A senadora pelo Rio Grande do Norte Zenaide Maia (PROS) criticou nesta quarta-feira (22), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Assembleia Geral das Nações Unidas, realizado ontem (21), e afirmou que o presidente “já está terceirizando a responsabilidade” pela defesa do “kit covid”, difundido por ele como parte de um “tratamento precoce” contra a doença causada pelo novo coronavírus.
“Dificilmente esse presidente não vai ser condenado. Nem que seja por extermínio de pessoas. Mas ele já está terceirizando [a responsabilidade] ao Conselho Federal de Medicina [CFM]. O presidente já vai dividir a culpa da omissão e da ação. Então, o CFM se prepare, porque ele vai terceirizar sim”, disse a parlamentar, ressaltando o trecho do discurso de Bolsonaro em que ele afirma que seu governo apoiou, “desde o início da pandemia, a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do CFM”.
Zenaide destacou ainda gastos do Governo Federal com os medicamentos sem eficácia terapêutica comprovada contra a covid-19. “Ao invés de comprar oxigênio, kit intubação, estava comprando kit de medicamento sem eficácia comprovada”, disse. “O uso de drogas sem eficácia terapêutica matando gente em Manaus, matando gente agora, como a gente viu, em hospitais em São Paulo. E não tem como ele escapar disso”, completou.
Ainda nesta quarta, no Twitter, a parlamentar afirmou que a fala do líder do Executivo Federal no evento da Organização das Nações Unidas (ONU) é um “indicativo do que virá quando tiver de responder pela condução desastrosa da pandemia no Brasil. Ele vai terceirizar a responsabilidade”.
Na ONU, Bolsonaro insistiu na defesa do “tratamento precoce” e fez questão de dizer que seguia recomendação do Conselho Federal de Medicina.
Indicativo do que virá quando tiver de responder pela condução desastrosa da pandemia no Brasil. Ele vai terceirizar a responsabilidade! pic.twitter.com/D0RcHMqcTL
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quarta-feira (22), três pessoas que trataram sobre contrato para locação de ambulância firmado pelo governo do estado para o enfrentamento da pandemia da covid-19.
O encontro desta quarta-feira (22) foi presidido pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). O deputado Kelps Lima (Solidariedade) esteve presente apenas de forma virtual. Ainda participaram os deputados Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL). Os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro das normas vigentes.
A primeira pessoa a depor, na condição de convidada, foi Janne Maria de Araújo, que é Subprocuradora-Geral Consultiva do RN. Ela explicou sobre as normas que estabeleceram formas de dar celeridade aos contratos firmados durante a pandemia. Os parlamentares questionaram a legalidade de alguns contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da compra de respiradores, que foi debatido em reuniões anteriores, e das ambulâncias – em pauta no dia.
Na condição de testemunhas, foram ouvidos Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais, ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da SESAP, ambos para falar do contrato para aquisição de ambulâncias.
Um dos principais questionamentos levantados pelos membros da comissão foi acerca da vistoria realizada nas ambulâncias e também sobre a obrigatoriedade inicial de que as empresas que fossem participar da disputa fossem proprietárias dos veículos utilizados.
O deputado Gustavo Carvalho questionou a Igor Vinícius Fernandes se a obrigatoriedade das empresas serem proprietárias dos veículos não prejudicaria a disputa. “Me parece um pecado jurídico cobrar a propriedade dos veículos, o que me parece ter afastado outras empresas que poderiam participar da disputa”, analisou o parlamentar, lembrando que a empresa que venceu a disputa não tinha a propriedade das ambulâncias.
Os parlamentares questionaram também sobre as datas sobre o encaminhamento de documentos que, segundo eles, não poderiam ter ocorrido na ordem afirmada pelo Governo. O deputado Gustavo Carvalho afirmou que a aquisição de equipamentos por parte da empresa vencedora ocorreu em data posterior à da vistoria realizada em que foi atestado que as ambulâncias já estavam equipadas.
“É muito estranho que não se tenha uma imagem de dentro das ambulâncias que foram vistoriadas”, analisou o deputado Kelps Lima.
A testemunha explicou que a forma de pagamento pelos serviços, que eram realizados por deslocamentos e não por diárias, desagradou a empresa, que questionou o valor a ser recebido. Renata Silva Santos, porém, explicou que os serviços contratados, naquele momento, não eram mais necessários.
“Como é que o dono de uma empresa faz um contrato combinado para ter prejuízo? Não há sentido”, questionou o deputado Francisco do PT, relator da CPI, sobre as suspeitas de possível favorecimento à empresa vencedora do contrato.
Nesta quinta-feira (23), a Comissão prossegue com depoimentos. Serão ouvidas duas testemunhas e um investigado.
Deuma Maria Alves Santos de Oliveira, servidora mencionada por Neuma Lúcia, e Kelly Kattiucci Brito deLima Maia, servidora da SESAP, são testemunhas e irão prestar esclarecimentos sobre contratação de instituto de pesquisas do Piauí. Já Luiz Carlos Souza, da empresa INTERPRISE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA, fala na condição de investigado sobre aquisição de testes e reagentes à LACEN.
Foto: Francisco de Assis/Câmara Municipal de Natal
O secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, esteve na Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (22) para esclarecer algumas dúvidas referentes ao carnaval virtual realizado neste ano pela pasta. A fala foi feita à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.
Os questionamentos eram sobre os valores e objetos dos contratos, e se o alcance das lives justificava o investimento. Os parlamentares cobraram o envio de respostas aos requerimentos enviados e maior divulgação quando da abertura de contratações da secretaria.
O vereador Raniere Barbosa (Avante), que é presidente da Comissão, destacou a boa relação com o executivo, sem perder o papel de fiscalização da Comissão. “O secretário esclareceu alguns pontos sobre contratos do carnaval virtual e se comprometeu a encaminhar respostas sobre outros questionamentos”, relatou.
“Foi uma busca por esclarecimentos porque foram encaminhadas solicitações que não foram atendidas”, disse o vice-presidente da comissão, vereador Nivaldo Bacurau (PSB).
O secretário Dácio Galvão explicou que as respostas já tinham sido encaminhadas e que qualquer equívoco seria resolvido. “Foi uma oportunidade de mostrar nossa transparência. Algumas informações foram encaminhadas, mas, por lapso burocrático, não chegaram a tempo aos vereadores. Outras foram colocadas posteriormente e vamos oferecer esses esclarecimentos”, pontuou.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou, na tarde desta quarta-feira (22), a situação do Rio Grande do Norte em relação a variante Delta.
Segundo a pasta, de oito amostras enviadas no início de setembro à Fiocruz, cinco foram identificadas como sendo da variante. Com as confirmações, o estado soma agora 39 casos da Delta.
Entre os novos casos confirmados, dois são de moradores da capital. Parnamirim, Equador e Caicó somam um caso cada.
Este é o primeiro caso confirmado em Caicó, maior cidade da região do Seridó potiguar. A paciente é uma adolescente de 16 anos que não viajou, mas teve contato com parentes de fora.
Sobre a covid em geral, o estado registrou 53 novos casos nas últimas 24 horas. O total é de 367.954 confirmações desde o início da pandemia.
A Sesap reforça a necessidade da manutenção das medidas sanitárias, pelo alto potencial da transmissão da Delta, que está em transmissão comunitária. É importante também vacinar-se contra a Covid, com as duas doses. O RN possui cerca 145 mil pessoas em atraso para a D2.
Diagnosticado com Covid-19 em Nova York, onde integrou a comitiva do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, usou a sua conta no Instagram para replicar, nesta terça-feira (22), uma postagem com teor antivacina e que vai contra a medidas de biossegurança necessárias durante a pandemia.
A publicação foi originalmente postada por uma usuária da rede social, através do story, que marcou o ministro. A postagem consistia em uma manchete da CNN sobre Marcelo Queiroga testar positivo para Covid-19. A legenda, então, escrita pela usuária, dizia: “Que ironia! Ministro @marceloqueiroga seguiu todos os protocolos, vacinou com a Coronavac, usa máscara o tempo inteiro e foi contaminado. O presidente não se vacinou, não usa máscara estava ao lado dele e não pegou. Melhoras ministro!”.
Reprodução
Após repercussão negativa, o Ministro da Saúde excluiu a marcação do seu story.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é relator da CPI da Covid-19 instaurada no Senado, criticou nesta quarta-feira (22) a postura da operadora Prevent Senior em relação ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Durante esta tarde, a comissão ouve o diretor-executivo da operadora, o médico Pedro Benedito Batista Júnior. A Prevent Senior é acusada de ministrar medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 em pacientes da doença que procuraram atendimento em hospitais vinculados à operadora.
O relator da CPI afirmou que a Prevent não é um plano de saúde. “É, na verdade, um plano macabro, de morte. E tinha a ousadia e pretensão de mudar a medicina do mundo com um estudo que foi vazado por Eduardo Bolsonaro”, afirmou. Segundo ele, as informações colhidas na CPI são graves e apavorantes.
“Se formos consultar o dicionário da Língua Portuguesa, vamos constatar que prevenção é sinônimo de prudência, diligência, previdência, mas, depois dessas informações estarrecedoras que vimos nos últimos dias e vimos hoje aqui, lamentavelmente, constatamos que essa Prevent não é um plano de saúde”, declarou Ranan Calheiros à comissão.
Em resposta, o representante da empresa que presta depoimento, o médico Pedro Benedito Batista Júnior, disse que o senador estava “desrespeitando três mil médicos, 15 mil funcionários e 550 mil famílias”.
Diretor-executivo da operadora, o médico Pedro Benedito Batista Júnior – Foto: Reprodução/Agência Senado
As críticas continuaram, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a atitude da Prevent como crime. “Quem permite que isso aconteça, que se faça isso com pacientes é criminoso. Foram 700 pacientes pesquisados que tiveram a autorização, mas mais de seis mil foram pesquisados sem que autorização tivesse. Até hoje, a Prevent dá cloroquina para quem chegar lá”, explicou.
Os membros da comissão acusam a operadora de realizar estudos sobre a eficácia de medicamentos, comprovadamente ineficazes, sem consentimento dos pacientes.
O médico representante da empresa negou todas as acusações e culpou ex-funcionários da empresa. “Ex-médicos da Prevent manipularam dados de uma planilha interna de acompanhamento de pacientes para tentar comprometer a operadora. Esses profissionais então, já desligados, passaram a acessar e editar o referido arquivo culminando no compartilhamento da advogada Bruna Morato em 28 de agosto”, afirmou Pedro Benedito. A advogada citada é quem teria apresentado à CPI as denúncias de irregularidades nos estudos conduzidos pela operadora.
À Comissão, ele confirmou ainda que a empresa de plano de saúde modificou códigos de diagnóstico de Covid-19 de pacientes após 14 ou 21 dias de internação por não representarem “risco à população do hospital”.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), comunicou que incluirá, na lista de investigados do colegiado, o nome do médico Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, que até então estava na condição de testemunha.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) a autorização para realização de concurso público com 47 vagas para cargos efetivos de níveis médio (Técnico Legislativo) e superior (Analista Legislativo).
Segundo informações divulgadas pela Casa, as vagas para Analista Legislativo terão remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais auxílio alimentação de R$ 1.400 e auxílio saúde de R$ 500. Já os cargos de Técnico Legislativo terão remuneração inicial R$ 4.139,75, mais auxílio alimentação de R$ 1.400 e auxílio saúde de R$ 500.
O próximo passo para o concurso é a escolha e contratação da banca organizadora. A previsão é de que o certame seja realizado em 2022.
Confira as vagas:
13 vagas para Técnico Legislativo, especialidade Apoio Administrativo, com requisito de escolaridade de nível médio;
5 vagas para Técnico Legislativo, na especialidade Tecnologia da Informação, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato;
3 vagas para Técnico Legislativo, especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato;
1 vaga para Técnico Legislativo, especialidade Edificações, com requisito escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato;
1 vaga para Técnico Legislativo, especialidade Tecnologia de Sistema, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato;
10 vagas para Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior;
4 vagas para Analista Legislativo, especialidade Tecnologia da Informação, com requisito de escolaridade de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou de qualquer outro curso superior com pós-graduação na área de Tecnologia da Informação;
3 vagas para Analista Legislativo, especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Administração;
3 vagas para Analista Legislativo, especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Contabilidade;
1 vaga para Analista Legislativo, especialidade Arquitetura, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Arquitetura;
1 vaga para Analista Legislativo, especialidade Engenharia Civil, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Engenharia Civil;
1 vaga para Analista Legislativo, especialidade Engenharia Elétrica, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Engenharia Elétrica;
1 vaga para Analista Legislativo, especialidade Medicina, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Medicina e especialização em Cardiologia.
A governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) confirmou o retorno de forma presencial da Festa do Boi, em reunião com a diretoria da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc). O evento este ano está em sua 59ª edição e acontece no período entre 13 e 20 de novembro. Em 2020 o evento aconteceu de forma virtual, em decorrência da pandemia do coronavírus.
“Este é o maior evento da agropecuária do Nordeste. Vamos voltar a fazer a festa no Parque Aristófanes Fernandes, mas respeitando todos os protocolos de segurança à pandemia da Covid-19, inclusive exigindo o passaporte da vacina”, afirmou Fátima Bezerra.
Segundo governo, a Anorc se responsabilizará pelo cumprimento de todos os protocolos sanitários estabelecidos. Expositores e colaboradores também deverão apresentar comprovante da vacinação já na contratação dos espaços.
O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, disse que o setor contribuiu muito na pandemia evitando o desabastecimento. “Vamos voltar a realizar a festa de forma presencial e, tenho certeza, vai proporcionar bons negócios”, declarou.
O Sebrae também soma no apoio à Festa do Boi e vai investir R$ 1,5 milhão, confirmou o diretor-técnico, João Hélio Cavalcanti. “E estaremos com toda a nossa equipe despachando no evento para fazer uma grandiosa edição”, anunciou.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou nesta quarta-feira (22) o ‘Legis’, personagem virtual feito em animação 3D, que a partir de agora mostrará como funcionam as deliberações da Casa e dos seus 24 deputados. O objetivo é aproximar o Poder Legislativo da sociedade.
“Dessa vez, inovamos apresentando um personagem virtual, o Legis, um jovem gente boa, que vai detalhar como funciona as aprovações de leis, o trabalho dos deputados estaduais que impactam na vida de todos”, disse o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
A campanha, desenvolvida pela Faz Propaganda em parceria com a Rox Estúdio e pela Diretoria de Comunicação da Assembleia estará disponível nas mídias digitais, rádio e em TV no mês de outubro.
Essa é a primeira vez que o Poder Público utiliza a ferramenta de personagem virtual para uso da Comunicação. “Assim como o projeto de Recurso Humanos, o Legis RH, o Legis Vídeo e tantos projetos exportados para outros estados, esperamos que o Legis seja parâmetro para inovações nos parlamentos do Brasil”, destaca Ezequiel Ferreira.
O Legis já passou pelas redes sociais da Assembleia Legislativa para se apresentar à população potiguar. Confira:
A Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os gastos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte no enfrentamento à pandemia da Covid-19, retorna nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do RN.
Na última reunião, no dia 16 de setembro, a CPI contou com uma sessão administrativa e interna, de portas fechadas e sem transmissão. Na ocasião, segundo presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade), ocorreu a análise de documentos por parte dos deputados, para as próximas reuniões.
Nesta quarta (22), a CPI retorna para ouvir duas testemunhas sobre o contrato para locação de ambulâncias firmado pelo Governo do Estado. Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais, Subcoordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria prestam esclarecimentos.
Além deles, Janne Maria de Araújo, Subprocuradora-Geral Consultiva do RN, participa como convidada.
As oitivas têm início a partir das 14h, com transmissão pela TV Assembleia do RN.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) externou preocupação, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (22), com a situação dos funcionários vinculados às empresas terceirizadas JMT e SAFE que, segundo ela, estão em greve há uma semana reivindicando direitos que estão sendo desrespeitados.
Segundo Cristiane, por causa da greve que já tem uma semana, os pacientes, acompanhantes e os próprios funcionários dos hospitais estão sem alimentação. “Esse é um problema muito grave. Os funcionários terceirizados estão reivindicando seus direitos pelos serviços prestados e Sesap precisa regularizar essa situação”, frisou a deputada.
As empresas prestam serviço de alimentação aos hospitais do Estado, além de serviços de limpeza e maqueiros. “Os servidores estão com salários atrasados desde agosto e sem auxílio transporte, funcionários da empresa JMT. Atualmente as equipes da empresa encontram-se reduzidas com apenas 30% dos funcionários trabalhando e, por este motivo, acompanhantes de pacientes e servidores do Hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, estão sem alimentação”, completou a parlamentar.
Cristiane Dantas aponta também que os funcionários terceirizados da SAFE estão com quatro férias atrasadas, além de vales transportes e salários. “Estão trabalhando nessas condições e sem datas para receber os seus proventos”, contou.
Diante dessa situação, a parlamentar finalizou cobrando a regularização dos pagamentos dos terceirizados. “Nós viemos aqui para solicitar que a Secretaria estadual de Saúde tenha um olhar para esses funcionários, que precisam receber os salários e ter os direitos respeitados. Esta situação precisa ser urgentemente regularizada, é uma questão de humanidade com os servidores e uma questão de prioridade com a saúde”, finalizou.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) revogou a Portaria nº 020/2020, de março de 2020, que autorizou o estacionamento ao lado de determinados do canteiros centrais, praças e jardim públicos de Natal durante as 24 horas do dia, mesmo quando a sinalização dispusesse o contrário. A anulação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22) e entra em vigor na próxima segunda-feira (27).
A medida anunciada no ano passado foi tomada como forma de facilitar o acesso às unidades de saúde durante a pandemia de Covid-19. Segundo a STTU, a decisão pelo retorno às regras anteriores neste mês se deu pela significativa diminuição do atendimento médico de pessoas acometidas pelo novo coronavírus nos hospitais da capital potiguar.
Assim, passará a ser novamente proibido o estacionamento fora do horário sinalizado nos seguintes canteiros centrais:
Av. Afonso Pena, entre as ruas Apodi e Jundiaí;
Av. Rodrigues Alves, entre as ruas Maxaranguape e Jundiaí; Av. Campos Sales, entre as ruas Apodi e Jundiaí;
Av. Presidente Getúlio Vargas;
Av. Antônio Basílio, entre as avenidas Senador Salgado Filho e Rui Barbosa;
Av. Florianópolis, entre a Av. Dr. João Medeiros Filho e a Rua Ilhéus;
Rua Mipibu, entre as avenidas Rodrigues Alves;
Afonso Pena e Rua São José, entre as avenidas Jerônimo Câmara e Lima e Silva.
Também não será mais permitido estacionar 24 horas ao lado das praças ou jardins públicos dos endereços a seguir:
Rua Moita Bonita, ao longo da Praça de Igapó;
Av. Senhor do Bonfim e Rua Macaé, ao longo do jardim público vizinho à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Potengi;
Rua Grão Pará, ao longo do jardim público vizinho ao Hospital Municipal da Mulher Dr. Leide Morais;
Rua Dr. Antônio Machado de Alcântara e Rua dos Tamôios, ao longo do jardim público vizinho à UPA de Pajuçara;
Rua Rio Gramame, ao longo do jardim público vizinho a UPA de Cidade Satélite;
Rua Abreu e Lima, entre a Av. dos Xavantes e a Rua Largo de Pedra, ao longo do jardim público.
Ainda de acordo com a STTU, educadores e agentes de trânsito estarão nestes locais esclarecendo sobre a mudança no decreto. A partir do dia 3 de outubro, o órgão retoma a fiscalização normalmente, com a aplicação de multas, em caso de desobediência.
Com o intuito de ajudar a rastrear casos suspeitos de câncer infantojuvenil e contribuir para o diagnóstico precoce da doença, aumentando as chances de cura, o Hospital Infantil Varela Santiago lançou um formulário online para, em caso de sinais e sintomas suspeitos da doença, pais e responsáveis preencherem e receberem orientações da equipe médica da unidade de saúde. A ficha está disponível no site oficial da instituição.
No formulário, devem ser informados dados básicos como nome e idade da criança ou adolescente, nome do responsável, grau de parentesco, endereço, telefone, e-mail e a descrição dos sinais e sintomas apresentados. Após o envio do formulário, a equipe do hospital responderá por e-mail em até 48 horas úteis.
Sintomas
Os sintomas de câncer são semelhantes aos de diversas doenças comuns da infância, no entanto, se eles não desaparecerem dentro de 7 a 10 dias, é preciso procurar ajuda médica e insistir em um diagnóstico mais detalhado. Em quadros de urgência, em que a criança ou o adolescente não está bem, tem dor ou febre e não consegue andar, a recomendação é procurar imediatamente uma Unidade de Pronto Atendimento.
Dia Dde Triagem
No dia 28 de setembro, o Varela Santiago realizará um Dia D de Triagem de pacientes captados através do formulário, com atendimentos e consultas com profissionais especializados na oncohematologia. Para acessar o formulário, clique aqui.
O ex-prefeito de Itajá Gilberto Heliomar Lopes foi condenado pela Vara Única de Ipanguaçu por ter estabelecido uma lei municipal que resultou em aumento desproporcional da estrutura administrativa local. Ele é sogro do atual prefeito da cidade, Alaor Pessoa Nero (PP). Entre as penas do ex-gestor, estão a suspensão de direitos políticos por três anos e o pagamento de multa. A sentença foi publicada no Diário da Justiça do Rio Grande do Norte no último mês de agosto e o caso foi divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Segundo o processo, com o ato normativo instituído por Lopes em 1997, foram criadas sete subprefeituras e 21 secretarias, tendo algumas delas atribuições idênticas. Além disso, surgiram “diversos cargos sem descrever as respectivas atribuições; criação de órgão de assessoria jurídica sem se reportar ao cargo de procurador do município e lotação de pessoal nas subprefeituras através de cargos em comissão”.
Além disso, foi percebido que houve a nomeação de diversas pessoas para cargos comissionados para o exercício de funções “que não se enquadram como de direção, chefia ou assessoramento, consoante determina o art. 37, V, da CF”, e que, sendo assim, o provimento deveria ter sido realizado por concurso público.
O juiz João Henrique Bressan de Souza, vinculado ao Grupo de Apoio ao Cumprimento de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que o ato praticado pelo ex-prefeito configura improbidade administrativa. O magistrado fez referência ao artigo 11 da Lei de Improbidade, que tipifica essas condutas ao indicar que são ímprobos atos “contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.
Souza ressaltou também que os Municípios têm, conforme a Constituição Federal, autonomia administrativa. No entanto, afirmou que essa autonomia não é absoluta, “devendo ser exercida em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Por fim, o juiz observou que o demandado “não trouxe argumento plausível para justificar o agigantamento da estrutura administrativa municipal” em sua defesa. Assim, o ex-gestor foi condenado e terá seus direitos políticos suspensos por três anos, devendo pagar multa no valor de cinco vezes o salário recebido à época do crime e está proibido de contratar com o poder público, também por três anos.
Pré-candidato ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, o ex-vereador de Natal, Luiz Almir, que atualmente está sem mandato, concedeu entrevista nesta terça-feira (21), ao Jornal AGORA RN, declarando a vontade de retomar a sua “luta” em favor do povo do Rio Grande do Norte: “Estou recebendo o carinho do povo e sinto um forte desejo de lançar meu nome a deputado estadual nas eleições de 2022. Estou conversando com vários partidos e lideranças políticas do nosso Estado, mas a decisão final será tomada apenas no mês de outubro”, explicou o ex-vereador.
Luiz Almir disse que houve uma “conversa” com o vereador Paulinho Freire (PDT) para decidir que rumo os dois políticos vão tomar nas eleições do ano que vem: “Nós queremos caminhar juntos. Estamos aguardando essa possível fusão do PSL e DEM, que deve acontecer em breve, para a partir daí, eu e Paulinho decidirmos para que partido iremos”, afirmou Luiz Almir.
De olho no futuro comando da nova sigla no Rio Grande do Norte, Luiz Almir contou que tem conversado bastante com José Agripino, presidente do DEM/RN: “Ocorrendo a fusão do PSL e DEM, Paulinho será o presidente do diretório municipal do novo partido e também candidato a deputado federal em 2022. Mas isso ainda estamos discutindo, analisando. O martelo só será batido, com a conclusão da junção dos dois partidos”, explicou.
Enquanto a fusão não acontece, o ex-vereador Luiz Almir também não descarta a possibilidade de ir para outro partido: “Já me reuni com Rivaldo Fernandes, presidente do PV/RN, tenho tido um bom diálogo com Márcia Maia e também com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra”, declarou.
Questionado sobre a avaliação que faz da fusão entre o PSL e DEM, o ex-vereador de Natal disse: “Uma união dessas, só fortalece a política brasileira, principalmente aqui no Rio Grande do Norte. Outra coisa, esse novo partido, tem que eleger pessoas novas, que ainda não tenham exercido nenhum mandato e os que forem eleitos, devem cumprir com o compromisso de pelo menos colar três suplentes em seu gabinete para ajudar”, afirmou Almir.
Em relação ao governo Fátima Bezerra (PT), Luiz Almir afirma que existem “erros” e “acertos” na gestão da petista: “Vai voltar às aulas presenciais, mas as escolas não estão preparadas, muitas delas estão sucateadas e abandonadas, com o mato maior do que o muro. Cuidado com a higienização pessoal de alunos e professores também não existe. Servidores com salários atrasados. Fátima disse que iria colocar 800 policiais a mais nas ruas, mas voltou atrás e ficou para o ano que vem. É uma briga com o presidente Bolsonaro que não é bom para ninguém. O Estado só perde com isso”, concluiu.
O Detran é um dos órgãos que mais gera receita para o Governo do Estado. Apesar disso, servidores reclamam que Fátima não atende suas reivindicações. O que é que tá havendo?
Dificuldade
Há secretários do prefeito Álvaro Dias dificultando a chegada do Plano Diretor à Câmara de Natal. Incompetência ou demora deliberada?
Indefinição
O presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire, ainda não definiu seu futuro político. Decisão sobre candidatura em 2022 e por qual partido, são temas para perto do Carnatal.
Desgosto
A governadora Fátima Bezerra não gostou do posicionamento público de integrantes do PT contrários à aliança do partido com o MDB. A irmã de Tetê acha que divergências naturais internas não deveriam ter sido propagadas. Afinal, a chancela é de Lula.
Salada
A Assembleia Legislativa é uma verdadeira salada partidária. O MDB tem dois deputados, sendo um do governo e outro da oposição. O PSDB tem 5, sendo 3 da oposição e dois governistas. O PSD tem dois governistas, e um da oposição.
Liderança
O deputado Francisco do PT tem sido elogiado pela postura na defesa do governo. Firme, mas equilibrado e sensato. Sem extremar posições, o professor que virou prefeito e deputado tem boa argumentação e conseguiu ser respeitado até pelos veteranos do Parlamento.
Fogaréu
O ministro Rogério Marinho, apesar de seu estilo frozen, não conseguirá apagar tão rapidamente o fogo que toma conta de sua imagem. O fogo amigo alimenta o inimigo da forma mais dissimulada possível.
Sherlokinho
Para aqueles que eram acostumados a curtir o Sherloquinho no saudoso Jornal de Hoje, já sabem do que se trata. Porém, há os desavisados que não conhecem o nosso Sherlokinho, atualizado no Agora RN.
Sherlokinho II
Na verdade, Sherlokinho é um personagem criado pela coluna para investigar o intestino do poder e da classe política, além de satirizar nossa fauna política com bom humor.
O vereador de Natal, professor Robério Paulino (Psol), ainda não decidiu se concorrerá a um cargo majoritário nas eleições de 2022. Ele revelou que foi procurado recentemente por cinco partidos com representatividade no Rio Grande do Norte para discutir seu futuro político, mas que até o momento não pensa em lançar sua pré-candidatura, seja ao governo do Estado ou ao Senado Federal.
“Se realmente tivermos uma candidatura para as próximas eleições, coisa que ainda não tenho um posicionamento definitivo, apresentaremos propostas de transformações estruturais profundas do Estado, com foco na erradicação da pobreza e do analfabetismo, fortalecer a agroindústria potiguar com o plantio de milhares de árvores no semiárido e investir na industrialização do Rio Grande do Norte”, explicou.
Robério Paulino destacou que já passou do momento de o Estado deixar de ser visto pelos demais entes da federação como um Estado meramente turístico e que o investimento forte na industrialização, com recebimento de novas fábricas, é importante para impulsionar essa mudança e a melhoria da qualidade de vida da população, com a geração de emprego e renda. “Hoje, o Rio Grande do Norte é um Estado basicamente turístico, conhecido pelas belas praias, hotéis e resorts, povo acolhedor e feliz, mas precisamos expandir nossa economia e trazer mais indústrias, aumentar a geração de emprego e renda, para melhorar a vida dos potiguares.
O vereador também fez uma avaliação crítica da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e destacou que, apesar de ter conquistado importantes vitórias como a quitação das dívidas dos salários atrasados do funcionalismo público deixados pela gestão passada, ainda deixa a desejar no quesito audácia para gerar mais empregos, por exemplo.
“A governadora é bem intencionada, sem dúvidas, conseguiu resolver o grave problema de caixa, isso é um mérito dela, muito importante. Mas falta ousadia na política econômica, na construção de empresas e geração de empregos, na melhoria da qualidade da educação, na política ambiental. Faz anos que propus a ela um projeto de plantio de milhares de árvores no Estado e até hoje ela não fez nada nesse sentido. Mas possuo uma relação de respeito e diálogo com ela”, enfatizou.
Eleito vereador por Natal em 2020, Robério Paulino já disputou eleições para deputado estadual em 2018, para prefeito da Capital por duas vezes (2012 e 2016) e levou a escolha ao cargo de governador do Estado em 2014 ao segundo turno, quando surpreendeu os candidatos Henrique Alves e Robinson Faria e obteve 8,74% dos votos válidos no primeiro turno.
*Matéria de Alessandra Bernardo publicada no Agora RN
A vereadora do PT Brisa Bracchi vem fazendo duras críticas ao projeto do Plano diretor que está previsto para chegar à Câmara de Natal até o fim do mês de setembro. Ela reforça sobre a ideia de aprovar um projeto que não prejudique o meio ambiente, e faz duras críticas ao plano que será apresentado pela prefeitura: “Existe uma falsa polêmica entre a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico, todos os movimentos progressistas defendem o equilíbrio entre essas duas coisas, mas existem proteções das quais não podemos abrir mão”, afirmou.
A minuta do projeto foi discutida com vários setores da sociedade natalense. Houve momento de divergências e confusão em algumas conferências promovidas pela prefeitura, para discutir a matéria. A vereadora que faz uma oposição forte ao Executivo na Câmara, critica a forma com que a matéria foi discutida com a sociedade: “O debate que nós fizemos é que a minuta do Plano Diretor de Natal como está apresentada destrói e desconfigura diversas áreas que deveriam ter uma proteção especial maior, tais como as áreas de proteção ambiental, o entorno do Parque das Dunas, as nossas comunidades que vivem na orla e em outras áreas de vulnerabilidade social”.
Entre os pontos considerados mais polêmicos do projeto, está a verticalização de locais próximos a áreas de preservação: “É importante ressaltar que a liberação irrestrita de construção em torno do Parque das Dunas afetará a dinâmica ecológica do Parque e pode deixar nossa cidade muito mais quente, com o barramento dos ventos. Não será construindo arranha-céus e degradando nossas áreas de proteção ambiental que vamos conseguir impulsionar o nosso turismo. É importante debater sobre o Plano Diretor e revisá-lo de forma consciente e responsável”, reforçou a vereadora.
Recentemente a vereadora promoveu um ato público na Câmara, para chamar a atenção da sociedade sobre a chegada do projeto na Casa: “O ato simbolizou a atenção da população de Natal com esse projeto que em breve chegará aqui na Câmara. A sociedade não pode ficar de fora desse momento, que é a discussão da revisão do Plano Diretor nas comissões da Casa. Inclusive já temos garantia do presidente Paulinho Freire que o processo não será no trator, mas no tempo certo, com audiências públicas e garantia do direito ao debate”.
“Nós não podemos perder de vista a capilaridade do MDB aqui no Rio Grande do Norte, um partido que tem mais de 30 prefeitos, centenas de vereadores, são muitas lideranças locais, muito desses prefeitos inclusive já são parceiros do governo do Estado. Quero destacar também que na própria Assembleia Legislativa do RN, um dos deputados do MDB, Dr. Bernardo Amorim é da base de apoio ao governo”, com essa declaração, Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, sinalizou positivamente à possibilidade de aliança política entre o PT e o MDB.
“Eu imagino que é extremamente positivo reelegermos a governadora Fátima Bezerra (PT), para que ela continue com o importante trabalho de reconstrução do Rio Grande do Norte. E é preciso que em um segundo mandato de Fátima, nós tenhamos a questão de uma aliança que reforce ainda mais a questão da governabilidade. Então, se um partido político dialoga com o PT, no sentido de apoiar um governo que vem dando certo e que conta com a aprovação do povo potiguar, eu não vejo nenhuma dificuldade que esse diálogo seja aprofundado, como é o caso do MDB”, afirmou o líder do governo Fátima na Assembleia, em entrevista nesta terça-feira (21), ao Jornal AGORA RN.
Segundo Francisco do PT, “Alianças políticas são feitas entre partidos diferentes, entre pessoas que pensam diferente uma das outras. Porque se todo mundo pensasse igual, estavam todos em um mesmo partido, não havia a necessidade de termos partidos diferentes”, opinou.
Essas afirmações do deputado Francisco, são resultado de uma reaproximação do PT com o MDB, não só aqui no Estado, mais também em outras regiões do Nordeste, sobretudo após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter visitado Natal e se reunido com a cúpula do MDB, o ex-senador Garibaldi Filho e o deputado federal Walter Alves, para formar uma aliança entre os dois partidos no Rio Grande do Norte, que irá compor o palanque em busca da reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT).
Segundo Francisco, essa não é a primeira vez que o debate das alianças partidárias é feito no PT: “Mas eu não tenho nenhuma dúvida de que ao final, o que for decidido em conjunto, pela maioria do nossos companheiros de partido, será respeitado, como sempre foi. Portanto, eu tenho um profundo respeito às opiniões de cada membro do PT em relação às alianças e outros temas”, finalizou.
Relator da CPI da Covid afirma que não houve corrupção
A CPI da Covid-19 no RN está com cerca de 1 mês e meio de funcionamento, já foram ouvidos depoimentos de servidores do Estado e sócios de empresas sobre os cinco dos doze contratos que serão analisados.
Em entrevista ao jornal Agora RN, o deputado Francisco do PT, relator da CPI, afirmou: “Já recebemos documentos relativos aos contratos que foram investigados e, até o momento, não tivemos nenhuma informação nos depoimentos sobre os fatos elencados no requerimento da CPI, que apontam para supostas práticas de irregularidades ou danos ao Erário estadual. Alguns relatos indicam possíveis erros processuais ou fatos que não possuem conexão com as investigações. A existência de combinações para favorecimento de empresas, corrupção, vantagens pessoais, interferências indevidas de agentes públicos da Sesap ou do Governo, até aqui não se configuraram”, enfatizou.
De acordo com o relator, já há data prevista para a CPI ouvir o depoimento da empresária que fez delação premiada na Bahia: “A previsão para que a empresária Cristiana Prestes Taddeo, dona da empresa Hempcare Pharma, seja ouvida pela CPI da Covid-19 no Estado é o dia 13/10”, afirmou Francisco do PT, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 na Assembleia Legislativa Segundo o relator da CPI da Covid-19 no RN, outro personagem importante que deverá comparecer à Comissão para esclarecer “fatos” é Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste, que foi quem validou a compra dos 300 respiradores: “Em princípio, o depoimento dele estava previsto para acontecer no dia 06/10. Mas, essa data poderá ser alterada, pois queremos ouvir primeiro a senhora Cristina. Essa possibilidade ainda está sendo discutida”, explicou.
Em entrevista recente ao AGORA RN, Kelps Lima, presidente da CPI da Covid-19 no Estado, informou que Cristiana Prestes Taddeo fez delação premiada no Estado da Bahia: “Por isso, temos a urgência em ouvi-la primeiro”, explicou.
A empresária Cristiana Prestes Taddeo teria embolsado R$ 48 milhões de reais ao vender 300 respiradores destinados a nove Estados do Nordeste. O dinheiro foi pago antecipadamente pelo Consórcio Nordeste e a mercadoria não foi entregue.
Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas nesta terça-feira (21), os depoimentos foram marcados pelo valor da obra e a comparação com outros estádios construídos pelo país.
O primeiro a ser ouvido foi o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Vladimir Sérgio de Aquino Souto. Ele afirmou que desde 2011, quando o Ministério Público Federal pediu informações sobre o contrato com a empresa construtora, a OAS, ele teve dificuldade para obter os documentos solicitados pela equipe.
O ponto principal era como a empresa havia chegado a um orçamento de R$ 400 milhões para demolir o estádio Machadão e o ginásio Machadinho e construir da Arena das Dunas. “Era uma proposta muito alta para a gente entender como chegaram àquela quantia, para a construção em três anos e um prazo de mais 17 anos de concessão. A única coisa era uma planilha que não dava a entender que tinham vários valores quebrados e no final dava um total de R$ 400 milhões. Isso era muito misterioso para nós”, afirmou.
O auditor afirmou também que em comparação realizada com a Arena Grêmio, localizada em Porto Alegre, e construída pela mesma empresa, o preço do metro quadrado na Arena da Dunas ficou 54,9% mais alto. Já em relação às algumas arenas do Nordeste, o custo em Natal foi 40,9% mais elevado.
O auditor José Rosenilton de Araújo ressaltou que a estrutura da Arena do Grêmio tem qualidade melhor e é toda coberta. “A Arena do Grêmio é a única na América do Sul que recebeu nota 5 da UEFA, que é mais exigente do que a Fifa”, afirmou.
Para o deputado Tomba Farias (PSDB), que presidiu a reunião, o método de fazer comparações não foi satisfatório. “Comparações em construções são muito perigosas quando não se tem memória de cálculos. Conheço a Arena Pernambuco. Lá o piso é todo rachado. Preço de metro quadrado existe para todos os gostos. Você pode fazer uma construção numa mesma área, numa usando material mais barato e noutra material de primeira qualidade”, disse.
Ao final do encontro, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) solicitou que seja convocado o perito Erick Caldas para falar sobre cálculos e interpretação sobre receita líquida.
A CPI da Arena das Dunas foi instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para apurar possíveis irregularidades no contrato para construção e administração da Arena das Dunas, em Natal.
/cloudfront-eu-central-1.images.arcpublishing.com/prisa/LH3OVG5YMJBC3CLBNPMHYGDOIY.jpg)
