Na noite da terça-feira (17), o plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a retomada das coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores). O texto segue para análise do Senado. O texto-base foi aprovado com 347 votos favoráveis e 135 contrários. Para uma PEC receber o aval do plenário da Câmara, são necessários pelo menos 308 votos.
O juiz Herval Sampaio criticou a aprovação:
“É impressionante o discurso vazio, até mesmo de partidos que antes eram contra essa aberração no sistema que sequer foi testado pelos deputados, o que comprova de forma cabal o pensamento nos seus umbigos, o que é triste e muito ruim para nossa democracia.
Que o povo esteja vendo que para se manter no poder, como preconizei antes, os Deputados, em sua maioria, não tem a mínima coerência, logo que as suas pretendidas reeleições possam ser obstadas por quem realmente manda, tornando a mudança inócua.
Finalizo esse tema, ratificando a tristeza de que muitos deputados a exemplo de Alessandro Molon, que, em regra geral, são coerentes em sua fala, quando se tratou de facilitação de manutenção no poder para seus mandatos, trouxeram a patética fundamentação de acordo para derrotar o distritão”.
SOBRE
Após a aprovação do texto-base, que incluía as coligações, o plenário votou um destaque apresentado pela bancada do Cidadania que pedia a votação em separado da volta das coligações. O objetivo do partido era impedir que as coligações fossem retomadas. Mas o destaque foi rejeitado por 340 votos contra 139.
A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não têm ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.
No Senado, a proposta deve encontrar resistência. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já se manifestou contrariamente à retomada das coligações e disse preferir que as regras utilizadas no último pleito sejam mantidas.
Segundo ele, há uma “tendência” no Senado de manutenção, para as eleições de 2022, das regras previstas na reforma eleitoral de 2017, quando as coligações foram proibidas.
No plenário do Senado, a PEC também precisa do voto favorável de 3/5 dos parlamentares – ou seja, pelo menos 49 dos 81 senadores.