prestação do serviço e a realização de entrevistas com os funcionários ali presentes”.
Acerca do funcionamento dos equipamentos fornecidos, os entrevistados relataram problemas com os ventiladores mecânicos, mas que os equipamentos com defeitos foram substituídos. Foi registrada ainda a ocorrência de limitações nos serviços prestados em decorrência de problemas estruturais do hospital e da disponibilização insuficiente de médicos (objeto de um outro contrato).
Ademais, também foram mencionadas dificuldades com a adequação da estrutura física das salas de UTI. A despeito desses fatos, as pessoas ouvidas afirmaram que tais problemas, apesar de dificultarem a operacionalização dos leitos, não provocaram nenhum bloqueio de leito.
Já em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), observou-se que a empresa se valeu em alguns momentos da utilização dos insumos fornecidos pelo Hospital, entretanto, conforme relatado à equipe de auditoria, houve a devida reposição e por essa razão, não foram alvo de glosas pela fiscal do contrato.
Nas recomendações, o relatório da Controladoria alerta que na prestação de contas final, relativo as competências de julho e agosto, seja considerado os descumprimentos contratuais apontados nos relatórios mensais de fiscalização, operando a devida dedução da parcela contratada correspondente.
Para o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, os problemas apontados podem ser considerados até normais, tendo em vista o estado de emergência vivenciado especialmente durante a 2ª onda da pandemia, quando chegou ao pico e a ocupação de leitos ultrapassou a 100 %, chegando a ter mais de 150 pessoas na fila aguardando por um leito de uti.
“Todo esse cenário deve ser considerado em qualquer análise; é injusto, desleal e desumano, nesse momento que estamos voltando à normalidade, esquecer o que passaram os profissionais da saúde e os servidores públicos que operaram a contratação e atuaram administrativamente neste período”, pondera o Controlador.
Ademais, lembra que a Medida Provisória nº 1.047, de maio 2021, convertida na Lei Federal nº 14.217, reconheceu o estado de emergência em todo território brasileiro e reestabeleceu legalmente as medidas excepcionais e urgentes voltadas às contratações públicas para atendimento célere e racionalizado, “inclusive, com efeitos retroativos à vigência desta lei, situação que poderá gerar a convalidação de alguns apontamentos de omissões formais elencados no relatório de auditoria da Control”, finaliza Pedro Lopes.
O índice de famílias endividadas no Rio Grande do Norte atingiu 84,4% no mês de outubro deste ano, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os números apontam uma queda de 6,8 pontos em comparação a outubro de 2020. Segundo a Fecomércio-RN, entre setembro (85,2%) e outubro (84,4%) deste ano houve uma redução de 0,8 ponto percentual no total de famílias endividadas.
No total, cerca de 222 mil famílias com dívidas no cartão de crédito, financiamento do carro, carnês, financiamento de casa, cheque especial, entre outras. Deste total, 36,4% já estão com contas em atraso.
Entre setembro (85,2%) e outubro (84,4%) deste ano houve uma redução de 0,8 ponto percentual no total de famílias endividadas, queda no percentual de famílias que já estão com contas em atraso (37,3% em setembro contra 36,4% em outubro).
A parcela das famílias que declararam que não terão condições de pagar contas ou dívidas e que permanecerão inadimplentes também aumentou de 3,6% em 2020 para 7,1% em 2021, quase dobrando o percentual.
O orçamento das famílias durante a pandemia tem sido comprometido por fatores como inflação mais elevada e a queda de receitas, de acordo o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz.
“Entre os fatores que mais contribuem para aumentar o endividamento das famílias estão a queda da renda das famílias e a inflação. A renda das famílias teve, só na pandemia, uma redução média de 9,4% segundo um levantamento do FGV Social – indicador da Fundação Getúlio Vargas. O aumento da taxa de juros de uma maneira geral também contribuiu porque ele encarece as dívidas”, afirma Queiroz.
Vendas no Varejo caem
Com a inflação em alta e o alto percentual de dívida familiar no Brasil, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que as vendas do comércio varejista potiguar recuaram -3,4% em setembro.
A maior contribuição negativa para a atividade do setor, devido à relevância que tem nos cálculos, foi veio do grupo hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo. Esse segmento foi duramente atingido pela escalada dos preços.
Além dessa, seis das oito atividades pesquisadas tiveram taxas negativas em setembro em todo Brasil, com destaque para equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-3,6%), móveis e eletrodomésticos (-3,5%), combustíveis e lubrificantes (-2,6%).
Mesmo com dívidas, consumidores aguardam Black Friday com expectativa alta
Mesmo com o alto índice de endividamentos das famílias, a última sexta-feira do mês de novembro é aguardada com expectativa pelos consumidores que têm algo na lista para ser comprado. É quando tradicionalmente acontece a Black Friday, neste ano marcada para o próximo dia 26.
Apesar de um cenário econômico de inflação alta no país, que mexe com o bolso e o poder de compra dos brasileiros, o comércio no RN tem perspectivas positivas voltadas para a data que promete promover descontos especiais.
Um dos aspectos positivos, que promete influenciar positivamente a expectativa neste ano para a data especial para o comércio, é o cenário bem diferente em relação ao do ano passado quando se trata da pandemia do coronavírus. Para Cassiane Maria, empreendedora na área de artesanatos com foco em vendas digitais e feirinhas nos bairros da Região Metropolitana de Natal, o momento é bastante favorável para o crescimento de vendas nos centros comerciais e online, por haver um cenário de maior confiança dos lojistas e clientes, bem como do retorno dos eventos e da volta do fluxo normal.
“Sabemos que a Black Friday é um momento esperado por todos e que deve trazer bons resultados. Esperamos que a movimentação se dê na data programada para a promoção, mas também nos dias que a antecedem. Estamos trabalhando com a expectativa de crescer 15% do nosso faturamento este mês”, disse Cassiane em entrevista ao NOVO Notícias.
Os índices de assaltos a ônibus seguem em redução no Rio Grande do Norte. Números fornecidos pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN) apontam redução no comparativo proporcional de janeiro a outubro de 2021, quando foram registradas 123 ocorrências, em relação ao mesmo período de 2018, quando ocorreram 410 roubos.
Com base em informações da SETURN, que contabiliza ocorrências desde o ano de 2018, e com a consolidação realizada pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), os dez meses de 2021 foram os melhores desde 2018, com reduções anuais gradativas no número de ocorrências.
No comparativo do período de janeiro a outubro entre esses anos é positivo para 2021. Neste ano foram registrados 123 roubos, redução de 30,11% em relação a 2020, quando ocorreram 176 roubos. A diminuição chega a 68,13% na comparação com 2019, naquele ano foram 386 crimes registrados. A máxima queda de 70,00% é constatada no comparativo com 2018, quando a SETURN aponta a ocorrência de 410 roubos.
Redução ano a ano
Assaltos a ônibus entre janeiro a outubro 2018: 410
Assaltos a ônibus entre janeiro a outubro 2021: 123
Redução: 70,00%
Assaltos a ônibus entre janeiro a outubro de 2019: 386
Assaltos a ônibus entre janeiro a outubro de 2021: 123
Redução: 68,13%
Assaltos a ônibus entre janeiro a outubro de 2020: 176
Assaltos a ônibus entre janeiro a outubro de 2021: 123
A Polícia Militar encontrou por volta das 15h, desta quarta-feira (17), na rua Bogotá, no conjunto Jardim América, no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal, o carro do Gerente de farmácia que foi baleado e morto em assalto no início da tarde de hoje.
O crime aconteceu na Rua Jairo Tinoco, esquina com a Avenida Jaguarari, na lateral da farmácia onde a vítima trabalhava como gerente e farmacêutico, no bairro Lagoa Nova. A vítima foi identificada como André Damásio de Miranda, de 50 anos.
O pelotão de destacamento da ROCAM e agentes da Polícia Civil continuam fazendo diligências na região em buscas dos suspeitos.
Projeto tem como como objetivos garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças.
eunida na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) aprovou o Projeto de Lei 149/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre o direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados, o incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulgação de informações sobre o uso medicinal para a população e para profissionais da área de saúde.
O Projeto tem como como objetivos garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas, de quem deles precisarem; promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas e incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico.
“Este projeto de lei tem como objetivo garantir o direito à saúde da população Norte-rio-grandense através de medidas que promovam o acesso ao uso medicinal da Cannabis, por meio de apoio a pesquisas, de promoção de campanhas educativas e de parcerias com Associações de pacientes, universidades e institutos de pesquisa. O uso medicinal já é uma realidade no Brasil e no mundo, sendo utilizado para tratar doenças como dores crônicas, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, câncer, dentre outras. As pesquisas científicas e os relatos de pacientes e familiares indicam que o uso medicinal da Cannabis proporciona controle considerável dos sintomas de doenças sem os efeitos colaterais das medicações convencionais, o que aumenta significativamente a qualidade de vida dessas pessoas e de seus cuidadores”, escreveu a deputada Isolda em sua justificativa.
Participaram da reunião da Comissão de Saúde os deputados Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD) e Gustavo Carvalho (PSDB). A matéria que já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, segue a sua tramitação até a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.
Em entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, falou sobre a realidade financeira da saúde estadual e admitiu que a área passa por uma crise, mas alertou que o orçamento é insuficiente para cobrir as despesas e pediu mais verba federal. Confira a entrevista completa com a declaração do Secretário no vídeo abaixo:
Filme mostra imagens das primeiras três décadas do século XX em Natal
O festival existe desde 2015 e objetiva valorizar o cinema de arquivo – aquele feito a partir de documentos arquivados. “A Província Moderna” tem temática histórica e promove uma viagem aos primeiros 30 anos de Natal no começo do século passado. Através de imagens coletadas entre 1900 e 1930, são exibidos aspectos da história política e da vida cotidiana da capital potiguar nos primórdios do século XX.
A partir de uma narrativa não linear, são apresentados traços da história política, da sociedade, da mentalidade, das sensibilidades e da vida cotidiana da cidade. A cidade-capital, cidade-porto, aparece como um espaço articulado com outros espaços, combinando-se nele o rotineiro e o excepcional, os sonhos e as tragédias. A obra tem pouco mais de 20 minutos.
A produção do filme é do grupo de pesquisa ‘Os Espaços na Modernidade’, vinculado ao departamento de História da UFRN, da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade, e do IFRN. O filme foi elaborado a partir do texto do professor Raimundo Arrais e das pesquisas realizadas pelo grupo de pesquisa, tem roteiro do professor Artemilson Lima, narração de Clotilde Tavares, e edição de Rodolfo Maia.
De acordo com Raimundo Arrais, um dos diretores da produção, o documentário levou quase um ano para ser finalizado e foi feito por meio de trabalho colaborativo. Ainda segundo o professor, toda a gravação, edição e montagem do filme foi realizada no IFRN. A obra foi concluída em 2019. Para votar, basta clicar no número de estrelas (de 1 a 10). Quanto mais estrelas a obra recebe, mais bem avaliada ela será, sendo as obras com melhor classificação as vencedoras da categoria júri popular.
Serviço:
Documentário “A Província Moderna” (RN), participante do Festival Internacional de Cinema de Arquivo 2021.
O filme pode ser visto e votado até o dia 18/11 no link: https://tv.originou.com/titles/6762/a-provincia-moderna
Inaugurada em 21 de novembro de 1988, a Catedral Metropolitana de Natal deve passar por uma reforma na sua estrutura física. Segundo a Arquidiocese, o intuito do projeto é revitalizar o local e melhorar o espaço interno da igreja. Para arrecadar recursos destinados às obras, a Catedral lançou, no último dia 11, a ação “Amigos da Catedral” durante a abertura da festa de Nossa Senhora da Apresentação. A campanha seguirá até 21 de novembro de 2022, com o sorteio de um carro 0Km e outros prêmios.
Orçada em mais de R$ 2 milhões de reais, a revitalização envolve a parte de trás da Catedral, bem como o presbitério e suas laterais. Também serão inseridos novos elementos litúrgicos na igreja. De acordo com o arquiteto responsável, Nelson Araújo, o projeto propõe uma solução para os painéis existentes na fachada voltada para a avenida Floriano Peixoto, que estão bastante deteriorados. Por serem feitos de ferro, as estruturas sofreram bastante com a corrosão ao longo dos anos.
“Como os painéis estão irrecuperáveis, é indispensável substituí-los. Estamos optando por uma estrutura idêntica em alumínio, material bem mais resistente, e mantendo as aberturas para ventilação e dimensões das peças. Nessa fachada, haverá um vitral como já houve no passado, que será integrado à nova estrutura de alumínio a ser executada. Para melhorar o conforto térmico no local, os painéis inferiores poderão ser abertos a fim de captar a ventilação”, explica.
Segundo o padre Valdir Cândido, pároco da Catedral, o vitral anterior foi corroído pela ferrugem e precisou ser retirado na época por questão de segurança. A intenção é recuperar a peça, juntamente com a Fundação José Augusto, e trazer um produto para a modernidade que não traga eventuais problemas. “A estrutura que temos está toda enferrujada, quem chega perto já consegue ver isso. Não vamos mudar a estrutura em si, mas sim o material que vai ser novo e mais adequado. Esse prédio é uma construção moderníssima e todo mundo que visita Natal, passa por aqui. Talvez seja um dos locais mais visitados da cidade, as pessoas ficam impressionadas com essa grande obra”, diz.
Sobre a campanha de arrecadação de recursos, o padre também adianta que a Arquidiocese irá bater nas portas dos entes públicos que possam contribuir para a reforma, em esferas estaduais e federais. Segundo informações da Arquidiocese, o projeto definitivo deve ser finalizado em janeiro. Não há prazos para início das obras, visto que tudo ainda precisa ser aprovado e orçado.
“Primeiramente, vamos passar por todas as paróquias como forma de compromisso com sua igreja mãe. Nossa catedral é tombada, por isso o povo é quem manda nela. Na verdade, nós só cuidamos, então ela precisa estar zelada. Vamos procurar os deputados estaduais na Assembleia caso possam alocar alguma emenda impositiva, assim como a bancada federal, uma vez que eles podem alocar recursos para a Fundação”, disse.
11/12/2020 – NATAL – Arvore de Natal de Mirassol – Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte
Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a acentuada redução da doença, a Prefeitura retoma o calendário de eventos com a realização do Natal em Natal 2021. Os festejos, que têm como tema “Natal do Recomeço”, começam oficialmente na próxima sexta-feira (19), quando a tradicional Árvore de Natal instalada em Mirassol será acesa pelo prefeito Álvaro Dias.
Considerada a maior árvore de natal do país, a estrutura presente na Praça de Mirassol terá 120 metros de altura, com duas camadas repletas de luzes nas cores azul e dourado. As tonalidades foram escolhidas dessa forma porque representam os símbolos de prosperidade e alegria.
“A Árvore de Natal é desde sempre um símbolo de esperança e de confraternização. Agora em 2021, mais que nunca, a nossa árvore de Mirassol terá esse significado. Não tenho dúvidas de que vai inspirar nas pessoas a expectativa de um Natal e de tempos bem mais felizes para todos, pois chega num momento em que estamos retomando a normalidade das nossas vidas e avançando contra a Covid-19”, projeta o prefeito Álvaro Dias.
A Árvore de Natal de Mirassol está sendo instalada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), pasta responsável pela decoração natalina da cidade. Seguindo o projeto do Executivo municipal, a decoração da cidade ficará concentrada nos polos da festa.
Segundo o secretário Irapoã Nóbrega, titular da Semsur, a decoração do Natal em Natal de 2021 será mais enxuta em relação aos anos anteriores. No entanto, a festa receberá todo o destaque necessário e será atrativa para os natalenses e turistas que estiverem na cidade entre os meses de novembro e janeiro.
“Durante o último ano, enfrentamos algo que para muitos era inimaginável. Boa parte das verbas foi destinada ao enfrentamento do coronavírus e isso trouxe resultados positivos. Apesar de termos um orçamento menor, iremos dar aos moradores de nossa cidade um Natal perfeito, ideal e possível. A decoração deste ano será concentrada nos polos da festa. Queremos que os natalenses sintam que estamos superando essa pandemia em conjunto”, destacou Irapoã Nóbrega.
Iluminação no Centro Histórico
A decoração da cidade será concentrada em pontos específicos. Na zona Leste, o Centro Histórico de Natal terá iluminação especial nas igrejas tombadas, além do Palácio Felipe Camarão, Instituto Histórico, Catedral Metropolitana, Beco da Lama, Centro Cultural Ruy Pereira e a Rua João Pessoa. Também será realizada a decoração da Escadaria de Mãe Luíza.
Já na região Sul, a Praça de Mirassol vai contar com a tradicional árvore de Natal, além de um túnel luminoso e a Casinha do Papai Noel. A Via Costeira e as avenidas Praia de Ponta Negra e Roberto Freire também receberão intervenções. Na Zona Norte, a Prefeitura vai instalar decoração nas áreas de Lazer do Panatis e Marinho Chagas, no ginásio Nélio Dias, no Centro Cultural Jesiel Figueiredo e no Viaduto da Redinha.
A Câmara Municipal de Natal convida toda a sociedade para a 6ª Audiência Pública do Plano Diretor, que ocorrerá nesta sexta-feira (19/11), a partir das 9h, no Planário Érico Hackradt.
Na ocasião, os vereadores receberão membros do Ministério Público Estadual que irão traçar considerações pertinentes às propostas de alterações do projeto. Entre as palestrantes, estão Drª. Gilka da Mata (45ª Promotoria de Justiça de Defesa e Meio Ambiente), Drª. Rebecca Monte Nunes Bezerra (9ª Promotoria de Justiça de Deficiente e Idoso) e Drª. Maria Danielle Simões Veras Ribeiro (49ª Promotoria de Justiça de Defesa e Cidadania)
A audiência terá tramissão ao vivo pela TV Câmara Natal e pelo nosso canal oficial no Youtube e será dividida em dois momentos:
🔹 9h às 10h30 – Exposição do Ministério Público RN – MPRN sobre as considerações pertinentes às propostas de alterações do Plano Diretor de Natal.
🔹 10h30 às 14h – Debates
Venha participar dessa discussão tão importante para a nossa cidade!
📌 Local: Plenário Erico Hackradt – Câmara Municipal de Natal 📅 Data: 19/11 🕘 Horário: 9h
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN criou um formulário para entender a opinião dos Educadores de Natal sobre o calendário letivo 2022. A opinião da categoria é importante, pois vai direcionar o voto do Sindicato na reunião do Conselho Municipal de Educação.
No formulário, que está disponível no link https://bit.ly/3qMTkcM, os servidores encontrarão duas opções de resposta:
( ) O ano deve ter 4 (quatro) sábados letivos e encerrar em 13 de janeiro de 2023? ou ( ) O ano deve ter 10 (dez) sábados letivos e encerrar em dezembro de 2022?
As respostas serão computadas até às 17h de segunda-feira, 22/11.
O vídeo mostra o momento exato em que André Santos é abordado e tem seu carro levado
O gerente de uma farmácia na zona Leste de Natal foi morto a tiros durante um assalto na tarde desta quarta-feira (17).
O homem foi surpreendido pelos assaltantes assim que estacionou o carro na calçada da unidade, quando voltava do horário de almoço, ao tentar escapar, os assaltantes atiraram contra o homem, ainda não se sabe exatamente quantos disparos.
Na sequência, é possível ver que o gerente sai ainda com vida, correndo, e tenta entrar na farmácia para se proteger. A vítima foi identificada como André Damásio de Miranda, de 50 anos e teve a morte confirmada há poucos minutos.
Durante o assalto, os criminosos também abordaram um outro homem que havia acabado de estacionar o carro no local e roubaram celular, carteira e a chave do carro dele.
“Eu estava saindo do carro quando eles chegaram e anunciaram o assalto pra esse rapaz que estava descendo do Siena. Aí um deles me pediu carteira, celular, a chave do carro e eu dei. Aí eles quiseram levar o rapaz do Siena dentro do carro pra levar. Por sua vez o rapaz tentou sair, foi quando houve um disparo e eu corri pra dentro da loja. Aí eles fugiram no carro do rapaz”, contou o outro homem vítima do assalto, que pediu para não ser identificado.
TJRN recebe denúncia contra prefeito de Serra Negra do Norte, Serginho do PSDB – Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão plenária nesta quarta-feira (17), por maioria, recebeu a denúncia em desfavor do prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes de Medeiros, pela suposta prática do crime tipificado no art. 90 da Lei nº 8.666/1993, e art. 1º, I, in fine, do Decreto-Lei nº 201/1967, que é apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. A legislação citada diz respeito aos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
Sete desembargadores seguiram o voto do relator desembargador Gilson Barbosa. Os desembargadores Glauber Rêgo e Saraiva Sobrinho votavam pela rejeição da denúncia. Já o desembargador Amaury Moura Sobrinho declarou-se suspeito. Três desembargadores não proferiram seus votos: Cláudio Santos, Amílcar Maia e Expedito Ferreira.
A denúncia foi oferecida à justiça pela Procuradoria Geral de Justiça. A nossa reportagem não conseguiu falar com o advogado de defesa do prefeito.
Quem recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por estar afastado do trabalho por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – deve ficar atento para o agendamento de nova perícia médica, sob o risco de ter o benefício suspenso.
Até 95 mil beneficiários por afastamento temporário foram convocados por edital no fim de setembro e têm até a próxima sexta-feira (19) para agendar nova perícia médica, em que será avaliado se o beneficiário permanece incapaz para o trabalho. O prazo inicial, que ia até 11 de novembro, foi prorrogado para o dia 19.
O agendamento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou da central de atendimento 135 (ver abaixo). Se o segurado não agendar a perícia, o benefício será suspenso e só será reativado após novo agendamento. “Caso não ocorra a manifestação do cidadão, o auxílio será cessado definitivamente”, alerta o INSS.
A lista com o nome e o número de benefício de todos os convocados foi publicada e deve ser conferida no Diário Oficial da União (DOU).
Esse modo de convocação é utilizado para os casos em que as cartas com o chamamento para nova perícia foram devolvidas pelos Correios, sem que o beneficiário pudesse ser localizado. Isso ocorre devido a mudança de endereço sem a respectiva atualização cadastral, por exemplo.
Foi convocado quem recebe o benefício por afastamento temporário há mais de seis meses e que não tem data de cessação já estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).
A revisão desse tipo de benefício ocorre desde agosto, quando 173 mil beneficiários foram convocados por carta. Segundo o instituto, os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por esta revisão.
O INSS destaca que a nova perícia médica não necessariamente pode resultar na interrupção do afastamento temporário. É possível que o benefício seja mantido, mas que seja marcada uma data de cessação futura. Outra possibilidade é que o benefício se transforme em aposentadoria por invalidez, quando constatada a total impossibilidade de recuperação.
Passo apasso
Todos os convocados devem acessar o Meu INSS, por meio de aplicativo de celular ou pela internet (site gov.br/meuinss), e seguir os seguintes passos:
1. Fazer login no Meu INSS;
2.Clicar em “Do que você precisa?”, escrever “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”;
3. Escolher entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício.
4. Seguir as orientações que aparecem na tela;
5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
O agendamento também pode ser feito ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 e seguir as instruções. Por esse meio é possível também atualizar o endereço e o telefone do beneficiário, se for o caso.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um convite para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, compareça ao colegiado para explicar as denúncias de assédio moral e os pedidos exonerações ocorridos no órgão.
No requerimento, o deputado Israel Batista (PV-DF) pede que ele esclareça “aos parlamentares e à sociedade sobre os principais pontos que envolvem o Enem 2021 diante desses fatos tão relevantes no momento que antecede o exame de maior abrangência da educação brasileira”.
Israel queria convocar o ministro, o que tornaria a presença obrigatória, mas o pedido foi transformado em convite após sugestão do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).
Ribeiro não é obrigado a comparecer, mas já avisou aos deputados que deve ir ao colegiado em 8 de dezembro, após a realização das provas, marcadas para os próximos dias 21 e 28.
A crise no Inep começou em 8 de novembro, quando 35 servidores entregaram seus cargos no instituto, citando “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”. Eles se mantêm como servidores de carreira, no entanto.
Parte destes funcionários estava diretamente envolvida na organização da prova. O principal departamento atingido é a Diretoria de Gestão e Planejamento —responsável, entre outras coisas, por questões logísticas dos exames.
Denúncia feita pela Assinep (Associação de Servidores do Inep), acusa Dupas de promover um desmonte no órgão, com decisões sem critérios técnicos, e também de assédio moral.
As baixas representam mais de um quarto dos 120 cargos comissionados do instituto. O Inep tem, no total, 492 servidores em exercício, segundo o Portal da Transparência do governo federal.
No último domingo (14), o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou reportagem na qual ex-servidores do Inep detalhavam interferência do ministério em algumas das questões do exame, além de situações de intimidação. Também apontavam despreparo do comando da entidade.
A reportagem trouxe relatos que indicam pressão para alterar, sem qualquer critério técnico ou pedagógico, ao menos 20 questões de uma primeira versão da prova deste ano. Os itens, segundo a denúncia, tratavam de temas da história recente e contexto sociopolítico ou socioeconômicos.
Na semana passada, Dupas esteve em outra comissão da Câmara, a de Educação, e garantiu que o pedido de exoneração dos servidores do órgão não prejudicará a realização do Enem. Dupas também negou as acusações de assédio moral feitas contra ele por funcionários do instituto.
“O cronograma de execução do Enem 2021 está mantido e não será afetado pelos pedidos de exoneração dos servidores. As provas do exame estão armazenadas em segurança, e o Inep está monitorando todo o processo de modo a garantir a normalidade de sua execução. O Enem é o maior exame do Brasil e possui uma logística complexa, gigantesca, mas que o Inep domina”, disse Dupas.
Outro assunto que os deputados pretendem esclarecer são as recentes falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a partir de agora o Enem atende aos princípios ideológicos de seu governo.
Em entrevista à CNN nesta terça (16), o ministro contradisse a fala de Bolsonaro. De acordo com Ribeiro, não teria havido qualquer ingerência sobre o conteúdo do exame e que é o presidente quem deveria explicar sua declaração.
O embate ideológico é a principal marca da gestão Bolsonaro na área da educação. O governo tem aversão a questões que abordem, por exemplo, qualquer discussão de gênero e o presidente já fez diversas críticas a itens do exame sob argumento de que seriam de esquerda.
