Sem categoria

A crise instalada entre a Câmara municipal e a Prefeitura de Natal, ganhou mais um reforço. Após o anúncio de 5 vereadores da base aliada que formaram uma bancada independente, mais um parlamentar decidiu deixar a bancada governista.

Seguindo o mesmo argumento dos demais, o vereador Milklei Leite (PV), apresentou um requerimento formalizando sua saída. Uma situação que complica votações para o Executivo. Com isso, o prefeito não conseguirá aprovar projetos que dependam de um terço dos votos dos parlamentares para aprovação, como por exemplo, alterações na Lei Orgânica do município dentre outros.

Em seu pronunciamento, Milklei foi incisivo em pontuar os motivos que levaram à sua saída da base: “Estou feliz com união dessa bancada. Estamos aflitos com que o está acontecendo em nossa cidade. Moro no maior bairro de Natal, em Nossa Senhora da Apresentação, que tem uma demanda grande e reprimida. A prefeitura e os secretários não atendem. A população está sofrendo. Situação complicada em relação à transporte, infraestrutura e outras áreas. A prefeitura não faz seu dever de casa e não dialoga com a Câmara”.

O vereador Aroldo Alves (PSDB), que é da base aliada ao Executivo e filiado ao mesmo partido do prefeito, fez um discurso criticando várias secretarias, porém não anunciou se vai sair ou não da base.

Um dos grandes impactos dessa crise será a tramitação do projeto do Plano Diretor, que deveria ter chegado à Câmara no último dia 20. Agora não há mais previsão de quando a matéria possa chegar ao Legislativo.

A vereadora Divaneide Basílio (PT), parabenizou a saída de Milklei e pontou: “Agora temos nomes suficientes, quem sabe não reabrimos a CEI.”

O prefeito Álvaro Dias não quis comentar o assunto.

Nina afirma que nova bancada não prejudica gestão natalense

Em meio a toda situação envolvendo o executivo e legislativo de Natal, a vereadora Nina Souza (PDT), acredita que a saída de seis vereadores da base, não vai fragilizar a convivência do prefeito na Casa: “Eu conheço todos os vereadores que estão na independência, são de partidos diferentes. As pautas de todos eles são de interesse de Natal. Talvez tenha havido uma falta de comunicação, e isso tenha gerado esse bloco.”

Segundo Nina, “os vereadores todos têm compromisso com Natal, vão votar as pautas que chegarem aqui com responsabilidade.

Nina reforça que a nome do novo líder do Executivo será divulgado na próxima semana e que toda essa situação não afetará a tramitação do Plano Diretor: “A liderança será resolvida na próxima semana, tudo será resolvido. O Plano direto vai chegar, tramitar nas comissões normalmente, e votado com muita responsabilidade”, concluiu.

Rejeitadas pela maioria do Senado Federal, que votou contra seu retorno nas eleições proporcionais, as coligações partidárias são mal vistas por parlamentares potiguares, que celebraram a manutenção da extinção da prática, banida pela emenda constitucional 97/2017. Para eles, é preciso evoluir as questões eleitorais e os partidos políticos precisam se preparar internamente para conquistar vagas sem o uso do artifício.

O senador Jean Paul Prates (PT) afirmou que, por ter ocorrido apenas um único processo eleitoral sem coligações, nas eleições municipais de 2020, é muito cedo para se avaliar a necessidade ou não do retorno do expediente. Para ele, é preciso que se teste outras edições de eleições no país para que se possa ter um diagnóstico preciso da eficácia da medida adotada.

“Eu acho que nós não testamos suficientemente o processo eleitoral sem as coligações. Testamos uma vez e foi bem sucedido. Fui candidato a prefeito de Natal e foi uma eleição super tranquila, inclusive o ponto de prestação de contas e arranjos de alianças sem as coligações. Em prol daquele processo que a gente busca de consolidar partidos e siglas, eu acho que o Senado entendeu que as coligações podem ficar mais um tempo sem aparecer”, afirmou.

Para o senador Styvenson Valentim (Podemos), a rejeição das coligações é algo a ser comemorado, pois representa o respeito à vontade e ao direito de escolha do eleitor. “Rejeitamos a volta das coligações nas eleições proporcionais por acreditarmos que elas distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos e que pode, inclusive, aumentar a fragmentação partidária”, falou.

O deputado estadual George Soares (PL) também falou em evolução quando questionado sobre o assunto. “O Congresso tem tentado evoluir as questões eleitorais mas, de certa forma, existe uma dificuldade para ter um sistema eleitoral que represente a democracia e a maioria, devido ao fato do nosso país possuir grandes dimensões. Creio que, no futuro, será necessária outra reforma para poder se adequar às necessidades regionais e partidárias, principalmente do interesse do povo”, afirmou.

Para a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), os partidos menores devem se preparar bem para conseguir crescer nas eleições. “O fim das coligações vai afetar os partidos, especialmente os menores e os que não estavam se preparando para essa mudança, pois não vão mais poder contar com as alianças partidárias para atingir o quociente eleitoral. Meu partido já vem se preparando há um bom tempo para
essa mudança, então já temos uma organização interna partidária para enfrentar as próximas eleições com uma expectativa de crescimento”, afirmou.

*Matéria de Alessandra Bernardo publicada no Agora RN

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, a isenção de Imposto de Renda para proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com sequelas da Covid-19.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi um dos parlamentares que foram favoráveis à proposição e considera a medida benéfica para o Brasil.

“Sabemos que um número significativo de contaminados apresenta sequelas de longo prazo, incluindo problemas respiratórios, renais, neurológicos. A isenção do Imposto de Renda traz um alívio financeiro para que esses pacientes possam se tratar e recuperar a plena saúde”, afirma Rafael.

O PL 1100/2021 também determina que os benefícios previdenciários devem ser concedidos ao trabalhador independente do prazo de carência e do nexo causal com a atividade laboral. Dessa forma, como explica Rafael Motta, o segurado não precisa comprovar que contraiu a Covid-19 no trabalho, mas deve apresentar laudo médico informando as sequelas incapacitantes para o trabalho.
A isenção do IR também valerá para aposentados e pensionistas que contraíram a doença após a concessão do benefício.

A proposta segue para apreciação do Senado Federal. Se aprovado nas duas casas, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro de 2022.

*Matéria publicada no Agora RN

Coligações

Com o fim das coligações proporcionais, será um Deus no acuda na atual bancada federal do RN e também nos partidos que almejam disputar votos em 2022.

Coeficiente

Com um coeficiente eleitoral na faixa dos 200 mil votos, hoje praticamente nenhum partido teria força para eleger sozinho um deputado federal. A formação das nominatas será essencial.

Salvação

Na verdade, o único partido que poderá eleger um deputado federal é o PT, que contará com a atual parlamentar Natália Bonavides, o secretário Fernando Mineiro e outros nomes que irão integrar uma nominata considerada forte para disputar o pleito.

Aperreio

Tão logo o Senado votou o fim das coligações proporcionais, a correria foi grande na bancada do RN. Alguns já estavam vestidos com a roupa do funeral eleitoral. Com razão.

Senado

O empresário Haroldo Azevedo avisa que a única candidatura que admite é o Senado Federal: “Sou determinado, lutador, tenho muita garra e foco”, disse o empresário, que ainda não decidiu filiação partidária.

Conceito

Ex-prefeito Carlos Eduardo joga nas redes sociais, material que busca criar conceito a respeito das potencialidades do RN. Boa escolha. Trabalhar a imagem do conhecimento dos problemas e suas
soluções.

Lição

Petista convicto, Fábio Henrique Lima postou nas redes sociais, uma lição do mestre do marketing político, Duda Mendonça. Em 2001, durante visita à Coteminas, Lula recebeu uma pesquisa que mostrava crescimento.

Lição II

Segundo Fábio Henrique, a lição dada por Duda foi a seguinte: “Existem duas coisas que devemos evitar em uma campanha: O já ganhou e o já perdeu”. Frase perfeita. Ninguém ganha eleição ou perde de forma antecipada. Só quando as urnas falam.

A Prefeitura de Natal vacinará contra a covid-19 a partir desta sexta-feira (24) os adolescentes com idade a partir de 13 anos residentes na capital. As pessoas dessa faixa etária podem procurar um dos pontos de vacinação para receber a primeira dose, mas devem estar acompanhadas dos pais ou representantes legais.

Ainda é necessário realizar o cadastro prévio no RN+Vacina, por meio do registro de seus responsáveis na plataforma, e levar um documento com foto, cartão de vacina e comprovante de residência de Natal.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que todos que pertencem aos grupos anteriormente divulgados e que ainda não se vacinaram podem se dirigir a um dos drives de vacinação para serem atendidos.

A lista com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os pontos de drive pode ser acessada aqui.

Uma nova obra de incentivo ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte teve sua implantação iniciada nesta quinta-feira (23). A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou um termo de cooperação do Governo do Estado com a prefeitura de São Paulo do Potengi para instalação do Distrito Empresarial do Município. 

Na parceria, o Governo elaborou estudos técnicos e o projeto arquitetônico e a prefeitura está cedendo o terreno e vai executar a construção com recursos de emenda ao Orçamento Geral da União de autoria da senadora Zenaide Maia (PROS) no valor de R$ 400 mil.

“Ao lado prefeito Eugênio Pacelli estamos assinando o termo de cooperação para construção do Distrito Empresarial que vai atrair investimentos e trazer emprego e renda”, afirmou Fátima em visita ao terreno que sediará o Distrito Empresarial.

A área destinada ao novo empreendimento fica à margem da RN-120 e tem aproximadamente 22 hectares. Serão disponibilizados 45 lotes distribuídos em duas quadras destinadas ao uso comercial e uma quadra será destinada às indústrias.

“O trabalho está sendo realizado em conjunto com as prefeituras para a implantação de pelo menos 10 novos distritos empresariais, contemplando todas as regiões do estado”, explicou o titular da por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado.

O novo modelo de distrito empresarial foi concebido pelo governo estadual para unir indústria, comércio e serviços em um só espaço, potencializando os resultados de cada empresa.

Em todo o estado, também estão com projetos de Distritos Empresariais confirmados os municípios de São Gonçalo do Amarante, Caraúbas, Currais Novos, Canguaretama e Caicó. Pau dos Ferros e Baraúnas estão em tratativas iniciais para receber os equipamentos.

A edição de setembro do Ciclo Natal, promovido pela Prefeitura do Natal, acontecerá no próximo domingo, dia 26. A ação deste mês faz alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 21, e também marca o encerramento da Semana Nacional do Trânsito.

A concentração do passeio ciclístico será a partir das 15h no quebra-mar da praia da Redinha. O trajeto de mais de 8 km percorrerá pontos da Zona Norte de Natal, como a Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes, o Mercado Público da Redinha, a Av. João Medeiros Filho, o Caju da Redinha, entre outros locais. É necessário o uso de máscara durante a ação.

O Ciclo Natal Inclusivo será realizado pela Prefeitura do Natal através das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer (SEL) e de Mobilidade Urbana (STTU) e com o apoio do Detran-RN, Cetran-RN, PRF, CPRE-RN, Acirn e Bike Aventura. Mais informações no telefone (84) 3663-6733.

Temática

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência busca conscientizar a sociedade acerca dos desafios para se construir um país mais inclusivo e cidades mais acessíveis. A Semana Nacional do Trânsito é realizada também no mês de setembro e busca informar sobre os cuidados que os motoristas, pedestres e ciclistas devem ter no trânsito.

A Câmara de Natal aprovou, em sessão ordinária desta quinta-feira (23), o projeto de lei de autoria do vereador Milklei Leite (PV) que institui a frota suplementar de emergência, buscando conter aglomerações nos ônibus da capital, enquanto perdurar o estado de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. 

O projeto foi subscrito pelos vereadores Ana Paula (PL), Anderson Lopes (Solidariedade), Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT), Eribaldo Medeiros (PSB), Robério Paulino (PSOL), Raniere Barbosa (Avante) e Robson Carvalho (PDT).

“Além de toda a questão da pandemia, o que acontece hoje é que as empresas têm abandonado e retirado linhas de ônibus, são cerca de 30 linhas retiradas, e o povo tem ficado sem transporte. Por isso, temos hoje este projeto para cobrir este vácuo onde as empresas estão deixando de prestar o serviço. Esta Casa tem trabalhado para resolver o problema, propondo e aprovando leis que atendam ao povo Nata e as necessidades dos usuários de transporte público”, disse o vereador Milklei Leite.

Segundo o projeto de lei aprovado, entende-se como horário de pico as viagens compreendidas das 6h às 8h e das 17h às 19h, de segunda a sexta, em dias úteis. Para seguirem operando na Frota Suplementar de Emergência, os veículos serão obrigados a seguirem protocolos e regras pré-estabelecidas para evitar a propagação do Covid-19, e as normas estão previstas no decorrer do projeto.

“O povo não pode ficar desassistido e nosso mandato está trabalhando com veemência para que o povo de Natal não espere horas na parada de ônibus e possa se deslocar com dignidade”, disse o vereador responsável pela proposta, nas redes sociais.

Por 28 votos a favor e 18 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 da Reforma Administrativa, do relator deputado Arthur Maia (DEM-BA), foi aprovado em sessão especial da Câmara.

APROVADO TEXTO-BASE DA REFORMA ADMINISTRATIVA EM COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA

Opositora à proposta, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) comentou a decisão nas redes sociais. “A comissão da Reforma Administrativa, depois de muita manobra de Lira e da base do governo, aprovou a PEC que desmonta os serviços públicos”, declarou a parlamentar potiguar.

Apesar da derrota para a oposição, a deputada petista ainda acredita na derrubada da proposta no Plenário da Casa. “Com a quantidade de manobra que foi feita para ser aprovada, podemos ter certeza que é possível derrotá-la no plenário. Redobremos a mobilização!”, escreveu Natália.

A comissão da Reforma Administrativa, depois de mta manobra de Lira e da base do governo, aprovou a PEC q desmonta os serviços públicos. Com a quantidade de manobra q foi feita para ser aprovada, podemos ter certeza q é possível derrotá-la no plenário.

Redobremos a mobilização!

— Natália Bonavides (@natbonavides) September 23, 2021

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que pretende levar o texto o mais breve possível para a votação no plenário. A previsão é de que a proposta passe a ser discutida pelos 513 deputados na próxima semana. 

Entre as mudanças estão: ampliar o prazo dos contratos temporários de servidores públicos de seis para até 10 anos, incluir os oficiais de Justiça como carreira exclusiva, e o item que disciplina parcerias entre a administração pública e os entes privados.

O deputado federal General Girão Monteiro (PSL) afirmou que a ocupação de prédio da Bolsa de Valores de São Paulo por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) nesta quinta-feira (23) é o “famigerado ‘terrorismo do bem'”. O comentário foi feito na rede social Twitter.

“O famigerado ‘Terrorismo do Bem’. Se surgissem empregos na própria bolsa, aposto que iriam rejeitar. Querem o caos, apenas, disse o parlamentar ao publicar uma notícia sobre o protesto.

O famigerado "Terrorismo do Bem".
Se surgissem empregos na própria bolsa, aposto que iriam rejeitar.
Querem o caos; apenas https://t.co/fDGSM4RlM7

— 🇧🇷🇧🇷🇧🇷General Girão Monteiro (@GeneralGirao) September 23, 2021

A manifestação

Ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam nesta tarde o prédio da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, na região central da capital. De acordo com o movimento, a ação é um protesto contra a fome, a inflação e a precarização do trabalho.O ato não afetou os negócios da bolsa, já que as negociações são realizadas de forma eletrônica.

Após quase seis horas de reunião, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa, aprovou, nesta quinta-feira (23/9), por 28 votos a favor e 18 contrários, o texto-base do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Arthur Maia observou que seu relatório manteve a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, disse.

Agora, ainda é necessário votar 21 destaques ao texto, mas algumas das mudanças podem ser analisadas somente no Plenário. Vencida essa fase, a PEC segue para o plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que pretende levar o texto o mais breve possível para a votação no plenário. A previsão é de que a proposta passe a ser discutida pelos 513 deputados na próxima semana.

Após o tumulto na noite desta quarta-feira (22), Maia apresentou a sétima versão do relatório na manhã desta quinta-feira, minutos antes de o colegiado abrir a sessão, com atraso de 2h10. Ele retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. O relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Deputados da oposição tentaram obstruir a votação, com requerimentos e discursos críticos ao texto e à condução das sessões. O colegiado tentou votar a proposta em outras quatro ocasiões, sem sucesso.

Nesta quinta, os deputados rejeitaram os requerimentos de retirada de pauta, por 31 votos a 15, e de adiamento da votação da proposta, por 30 votos a 15.

Entre as mudanças estão: ampliar o prazo dos contratos temporários de servidores públicos de seis para até 10 anos, incluir os oficiais de Justiça como carreira exclusiva, e o item que disciplina parcerias entre a administração pública e os entes privados.

*Com informações do Metrópoles e Agência Câmara 

Ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam na tarde desta quinta-feira (23) o prédio da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, localizada na região central da capital. Segundo o movimento, a ação é um protesto contra a fome, a inflação e a precarização do trabalho.Como as negociações na Bolsa são realizadas de forma eletrônica, o ato não afetou os negócios.

Dezenas de manifestantes ocuparam o salão no qual geralmente acontecem os leilões. O grupo carregava bandeiras vermelhas com o símbolo do movimento e uma bandeira com as cores nacionais e estampa da palavra “fome”. O local foi escolhido por ser “o maior símbolo da especulação e da desigualdade social”, segundo MTST.

“Enquanto as empresas lucram, o povo passa fome e o trabalho é cada vez mais precário. Quem segura o Bolsonaro lá são os donos do mercado”, ressaltou o movimento nas suas redes sociais. “A ação está sendo realizada em protesto contra a carestia e a fome provocadas pela política econômica aplicada por Paulo Guedes e Bolsonaro. Os lucros recordes dos bancos, o aumento de grandes fortunas e o surgimento de 42 novos bilionários no mesmo país onde a insegurança alimentar atinge mais de 116 milhões de pessoas e a fome já é uma realidade para mais de 19 milhões precisa acabar”, acrescentou.

O coordenador do MTST e pré-candidato ao Governo do Estado de SP, Guilherme Boulos (PSOL), fez uma publicação no Twitter sobre o protesto. “A voz do povo pela primeira vez na Bovespa!”, disse. “O lucro de uns não pode ser a fome de outros. Parabéns ao MTST pela ação na Bolsa de Valores!”, afirmou em outra postagem.

O Ministério da Fazenda afirmou por meio de nota que não irá se manifestar. Já a B3, disse que manifestação aconteceu de maneira pacífica e já foi encerrada, “não tendo havido impacto para as operações de mercado”.

*Com informações da Agência Brasil e do UOL

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma reunião, com os depoimentos de três pessoas. Um empresário, que foi ouvido na condição de investigado, e duas servidoras da Secretaria de Saúde do Estado, como testemunhas. 

Além das oitivas, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), anunciou os depoimentos de duas pessoas envolvidas na compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste.

Deuma Maria Alves Santos de Oliveira, servidora mencionada por Neuma Lúcia, e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, servidora da SESAP, foram na condição de testemunhas e prestaram esclarecimentos sobre contratação de instituto de pesquisas do Piauí. Já Luiz Carlos Souza, da empresa Interprise Instrumentos Analíticos LTDA, falou na condição de investigado sobre aquisição de testes e reagentes à LACEN.

O empresário Luiz Carlos Souza foi o primeiro a ser ouvido na CPI. Os parlamentares questionaram principalmente sobre como se deu o andamento para a contratação, já que não houve propostas de outras empresas. 

Luiz Carlos explicou que somente a Interprise possuía um tipo de reagente que foi testado e aprovado por diversos laboratórios do país em junho do ano passado, para a realização de testes de covid-19. Por isso, acredita que ocorreu a celeridade no processo de contratação para a aquisição dos reagentes.

O deputado Kelps Lima, presidente da comissão, então questionou sobre a data em que a proposta foi encaminhada pela empresa e ouviu do investigado que o documento foi encaminhado em data que seria anterior ao termo de referência para contratação do serviço. 

Para esclarecer o assunto, o presidente da CPI deu prazo de sete dias e solicitou documentos comprovando o encaminhamento da proposta, o que ficou acordado com o representante da empresa. 

Logo após, falaram as servidoras Deuma Maria Alves Santos de Oliveira e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, que participaram do processo para a contratação de um instituto de pesquisa do Piauí para realização de um levantamento com relação a pessoas infectadas pela covid no estado. 

O tema já havia sido discutido em outras reuniões, mas os parlamentares ainda tinham questionamentos com relação à conclusão da pesquisa, se houve o pagamento por uma etapa do levantamento que não chegou a ser realizado e sobre a real efetividade da pesquisa sem a fase inicial. 

A forma como ocorreu a contratação da empresa também foi alvo de questionamento, já que, no entendimento dos deputados Kelps Lima e Gustavo Carvalho (PSDB), o instituto contratado pode ter sido beneficiado porque outras possíveis prestadoras do serviço, inclusive do estado, não foram informadas sobre o levantamento.

“O que buscamos é esclarecer os fatos e os termos em que os contratos foram formulados, inclusive colaborando com a formulação dos novos contratos na administração pública. Não queremos fazer pré-julgamento de ninguém e torcemos para que os contratos investigados não tenham irregularidades, mas precisamos investigar os indícios de falhas que já demonstramos haver”, disse o presidente da CPI, Kelps Lima.

Compra de Respiradores

Além dos depoimentos, durante a reunião o presidente da CPI disse que os depoimentos do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do empresário Carlos Kerbes estão agendados e confirmados para o dia 6 de outubro. 

Os dois serão ouvidos sobre o pagamento de quase R$ 5 milhões pelo Rio Grande do Norte para a compra de ventiladores pulmonares que não foram entregues ao estado, assim como o dinheiro também não foi devolvido.

O caso já tinha voltado a ser pauta nesta quinta-feira (23) após o Governo do Estado divulgar um vídeo em que explica o caso da compra dos respiradores tomando como base a decisão do procurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas, Thiago Martins Guterrez, que isentou o governo e o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, do processo da compra não concretizada. 

GOVERNO DIVULGA VÍDEO EXPLICANDO COMPRA MILIONÁRIA DE RESPIRADORES QUE NUNCA FORAM ENTREGUES

O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), chamou Jair Renan Bolsonaro, filho 04 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de “fedelho imberbe”, após supostas ameaças do jovem aos membros da comissão.

Durante sessão nesta quinta-feira (23), Renan Calheiros voltou a citar o filho do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) que recentemente postou uma foto com armas e a legenda “Aloooo CPI kkkkk”.

“Ainda há três dias, o seu filho mais novo ofendeu, ameaçou a Comissão Parlamentar de Inquérito numa loja de armas, mandando a CPI se cuidar. Um fedelho imberbe ousa fazer uma provocação dessa ordem. Essas coisas não podem continuar”, disse o relator.

A provocação aos senadores repercutiu negativamente no colegiado, que cogita, inclusive, convocar o filho “04” de Bolsonaro. 

*Com informações do Metrópoles

O deputado Hermano Morais (PSB) comemorou nesta quinta-feira (23), durante pronunciamento na sessão plenária na Assembleia Legislativa, a retomada gradual do turismo no Estado e a consequente geração de emprego e renda.

Segundo parlamentar, o setor começa a dar sinais de recuperação. “Ao longo dos últimos anos, o turismo tem sido o principal fator de empregabilidade e renda no Estado. A partir da análise do Caged verificamos que o RN vem recuperando espaço, apesar do índice ainda muito alto de desemprego. No turismo, observamos o retorno de turistas e de voos para o Estado, com ocupação das pousadas e hotéis, obedecendo, claro, as recomendações impostas pela pandemia”, comentou Hermano.

Após a fala, o deputado ainda chamou a atenção positivamente para a situação do RN em relação à pandemia provocada pela Covid-19. “Há de se comemorar que essa semana não tivemos nenhuma morte, fruto de uma política sólida da pasta”, comemorou Hermano, destacando o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde no combate e prevenção ao vírus.

Vem Pro Nosso RN

Ainda na Sessão, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) anunciou o lançamento de uma campanha de fomento ao turismo “Vem pro Nosso RN”. O parlamentar espera fortalecer o segmento que é apontado como principal atividade econômica do Estado.

“É uma campanha de incentivo, de autoestima do potiguar, para divulgar nossas potencialidades através de vídeos e fotos para jogar para o mundo, mostrando que o RN tem pontos turísticos culturais, religiosos, gastronômicos, ecológicos, para todos”, disse Ubaldo durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O lançamento da campanha será na próxima segunda-feira (27) a partir das 9 horas por meio das mídias digitais do do deputado.

Os auditores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte apontaram, em relatório apresentado em junho deste ano, que o governo do estado pagou, em abril de 2021, R$ 4,9 milhões antecipados pela compra de 30 respiradores, antes de assinar os contratos com o Consórcio Nordeste.

Em agosto, o Ministério Público do Tribunal de Contas isentou o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, do processo da compra não concretizada dos respiradores. A análise foi assinada pelo procurador-geral, Thiago Martins Guterrez. No documento, ele aponta que não houve má fé do secretário de Saúde para a compra dos respiradores, dada a urgência que a situação exigia.

Nesta quinta-feira (23), a governadora Fátima Bezerra (PT), assim como os perfis oficiais do Governo do Estado, compartilharam um vídeo explicando a situação, destacando que o RN foi vítima de um golpe. De acordo com a publicação: “O governo do RN não ficou parado e está movendo mundo e fundos na justiça para reaver o dinheiro com juros e multa. Os recursos devem ser devolvidos em breve”.

Veja vídeo:

View this post on Instagram

A post shared by Governo do Rio Grande do Norte (@governodorn)

Depois de estar perdendo por 1 x 0 para o selecionado do Japão, o quinteto de futebol de salão brasileiro empatou o jogo ainda no primeiro tempo e começou a virada depois dos 10 minutos do segundo tempo, com um gol de jogada individual do garoto Leonardo, fazendo Brasil 2 x 1 Japão.

Ainda no segundo tempo, aos 17 minutos, Pito também faz uma jogada individual e amplia o placar para 3 x 1, mas logo a seguir o Japão faz 3×2 e deixa o jogo nervoso para os brasileiros, que já tinham cinco faltas.

Já no finalzinho, faltando 10 segundos para o término do jogo, o Brasil amplia e define o placar em 4 x 2.

O Brasil se classificou e vai disputar a nova fase do Mundial de Futebol de Salão contra a seleção do Marrocos, no próximo domingo (26).

Sikêra Jr. entrou com um processo contra o apresentador potiguar Jacson Damasceno, do programa “Brasil Urgente”, da Band RN, após ter sido criticado por discursos homofóbicos feitos no “Alerta Nacional”, da RedeTV, em junho deste ano.

Após as falas de Sikêra, Jacson fez a seguinte declaração: “A sexualidade da pessoa não diferencia em nada, não a diminui em nada. Quem é você pra dizer que uma pessoa é um desgraçado filho do cão? Quem é você, Sikêra Júnior? Se enxergue rapaz, você é um coroão velho, se enxergue, se coloque no seu lugar, respeite seus cabelos brancos, pregue, alguma coisa que preste nesse país”.

Sikêra, então, entrou com um processo contra o apresentador potiguar por danos morais. Segundo Jacson, a notificação foi enviada à Band RN há aproximadamente 10 dias. Ele foi intimado a comparecer à audiência de conciliação no dia 20 de outubro. Na ação, Sikêra alega que as falas causaram danos à imagem, à honra e a seu bom nome.

Ao Blog Tulio Lemos, o apresentador Jacson Damasceno revelou que não está chateado e segue tranquilo sobre a situação, pois o processo em questão, ao seu ver, não possui sentido. “Eu defendo a classe LGBTQIA+, que ele ofendeu e agrediu, e eu que sou processado? não tem a menor lógica!”

Questionado se voltaria atrás e arrepende-se das declarações, o apresentador foi firme ao dizer que não possui remorsos. “Eu não me arrependo de absolutamente nada do que eu disse, porque não disse nada de mais contra ele. Não agredi nem ofendi, só fiz relembrar as coisas que ele faz. Quem acaba com a própria imagem do Sikêra, é o Sikêra”.

“Ele tá colhendo o que plantou. Eu não destruí nem arranhei a imagem de ninguém, pelo amor de deus, nem foi essa a ideia. Só quis chamar a atenção dele, que tinha passado do ponto e falado besteira”, completou.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (23), a deputada Cristiane Dantas (SDD) questionou o preço do combustível no estado e cobrou do Governo do RN um ajuste fiscal para que o consumidor não seja penalizado. De acordo com a parlamentar, o valor é “exorbitante” e prejudica principalmente as pessoas que trabalham no setor de transporte.

“O combustível no RN figura no ranking brasileiro como o 2º mais caro do país, enquanto estados vizinhos como Paraíba, Pernambuco e Ceará aparecem lá atrás. O valor é exorbitante, penalizando a população que vem pagando um preço muito elevado e injusto, sobretudo quem trabalha com serviços de transporte”, disse a deputada.

Segundo Cristiane, o governo estadual precisa adotar uma medida semelhante à do Rio Grande do Sul, onde, mediante ajuste fiscal, o governo anunciou a queda na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de 30% para 25%.

“Um remédio amargo, mas que resultou na redução do preço do combustível por lá. Aqui no RN essa alíquota é hoje de 29%. A arrecadação no mês passado foi de R$ 659 milhões. Não temos como aceitar essa situação diante de uma arrecadação tão alta”, afirmou. “O governo não pode vibrar com esse aumento de arrecadação penalizando a população”, completou a parlamentar.

Cristiane Dantas destacou ainda o encaminhamento de solicitação ao Governo do Estado cobrando medidas para reverter a alta nos preços do combustível.

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que institui as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).

“O TEA nada mais é do que uma alteração no desenvolvimento que reflete em dificuldades de relacionamentos em sociedade e com o ambiente onde vive, ou seja, dificuldade de se relacionar com o mundo lá fora, tendo em vista a presença de comportamentos repetitivos e estereotipados”, disse o deputado na justificativa.

Segundo a nova Legislação, a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com autismo deve se pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com as Universidades Federais e Estaduais e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.

De acordo com a Lei, a política estadual deve se pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com as Universidades Federais e Estaduais e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.

A partir de agora, o poder público deverá utilizar profissionais, estudantes e docentes das instituições de ensino superior, de forma a auxiliar na formação de profissionais aptos a diagnosticar e tratar o TEA precocemente, por meio de cursos, palestras e programas de incentivo profissional em diferentes níveis. 

Além disso, deve promover a inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular com o apoio e as adaptações necessárias da tecnologia da educação; e incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados na pesquisa e no atendimento da pessoa com TEA.

A Lei criada por Ezequiel também determina que o poder público tem a responsabilidade de promover, junto à comunidade, campanhas educativas e de conscientização acerca do TEA, buscando auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA; e contribuir e estimular a inserção da pessoa portadora do TEA no mercado de trabalho. Estabelecendo ainda os direitos da pessoa com TEA a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; entre outros.

Também fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia 02 de abril como o Dia de Conscientização do Autismo, data que já é reconhecida mundialmente pela Organização das Nações Unidas – ONU.