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COMISSÃO ARNS DENUNCIA ARAS NO STF POR PREVARICAÇÃO E PEDE INQUÉRITO

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Na última semana, a Comissão Arns, grupo de defesa dos direitos humanos, entrou com uma representação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a abertura de uma investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. Aponta crime de prevaricação. O documento foi enviado na última sexta-feira (20) ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Leia a íntegra (347 KB).

De acordo com a denúncia, a postura de Aras expõe uma “cumplicidade deliberada” com o presidente Jair Bolsonaro. O pedido aponta que Aras tem “instrumentalizado politicamente a ampla discricionariedade que lhe é conferida pela Constituição, de forma a subverter as funções de seu cargo, atuando mais como um guardião do próprio governo e de seus integrantes, do que efetivamente cumprindo com seus deveres institucionais”.

A denúncia foi assinada pelos advogados José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, Belisário dos Santos Jr., integrante do grupo, e Juliana Vieira dos Santos, coordenadora jurídica da Rede Liberdade e colaboradora da Comissão Arns. O grupo é formado por personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais.

Este é o segundo pedido do tipo contra Aras. Na última quarta-feira (18) os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram uma notícia-crime à ministra Cármen Lúcia, do STF. Também apontaram prevaricação.

A Comissão Arns listou 3 tipos de conduta de Aras para investigação: omissões, dispersões e ações contrárias ao mandato constitucional. Como omissão referem-se a “inação deliberada a partir da um pré-julgamento político e enviesado de determinada situação, deixando de abrir os inquéritos e investigações que seriam de sua responsabilidade”. Também cita “engavetamento de denúncias e representações feitas por deputados, cidadãos e entidades, sobre crimes do presidente e de seu entorno”.

Outra conduta apontada refere-se aos casos em que, se vendo obrigado a abrir determinadas investigações (por determinação do STF, por exemplo), Aras “dá outro foco, de forma a minimizar a possibilidade de danos a serem causados ao governo”. Os advogados ainda apontaram interferência na independência funcional de integrantes do MP (Ministério Público), perseguição de opositores, e blindagem do presidente da República Jair Bolsonaro e de seus aliados.

Segundo os advogados, o cenário do país “exige ações firmes e dirigidas dos poderes da República sob pena de total esgarçamento do Pacto Constitucional e irreversível perda de legitimidade das Instituições”. Afirmaram que tais ações “só poderão ser tomadas se as pessoas que compõem as instituições estiverem à altura da grandeza e da importância de seus cargos e fizerem cumprir o mister constitucional que lhes foi outorgado”.

“Ocorre, porém, que o Sr. Procurador Geral da República não tem cumprido seu papel de guardião da constituição e das leis. Ao contrário, tem instrumentalizado politicamente a ampla discricionariedade que lhe é conferida pela Constituição, de forma a subverter as funções de seu cargo, atuando mais como um guardião do próprio governo e de seus integrantes, do que efetivamente cumprindo com seus deveres institucionais”, declararam.

*Com informações Poder360


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