A bancada de sete senadores do Podemos pede à Procuradoria-Geral da República a abertura de processo contra o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, por abuso de poder.
Para os senadores, Furtado usa o cargo no TCU para perseguir Sergio Moro ao solicitar a indisponibilidade de seus bens por suspeita de sonegação de impostos.
“Ao atuar de maneira destoante da ordinária em relação a determinado cidadão, com o intuito de prejudicá-lo, fere-se gravemente a impessoalidade, pela diferença no tratamento, e a moralidade, pela busca de objetivos dissociados do interesse público”, diz trecho da representação, assinada pelos sete senadores do Podemos: Alvaro Dias (PR), Oriovisto Guimarães (PR), Flávio Arns (PR), Lasier Martins (RS), Jorge Kajuru (GO), Styvenson Valentim (RN) e Eduardo Girão (CE).
O partido é o mesmo ao qual Moro está filiado para concorrer à Presidência da República. Os senadores alegam que o pedido de indisponibilidade de bens do ex-juiz é “escandalosamente inadequado” devido à falta de competência do TCU e do subprocurador para tratar do assunto.
“O procurador chega mesmo a dizer que os recibos mostrados naquela ocasião por Sergio Moro não comprovam a inexistência de outros pagamentos. Ora, se não comprovam a inexistência (o que é coisa impossível!), muito menos provam ou indicam a existência. E uma medida dessa gravidade – ainda que fosse tomada pelo órgão competente – precisaria de fortes e robustos indícios”, sustentam os autores da representação.
Segundo eles, a declaração e a tributação da renda devem ser apuradas pela Receita Federal do Brasil e, se for o caso de indícios de crimes, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Jamais pelo Tribunal de Contas, que é um órgão de controle externo voltado à atuação sobre a administração pública.
Com informações do Congresso em Foco