novembro 2021

Faltando menos de um ano para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, que ocorrerá no primeiro domingo de outubro, e passando pouco mais de um mês da convenção que juntou democratas e sociais liberais, o PSL e o DEM ainda não apresentaram oficialmente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o pedido para fundirem as siglas e criarem a União Brasil. O trâmite na Corte Eleitoral não é demorado, e se o pedido chegar este mês, a expectativa é a de que a fusão seja homologada até dezembro.

Ao ser questionado por qual motivo o processo de fusão dos partidos ainda não chegou ao TSE, o ex-senador José Agripino – que será o presidente da nova legenda no Rio Grande do Norte – explicou que faltam detalhes burocráticos. “O Democratas já entregou toda a documentação necessária. Agora, falta o PSL entregar alguns documentos para poder ser suprida esta parte de cartório de títulos. São detalhes meramente burocráticos. Só depois que toda documentação estiver pronta, e não vai demorar muito, é que o processo será encaminhado à Corte Eleitoral para homologação do União Brasil”, explicou José Agripino.

Ao comentar sobre os últimos movimentos políticos envolvendo o PSL potiguar, em que o grupo político da deputada federal Carla Dickson assumiu o controle do partido no Rio Grande do Norte, já encaminhando sua carta de anuência à Direção Nacional do PROS, o ex-senador informou que a decisão não muda em nada os acertos que já foram feitos em relação ao comando do União Brasil no Estado. “Conversei com a deputada Carla Dickson e ela está ciente que serei o presidente do União Brasil aqui no Estado. Este assunto já decidido”, informou o ex-senador.

Há uma expectativa entre os políticos de ambas legendas tanto para migrarem para o União Brasil, quando se filiarem a outras legendas partidárias. E também do eleitorado apto a votar e que elegerá presidente e vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, 27 senadores e 513 deputados federais, bem como deputados estaduais e distritais. O segundo turno do pleito do ano que vem está marcado para o dia 30 de outubro.

Mudanças

o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição (EC) nº 111/2021, que instituiu mudanças relevantes nas regras eleitorais, como a inclusão de dispositivos que incentivam as candidaturas de mulheres e de pessoas negras. Há também novidade no campo da fidelidade partidária. A EC nº 111 possibilita que as pessoas que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitas, sem perder o mandato, se a legenda assim aceitar.

Antes da emenda, ao trocar de partido, esses parlamentares mantinham o mandato apenas nos casos de “justa causa”. Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a “justa causa” para a saída de partido acontece nas seguintes situações: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento ocorreu durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

Outra mudança se refere à incorporação de partidos. A sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Federações partidárias

Outra inovação para as próximas eleições são as federações de partidos políticos. A Lei 14.208/2021, que trata do assunto, o Congresso Nacional decidiu tornar lei o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação, ao derrubar o veto integral do presidente Jair Bolsonaro à proposta. A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As agremiações que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas as eleitas e os eleitos devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Francisco Sales de Matos – Foto: Divulgação

Um dos mais conceituados procuradores do estado do Rio Grande do Norte, Francisco Sales de Matos, esteve recentemente no Ceará, especificamente em sua terra natal Nova Russas, onde recebeu homenagem do poder legislativo daquele município.

A solenidade que marcou a entrega da Medalha “Monsenhor Leão”, uma das maiores honrarias do legislativo de Nova Russas, ao procurador Sales aconteceu exatamente por ocasião da passagem dos 99 anos de emancipação política daquele município cearense, ocasião em que a Câmara Municipal oficializou a homenagem ao filho ilustre.

Sales, que ocupa o quadro de Procuradores do Estado do RN, já ocupou a Procuradoria-Geral, foi responsável por todo o processo de desapropriação amigável das áreas da Barragem de Oiticica, elaborou o plano para desapropriação das casas da Alcanorte e também foi o responsável pela legalização das terras desapropriadas junto a Salinor, em Macau, para os pescadores do Barro Preto.

Aguerrido, determinado, polêmico, defensor intransigente da população menos favorecida, leal aos seus princípios, o ex-vereador e ex-deputado Luiz Almir Filgueira Magalhães recebeu da Câmara Municipal de Natal (CMN) o título de Cidadão Natalense, honraria dispensada às pessoas que tenham prestado serviços à cidade dos Reis Magos, ocasião em que se fizeram presentes comunicadores, políticos e lideranças comunitárias da Capital.

Luiz Almir é um guerreiro por natureza. Se consagrou como pai ao constituir família, mais ainda quando adotou uma criança especial a quem até hoje se dedica com carinho sem medida.

Viu sua carreira de cantor se consolidar quando saiu dos palcos improvisados de pequenos bares para arrebatar multidões que entoam suas interpretações nas grandes serestas que ocorrem por todo o Rio Grande do Norte.

Constatou a consolidação de sua carreira política, interrompida acidentalmente quando não se elegeu Vereador de Natal na última eleição embora tivesse a preferência de mais de 4 eleitores, ao se tornar intransigente defensor da população da Zona Norte, se elegendo Vereador por quatro mandatos alternados e Deputado Estadual com dois mandatos consecutivos e por pouco não se elegeu Prefeito para administrar a Capital do Estado.

Vitorioso no rádio e na televisão, onde faz prevalecer o seu estilo, aplaudido por muitos e criticado por alguns que contestam a irreverência que é a sua marca registrada. Sem ‘papa na língua’, fala cobras e lagartos de quem desdenha do povo humilde que ele aprendeu a ser um defensor. Às vezes fala até o que não deve, mas esse é o seu estilo que sempre adotou nos veículos de comunicação por onde passou e até hoje adota onde estiver conquistando audiências e criando bordões populares

Nascido em Juazeiro do Norte, no Ceará, agora Luiz Almir é Cidadão Natalense, com um diploma que a CMN lhe outorgou através de propositura da vereadora Nina Souza (PDT), que na solenidade não poupou elogios ao dizer que “São inúmeros serviços prestados a Natal, como político e como comunicador. É uma pessoa que lutou a vida toda pela zona norte, onde criou os filhos e mora até hoje. Por tudo isso, achei que precisava dar esse título oficial. Luiz Almir já era cidadão natalense de fato, e a partir de hoje passa a ser também de direito”.

O presidente da CMN, vereador Paulinho Freire também prestou sua saudação ao homenageado ao reafirmar a legitimidade do título e disse que “Em seis mandatos, já participei de dezenas de homenagens nesta Casa e não tenho dúvidas de que esta é uma das mais justas”.

O homenageado Luiz Almir demonstrou emoção na noite da última terça-feira, 8, na Casa legislativa onde já atuou e disse: “Tenho nesta noite um sentimento de muita alegria, pois aos 69 anos já recebi muitos títulos e comendas, mas esse é especial, e veio só agora, porque as pessoas não sabem que não nasci aqui. Este título renova minhas energias e estou muito feliz em recebe-lo pelas mãos de dois amigos: Nina e Paulinho Freire”.

Agora, Luiz Almir Filgueira Magalhães é Cidadão Natalense de corpo, alma, espírito e com um título de Cidadão outorgado pela Câmara Municipal de Natal.

Por: Bosco Afonso

Podemos afirmar com convicção que o quadro político para as eleições do próximo ano, mesmo que falte menos o período de uma gestação para que se registrem as chapas dos concorrentes ao pleito, há uma indefinição quase que completa, pelo menos nas chapas majoritárias.

Na verdade, hoje, com relação aos nomes que disputarão as cadeiras no Governo Estadual e no Senado, apenas o nome da professora Fátima Bezerra está viabilizado para continuar governando o nosso pobre Rio Grande do Norte. Quanto ao Senado Federal, nem mesmo o atual ocupante da cadeira, o senador Jean-Paul Prates tem a certeza de que o seu Partido dos Trabalhadores (PT) endossará a sua pretensão, mesmo havendo uma consciência coletiva de seus dirigentes de que a permanência de Jean só enriquece a instituição e favorece ao Estado.

E enquanto a oposição se organiza e se define em torno de um nome capaz de enfrentar o favoritismo da governadora Fátima Bezerra, que segue com sua gestão amparada em seu desempenho mediano que só se destaca por conta do fracasso da gestão anterior, há uma mobilização de várias frentes querendo definir os pretendentes a disputar a vaga do Senado Federal.

Hoje, além do ocupante Jean, vários pretendentes querem também disputar a cadeira no ‘Paraíso’, embora tudo dependa ainda de estratégias políticas que começam a ser engendradas pelos grupos ou blocos políticos.

Numa avaliação rápida do quadro do momento, e sem levar em consideração as candidaturas emergentes, podemos dizer que temos 6 pretendentes a ocupar a cadeira do Senado Federal pelo período entre 2023 -2031, a saber:

1) Haroldo Azevedo, o único empresário entre os pretendentes a disputar o Senado e que jamais teve o seu nome submetido à votação popular. Ainda não conta com apadrinhamento político de figuras tradicionais, mas tem demonstrado vontade e determinação na tentativa de ocupar o seu espaço e submeter o seu nome para a escolha do eleitorado, embora ainda não tenha definido sua filiação partidária. Tem percorrido a maioria dos municípios potiguares levando suas propostas para viabilizar a candidatura ao Senado.

2) o técnico Jean, que de suplente de Senador passou a titular e apenas teve o seu nome submetido à apreciação do eleitorado natalense nas eleições de 2020. Tem demonstrado uma atividade parlamentar que supera em muito os seus colegas que atualmente também representam o Rio Grande do Norte na Câmara Alta, inclusive ocupando a liderança da bancada minoritária no Senado, apesar da aparente inexperiência parlamentar, o que lhe demonstra sua habilidade.   Está bem próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá lhe dar o apoio necessário à sua pretensão.

3) tem o técnico-político Rogério Marinho que até o próximo mês de março disputará uma ‘eleição’ interna dentro do bloco bolsonarista para viabilizar a verdadeira eleição. Pelo que tem viabilizado em termos de recursos financeiros e ações que contribuem na prática e decisivamente para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e bem-estar dos potiguares, o ministro Rogério Marinho já era para estar – segundo pesquisas de vários matizes – em patamar bem mais cômodo, caso decidisse se tornar mais prático e incisivo na divulgação dessas suas ações.  Segundo assessores, Rogério não tem plano B em caso de não viabilizar a sua candidatura ao Senado.

4) O empresário-político Fábio Faria também está na mesma situação que o seu colega de Ministério, Rogério Marinho. Até o mês de março tentará viabilizar a preferência do presidente do Bolsonaro para que dispute a vaga do Senado pelo RN. Tem aparecido razoavelmente bem nas pesquisas de opinião pública, embora o desgaste político de seu pai, ex-governador Robinson Faria, tenha impedido um melhor desempenho. Seu destaque em nível nacional por conta de suas ações no Ministério das Comunicações tem ajudado sua opção junto ao eleitorado potiguar.

5) O político Carlos Eduardo Alves aparece bem nas diversas pesquisas eleitorais nas opções para disputar o Senado Federal e também ao Governo do Estado. Tem dito com frequência que é candidato ao Governo do Estado, mas silenciosamente também tem pavimentado caminhos que o levam a se somar à chapa da governadora Fátima Bezerra, podendo desbancar a pretensão de Jean.  Tem surpreendido a toda a classe política, pela sua forma pouco usual em construir parcerias.

6) O político nato Garibaldi Alves Filho, apesar de não ter obtido êxito em sua última disputa, já foi cognominado de ‘Senador de 1 milhão de votos’. Nas pesquisas pré-eleitorais que incluem o seu nome como alternativa ao Senado Federal, aparece sempre como principal alternativa para o eleitorado norte-rio-grandense. Mas tem dito insistentemente que a sua principal opção partidária é a de cuidar do futuro político de seu filho, o deputado federal Walter Alves, enquanto que o seu partido, o MDB, tem sido alvo de preferência do ex-presidente Lula para uma coligação estadual com a governadora Fátima Bezerra.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai nomear, em 2022, 75 desembargadores nos seis tribunais regionais do país. Trata-se da maior canetada recente do poder judiciário. A informação foi divulgada pela colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

A nomeação “em baciada” acontecerá por um aumento de quase 50% das vagas em cinco tribunais, medida aprovada pela Câmara dos Deputados. Serão criados 57 novos cargos. Além disso, uma nova corte será inaugurada, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, que abrigará 18 novos juízes.

Antes, o Brasil tinha 139 desembargadores federais e, com a sansão de Bolsonaro, o país chegará ao número de 214.

Segundo Monica Bergamo, a nomeação de 75 desembargadores causa preocupação entre pessoas do mundo jurídico. O temor é que os tribunais regionais federais ficam aparelhados pelo bolsonarismo.

O desembargador Expedido Ferreira indeferiu o pedido Habeas Corpus (HC) feito pelo advogado Samuel Vilar de Oliveira Montenegro, em face de Ivênio do Espírito Santo Hermes Junior. A decisão é da terça-feira (9), às 21h19. No HC, o advogado de defesa solicitou a redução da fiança, afirmando que “o montante da fiança seria demasiado excessivo e desproporcional aos rendimentos percebidos pelo paciente, não sendo possível seu pagamento sem o comprometimento do essencial para sua mantença pessoal e familiar”.

Samuel Montenegro expos que pretende reduzir o valor da fiança ao patamar de R$ 5 mil. Diante desta solicitação, o desembargador Expedido Ferreira decidiu que fosse solicitadas “informações à autoridade apontada coatora, no prazo de 48 (setenta e duas) horas, bem como ao impetrante a melhor instrução dos autos para fins de exame do pedido liminar, com especial ênfase sobre a alegação de hipossuficiência econômica”.

Em face da decisão em HC, o Ministério Público do RN solicitou a redução do valor da fiança imposta de 40 salários mínimos (R$ 44 mil) para 10 salários (R$ 11 mil). Cabe agora ao juízo da 4° vara criminal da capital decidir sobre o valor, se acata ou não o parecer do MP.

O policial rodoviário aposentado foi preso na segunda-feira (8), após uma briga com o vizinho, chegando a disparar tiros com arma de fogo. O caso aconteceu em Ponta Negra

O secretário estadual de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, já preparou a caneta e está enviando ao Congresso Nacional ofício solicitando daquela casa legislativa a relação de parlamentares do Rio Grande do Norte que destinaram recursos às suas regiões com base no ‘Orçamento Secreto’. Mineiro se apoia na decisão, desta quarta-feira (10), do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por oito votos a dois, decidiu pela interrupção da transferência da verba através do Orçamento Geral da União deste ano.

Para ter acesso aos dados, Fernando Mineiro disse ainda que vai usar a Lei de Acesso à Informação. “O orçamento secreto é um dos maiores escândalos da história recente do país. É a destinação de recursos públicos para atendimento de demandas eleitoreiras. Precisamos saber quem faz parte deste esquema nefasto. Queremos a relação dos parlamentares do Rio Grande do Norte que destinaram recursos com base no Orçamento Secreto, com especificação de objetivo, valores e municípios beneficiados. Gigantes bolsonarista destinaram 18 bilhões só para 2021 e estavam orçando 20 bi para 2022. Isto é muito grave”, frisou Mineiro

A ministra Rosa Weber, relatora da ação, que havia se pronunciado em liminar, votou pela suspensão dos repasses. Ela foi acompanhada pelos ministros Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli, o último a incluir o voto na sessão virtual. Divergiram os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Pelo entendimento da Corte, o Congresso Nacional e o governo devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos.  As emendas são montantes enviados pelo Executivo aos deputados para a execução de projetos nos estados. Tradicionalmente, quem apoia o governo recebe mais verba. Para os magistrados, não existem regras claras de publicidade e que definam como a verba pública será empregada, descrevendo, por exemplo, qual parlamentar vai recebê-la e detalhando onde os recursos serão aplicados.

O caso do “orçamento secreto” foi revelado numa série reportagens do jornalista Breno Pires, do Estadão, revelando que o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho (sem partido), liberou R$ 3 bilhões a pedidos de 250 deputados e 35 senadores durante o pleito eleitoral interno do Congresso em fevereiro.

O Rio Grande do Norte vai receber, até o final deste mês de novembro, cerca de R$ 25 milhões em recursos fundo a fundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para aplicação em investimentos e custeio na segurança do Estado. O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (10), em evento no Centro de Convenções, em Natal. 

O repasse foi confirmado pelo ministro Anderson Torres e pelo secretário de segurança do Estado, Coronel Francisco Araújo, durante a I Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (JONASP), que reuniu secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias e Bombeiros Militares, chefes de Polícia Civil e diretores de Institutos de Perícia de todo o Nordeste.

“O ministro assinou a portaria da distribuição de recursos para o RN e todo o Brasil. Vamos ter um aporte financeiro para construção para construção de unidades policiais, a construção da central de delegacias e a sede da Polícia Civil”, explicou o secretário da Sesed, Coronel Francisco Araújo. 

Esse repasse faz parte de uma revisão de critérios feita pelo MJSP para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo. A revisão dos critérios atendeu à demanda dos Estados e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes do Ministério e das Secretarias de Segurança Pública.

Com a mudança, um dos eixos de financiamento foi alterado. Agora, serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições. Esse último vai reforçar e garantir que a destinação seja ainda mais equilibrada e abrangente, pois envolve mais órgãos, como os Corpos de Bombeiros Militares.

Informações: Tribuna do Norte

Corpos precisaram ser transferidos para outra câmara e nenhum ficou sem refrigeração. Instituto informou que equipamentos estão sendo consertados e devem voltar ao funcionamento normal até sábado.

Duas câmaras frigoríficas do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), localizado na Ribeira, em Natal, quebraram entre domingo (7) e segunda-feira (8) e precisaram ter os corpos que armazenavam transferidos para o outro refrigerador instalado no prédio.

Durante essa ação, o mau cheiro se instalou no local, incomodando profissionais, e atraindo inclusive insetos para a sala da necrópsia.

A assessoria do Itep confirmou o problema com as “geladeiras”, como são chamadas, e informou que elas terminaram de ser limpas e começaram a ser consertadas nesta quarta-feira (10). A previsão do órgão é de que até o sábado (12), os equipamentos voltem a funcionar normalmente armazenando os corpos.

De acordo com Vânia Tavares, coordenadora jurídica do Sindicato do Servidores do Itep (Sinditep), os servidores relataram um ambiente muito incômodo para exercer as atividades.

“Ontem [terça-feira] a gente recebeu muita reclamação dos nossos associados, dizendo que estava, assim, ‘humanamente desumano’ trabalhar. Inclusive, os policiais civis que estavam levando os presos para os exames nem estavam conseguindo ficar devido ao mau cheiro, odor”, disse.

Ela explicou que o sindicato pediu ao Itep para tomar providências e que designou uma representante para acompanhar a situação. O sindicato foi informado que as câmaras frigoríficas já passam pelo conserto, que voltaram ao funcionamento normal e que o necrotério está limpo e sem exalar odor.

“Os corpos que ficam nas geladeiras são provas de crime, que estão na Justiça, e ali é um material que tem que estar guardado para futuros desfechos. Não pode isso acontecer e perder essas provas materiais”, falou Vânia.

O Itep informou que a câmara frigorífica que segue em funcionamento consegue suprir a demanda emergencial das outras duas que quebraram e que nenhum corpo ficou fora da refrigeração ou se decompondo no prédio.

O órgão informou ainda que a maioria dos corpos deixa o Itep no mesmo dia em que chega e que os que permanecem são de situações específicas, como os não identificados, os que permanecem para solução de crimes ou por decisão judicial.

O prazo máximo para permanência de um corpo na câmara frigorífica, sem qualquer decisão judicial contrária, é de 30 dias, segundo portaria.

Segundo a assessoria do Itep, a solução definitiva desse problema se dará apenas com a mudança de prédio, já que o atual, por ser antigo, não apresenta estrutura ideal para alguns equipamentos.

Fonte: G1

Agendamento de perícia médica é feito pelo aplicativo ou pela internet. A partir de 19 de novembro, segurados que ainda não realizaram o agendamento poderão ter benefício suspenso.

O INSS iniciou em agosto a revisão dos benefícios por incapacidade temporária mantidos sem perícia por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).

No Rio Grande do Norte, apenas 128 beneficiários realizaram a perícia, de acordo com o INSS. Outros 2.158 ainda não agendaram o atendimento. A lista completa pode ser conferida aqui.

Os convocados devem agendar perícia médica pelo aplicativo Meu INSS ou site gov.br/meuinss. Também é possível ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Para a realização da perícia na data agendada, deverão ser apresentados os documentos pessoais, além de toda a documentação médica que o segurado disponha, tais como laudos com CID, atestados, receitas e exames recentes.

O procedimento é destinado exclusivamente aos beneficiários do antigo auxílio-doença, incluindo o acidentário e engloba apenas as pessoas que estão há mais de seis meses sem passar por perícia médica e sem data definida para cessação do benefício.

Em setembro, o INSS convocou, pelo Diário Oficial da União, 95 mil segurados remanescentes que ainda não haviam agendado a perícia.

O órgão reforça que, a partir do dia 19 de novembro, os segurados que ainda não realizaram o agendamento poderão ter o benefício suspenso.

Como realizar o agendamento da revisão?

É preciso agendar uma perícia médica por um dos canais de atendimento do INSS — Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) ou pelo telefone 135. Pelo Meu INSS, basta seguir o seguinte passo a passo:

1. Faça o login no Meu INSS
2. Clique em “Do que você precisa?”, escreva “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”
3. Escolha entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício
4. Siga as orientações que aparecem na tela
5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido

Fonte: G1

Hospitais que realizam cirurgias eletivas contratadas pelo Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte estão com atendimentos suspensos há 10 dias, desde que os médicos anestesistas decidiram paralisar as atividades.

A categoria alega atraso nos pagamentos feitos pelo governo do estado e pela prefeitura de Natal.

De acordo com a cooperativa que representa os profissionais, a cirurgias paralisadas são as realizadas dentro do Termo de Cooperação Técnico Financeiro (TCTF) firmado entre o governo federal, estadual e municipal.

O termo abrange cirurgias eletivas de várias áreas realizadas em hospitais públicos e privados conveniados. Também estão inclusos no mesmo contrato os plantões de anestesiologia realizados nas maternidades municipais como a Leide Morais e Araken Farias.

“Em 10 dias, cerca de mil procedimentos, entre cirurgias e exames deixaram de ser feitos”, afirmou médico Madson Vidal, que é diretor técnico da Coopanest.

“Estão suspensos todos os serviços de cardiologia no Incor e Hospital do Coração; os atendimento na Liga, no Hospital Luiz Antônio; as neurocirurgias no Hospital do Coração e no Memorial; as cirurgias ortopédicas no Hospital Memorial e na Clínica Paulo Gurgel; todas as cirurgias infantis no Varela Santiago e as cirurgias para retirada de cálculo na policlínica”, disse ao G1. De acordo com ele, serviços de urgência e emergência foram mantidos.

Falta de pagamento

De acordo com a Coopanest, há um “problema crônico” de atrasos nos pagamentos por parte das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde que piorou nos últimos meses. Um acordo de parcelamento das dívidas foi realizado, mas a situação teria voltado e se repetir.

“Os anestesiologistas estavam sem receber desde janeiro, foi feito um acordo com os dois secretários com a interveniência do Ministério Público, que se não pagasse até o final de outubro a cooperativa estava autorizada por eles a descontinuar o atendimento”, diz o médico Madson Vidal.

Sesap diz que trabalha por regularização

Em nota, a Secretaria Estadual disse que está repassando as parcelas do acordo feito com a Prefeitura de Natal para pagamento dos parcelamentos às cooperativas em dia e que está “trabalhando para viabilizar o pagamento das faturas regulares mensais”.

Já a Secretaria Municipal de Saúde de Natal não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta matéria.

MP pede bloqueio de verbas da Prefeitura de Natal

O Ministério Público informou que, diante do não pagamento à cooperativa dos anestesiologistas, pediu à 3ª vara da Fazenda Pública de Natal o bloqueio de R$ 1.688.097,91 das contas da prefeitura de Natal.

“O MPRN esclarece que essa quantia foi alcançada somando-se os débitos integrais em aberto devidos à Coopanest e à Prontoclínica, bem como os débitos até a competência de abril/2021 do Hospital Memorial, no montante de R$ 1.034.511,78, dada a necessidade de dar aos dois prestadores ortopédicos um tratamento mais isonômico”, informou.

Informações: G1

Por: Bosco Afonso

O proprietário da BioGeoenergy, o investigado Paulo de Tarso Carlos tinha depoimento marcado para esta quarta-feira na CPI da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio grande do Norte (ALRN), assim como o gerente Administrativo do Consorcio Nordeste, Valderir Claudio de Souza, e o gerente de Finanças do Consórcio, Jesiel Soares da Silva, testemunhas no caso. Os dois, Valderir e Jesiel, obtiveram decisões judiciais e permaneceram em silêncio na sessão, o que causou estranheza ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Kelps Lima. No caso do investigado Paulo de Tarso Carlos, este solicitou uma sessão secreta para repassar informações altamente sigilosas.

Parte dessas informações, ao que se sabe, é que poderão sair do foco da gestão Fátima Bezerra, objetivo maior da CPI da Covid, e comprometer figurões da República, uma vez que a Bioenergy é investigada por relação com a Hempcare em possível acordo para fabricação de respiradores de baixo custo.

Essa questão de fabricar respiradores de baixo custo aqui no Brasil – e que seriam entregues como se fossem fabricados na China – poderá envolver figuras do alto patamar da gestão Bolsonaro. Ainda se tem muitos caminhos a serem percorridos para se chegar à verdadeira história (ou estória?) desses respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste por quase 50 milhões de reais.

Na verdade, a compra dos respiradores adquiridos pelo Consórcio Nordeste foi uma verdadeira cilada, onde experientes gestores foram trapaceados por um grupo de vivaldinos – que se revelaram aos montes principalmente no auge da pandemia da Covid-10 – que pretendiam abrir uma fabriqueta de fundo de quintal aqui no Brasil, com respaldo de alguns figurões, e confiantes que esses respiradores teriam um custo baixíssimo, criaram a fantasia – e venderam para o Consorcio Nordeste – de que viriam da China.

Como não conseguiram viabilizar o funcionamento da fabriqueta, nenhum respirador Made in China chegou a ser fabricado e os equipamentos verdadeiramente importados chegariam ao Brasil pelo triplo do preço, os vivaldinos optaram mesmo por dar um calote no Consórcio Nordeste, acarretando prejuízo de cerca de 5 milhões de reais aos pobres contribuintes do Rio Grande do Norte.

Para a constituição da fabriqueta que iria fabricar os respiradores de baixo custo estaria envolvido um figurão com amplo acesso a um dos Ministros de Bolsonaro.

View this post on Instagram

A post shared by SINPOL-RN (@sinpolrn)

Policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na tarde desta quarta-feira, 10, para tratar sobre a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (ADTS)que está sendo negociada com o Governo do Estado para evitar que a categoria sofra redução de salário com uma possível retirada do Adicional.

A presidente do sindicato, Edilza Faustino, explica que existe uma ação judicial movida pelo Ministério Público que visa retirar o ADTS dos policiais civis. No entanto, isso implicaria em redução real de salário.

“Outra ação havia sido movida e nós conseguimos reverter, pois não é justo que os policiais civis tenham redução de salário, ainda mais quando já estão com salários defasados. Por isso, estamos atuando junto ao Governo para evitar que isso aconteça e para garantir que não haja nenhum tipo de prejuízo. Temos que buscar melhorias e valorização, e não retroceder no que já conquistamos”, explica.

Edilza Faustino afirmou ao Blog Tulio Lemos que a problemática foi levada até a assembleia pelo fato do ministério público ter declarado o ADTS como prática inconstitucional, embora seja um direito que os servidores já possuem há anos.

Durante a Assembleia desta quarta, o SINPOL-RN apresentou um planejamento de luta e uma proposta que será apresentada ao Governo do Estado referente ao ADTS.

A categoria aprovou por unanimidade e agora a diretoria do sindicato irá levar a proposta à equipe do Executivo para avançar nas negociações.

“Tivemos uma Assembleia Geral com participação em massa dos policiais civis e isso mostra que a categoria está disposta a lutar com força total para impedir qualquer tipo de prejuízo ou diminuição de salário. Hoje a reunião foi para deliberar com a a categoria e agora vamos ao governo esperando que nos apresente uma solução”, destaca Edilza Faustino.

Cálculo de quinquênio está congelado até 2022

A conta que o servidor faz para saber a partir de quando terá implementado a progressão do quinquênio no seu salário está parada e só voltará a ser contabilizada pelo Estado em 1° de janeiro de 2022. Entre o período de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o governo do RN, além de não conceder novas atualizações de ADTS também vai interromper a contagem para se chegar nas novas concessões de quinquênios de todos os servidores públicos.

O congelamento do cálculo está no art. 8 da Lei Complementar de Bolsonaro, de 27 de maio de 2020: contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.

A decisão foi acatada pelo governo do RN e determinada para ser aplicada por todos os órgãos da administração pública do Estado.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, deve está muito preocupado com a possibilidade de parte de sua gestão literalmente pegar fogo.

Com dispensa de licitação, de forma emergencial, a Prefeitura de Natal contratou a empresa Authentic Prevent Ltda, por quase 2 milhões de reais para “prestação de serviços de mão de obra para a função de bombeiro civil”.

Os serviços deverão ser prestados na secretaria de Saúde de Natal.
O prefeito não deve confiar no serviço do Corpo de Bombeiros.

O ex-vereador Júlio Protásio, esposo da atual vereadora Ana Paula, e que quando na atuação de seu mandato foi líder do então prefeito Carlos Eduardo, acompanhou de perto o trâmite do processo em que a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou que o prefeito Álvaro Dias (PSDB) venha a contrair empréstimos para a municipalidade em até 400 milhões de reais.

Hoje, Júlio Protásio fez postagem em sua página no Twitter, quando disse que na CMN, “a maioria aprovou um empréstimo secreto(…)”. O ex-vereador diz em sua postagem que a chama de “empréstimo secreto”, em razão de que não nomina as obras que serão feitas e nem o banco em que a Prefeitura de Natal vai fazer a operação bancária.

Eis a nota de Júlio Protásio:

A Câmara aprovou autorização de empréstimo para o prefeito de Natal, Álvaro Dias contrair até 400 milhões de reais para obras de infraestrutura na capital potiguar.
O volume de recursos poderá mudar a cara na cidade na parte estrutural e pode ser a senha para revelar que o prefeito Álvaro Dias não irá disputar a cadeira de governador no pleito do próximo ano, como principal adversário da governadora Fátima Bezerra.

Com os 400 milhões, o prefeito poderá deixar sua marca em definitivo como gestor de Natal, com obras que chamem a atenção e que sejam realmente estruturantes para a cidade, como a construção do Hospital Municipal, orçado em pouco mais de 100 milhões de reais, recursos que o prefeito está buscando junto ao governo federal e à bancada potiguar no Congresso, mas não há garantia em nenhuma das duas situações.
Portanto, com o dinheiro fruto do empréstimo, Álvaro Dias tem a possibilidade concreta de consolidar sua imagem como grande gestor de Natal, criando as condições de discurso para o pleito estadual de 2026, quando estarão em jogo a cadeira de governador e duas vagas de senador.

Dessa forma, seria pouco inteligente, do ponto de vista político, que o prefeito buscasse viabilizar essa montanha de dinheiro para entregar o uso para sua vice, Aíla Cortez.
É óbvio que Álvaro busca a consolidação de sua imagem na capital como grande gestor, imagem que é multiplicada para todo o Estado, criando as condições para voos mais altos na política potiguar, sem tantos riscos e tantas dificuldades como ocorre no momento atual.
Álvaro Dias não vai criar as condições positivas somente para ele, mas para os que estiverem ao seu lado na gestão, a partir da chegada desses recursos, transformados em obras diversas e em praticamente toda a cidade.

Com os 400 milhões de reais em mãos, Álvaro Dias deixa o caminho livre para que a fracionada oposição encontre um nome capaz de competir com a governadora Fátima Bezerra.
Ao invés de disputar eleição em 2022, Álvaro estará ocupado em fiscalizar e inaugurar obras, longe da briga eleitoral que poderá assistir de camarote.

O Deputado Estadual Kelps Lima deu entrevista na manhã desta quarta-feira, 10, à jornalista Anna Ruth, na rádio Cidade de Natal, e anunciou sua preferência pelo nome de Fábio Faria para o Senado da República na futura eleição de 2022.

Para ele, a proposta de Fábio de modernizar a internet no Brasil através da tecnologia 5G tem muita sintonia com o espírito de modernidade que o partido Solidariedade quer implementar no Estado.

Além disso, o gestor acredita que o RN precisa de um senador que tenha trânsito nos diversos setores da sociedade brasileira, tanto na área política quanto na área empresarial, para ser um elemento propulsor do desenvolvimento do Estado.

“Já pensou um governador preparado e tecnológico como o engenheiro Brenno Queiroga utilizando os benefícios que a internet 5G pode prestar ao serviço público? A gente dava um outro rumo ao RN, diminuindo despesas, gerando conectividade entre o cidadão e a máquina pública, mapeando gargalos, planejando melhor”, pensa Kelps, ao confirmar que seus dois nomes majoritários de preferência são Brenno para o Governo e Fábio Faria para o Senado.

Contudo, o deputado esclareceu que essa é uma preferência pessoal sua e ainda não foi confirmada formalmente pelo partido, pois ainda estão sendo realizadas consultas internas aos vários membros do Solidariedade em todo o Estado, para tirar uma posição macro em relação às eleições de 2022.

“Falo em meu nome. Por mim, a gente terá Brenno candidato ao governo e Fábio para o Senado”, frisa Kelps.

Informações: Blog do Washington

Horas depois de o Supremo formar maioria para suspender os pagamentos do orçamento secreto, deputados e senadores já começaram a articular uma reação. Pressionados por prefeitos aliados, que se beneficiam da aplicação dos recursos em melhorias nos seus municípios, parlamentares estudam uma saída legislativa. Uma das possibilidades seria aprovar um projeto que remaneje as verbas das emendas de relator para os orçamentos dos ministérios. Com isso, a destinação dos valores seria negociada pelos congressistas diretamente com as pastas. Uma ala do governo, contudo, ainda resiste a essa alternativa.

No próprio Congresso há o receio de que essa saída seja interpretada pelo STF como uma burla à decisão da Corte, visto que não haveria transparência sobre as negociações entre congressistas e ministérios. Dos R$ 16,8 bilhões das emendas de relator de 2021, R$ 9 bilhões já foram empenhados, ou seja, reservados a algum fim. A suspensão do pagamento dessa fatia é o que gera mais inconformismo entre congressistas e prefeitos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Corte pode ter “extrapolado” ao adotar tal medida.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), classificou a decisão do STF de “ativismo político do Poder Judiciário”. Questionado sobre qual será a solução para executar as emendas, ele disse que cabe a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), resolver a situação.

— A solução é bem simples, mas ainda não sei como vai ser. Vai depender do Arthur Lira e do Pacheco.

Para reclassificar as emendas de relator, é preciso que o governo encaminhe ao Congresso um projeto de lei. Do total de emendas de relator previstas no Orçamento de 2021, de R$ 16,8 bilhões, foram empenhados R$ 9,3 bilhões e pagos R$ 3,5 bilhões. Todo o valor empenhado e o saldo poderão virar despesas discricionárias, ou seja, de uso livre.

Fonte: Agência O Globo

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, chegou no início da tarde desta quarta-feira (10), em Natal. Na capital potiguar, ele participa da abertura da I Jornada Nacional de Segurança Pública (JONASP), que acontece de 10 a 12, no Centro de Convenções.

O ministro foi recepcionado pelo titular da SESED, coronel Araújo Silva, pelo secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, e pelo superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, na Base Aérea de Natal.